PAULO ROBERTO CORDEIRO

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Nome: CORDEIRO, Paulo
Nome Completo: PAULO ROBERTO CORDEIRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CORDEIRO, Paulo

*dep. fed. PR 1995-1999

 

Paulo Roberto Cordeiro nasceu em Irati (PR) no dia 20 de agosto de 1954, filho de Alceu Alves Cordeiro e de Léa Abil Russ Cordeiro.

Iniciou suas atividades profissionais no Banco Estadual do Paraná em 1974, frente ao qual permaneceu por dez anos, tendo chegado a ocupar sua direção. Em 1975 ingressou na Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Paraná, pela qual concluiu seus estudos em 1979. Após a graduação especializou-se em infraestrutura e administração pública, razão de sua trajetória estar consolidada em empresas privadas e estatais.

Em 1982 filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Dois anos depois deixou a diretoria do Banco Estadual do Paraná e assumiu a Coordenadoria de Programas Especiais (Cendi), órgão subordinado à Secretaria da Indústria e Comércio do estado, na qual permaneceu até 1986. Também em 1984 tornou-se diretor da Consultec-Consultoria Técnica, sediada em Curitiba, cargo que ocupou até 1990.

Após deixar a Cendi, Paulo Roberto Cordeiro assumiu, em 1987 o cargo de diretor-superintendente do Instituto Florestal do Paraná, onde, no entanto, permaneceu por apenas um ano. Em 1988 passou a acumular a direção da Ponto Visual Propaganda e com a da Pegasus-Assessoria de Comercialização e Marketing, nelas permanecendo até 1991.

Em 1990 deixou o PMDB, ficando sem partido até 1992, quando filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Neste partido permaneceu aproximadamente por cinco anos.

Entre 1991 a 1993 presidiu a Telepar–Telecomunicações do Paraná S/A e integrou o Conselho de Administração da Telebrasil. Durante sua gestão, a empresa foi uma das pioneiras na introdução da telefonia celular no país, através da criação da Telepar Celular.

No pleito de outubro de 1994, Paulo Roberto Cordeiro disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pela legenda do PTB. Foi o terceiro deputado mais votado, tendo sido eleito com votos oriundos do centro-sul do estado. Tomou posse em fevereiro de 1995.

Ao longo de sua ação como parlamentar, Cordeiro atuou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, primeiro como suplente (1996-1997) e depois como titular (1997); e na Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da qual foi titular entre 1995 e 1999, tendo atuado também como suplente em várias outras. Além destas, participou também de comissões especiais, como a que estudou o PL nº 1.210/95, referente à Política Nacional do Petróleo (titular, 1996-1997); o PL nº 2.648/96, referente às Telecomunicações (3º vice-presidente, 1997); e o PL nº 4.591, referente à Política Nacional de Drogas (1995-1996).

Em 1995, ao longo das votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), votou quase sempre de acordo com as teses defendidas pelo governo, manifestando-se favoravelmente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; à revisão do conceito de empresa nacional e à quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, da Petrobrás na exploração do petróleo e da distribuição de gás canalizado pelos governos estaduais. Foi contrário, no entanto, à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), substituto do antigo Fundo Social de Emergência (FSE), criado na legislatura anterior com o objetivo de financiar o plano de estabilização econômica do Executivo federal (Plano Real).

Ainda em 1995, foi um dos denunciados pelo Ministério Público Federal pela assinatura, quando presidente da Telepar, de contrato entre a empresa e a ABC Bull-Telematic, sem licitação e com preços superfaturados para fornecimento de computadores. Seus advogados alegaram, em sua defesa, que a dispensa de licitação decorria tão somente por se tratar de uma atualização dos serviços já prestados pela empresa contratada. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manifestou-se pela improcedência da ação em março de 2008, o que foi confirmado quando do recurso apresentado em abril de 2013 também pelo Ministério Público Federal. No acórdão deste último recurso, a Corte manifestou-se pela manutenção da improcedência por entender que a dispensa da licitação se justificava não por ser a ré a única fornecedora de equipamentos e soluções em informática, mas sim porque a atualização do sistema implantado somente poderia ser realizada pela ABC Bull, já que a troca de plataformas e o tempo de preparação dos profissionais elevariam grandemente os custos.

Em 1996 Paulo Roberto Cordeiro tornou-se vice-líder do bloco formado pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e pelo PTB. Em julho deste ano votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – antigo Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) – tributo criado com a finalidade de financiar a área da saúde. Em fevereiro de 1997, votou a favor da emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República. Em novembro seguinte, apoiou também o projeto de reforma administrativa do governo federal, que acabava com o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor e de gastos com pessoal superiores a 60% da arrecadação do estado. Ainda em 1997, Cordeiro deixou o PTB para filiar-se ao PFL.

Em novembro de 1998, votou favoravelmente aos destaques da reforma da Previdência, que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no setor privado. Também neste ano atuou como coordenador político da vitoriosa campanha de Jaime Lerner pela reeleição ao governo do estado do Paraná.

Paulo Roberto Cordeiro não concorreu à reeleição em outubro de 1998, deixando assim a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999. A partir de então, passou a atuar apenas no setor privado, inicialmente na Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. Liderou a implantação da Global Telecom (atual VIVO) e participou da introdução da tecnologia GSM no Brasil, através da estruturação da Nokia Networks, que permitiu a implantação da Oi (pertencente ao Grupo Telemar), primeiro grupo a se utilizar desta tecnologia.

Em 2005, teve novamente seu nome envolvido com a Justiça, desta vez por conta de ação movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado e candidato a senador pelo Paraná, Antônio Celso Garcia – conhecido como Tony Garcia –, por irregularidades cometidas na administração do Consórcio Nacional Garibaldi. Segundo os procuradores públicos Cordeiro era sócio de Garcia no Condomínio Residencial Saint Barth, em Florianópolis, o que justificou o pedido para que o juizado federal da 2ª Vara Criminal de Curitiba decretasse o sequestro da parcela correspondente a um quinto do valor do empreendimento. Em abril do mesmo ano, entretanto, a Justiça determinou a liberação dos bens de Paulo Roberto Cordeiro, por entender que a empresa que supostamente seria ligada a Garcia era, na realidade, sócia minoritária no empreendimento imobiliário que Cordeiro encabeçava.

Nos anos seguintes, continuou a dedicar-se às atividades empresariais no ramo imobiliário.

Em 2015 Paulo Roberto Cordeiro foi convidado a assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a imprensa, sua indicação teria partido do presidente do Partido Democrático Social (PSD), Gilberto Kassab, então ministro das Cidades do Brasil (2015-2016).

Cordeiro tomou posse em final de fevereiro. Durante sua gestão procurou atender principalmente as áreas de indústria, comércio, energia, ciência, tecnologia e inovação. Já no dia 27, participava de encontro promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), que reuniu o governador Robinson Faria, o secretário de Planejamento e empresários de diversos setores, além da diretoria financeira da instituição. Durante o encontro, foram discutidos incentivos fiscais, como a redução do ICMS incidente sobre o combustível de aviação, e o novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do estado (PROADI).

Em fins de abril, a 23, o estado do Rio Grande do Norte recebeu a visita de uma comissão de empresários e políticos do estado alemão da Renânia-Palatinado. No encontro então realizado, o governador Robinson Faria realçou os potenciais do estado (as áreas de energias renováveis, ciência e tecnologia, e formação profissional), bem como o fato do novo aeroporto e seu entorno estarem projetados para se consolidarem como um grande distrito industrial. Por seu lado, Paulo Cordeiro enfatizou o fato de representantes de todas as áreas de atuação do governo estarem participando dos workshops promovidos pelo encontro, o que possibilitaria a identificação de possibilidades de negócios entre os dois estados. O titular da SEDEC aproveitou também a oportunidade para lançar como primeira proposta de parceria a produção de um mapeamento econômico-ambiental do estado, em 3D, que servirá para a elaboração do planejamento do Estado.

Nesta mesma linha, em abril apresentou o Plano Estratégico de Desenvolvimento do estado para o período compreendido entre 2015 e 2025. Apresentou ainda os projetos de sua gestão à frente da Secretaria, entre os quais o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do estado (Proadi), o Programa de Interiorização da Indústria (Pró-Sertão) e investimentos em programas voltados para geração de energias alternativas.

Crítico à implantação de parques eólicos em zonas essencialmente turísticas, Cordeiro propôs a elaboração, em conjunto com o IDEMA, do Zoneamento Econômico-Ambiental do Estado, visando com isso definir as vocações regionais, as áreas a serem preservadas ou conservadas por serem de interesse turístico, e a incidência de royalties sobre a geração de energia alternativa (já que o ICMS só é cobrado na ponta do consumo). Segundo o secretário, o Estado deveria se preocupar com a expansão desordenada dada produção de energia eólica, de modo que não prejudicasse outras atividades econômicas importantes.

Ainda de acordo com Paulo Cordeiro, o planejamento estratégico então apresentado contemplava parcerias com universidades, centros de pesquisas privados, e entidades representativas de classe – como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – e empreendedores, além de prever a revitalização e modernização do Proadi; a criação de uma linha de crédito especial para empreendedores individuais; ampliação do Pró-Sertão (visando o atendimento de 210 empresas e a criação de aproximadamente quatro mil novos empregos até o final de 2018) e a renovação do Progás por mais dez anos, agora com o nome de RN Gas+ (programa voltado para a manutenção, com adequações, do subsídio do gás natural a indústrias). Defendeu também a implantação de uma usina de dessalinização de água do mar, projeto piloto visando atender em 100% uma cidade com cerca de 30 mil habitantes (o excedente seria utilizado em agricultura irrigada), a ser desenvolvido em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER-RN).

Já em maio, no dia 21, foram assinados os primeiros termos concedendo benefícios do PROADI a seis empresas. Durante a solenidade, Cordeiro aproveitou para apresentar ao governador documento propondo alterações a serem feitas do programa, para que encaminhadas à Assembleia Legislativa.

No mês seguinte, foram inaugurados dois novos parques eólicos, o Brisa Potiguar II e o São Bento do Norte, situados a 12 quilômetros de João Câmara. Nesta ocasião, Paulo Roberto Cordeiro lembrou que o estado tem potencial energético de cerca de 15 Gigawatts, razão de vir atraindo grandes investimentos em energias renováveis. Nos parques em questão, a construção resultou de empreendimento da Companhia Paranaense de Energia (Copel), seu estado de origem, que pela primeira vez investiu em energia eólica fora de seu estado de origem.

No início de julho, tomou posse como representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética-EPE (CONCEPE) na nova diretoria do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia (FNSE); e como vice-presidente de Planejamento Energético. A cerimônia contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e foi realizada no Centro Regional de Operação Nordeste do Operador Nacional do Sistema (ONS), sediado em Recife. Este Fórum tem, entre outras funções, a de contribuir para a elaboração de políticas públicas, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e como vice-presidente de Planejamento, Paulo Cordeiro representou-o no CONCEPE, que presta serviços ao Ministério das Minas e Energia na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo as áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural e seus derivados, e biocombustíveis.

Em 23 de julho oficializou seu pedido de demissão, em carta entregue pessoalmente ao governador Robinson Faria, por considerar concluído o planejamento do plano estratégico de desenvolvimento para o Estado, e pelas dificuldades de ficar longe da família. Foi substituído pelo ex-presidente da FIERN, o engenheiro civil Flávio Azevedo pai do empresário Sergio Azevedo, este presidente do Comitê de Energias Renováveis da Fiern, conselheiro da Associação Brasileira de Energia Eólica e um dos principais críticos das políticas implementadas por Cordeiro para o setor.

O cerne da polêmica que se estabeleceu dizia respeito à cobrança de royalties sobre a energia eólica no estado, defendida por Cordeiro. Segundo notícias veiculadas pela imprensa sua saída da Secretaria deveu-se às críticas feitas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento, em especial por parte de Sergio Azevedo, cuja construtora, a DoisA, segundo o Blog do BG, era a que maior quantidade de obras em parques eólicos tinha no estado. Pelo que foi então divulgado, Cordeiro defendia a cobrança de royalties sobre a energia eólica no estado, o que seria, segundo Azevedo, prejudicial Rio Grande do Norte, onde empresas já instaladas poderiam perder competitividade, e outras poderiam se desinteressar quanto à instalação.

Cordeiro, em resposta à reportagem veiculada no Portal No Ar na véspera, divulgou nota à imprensa em 1 de maio, desmentindo tais críticas. Segundo ela, declarou defender a cobrança de royalties em todo o país, informando que já apresentara sua proposta nos fóruns de secretários de energia e de secretários de desenvolvimento, faltando apenas fazê-lo também junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária-Confaz. No seu entender, seria a forma de se contornar um problema grave, que é o dos estados produtores de energia eólica não receberem qualquer tipo de retorno financeiro, posto que o imposto cobrado é o ICMS, o que se faz no final do caminho, na ponta de consumo.

Em que pesem as críticas em torno do assunto, ainda em 2015 o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) apresentou à Câmara projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevendo a cobrança de royalties sobre a energia eólica. Com o nº de 97/15, no início de 2018 este projeto teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo dados fornecidos pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a geração de energia eólica no Brasil apresentou em 2017 um crescimento de 26,5%, tendo encerrado o ano com “12,76 GW de capacidade instalada de energia, por meio de seus 508 parques eólicos já instalados”.

Em 2016, já no governo interino de Michel Temer na presidência da República, Paulo Roberto Cordeiro foi nomeado vice-presidente de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Sua indicação, assim como a dos demais vice-presidentes, foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal a 3 de agosto, muito embora ainda devesse ser referendada pela Casa Civil da Presidência da República, a quem caberia, segundo a Lei nº 13.303, de 2016, a responsabilidade de verificar se os indicados se enquadravam nas novas diretrizes.

As nomeações esbarraram, no entanto, no fato de que apenas dois dos indicados eram funcionários de carreira, enquanto que o artigo 17 da nova lei estabelecia “dez anos de atuação em cargos de empresas no setor ou quatro anos em companhias similares como exigências de experiência profissional para os dirigentes de estatais”, conforme informou o jornalista Murilo Rodrigues Alves, de O Estado de S. Paulo. Já na reunião do Conselho de Administração, um dos mais resistentes às nomeações dos novos vice-presidentes foi o representante dos trabalhadores da empresa, Marcos César Alves Silva, para quem nenhum dos indicados atendia aos critérios definidos pela nova lei. Por seu lado, a direção dos Correios justificou-se, argumentando que ainda não havia sido definido o órgão que deveria acompanhar a análise dos currículos.

A indicação da nova diretoria foi motivo de ação civil pública apresentada pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap). A decisão do juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal saiu no dia 10 de janeiro de 2017, suspendendo os seis vice-presidentes de suas atividades, por não ter a Casa Civil da Presidência da República enviado as comprovações de que as nomeações se encontravam em conformidade com a legislação.

Em nota de esclarecimento aos funcionários, a diretoria reafirmou que a apreciação das indicações fora feita em observância à Lei das Estatais. Três dias depois, os Correios informavam que a liminar havia sido derrubada, o que garantia o retorno dos vice-presidentes às suas atividades.

A passagem de Paulo Roberto Cordeiro pela empresa coincidiu com uma das mais sérias crises financeiras enfrentadas pelos Correios, que havia fechado o ano anterior com o maior prejuízo de sua história (algo em torno de R$ 2,1 bilhões), embora detivesse o monopólio da entrega de cartas (pessoais e comerciais), cartões-postais e malotes. Segundo matéria da Agência Estado postada no sítio do Estado de Minas (em 9/6/2016), um dos principais fatores desse prejuízo fora o represamento do preço de tarifas de serviços, como forma de reduzir ou mesmo evitar impactos nos índices inflacionários.

Ao defender a privatização como única saída para a crise financeira enfrentada pela empresa Paulo Roberto Cordeiro entrou em choque com a orientação dada pela direção da empresa em acordo com o governo Michel Temer. Em 10 de julho de 2017, foi afastado da diretoria de Serviços dos Correios, retornando mais uma vez à iniciativa privada.

Foi casado até 2008 com Maria Luísa Russi Cordeiro, com quem teve três filhos, e com Claudia Wendhausen, com quem teve uma filha.

 

Regina Luz Moreira (atualização, abr./2018)

 

 

Fontes: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado do Paraná (6/4/05); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9 e 6/11/98).

FONTES DIGITAIS: Empresa de Pesquisa Energética, disponível em www.epe.gov.br (acesso em 21/02/2018); Conheça os Deputados, disponível em www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia (acesso em 21/2/2018); Correio Braziliense-Blog do Vicente, disponível em http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/ (acesso em 21/2/2018); www.em.com.br (acesso em 21/2/2018); http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/06/30 (acesso em 21/2/2018); ); http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/06/09 (acesso em 21/2/2018); http:// www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/06/09 (acesso em 21/2/2018); www.educacao.rn.gov.br/Conteudo.asp? (acesso em 21/2/2018); www.nominuto.co/noticias/rio-grande-do-norte/paulo-robertocordeiro-e-o-novo-secretario (23/2/2015) (acesso em 28/2/2018); http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/ (acesso em 27/2/2018); www.tribunadonorte.com.br/noticia/secreta-rio-entrega-carta (acesso em 27/2/2018); Blog do Seridó, disponível em http://blogdoserido.com.br/noticias/paulo-roberto-cordeiro-deixa-o-governo-robinson-faria/ (acesso em 26/2/2018); http://www.doisa.com/noticia/secretario-responde-criticas-de-empresario-e-recua-sobre-cobranca-de-royalties-da-energia-eolica (acesso em 26/2/2018); http://blogdobg.com.br/substituicao-na-sedec-porque-o-secretario-de-desenvolvimento-caiu/ (acesso em 26/2/2018); Blog Thaisa Galvão, disponível em http://www.thaisagalvao.com.br/2015/02/23/indicado-para-ocupar-secretaria-de-desenvolvimento-do-rn-responde-por-acao-penal-na-justica-federal-de-curitiba/ (acesso em 26/2/2018); Portal No Ar, disponível em http://portalnoar.com.br/proposta-da-sedec-em-cobrar-de-royalties-sobre-energia-eolica-e-reprovada-por-segmento-no-rn/ (acesso em 26/2/2018); http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1830799-correios-derrubam-liminar-que-afastou-seis-vicepresidentes-da-estatal- (acesso em 26/2/2018); https://exame.abril.com.br/brasil/correios-derrubam-liminar-que-afastou-6-vice-presidentes/ (acesso em 26/2/2018); http://www.rj.gov.br/web/sedeis/exibeconteudo?article-id=2486257 (acesso em 26/2/2018); Virgínia Coelli, disponível em http://virginiacoelli.com.br/2017/05/page/2/ (acesso em 26/2/2018); Correio Braziliense – Blog do Vicente, disponível em http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/correios-nomearam-vice-presidentes-sem-comprovacao-de-requisitos-para-os-cargos/ (acesso em 26/2/2018); Conversa Afiada com Paulo Henrique Amorin, disponível em https://www.conversaafiada.com.br/politica/correios-a-2018zona-de-negocios-ilicitos-do-kassab (acesso em 26/2/2018); Correio faz a dança de cadeiras na diretoria, mas indicações politicas continuam, disponível em: www.politica.estadao.br (acesso em 21/2/2018); Brasil pode se tornar o único país do mundo a cobrar royalties pelo vento, disponível em http://economia.ig.com.br/2017-12-25/energia-eolica.html (acesso em 28/2/2018).

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