Paulo Roberto Bauer

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Nome: BAUER, Paulo
Nome Completo: Paulo Roberto Bauer

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BAUER, Paulo

*dep. fed. SC 1991, 1992, 1993, 1994-1999, 2003-2007 e 2008-2009; 2011-2015

 

Paulo Roberto Bauer nasceu em Blumenau (SC) no dia 20 de março de 1957, filho de Vítor Bauer e de Elvira Henscher Bauer. Seu pai foi por duas vezes prefeito de Jaraguá do Sul (SC), da primeira vez eleito na legenda da União Democrática Nacional (UDN), e da segunda, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Formou-se pela Fundação Universitária da Região de Joinville, em ciências contábeis, em 1978, e em administração de empresas, em 1980. Anos mais tarde, em 1995, também se formaria em direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Filiado à Arena desde 1975, foi membro da comissão diretora do Movimento Arenista Jovem de Joinville em 1978 e 1979. Em 1980, em virtude da extinção do bipartidarismo decretada em 1979, e da consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), que reuniu a maioria dos antigos arenistas. Sempre em Joinville, foi coordenador da comissão provisória para a instituição da Juventude Democrática Catarinense e membro da comissão municipal provisória do PDS. Entre 1981 e 1985 integrou o diretório municipal do PDS, a partir de 1985 tornou-se membro do diretório regional do partido e, a partir de 1986, passou a integrar também o diretório nacional, no qual permaneceria até 1993. Também nesse período, durante o governo de Jorge Bornhausen, assumiu a vice-presidência, em 1980, e a presidência, em 1983, da Eletrificação Rural de Santa Catarina (ERSC), nela permanecendo até 1986.

Nas eleições de novembro de 1986, elegeu-se deputado estadual constituinte em Santa Catarina. Vice-líder do PDS na Assembleia Legislativa entre 1987 e 1989, nesse último ano coordenou no estado a campanha de Paulo Maluf, candidato do partido às eleições presidenciais de outubro de 1989. Durante a legislatura foi titular da Comissão de Educação e Saúde (1987-1989) e presidiu a Comissão Especial Interna da Brasil-101 (1989-1990), a Comissão de Finanças e Tributação (1989-1991) e a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (1989-1990). De 1990 a 1991, presidiu também o diretório estadual do PDS.

Em outubro de 1990, elegeu-se deputado federal por Santa Catarina na legenda do PDS, com a terceira maior votação do estado. Tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1991, mas no mês seguinte licenciou-se para assumir a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do estado, no governo de Vílson Kleinubing (1991-1995), sendo sua vaga ocupada por Orlando Pacheco, do Partido Social Democrático (PSD). Durante a legislatura 1991-1995, retornou à Câmara três vezes. A primeira foi entre 28 de setembro e 4 de outubro de 1992, para votar a favor do impeachment de Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. A segunda foi entre 24 de setembro e 3 de outubro de 1993, para garantir à sua bancada maior participação no horário eleitoral gratuito durante a campanha de 1994. Nesse meio tempo, filiou-se em 1993 ao Partido Progressista Reformador (PPR), resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), tornando-se membro dos diretórios estadual e nacional do novo partido até 1995. Finalmente, a terceira volta à Câmara se deu em abril de 1994, quando se desincompatibilizou do cargo de secretário estadual. Nesse mesmo ano, integrou como titular a Comissão de Viação e Transportes, e como suplente, a Comissão de Minas e Energia.

Em outubro de 1994, reelegeu-se deputado federal por Santa Catarina, na legenda do PPR, tendo como base eleitoral Jaraguá do Sul e outros municípios da região norte do estado. Obteve 71.581 votos, sendo o mais votado da legenda e o segundo mais votado do estado. Empossado em 1º de fevereiro de 1995, tornou-se vice-líder do PPR na Câmara. Em agosto do mesmo ano, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultante da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP), e permaneceu na vice-liderança do novo partido. Em 1995-1996 foi membro titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação de seu partido, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da mudança do conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitiu ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos sem que as verbas fossem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo.

Em junho de 1996, votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Tratava-se de um imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. No mesmo ano, deixou o PPB e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), passando a integrar seus diretórios regional e nacional, além da comissão municipal provisória do partido em Joinville. Como representante do PFL, foi titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. No Congresso Nacional, integrou diversas comissões mistas para a fixação das mensalidades escolares. Em janeiro/fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Entre 1º de março e 20 de junho de 1997, licenciou-se do mandato para percorrer diversos municípios de Santa Catarina em defesa do lançamento de uma candidatura própria do PFL ao governo do estado nas eleições de outubro de 1998, colocando seu nome à disposição do partido. Nesse período, sua vaga foi ocupada por Raimundo Colombo, primeiro suplente do PFL. De volta à Câmara, durante a votação, em novembro, do projeto de reforma administrativa enviado pelo governo à apreciação do Congresso Nacional, pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998, candidatou-se a vice-governador de Santa Catarina na chapa encabeçada por Esperidião Amin, apoiada pela coligação Mais Santa Catarina, formada pelo PFL, pelo partido de Amin, o PPB, e outras 14 agremiações. A coligação recebeu 59% dos votos no primeiro turno das eleições. Ainda na Câmara dos Deputados, em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, dois pontos que definiram a reforma da Previdência. Foi empossado no cargo de vice-governador em 1º de janeiro de 1999, deixando mais uma vez sua vaga na Câmara, até o final da legislatura, em 31 de janeiro, para Raimundo Colombo.

No pleito de 2002, candidatou-se novamente a deputado federal por Santa Catarina na legenda do PFL. Eleito, assumiu sua cadeira em fevereiro de 2003 e participou das comissões de Economia, Indústria e Comércio, de Fiscalização e Controle, de Relações Exteriores, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Integrou ainda a Frente Parlamentar pela Agricultura. Ainda em 2003, votou contra a reforma da Previdência e ausentou-se da sessão que aprovou a reforma tributária, ambas encaminhadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em 2005, ingressou no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No pleito de outubro de 2006, disputou a reeleição e obteve uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2007, no fim da legislatura, mas em março seguinte como suplente, assumiu o mandato por três dias. Em dezembro de 2008, em virtude da renúncia de Djalma Berger, foi efetivado na Câmara dos Deputados. No ano seguinte, licenciou-se ao ser nomeado secretário de Educação de Santa Catarina.

Nas eleições de Outubro de 2010, concorreu com sucesso a uma das cadeiras de  Senador por Santa Catarina, tendo recebido 1.588.403 votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 2011. No mesmo ano, foi eleito segundo Vice-Líder do PSDB no Senado. Com mandato pautado pela redução da carga tributária, votou contra a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em 2012, foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isentaria a compra de medicamentos de todo e qualquer tributo. A chamada PEC dos Remédios permanecia em tramite, aguardando votação.

Foi casado com Maria de Fátima de Lima Bauer, com quem teve três filhos. Casou-se pela segunda vez, com Débora Cani Bauer, com quem teve dois filhos.

 

FONTES: CÂM. DEP.; Portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Disponível em: <www.diap.org.br>. Acesso em 15/10/2009; Portal Jornal do Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 09/10/2013; Portal do jornal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 09/10/2013; Portal da revista Isto É; Disponível em: <http://www.istoe.com.br/capa>. Acesso em 09/10/2013; Portal do Senado Federal. Disponível em <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 09/10/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitora. Disponível em <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 09/10/2013.

 

 

 

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