NOVAIS, Pedro
*dep.
fed. MA 1983-1984; 1991-; min. Turismo 2011
Pedro Novais Lima nasceu em Coelho Neto (MA), no
dia 7 de julho de 1930, filho de Antônio Ferreira Lima e de Benedita de Novais
Lima.
Transferindo-se para Vitória, ingressou em 1951 na
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, pela qual se
bacharelou em 1956. Nesse mesmo ano assumiu o cargo de auditor fiscal do
Tesouro Nacional no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.
Em 1963 foi a Londres, onde fez curso de direito
financeiro pelo Conselho Britânico. Três anos depois foi para Washington fazer
um curso de planejamento em administração tributária e serviço de rendas
internas, que concluiu em 1970.
Em 1975, de volta ao Maranhão, foi secretário da Fazenda
no governo de Osvaldo Nunes Freire (1975-1979). Em 1977, filiou-se à Aliança
Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar vigente no país
desde abril de 1964. Em 1978, deixou a Secretaria de Fazenda para concorrer a
uma cadeira na Assembleia Legislativa em novembro. Eleito
deputado estadual, na legenda da Arena, assumiu em fevereiro seguinte. Com o
fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reorganização do
quadro partidário, filiou-se em 1980 ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB), que sucedeu o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) como principal
partido de oposição ao regime militar.
Em fevereiro de 1982, o Partido Popular (PP) foi
incorporado ao PMDB, e Pedro Novais manteve-se nessa legenda, na qual concorreu
a uma cadeira de deputado federal em novembro desse ano, mas só obteve a
primeira suplência. Permaneceu no Legislativo maranhense até o fim de janeiro
de 1983, quando terminou sua legislatura. Em setembro de 1983, surgiu uma vaga
na Câmara dos Deputados. Assim, assumiu o mandato de deputado, permanecendo na
função até janeiro do ano seguinte.
Não se candidatou nas eleições de novembro de 1986 e em
1988 voltou a ocupar o cargo de secretário da Fazenda do Maranhão, no governo
de Epitácio Cafeteira (1987-1990). No ano seguinte, junto com o governador,
filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC). Deixou a Secretaria de Fazenda em
1990 para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados em outubro, na sua
nova legenda, coligada ao PMDB e aos partidos Democrático Social (PDS), da
Reconstrução Nacional (PRN), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Liberal
(PL) e Social Democrático (PSD). Eleito, assumiu o mandato em fevereiro de
1991. Tornou-se titular da Comissão de Finanças e Tributação e suplente da
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, no ano seguinte, da
Comissão de Relações Exteriores. Ainda em 1992, passou a integrar, como
titular, a comissão especial do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre
remuneração de deputados estaduais e vereadores, a do PEC sobre eleição
distrital mista e a comissão especial sobre crimes de responsabilidade do
presidente da República e, como suplente, a comissão especial do PEC que
alterava a legislação eleitoral. No Congresso integrou, como titular, a comissão
mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
As denúncias de irregularidades no governo do presidente
Fernando Collor (1990-1992), veiculadas na imprensa ao longo de 1991, atingiram
o clímax em maio de 1992. Foi quando a revista Veja publicou uma entrevista em que Pedro Collor,
irmão do presidente, denunciava a existência de um esquema de corrupção no
governo, sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha
presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI) no mês seguinte. A comissão concluiu que havia
envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento. Na sessão de 29 de
setembro de 1992, com voto favorável do deputado Pedro Novais, a Câmara aprovou
a abertura do processo de impeachment do presidente, que deixou o poder
no início do mês seguinte, sendo substituído, em caráter interino, pelo
vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado no Senado. No
dia 29 de dezembro, após tentativa de renúncia do réu, que não foi aceita pela
mesa, o plenário aprovou o afastamento definitivo de Collor e cassou seus
direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na
presidência.
No ano seguinte, Pedro Novais integrou, como suplente, a
comissão especial sobre Política Nacional de Habitação e tornou-se vice-líder
do PDC na Câmara. Em abril, filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR),
resultante da fusão do PDC com o Partido Democrático Social (PDS). Ao longo
dessa legislatura, votou a favor do fim do voto obrigatório e da criação do
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), e contra a criação do
Fundo Social de Emergência (FSE).
Em 1994, voltou para o PMDB e em outubro foi reeleito
deputado federal nessa legenda, integrando a coligação comandada pelo Partido
da Frente Liberal (PFL) e composta pelos partidos Social Cristão (PSC) e
Progressista (PP). Iniciando novo período legislativo em fevereiro de 1995,
tornou-se vice-líder do PMDB na Câmara, suplente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle e titular da comissão especial do PEC sobre emissão de
medida provisória. No Congresso Nacional integrou, como titular, a Comissão
Mista da Medida Provisória sobre Normas para Licitação e Contratos da
Administração Pública.
Ao longo de 1995, votou a favor do fim da reserva de
mercado das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, permitindo que as
embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e
passageiros entre portos do país; da mudança no conceito de empresa nacional,
acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e
estrangeiras; da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações, da
Petrobras na exploração do petróleo e dos estados na distribuição de gás
canalizado; e da prorrogação por 18 meses do FSE, rebatizado de Fundo de
Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, tornou-se vice-líder do bloco
formado pelo PMDB com o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), o
Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Social Liberal (PSL) e passou a
integrar, como suplente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e a
comissão especial do PEC sobre reeleição. Esteve ausente na votação do projeto
de recriação do imposto do cheque com a nova denominação de Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Em janeiro de 1997, votou, em primeiro turno, a favor do
projeto de emenda constitucional que permitia aos ocupantes do Poder Executivo
concorrer à reeleição, e ratificou sua posição no mês seguinte, no segundo
turno de votação. Em novembro, votou a favor do projeto de reforma
administrativa do governo, que acabou com a estabilidade do servidor público.
Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal por seu
estado na legenda do PMDB e no mês seguinte votou a favor do projeto do governo
de reforma da Previdência, que fixou um valor máximo para aposentadorias no
setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor
privado. Iniciou novo mandato em fevereiro de 1999.
Governista, orientou sua atuação parlamentar na defesa das
propostas do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). Assim, em seu terceiro
mandato consecutivo como deputado federal, votou a favor do contrato
temporário, da medida provisória que extinguia direitos de servidores e da privatização
do seguro para acidentes de trabalho. Foi favorável ao texto-base apresentado
pelo Executivo que previa a reforma da previdência no Brasil, justificada,
entre outros fatores, pela diminuição do crescimento populacional, pelo déficit
fiscal e pelo aumento na expectativa de vida dos brasileiros. Ainda em 1999,
tornou-se membro titular da Comissão de Finanças e participou como relator da
proposta de lei sobre responsabilidade fiscal.
Em 2001, integrou como titular a comissão especial do PEC
sobre a prorrogação da CPMF e o PEC que dizia respeito ao Fundo de
Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Já em 2002, participou como titular do
PEC sobre o percentual de despesas do legislativo municipal. No mês de outubro,
concorreu com sucesso, pela legenda do PMDB, a uma vaga na Câmara dos
Deputados. Eleito, concluiu seu mandato legislativo anterior em janeiro de 2003
e no mês seguinte assumiu o novo mandato.
Um ano após sua efetivação no cargo, participou da
comissão especial do PEC sobre a reforma tributária como membro titular e
também como segundo-vice-presidente. Em 2005, foi titular da Comissão
Representativa do Congresso Nacional. Assumiu a mesma comissão no ano seguinte,
porém na condição de suplente. Em 2006, foi também primeiro-vice-presidente e
titular da Comissão de Finanças e Tributação.
Novamente eleito deputado federal pelo PMDB em outubro de
2006, iniciou seu mandato em fevereiro de 2007. Logo que o assumiu, tornou-se
titular da Comissão de Finanças e Tributação, integrando-a em 2008 e 2009.
Em abril de 2009, o jornal O Globo divulgou uma lista contendo o nome de
261 deputados que fizeram uso indevido da cota de passagens aéreas pagas pela
Câmara. Nesta relação, Pedro Novais teve seu nome citado como tendo utilizado
ou fornecido a parentes dez passagens de avião para viagens ao exterior. Esta
lista foi criada com informações cedidas pela TAM e GOL/VARIG, não incluindo
outras companhias aéreas.
Quatro meses depois dessa notícia, Pedro Novais tornou-se
membro titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para
examinar a dívida pública da União, dos estados e municípios. Em setembro de
2009, apresentou um projeto de lei que previa medidas para melhorar as
condições do turismo no Brasil, cabendo ao Executivo fornecer mapas, informações
e folhetos nos mais variados pontos de chegada de turistas (aeroportos,
rodoviárias e ferroviárias).
Reelegeu-se deputado federal pelo PMDB, no pleito de 2010.
Integrou, como titular, a Comissão de Finanças e Tributação.
Em 2 de fevereiro de 2011, durante o governo da presidenta
Dilma Roussef (2011-), licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir
o cargo de ministro do Turismo, até 16 de setembro do mesmo ano, quando pediu
demissão. Em agosto de 2011, prestou depoimento na Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo do Senado Federal, para esclarecer sobre denúncias de
corrupção em sua pasta. Após investigação da Polícia Federal, batizada de
Operação Voucher, trinta e cinco funcionários do Ministério do Turismo foram
presos, suspeitos de desvio de verba por meio de emendas parlamentares.
Foi casado com Maria Helena Pereira de Melo, com quem teve
três filhos.
Alan
Carneiro/Patrícia S. Monnerat
FONTES: Estado de S. Paulo (28/11/1997); O Globo (30/09/1992, 29/01/1997,
10/10/1998, 23/04/2009 e 23/08/2011); Olho
no Congresso/Folha de S. Paulo (14/01/1996, 30/01/1997 e 05/02/1998); Olho no voto/Folha de S. Paulo
(18/09/1994 e 29/09/1998); TRIB. REG. ELEIT. MA. Relação (1998); Portal Câmara dos Deputados. Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 22/09/2009 e 24/10/2013; Portal DIAP. Disponível em:
<http://www.diap.org.br>. Acesso em 17/09/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em
01/10/2009; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>.
Disponível em: 24/10/2013; PortalRevista Scielo. Disponível em:
<http://www.scielo.org/php/index.php>. Acesso em 01/10/2009; Portal TSE.
Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 17/09/2009.