DELGADO,
Paulo
*const. 1987-1988; dep. fed. MG 1987-2007 e 2009-2011
Paulo Gabriel Godinho Delgado nasceu em Lima Duarte (MG) no dia 28 de dezembro de
1951, filho do desembargador Maurício de Paula Delgado e de Maria do Carmo
Godinho Delgado.
Iniciou o curso de ciências sociais na
Universidade Federal de Juiz de Fora em 1973, concluindo-o em 1976. Ainda nesse
ano ingressou no mestrado em ciências políticas da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), que concluiu em 1978. Em 1979 foi fundador e vice-presidente
da União dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais (atual
Sind-UTE/MG) em Juiz de Fora, e em fevereiro de 1980 participou da
fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). Nos anos seguintes seria membro dos
diretórios regional e nacional do partido e secretário de organização da
comissão executiva nacional.
Em novembro de 1986 candidatou-se a
deputado federal. Candidato mais votado do PT em Minas Gerais e o segundo de
todos os partidos em Juiz de Fora, assumiu o mandato em 1º de fevereiro de
1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Membro titular da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da
Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e
suplente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia da Comunicação, da Comissão da
Família, da Educação, Cultura e Esportes, foi o autor do projeto do PT sobre a
legislação eleitoral e da emenda que deu direito de voto aos 16 anos. Nas
votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se a favor da limitação
do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da
legalização do aborto, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da
jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso
prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do
presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema
financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos
encargos para a dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma
agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da
propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do
bicho e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.
Em outubro de 1988, recusou a candidatura
a prefeito de Juiz de Fora. Na Câmara, além de vice-líder do PT, tornou-se
membro titular da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, da Comissão
de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática, além de suplente da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto e da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente.
Em fevereiro de 1989, apresentou
requerimento à mesa do Congresso pedindo esclarecimentos sobre o fato de
deputados e senadores terem recebido indiscriminadamente uma verba a título de
pagamento pelas sessões extraordinárias convocadas para a apreciação do Plano
Verão, plano econômico do governo de José Sarney (1985-1990), uma vez que cerca
de 253 parlamentares teriam faltado às votações. Apresentou também projeto de
lei extinguindo progressivamente os manicômios e regulamentando a internação
psiquiátrica compulsória, baseado na experiência do psiquiatra italiano Franco
Basaglia, principal responsável pelo fim dos manicômios das cidades de Trieste
e Gorizia. Ao elaborar o projeto, recebeu a ajuda do irmão, o psiquiatra Pedro
Delgado, defensor dos direitos do paciente mental. O projeto foi aprovado pela
Câmara em 1990 e enviado ao Senado.
Reeleito no pleito de outubro de 1990,
mais uma vez como o candidato mais votado do PT em Minas, assumiu novo mandato
em fevereiro de 1991. Nesse ano, participou como membro titular da Comissão de
Educação, Cultura e Desporto, da comissão parlamentar destinada a oferecer estudos
e sugestões para o aperfeiçoamento dos trabalhos administrativos e legislativos
da Câmara (ou Comissão de Modernização) e da comissão mista especial sobre o
desequilíbrio econômico interregional brasileiro, além de ter sido suplente da
Comissão de Defesa Nacional, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da
Comissão Especial sobre a Eleição Distrital Mista e da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Para evitar a aprovação de leis
corporativas, em setembro de 1991 propôs à Comissão de Modernização da Câmara a
instituição de um mecanismo de triagem na composição das comissões técnicas,
que objetivaria a rejeição de leis de interesse de segmentos isolados da
sociedade ou de leis que não tivessem qualquer importância. Por ter declarado
apoio ao Plano Collor e definido o PT como “uma grande frente de partidos que
cultua um anacrônico centralismo democrático”, foi ameaçado de punição pela
direção nacional no congresso do partido realizado em novembro.
Na sessão da Câmara de 29 de setembro de
1992, votou a favor da abertura do processo deimpeachment do presidente
Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por envolvimento
em uma rede de corrupção comandada por Paulo César Farias, que lhe servira como
tesoureiro durante a campanha eleitoral. Assim que a Câmara dos Deputados
aprovou o afastamento de Collor, o vice Itamar Franco assumiu a presidência. Em
29 de dezembro, pouco antes de ser condenado pelo Senado, Collor renunciou ao
mandato, e Itamar foi efetivado.
Ainda nessa legislatura, participou como
membro titular, entre outras, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio
Ambiente, e foi suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Parlamentarista, defendeu no PT a opção por esse sistema de governo — sem êxito,
porque os filiados ao partido escolheram em plebiscito interno o
presidencialismo — no plebiscito nacional realizado em abril de 1993, que
confirmou o sistema presidencialista. Ainda em 1993 participou da I Conferência
das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, realizada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em Viena, e da 11ª Conferência Interparlamentar Europa-América
Latina.
Nas votações mais importantes no
Congresso Nacional, foi contra a emenda que criou o Fundo Social de Emergência
(FSE), que concedeu ao Executivo uma margem de autonomia na alocação de
recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os
ministérios da Saúde e da Educação em outras áreas, e a favor do fim do voto
obrigatório. Não compareceu à sessão que aprovou o Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre
operações bancárias. Em 1994, foi observador parlamentar na XLIX Assembleia
Geral da ONU, realizada em Nova Iorque.
No pleito de outubro de 1994, foi o
segundo deputado federal mais votado do PT, obtendo a maioria dos votos em sua
base eleitoral na Zona da Mata. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1995,
participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de
Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa Nacional. Nas votações das
emendas constitucionais propostas nesse ano pelo governo federal, realizou
obstrução na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás
canalizado, votou contra a quebra do monopólio das embarcações nacionais na
navegação de cabotagem, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do
monopólio estatal das telecomunicações e a quebra do monopólio da Petrobras na
exploração de petróleo. Ainda em 1995, votou contra a prorrogação do FSE, cujo
nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Em 1996, participou dos trabalhos
legislativos como terceiro-vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional,
membro titular da Comissão de Relações Exteriores e relator do projeto da
deputada do PT de São Paulo, Irma Passoni, que proibiu o fumo em locais
fechados, aprovado pela Câmara dos Deputados. Foi contrário ao projeto que
instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja
finalidade era garantir uma fonte suplementar de recursos para o Ministério da
Saúde.
Nas eleições de outubro de 1996,
candidatou-se a prefeito de Juiz de Fora. Teve como concorrente um membro de
sua família, Tarcísio Delgado, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), que foi eleito. Semanas após o pleito, publicou artigo no jornal O
Globo defendendo a abolição do segundo turno nas eleições quando um
candidato obtivesse mais de 30% dos votos. Caso dois postulantes alcançassem
mais de 30% dos votos, ou ainda, caso nenhum alcançasse tal votação, o segundo
turno permaneceria obrigatório. O expediente seria válido nas eleições para
prefeito, governador e presidente da República.
Contrário à privatização da Companhia
Vale do Rio Doce e participante das manifestações que se opuseram à iniciativa,
assinou, em novembro de 1996, um manifesto que contou com a adesão de vários
representantes da sociedade civil, entre os quais o ex-presidente José Sarney,
o ex-vice-presidente Aureliano Chaves, o ex-governador de Brasília José
Aparecido de Oliveira, o ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) dom Luciano Mendes de Almeida, o arquiteto Oscar Niemeyer, o
jornalista Barbosa Lima Sobrinho, o general Leônidas Pires e o brigadeiro Ivan
Frota.
Integrante ativo da Comissão de Relações
Exteriores da Câmara, criticou asperamente a pretensão norte-americana de
acelerar a criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Argumentou
que seria mais interessante fortalecer o Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco
de integração econômica que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o que
daria maior poder de negociação com os norte-americanos numa futura
consolidação da ALCA.
Em 1997 obstruiu a votação da emenda da
reeleição, que permitia que os prefeitos, os governadores e o presidente da
República disputassem um mandato consecutivo. Embora fosse pessoalmente
favorável à tese da reeleição, seguiu a orientação do PT, que determinara a
seus parlamentares o voto contrário. Irritado com a diretriz partidária,
afirmou que, “se houvesse uma ampla discussão sobre reeleição com consulta
popular, eu votaria a favor. Mas o PT se negou a discutir o referendo e
abandonou a possibilidade do plebiscito. Ou seja, o PT quer é ficar contra.
Contra o plebiscito, contra a reeleição, contra qualquer coisa”. Ainda em 1997,
votou contra a emenda que pôs fim à estabilidade dos servidores públicos.
Reeleito em outubro de 1998, no mês
seguinte votou contra a reforma da Previdência que fixou um teto salarial para
os trabalhadores do setor público e estabeleceu idade e tempo de contribuição
mínimos para os trabalhadores do setor privado. Em dezembro, após oito anos de
tramitação, o Senado aprovou o substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP)
ao projeto de Delgado determinando o fim dos manicômios, que a Câmara aprovara
em 1990. O substitutivo restringiu a construção de hospitais psiquiátricos e a
oferta de leitos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e limitou a internação
psiquiátrica, aceitando-a apenas em casos extremos. Apósa aprovação no
Senado, o projeto retornou à Câmara.
Em fevereiro de 1999 iniciou seu quarto
mandato de deputado federal. Em 2001 foi indicado pela ONU para acompanhar o
plebiscito que decidiu a independência do Timor Leste. Esteve então naquele
país para acompanhar as primeiras eleições livres, e voltou em 2002, para a
posse do presidente eleito Xanana Gusmão.
Reeleito deputado federal em 2002,
iniciou seu quinto mandato em fevereiro de 2003 e ainda nesse ano foi
homenageado na Organização Mundial da Saúde (OMS) pela autoria da lei antimanicomial
brasileira. Entre março de 2005 e março de 2006 presidiu a Comissão de Educação
e Cultura da Câmara dos Deputados.
Em outubro de 2006 voltou a se
candidatar, obtendo dessa vez uma suplência. Deixou a Câmara ao final da
legislatura, em janeiro de 2007, mas votou a ocupar uma cadeira em setembro de
2009, em virtude do falecimento do deputado Fernando Diniz. Candidatou-se a
deputado federal nas eleições de 2010, não conseguindo se eleger. Deixou a
Câmara em fevereiro de 2011 e esporadicamente escreve em jornais de grande
circulação, tais quais Correio Braziliense, Estado de Minas e O Globo.
Casou-se com Mirian Freitas Estides
Delgado, com quem teve três filhos.
Publicou diversos artigos e conferências
em coletâneas.
FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG; ASSEMB. NAC. CONST.; CÂM. DEP.;
COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Portal do Jornal do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/capa/. Acesso
em 5/10/2013; Portal do jornal Correio
Braziliense. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br>.
Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal O Estado
de São Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>.
Acesso em 5/10/2013; Portal do jornal Folha
de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em
5/10/2013; Portal do jornal O Globo.
Disponível em: <http://oglobo.globo.com>. Acesso em 5/10/2013; Portal da
revista Isto É. Disponível em:
<http://www.istoe.com.br/capa>. Acesso em 5/10/2013; Portal da revista Veja. Disponível em:
<http://veja.abril.com.br>. Acesso em: 5/10/2013; Portal pessoal de Paulo
Delgado. Disponível em: <http://www.paulodelgado.com.br/>. Acesso em
05/10/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em
<http://www.tse.jus.br>. Acesso em 05/10/2013.