PEIXOTO, CARLOS FULGENCIO DA CUNHA

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Nome: PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha
Nome Completo: PEIXOTO, CARLOS FULGENCIO DA CUNHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PEIXOTO, CARLOS FULGÊNCIO DA CUNHA

PEIXOTO, Carlos Fulgêncio da Cunha

*magistrado; min. STF 1975-1981.

 

Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto nasceu em Teófilo Otoni (MG) no dia 8 de dezembro de 1911, filho de Eustáquio da Cunha Peixoto e de Alzira Fulgêncio Peixoto.

Estudou no Colégio Arnaldo, no Ginásio Mineiro de Barbacena e no Ginásio de Teófilo Otoni. Transferiu-se depois para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, ingressando na Faculdade de Direito dessa cidade. De volta a Minas Gerais, concluiu os estudos universitários na Faculdade de Direito do estado em 1935.

Advogado em Ibiá (MG), em 1946 foi nomeado consultor jurídico da Secretaria de Finanças de Minas Gerais. Exerceu essa função durante os governos de Mílton Campos (1947-1951), Juscelino Kubitschek (1951-1955) e José Francisco Bias Fortes (1956-1961), até o ano de 1958, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do estado, tornando-se depois seu vice-presidente. Foi professor titular de direito comercial e diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Em julho de 1975 foi nomeado pelo presidente da República, Ernesto Geisel, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituição a Aliomar Baleeiro, que se aposentara. Em março de 1978, juntamente com o ministro Francisco Manuel Xavier de Albuquerque, votou pela inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei Orgânica dos Partidos, que vetava a filiação partidária dos cidadãos punidos com suspensão de direitos políticos por ato institucional. Discordando da maioria do STF, que aprovou o dispositivo, argumentou que o artigo 185 da Constituição não tratava de filiação partidária, mas apenas de inelegibilidade.

Em dezembro de 1981, deixou o STF, aposentando-se por limite de idade. Em março de 1983, com o início do governo de Tancredo Neves em Minas Gerais, foi nomeado secretário de Segurança Pública do estado.

Cunha Peixoto foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e redator-secretário da revista Minas Forense.

Faleceu em Belo Horizonte no dia 22 de novembro de 1989.

Era casado com Maria de Lurdes da Cunha Peixoto, com quem teve quatro filhos.

Autor de diversos artigos sobre direito financeiro e comercial publicados na Revista Forense, em Minas Forense e na Revista dos Tribunais, escreveu O cheque (2v.) e Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

 

FONTES: COUTINHO, A. Brasil; INF. SUP. TRIB. FED.; Jornal do Brasil (24/6, 4 e 5/7/75, 9/3 e 16/7/78); SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; SUP. TRIB. FED. Supremo; Veja (23/12/81).

 

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