PEIXOTO, ERNANI DO AMARAL

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Nome: PEIXOTO, Ernani do Amaral
Nome Completo: PEIXOTO, ERNANI DO AMARAL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PEIXOTO, ERNANI DO AMARAL

PEIXOTO, Ernani do Amaral

*militar; interv. RJ 1937-1945; const. 1946; dep. fed. RJ 1946-1951; gov. RJ 1951-1955; emb. Bras. EUA 1956-1959; min. Viação 1959-1961; min. TCU 1961-1962; min. Extraord. Ref. Admin. 1963; dep. fed. RJ 1963-1971; sen. RJ 1971-1987.

 

Ernâni Amaral Peixoto nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 14 de julho de 1905, filho de Augusto Amaral Peixoto e de Alice Monteiro Amaral Peixoto. Seu pai combateu a Revolta da Armada — levante de oposição ao presidente Floriano Peixoto que envolveu a esquadra fundeada na baía de Guanabara de setembro de 1893 a março de 1894 sob a chefia do almirante Custódio de Melo e mais tarde do almirante Luís Filipe Saldanha da Gama —, atuando no serviço médico da Brigada Policial do Rio de Janeiro. Dedicando-se depois à clínica médica, empregou em seu consultório o então acadêmico Pedro Ernesto Batista, vindo mais tarde a trabalhar na casa de saúde construída por este. Quando Pedro Ernesto se tornou prefeito do Distrito Federal, foi seu chefe de gabinete, chegando a substituí-lo interinamente entre 1934 e 1935. Seu avô paterno, comerciante de café, foi presidente da Câmara Municipal de Parati (RJ). Seu avô do lado materno, comerciante e empreiteiro de obras públicas arruinado com a reforma econômica de Rui Barbosa — que desencadeou o chamado “encilhamento”, política caracterizada por grande especulação financeira e criação de inúmeras empresas fictícias —, alcançou o cargo de diretor de câmbio do Banco do Brasil na gestão de João Alfredo Correia de Oliveira (1911-1914). Seu irmão, Augusto Amaral Peixoto Júnior, foi revolucionário em 1924 e 1930, constituinte em 1934 e deputado federal pelo Distrito Federal de 1935 a 1937 e de 1953 a 1955.

Ernâni Amaral Peixoto completou os estudos primários no Grupo Escolar Tiradentes, no Rio de Janeiro. Em seguida fez o curso secundário nos colégios jesuítas Anchieta, em Nova Friburgo (RJ), e Santo Inácio, no Rio. Após concluir os estudos preparatórios, ingressou em 1923 na Escola Naval do Rio de Janeiro, num período tumultuado pelas revoltas tenentistas. Sua primeira aproximação com os movimentos revolucionários ocorreu em novembro de 1924, quando um grupo de jovens oficiais da Marinha liderado pelos tenentes Herculino Cascardo, Valdemar de Araújo Mota e seu irmão Augusto Amaral Peixoto deflagrou um levante de apoio aos revoltosos dos dois 5 de julho, de 1922 e 1924, contra o presidente Artur Bernardes. Após controlarem o encouraçado São Paulo, os rebeldes deslocaram-se para Montevidéu, de onde foram se juntar aos oficiais que haviam sublevado guarnições militares no Rio Grande do Sul em outubro anterior. A ligação com o irmão e a simpatia por suas opiniões políticas levaram Ernâni a visitar os oficiais que se encontravam presos na fortaleza de Santa Cruz, no Rio, ocasião em que travou conhecimento com o capitão-de-mar-e-guerra Protógenes Guimarães, o principal responsável pela conspiração abortada. Por outro lado, o exílio do irmão e as acusações de que foi vítima seu pai de que uma quantidade de clorofórmio subtraída do serviço médico por ele dirigido fora usada para narcotizar um oficial legalista na revolta de 1924 em São Paulo reforçaram suas convicções em favor de uma mudança da situação política brasileira.

Segundo depoimento que concedeu ao Cpdoc, somente a intervenção do diretor da Escola Naval, almirante Isaías de Noronha, assumindo a responsabilidade por tudo que lá se passara e evitando a instauração de inquéritos impediu que ocorressem prisões ou expulsões de alunos após o movimento de 1924. Isto lhe permitiu completar o curso e deixar a escola como guarda-marinha em 1927, tendo como padrinho de espada o comandante Protógenes, ainda encarcerado. Nesse mesmo ano fez sua primeira viagem de instrução a bordo do cruzador Bahia, e representou o Brasil nos festejos comemorativos da independência da República do Uruguai. Logo depois, em outubro, foi promovido a segundo-tenente e designado para servir no encouraçado Minas Gerais, onde fez estágio de convés e de máquinas. No período seguinte, formou-se engenheiro geógrafo pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro.

Em 1929 foi promovido a primeiro-tenente e no início do ano seguinte tornou-se ajudante do encarregado-geral dos aspirantes embarcados no Minas Gerais. Destacado como imediato do navio mineiro Maria do Couto, participou durante uma semana de operações de adestramento combinadas com o Exército. Retornando ao Minas Gerais, ficou ligado à direção de tiro, sob o comando do capitão-de-corveta Sílvio Noronha, função que compartilhou com os primeiros-tenentes Lúcio Meira e Henrique Fleiuss, e que acumulou com a de secretário do encouraçado. Participou nesse período das articulações revolucionárias que culminaram na Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e colocou Getúlio Vargas no poder.

No Governo Provisório

Após a vitória das forças revolucionárias, ainda em outubro de 1930, Amaral Peixoto foi designado ajudante-de-ordens do comandante da Flotilha de Contratorpedeiros, almirante Otávio Perry, servindo no cruzador Barroso. Desempenhou idêntica função junto ao comandante-em-chefe da Esquadra, almirante Augusto Burlamaqui, a quem mais tarde acompanhou quando de sua nomeação para a direção geral do Arsenal de Marinha. Nesse setor da administração naval, integrou a comissão encarregada de verificar a situação em que se encontravam os operários e o pessoal de escritório, cujos trabalhos resultaram na criação do serviço de alimentação do Arsenal. Com a criação de diversas agremiações revolucionárias nos primeiros meses de 1931, vinculou-se ao Clube 3 de Outubro, que congregava as correntes tenentistas partidárias da manutenção e do aprofundamento das reformas instituídas pela Revolução de 1930.

Em 1932 foi nomeado assistente naval de José Carlos de Macedo Soares, presidente da representação brasileira à Conferência do Departamento, promovida pela Liga das Nações em Genebra, na Suíça. Durante a primeira fase do encontro, participou dos trabalhos da comissão naval, ao lado dos almirantes Américo Ferraz e Castro e Álvaro Vasconcelos. Recebendo uma ordem telegráfica do então ministro da Marinha, almirante Protógenes Guimarães, integrou-se à delegação especial do Brasil — também chefiada por Macedo Soares — às comemorações do cinqüentenário da morte de Giuseppe Garibaldi, em Roma. Nessa ocasião, compareceu também à inauguração do monumento a Anita Garibaldi. Foi enviado em seguida para a base naval de Spezia, próxima a Gênova, na Itália, aí embarcando no contratorpedeiro italiano Leone. A bordo desse navio fez observações de ordem técnica, estudando os sistemas de direção de fogo. Sendo informado pelo comandante italiano que em 9 de julho eclodira em São Paulo o movimento constitucionalista, decidiu retornar de imediato ao Brasil.

Chegando ao Rio de Janeiro, Amaral Peixoto seguiu como voluntário para a frente de combate, no setor Parati (RJ)-Cunha (SP), onde lutou como artilheiro sob as ordens de seu irmão Augusto, então no comando do batalhão da Marinha encarregado do setor, dos capitães Nélson de Melo e João Alberto Lins de Barros. Após a capitulação das forças paulistas em outubro de 1932, foi promovido a capitão-tenente e designado para servir como ajudante-de-ordens do almirante Ferraz e Castro, comandante da 1ª Divisão Naval. Seguiu então para o norte do país a bordo do Rio Grande do Sul, navio capitânia da divisão, que, junto com outros navios de guerra, bloqueou o tráfego do rio Amazonas e de seus afluentes, assegurando a neutralidade brasileira no Conflito de Letícia. Esse litígio entre o Peru e a Colômbia teve início em agosto de 1932, quando cerca de 250 peruanos invadiram e ocuparam o porto fluvial de Letícia, que havia sido incorporado à Colômbia pelo tratado de 1922, após ter sido habitado por peruanos por quase um século.

Em fins de abril de 1933, um acidente com o carro em que Getúlio Vargas viajava de Petrópolis (RJ) para o Distrito Federal provocou a morte do ajudante-de-ordens da Presidência, o capitão-tenente Celso Pestana. Por sugestão do ministro Protógenes Guimarães, Amaral Peixoto foi nomeado para o cargo, tomando posse em 11 de maio de 1933. Já como ajudante-de-ordens de Getúlio, fez o curso de aperfeiçoamento de armamento na Escola de Especialização da Marinha.

Influenciado por seu irmão Augusto, que, nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte realizadas em maio de 1933, fora eleito deputado na legenda do Partido Autonomista do Distrito Federal, ainda nesse ano Ernâni ingressou na política. Filiando-se também ao Partido Autonomista, dirigido por Pedro Ernesto, então interventor no Distrito Federal, passou a chefiar os núcleos distritais de Irajá e da Penha e montou escritórios eleitorais nas localidades cariocas de São José, São Cristóvão, Rocha Miranda e Candelária, visando formar uma base eleitoral que possibilitasse o futuro lançamento de sua candidatura à Câmara dos Deputados.

Em maio de 1935 integrou a comitiva que acompanhou Vargas em sua visita ao Uruguai e à Argentina. Também nesse ano, em outubro, ocorreu a eleição de Protógenes Guimarães para o governo do estado do Rio de Janeiro, num pleito marcado por atos de violência que chegaram a provocar ferimentos a bala em um deputado do Partido Socialista Fluminense (PSF) e no general Cristóvão Barcelos, candidato da oposição. Amaral Peixoto acompanhou de perto todo o episódio, que culminou com o recurso impetrado pela União Progressista Fluminense (UPF) junto à Justiça Eleitoral, contestando a eleição de Protógenes.

Amaral Peixoto exercia suas funções no palácio do Catete quando, em 27 de novembro de 1935, foi deflagrada no Rio a Revolta Comunista. Como ajudante-de-ordens de Getúlio Vargas, atendeu aos primeiros telefonemas que comunicaram a insurreição: o primeiro, do tenente-coronel Eduardo Gomes, comandante do 1º Regimento de Aviação, informando que sua unidade estava sendo atacada, e o outro, de um médico residente no bairro da Urca, próximo ao quartel do 3º Regimento de Infantaria, relatando o tiroteio que irrompera em seu interior. Com o controle do movimento pelas forças legalistas no mesmo dia 21, Amaral Peixoto acompanhou Vargas na visita que este fez aos dois regimentos rebelados.

Interventor no estado do Rio de Janeiro

Em 1937, a campanha pela sucessão presidencial intensificou a luta entre os políticos fluminenses. O governador Protógenes Guimarães assumiu uma posição neutra diante da questão sucessória, mas os membros da Coligação Radical Socialista que o apoiavam ligaram-se à candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira. Os conflitos se agravaram a partir de março devido aos sucessivos pedidos de licença do governador por motivo de doença, e mais especificamente porque o governo acabou sendo exercido em caráter interino pelo presidente da Assembléia, Heitor Collet, que não contava com a simpatia de Vargas por sua vinculação com o então senador José Eduardo de Macedo Soares. Por outro lado, de acordo com Alzira Vargas do Amaral Peixoto em Getúlio Vargas, meu pai, a grande maioria dos políticos fluminenses não desejava assumir o cargo, porque isso implicaria impedimento legal para a disputa eleitoral.

Assim, ao longo de 1937, Amaral Peixoto — que vinha articulando sua candidatura à Câmara Federal — teve seu nome cogitado por duas vezes para substituir interinamente Protógenes Guimarães. Na última oportunidade, recebeu o convite do próprio ministro da Justiça, José Carlos de Macedo Soares, que invocou o apoio dos diversos grupos políticos fluminenses a seu nome para ocupar a interventoria até a realização das eleições estaduais.

Na véspera da implantação do Estado Novo, ou seja, em 9 de novembro de 1937, quando o governo do estado do Rio encontrava-se ainda mergulhado em séria crise, com as divergências políticas agravadas pela continuidade da doença de Protógenes, Amaral Peixoto foi nomeado interventor, indicado pelo grupo político liderado por José Eduardo de Macedo Soares. Em depoimento posterior à revista Veja, ele afirmaria que durante todo o processo de sua nomeação, jamais percebera quaisquer indícios de que se preparava um golpe visando a implantação de um regime ditatorial. O golpe foi contudo desfechado no dia 10 e, obedecendo aos preceitos da nova Constituição estadonovista, no mesmo dia Vargas foi obrigado a nomeá-lo mais uma vez interventor.

Na verdade, a pretensão de Macedo Soares ao indicá-lo era de que exercesse apenas um mandato tampão, para que ele próprio pudesse então assumir o governo do estado. No entanto, objetivando barrar sua ascensão, Vargas orientou Amaral Peixoto para que assumisse efetivamente a interventoria. Mesmo assim, os principais postos no governo foram entregues a elementos favoráveis a Macedo Soares, restando para o interventor apenas algumas nomeações. Inevitavelmente, as boas relações entre o macedismo e Amaral Peixoto duraram menos de um ano. O primeiro sinal público de rompimento surgiu com a demissão do secretário do Interior e Justiça, Horácio de Carvalho Júnior. Assim, definida a cisão, apenas um político ligado a Macedo Soares, o prefeito de Niterói, João Francisco Brandão Júnior, permaneceu em seu cargo.

Ao assumir a interventoria, Amaral Peixoto encontrou o estado numa situação financeira deficitária, impossibilitando o desenvolvimento de uma administração mais dinâmica. Tornava-se urgente uma remodelação fazendária que corrigisse as falhas do aparelho arrecadador e evitasse a evasão de rendas. Nesse sentido, o Rio de Janeiro foi o primeiro estado da Federação a ter seu orçamento enquadrado nas prescrições da Constituição de 1937 que determinava, entre outros itens, a transferência do imposto de vendas e consignações para a esfera estadual, a fim de aumentar a arrecadação, adotando os processos vigentes nos Estados Unidos. Com a implantação dessa reforma, que levou o nome do secretário de Finanças da época, Resende Silva, o orçamento passou a ser elaborado pessoalmente pelo interventor, com o auxílio da Secretaria de Finanças, o que lhe permitiu adotar uma política de maior rigidez financeira.

Refundindo o sistema tributário e aprimorando a arrecadação, foi possível não apenas conceder incentivos e isenções aos empreendimentos agrícolas, comerciais e industriais considerados básicos, mas principalmente obter empréstimos em diferentes instituições financeiras para a execução de obras prioritárias para o desenvolvimento do estado. Essa política determinaria entretanto o aumento da dívida interna do equivalente a 41 milhões de cruzeiros, em 1937, para 185 milhões, em 1945. Por outro lado, para aumentar a arrecadação, Amaral Peixoto conseguiu que o governo federal criasse a Caixa Econômica do Estado do Rio de Janeiro, instalada em Niterói em abril de 1939, e o próprio governo estadual instituiu a Loteria do Estado, primeira em todo o país, cujos lucros foram alocados na assistência social e na distribuição da alimentação escolar. Ainda por insistência do interventor, o governo federal determinaria em 1941 a reabertura da Alfândega de Niterói.

Em fins de 1938, Amaral Peixoto criou a Secretaria de Educação e Saúde Pública, desmembrada da Secretaria do Interior, nomeando para dirigi-la Rui Buarque Nazaré, político ligado ao grupo do ex-interventor Ari Parreiras. Entre 1938 e 1942 este órgão foi o responsável pela construção de 42 escolas típicas rurais, cujos currículos, além do ensino elementar, incluíam noções de agricultura. Obteve o aumento do número de prédios escolares de 86 para 152, construiu 14 grupos escolares e sete escolas e iniciou a construção de outros 11 grupos. Dezenove escolas públicas foram também construídas pelos municípios e, no conjunto, entre 1937 e 1945, o número de unidades escolares estaduais cresceu de 828 para 875, e o de municipais, de 509 para 566, correspondendo a um aumento de matrículas efetivas de 132 mil para 149 mil. Foram também da Secretaria de Educação e Saúde Pública os projetos que resultaram na construção do estádio Caio Martins, em Niterói, na criação do Museu Antônio Parreiras, em 1941, e do Clube dos Menores Operários do Barreto, em 1942. Foi iniciativa do estado a compra, em Petrópolis, do palácio que seria transformado pelo governo federal em Museu Imperial.

O Departamento de Saúde Pública do estado conseguiu inaugurar mensalmente uma unidade sanitária durante 13 meses consecutivos. Em 1938 foram criados o Laboratório Regional de Campos, o Hospital Psiquiátrico de Niterói, o Dispensário de Tuberculose de Nova Friburgo, oito centros de saúde e 12 postos de higiene. Entre 1941 e 1945, foram instaladas 30 novas unidades sanitárias, cobrindo todo o território fluminense, e foi iniciada a construção do Hospital Antônio Pedro, em Niterói. Foram obtidos ainda junto ao governo federal recursos para a construção de sanatórios e do Centro Experimental de Saúde de Petrópolis. No início de 1945 foi constituído o Conselho Estadual de Serviço Social.

Entre as secretarias criadas em fins de 1938, encontrava-se a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, desmembrada das secretarias do Interior e Justiça e de Viação e Obras Públicas. Naquela ocasião, uma comissão especial formada pelo interventor dava continuidade aos estudos do anteprojeto de criação de uma usina hidrelétrica no município de Macaé. A concorrência pública foi vencida por um consórcio de firmas japonesas, que deu início aos trabalhos em fevereiro de 1940. No princípio de 1942, logo após a entrada do Japão na Segunda Guerra Mundial, o contrato foi rescindido e o estado passou a se encarregar diretamente da obra, que teve seu ritmo retardado pelas dificuldades de importação e os atrasos na entrega de certas encomendas feitas aos Estados Unidos. Até o final da interventoria de Amaral Peixoto, cerca de 50% do volume físico da primeira etapa da obra haviam sido executados.

No setor da agricultura, foram formadas 14 residências — ou centros — agrícolas, dotadas de agrônomos e técnicos rurais, e implementadas medidas de incentivo ao reflorestamento, inclusive à beira das estradas. Ainda por iniciativa do governo estadual, foi fundada a Comissão Executiva do Leite, embrião da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (CCPL), que eliminou os intermediários, beneficiando produtores e consumidores.

A política industrial adotada pelo governo Amaral Peixoto procurou incentivar a instalação de novas indústrias no estado através da concessão de isenções de impostos e taxas. Diante dessa orientação, a Companhia Vidreira do Brasil (Covibra), de capital português, prevista inicialmente para se estabelecer em São Paulo, foi instalada em 1942 no município de São Gonçalo. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Fábrica Nacional de Motores (FNM) foram também beneficiadas, inclusive com a construção de suas fábricas em terrenos adquiridos pelo estado e doados à União. De um modo geral, foram concedidos incentivos às indústrias metalúrgicas, químicas, de instrumentação, têxteis, frigoríficas e de alimentos. Visando à construção de uma refinaria em Niterói, o governo chegou a contratar a firma Foster Wheeler Corporation, mas as divergências que surgiram com o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) acabaram por inviabilizar o empreendimento.

Com o objetivo de incrementar o turismo nas cidades serranas, Amaral Peixoto concedeu benefícios fiscais para a construção de hotéis como o Higino, em Teresópolis, e o Quitandinha, em Petrópolis, que receberam ainda o monopólio da exploração do jogo em cada uma das cidades. O contrato com o Quitandinha foi assinado em setembro de 1940 e estabelecia em uma de suas cláusulas o pagamento de indenização da obra pelo estado, caso o jogo fosse proibido. Em abril de 1946 o presidente Eurico Gaspar Dutra decretaria o fechamento dos cassinos, levando o proprietário do Quitandinha a requerer do governo a compra do imóvel pelo valor efetivamente despendido, e não pelo montante fixado no contrato, que era inferior.

A partir do desmembramento a que fora submetida em fins de 1938, a Secretaria de Viação e Obras Públicas, tendo à frente o capitão Hélio de Macedo Soares e Silva, passou a se dedicar mais objetivamente à implantação de um programa rodoviário. Com esse objetivo foi criada a Comissão de Estradas de Rodagem, dirigida pelo engenheiro Francisco Saturnino Braga. Como resultado dos trabalhos desse grupo, foram construídas diversas rodovias — num total de 694km — visando facilitar a ligação da capital fluminense com as diferentes regiões do estado: assim, foram concluídos vários trechos da atual rodovia Amaral Peixoto, responsável pela ligação litorânea com o norte do estado, e inaugurados outros que possibilitaram a ligação de diversas cidades do litoral sul, como Angra dos Reis e Mangaratiba, à rodovia Rio-São Paulo.

Em 1942 Amaral Peixoto decidiu desmembrar a Secretaria do Interior e Justiça, criando a Secretaria de Justiça e Segurança e extinguindo ao mesmo tempo a Chefatura de Polícia. Essa nova organização não apresentou, entretanto, os resultados desejados, levando o interventor a determinar, em 1944, o retorno à estrutura anterior. Durante a interventoria de Amaral Peixoto foi implantada a reforma do Judiciário estadual, que determinou a criação dos cargos de pretor e de adjunto de promotor para servirem nos municípios que não eram sede de comarcas e que anteriormente contavam apenas com juízes de paz. A reforma transferiu ainda — a exemplo do procedimento federal — para o interventor a responsabilidade da escolha do presidente do Tribunal de Apelação, feita até então por seus pares. Foram criadas ainda as funções de corregedor e vice-corregedor e, na área de segurança, instituídas a Escola de Polícia e a Polícia Especial. Esta última, por sua atuação semelhante à de sua congênere carioca, acabou por se tornar malvista pela população.

A política no Estado Novo

Após a instauração do Estado Novo e a promulgação do decreto de 2 de dezembro de 1937 que extinguiu todos os partidos políticos então existentes, Francisco Campos — ministro da Justiça — e Luís Vergara — secretário particular de Vargas — insistiram junto ao presidente quanto à necessidade de se criar uma base política de apoio ao novo regime, colocando a seu serviço uma organização que poderia ter apenas um caráter cívico e cultural, ou então um cunho declaradamente partidário. Embora de início resistente à idéia, logo após o putsch integralista de 11 de maio de 1938, Vargas pronunciou um discurso propondo a criação de uma organização de âmbito nacional com o objetivo de arregimentar forças políticas de sustentação ao Estado Novo. A tentativa integralista alertava os elementos do governo para os riscos de governar sem uma organização política de apoio.

A tarefa coube a Amaral Peixoto que, em 27 de maio, encaminhou concretamente a sugestão de Vargas, lançando o projeto da Legião Cívica Nacional. Em seu pronunciamento, transmitido na ocasião pelo rádio, ressaltou o caráter covarde do integralismo e as qualidades do Estado Novo, deixando definidos os objetivos básicos da nova organização tendo em vista a necessidade de mobilizar o povo: “Não se trata... de uma milícia à feição de organizações importadas, com aspectos e tonalidades militares. Será uma agremiação correspondendo à índole do nosso povo e elevando o corporativismo do Estado ao mais alto sentido de harmonia espiritual. Será uma legião, escola e templo, onde possamos compreender melhor o Brasil e sentir mais profundamente os seus apelos.”

Com o objetivo de obter a adesão à idéia da Legião, Amaral Peixoto promoveu nos primeiros dias de junho uma reunião no Rio de Janeiro, para a qual convocou diversos interventores, entre eles, Benedito Valadares, de Minas Gerais, Ademar de Barros, de São Paulo, e Osvaldo Cordeiro de Farias, do Rio Grande do Sul. Segundo Afonso Arinos, no entanto, “a situação era delicada. Esta organização não podia ser copiada claramente dos partidos fascistas, porque era exatamente um partido fascista que ela pretendia combater. Por outro lado, urgia não despertar as suscetibilidades das classes armadas, conferindo-lhe um caráter paramilitar”. A proposta de Amaral Peixoto era, portanto, uma solução intermediária, visando a organização futura de um partido único.

O projeto, contudo, não teve boa receptividade entre a grande maioria dos interventores e oligarquias locais, especialmente no Rio Grande do Sul. Aí, diante da resistência encontrada, o interventor Cordeiro de Farias não se empenhou em viabilizá-lo. Em carta a Amaral Peixoto, Luís Aranha (irmão do chanceler Osvaldo Aranha) — que havia sido indicado para secretário-geral da organização, mas recusara o convite — acentuou a resistência dos políticos ligados à extinta Frente Única Gaúcha ao tipo de organização proposta. Advertiu ainda que a colaboração que os gaúchos vinham dando ao governo e ao Estado Novo ficaria sensivelmente reduzida. Assim, não contando com o irrestrito apoio oficial, a proposta acabou esquecida.

Em julho de 1939, Amaral Peixoto casou-se com Alzira Sarmanho Vargas, filha de Getúlio Vargas, e em seguida licenciou-se da interventoria para fazer uma viagem aos Estados Unidos, onde permaneceu até o início de novembro. A partir de então, atuou por diversas vezes como mensageiro especial entre Vargas e o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt em sucessivas viagens que fez àquele país durante o período ditatorial. Ainda nessa mesma ocasião, Alzira Amaral Peixoto criou no estado do Rio a Escola de Enfermagem e a Escola de Serviço Social — posteriormente agregada à Universidade Federal Fluminense (UFF) —, e a Fundação Anchieta, todas em Niterói, além da Maternidade Divina Providência, em Petrópolis.

Em fins de 1941, o casal Amaral Peixoto integrou a comitiva que acompanhou o ministro das Relações Exteriores Osvaldo Aranha em sua viagem à Argentina e ao Chile. Esta missão enquadrava-se no esforço do governo brasileiro para influenciar a política externa da América Latina, em especial quanto ao posicionamento de neutralidade, aprovado pela I Reunião da Consulta dos Ministros das Relações Exteriores do continente americano, realizada em setembro de 1939. Não obtendo a assinatura de qualquer acordo, esta missão foi responsável apenas pelo incremento das relações comerciais.

O Brasil na Segunda Guerra Mundial

O ataque japonês à base norte-americana de Pearl Harbor, em 7 de dezembro de 1941, levou o governo brasileiro a emitir uma nota de solidariedade aos Estados Unidos. Quatro dias depois a Alemanha declarou guerra a esse país, que por sua vez teve idêntica atitude em relação aos países do Eixo. Colocando-se desde o início do conflito contra as forças nazi-fascistas, uma semana após o ataque a Pearl Harbor Amaral Peixoto pronunciou um discurso em Três Rios (RJ), fazendo uma advertência contra as nações que “atravessavam fronteiras com suas hordas invasoras”, numa clara referência à atividade bélica do Eixo.

O agravamento repentino da situação levou o governo norte-americano a antecipar para janeiro de 1942 a convocação da III Reunião de Consulta, que acabou produzindo a “recomendação” aos países participantes de que rompessem relações com a Alemanha, a Itália e o Japão. Quase que imediatamente após o anúncio do rompimento de relações do Brasil com aqueles países, navios brasileiros começaram a ser torpedeados. A intensificação desses ataques levou a União Nacional dos Estudantes (UNE) a organizar um comício de protesto, cuja realização, contudo, foi proibida pela polícia do Distrito Federal. Seu chefe, Filinto Müller, chegou a indeferir ao longo do semestre 21 petições de estudantes solicitando autorização para manifestações.

Procurado pelas lideranças estudantis, Amaral Peixoto — alinhado desde o início do ano à corrente chefiada pelo chanceler Osvaldo Aranha, de apoio aos Estados Unidos — concordou em transferir a manifestação para Niterói. Comparecendo ao comício da UNE, realizado em 21 de junho na Faculdade de Direito de Niterói, pronunciou um discurso em apoio à atuação estudantil, favorável à entrada do Brasil na guerra, e conclamou a população brasileira a combater a Quinta Coluna, designativo dado à época aos agentes do inimigo em solo brasileiro. Em contrapartida, os estudantes elogiaram não apenas a autorização para o comício e o seu comparecimento, como também a liberdade de manifestação no estado do Rio, cuja polícia, ao contrário da carioca, vinha perseguindo espiões e sabotadores pró-Eixo.

Dentro do governo federal, no entanto, permanecia o choque entre a corrente chefiada por Osvaldo Aranha — que, além de Amaral Peixoto, contava ainda com o apoio de Vasco Leitão da Cunha, substituto interino de Francisco Campos no Ministério da Justiça — e Artur de Sousa Costa — ministro da Fazenda —, e a facção neutralista, acusada de simpatia ao Eixo, que incorporava os generais Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro, além do chefe de polícia do Distrito Federal. As divergências se acirraram no início de julho, quando a UNE, em comemoração à data da independência dos Estados Unidos (4 de julho), convocou os estudantes para uma marcha pública — fato até então inédito no Estado Novo. Embora contasse com o apoio de Amaral Peixoto e a autorização do ministro Leitão da Cunha, a iniciativa foi proibida por Filinto Müller. Este veto, entretanto, não impediu a realização da passeata, que foi garantida inclusive pela presença de Amaral Peixoto. Já no dia 17, entretanto, começaram a ocorrer demissões de ambos os lados, destacando-se as de Filinto Müller, Francisco Campos, Lourival Fontes e Vasco Leitão da Cunha.

Em fins de agosto, após reunião ministerial, Getúlio Vargas reconheceu a situação de beligerância entre o Brasil e as nações agressoras, Alemanha e Itália. A partir de então, Amaral Peixoto promoveria uma campanha de subscrição popular em todo o estado do Rio, visando angariar fundos para a doação de um navio à Marinha de Guerra. Encerrada em 1944, essa campanha propiciaria a construção de um caça-submarino.

Visando assegurar um maior controle sobre a economia, que então atravessava um período de grandes dificuldades diante da situação de emergência provocada pela guerra, logo após a entrada formal do Brasil no conflito mundial o governo criou a Coordenação da Mobilização Econômica. Na medida em que esse órgão ampliava seu raio de ação sobre o conjunto da economia do país, iam sendo estruturados setores com atribuições específicas e representação nos estados de maior significação econômica. Assim, em 1943, foi criado o Serviço de Abastecimento, que ficou sob a direção de Amaral Peixoto. Durante todo o período de guerra esse organismo faria estatísticas do consumo, previsões de necessidades, estimativas de safras e de seu escoamento. Encontrando grande dificuldade com os produtores, que não aceitavam os preços oficiais dos produtos, Amaral Peixoto acabou punindo os infratores, proibindo a exportação de carne e requisitando o gado na invernada, muito embora não conseguisse impedir o câmbio negro e a alta dos preços. Para se dedicar com exclusividade ao governo do estado do Rio, em julho de 1944 deixaria a direção do Serviço de Abastecimento, sendo substituído por Jesuíno de Albuquerque.

Em junho de 1943, Amaral Peixoto compareceu à sede da UNE, no Rio, onde fez um discurso aludindo ao papel desempenhado pelos estudantes na definição da posição brasileira em relação ao conflito mundial, considerando-o exemplo para toda a população. Dois meses mais tarde, foi empossado como presidente de honra do Comitê Interaliado — função que exerceria até 1945 —, ocasião em que reafirmou suas posições contrárias ao Eixo e defendeu a criação de um organismo internacional que fizesse cumprir as decisões da Conferência da Paz, nos moldes do que viria a ser a Organização das Nações Unidas (ONU).

Pouco depois foi aceito como membro da Liga de Defesa Nacional (LDN), ingressando juntamente com Juarez Távora na direção central da entidade, reativada para apoiar a campanha em favor dos expedicionários brasileiros. No final de 1943, ao ser criada a seção fluminense da LDN, assumiu sua direção, o que veio a corroborar a força da propaganda democrática e antifascista em círculos do próprio governo. Durante a solenidade de instalação o interventor fluminense pronunciou um discurso reafirmando suas posições a favor da união nacional diante da guerra contra o Eixo. Enfatizou ainda sua compreensão do movimento como a contínua mobilização popular para a solução dos problemas do país relativos à guerra, dele excluindo apenas os nazi-fascistas e seus simpatizantes. Ressaltou a necessidade de união em torno de Vargas, sem abdicação às críticas construtivas, que se traduziria numa organização que congregasse todo o povo. Seu pronunciamento foi elogiado no número de novembro de 1943 de O Continental, revista que expressava na época a opinião dos comunistas.

A criação do Partido Social Democrático e a queda do Estado Novo

A partir de 1944, o quadro político nacional se alterou rapidamente com o crescimento da oposição nos meios civis e militares. Em agosto, Osvaldo Aranha e João Alberto Lins de Barros — revolucionário de 1930 e presidente da Fundação Brasil Central — pediram demissão de seus cargos, enquanto Góis Monteiro, Juraci Magalhães, Eduardo Gomes, Cordeiro de Farias e outros influentes militares passaram a criticar abertamente o regime. Em janeiro de 1945, o I Congresso Brasileiro de Escritores definiu posição em defesa da redemocratização do país e, no mês seguinte, a publicação de uma entrevista de José Américo de Almeida no Correio da Manhã marcou o fim da censura à imprensa. No plano internacional, a iminente derrota do Eixo vinha contribuindo para o fortalecimento das correntes democráticas.

Nesse contexto, avaliando que o término da guerra exigiria uma transformação política no Brasil, Vargas encarregou o ministro da Justiça, Alexandre Marcondes Filho, de elaborar uma proposta nesse sentido. Segundo depoimento prestado por Amaral Peixoto ao Cpdoc, o primeiro esquema apresentado por Marcondes Filho encontrava-se ainda muito ligado às idéias da Constituição de 1937, o que desagradou aos interventores, em especial ao pernambucano Agamenon Magalhães, ao mineiro Benedito Valadares e ao paulista Fernando Costa, além do próprio Amaral Peixoto. Getúlio Vargas determinou então que esse grupo, acrescido de Henrique Dodsworth, prefeito do Distrito Federal, se reunisse para definir uma proposta de organização política do país.

No início de março de 1945, Amaral Peixoto, ao lado de Agamenon Magalhães — já então ministro da Justiça —, promoveu as primeiras reuniões que conduziram à estruturação e criação do Partido Social Democrático (PSD), das quais participaram ainda outros interventores como Valadares, Fernando Costa, Renato Pinto Aleixo, da Bahia, e Nereu Ramos, de Santa Catarina.

A criação do PSD foi precedida de grandes divergências em torno de sua organização. Enquanto Amaral e Agamenon defendiam a criação de partidos nacionais, por considerarem que um dos maiores males da República Velha fora não possuir agremiações que ultrapassassem a esfera estadual, Valadares e Fernando Costa eram partidários de organizações estaduais. Em função do apoio recebido do presidente Vargas, a posição defendida pelo ministro da Justiça e pelo interventor fluminense prevaleceu. O fato, no entanto, em nada diminuiu a influência estadual no partido, já que esses políticos tiveram que ceder em alguns pontos, como a determinação de que cada presidente de diretório regional seria automaticamente seu representante no diretório nacional, o que viria a dar ao PSD um certo caráter federativo. Por outro lado, sua própria organização federal teve por base o poder político de cada um dos interventores em seus estados.

Em abril, as candidaturas do brigadeiro Eduardo Gomes — homologada no dia 7 pela convenção nacional da União Democrática Nacional (UDN) — e do general Eurico Dutra — lançada oficialmente por Benedito Valadares em nome do PSD mineiro — já estavam definidas. Nesse mesmo mês, Amaral Peixoto recebeu poderes para organizar o PSD do estado do Rio. Para tanto, criou em cada município um grupo encarregado de organizar os diretórios locais. Durante essa fase, no entanto, foi necessário superar algumas dificuldades, já que em certos municípios, como o de Bom Jardim, o controle político era disputado por duas famílias que apoiavam o interventor, mas que só admitiam ingressar no novo partido caso a outra fosse excluída. Nesses casos, a escolha obedeceu, via de regra, ao grupo político que detinha na ocasião o controle da prefeitura.

A primeira convenção nacional do PSD foi realizada no Teatro Municipal do Rio de Janeiro em 17 de julho de 1945, ocasião em que foi apresentado o programa do partido e lançada oficialmente a candidatura de Dutra à presidência da República. Em outra reunião Amaral Peixoto foi escolhido para compor o diretório nacional, integrado ainda por outros interventores, entre eles Benedito Valadares, Ismar de Góis Monteiro, de Alagoas, e Agamenon Magalhães.

Em agosto, desincompatibilizando-se para as eleições de dezembro, o general Dutra deixou o Ministério da Guerra e foi substituído pelo general Góis Monteiro. Sua candidatura, no entanto, não chegou a unir o PSD de acordo com as expectativas, principalmente porque Vargas evitou manifestar seu apoio de forma clara. Por outro lado, ainda em agosto, foi criado o Comitê Pró-Candidatura de Getúlio Vargas, dando início ao movimento conhecido por “queremismo”, que se intensificaria a partir de setembro com a adesão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A proposta “Constituinte com Getúlio”, defendida pelos “queremistas”, suscitou violentas críticas da oposição, temerosa de que o movimento pudesse provocar a deflagração de um golpe semelhante ao que implantara o Estado Novo. Já no início de setembro, questionado por representantes oposicionistas sobre o papel das forças armadas, o novo ministro da Guerra reafirmou a determinação dos militares de garantir o pleito.

Nesse contexto, enquanto a propaganda da UDN e a aceitação de Eduardo Gomes cresciam, a candidatura de Dutra se esvaziava. A fragilidade da situação política e a precariedade do apoio de Vargas à indicação de Dutra levaram o diretório nacional do PSD, ainda em setembro, a promover reuniões semanais, às quais o ministro da Guerra, como suplente, era convidado a comparecer. Numa dessas reuniões, realizada no Ministério da Justiça, a liderança pessedista chegou à conclusão de que a candidatura de Dutra não era mais viável. No entanto, a tentativa de forçá-lo a desistir falhou, diante da ameaça de renúncia feita por Góis Monteiro, caso a medida se concretizasse.

No dia 10 de outubro, Vargas assinou o Decreto-Lei nº 8.063, antecipando as eleições estaduais para 2 de dezembro, quando se realizariam as federais. Proporcionando aos candidatos um prazo de 30 dias para a desincompatibilização, esse decreto viabilizou a candidatura dos interventores. Assim, decidido a concorrer ao governo do estado, em 27 de outubro Amaral Peixoto apresentou sua exoneração, numa atitude idêntica à dos interventores de São Paulo, Ceará, Espírito Santo, Pará, Sergipe e Paraíba. Contudo, a antecipação das eleições foi interpretada pela oposição como o início de uma manobra para o cancelamento do pleito, o que os levou a apelar para a intervenção das forças armadas de modo a forçar a renúncia de Vargas.

A substituição do então chefe de polícia do Distrito Federal, João Alberto, por Benjamim Vargas, acabou por detonar a crise. Essa medida encontrou forte resistência entre civis e militares e conduziu à deflagração, no dia 29 seguinte, de um golpe militar articulado pelo general Góis Monteiro. Nos primeiros minutos do dia 30, logo após tomar conhecimento de sua deposição, Getúlio chamou Ernâni e Alzira Amaral Peixoto a seu gabinete, dando-lhes então ciência dos acontecimentos. Num primeiro momento Amaral Peixoto manifestou sua decisão de abandonar a política junto com o sogro, mas este o dissuadiu sob a alegação de que “você será minha aguilhada na ilharga do Zé Eduardo”, referindo-se a José Eduardo de Macedo Soares. Vargas insistiu ainda em que o PSD continuasse a apoiar a candidatura de Dutra.

No mesmo dia 30 de outubro, na ausência de um Poder Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, assumiu a presidência da República, e sua primeira medida no governo foi a revogação do decreto que antecipava as eleições estaduais e todos os atos dele decorrentes. Diante disso, Amaral Peixoto decidiu candidatar-se à Assembléia Nacional Constituinte.

No início de novembro, viajou com Alzira para São Borja (RS) em visita a Vargas. Quando se encontrava em companhia do ex-presidente, recebeu uma carta de seu irmão Augusto, alertando-o para a possibilidade de a inclusão do nome de Vargas em todas as chapas de deputado, conforme proposta do PTB, acabar se tornando o pretexto aguardado por seus adversários para lhe cassar os direitos políticos. Regressando ao Rio em 15 de novembro, Amaral Peixoto afirmou à imprensa que sua viagem tivera caráter particular e que Getúlio não concedera qualquer entrevista, sendo portanto falsas quaisquer declarações a ele atribuídas. Trouxe ainda uma mensagem do ex-presidente ao povo brasileiro conclamando os trabalhadores a votarem nos candidatos do PTB, o continuador da Revolução de 1930, e a se organizarem em torno deste partido.

A eleição de Dutra e a Constituição de 1946

As eleições de 2 de dezembro de 1945 resultaram na vitória de Dutra sobre Eduardo Gomes com larga margem de votos. O PSD elegeu 26 senadores e 151 deputados para a Assembléia Nacional Constituinte (obtendo assim 2/3 das cadeiras), contra dez senadores e 80 deputados da UDN, o maior partido de oposição. Amaral Peixoto foi eleito deputado pelo estado do Rio na legenda do PSD com 29.088 votos.

O PSD foi o grande vitorioso no estado do Rio, com a eleição de dois senadores e dez deputados federais contra os quatro deputados da UDN, o segundo partido mais votado. De acordo com Badger da Silveira, a destacada força do PSD no território fluminense fundava-se basicamente no prestígio alcançado por Amaral Peixoto durante sua interventoria, quando fez profundas amizades nos diversos municípios. Segundo a revista Veja (5/6/1974), muitas décadas depois ele era ainda capaz de citar de memória os nomes de todos os “coronéis” e famílias importantes do estado, o que explicaria, de certo modo, o fato de Marcelino Paiva, decano de seus cabos eleitorais, ter deixado “duas recomendações à família” ao morrer: que não brigassem por herança e seguissem sempre o “comandante Amaral Peixoto para qualquer lado” que ele fosse. Por outro lado, a máquina administrativa estadual que viria a se tornar a base da estrutura partidária fora formada pelo próprio Amaral Peixoto quando interventor, através da criação de novos cargos e nomeações. Assim, entre 1946 e 1962, os candidatos do PSD ao governo do Rio de Janeiro seriam sempre escolhidos diretamente por ele, cuja força eleitoral no estado se expressaria na capacidade de dirigir votos para candidatos pouco conhecidos, caso interessasse ao partido. Desses candidatos se dizia que haviam sido eleitos pelo município de “Amaralina”.

Os trabalhos da Constituinte tiveram início no dia 5 de fevereiro de 1946 e se prolongaram até 18 de setembro. Sem sair de seu “exílio”, Vargas foi eleito senador por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul, além de deputado por nove estados. No entanto, apenas em julho ocuparia pela primeira vez sua cadeira na Assembléia, onde, até então, segundo Aureliano Leite, seus parentes e amigos “ocultaram-se”, abstendo-se de defendê-lo dos ataques que lhe eram dirigidos da tribuna. Hugo Borghi foi uma das exceções, mantendo-se ativo em sua defesa e acusando inclusive Amaral Peixoto de haver abandonado o sogro: “Quando no governo, Getúlio teve no genro o seu melhor colaborador. Agora, na desgraça, o genro mais pareço eu.” Respondendo a essas afirmações, Amaral Peixoto acusou Borghi de apoiar Getúlio em causa própria e propôs ainda a constituição de uma comissão para apurar a vida privada de ambos.

Em agosto, foi travado acirrado debate na Constituinte sobre as depredações populares (saques a padarias) ocorridas recentemente no Rio e a repressão policial que se seguira. Na ocasião o deputado udenista Aliomar Baleeiro acusou Vargas de patrocinar a agitação e de ser o responsável pela miséria do povo, desencadeando protestos dos getulistas do PSD e do PTB. Amaral Peixoto estabeleceu um áspero diálogo com o representante baiano, imputando a Dutra a total responsabilidade pelos acontecimentos.

Promulgada a Constituição, Amaral Peixoto — que no início do governo Dutra se transferira para a reserva como capitão-de-fragata — passou então a exercer mandato legislativo ordinário. Nesse período, integrou as comissões de Orçamento e de Finanças, além da Comissão Mista de investigação da produção agrícola e respectivo financiamento. Em 1948, quando os getulistas mais aguerridos aumentavam suas críticas à presidência de Dutra, a quem acusavam de traição, Amaral Peixoto e o deputado Danton Coelho propuseram que fosse realizada uma reforma constitucional, iniciativa que, no entanto, foi barrada pela oposição da UDN.

A sucessão de Dutra

A partir de janeiro de 1948, o governo de Dutra contou com um bloco de sustentação política no Congresso, garantido pelo Acordo Interpartidário assinado pelos presidentes do PSD, da UDN e do Partido Republicano (PR), respectivamente Nereu Ramos, José Américo de Almeida e Artur Bernardes. Ainda nesse ano, foram iniciadas as articulações partidárias com vistas às eleições presidenciais, das quais Amaral Peixoto, como membro do diretório nacional do PSD, participou ativamente.

Além de buscar o consenso dos grupos políticos conservadores em torno da política do governo, o Acordo Interpartidário oferecia ainda a cada um dos partidos a esperança de ver solucionada em seu favor — sob a égide de Dutra e das autoridades militares — a questão da sucessão presidencial, com a indicação de um candidato comum, e, assim, virtualmente imbatível. O candidato natural do PSD era Nereu Ramos, presidente do partido, senador por Santa Catarina, vice-presidente da República e ex-presidente da Comissão Constitucional de 1946. Seu nome, porém, não contava com o apoio de Dutra e das seções mineiras dos três partidos, interessados em encontrar um candidato de Minas Gerais para a chefia do governo federal.

Discordando dessa orientação, o PSD gaúcho elaborou uma proposta conciliatória, segundo a qual todos os partidos registrados, e não apenas as três grandes agremiações integrantes do acordo, deveriam ser consultados a respeito da sucessão presidencial. A “fórmula Jobim” (do interventor Válter Jobim, nome pelo qual ficaria conhecida a proposta gaúcha) incluía nessa consulta Getúlio Vargas, líder supremo do PTB, e Ademar de Barros, líder do Partido Social Progressista (PSP).

Em 20 de junho de 1949, Dutra foi informado da proposta gaúcha, à qual mostrou-se aparentemente favorável. Declarou, no entanto, que preferia se afastar das negociações, que seriam realizadas pelos presidentes dos partidos do acordo, Nereu, Bernardes e José Eduardo do Prado Kelly, então presidente da UDN. Quatro dias depois, o diretório nacional do PSD — do qual Ernâni Amaral Peixoto ainda participava como presidente da seção fluminense — se reuniu, decidindo, o apoio à “fórmula Jobim” e encarregando Nereu Ramos de promover os entendimentos necessários com os presidentes da UDN e do PR. Paralelamente a esses fatos, Benedito Valadares, com o aval de Dutra, vinha articulando junto à UDN de Minas a candidatura do pessedista mineiro José Francisco Bias Fortes.

Em julho iniciaram-se os primeiros entendimentos entre Nereu, Prado Kelly e Bernardes. Os debates chegaram porém a um impasse, pois, enquanto o presidente do PSD pleiteava sua própria candidatura, a possibilidade de acordo se limitava ao nome de Bias Fortes, apoiado por Dutra. As seções mineiras do PSD, da UDN e do PR apresentaram então a “fórmula mineira”, que consistia em deixar a escolha final a cargo do presidente da República, desde que o candidato fosse de Minas. Nessa ocasião, elaboraram uma lista contendo os nomes de Bias Fortes, Israel Pinheiro, Ovídio de Abreu e Carlos Luz. Em agosto, o PSD, a UDN e o PR mineiros concordaram em adotar uma candidatura comum.

No final de setembro, Nereu, Prado Kelly e Bernardes voltaram a se reunir infrutiferamente e, nas semanas seguintes, o presidente do PSD procurou articular sua própria candidatura. Dutra, no entanto, agiu em sentido contrário. Segundo depoimento de Amaral Peixoto, o presidente instruiu Benedito Valadares para que afirmasse que o PSD mineiro não aceitava Nereu, tornando, portanto, sua candidatura inviável.

Em 21 de novembro, em reunião da comissão diretora do partido, Valadares apresentou novamente a “fórmula mineira” e sugeriu que a escolha fosse realizada entre os nomes de Bias Fortes, Israel Pinheiro, Carlos Luz e Ovídio de Abreu, excluindo assim Cristiano Machado, simpático à UDN. Cinco dias depois o diretório nacional do PSD voltou a se reunir e aprovou essa proposta, levando Nereu a renunciar à presidência do partido em protesto contra a interferência do governo na questão sucessória.

O início de dezembro caracterizou-se pelo agravamento da crise entre os pessedistas. Ao mesmo tempo, enquanto a UDN e o PR não se pronunciavam sobre a “fórmula mineira”, alguns líderes influentes do PSD começaram a se movimentar com o objetivo de estabelecer alianças. No dia 10 Amaral Peixoto viajou ao Rio Grande do Sul para discutir com Vargas a possibilidade de uma coligação “democrático-popular” entre o PSD e o PTB, visando levar à presidência “um grande nome nacional”. Enquanto isso, Ademar de Barros, governador de São Paulo, insistia junto a Vargas para que se candidatasse.

Já mais para o final do mês, Amaral tornou a procurar Vargas, agora como intermediário do general Góis Monteiro. No dia 24, após o encontro e ainda em Porto Alegre, declarou que acreditava na possibilidade de o acordo vir a se concretizar. Quatro dias depois, debatendo a questão com o vice-presidente do PTB, Joaquim Pedro Salgado Filho, obteve a sugestão de que o acordo deveria ter por base um programa de governo. Nesse sentido e por sugestão do próprio Vargas, ficou decidido um encontro entre os representantes dos dois partidos, PSD e PTB, visando à elaboração de um programa comum.

No início de 1950, a crise instalada na direção do PSD que se evidenciou na incapacidade de ser estabelecido o consenso em torno de um nome, se estendeu aos diretórios estaduais. Ainda em janeiro, o governador do estado do Rio, Edmundo Macedo Soares, rompeu com Amaral Peixoto, exatamente no momento em que o PSD fazia do ex-interventor seu representante nas conversações junto a Vargas. Declarando-se solidário a Dutra, que era contrário a qualquer tipo de acordo com Getúlio, Macedo Soares acabou por fortalecer a UDN fluminense, já que havia sido eleito por uma coligação cujos partidos mais importantes eram a UDN e o PSD. No dia 16 de janeiro a comissão executiva do PSD fluminense manifestou seu apoio a Amaral. Em fevereiro, após nova reunião do diretório regional, sua candidatura ao governo do estado foi aprovada por unanimidade.

Em nível nacional, entretanto, o PSD continuou encontrando dificuldades para a definição de seu candidato, já que a facção ligada a Dutra se recusava a aceitar o apoio direto de Vargas e do PTB. Ainda no início de fevereiro, Benedito Valadares se encontrou com Artur Bernardes para elaborar uma nova “fórmula mineira”. No mês seguinte, o PSD de Minas decidiu aceitar a candidatura extrapartidária de Afonso Pena Júnior, apoiada por Valadares, o que provocou intensa crise na direção do partido. Por intermédio de Amaral Peixoto e sem o conhecimento do diretório, Carlos Cirilo Júnior, então presidente do PSD, encontrou-se no dia 23 com o general Dutra para conversar sobre a situação de Valadares dentro do partido. Na ocasião, após reafirmar que o problema sucessório estava entregue aos partidos, o presidente confirmou o nome de Cirilo como coordenador interno da questão.

Cinco dias depois o PSD realizou uma reunião preparatória para tratar da sucessão presidencial com a participação, entre outros, de Cirilo Júnior, Amaral Peixoto, Nereu Ramos, Benedito Valadares, Agamenon Magalhães, Góis Monteiro e Fausto de Freitas e Castro. Na ocasião ficou decidido que, apesar do partido possuir candidatura própria, a de Afonso Pena Júnior seria examinada. Enquanto isso, o diretório gaúcho anunciava sua decisão de lançar o nome de Nereu Ramos, caso o candidato tivesse que ser pessedista, e de apoiar a candidatura de Afonso Pena, caso ficasse estabelecida uma opção extrapartidária.

A hipótese de coalizão entre as principais agremiações do país foi definitivamente afastada em abril de 1950, quando a UDN oficializou a candidatura de Eduardo Gomes e Getúlio Vargas aceitou disputar a presidência na legenda do PTB. Diante da impossibilidade de contar com o apoio udenista para seu candidato e da resistência da facção ligada a Dutra em apoiar Vargas, a direção nacional do PSD optou pelo nome de Cristiano Machado, um político mineiro sem maior expressão fora do estado. Em 17 de maio o conselho nacional pessedista lançou oficialmente sua candidatura, não conseguindo, contudo, unificar as diversas tendências intrapartidárias, principalmente nos estados do Sul, cujos diretórios criticavam a intervenção do presidente no processo de escolha. Juntamente com João Neves da Fontoura, líder de uma das alas do PSD gaúcho, Amaral Peixoto defendeu a posição de que as seções do PSD comprometidas com Nereu deveriam apoiar apenas o candidato pessedista que contasse com o apoio de Getúlio Vargas.

Ao longo do ano de 1950, Amaral Peixoto dedicou-se à sua própria campanha eleitoral e continuou integrando a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, que se reunia diariamente e contava entre seus membros com Israel Pinheiro e Aliomar Baleeiro.

O retorno ao governo do estado do Rio

Nas eleições de outubro de 1950, Vargas foi eleito presidente da República, obtendo mais de um milhão e quinhentos mil votos de vantagem sobre Eduardo Gomes. Cristiano Machado ficou em terceiro lugar, com uma diferença de cerca de dois milhões e cem mil votos em relação ao candidato vitorioso. O refluxo do setor getulista do PSD em relação à candidatura de Cristiano Machado e a transferência de seus votos para Vargas configuraram um processo de esvaziamento eleitoral que se tornou conhecido no meio político como “cristianização”. Segundo Thomas Skidmore, “essa estratégia foi facilitada pelos contatos íntimos de Vargas com os ex-interventores, que eram agora próceres do PSD. Ernâni Amaral Peixoto, concorrendo a governador do estado do Rio de Janeiro, era um dos mais proeminentes. Era também genro de Getúlio. O apoio do PSD a Cristiano Machado naquele estado foi mínimo”.

Na mesma data, Amaral Peixoto — cuja candidatura, lançada pelo PSD e PTB, fora apoiada também pelo PR, o Partido Republicano Trabalhista (PRT), o Partido Social Trabalhista (PST) e o Partido Trabalhista Nacional (PTN) — foi eleito governador com 286.292 votos, o que representava mais de 63% do total.

A eleição de Vargas foi contestada pela oposição que, com o apoio da imprensa, desencadeou uma campanha contra o novo governo até o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No estado do Rio, a tradicional luta política entre Amaral Peixoto e José Eduardo de Macedo Soares levou o jornal Diário Carioca, de orientação macedista, a liderar a campanha contra Vargas. Esses “interesses em conflito no estado do Rio”, segundo Hélio Silva, “fizeram com que o Diário Carioca alimentasse violenta campanha contra o genro de Getúlio, que atingia muitas vezes a própria figura de Alzira, mulher de Ernâni”.

Assim, quando o jornalista Samuel Wainer, na tentativa de criar um jornal de apoio a Vargas, entrou em contato com Horácio de Carvalho Júnior, proprietário do Diário Carioca e da empresa gráfica Érica, encontrou forte oposição por parte dos setores ligados ao governador fluminense. Informado de que o Diário Carioca se encontrava à beira da falência, Amaral Peixoto percebeu que a transação com a Érica acabaria por recuperar o jornal, o que não interessava aos elementos ligados a Vargas. Em contrapartida, na medida em que aquela oficina gráfica era a única disponível no Distrito Federal, o negócio possibilitaria a Wainer lançar em meados do ano o novo jornal, Última Hora. Vargas preferiu não intervir na questão e, em junho de 1951, a transação foi concretizada. Segundo Hugo Baldessarini, Amaral Peixoto integrou o conselho fiscal da Érica, juntamente com Carlos Martins Pereira de Sousa, ex-embaixador brasileiro em Washington, e o governador gaúcho Ernesto Dornelles, entre outros. Ainda em 1951, foi eleito presidente do diretório nacional do PSD, cargo para o qual se reelegeria sucessivamente até 1965, quando os partidos políticos existentes foram extintos por força do Ato Institucional nº 2 (AI-2). Em 1952, já na reserva, Amaral Peixoto foi promovido a contra-almirante pelos serviços de guerra prestados junto ao Serviço de Abastecimento.

Na chefia do governo fluminense, Amaral Peixoto procurou centralizar os recursos na execução de vasto plano rodoviário e de desenvolvimento da produção industrial, contando para isso com verbas federais. Grande expressão desses esforços foi a criação, em 1952, da Companhia Nacional de Álcalis, em Cabo Frio — cuja implantação já fora objeto de iniciativa durante sua interventoria no Estado Novo —, e a conclusão da usina hidrelétrica de Macabu. Em Niterói, inaugurou o serviço de trolleybus, concluiu a construção do Ginásio Caio Martins, do prédio das secretarias de estado e do edifício da Imprensa Oficial. Realizou ainda importantes obras de saneamento em diversos municípios e instalou a adutora de Laranjal (Niterói-São Gonçalo). No setor educacional, implementou a construção de novecentas salas de aula, criou a Escola de Engenharia e oficializou a Escola de Veterinária, ambas da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A crise de agosto de 1954

A ofensiva oposicionista contra o presidente da República ganhou novo impulso a partir do assassinato do major-aviador Rubens Vaz, no dia 5 de agosto de 1954, em atentado cujo alvo era o jornalista Carlos Lacerda, diretor do jornal Tribuna da Imprensa, através do qual dirigia violenta campanha contra Vargas. O fato alcançou ruidosa repercussão, já que a vítima era um oficial superior das forças armadas. Os resultados iniciais do inquérito policial deixaram claro o envolvimento de membros da guarda pessoal de Vargas, desgastando ainda mais a imagem do presidente no meio militar. Na noite do dia 8 foi realizada uma reunião na casa de Alzira e Ernâni Amaral Peixoto, à qual estiveram presentes Osvaldo Aranha e José Antônio Flores da Cunha, além de Getúlio e alguns familiares. O presidente consultou os presentes sobre a conveniência de atender às pressões e renunciar, mas essa possibilidade foi rejeitada por todos. Na mesma noite, após reunião com todo o ministério, a hipótese de renúncia do presidente foi definitivamente afastada.

No dia 12 de agosto, Vargas embarcou para Belo Horizonte para inaugurar a usina de aço da Mannesmann. De acordo com o relato de Juscelino Kubitschek em seu livro de memórias, no dia anterior Amaral Peixoto teria telefonado ao político mineiro — então governador do estado — expressando seu temor acerca da ausência de Vargas do Rio, que poderia ser aproveitada para um levante militar, já que os ânimos nas forças armadas e em especial na Aeronáutica se mostravam exaltados. Juscelino, no entanto, recusou-se a cancelar a visita, temeroso de que uma atitude desse teor fosse mal compreendida e explorada pela oposição. Mais tarde, Alzira Amaral Peixoto negaria terminantemente a versão de Juscelino.

O andamento do inquérito instaurado pela Aeronáutica, bem como a prisão de Climério Euribes de Almeida, membro da guarda pessoal de Vargas, favoreceram o agravamento da crise. A divulgação dos depoimentos dos implicados e do conteúdo dos documentos encontrados no arquivo particular de Gregório Fortunato, chefe da guarda, acentuando a ligação de outros elementos vinculados a Getúlio com a tentativa de assassinato, surtiu igual efeito. Em 21 de agosto, o vice-presidente João Café Filho discursou no Senado, propondo a Vargas a renúncia de ambos e a posse na chefia do governo do presidente da Câmara dos Deputados, Nereu Ramos. No dia seguinte os generais do Exército fizeram circular um manifesto de apoio aos brigadeiros, datado da véspera, no qual propunham a renúncia de Vargas como única saída para a crise.

Vinte anos depois, em depoimento prestado ao Jornal do Brasil sobre a crise que culminou com a morte de Vargas, Amaral Peixoto afirmaria que durante os dois dias que antecederam o 24 de agosto permanecera no palácio do Catete estabelecendo contatos e buscando maiores informações. Na manhã do dia 23 foi até o gabinete de Vargas e encontrou-o tenso, embora despachando normalmente o expediente. Em conversa com o presidente, informou-o de que se articulava um amplo movimento de apoio ao seu governo, com mensagens maciças de solidariedade das câmaras municipais, ao que Vargas contra-argumentou afirmando que a seu governo não faltava apoio popular, mas sim militar. À noite, ao ser informado pelo ministro da Guerra, general Euclides Zenóbio da Costa, do agravamento da situação no Exército — 37 dos 80 generais lotados no Rio de Janeiro haviam apoiado o manifesto de solidariedade aos brigadeiros —, Getúlio convocou uma reunião ministerial de emergência para discutir a adoção de medidas que pudessem, senão solucionar, pelo menos atenuar a crise, embora manifestando posição contrária tanto à renúncia quanto ao pedido de licença.

Alzira e Ernâni Amaral Peixoto encontravam-se àquela altura no palácio do Ingá, em Niterói, quando receberam um comunicado de Benjamim Vargas, irmão de Getúlio, convocando-os a participar da reunião. Chegando ao Catete, o governador fluminense dirigiu-se diretamente ao gabinete particular de Vargas, o qual, em poucas palavras, colocou-o a par da gravidade do momento. Segundo narrativa de Hélio Silva e Francisco Zenha Machado, entre outros, a reunião foi iniciada pelo general Zenóbio da Costa com a descrição da nova situação militar e sua avaliação de que a maioria dos comandantes de tropas do Exército não acataria qualquer ordem de ação contra a Força Aérea e a Marinha. Esse informe, todavia, foi contestado por Alzira Amaral Peixoto, que afirmou não passar a crise de uma conspiração de gabinete e que, segundo as informações que obtivera, somente 13 generais, e não 37, haviam assinado o manifesto e, entre eles, apenas o general Henrique Teixeira Lott possuía comando. Além disso, a Vila Militar não aderira até então ao movimento, os fuzileiros navais só interviriam se atacados e a única unidade da Aeronáutica com autonomia de vôo, sediada em Santa Cruz sob o comando do coronel Osvaldo Pamplona, manifestara-se a favor do governo. Logo em seguida, Vargas consultou os ministros, que passaram a expor seus pontos de vista. Enquanto isso, Amaral Peixoto comunicou-se por telefone com o general Ângelo Mendes de Morais — que desde as duas da madrugada encontrava-se reunido no Ministério da Guerra com o brigadeiro Eduardo Gomes e o general Olímpio Falconière — e informou-o de que Getúlio ainda relutava em renunciar. O militar sugeriu então que fosse examinada a hipótese de uma licença do cargo.

Retornando à reunião, Amaral Peixoto sugeriu a licença como uma medida conciliatória, sendo apoiado por José Américo de Almeida, mas essa solução foi também rejeitada por Vargas. O governador fluminense voltou a se comunicar com Mendes de Morais e, insistindo em saber se todos os generais estariam de acordo com o pedido de licença, foi informado de que aqueles que se encontravam no gabinete do ministro da Guerra concordavam. Foi alertado ainda de que Vargas necessitaria da autorização do Congresso para viajar ao exterior, sendo preferível, portanto, que transmitisse o cargo ao vice-presidente sob qualquer justificativa e, em seguida, solicitasse a licença. Vargas decidiu então condicionar seu pedido de licença ao compromisso de manutenção da ordem pelos militares. A nota oficial comunicando a nação a decisão presidencial foi redigida pelo ministro Tancredo Neves e, por volta das cinco horas do dia 24, a notícia da licença, encarada por muitos como um afastamento definitivo, foi divulgada. Ao mesmo tempo, Café Filho, reunido com líderes oposicionistas civis e militares, dava início à formação de seu ministério. Poucas horas mais tarde, Vargas foi encontrado morto em seu quarto. Sobre a mesa de cabeceira. Amaral Peixoto encontrou um envelope com uma carta assinada pelo presidente. Entregue em seguida ao diretor da Rádio Nacional para que fosse divulgado, o documento tornou-se conhecido como carta-testamento.

As eleições de 1954 e 1955

Segundo afirma Café Filho em seu livro de memórias, no mesmo dia da morte de Vargas ele próprio telefonou a Amaral Peixoto para tratar dos funerais do ex-presidente e convidá-lo para uma entrevista pessoal, quando discutiriam o preenchimento da pasta da Justiça. Entretanto, o governador fluminense enviou em seu lugar o comandante Lúcio Meira, que transmitiu ao novo chefe do governo a recusa da família Vargas em aceitar quaisquer homenagens póstumas de caráter oficial. Ainda segundo Café Filho, essa atitude de Amaral Peixoto significou a rejeição de sua proposta de pacificação. Mais tarde Amaral Peixoto negaria que esse oferecimento houvesse sido feito. Na realidade, a pasta da Justiça fora oferecida por Café Filho a Nereu Ramos, político pessedista que contava com a simpatia da UDN, numa tentativa de unificar o PSD sob o comando de João Neves da Fontoura. Visava também impedir a candidatura do governador mineiro Juscelino Kubitschek à presidência da República, que há algum tempo vinha sendo articulada por Amaral Peixoto, e cuja possibilidade de êxito dependia de uma aliança com o PTB. Convicto de que não contaria com o apoio do presidente de seu partido e tampouco com o da bancada mineira, Nereu Ramos recusou o convite.

Ainda sob a alegação da necessidade de congraçamento partidário, Café Filho solicitou de Juscelino Kubitschek algumas indicações para o ministério, obtendo o nome de Lucas Lopes para a pasta da Viação e Obras Públicas. Ao lado de Gustavo Capanema e de José Maria Alkmin, Amaral Peixoto desaprovou tal indicação, considerando que o PSD deveria se negar a colaborar com o novo governo. A insistência de Juscelino, no entanto, levou-os a aceitar a nomeação de Lucas Lopes, embora sem o ônus de qualquer compromisso político.

As eleições parlamentares foram realizadas na data prevista, 3 de outubro de 1954, apresentando um resultado que não alterou de forma significativa a composição do Congresso. O PSD e o PTB registraram pequenos avanços, passando respectivamente de 112 para 114 e de 51 para 56 cadeiras, enquanto a UDN perdeu dez cadeiras, tendo, assim, sua representação reduzida para 74 congressistas. Na realidade, esses resultados refletiram muito mais as tendências profundas do eleitorado e os acordos locais do que o clima gerado pelo desenlace da crise de agosto. Na escolha do governador do estado do Rio, foi eleita a chapa PSD e PTB, formada por Miguel Couto Filho e Roberto da Silveira, que no governo de Amaral Peixoto ocupara a Secretaria do Interior e Justiça.

Por essa ocasião, a candidatura de Kubitschek já se tornara pública e, em meados de outubro, em entrevista à imprensa, ele afirmaria que, diante da vitória do PSD nas eleições, o debate sucessório deveria ser encaminhado por esse partido. Poucos dias depois, Café Filho se mostrava favorável ao estabelecimento de uma união interpartidária que fixasse um candidato único à presidência, o que foi considerado por Juscelino como um reflexo da posição defendida pelos militares que gravitavam em torno do Catete. Pressionado por Osvaldo Aranha a se candidatar na legenda da coligação entre o PSD e o PTB para bloquear as articulações de udenistas e militares, Kubitschek procurou Amaral Peixoto para saber a posição do PSD. Após reunir-se com a liderança pessedista, Ernâni comunicou ao governador mineiro que a proposta de Aranha havia sido aceita, embora com a oposição dos diretórios de Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul em apoiar um candidato coligado ao PTB.

No início de novembro, Amaral Peixoto reuniu-se em Belo Horizonte com Juscelino, Clóvis Salgado — membro do PR e vice-governador do estado — e Bolívar de Freitas, para analisar a candidatura de Kubitschek frente à oposição de Benedito Valadares — que aderira à tese do candidato único — e à indefinição do PR, cuja liderança condicionara seu apoio à adesão do PSD ao candidato do partido ao governo do estado. No dia seguinte a esse encontro, Clóvis Salgado declarou-se disposto a renunciar à vice-governança do estado caso seu partido não apoiasse Juscelino — o que manteria o governo estadual nas mãos do PSD, na pessoa do presidente da Assembléia Legislativa —, forçando a seção mineira do PR a se comprometer com a candidatura pessedista.

Apesar da oposição dos representantes de Pernambuco, liderados pelo governador Etelvino Lins, que fora eleito com o apoio da UDN de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que se abstiveram de votar, o diretório nacional do PSD indicou em novembro o nome de Kubitschek para concorrer à presidência da República nas eleições marcadas para 3 de outubro do ano seguinte. Além das resistências de setores pessedistas que preferiam as candidaturas regionais de Etelvino e Nereu, o nome de Kubitschek encontrou forte oposição por parte das principais autoridades militares e da UDN que, com o apoio de Café Filho, voltaram ao tema do candidato de “união nacional”.

Em 31 de dezembro, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Juarez Távora, entregou a Café Filho um documento contendo as preocupações das autoridades militares diante do quadro político nacional e o apelo para que os políticos adotassem uma candidatura interpartidária como solução para o problema sucessório. Por outro lado, visando tranqüilizar o meio civil, afirmavam que uma candidatura militar não encontraria respaldo nas forças armadas. Este manifesto foi considerado pelos setores pessedistas como uma clara demonstração da oposição dos militares à candidatura de Juscelino Kubitschek. Às vésperas da convenção nacional do PSD, que se realizaria em 10 de fevereiro de 1955, o coronel Jurandir de Bizarria Mamede declarou ao jornalista Álvaro Lins que a homologação da candidatura de Kubitschek implicaria a saída às ruas dos tanques do Exército. Apreensivo com o movimento que se articulava para impedir a aprovação do nome de Juscelino, Amaral Peixoto telefonou-lhe no dia seguinte pedindo que viajasse de imediato para o Rio e participasse da convenção, que homologaria afinal sua candidatura por 1.646 votos contra 276 abstenções, provenientes dos diretórios dos três estados dissidentes e de convencionais da Bahia e do Distrito Federal.

Após o lançamento oficial da candidatura de Kubitschek, a movimentação contra as eleições e a favor da intervenção dos militares tornou-se mais evidente, fundamentando-se inclusive no comprometimento do candidato com as forças getulistas derrotadas em agosto do ano anterior. A grande imprensa do Rio e de São Paulo, em sua grande maioria antigetulista, tentava convencer a opinião pública de que o país atravessava uma situação de extrema gravidade, que só tenderia a aumentar com a luta eleitoral. Por outro lado, no início de abril, os diretórios dissidentes do PSD procuraram os líderes da UDN, do Partido Democrata Cristão (PDC) e do Partido Libertador (PL), visando o lançamento de um candidato único, e os entendimentos resultaram na candidatura de Etelvino Lins.

Na noite de 11 de abril realizou-se na casa de Osvaldo Aranha uma reunião com a participação de Amaral Peixoto, Juscelino e os petebistas João Goulart e Abilon de Sousa Naves, na qual foram acertadas as bases para a aliança entre os dois partidos, oficializada cinco dias depois em nova reunião no mesmo local. Este acordo só se tornou possível com o rompimento de uma provável negociação entre os trabalhistas e o Partido Social Progressista (PSP), que pretendia a instauração de uma “frente populista”. No dia 18, a convenção nacional do PTB aprovou a candidatura de João Goulart para a vice-presidência da chapa encabeçada por Kubitschek e, nesse mesmo dia, sob a direção de Amaral Peixoto, o diretório nacional do PSD se reuniu para deliberar sobre a convenção do partido que definiria um nome para a vice-presidência.

Em 10 de junho, a convenção aprovou afinal o nome de João Goulart e, tendo em vista a insistência dos diretórios dissidentes em recusar a indicação do partido e apoiar a candidatura de Etelvino Lins, o diretório nacional lhes deu um prazo até o dia 24 para uma definição final. Diante das objeções à sua indicação, em 22 de junho Etelvino Lins retirou sua candidatura. Ainda em junho, a seção catarinense cedeu à pressão da direção pessedista e estabeleceu a aliança PSD-PTB para a sucessão estadual. No início do mês seguinte, os dissidentes pessedistas gaúchos e pernambucanos voltaram a se reunir com os líderes udenistas, decidindo o apoio a Juarez Távora, indicado pelo PDC. Cinco dias depois, a comissão executiva decretava a intervenção nos dois diretórios.

Assim, encerrado o primeiro semestre de 1955, três chapas, além da de Juscelino e Goulart, estavam oficialmente lançadas: Juarez Távora-Mílton Campos (UDN, PDC, Partido Socialista Brasileiro — PSB, PL e dissidentes do PSD); Ademar de Barros-Danton Coelho (PSP e dissidentes do PTB), e Plínio Salgado (Partido de Representação Popular — PRP). Com o fracasso da tentativa de imposição de um candidato militar único como solução política para o problema sucessório — principalmente pela insistência do PSD em manter seu candidato —, a partir de agosto foi deflagrada uma campanha visando o adiamento das eleições, cuja propaganda chegou a atingir o interior dos quartéis. Por outro lado, temerosos de que a ocorrência de fraudes no pleito presidencial viesse a beneficiar os candidatos da aliança PSD-PTB — que no dia 11 haviam recebido o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então Partido Comunista do Brasil —, os parlamentares udenistas propuseram a instituição de uma cédula oficial de votação, impressa pelo estado e portadora dos nomes dos candidatos. Até então, as cédulas eram impressas e distribuídas pelos partidos. Embora o Senado tenha-se manifestado a favor da medida, os líderes do PSD na Câmara se opuseram firmemente à sua adoção e, finalmente, em 16 de agosto, a maioria dos deputados rejeitou o projeto.

Ao mesmo tempo, o líder da UDN, Afonso Arinos, propunha sem êxito a Amaral Peixoto a adoção de outras medidas que, de acordo com seu partido, possibilitariam a aceitação da chapa Juscelino-João Goulart: da tese da maioria absoluta e da implantação do parlamentarismo. Apesar da oposição da UDN, a questão da cédula eleitoral foi solucionada com a aprovação, no final do mês, da proposta apresentada pelo TSE: todos os candidatos seriam relacionados numa única cédula, que poderia ser impressa e distribuída tanto pelo governo quanto pelos partidos.

Realizado o pleito em 3 de outubro, o candidato do PSD saiu vitorioso com 36% dos votos, enquanto Juarez Távora recebeu 30%, Ademar de Barros, 26% e Plínio Salgado, 8%. João Goulart foi eleito vice-presidente, com uma votação superior à de Kubitschek (3.591.409 votos contra 3.077.411). Durante e após as apurações, correram intensos boatos de que seria deflagrado um golpe de Estado. Com a divulgação dos resultados, a UDN deu início a uma batalha judiciária para anular as eleições e impedir a proclamação dos candidatos eleitos, contestando a legitimidade dos votos dados a eles pelo PCB, alegando corrupção eleitoral e, mais uma vez, levantando a tese da maioria absoluta. Liderados pelo deputado Carlos Lacerda, setores udenistas passaram a pugnar abertamente pela deflagração de um golpe militar, obtendo apoio de altas patentes militares, notadamente dos ministros Edmundo Jordão Amorim do Vale, da Marinha, e Eduardo Gomes, da Aeronáutica.

Diante dessas articulações golpistas, Amaral Peixoto, ao lado de José Maria Alkmin, manteve contatos com elementos do Movimento Militar Constitucionalista (MMC) que, articulado desde o início do ano no interior das forças armadas com o objetivo de garantir as eleições, vinha tentando, sob a liderança do ministro Henrique Teixeira Lott, da Guerra, neutralizar as articulações golpistas e assegurar a posse dos candidatos eleitos. Ainda por iniciativa de Amaral Peixoto os presidentes do PSD, PSP, PRP e PTB assinara um manifesto em defesa da legalidade democrática que, em 21 de outubro, foi lido na Câmara pelo deputado Arnaldo Cerdeira. Com esse mesmo objetivo, juntamente co os deputados Augusto Amaral Peixoto e José Pedroso Júnior, Amaral Peixoto solicitou intermediação do médico Raimundo de Brito na consulta a Café Filho sobre os boatos do golpe e a posse dos eleitos. O presidente da República reafirmou mais uma vez sua determinação de empossar os candidatos proclamados pela Justiça Eleitoral, desde que ainda se encontrasse na chefia do governo.

A tensão no meio militar aumentou no dia 1º de novembro, quando, durante o sepultamento do general Canrobert Pereira da Costa, o coronel Jurandir Mamede pronunciou um discurso incitando a alta hierarquia militar a impedir a posse de Kubitschek e de Goulart. Lott passou então a reivindicar a punição de Mamede, que servia na Escola Superior de Guerra, subordinado, portanto, à Presidência da República. A resistência de Café Filho, e, após sua licença, a de Carlos Luz, em punir aquele oficial, levou Lott a apresentar no dia 10 sua demissão, sendo então substituído pelo general Álvaro Fiúza de Castro, favorável à corrente golpista. Convencido por vários generais, especialmente por Odílio Denis, a permanecer em suas funções, Lott liderou o Movimento do 11 de Novembro, responsável pelo impedimento dos presidentes da República Carlos Luz e Café Filho e pela posse do vice-presidente do Senado, Nereu Ramos, na chefia da nação.

No governo Juscelino Kubitschek

Em 31 de janeiro de 1956, Kubitschek assumiu a presidência da República, contando com um maciço apoio parlamentar, fruto do acordo entre o PSD e o PTB. Seis meses depois Amaral Peixoto foi nomeado embaixador em Washington e, no exercício de suas funções, acompanhou Juscelino à reunião de presidentes americanos, realizada ainda em julho do mesmo ano no Panamá.

Por essa época, Amaral Peixoto iniciou entendimentos com o embaixador soviético nos EUA para o reatamento das relações comerciais entre o Brasil e a URSS, visando escoar o excedente da produção brasileira de café, decorrente em grande parte do decréscimo das importações norte-americanas, que vinha rebaixando o preço desse produto no mercado internacional. Assim, em abril de 1958, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) estava para decidir sobre um empréstimo pleiteado pelo governo brasileiro junto ao Banco de Exportação e Importação (Eximbank) para manter o fluxo de suas importações, Amaral Peixoto, que se encontrava no Rio, foi chamado a Washington para esclarecer o governo norte-americano sobre a crescente tendência do Brasil em reatar as relações comerciais com a União Soviética.

No mês seguinte, o chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Vítor Nunes Leal, entregou ao presidente norte-americano Dwight Eisenhower uma carta de Kubitschek aconselhando-o a rever a política de seu país na América Latina e propondo um programa de desenvolvimento multilateral a longo prazo, denominado Operação Pan-Americana (OPA). Logo em seguida e sem consulta prévia ao Itamarati, Amaral Peixoto foi encarregado diretamente pelo presidente de tomar as providências necessárias, para a implementação do programa, fato que provocou o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores José Carlos Macedo Soares. Em junho, Amaral Peixoto representou o Brasil no grupo de trabalho reunido em Washington para o estudo e resoluções concernentes à política do café. No mês seguinte a OPA foi lançada.

No período em que permaneceu em Washington, Amaral Peixoto foi chamado diversas vezes ao Brasil por Kubitschek para solucionar questões relativas à aliança entre o PSD e o PTB, já que este partido passara a exigir maior participação no governo e a fazer reivindicações trabalhistas. Apesar de seus esforços, Getúlio de Moura, o candidato que apoiava ao governo fluminense nas eleições de 1958, foi derrotado pelo petebista Roberto da Silveira.

Em 1959 Amaral Peixoto foi delegado brasileiro à Conferência Econômica Pan-Americana realizada em Buenos Aires. Ainda nesse ano, seguindo sua orientação econômica, o FMI voltou a pressionar o governo brasileiro no sentido de reduzir os gastos públicos, o que deteria o ritmo da industrialização e sacrificaria o Plano de Metas, orientador da política desenvolvimentista adotada pelo governo. Assim, em junho, Juscelino anunciou o rompimento das negociações com essa instituição financeira, em resposta à recusa de concessão de créditos e ao boicote à OPA, levando o ministro Lucas Lopes a se exonerar da pasta da Fazenda. Em meio à polêmica que se estabeleceu, ainda nesse mês Amaral Peixoto foi substituído na embaixada em Washington por Válter Moreira Sales. Refutando enfaticamente qualquer vínculo entre sua exoneração da embaixada e a crise com o FMI, ele afirmou em entrevista prestada à revista O Cruzeiro que abandonara o posto diplomático para atender aos apelos de seus correligionários no sentido de que assumisse o comando político do partido na sucessão presidencial.

No dia 28 de julho de 1959 Amaral Peixoto foi nomeado ministro da Viação e obras Públicas em substituição a Lúcio Meira que, com a reforma ministerial, fora indicado para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Durante sua breve gestão, procurou dar continuidade à orientação estabelecida por seu antecessor, articulada à política de incentivo à indústria automobilística, desenvolvida pelo governo. Embora direcionada para a construção e pavimentação de novas estradas, visando a implantação de um sistema rodoviário que interligasse as diversas regiões do país, essa orientação previa o reaparelhamento do sistema ferroviário e o incentivo à indústria de construção naval. No mês seguinte à sua posse, inaugurou a rodovia Curitiba-Lajes, parte do tronco rodoviário projetado para ligar o extremo Norte ao extremo Sul do país.

Nos primeiros dias de fevereiro de 1960, em reunião com os governadores dos estados e territórios da região Norte, Juscelino anunciou o início da colonização das margens da rodovia Belém-Brasília e propôs a construção da Brasília-Acre. Essa rodovia representaria um prolongamento de 3.335km (1.090 dos quais em plena selva) do braço esquerdo do cruzeiro rodoviário, reduziria o isolamento da região Nordeste e se constituiria em uma ponta-de-lança para a integração do sistema rodoviário brasileiro à rodovia Pan-Americana. Após os primeiros entendimentos sobre seu traçado, o Ministério da Viação e Obras Públicas determinou a criação de uma comissão especial, subordinada ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), que em um mês já dava início à fase de concorrência. Essa estrada, a BR-29, inaugurada em dezembro de 1960, seria a última grande obra do governo Kubitschek.

Em março de 1960, quando grandes temporais provocaram enchentes e inundações em vários estados do Nordeste, Amaral Peixoto viajou para o Ceará, onde o açude de Orós — que vinha sendo construído pelo governo como medida preventiva para as grandes secas — se encontrava em vias de romper. Apesar das iniciativas tomadas, não foi possível impedir o desastre, que ocasionou enormes danos à população local. Após uma vistoria, foi determinado o reinício imediato das obras, que seriam concluídas no mês anterior ao término do mandato presidencial.

Em meados do ano, o DNER iniciou em Governador Valadares (MG) a pavimentação da estrada Rio-Bahia. Em outubro, foi terminada a construção das rodovias São Paulo-Cuiabá, ligando a capital mato-grossense com o porto de Santos, e Fernão Dias, ligando Belo Horizonte à capital paulista.

No início de novembro foi deflagrada uma greve no Rio de Janeiro, articulada, segundo relato de Kubitschek em seu livro de memórias, por elementos de esquerda, com o objetivo de paralisar os transportes no país para pressionar o Congresso a votar o chamado Plano de Paridade de Vencimentos entre civis e militares. Decretada a ilegalidade do movimento, no dia 8 Amaral Peixoto foi encarregado de intimar os empregados das autarquias e serviços subordinados a retornarem ao trabalho no dia seguinte, sob pena de demissão. Ao mesmo tempo, preocupado com o rumo dos acontecimentos, o presidente da República enviou uma mensagem ao Congresso solicitando a instauração do estado de sítio, caso se tornasse necessário. Após a aprovação da medida, as lideranças trabalhistas encerraram a greve. Logo em seguida, contudo, o Congresso aprovou o plano que era objeto das reivindicações, transformando-o em lei no dia 23 do mesmo mês.

A sucessão de Kubitschek

A aliança entre o PSD e o PTB, vitoriosa em 1955 com a eleição de Juscelino e João Goulart, enfraqueceu-se gradativamente durante o período de governo. Enquanto o PTB, liderado pelo vice-presidente, direcionava suas atividades políticas para as bases trabalhistas do partido — aproximando-se do PCB e do PSB —, setores mais conservadores do PSD afastavam-se do PTB e procuravam alianças com a UDN. Segundo Maria Vitória Benevides, desde o início de 1959 Kubitschek vinha manobrando para que Juraci Magalhães, governador da Bahia e presidente da UDN, fosse o candidato à presidência da República apoiado pelo PSD e o PTB, numa tentativa de estabilizar a vida política brasileira, permitindo à UDN, três vezes derrotada, chegar ao governo federal pelo caminho das urnas. Em abril de 1959, teve início, entretanto, um processo que iria atropelar todos os cálculos, quer dos pessedistas, quer dos udenistas: foi lançado no Rio de Janeiro o Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ), em favor da candidatura do ex-governador paulista, então deputado federal pelo Paraná, à presidência da República. Esta iniciativa foi apoiada por Carlos Lacerda, tornando ostensiva a divisão da UDN, já que Juraci insistia em ser o candidato do partido, e inviabilizando assim a coligação dos três maiores partidos.

Percebendo que não contava com o apoio integral do PTB e do PSD para sua própria candidatura, em outubro de 1959 o marechal Lott, então ministro da Guerra, indicou o nome de Juraci Magalhães à presidência para enfrentar Jânio Quadros, o qual, por sua vez, reafirmou que iria se candidatar. Em depoimento posterior, Amaral Peixoto negaria que Lott houvesse indicado o nome de Juraci, patrocinado desde o início por Augusto Frederico Schmidt, sócio do governador dor baiano. A decisão de Jânio de manter sua candidatura fez com que Juraci viajasse apressadamente ao Rio para conferenciar com Amaral Peixoto, Juscelino e Lott: sua candidatura, caso mantida, certamente dividiria o principal esteio de Jânio, a UDN. No entanto, a convenção nacional do partido realizada no início de novembro acabou aprovando o nome de Jânio, com grande maioria sobre o governador baiano.

Em dezembro, a convenção nacional do PSD homologou a candidatura de Lott, e Amaral Peixoto foi um dos últimos líderes pessedistas a apoiá-la. Em depoimento a Maria Vitória Benevides, ele afirmaria mais tarde que a campanha “Lott em 60, JK em 65” criara um clima desagradável para o entendimento entre o PTB e o PSD. No início de 1960, a questão da vice-presidência da chapa continuava em aberto. Osvaldo Aranha foi sondado e aceitou sua indicação como possibilidade única de se obter o apoio do PTB à candidatura de Lott. Entretanto, seu falecimento súbito, no final de janeiro, reabriu a questão, até então mantida em sigilo. Finalmente, a chapa Lott-Goulart foi homologada pela convenção do PTB.

Em outubro de 1960 foi realizado o pleito que deu a vitória a Jânio Quadros, com 5.636.623 votos contra os 3.846.825 dados ao candidato pessedista. Na disputa da vice-presidência, João Goulart suplantou o udenista Mílton Campos em cerca de trezentos mil votos. Jânio tomou posse em janeiro de 1961 e, ainda nesse mês, Amaral Peixoto foi nomeado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa ocasião, foi convidado a indicar um político pessedista para o novo ministério, mas recusou-se a fazê-lo por considerar que esse procedimento não se justificava já que seu partido havia sido derrotado nas eleições. Não se opôs, no entanto, à escolha de um nome pessedista, desde que a iniciativa não coubesse a seu partido. A opção recaiu afinal sobre o gaúcho Clóvis Pestana, que foi nomeado ministro da Viação e Obras Públicas. No Congresso, durante o governo Jânio, o PSD integrou o bloco parlamentar da maioria, de oposição, juntamente com o PTB e o PSP, sob a liderança do deputado Paulo Pinheiro Chagas.

Na noite de 24 de agosto de 1961, em pronunciamento à televisão carioca, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, advertiu que o presidente da República vinha preparando um plano de reforma institucional, e que o ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, o havia convidado para participar de um golpe. “A crise”, discursava Lacerda, “resume-se numa trama palaciana, de homens medíocres, tentando resolver por meios ilegítimos as dificuldades do regime brasileiro.” Tais denúncias causaram um grande impacto e, na madrugada do dia 25, o deputado José Maria Alkmin — vice-líder do bloco parlamentar da maioria — telefonou para Amaral Peixoto, solicitando sua presença em Brasília. Concordando em seguir imediatamente para a capital, o político fluminense sugeriu ainda que o ministro da Justiça fosse convocado ao Congresso para prestar esclarecimentos.

No mesmo dia 25, Alkmin aceitou a renúncia de Jânio como fato consumado, fazendo transitar sua carta no Congresso e insistindo junto a Ranieri Mazzilli para que assumisse, a presidência, dada a vacância do cargo a ausência do vice-presidente Goulart, que então chefiava uma missão comercial na República Popular da China. Dessa forma, a possibilidade de concretização do suposto plano janista — aventado por alguns —, de que seu pedido de renúncia encobrisse propósitos golpistas, foi definitivamente afastada. Com o afastamento de Jânio, os ministros militares manifestaram a intenção de impedir a investidura constitucional de João Goulart, provocando a deflagração de um movimento de resistência generalizado no país, ao qual o comandante do III Exército, general José Machado Lopes, aderiu, mobilizando suas tropas em defesa da legalidade.

Diante deste quadro político-militar e na iminência de uma guerra civil, Amaral Peixoto, juntamente com as principais lideranças partidárias, colocou-se a favor de uma solução de compromisso capaz de viabilizar a posse de João Goulart. Nesse sentido, participou dos primeiros entendimentos para a implantação do regime parlamentarista, através da Emenda Constitucional nº 4, aceita no dia 2 de setembro pelos ministros militares. A adoção dessa medida desobstruiu o caminho para a posse de Goulart, o qual, seguindo orientação da liderança do PTB e do PSD, adiara até então seu retorno ao Brasil.

No governo Goulart

Em 7 de setembro de 1961 João Goulart assumiu a presidência e logo em seguida indicou o pessedista Tancredo Neves para o cargo de primeiro-ministro. Durante essa primeira fase do parlamentarismo, o PSD participou ativamente do governo, enquanto Amaral Peixoto, como presidente do partido, procurava aprofundar os entendimentos que iniciara com as lideranças udenistas na época da posse de Goulart, visando estabelecer no Congresso uma vigilância conservadora às propostas reformistas do Executivo. Com a continuidade do governo as divergências começaram a surgir e o PSD acabou se colocando inteiramente na oposição a Goulart.

Uma das primeiras manifestações dessa divergência ocorreu em junho de 1962, quando o presidente encaminhou ao Congresso a indicação de Francisco de San Tiago Dantas para o cargo de primeiro-ministro, em substituição a Tancredo Neves. Apoiado pelos setores nacionalistas e de esquerda do parlamento e pelo movimento sindical, o ex-chanceler teve seu nome vetado pelas bancadas do PSD e da UDN, que criticavam a orientação que dera à política externa brasileira durante sua gestão no Ministério das Relações Exteriores (1961-1962). Segundo discurso do deputado Aurélio Viana, do PSB, o PSD foi contra a indicação de San Tiago Dantas simplesmente porque ele não era pessedista. Amaral Peixoto, no entanto, contestou essa versão, afirmando que seu partido votara contra Dantas porque ele, convencido de uma eleição tranqüila, dispensara publicamente o apoio do PSD.

Com o veto ao nome de San Tiago Dantas, Goulart conseguiu que o Congresso aprovasse a indicação do pessedista Auro de Moura Andrade. Logo em seguida, contudo, o novo primeiro-ministro renunciou em protesto contra a recusa do presidente da República em homologar o gabinete ministerial que propusera. O impasse foi solucionado afinal em 10 de julho, com a aprovação do nome de Francisco Brochado da Rocha. Poucos meses depois, entretanto, ao ver rejeitado o projeto de antecipação, para dezembro seguinte, do plebiscito que iria decidir sobre a continuidade do regime parlamentarista — previsto para o início de 1965 —, Brochado da Rocha também renunciou.

A atuação do PSD no veto ao nome de San Tiago Dantas levou o jornalista político Carlos Castelo Branco a afirmar, em agosto, que João Goulart preferiria naquele momento ver Amaral Peixoto substituído no comando do PSD por Benedito Valadares. No seu entender, o político fluminense havia-se tornado um obstáculo difícil à política presidencial — centrada na tentativa de afastar o PSD da UDN para restabelecer a antiga aliança entre o PSD e o PTB — “estimulando a resistência da bancada e coordenando-a no velho estilo realista do partido”.

Em meados de setembro, o Congresso aprovou a antecipação do plebiscito para o dia 6 de janeiro de 1963. No interior do PSD, essa questão provocou sérias divergências entre a corrente liderada por Juscelino Kubitschek, defensora do retorno ao presidencialismo, e favorável, portanto, à antecipação do plebiscito, e a que seguia o presidente do partido, radicalmente contrário a esta medida. Em outubro seguinte Amaral Peixoto foi eleito deputado federal na legenda do PSD, obtendo 45.300 votos, a maior votação do estado do Rio nas eleições proporcionais. Logo em seguida licenciou-se do cargo de ministro do TCU.

O plebiscito foi realizado na data prevista, decidindo o restabelecimento do presidencialismo. Em declarações posteriores, Amaral Peixoto afirmaria que “o plebiscito foi um erro de Jango, e um erro ainda maior do PSD. Fui radicalmente contrário a que se fizesse o plebiscito e meu arrependimento é só o de não ter renunciado à presidência do partido, na ocasião. Porque foi dali que se agravaram os problemas políticos do Brasil. E porque, se antes estava defendido pelo primeiro-ministro, depois disso Jango ficou exposto a pressões de toda espécie”.

O primeiro ministério presidencialista de Goulart foi empossado ainda em janeiro e Amaral Peixoto ocupou a pasta extraordinária para Assuntos da Reforma Administrativa, afastando-se então da Câmara dos Deputados. O início dos trabalhos deu um novo alento ao debate sobre as reformas de base, medidas de transformação consideradas fundamentais ao desenvolvimento autônomo do Brasil, tanto pelo governo como pelas esquerdas. O auge dos debates ocorreu nos meses de julho e agosto e chegou a estremecer a aliança entre o PSD e o PTB pois, enquanto um setor pessedista se mostrava disposto a apoiar o projeto de reforma agrária do udenista Mílton Campos, o PTB se mantinha irredutível na necessidade da emenda constitucional que permitia o pagamento das desapropriações de terras em títulos da dívida pública. A intransigência dos trabalhistas, que contavam com o apoio de Goulart, apressou o deterioramento das relações do PSD com o Executivo, levando Amaral Peixoto a ameaçar o PTB com o rompimento. Segundo seu próprio depoimento, nessa ocasião Goulart chegou inclusive a escolher para seu ministério alguns nomes do PSD que não correspondiam a uma indicação do partido.

Mesmo assim, e apesar da resistência de algumas lideranças e bancadas, o PSD acabou aceitando a reforma constitucional proposta por Goulart, estipulando o pagamento das desapropriações destinadas à execução da reforma agrária em títulos da dívida pública, com a garantia da correção monetária e a especificação dos limites de alcance das propriedades atingidas pela reforma.

Durante os quase 11 meses de sua gestão ministerial, Amaral Peixoto trabalharia com sua equipe buscando transferir para os escalões inferiores as tarefas burocráticas. Desses trabalhos resultaram cinco projetos que foram enviados por Goulart ao Congresso em dezembro de 1963. Ao longo do ano seguinte um deles seria transformado em lei, embora com modificações, dois obtiveram aprovação da Câmara, e outros dois seriam atualizados pelo Executivo. Algumas das medidas adotadas após a vitória do movimento político-militar de 1964, como a transformação do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) em fundação e a transformação da Casa da Moeda em autarquia, constavam da reforma administrativa coordenada por Amaral Peixoto.

Em 11 de dezembro de 1963 Amaral Peixoto afastou-se do ministério e no dia seguinte retomou suas atividades na Câmara. Em depoimento posterior, afirmaria não ter considerado a pasta como um ministério, mas como uma missão específica, tanto assim que, durante esse período, comparecera a apenas uma reunião ministerial por insistência de Goulart. Este último, concluída a tarefa e apesar da deterioração das relações entre o PSD e o Executivo, convidou Amaral Peixoto para nova função ministerial, que não foi aceita.

O movimento político-militar de 1964

Em meio ao processo de radicalização política, setores civis e militares conservadores passaram a articular um golpe contra o governo de João Goulart. Paralelamente, os partidos políticos se definiam diante da sucessão presidencial a ser disputada em outubro de 1965: o PSP homologou em fevereiro de 1964 a candidatura de Ademar de Barros, o PSD, em março, a de Juscelino Kubitschek, e a candidatura de Carlos Lacerda, governador da Guanabara, vinha sendo articulada pela UDN.

Em 31 de março de 1964, foi desagrado o movimento político-militar que depôs Goulart, com o deslocamento das tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, sediadas em Juiz de Fora (MG). Restabelecendo-se de um infarto, nessa ocasião, Amaral Peixoto foi informado dos acontecimentos por um amigo íntimo. No dia 2 de abril o presidente da Câmara dos Deputados e sucessor legal de Goulart, Ranieri Mazzilli, foi empossado na presidência da República, mas o poder de fato continuou a ser exercido pelo autodenominado Comando Supremo da Revolução, constituído pelo general Artur da Costa e Silva, pelo brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, e pelo almirante Augusto Rademaker.

Em 6 de abril, o general Humberto Castelo Branco aceitou a indicação de seu nome para a presidência da República e, no dia seguinte, após reunir-se com Juscelino Kubitschek para debater o problema sucessório, obteve seu apoio e a afirmação de que “as garantias democráticas e legalistas” do general habilitavam os líderes pessedistas a propor seu nome à deliberação do diretório nacional do PSD. Caberia, no entanto, a Amaral Peixoto, como presidente do partido, encaminhar o assunto à alta direção partidária. Paralelamente, Carlos Lacerda e outros adeptos do movimento pregavam a chamada Operação Limpeza para punir os elementos considerados nefastos à ordem e aos interesses do país.

No dia 9 seguinte, o Comando Supremo da Revolução editou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), determinando para dois dias depois a eleição do presidente da República pelo Congresso. O AI-1 outorgava ainda ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e de suspender os direitos políticos. Nessa mesma noite Amaral Peixoto presidiu a reunião do diretório nacional do PSD na qual se decidiu, por 135 votos contra 26, que seria recomendado aos congressistas do partido que votassem em Castelo Branco, que se declarava descompromissado com a UDN e decidido a cumprir apenas o restante do mandato presidencial, ao fim do qual daria posse a seu sucessor.

Castelo Branco foi eleito presidente da República no dia 11 de abril e assumiu o cargo quatro dias depois. Atendendo ao PSD mineiro — que participara do movimento contra Goulart e fornecera o novo vice-presidente da República, José Maria Alkmin —, Castelo solicitou a Amaral Peixoto que sugerisse alguns nomes para compor seu ministério, obtendo a indicação de Mário Behring, John Cotrim e Mauro Thibau. Sobre este último recaiu a escolha do presidente para a pasta das Minas e Energia.

Já por essa época, a cassação do mandato de senador de Juscelino Kubitschek, que continuava como candidato do PSD às eleições presidenciais de 1965, vinha sendo defendida em alguns jornais cariocas por elementos identificados com o regime. Um deles, o general Costa e Silva, representante da chamada linha dura do Exército, inconformado com a sobrevivência política do ex-presidente, formalizou em 3 de junho o pedido de cassação, alegando os interesses da revolução e a necessária prevenção de futuras manobras políticas que visassem a interrupção do processo que denominava de restauração dos princípios morais e políticos. Além disso, responsabilizava Kubitschek pela deterioração do sistema de governo. Ao lado de José Maria Alkmin, Paulo Sarasate e Armando Falcão, Amaral Peixoto promoveu diversas iniciativas para sustar o processo, considerando as alternativas da retirada da candidatura de Kubitschek e do seu compromisso de não prestar declarações políticas. Juscelino, no entanto, procurou mobilizar a opinião pública através da tribuna no Senado e concedeu entrevista à imprensa reafirmando suas posições políticas, o que precipitou sua cassação, assinada pelo presidente da República no dia 8 de junho. Em contrapartida, o PSD se retirou imediatamente do bloco parlamentar de sustentação do governo.

Diante disso, Castelo Branco solicitou a Etelvino Lins que transmitisse a Amaral Peixoto e a José Martins Rodrigues as razões de seu ato, assegurando que não visara beneficiar a qualquer outro candidato, menção que se aplicava especificamente a Carlos Lacerda. Segundo declarações de Amaral Peixoto à revista Manchete, o PSD passou a adotar a partir de então uma posição de total independência em relação ao governo que suspendeu os direitos políticos de seu candidato à sucessão presidencial: “Temos examinado todas as proposições governamentais, apoiando as que são justas e atendem ao interesse nacional.”

Por 284 votos contra 97, em 22 de julho de 1964 o Congresso aprovou o adiamento das eleições presidenciais para outubro de 1966 e a prorrogação do mandato de Castelo Branco até março de 1967. Daniel Krieger, então líder do governo no Senado, afirmaria posteriormente que, para alcançar esse resultado, contara com a “inestimável colaboração” de Amaral Peixoto.

Já no final do ano, em novembro, Castelo Branco decretou a intervenção federal em Goiás, em conseqüência das investigações realizadas por uma subcomissão, para apurar denúncias contra o então governador Mauro Borges, do PSD, que logo em seguida foi cassado e afastado do governo. Amaral Peixoto recebeu na ocasião uma carta do presidente reconhecendo seu “alto espírito público” ao longo da crise goiana e declarando que a intervenção não objetivara atingir o PSD, mas sim eliminar um foco de perturbação “da integridade nacional e das realizações pacíficas da revolução”. No Congresso, que acabou por aprovar a medida por 192 votos contra 140, os representantes pessedistas se dividiram acerca da questão. Por seu lado, apenas em janeiro de 1965 Amaral Peixoto responderia ao chefe do governo: sem cortar os canais de comunicação com o Executivo, declarou que seu partido continuaria atuando em prol dos interesses nacionais.

Ainda em novembro, foi colocada em votação no Congresso a emenda constitucional relativa à estrutura fundiária que previa a desapropriação de propriedades rurais com pagamento em títulos públicos sujeitos à correção monetária. Por ocasião dos entendimentos para a votação, Amaral Peixoto participou de diversas reuniões para o debate do tema, apresentando, em colaboração com Gileno de Carli e Guilhermino de Oliveira, um substitutivo ao projeto governamental. Por fim, em 30 de novembro, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei nº 4.504, contendo dispositivos antes inexistentes, através dos quais a União poderia promover a desapropriação da propriedade rural mediante pagamento de prévia indenização em títulos especiais da dívida pública, com cláusula de exata correção monetária. Em dezembro, em depoimento à Manchete, Amaral Peixoto afirmou que, na realidade, a emenda constitucional da reforma agrária só chegou a ser aprovada pela atuação direta do PSD: “O substitutivo aprovado, subscrito por mim em primeiro lugar, representava as idéias mestras do PSD sobre o assunto. Fiz articulações com homens do PTB e da UDN para tomar possível a sua aprovação.”

No início de 1965, quando a questão da presidência da Câmara dos Deputados foi colocada, Castelo Branco mostrou-se determinado a evitar a recondução do pessedista Ranieri Mazzilli àquele cargo, o que levou o PSD e o PTB a avaliarem a possibilidade de união em torno de um candidato de oposição ao governo. Foram cogitados os nomes de Mazzilli, Amaral Peixoto e Martins Rodrigues. Castelo tentou ainda o nome de Gustavo Capanema, que no entanto se recusou a aceitar. Válter Peracchi Barcelos, por seu lado, candidatou-se ao posto, firmando com Mazzilli um acordo pelo qual nenhum dos dois retiraria a candidatura antes do partido se definir, o que dificultou a tentativa conciliatória de Amaral Peixoto no sentido de escolher um terceiro nome. Em meados de fevereiro, o partido decidiu-se pela indicação de Mazzilli por 58 votos contra 32.

Ciente da deliberação do PSD e reafirmando categoricamente sua decisão de não admitir o continuísmo, Castelo Branco organizou as forças governamentais em um bloco de apoio ao governo, que lançou a candidatura do deputado udenista Olavo Bilac Pinto à presidência da Câmara, afinal vitoriosa com duzentos votos contra 167.

No início de outubro de 1965 foram realizadas as eleições para o governo de 11 estados da Federação, e a vitória dos candidatos oposicionistas — Francisco Negrão de Lima, eleito governador da Guanabara pela coligação formada entre o PSD e o PTB, e Israel Pinheiro, eleito governador de Minas Gerais na legenda do PSD — precipitou o “endurecimento” do regime. Assim, em 27 de outubro foi decretado o AI-2, que reabriu o processo de punições extralegais, extinguiu os partidos políticos e determinou eleições indiretas para a presidência da República. Com a conseqüente implantação do bipartidarismo, foram criados o partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em entrevista à revista Veja, Amaral Peixoto declararia em 1971 que a divisão dos ex-pessedistas entre os dois novos partidos se deu de acordo com a percepção de cada um acerca das soluções políticas que estavam sendo adotadas pela revolução. Na ocasião, recusou o convite de Castelo Branco para se inscrever na Arena e presidir o diretório fluminense do partido governista, filiando-se ao MDB. Iniciou então mais uma vez o trabalho de organização de um partido e, graças a seus fichários de chefe político, conseguiu formar diretórios em quase todos os municípios fluminenses.

Após o movimento político-militar de 1964, Amaral Peixoto exerceu na Câmara dos Deputados a presidência das comissões especiais para o Problema da Habitação Popular e para Estudos dos Problemas da Produção Agrícola, e da comissão encarregada da nova legislação do Banco Nacional da Habitação. Em 1966 visitou a União Soviética a convite do governo daquele país, e se aposentou como ministro do TCU. No pleito de novembro desse ano reelegeu-se na legenda do MDB e durante essa legislatura participou das comissões de Finanças, de Orçamento e de Relações Exteriores, tendo presidido ainda a Comissão de Economia da Câmara Federal.

Em 1968, ao se encerrar o primeiro ano do governo, Costa e Silva, a crise política que vinha sendo gerada pelo crescente descontentamento dos setores de oposição atingiu seu ponto mais crítico. O discurso pronunciado pelo deputado emedebista Márcio Moreira Alves em setembro, considerado por setores militares como uma afronta às forças armadas, levou os ministros militares a solicitarem licença ao Congresso para processá-lo. Nessa ocasião, Daniel Krieger, presidente da Arena, acertou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Gallotti e Aliomar Baleeiro, uma fórmula capaz de aplacar a revolta dos militares e resguardar o preceito constitucional: tratava-se de suspender o deputado por decisão interna corporis, atitude sem precedente no Congresso que demonstraria a repulsa do Legislativo a seu procedimento. Para essa solução, Krieger contou com o apoio de Amaral Peixoto, Martins, Rodrigues, Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, mas o presidente Costa e Silva recusou a proposta, sob o pretexto de que “já era tarde”. O Congresso rejeitou o pedido de licença e no dia 13 de dezembro foi editado o AI-5, através do qual o presidente ficava autorizado a decretar o recesso do Congresso e de outros órgãos legislativos, a intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, a cassar mandatos eletivos e suspender a garantia de habeas-corpus. O Congresso foi mantido em recesso até outubro de 1969, quando o novo presidente, general Emílio Garrastazu Médici, assumiu o governo.

No Senado Federal

No pleito de novembro de 1970, Amaral Peixoto foi eleito senador pelo estado do Rio na legenda do MDB com 467 mil votos. O fato de ter sido um dos poucos senadores eleitos pelo MDB naquele ano, e com cem mil votos a mais do que a legenda, demonstrou que o seu prestígio era maior do que o do partido. Em janeiro de 1971 concluiu seu mandato na Câmara e no mês seguinte ocupou uma cadeira no Senado. Segundo a revista Veja, sua influência política ultrapassava os quadros partidários, tanto que o próprio presidente da Arena, Filinto Müller, chamava-o de “meu chefe”, referindo-se à época do PSD. Em junho de 1971 foi designado para substituir o senador Nélson Carneiro na comissão mista do Congresso encarregada de dar um parecer sobre a fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos, e na apreciação do Projeto de Lei nº 29, que dispunha sobre os Estatutos dos Militares.

Desde o início de seu mandato, em período de agudo fechamento do regime, Amaral Peixoto reivindicou do governo concessões que revitalizassem a atividade político-parlamentar, de alcance extremamente reduzido naquela conjuntura. Em declarações prestadas à revista Veja em 1971 a respeito do interesse de seu partido numa reabertura política, afirmou que acreditava que o próprio governo já se convencera da necessidade de revogação do AI-5, muito embora, em recentes pronunciamentos, o presidente Médici tivesse desautorizado a campanha que nesse sentido se fazia em seu nome. Defendeu ainda que se restabelecesse o funcionamento normal do Judiciário, que viria a garantir o trabalho político no interior, onde os oposicionistas ficavam sujeitos a perseguições: “Para que o habeas-corpus possa funcionar é preciso também que o juiz tenha plena garantia, pois, sob ameaça de exoneração, ele não tem independência para julgar os pedidos... muitos fariam isso arriscando a própria carreira, outros ficam intimidados.”

Em 1973, definida a candidatura do general Ernesto Geisel à presidência da República, o MDB decidiu lançar um candidato próprio, embora contando com menos de 1/3 dos votos do Colégio Eleitoral. No início de setembro, Amaral Peixoto participou de uma reunião do MDB para definir as primeiras candidaturas emedebistas à presidência e vice-presidência da República, sendo escolhidos respectivamente o presidente do partido, deputado Ulisses Guimarães, e o jornalista Alexandre Barbosa Lima Sobrinho. Apesar de inicialmente contrário ao lançamento de uma candidatura oposicionista, Amaral Peixoto acabou por apoiá-la, considerando que “me chamaram a atenção para o fato de que, se não o fizéssemos, os arenistas poderiam ocupar, sozinhos, durante 60 dias, os horários de rádio e televisão... Legalizando seu candidato, o MDB não tem como ficar prejudicado, pois quaisquer direitos que forem reconhecidos à Arena deverão ser estendidos a ele”. Participou também da convenção do partido, que homologou a chapa por 201 votos contra 38 em branco e quatro nulos. Assim, sem qualquer esperança de vitória, tanto que se intitulava o “anticandidato”, Ulisses Guimarães utilizou a oportunidade para divulgar as idéias da oposição e defender o retorno pleno ao regime democrático. No dia 15 de janeiro de 1974, o Colégio Eleitoral se reuniu, elegendo o general Ernesto Geisel presidente da República por quatrocentos votos, enquanto o candidato oposicionista recebeu apenas 67.

No início de março de 1974, Amaral Peixoto foi escolhido por unanimidade líder do MDB no Senado, derrotando o senador Franco Montoro, que desde o ano anterior havia-se candidatado ao cargo. Ao aceitar essa representação, para a qual já havia sido por diversas vezes convidado, interrompeu o longo período de discrição política em que se havia encerrado, talvez entusiasmado com o anúncio da política de dissensão de Geisel. Afastou-se então da presidência da Comissão de Serviço Público e convidou para a vice-liderança os senadores Nélson Carneiro — seu antecessor na liderança do partido — e Danton Jobim.

Fusão: o novo MDB e o choque com o chaguismo

Com a abertura dos debates em torno da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, iniciaram-se também os conflitos entre os diretórios carioca e fluminense do MDB pelo controle político da estrutura partidária que então se constituiria. Em março de 1974, quando a ponte Rio-Niterói foi inaugurada ligando os dois estados, Amaral Peixoto relembrou as dificuldades inerentes ao processo de fusão, opondo-se radicalmente à rapidez com que o governo federal se propunha a executá-la. No mês seguinte, contudo, já admitindo a inexorabilidade da medida, insistia apenas que ela se processasse de maneira a prejudicar o mínimo possível o estado do Rio.

Em 3 de junho de 1974, Geisel enviou o projeto de fusão ao Congresso, solicitando sua apreciação em regime de urgência. No entanto, embora tenha tramitado durante 45 dias nas comissões e no plenário em meio a intensos debates, a passagem do projeto no parlamento limitou-se a mera formalidade, já que a proposta era uma questão fechada pelo governo federal. O projeto foi transformado em lei, determinando em seu artigo 29 a competência das direções nacionais da Arena e do MDB para formarem seus diretórios partidários únicos, representativos do novo estado.

Nas eleições de novembro de 1974 o MDB obteve expressiva votação, em grande parte concentrada nos candidatos ao Senado, surpreendendo seus próprios correligionários. No estado do Rio essa vitória se concretizou na eleição de Roberto Saturnino Braga para senador.

Ignorando o artigo 29 da Lei da Fusão, o MDB carioca, sob a liderança do governador Antônio de Pádua Chagas Freitas, instituiu em dezembro uma subcomissão encarregada de constituir o diretório oposicionista único, presidida pelo senador Danton Jobim e formada por quatro deputados federais, todos integrantes da corrente chaguista. Essa iniciativa provocou imediato protesto do senador Amaral Peixoto, que denunciou à direção nacional do MDB a tentativa de marginalizá-lo no processo de fusão dos diretórios estaduais.

O conflito entre Amaral Peixoto e Chagas Freitas — detentor do controle total dos 25 diretórios zonais do partido oposicionista na antiga Guanabara — formalizou-se no início de fevereiro de 1975, quando o senador fluminense obteve o domínio da comissão executiva provisória encarregada de orientar os trabalhos de unificação até a eleição do novo diretório único do MDB no novo estado, prevista para agosto. Contando com o apoio da direção nacional, além de ter sido designado presidente da comissão, Amaral Peixoto indicou seis nomes de sua confiança, enquanto a Chagas couberam apenas duas indicações. A formação dessa comissão provisória provocou vários atritos entre as duas correntes, causando o pedido de demissão de três de seus oito integrantes efetivos: Flávio Pareto — presidente do diretório carioca —, Ecil Batista — presidente do diretório fluminense — e Danton Jobim, senador. No estado do Rio, os deputados Ário Teodoro, federal, e Cláudio Moacir, estadual, procuraram desenvolver um movimento de rebeldia à liderança de Amaral Peixoto.

Em 8 de maio, Chagas Freiras, que deixara o governo da Guanabara em março, apresentou seu pedido de desligamento do MDB, alegando o clima desfavorável que se criara no interior do partido. Em telegrama ao deputado Tancredo Neves, vice-presidente nacional do MDB, agradeceu a tentativa frustrada de encaminhar sua conciliação com Amaral Peixoto, o qual se estabeleceria a partir de então como chefe partidário do novo estado. A corrente chaguista continuou entretanto incorporada ao partido.

No final de agosto, foi realizada a primeira convenção regional do MDB do novo estado do Rio Janeiro que decidiria afinal a luta de cinco meses pelo controle partidário. A vitória do grupo amaralista por 121 votos contra 81 não foi acatada pelos convencionais partidários de Chagas Freitas, que contestaram o expediente adotado por Amaral Peixoto de só permitir a votação dos que estivessem em dia com a contribuição partidária: desse modo Amaral conseguira anular a desvantagem que se apresentara no início do encontro, quando sua corrente contava com apenas 250 votantes contra os 610 chaguistas.

Este artifício levou os chaguistas a entrarem com um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sob a alegação de falta de quorum: apenas 181 dos 860 convencionais haviam participado da votação, que fora encerrada, segundo eles, antes das 17 horas, contrariando o Código Eleitoral. Decidida a anulação, os 72 delegados do Rio de Janeiro ficaram impedidos de participar da convenção nacional do partido, realizada em setembro.

Em 18 de janeiro de 1976 foi realizada nova convenção do MDB fluminense e, mais uma vez, nenhuma das correntes obteve a hegemonia partidária. A chapa chaguista, encabeçada pelos deputados Ário Teodoro e Erasmo Martins Pedro, recebeu 433 votos contra os 415 dados aos amaralistas, garantindo 23 representantes no diretório fluminense, ou seja, a metade e mais um de seus membros. A precariedade desta vitória tornou-se evidente quatro dias mais tarde, quando os delegados se reuniram para escolher a comissão executiva do partido e a votação acabou empatada.

Em junho, após quase 16 meses de disputa pelo controle do MDB fluminense, surgiram os primeiros indícios de reaproximação entre as duas correntes. Em seguida a uma série de discretos encontros entre parlamentares dos dois grupos, o senador Amaral Peixoto e o deputado Erasmo Martins Pedro reuniram-se afinal, na convenção municipal do partido em Araruama, conseguindo estabelecer um protocolo eleitoral para que o MDB do Rio disputasse unido as eleições municipais de novembro de 1976. Esse documento oficializou ainda a vitória, até então contestada, dos representantes chaguistas na comissão executiva estadual do partido, os quais, em contrapartida, se comprometeram a endossar o definitivo alijamento partidário de Chagas. O protocolo estabeleceu também que 21 das 63 vagas de candidatos à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro seriam reservadas aos amaralistas, e esses, por seu lado, franqueariam aos novos aliados as sublegendas em vários municípios do interior do estado.

Visando atender aos interesses da Arena de enfrentar a oposição nas eleições para a câmara Federal e para a renovação de 2/3 do Senado, marcadas para novembro de 1978, em abril de 1977 o governo baixou um conjunto de medidas — que se tornaram conhecidas como “pacote de abril” — estabelecendo limites para o processo eleitoral. Consumado o ato presidencial, Amaral Peixoto anunciou sua disposição de abandonar a vida pública em 1979, quando terminaria seu mandato parlamentar. Sua decisão foi motivada não apenas por uma contingência da idade, mas principalmente pelo desânimo provocado pela situação geral do país e a apreensão gerada pelas reformas. Nessa ocasião, declarou à imprensa que o “pacote de reformas” servia para exemplificar a situação em que se encontrava o mundo político, alijado das grandes decisões nacionais. Encarando a reforma do Judiciário como um retrocesso, afirmou que o Executivo se aproveitara do fato de o Congresso não ter aprovado o projeto inicial — no seu entender, um projeto falho, motivo pelo qual o MDB decidiu não dar quorum à sessão em que seria votado — para implantar uma série de modificações. A aprovação desse “pacote” encaminharia a vida política brasileira inevitavelmente a um impasse, cuja única saída seria a convocação de uma assembléia nacional constituinte. Considerou ainda que o MDB não daria seu apoio à transformação do Congresso em constituinte, já que seus parlamentares não haviam sido eleitos com esse objetivo. “Uma constituinte deve ser convocada para esse fim específico — fazer uma constituição.”

Em maio, respondendo à pergunta de um jornalista sobre uma possível aproximação do MDB com os setores militares, afirmou: “Nosso programa é conhecido, e por sinal coincide com muita coisa da revolução de 1964, que é a manutenção da democracia... O que é que propomos hoje, qual a razão de nossa luta? O regime democrático. Então, não existe nenhuma incompatibilidade entre o MDB e as forças armadas.”

No início de julho de 1977, Amaral Peixoto reassumiu a liderança de seu grupo, exercida desde que anunciara sua intenção de abandonar a política, ora por seu genro e prefeito de Niterói, Wellington Moreira Franco, ora pelo senador Roberto Saturnino Braga. Seu objetivo era garantir uma política de composição com Chagas Freitas, exigida pela nova conjuntura e resultante de um trabalho de mediação desenvolvido pelo deputado Tancredo Neves ao longo dos dois anos e meio de disputa. A partir de abril, juntaram-se às negociações o prefeito Moreira Franco e o deputado federal chaguista Miro Teixeira.

O acordo anunciando a pacificação do MDB fluminense foi firmado em 7 de julho através de um documento, cujo texto determinou a adoção das “decisões políticas estaduais... de comum acordo entre os dois grupos,... observados os preceitos programáticos e buscando sempre corresponder à confiança dos quadros e do eleitorado”. Não mencionava contudo nomes ou critérios que deveriam orientar a escolha dos candidatos do partido ao governo estadual em 1978, à prefeitura do Rio e às duas vagas para o Senado, uma delas por via indireta. Segundo o Jornal do Brasil, “o desejo de ambos” (Chagas Freitas e Amaral Peixoto) “era dar a cadeira de governador e de senador a seus herdeiros políticos, deputado Miro Teixeira e prefeito Wellington Moreira Franco. Como eles têm hoje (1978) menos de 35 anos, a única saída será a reconquista dos postos, para transferi-los a seus aliados em 1982”.

Em abril de 1978, ganharam impulso as articulações visando a definição do candidato emedebista ao governo do estado. Decidido a apoiar a candidatura de Chagas Freiras, Amaral Peixoto se opôs aos deputados que defendiam a não-participação do MDB no pleito indireto, como forma de protesto ao “pacote de abril”. Segundo o senador, este protesto se mostrava extemporâneo, já que deveria ter sido apresentado na época em que o “pacote” foi baixado e ao lado do pedido de extinção do partido.

A idéia de formação de uma Frente Nacional pela Redemocratização, visando o lançamento de uma candidatura militar oposicionista, ganhou impulso no interior do MDB a partir de maio. Amaral Peixoto, entretanto, mostrou-se avesso ao engajamento do partido nesta frente, contestando a validade da participação no processo de eleição indireta à presidência da República. Já nesse momento a maioria emedebista se inclinava pelo nome do general Euler Bentes Monteiro, afinal escolhido para compor a chapa, ao lado do senador Paulo Brossard. Amaral defendia em contrapartida a indicação do presidente do partido, deputado Ulisses Guimarães, na base do voto simbólico.

Obtendo 372 votos contra 271 abstenções, 38 votos em branco e cinco anulados, em 31 de junho de 1978, Amaral Peixoto foi escolhido candidato do MDB à vaga de senador indireto do Rio de Janeiro. Ao final da convenção, o político fluminense afirmou que aceitar a indicação representara “o maior ato de coragem de sua vida pública”, mas que recusaria o mandato indireto caso o partido fosse derrotado nas eleições de novembro de 1978. Embora se houvesse manifestado desde o início contra a instituição do “senador biônico” e disposto inclusive a se afastar da política ao término do mandato, Amaral Peixoto considerou-se obrigado a aceitá-la por força da pressão de seus correligionários e do pedido de Nélson Carneiro para que deixasse para ele o cargo de senador direto, temeroso de que seu nome não fosse sufragado na convenção.

No início de agosto foi inaugurada uma nova crise no MDB do estado do Rio com a constatação de que nas chapas registradas pela comissão executiva do partido não constava o mínimo de 14 candidatos amaralistas, cuja indicação era garantida pelo acordo que previa 43% das vagas disponíveis na chapa para essa corrente. A comissão executiva regional do partido responsabilizou Amaral Peixoto pelo fato, alegando que ele não apresentara a assinatura de 10% dos convencionais que se responsabilizariam por aquelas indicações dentro do prazo legal. Amaral Peixoto, no entanto, afirmou que nenhuma objeção fora feita pela executiva no momento da apresentação de sua lista e que o veto a seus candidatos se devia ao fato de que cada um deles concorreria em áreas de possíveis candidatos da própria comissão executiva.

Ao longo desse mandato, Amaral Peixoto foi ainda presidente da Comissão de Finanças, membro das comissões de Agricultura, de Economia e de Segurança Nacional e suplente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Em 1º de setembro de 1978 foi eleito senador indireto pelo estado do Rio de Janeiro. Como o estado do Rio era o único de maioria oposicionista no Colégio Eleitoral, tornou-se o único emedebista “biônico” do país.

No início de outubro a comissão executiva do MDB fluminense divulgou uma nota considerando extinto o acordo entre a corrente de Chagas Freitas e a de Amaral Peixoto. O senador recusou-se, entretanto, a aceitar tal ruptura, afirmando que “o acordo não foi feito com a comissão executiva, e sim com o sr. Chagas Freitas”. Denunciou ainda o presidente do diretório oposicionista Erasmo Martins Pedro como principal responsável pela nova crise partidária.

No governo Figueiredo

Em fins de agosto de 1979, o presidente da República João Figueiredo divulgou o projeto de anistia, aprovado afinal no dia 28 pelo Congresso. No mês seguinte, dando prosseguimento ao programa da chamada “abertura” política, o Executivo elaborou o projeto de reforma partidária que, entre outras medidas, extinguia os partidos políticos então existentes. Diante das dificuldades criadas na ocasião pela corrente do ex-governador Chagas Freitas para aderir ao novo partido do governo, a facção do MDB fluminense liderada pelos senadores Amaral Peixoto, Saturnino Braga e Nélson Carneiro foi também sondada nesse sentido por emissários do palácio do Planalto. Os entendimentos se estenderam de setembro a novembro.

Em 29 de novembro de 1979, o Congresso aprovou o projeto de lei de reforma partidária que extinguiu o bipartidarismo. Logo em seguida Amaral Peixoto comunicou oficialmente à cúpula do MDB, interessada em mantê-lo no novo partido de oposição, o estágio das negociações que vinha desenvolvendo visando seu ingresso no partido do governo. Após uma série de encontros com o ministro Golberi do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, na primeira quinzena de dezembro entregou uma carta ao ministro da Justiça, Petrônio Portela, estabelecendo algumas condições para sua integração ao futuro partido governista, entre as quais, liberdade para votar a favor da emenda do deputado Edson Lobão, restabelecendo as eleições diretas para governador, e para, no curso da futura sessão legislativa, apoiar qualquer iniciativa visando acabar com os senadores indiretos, apesar de ser um deles. Impôs ainda o direito de lutar contra qualquer iniciativa oficial destinada a prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores.

Em 19 de dezembro de 1979, Amaral Peixoto aceitou oficialmente o convite do presidente Figueiredo para ser um dos fundadores do Partido Democrático Social (PDS), de apoio ao governo. Em declaração prestada à imprensa três dias depois, afirmou que se desligara da obrigação de permanecer no MDB após ter sido surpreendido com o lançamento do partido que o sucederia — o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) —, justamente no momento em que a proposta de fusão com o partido trabalhista de Leonel Brizola estava sendo estudada. Por outro lado, viu-se impossibilitado de ingressar no Partido Popular (PP), na medida em que Chagas Freitas já o havia feito.

No início de 1980 Amaral Peixoto se filiou ao PDS e, em março foi eleito presidente da comissão executiva regional provisória, o que lhe garantiu o papel de principal organizador do partido no estado do Rio. Em maio, entretanto, foi obrigado a licenciar-se por quarto meses para se submeter a uma intervenção cirúrgica. Ao retomar suas funções em outubro, encontrou o PDS fluminense dividido em várias facções, já que a proximidade da eleição do primeiro diretório acirrara os atritos entre a corrente amaralista e o comando paralelo exercido pelo médico Guilherme Romano, com o aval do ministro Golberi. As divergências foram eliminadas afinal através da intervenção da direção nacional do partido. A saída de Golberi do Gabinete Civil em agosto de 1981 debilitou a atuação de Guilherme Romano e Amaral Peixoto recuperou sua hegemonia na seção estadual do PDS.

A sucessão presidencial e a crise no PDS

Três anos depois, Amaral estaria no centro de um nova crise vivida por seu partido, desencadeada pela escolha do candidato governista à sucessão de Figueiredo. No início de 1984, pleiteavam a indicação no PDS, entre outros, o deputado federal Paulo Maluf, o ministro do Interior, Mário Andreazza, o vice-presidente Aureliano Chaves e o senador Marco Maciel. Na época, o partido e o governo enfrentavam ainda a campanha da oposição pelo restabelecimento das eleições diretas para presidente. Votada pela Câmara em 25 de abril de 1984, a proposta, no entanto, seria rejeitada pela maioria dos deputados, faltando apenas 22 votos para que a emenda Dante de Oliveira — nome como ficou conhecido o projeto — pudesse ser enviada ao Senado.

Com a derrota das diretas e a confirmação do Colégio Eleitoral de janeiro de 1985, o quadro sucessório foi se definindo e a crise entre os governistas se agravando. Em junho de 1984, o presidente nacional do PDS, José Sarney, derrotado em suas pretensões de realizar uma prévia entre os candidatos do partido, renunciou ao cargo durante uma reunião da executiva nacional em que foi duramente hostilizado pelos partidários de Maluf. Dez dias depois, seu substituto, o vice Jorge Bornhausen, repetiu o mesmo gesto e também entregou o cargo. Como segundo-vice-presidente do partido, coube então a Amaral Peixoto assumir o comando do PDS.

Logo depois de tomar posse, Amaral acusou Figueiredo de omissão no processo de escolha do candidato governista, responsabilizando-o “em parte” pelos problemas enfrentados pelo PDS. Sua rejeição maior, no entanto, recaiu sobre Sarney a quem não perdoava a renúncia e a quem acusava de “imobilismo” durante o período em que aquele estivera à frente do partido. Contrário à solução da prévia, defendeu a retirada de todas as pré-candidaturas como medida para unir o partido. Mais tarde, quando restavam apenas as candidaturas de Maluf e Andreazza — e quando uma boa parte do partido, liderada por Maciel e Aureliano, havia já se organizado sob uma dissidência, batizada de Frente Liberal —, Amaral defendeu, sem êxito, o lançamento de um terceiro nome, tendo sugerido, dentre outros, o do então ministro da Previdência Social, Jarbas Passarinho.

Sem uma candidatura de consenso, o PDS realizou sua convenção em agosto de 1984, ocasião em que Paulo Maluf derrotou Andreazza e conquistou a indicação do partido. No mesmo período, a oposição reunida na Aliança Democrática — coligação do PMDB com a Frente Liberal — confirmou a candidatura do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, tendo José Sarney como vice.

Amigo de Tancredo havia muitos anos, porém dizendo-se “um homem de partido”, Amaral Peixoto absteve-se de votar no Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985 que elegeu o ex-governador mineiro à presidência da República. alcançando uma expressiva vantagem sobre Maluf, Tancredo não chegaria contudo a assumir o cargo. Na véspera de sua posse, marcada para o dia 15 de março, foi internado às pressas em Brasília, com uma grave doença intestinal. A presidência passou então a ser exercida interinamente por José Sarney, que seria efetivado no cargo após a morte de Tancredo no dia 21 de abril.

No final de janeiro, dias depois do Colégio Eleitoral, Amaral Peixoto reassumiu a presidência do PDS. A essa altura, as disputas no partido se haviam deslocado para o controle da máquina partidária. Consolidaram-se então basicamente dois grupos: a maioria, liderada por Maluf e adepta de uma oposição radical ao governo; e uma dissidência, capitaneada pelo novo ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães. Incumbido de conciliar as duas alas pela executiva nacional do PDS, Amaral iniciou então um longo e conturbado processo de negociações, visando a formação de uma chapa única para a convenção nacional de setembro de 1985. No final de agosto, após tentar unir, sem sucesso, malufistas e dissidentes, Amaral Peixoto deixou definitivamente a presidência do PDS. Contudo, suas articulações, se não tiveram a capacidade de unir o partido na prática, ao menos levaram à formalização de um acordo que acabou por reconduzi-lo à presidência da agremiação. A chapa inscrita na última hora para a convenção do dia 15 de setembro elegeu ainda Jarbas Passarinho para a vice-presidência e o senador Virgílio Távora para a secretaria geral. Na ocasião, o partido tirou uma linha de oposição moderada ao governo, posição endossada por Amaral Peixoto.

O esfacelamento do partido iniciado no curso da sucessão de Figueiredo, e evidenciado pelo esvaziamento da própria convenção de setembro, iria refletir-se de maneira mais contundente ainda nas eleições de novembro de 1985, quando o PDS foi derrotado nas principais capitais do país. Um exemplo disso, foi a recusa de Amaral Peixoto em participar do programa do partido na televisão por causa do tom “pessoal” dado à campanha pelo candidato Heitor Furtado. Após o pleito, vencido pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Saturnino Braga, a crise do PDS fluminense seria agravada com a transferência de vários deputados e vereadores para outras agremiações, processo também verificado em outros estados.

Nas eleições de novembro de 1986, quando foram eleitos os novos governadores e os membros da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), o desempenho do PDS foi ainda pior. O PMDB deixou de fazer apenas um governador e conquistou a maioria absoluta das cadeiras da Constituinte. Durante a campanha para o governo fluminense, Amaral ameaçou renunciar à presidência do partido, caso a Executiva do PDS o impedisse de apoiar a candidatura de Wellington Moreira Franco, então seu genro, contra o candidato pedessista Agnaldo Timóteo. Como Timóteo não chegasse a participar do pleito, o conflito anunciado não chegou a se consumar, vindo o PDS a integrar a coligação vitoriosa liderada pelo PMDB e encabeçada por Moreira.

A despedida

Logo após o pleito de novembro de 1986, do qual não participou como candidato, Amaral Peixoto entregou o cargo de presidente do PDS a Jarbas Passarinho. Ainda que formalmente continuasse à frente do cargo, começava a se despedir da vida pública. O próximo passo seria o fim do mandato de senador, encerrado em janeiro do ano seguinte.

Mesmo afastado do parlamento e das articulações de âmbito nacional, participou da tentativa de restruturação do PDS no interior fluminense. Procurado com freqüência pela imprensa para manifestar-se sobre os problemas do país, defendeu a adoção do parlamentarismo pela Constituinte e foi contrário à proposta de realização das diretas em 1988 feita pela oposição. Crítico da reforma partidária aprovada pelo Congresso, “por permitir a criação de um número excessivo de partidos”, também se opôs à proposta de submeter as deliberações dos constituintes a um plebiscito. Denunciou ainda o desperdício de dinheiro público e o “empreguismo” do governo Sarney e alertou sobre a necessidade de uma reforma tributária para promover a descentralização dos recursos.

Em seus últimos depoimentos falava freqüentemente da falta de novos líderes e da baixa qualidade da classe política. Em relação ao pleito presidencial de 1989 — o primeiro pela via direta desde a eleição de Jânio em 1960 —, manifestou-se com temor sobre uma eventual polarização da disputa entre os candidatos de esquerda e o perigo de “surgimento de um novo messias”. Disse ainda temer a reação dos militares a um possível governo esquerdista.

Operado de uma doença no cólon em outubro de 1988, Amaral Peixoto veio a falecer no Rio de Janeiro, no dia 12 de março de 1989.

Sua filha Celina do Amaral Peixoto Moreira Franco, chefe do Cpdoc da FGV desde sua criação em 1973 até 1990, foi diretora do Arquivo Nacional de 1980 a 1990, e superintendente e depois diretora-geral da FGV de 1990 a 1997. Seu ex-genro, Moreira Franco, foi deputado federal pelo MDB do estado do Rio de 1975 a 1977, prefeito de Niterói de 1977 a 1982, candidato ao governo do estado do Rio na legenda do PDS em novembro de 1982, quando foi derrotado por Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), governador do estado do Rio pelo PMDB entre 1987 e 1991 e novamente deputado federal pelo PMDB fluminense entre 1995 e 1999.

Amaral Peixoto cedeu seu arquivo pessoal, bem como o do PSD fluminense, ao Cpdoc. Além dos trabalhos desenvolvidos durante sua gestão no Ministério da Viação e Obras Públicas e no Ministério Extraordinário para a Reforma Administrativa, foram publicadas diversas mensagens que enviou à Assembléia Legislativa. Sobre sua primeira gestão à frente do governo fluminense, Heitor Gurgel publicou O governo Amaral Peixoto 1937-1945; subsídios para a história político-administrativa do estado do Rio (1950). Em 1986, com uma série de depoimentos seus ao Cpdoc, foi publicado o livro Artes da política — diálogo com Amaral Peixoto, de autoria de Aspásia Camargo.

Regina da Luz Moreira/Luís Otávio de Sousa

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; ARQ. ERNÂNI AMARAL PEIXOTO; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. PSD EST. RJ; BALDESSARINI, H. Crônica; BANDEIRA, L. Presença; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CABRAL, C. Tempos; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1961 e 1962); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CAMARGO, A. Artes da política; CARNEIRO, G. História; CARONE, E. Estado; CARONE, E. Terceira; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CHAGAS, P. Esse; CORRESP. GOV. EST. RJ; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Cruzeiro (13/6/59); Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo (30/4/78, 19 e 25/7/85, 22/10/86); FICHÁRIO PESQ. M. AMORIM; Folha de S. Paulo (23/6/84 e 17/8/86); FRANCO, A. Escalada; GALVÃO, F. Fechamento; Gazeta de Notícias (24/10/85); Globo (16/9/76, 22/3/80, 14 e 24/7, 16/9, 22 e 30/11/85, 24/8, 29/10 e 27/11/86, 16/5, 22/8 e 4/10/88, 13 e 14/3/89); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; GURGEL, H. Governo; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; História; INST. ESTUDOS BRAS.; IstoÉ (18/5/77); Jornal do Brasil (13/10/66, 2/3, 4 e 25/8/74, 21/8/75, 19/1 e 19/7/76, 16/4, 2/7, 21/10, 9/11 e 24/12/77, 15, 28 e 29/4, 23/5, 11 e 16/6, 1, 5, 6, 10, 13 e 22/8/78, 1, 22/9, 3 e 6/10, 11, 14, 20, 22 e 23/12/79, 26/1, 1/5, 2, 14 e 21/10 e 12/11/80, 25 e 28/7, 19 e 28/8/85, 31/1 e 13/9/87, 13 e 14/3/89); Jornal do Comércio (25/1/63); KRIEGER, D. Desde; KUBITSCHEK, J. Meu (2 e 3); LACOMBE, L. Chefes; LEITE, A. Páginas; MACHADO, F. Últimos; Manchete (19/12/64); MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. GUERRA. Subsídios; MIN. MAR. Almanaque; MIN. REL. EXT. Anuário; NÉRI, S. 16; Novo dic. de história; OLIVEIRA, L. Partidos; PEDREIRA, F. Março; PEIXOTO, A. Getúlio; Perfil (1980); POPPINO, R. Federal; SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos; SENADO. Endereços; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938; SILVA, H. 1945; SILVA, H. 1954; SILVA, H. 1964, SILVA JÚNIOR, J. Galeria; SKIDMORE, T. Brasil; TRIB. SUP. ELEIT. Dados; VALADARES, B. Tempos; VIANA FILHO, L. Governo; VÍTOR, M. Cinco; Who’s who in Brazil.

 

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