DUTRA, Tarso

*dep. fed. RS 1951-1967; min. Educ. 1967-1969; dep. fed. RS 1969-1971; sen. RS 1971-1983.

Paulo de Tarso de Morais Dutra nasceu em Porto Alegre no dia 15 de maio de 1914, filho do médico Vicente de Paula Dutra e de Tarcila Morais Dutra. Seu tio Vasulmiro Dutra foi revolucionário de 1923 e de 1930.

Fez seus estudos secundários no Ginásio Santa Maria, em Santa Maria (RS), bacharelando-se mais tarde em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul. Como advogado, especializou-se em direito civil e direito administrativo. Integrou o Partido Republicano Liberal (PRL) rio-grandense até dezembro de 1937, quando foram extintos todos os partidos políticos do país em decorrência do golpe do Estado Novo, que em 10 de novembro conferiu poderes ditatoriais ao presidente Getúlio Vargas.

Com o fim do Estado Novo, marcado pela deposição de Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945, teve prosseguimento o processo de redemocratização em curso desde o início do ano. Em 2 de dezembro foram realizadas as eleições para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte, que haviam sido marcadas por Vargas antes de ser deposto. Em janeiro de 1947, Tarso Dutra candidatou-se à Assembléia Constituinte estadual do Rio Grande do Sul, elegendo-se na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Promulgada a nova Carta gaúcha em julho do mesmo ano, passou a exercer o mandato legislativo ordinário, tornando-se segundo-secretário da Assembléia Legislativa e integrando a Comissão Mista de Assistência Social. Em outubro de 1950, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul, na legenda do PSD.

Deputado federal

Em fevereiro de 1951 Tarso Dutra deu início a seu primeiro mandato de deputado federal, que foi seguidamente reconquistado em 1954, 1958 e 1962 sempre na legenda do PSD. Em meados de seu quarto mandato, ocorreu o movimento político-militar de março de 1964 que, depondo o presidente João Goulart, inaugurou um ciclo de governos militares no país. Em 27 de outubro de 1965, o presidente Humberto Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 2, extinguindo os partidos políticos até então existentes. Nos primeiros meses de 1966 instituiu-se o bipartidarismo no país. Os partidários do governo organizaram a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e a oposição formou o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Em meados de 1966, por ocasião da eleição dos governadores estaduais, que, de acordo com a nova legislação eleitoral, se faria por via indireta, a Arena gaúcha dividiu-se entre as candidaturas de Tarso Dutra e de Válter Peracchi Barcelos, então ministro do Trabalho. Por outro lado, o MDB, contando com o apoio de quatro deputados arenistas, lançou a candidatura do professor Rui Cirne Lima, ex-secretário da Fazenda, homem bastante respeitado em todo o estado. Diante da recusa dos dois candidatos arenistas em abrir mão das próprias candidaturas, o presidente Castelo Branco incumbiu o senador Daniel Krieger de conseguir deles a promessa de que aceitariam o resultado da convenção do partido. Esta realizou-se em 2 de julho, homologando a candidatura de Peracchi Barcelos por pequena diferença de votos. Mantida a candidatura oposicionista de Cirne Lima a crise continuou, ocorrendo diversas cassações de deputados para que fosse garantida a maioria arenista na Assembléia Legislativa. Esse episódio serviu de base para a edição do Ato Complementar nº 16, decretado por Castelo Branco em 16 de julho, tornando obrigatória a fidelidade partidária.

Derrotadas as suas pretensões ao governo do estado, em novembro de 1966 Tarso Dutra reelegeu-se pela quinta vez consecutiva deputado federal. Em 15 de março de 1967, entretanto, interrompeu seu mandato para ocupar a pasta da Educação e Cultura do novo presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva. Permaneceria no cargo até o final desse governo, num período curto e atribulado da vida nacional.

Ministro da Educação

Em 22 de março de 1967, dias após a posse de Tarso Dutra, foi criado por decreto presidencial o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), órgão ligado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e que visava estender o processo de alfabetização de adultos a todo o país, com o objetivo de “erradicar o analfabetismo”.

O primeiro ano da gestão de Tarso Dutra foi marcado por freqüentes conflitos entre os estudantes e o regime. As medidas preconizadas pela reforma universitária — em particular a transformação das universidades em fundações e os acordos assinados com agências norte-americanas para a implementação de projetos educacionais — desagradavam aos estudantes, que reclamavam da falta de verbas para o ensino superior.

Em março de 1968 a repressão policial à manifestação dos secundaristas reunidos no restaurante do Calabouço no Rio de Janeiro ocasionou a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, atingido por disparo de soldado da Polícia Militar. Este fato provocou manifestações estudantis de protesto em diversas capitais. A situação se agravou com o cerco policial à Universidade de Brasília (UnB). Como as manifestações no Rio de Janeiro não cessassem, em 2 de abril Tarso Dutra solicitou prontidão da Polícia Militar desta cidade.

Em maio, declarou que a política educacional do governo visava dar ênfase “à formação técnico-profissional do ensino médio a fim de capacitar o indivíduo a participar do processo de desenvolvimento nacional a curto prazo”. Essa formação devia ser desdobrada “em duas etapas principais”, o “desenvolvimento do ensino médio profissionalizante” e o “aumento de matrículas no curso superior”.

No dia 14 de maio, o ministro recebeu o relatório do coronel Carlos de Meira Matos, contendo uma análise da crise universitária e aconselhando “maior liberalidade aos movimentos estudantis”, a “transformação das universidades em fundações” e o “atendimento às reivindicações justas e conhecidas das deficiências do ensino, procurando neutralizar a ação dos líderes estudantis”. Paralelamente, continuavam ocorrendo manifestações públicas e greves estudantis contra a política educacional do governo, em especial a política para a universidade, bem como contra a violência policial que atingia os estudantes.

Em 4 de junho o presidente Costa e Silva determinou a imediata liberação da verba destinada ao MEC para pagamento de professores universitários. O atraso na liberação dessa verba, juntamente com o protesto contra a transformação das universidades em fundações, já tinha motivado greves na maioria das faculdades da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com a continuação das manifestações estudantis no Rio, agravadas pela ocorrência de prisões de vários estudantes, o Exército entrou em rigorosa prontidão nessa cidade em 21 de junho. No dia seguinte, o Conselho Universitário da UFRJ suspendeu as aulas por tempo indeterminado e o governador da Guanabara, Francisco Negrão de Lima, antecipou as férias nos estabelecimentos de ensino do estado.

Em 25 de junho, Tarso Dutra proferiu um discurso através da televisão no qual anunciou reformas na estrutura do MEC. No dia seguinte, realizou-se no Rio de Janeiro uma manifestação estudantil que contou com grande adesão popular e ficou conhecida como Passeata dos Cem Mil, em protesto contra as violências policiais cometidas desde a morte de Edson Luís. A manifestação foi realizada com a permissão do governo estadual e não houve intervenção da Polícia Militar. A crise estudantil não foi debelada e, no mês de agosto, a repressão intensificou-se. No dia 30, a Universidade Federal de Minas Gerais foi fechada e a UnB invadida pela Polícia Militar.

Em dezembro de 1968, Tarso Dutra participou das reuniões do Conselho de Segurança Nacional das quais se originou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), assinado no dia 13 de dezembro. Ao lado de Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da Justiça, e de Rondon Pacheco, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, integrou a comissão designada por Costa e Silva para fazer a revisão final do documento.

Em abril de 1969, Tarso Dutra assinou um documento autorizando o aproveitamento de 3.522 estudantes excedentes em escolas das áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento, e anunciando para breve a implantação do projeto dos ginásios orientados para o trabalho. Em junho, aprovou um plano de aplicação de recursos na área do Patrimônio Histórico Nacional, visando proporcionar financiamento para projetos relacionados com pesquisas e proteção de sítios arqueológicos em diversos pontos do território nacional. No mesmo dia, assinou com a Polônia e a Hungria uma carta de intenção, segundo a qual o MEC, dependendo da aprovação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, adquiriria daqueles países material didático e técnico. Um recente decreto presidencial isentava do pagamento de taxas aduaneiras as importações feitas pelo Ministério da Educação de equipamentos sem similar nacional destinados a estabelecimentos de ensino de níveis médio, industrial e superior.

Ainda em junho de 1969, Tarso Dutra chefiou a delegação brasileira à VI Reunião do Conselho Interamericano Cultural da Organização dos Estados Americanos (OEA) na cidade de Port of Spain, em Trinidad e Tobago. Durante a sua estada no exterior, foi assinado um convênio entre o MEC e a United States Agency for International Development (USAID) — agência norte-americana de assistência financeira e técnica a projetos educacionais — no valor de 32 milhões de dólares, para dar andamento ao plano de instalação dos ginásios orientados para o trabalho, participando o governo brasileiro com igual parcela de recursos. O convênio foi noticiado pelo ministro interino Favorino Mércio, em 16 de junho de 1969. Regressando ao Brasil, Tarso Dutra abriu a IV Conferência Nacional de Educação, realizada no dia 25 de junho em São Paulo e patrocinada pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa (INEP), onde assinalou a “necessidade de uma reforma cultural” que permitisse “novas conquistas da ciência, da técnica, das artes e das letras”.

Em agosto de 1969, em palestra realizada na Escola Superior de Guerra (ESG), justificou a obrigatoriedade do ensino da educação cívica como “uma contestação dentro da escola brasileira contra a infiltração ideológica que tem de ser repelida de todas as formas”. Abordou ainda a política do governo no campo educacional e cultural, fazendo referência aos recursos destinados à educação através da aplicação nos projetos educacionais dos lucros da loteria esportiva e da metade dos royalties da exploração do petróleo na plataforma submarina brasileira.

No mesmo mês o ministro da Educação criou a Diretoria de Ensino dos Territórios e Fronteiras, cuja principal meta era “ativar o ensino nos territórios e imprimir uma mentalidade peculiar ao ensino nas fronteiras”, sendo previstas para aquele ano a “construção e instalação de centros de integração nacional, centros comunitários, escolas artesanais e clubes agrícolas”. Em setembro, Tarso Dutra informou que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiaria o plano de expansão do ensino orientado para o trabalho.

No final de agosto de 1969 o presidente Costa e Silva foi acometido de trombose, sendo obrigado a se afastar do cargo. Assumiu o poder, em 31 de agosto, uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Márcio de Sousa Melo (Aeronáutica) e Augusto Rademaker Grunewald (Marinha), que manteve Tarso Dutra na pasta da Educação. De setembro a outubro de 1969, a junta militar assinou uma série de decretos relativos à educação e cultura. Decretou a criação de uma comissão interministerial integrada pelos ministros do Planejamento, Educação, Comunicação e Fazenda e pelo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com a finalidade de fixar diretrizes para uma política integrada de aplicação de novas tecnologias, e criou, no Ministério da Educação, um grupo de trabalho composto de 27 pessoas para cuidar da reforma do ensino primário e médio. No dia 2 de outubro, assinou decreto-lei determinando que “a autorização para funcionamento e reconhecimento de universidade ou estabelecimento isolado do ensino superior seria tomada efetiva, em qualquer caso, por decreto do Executivo, após prévio parecer do Conselho de Educação competente”. No mesmo mês decretou a criação da Comissão Incentivadora dos Centros Rurais Universitários de Treinamento e Ação Comunitária (Cincrutac) ligada ao MEC, visando a interiorização da universidade através da formação de profissionais adequados às exigências rurais. Em 22 de outubro a junta assinou ainda o Ato Complementar nº 77, proibindo os professores punidos pelos atos institucionais de exercerem função em estabelecimento de ensino ou fundações criadas ou subvencionadas pelos poderes públicos, assim como em instituições de ensino ou pesquisa e organizações de interesse da segurança nacional.

Em 30 de outubro de 1969, a junta militar passou o governo ao general Emílio Garrastazu Médici, sendo Tarso Dutra exonerado do cargo de ministro da Educação e Cultura e substituído na pasta por Jarbas Passarinho. Retomando seu mandato na Câmara dos Deputados, Dutra pleiteou mais uma vez a candidatura pela Arena às eleições indiretas para governador do Rio Grande do Sul, que se realizariam em outubro de 1970. Foi novamente preterido, desta vez em favor de Euclides Triches. Em novembro candidatou-se ao Senado. Eleito, foi empossado em fevereiro de 1971.

Senador

Em abril de 1971, no início de seu mandato de senador, Tarso Dutra elegeu-se suplente da Comissão de Agricultura do Senado. No ano seguinte passou a fazer parte da Comissão de Finanças e foi eleito presidente da Comissão de Educação e Cultura. Em 1974, já no governo do general Ernesto Geisel, tentou novamente candidatar-se pela Arena ao governo do Rio Grande do Sul. Contudo, sua pretensão foi mais uma vez derrotada, tendo sido indicado para o cargo o deputado federal Sinval Guazelli. Naquele ano, Tarso Dutra sofreu ainda outras derrotas políticas. Seu candidato ao Senado nas eleições de novembro, Nestor Jost, perdeu por ampla margem de votos para o candidato do partido oposicionista (MDB), Paulo Brossard. Além disso, os nomes apoiados por ele para a Assembléia Legislativa e a Câmara dos Deputados também não conseguiram se eleger. Em 1975, Tarso Dutra foi escolhido presidente da Arena gaúcha. Em dezembro de 1977 concedeu entrevista em que se pronunciou a respeito do AI-5, afirmando que o assinaria outra vez caso se verificassem as mesmas circunstâncias que o teriam motivado. Considerou-o “uma solução inevitável para salvar o país do caos”. Afirmou também que o fato de ter assinado um instrumento de exceção com a força do AI-5 não lhe tirou eleitores, pois o povo de sua terra “compreendeu perfeitamente” sua “participação nos atos de exceção durante o período em que integrava os quadros do governo”. Acrescentou ainda que, naquele momento, apoiava o processo de redemocratização promovido pelo presidente Geisel, fazendo alusão à missão atribuída ao senador governista Petrônio Portela de tentar compor um consenso nacional em torno do projeto de distensão do governo.

Em 1º de setembro de 1978, José Augusto Amaral de Sousa, antigo militante do PSD e político da confiança de Tarso Dutra, elegeu-se, por via indireta, governador do Rio Grande do Sul pela Arena. Nessa mesma data, Dutra foi reeleito, também, indiretamente, senador pelo estado na legenda arenista. Disputou a indicação de senador com Daniel Krieger, candidato favorito tanto do presidente Geisel como daquele que seria seu sucessor, general João Batista Figueiredo.

Em agosto de 1979 Tarso Dutra apresentou projeto de lei instituindo o voto distrital misto, insistindo num aspecto da reforma do sistema eleitoral abandonado, ao menos temporariamente, pela Arena. Afirmou que seriam necessários muitos debates até que todos percebessem que o voto distrital poderia formar melhores parlamentares. Segundo Dutra, o fato de o voto distrital restringir a influência do candidato a apenas uma região permite que se controle “o poder econômico dos candidatos”, além de “aumentar a representatividade popular nas câmaras e assembléias”.

No mês seguinte, às vésperas da aprovação da lei de reformulação partidária, Tarso Dutra defendeu a manutenção do bipartidarismo, afirmando que “não tinha sido aplicado efetivamente”, pois sua regra básica é a “alternância de poder”. Acrescentou, porém, não ter dúvidas de que o bipartidarismo seria extinto. Para o novo quadro, preconizava a criação de um único partido governista, apesar das opiniões contrárias de numerosos parlamentares de seu partido, que consideravam as divergências regionais um entrave à unidade partidária.

Em novembro de 1979 declarou-se contrário às disposições da lei eleitoral que previam as coligações partidárias, afirmando que estas “desfiguram o ideário da organização política e descaracterizam o partido”. Também fez restrições à sublegenda, “só admitida em caráter capaz de operar a transição de uma organização partidária para outra”, uma vez que “como fórmula política permanente é a negação do próprio partido”.

Em novembro foi aprovado o projeto de lei que extinguiu o bipartidarismo. Tarso Dutra recusara o convite para relator do projeto. Com o surgimento dos novos partidos, passou a integrar o Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena.

Tarso Dutra foi presidente do Conselho Estadual de Serviço Público e inspetor federal do ensino secundário do Rio Grande do Sul. Foi também procurador da Caixa Econômica Federal naquele estado e consultor jurídico do Banco Agrícola-Mercantil em Porto Alegre. Presidiu ainda o Conselho Interamericano Cultural da OEA.

Faleceu em Porto Alegre no dia 5 de maio de 1983.

Era casado com Maria Leontina Degrazia Dutra, com quem teve dois filhos.

FONTES: CACHAPUZ, P. Cronologia; CÂM. DEP. Deputados; CHAGAS, C. 113; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (14/12/77; 1/9, 13 e 14/12/78; 14/8, 6 e 14/9 e 1/11/79); MAGALHÃES, I. Segundo; NÉRI, S. 16; Perfil (1972, 1974 e 1980); SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; VIANA FILHO, L. Governo.