PEDRO NOVAIS LIMA

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Nome: NOVAIS, Pedro
Nome Completo: PEDRO NOVAIS LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

NOVAIS, Pedro

*dep. fed. MA 1983-1984; 1991-; min. Turismo 2011

           

 

Pedro Novais Lima nasceu em Coelho Neto (MA), no dia 7 de julho de 1930, filho de Antônio Ferreira Lima e de Benedita de Novais Lima.

Transferindo-se para Vitória, ingressou em 1951 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, pela qual se bacharelou em 1956. Nesse mesmo ano assumiu o cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Em 1963 foi a Londres, onde fez curso de direito financeiro pelo Conselho Britânico. Três anos depois foi para Washington fazer um curso de planejamento em administração tributária e serviço de rendas internas, que concluiu em 1970.

Em 1975, de volta ao Maranhão, foi secretário da Fazenda no governo de Osvaldo Nunes Freire (1975-1979). Em 1977, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar vigente no país desde abril de 1964. Em 1978, deixou a Secretaria de Fazenda para concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa em novembro. Eleito deputado estadual, na legenda da Arena, assumiu em fevereiro seguinte. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reorganização do quadro partidário, filiou-se em 1980 ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como principal partido de oposição ao regime militar.

Em fevereiro de 1982, o Partido Popular (PP) foi incorporado ao PMDB, e Pedro Novais manteve-se nessa legenda, na qual concorreu a uma cadeira de deputado federal em novembro desse ano, mas só obteve a primeira suplência. Permaneceu no Legislativo maranhense até o fim de janeiro de 1983, quando terminou sua legislatura. Em setembro de 1983, surgiu uma vaga na Câmara dos Deputados. Assim, assumiu o mandato de deputado, permanecendo na função até janeiro do ano seguinte. 

Não se candidatou nas eleições de novembro de 1986 e em 1988 voltou a ocupar o cargo de secretário da Fazenda do Maranhão, no governo de Epitácio Cafeteira (1987-1990). No ano seguinte, junto com o governador, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC). Deixou a Secretaria de Fazenda em 1990 para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados em outubro, na sua nova legenda, coligada ao PMDB e aos partidos Democrático Social (PDS), da Reconstrução Nacional (PRN), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Liberal (PL) e Social Democrático (PSD). Eleito, assumiu o mandato em fevereiro de 1991. Tornou-se titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, no ano seguinte, da Comissão de Relações Exteriores. Ainda em 1992, passou a integrar, como titular, a comissão especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre remuneração de deputados estaduais e vereadores, a do PEC sobre eleição distrital mista e a comissão especial sobre crimes de responsabilidade do presidente da República e, como suplente, a comissão especial do PEC que alterava a legislação eleitoral. No Congresso integrou, como titular, a comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.

As denúncias de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), veiculadas na imprensa ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992. Foi quando a revista Veja publicou uma entrevista em que Pedro Collor, irmão do presidente, denunciava a existência de um esquema de corrupção no governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no mês seguinte. A comissão concluiu que havia envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento. Na sessão de 29 de setembro de 1992, com voto favorável do deputado Pedro Novais, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment do presidente, que deixou o poder no início do mês seguinte, sendo substituído, em caráter interino, pelo vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado no Senado. No dia 29 de dezembro, após tentativa de renúncia do réu, que não foi aceita pela mesa, o plenário aprovou o afastamento definitivo de Collor e cassou seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na presidência.

No ano seguinte, Pedro Novais integrou, como suplente, a comissão especial sobre Política Nacional de Habitação e tornou-se vice-líder do PDC na Câmara. Em abril, filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), resultante da fusão do PDC com o Partido Democrático Social (PDS). Ao longo dessa legislatura, votou a favor do fim do voto obrigatório e da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE).

Em 1994, voltou para o PMDB e em outubro foi reeleito deputado federal nessa legenda, integrando a coligação comandada pelo Partido da Frente Liberal (PFL) e composta pelos partidos Social Cristão (PSC) e Progressista (PP). Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1995, tornou-se vice-líder do PMDB na Câmara, suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e titular da comissão especial do PEC sobre emissão de medida provisória. No Congresso Nacional integrou, como titular, a Comissão Mista da Medida Provisória sobre Normas para Licitação e Contratos da Administração Pública.

Ao longo de 1995, votou a favor do fim da reserva de mercado das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; da mudança no conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração do petróleo e dos estados na distribuição de gás canalizado; e da prorrogação por 18 meses do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, tornou-se vice-líder do bloco formado pelo PMDB com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Social Liberal (PSL) e passou a integrar, como suplente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e a comissão especial do PEC sobre reeleição. Esteve ausente na votação do projeto de recriação do imposto do cheque com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, votou, em primeiro turno, a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo concorrer à reeleição, e ratificou sua posição no mês seguinte, no segundo turno de votação. Em novembro, votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo, que acabou com a estabilidade do servidor público.

Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal por seu estado na legenda do PMDB e no mês seguinte votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência, que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999.

Governista, orientou sua atuação parlamentar na defesa das propostas do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Assim, em seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal, votou a favor do contrato temporário, da medida provisória que extinguia direitos de servidores e da privatização do seguro para acidentes de trabalho. Foi favorável ao texto-base apresentado pelo Executivo que previa a reforma da previdência no Brasil, justificada, entre outros fatores, pela diminuição do crescimento populacional, pelo déficit fiscal e pelo aumento na expectativa de vida dos brasileiros. Ainda em 1999, tornou-se membro titular da Comissão de Finanças e participou como relator da proposta de lei sobre responsabilidade fiscal.

Em 2001, integrou como titular a comissão especial do PEC sobre a prorrogação da CPMF e o PEC que dizia respeito ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Já em 2002, participou como titular do PEC sobre o percentual de despesas do legislativo municipal. No mês de outubro, concorreu com sucesso, pela legenda do PMDB, a uma vaga na Câmara dos Deputados. Eleito, concluiu seu mandato legislativo anterior em janeiro de 2003 e no mês seguinte assumiu o novo mandato. 

Um ano após sua efetivação no cargo, participou da comissão especial do PEC sobre a reforma tributária como membro titular e também como segundo-vice-presidente. Em 2005, foi titular da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Assumiu a mesma comissão no ano seguinte, porém na condição de suplente. Em 2006, foi também primeiro-vice-presidente e titular da Comissão de Finanças e Tributação.

Novamente eleito deputado federal pelo PMDB em outubro de 2006, iniciou seu mandato em fevereiro de 2007. Logo que o assumiu, tornou-se titular da Comissão de Finanças e Tributação, integrando-a em 2008 e 2009.

Em abril de 2009, o jornal O Globo divulgou uma lista contendo o nome de 261 deputados que fizeram uso indevido da cota de passagens aéreas pagas pela Câmara. Nesta relação, Pedro Novais teve seu nome citado como tendo utilizado ou fornecido a parentes dez passagens de avião para viagens ao exterior. Esta lista foi criada com informações cedidas pela TAM e GOL/VARIG, não incluindo outras companhias aéreas.

Quatro meses depois dessa notícia, Pedro Novais tornou-se membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para examinar a dívida pública da União, dos estados e municípios. Em setembro de 2009, apresentou um projeto de lei que previa medidas para melhorar as condições do turismo no Brasil, cabendo ao Executivo fornecer mapas, informações e folhetos nos mais variados pontos de chegada de turistas (aeroportos, rodoviárias e ferroviárias).

Reelegeu-se deputado federal pelo PMDB, no pleito de 2010. Integrou, como titular, a Comissão de Finanças e Tributação.

Em 2 de fevereiro de 2011, durante o governo da presidenta Dilma Roussef (2011-), licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir o cargo de ministro do Turismo, até 16 de setembro do mesmo ano, quando pediu demissão. Em agosto de 2011, prestou depoimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, para esclarecer sobre denúncias de corrupção em sua pasta. Após investigação da Polícia Federal, batizada de Operação Voucher, trinta e cinco funcionários do Ministério do Turismo foram presos, suspeitos de desvio de verba por meio de emendas parlamentares.

Foi casado com Maria Helena Pereira de Melo, com quem teve três filhos.

 

Alan Carneiro/Patrícia S. Monnerat 

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo (28/11/1997); O Globo (30/09/1992, 29/01/1997, 10/10/1998, 23/04/2009 e 23/08/2011); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/01/1996, 30/01/1997 e 05/02/1998); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/09/1994 e 29/09/1998); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); Portal Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 22/09/2009 e 24/10/2013; Portal DIAP. Disponível em: <http://www.diap.org.br>. Acesso em 17/09/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em:  <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 01/10/2009; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>. Disponível em: 24/10/2013; PortalRevista Scielo. Disponível em: <http://www.scielo.org/php/index.php>. Acesso em 01/10/2009; Portal TSE. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 17/09/2009.

 

 

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