PEDRO LEAO FERNANDES ESPINOSA VERGARA

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Nome: VERGARA, Pedro
Nome Completo: PEDRO LEAO FERNANDES ESPINOSA VERGARA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VERGARA, PEDRO

VERGARA, Pedro

*const. 1934; dep. fed. RS 1935-1937; const. 1946; dep. fed. RS 1946-1951.

 

Pedro Leão Fernandes Espinosa Vergara nasceu em Porto Alegre no dia 18 de junho de 1895, filho do advogado e procurador da República Felisberto Fernandes Vergara e de Mercedes Espinosa Vergara. Seu irmão, Osvaldo Vergara, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul de 1947 a 1950 e seu primo, Luís Fernandes Vergara, foi secretário da Presidência da República de 1936 a 1945.

Fez o curso primário no Ginásio Espírito Santo, em Jaguarão (RS), e o secundário no Ginásio Estadual Júlio de Castilhos, em sua cidade natal. Matriculou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre, transferindo-se depois para a Faculdade de Direito de Pelotas (RS), onde se formou em ciências jurídicas e sociais em 1917. Em 1919 tornou-se promotor público em São João de Camaquã (RS), tendo sido removido no ano seguinte para Santo Antônio da Patrulha (RS).

Em 1921 afastou-se provisoriamente da promotoria, passando a exercer a advocacia no município gaúcho de São Leopoldo. Aí fundou o jornal A Época, que apoiou a campanha da Reação Republicana — movimento em prol da candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República, em oposição à de Artur Bernardes, afinal eleito em março de 1922. Também em 1922 foi nomeado promotor público em São Leopoldo, função que exerceu até o ano seguinte, quando voltou à advocacia. Ainda em 1923, a convite do presidente do estado do Rio Grande do Sul, Antônio Augusto Borges de Medeiros, assumiu a direção do jornal republicano Diário Popular, de Pelotas, e passou a advogar em Porto Alegre. Em 1926 foi nomeado por Borges de Medeiros juiz de direito na capital do estado, tendo entretanto recusado o cargo. No mesmo ano foi nomeado promotor público na mesma cidade, função que exerceu até 1928, quando mais uma vez voltou à atividade forense. Ainda neste último ano transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde continuou a atuar como promotor público.

Ingressou na política em fins de 1932, após a derrota em São Paulo da Revolução Constitucionalista. À época, o debate em torno da constitucionalização gerara grave crise no Rio Grande do Sul, dividindo as forças políticas do Partido Libertador (PL) e do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), que desde 1929 aglutinavam-se na Frente Única Gaúcha (FUG). As divergências surgidas levaram à criação, em novembro de 1932, do Partido Republicano Liberal (PRL). Solidário com o Governo Provisório — que tinha à sua frente Getúlio Vargas —, o PRL tinha por líder o interventor José Antônio Flores da Cunha. Pedro Vergara, a convite deste, passou a dirigir o diário A Federação, até então órgão do PRR, assumindo também a secretaria geral do PRL. Nessa legenda elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte (ANC) pelo Rio Grande do Sul no pleito de maio de 1933. Em sua campanha teve o apoio da Liga Eleitoral Católica (LEC), associação civil de âmbito nacional fundada em 1932, no Rio de Janeiro, pelo cardeal Sebastião Leme, visando mobilizar o eleitorado católico em torno dos candidatos comprometidos com a doutrina social da Igreja.

Iniciados os trabalhos constituintes em novembro de 1933, participou da Comissão Constitucional, encarregada de examinar o anteprojeto da Constituição e as emendas a ele apresentadas. Nesse estudo, coube-lhe a análise das partes relativas ao funcionalismo público e à organização federal. Quanto ao funcionalismo público, defendeu o governo de Washington Luís — que se preocupara em dar garantia aos funcionários — e o de Getúlio Vargas no Rio Grande do Sul, que aperfeiçoara, em 1928, o Estatuto do Funcionalismo elaborado em 1919 por Borges de Medeiros. Foi relator das seguintes emendas apresentadas pelo PRL: acesso de todos os brasileiros aos cargos públicos federais, estaduais e municipais, estabelecimento das mesmas garantias a todos os servidores públicos, com exceção dos de cargos de confiança, e estabilidade aos funcionários, que só poderiam ser demitidos por meio de processo administrativo ou por sentença dos tribunais, garantindo-lhes a defesa. Apresentou ainda emendas defendendo o arbitramento obrigatório quando de divergências quanto aos limites internos da República e as garantias dos juízes temporários e vitalícios. Com a promulgação da nova Carta (16/7/1934), teve o mandato estendido até maio de 1935. Eleito deputado federal pelo seu estado em outubro de 1934, iniciou novo mandato em maio seguinte, permanecendo na Câmara até o dia 10 de novembro de 1937, quando o advento do Estado Novo suprimiu os órgãos legislativos do país. De 1943 a 1945 foi procurador-adjunto do Ministério Público Federal.

Com a desagregação do Estado Novo e o processo de redemocratização do país, participou, em meados de 1945, da fundação do Partido Social Democrático (PSD). No pleito de dezembro de 1945 elegeu-se deputado pelo Rio Grande do Sul à Assembléia Nacional Constituinte, na legenda do PSD. Empossado em fevereiro de 1946, integrou a Comissão de Elaboração da Constituição. Defensor do Estado Novo e do legado getulista, sustentava que a legislação trabalhista implantada após a Revolução de 1930 era “a maior e mais fecunda tentativa realizada no Ocidente, para impor ao problema social os imperativos da justiça e da previdência”, sendo ela, juntamente com a doutrina do “capitalismo católico”, o melhor antídoto contra a “expansão do comunismo no Brasil”. Como constituinte, apresentou emendas estabelecendo restrições ao direito de greve e permitindo a reeleição do presidente da República.

Com a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário. Nessa legislatura, foi membro efetivo da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. No pleito de outubro de 1950 elegeu-se primeiro suplente de deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do PSD. Em janeiro de 1951, findo o seu mandato, deixou a Câmara, sendo nesse mesmo ano nomeado procurador da República pelo presidente Getúlio Vargas (1951-1954).

Membro do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Clube dos Advogados e do Instituto Brasileiro de Cultura, foi também inspetor federal de ensino. Foi ainda diretor das revistas técnicas Direito Aplicado e Judiciário e Ciência Política.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 1979.

Era casado com Sílvia Vilela Vergara, com quem teve dois filhos.

Publicou Lampejos (poesias, 1912), Paragens místicas (poesias, 1913), Melopéia dos bosques (poesias, 1913), Alma crepuscular (poesias, 1920), Poeira de sonhos (poemas em prosa, 1922), A reeleição (comentários políticos, 1923), Terra impetuosa (poesias, 1927), Da legítima defesa subjetiva: legislação, doutrina e jurisprudência (1929), Contra o parlamentarismo (1933), A organização dos poderes políticos (1933), Julgamentos perante o júri (1934), Dos motivos determinantes no direito penal (1937), Da liberdade civil (1940), A poesia moderna rio-grandense (estudo crítico, 1943), Delito de homicídio: o dolo no homicídio (1943), Getúlio Vargas: orador e escritor (ensaio, 1945), Das circunstâncias atenuantes no direito penal vigente (1948), Das circunstâncias agravantes (1948), Das penas principais e sua aplicação (1948), Fanatismo e homicídio (tese, 1953), Esboço de uma grande vida: Mansueto Bernardi (ensaio biográfico, 1960), Visita à vila Bernardi: coisas, vidas, alegrias, glórias (1963), Itálico Marcon: ensaísta e poeta elegíaco (ensaio, 1971), Direito social da Igreja, Dos indícios e presunções em matéria penal e O habeas-corpus.

 

 

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; ASSEMB. NAC. CONST. 1934. Anais; BRAGA, S. Quem foi quem; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1946-1967); CÂM. DEP. Relação dos dep.; Câm. Dep. seus componentes; COUTINHO, A. Brasil; CURRIC. BIOG.; Diário do Congresso Nacional; DOCCA, E. História; GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (2/8/79); MELO, L. Subsídios; MENESES, R. Dic.; SILVA, G. Constituinte; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1 e 2); Who’s who in Brazil.

 

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