PETRONIO PORTELA NUNES

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Nome: PORTELA, Petrônio
Nome Completo: PETRONIO PORTELA NUNES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PORTELA, PETRÔNIO

PORTELA, Petrônio

*gov. PI 1963-1966; sen. PI 1967-1979; min. Just. 1979-1980.

 

Petrônio Portela Nunes nasceu em Valença do Piauí (PI) no dia 12 de outubro de 1925, sexto dos 12 filhos de Eustáquio Portela Nunes e de Maria de Deus Ferreira Nunes. Seu pai ocupou por dois períodos a prefeitura daquele município, primeiramente nomeado, ainda nos tempos do Estado Novo, e depois eleito, já na fase de redemocratização do país. Um de seus irmãos, o médico Lucídio Portela Nunes, foi governador do Piauí de 1979 a 1983. Seu primo, Flávio Portela Marcílio, foi governador do Ceará de 1958 a 1959, deputado federal pelo mesmo estado a partir de 1963 e presidente da Câmara em três oportunidades: 1973-1974, 1979-1980 e a partir de 1983.

Petrônio Portela fez seus primeiros estudos em Valença e cursou o ginásio em Teresina. No Rio de Janeiro, então capital da República, concluiu o segundo grau, e em 1947 ingressou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Trabalhando no Departamento de Correios e Telégrafos para se manter e custear seus estudos, destacou-se no Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), de sua faculdade, como um dos líderes mais atuantes da Reforma, grupo que se bateu pela redemocratização do país e que unia liberais e esquerdistas. Dirigiu também nessa época o departamento estudantil da União Democrática Nacional (UDN), partido fundado em 1945 e que congregava a oposição liberal ao Estado Novo.

Em 1950, ainda universitário, foi chamado pelo pai, que então deixava a prefeitura de Valença, para disputar uma cadeira de deputado estadual no Piauí. No pleito de outubro, concorrendo na legenda da UDN, conseguiu apenas a terceira-suplência. Muito tempo depois (novembro de 1976), em entrevista ao semanário IstoÉ, afirmaria que naquela eleição, aliás, a única em que foi derrotado, sentira as desvantagens da intransigência do “velho Eustáquio” com os chefes políticos e os cabos eleitorais e aprendera a valorizar o contato e a articulação como “necessidade política”.

Voltando ao Rio após o pleito, bacharelou-se em 1951. Em seguida instalou sua banca de advogado em Teresina, passando a prestar serviços jurídicos à UDN. Na capital piauiense chefiou por essa época a delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETEC), cargo que deixou em pouco tempo para assumir, por convocação, uma cadeira na Assembléia estadual. Durante a legislatura, liderou a bancada udenista em oposição ao governador do estado, Pedro de Almendra Freitas, do Partido Social Democrático (PSD), chegando a ocupar a secretaria geral da UDN no Piauí.

Apesar de contrair matrimônio com Iracema de Almendra Freitas, filha do então governador, Petrônio Portela não deixou a oposição. No pleito de outubro de 1954 foi eleito deputado estadual na legenda da UDN, enquanto o PSD conquistava novamente o governo piauiense, com a eleição de Jacó Manuel Gaioso e Almendra. Durante a legislatura iniciada em fevereiro de 1955, continuou liderando a oposição e assumiu a presidência da UDN no estado.

Em outubro de 1955 o candidato pessedista Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República. Sua posse, contestada pela UDN e por setores militares a ela ligados, foi no entanto defendida por Petrônio Portela, que se opôs, assim, à orientação de seu próprio partido. Ainda em 1955, em nome dos mesmos princípios legalistas, manifestou-se contra o Movimento do 11 de Novembro, liderado pelo marechal Henrique Teixeira Lott, que depôs o presidente da República Carlos Luz, em exercício, e João Café Filho, licenciado, proclamando o objetivo de barrar uma conspiração em curso dentro do próprio governo destinada a impedir a posse de Kubitschek.

Em 1958 candidatou-se na legenda da UDN à prefeitura de Teresina, então ocupada por seu adversário político Agenor Barbosa, do PSD. Conseguindo romper a coligação existente no Piauí entre o PSD e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Petrônio atraiu este último para uma aliança com a UDN e foi eleito afinal em outubro daquele ano, com ampla vantagem sobre seu concorrente. A mesma coligação elegeu Francisco Chagas Rodrigues, do PTB, governador do estado, desbancando o tradicional predomínio do PSD.

 

Prefeito de Teresina

A gestão de Petrônio Portela na prefeitura de Teresina, iniciada em 1959, deu-lhe o renome de administrador eficiente, embora às voltas com a falta de recursos para implementar um programa que privilegiava a educação e os serviços assistenciais. Além disso, a coligação UDN-PTB durou pouco, pois Petrônio logo rompeu com o governador Chagas Rodrigues, atitude que desagradou certos setores udenistas. Em vista disso, rompeu também com a cúpula da UDN e renunciou à presidência do diretório regional do partido. Na divergência com o governo estadual, Petrônio acabou por obter o apoio dos antigos adversários pessedistas, consolidando uma aliança considerada quase impossível na maioria dos estados brasileiros, ou seja, entre a UDN e o PSD. Por essa coligação lançou-se candidato ao governo do Piauí nas eleições marcadas para 1962, contando ainda com o apoio de nove pequenos partidos que gravitavam em torno daquelas duas grandes agremiações, todos contra o PTB.

Em agosto de 1961, no entanto, após sete meses de governo, o presidente da República, Jânio Quadros, cuja campanha eleitoral no Piauí havia sido articulada por Petrônio Portela, renunciou ao mandato. Isso pareceu comprometer sua candidatura, pois João Goulart, sucessor legal de Jânio, era presidente do PTB, o que em princípio reforçava a posição de Chagas Rodrigues. A situação tornou-se ainda menos favorável para Petrônio quando ele foi obrigado a se afastar por vários meses da prefeitura devido a sérios problemas de saúde. Seus adversários tentaram capitalizar politicamente o episódio, argumentando que o candidato udenista fora desenganado pelos médicos.

Ainda convalescendo de grave intervenção cirúrgica a que se submetera no Rio de Janeiro, Petrônio retornou ao Piauí e dedicou-se intensamente à sua campanha. A essa altura já contava com o apoio irrestrito do então senador José Cândido Ferraz, que o introduzira na política estadual. No início de 1962 era a própria UDN que decidia romper com Chagas Rodrigues para apoiar a candidatura de Petrônio ao governo do estado, que em outubro derrotou por larga margem de votos seu adversário Constantino Pereira, candidato do PTB e da dissidência do PSD.

 

Governador do Piauí

Petrônio Portela assumiu o governo piauiense em janeiro de 1963, no mesmo mês em que, referendado pelo plebiscito do dia 6, que revogou o sistema parlamentarista instaurado em setembro de 1961, João Goulart recuperou seus plenos poderes na presidência da República.

Contando com o apoio de 11 partidos, tão logo assumiu o cargo Petrônio tratou de definir sua posição dentro da UDN, entrando em férias partidárias para, segundo suas próprias palavras, “poder ser correligionário de todos”. Aliado da corrente udenista conhecida como “bossa-nova” e antilacerdista por tradição, incluiu-se entre os governadores reformistas eleitos em 1962, uma “espécie de dissidência ao mesmo tempo do udenismo e do populismo”, segundo o jornalista Carlos Castelo Branco.

Com quatro meses de governo, enfrentou um episódio que pôs à prova sua autoridade: os oficiais da Polícia Militar (PM) do estado, não sendo atendidos em sua reivindicação de reajuste dos vencimentos, sublevaram-se, lançando um ultimato ao governador. A seguir, desejosos de obter ao menos uma vitória moral, esses militares propuseram a Petrônio que enviasse uma mensagem à Assembléia Legislativa autorizando o aumento para o ano seguinte. Empresários preocupados com a crise propuseram a elevação dos impostos para garantir o reajuste pedido pelos policiais. Petrônio tampouco aceitou essa proposta, negando-se a ceder sob pressão. Pediu então ajuda ao ministro da Guerra, Jair Ribeiro, o que resultou em intervenção federal para pôr fim ao problema: cercando o quartel-general da PM, tropas do Exército ordenaram sua evacuação imediata e entregaram ao governador as chaves do prédio. Durante a crise, Petrônio conheceu o general Humberto de Alencar Castelo Branco, então comandante do IV Exército, que lhe deu total apoio.

Ainda em 1963, foi recebido pelo presidente norte-americano, John Kennedy, na Casa Branca, em Washington. Os problemas econômicos de um estado que era tido como o mais pobre do Brasil e o programa da Aliança para o Progresso no Nordeste foram os temas da audiência, favorecida pela fama de bom administrador do político piauiense.

Em seu governo foi elaborado o I Plano de Desenvolvimento Econômico e Social do estado. Para pô-lo em prática, solicitou recursos ao presidente João Goulart, obtendo-os por empréstimo. Pediu também que fosse incluída a construção da barragem de Boa Esperança no Plano Trienal do Ministério do Planejamento, então dirigido por Celso Furtado. Durante sua gestão, deslocou a sede do governo para diversos municípios do interior e criou o Banco do Estado do Piauí, as Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa) e a Companhia de Águas e Esgotos do Piauí (Agepisa). Construiu hospitais e escolas, proibiu a nomeação de professores sem diploma e pôs em dia os salários atrasados dos servidores estaduais. Promoveu ainda os estudos que dariam origem à Universidade Federal do Piauí.

Tão logo soube da eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964, Petrônio leu em rádio e fez publicar nos jornais locais uma mensagem defendendo o mandato de João Goulart e o seu próprio mandato de governador. O episódio quase lhe custou o cargo e deixou por algum tempo seqüelas em sua vida política.

Contando com o apoio do general Castelo Branco, um dos chefes do movimento de 1964, que assumiria ainda em abril a presidência da República, o governador defendeu-se das acusações de seus adversários políticos e dos militares mais “duros” afirmando que seu manifesto nada mais era que “uma proclamação em favor da legalidade”.

Como a maioria dos antigos udenistas, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido situacionista formado, assim como o oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após a extinção das antigas agremiações políticas pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), de outubro de 1965. Incumbido por Castelo Branco de formar a Arena no Piauí, não teve dificuldade em se desincumbir da tarefa, pois segundo suas palavras, “a Arena no Piauí já estava formada e era um partido gigantesco e unido”.

Acusado de revolucionário de última hora e de adesista, chegou no entanto ao fim do mandato em clima de excelentes relações com o presidente Castelo Branco, que inclusive o prestigiou, dando-lhe o direito de indicar o futuro vice-governador. Dentro dos prazos constitucionais, Petrônio renunciou ao governo do estado em agosto de 1966 para candidatar-se ao Senado. Foi substituído interinamente por José Odon Maia Alencar, que em janeiro de 1967 passaria o cargo a Helvídio Nunes, eleito governador pela Assembléia Legislativa em setembro de 1966.

 

Senador

Em novembro de 1966 Petrônio Portela foi eleito senador pelo Piauí na legenda da Arena, assumindo o mandato em fevereiro de 1967. Atuou muito discretamente de início, cingindo-se às comissões técnicas, uma das quais presidiu a Comissão de Legislação Social.

Em 15 de março de 1967 Castelo Branco transmitiu o governo ao general Artur da Costa e Silva, e na mesma época entrou em vigor uma nova Constituição. Durante o ano, tendo conseguido pouco a pouco destaque no plenário, Petrônio Portela aproximou-se do senador gaúcho Daniel Krieger, líder do governo no Senado e presidente nacional da Arena. Mas a ajuda decisiva para sua carreira no plano nacional foi dada pelo senador Filinto Müller, líder da Arena no Senado, que o convidou no ano seguinte para assumir a vice-liderança do partido naquela casa. Em junho de 1968, com o falecimento de Paulo Sarasate, Petrônio aceitou o convite de Daniel Krieger para assumir a vice-liderança do governo, abrindo assim o precedente de acumular as vice-lideranças do governo e da Arena.

O ano de 1968 foi marcado por manifestações políticas de oposição, com conflitos envolvendo estudantes, operários, intelectuais, populares e tropas de choque da PM. Em fins de agosto, quando a Universidade de Brasília foi invadida pela polícia, Petrônio Portela pronunciou da tribuna um discurso em favor dos estudantes, afirmando que seriam tomadas providências punitivas para coibir os excessos policiais. As agitações políticas sucederam-se até que, em 13 de dezembro, foi editado o AI-5, que reabriu os processos de cassações e restringiu severamente as garantias constitucionais.

Depois da crise de 1968, que resultou no fechamento do Congresso por força do AI-5, Daniel Krieger, em sinal de protesto, renunciou à presidência da Arena e à liderança do governo. Nessa ocasião Petrônio Portela encontrava-se no exterior e, embora discordasse da posição de seu líder, não chegou a se manifestar. O Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969, quando foi convocado para homologar a escolha, feita pelo alto comando do Exército, do nome do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência da República.

Em 1969 Petrônio Portela substituiu Mílton Campos na presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Por essa época, travou com o então senador Josafá Marinho, do MDB da Bahia, que denunciava o sistema de arbítrio vigente, longo debate sobre a realidade institucional do país, procurando afirmar a transitoriedade do regime de exceção e a certeza de que um dia as liberdades democráticas seriam restabelecidas. Por outro lado, com a reabertura do Congresso, Filinto Müller passou a acumular a liderança da Arena e do governo no Senado, em função do afastamento de Daniel Krieger. Pouco tempo depois, Filinto era eleito presidente nacional do partido e, através dele, Petrônio aproximou-se do presidente Médici. Durante o ano de 1970, porém, Filinto teve que se afastar da liderança do governo para fazer sua campanha com vistas à reeleição para o Senado por Mato Grosso. Para substituí-lo interinamente, indicou Petrônio Portela.

Em março de 1971, novamente por indicação de Filinto Müller, Petrônio assumiu a presidência do Senado, sucedendo a João Cleofas. Nesse cargo permaneceu no biênio 1971-1972, período em que o Executivo se fortaleceu em prejuízo do Legislativo e do Judiciário. Nesse período promoveu ampla reforma no prédio do Senado, construindo um novo anexo projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, com salas para as comissões e gabinetes individuais para cada senador, e providenciando o reequipamento do centro gráfico. Promoveu também a instalação do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), com o objetivo de aprimorar o sistema de recuperação de informações, e, na área cultural, deu início a um vasto programa de edições, contando com a colaboração do historiador José Honório Rodrigues. Num período difícil da vida legislativa, quando o Executivo enfeixava em suas mãos enorme soma de poderes, a gráfica do Senado chegou a publicar centenas de livros de direito e de história parlamentar.

No início da sessão legislativa, de 1973, Petrônio Portela transmitiu a presidência do Senado a Filinto Müller, que, todavia, faleceu em julho do mesmo ano. Assumindo aos poucos o papel de articulador político entre o governo e o Legislativo, Petrônio tornou-se, a um só tempo, herdeiro de dois cargos do senador mato-grossense: líder do governo no Senado e presidente nacional da Arena, funções que assumiu em agosto de 1973. A ele coube encaminhar a eleição, por processo indireto, do sucessor de Médici, o general Ernesto Geisel, afinal eleito pelo Congresso em 15 de janeiro de 1974. O novo governo iniciou-se com a expectativa nacional de uma “abertura democrática”, prometida por Geisel em seu discurso de posse, quando assinalou a necessidade de uma “dissensão lenta e gradual”.

Confirmado por Geisel na presidência nacional da Arena, Petrônio Portela passou a ser o interlocutor constante do novo presidente e seu principal representante no Congresso. À frente do partido governista, conduziu a sucessão dos governadores estaduais, participando do processo de escolha dos candidatos que seriam eleitos indiretamente em outubro de 1974. Embora a Arena tenha feito quase todos os governadores, o pleito realizado em novembro para renovar a totalidade da Câmara e 1/3 do Senado conduziu a uma importante vitória da oposição, que elegeu 16 senadores contra seis da Arena, entre eles Petrônio. Com esse resultado, a bancada arenista no Senado caiu de 59 para 46 representantes, enquanto o MDB aumentou a sua de sete para 20. Na Câmara faltou pouco para o governo perder sua maioria. Petrônio foi apontado como o maior responsável pela derrota eleitoral da Arena, mas defendeu-se: “Não sou tão poderoso a ponto de determinar vitórias e derrotas.” No entanto, pôs seu cargo à disposição do governo, o que não foi aceito por Geisel.

A composição do novo Congresso exigia uma constante atuação do líder do governo, que conseguiu ganhar a confiança do general Golberi do Couto e Silva, chefe do Gabinete Civil de Geisel e um dos elementos mais poderosos do governo. Liderou, então, a reestruturação da Arena, que deu origem a um novo programa partidário e à criação de um instituto de estudos políticos — a Fundação Mílton Campos.

Antes de deixar a presidência do partido, em agosto de 1975, Petrônio retomou as viagens pelos estados, fazendo com relativo êxito uma campanha em favor de novas filiações à Arena. Foi substituído na presidência do partido governista por um outro piauiense, Francelino Pereira, e ficou apenas com a função de líder do governo no Senado. Nessa ocasião, afirmou que saía deixando “um partido menos derrotista”.

Por essa época, grupos militares radicais manifestavam-se contrários ao processo de “abertura” de Geisel e queriam prolongar a vigência dos instrumentos de exceção. Apesar da constante intervenção de Petrônio no sentido de evitar novos traumatismos, Geisel aplicou o AI-5 inúmeras vezes durante o seu governo: a primeira, ainda em julho de 1975, cassando o mandato do senador Wilson Campos, da Arena de Pernambuco, por motivo de corrupção. Na tentativa de evitar essa medida, Petrônio pediu a Campos que renunciasse, mas o senador negou-se e, apesar de absolvido pela bancada da Arena no Senado, foi afinal punido por aquele ato.

Mesmo entre a oposição, Petrônio Portela consolidou-se no papel do político liberal num processo de transição para um regime mais aberto. Para isso contribuíram atitudes como a que tomou para evitar a cassação do senador emedebista Francisco Leite Chaves, que fizera um inflamado discurso de acusação ao governo após a morte, em outubro de 1975, do jornalista Vladimir Herzog em uma das celas do Departamento de Operações Internas do Centro de Operações para a Defesa Interna (DOI-CODI) do II Exército, em São Paulo.

Reconquistados pela Arena expressivos resultados nas eleições municipais de 1976, Petrônio iniciou a fase mais importante de sua vida política, visando a revogação do AI-5, e o conseqüente restabelecimento das prerrogativas democráticas. Nesse sentido, entabulou conversações com as diversas correntes políticas, viajando por todo o país e ocupando largos espaços na imprensa.

 

A missão Portela

Depois de substituído na liderança do governo por Eurico Resende, Petrônio foi reconduzido à presidência do Senado em fevereiro de 1977, sucedendo a José de Magalhães Pinto. No mês seguinte, iniciou a missão que consistia em buscar o entendimento entre o governo e a oposição em torno de reformas político-institucionais que substituíssem o regime de exceção pelo estado de direito.

A chamada missão Portela foi, no entanto, prejudicada bruscamente quando, em abril de 1977, a pretexto de acelerar a reforma do Judiciário, rejeitada pelo MDB, o governo decretou o recesso do Congresso e baixou um conjunto de medidas que ficou conhecido como o “pacote de abril”. Entre outras providências, firmemente criticadas pelo MDB, o “pacote” incluía a instituição de senadores indiretos (que passariam a constituir 113 da Câmara Alta e ficariam conhecidos como “biônicos”) eleitos pelas Assembléias estaduais, a alteração do quórum parlamentar para a aprovação de reformas constitucionais (de 2/3 para maioria absoluta do plenário da Câmara) e a volta do processo indireto para a eleição dos governadores estaduais. Tudo isso tinha a finalidade de impedir a repetição do insucesso arenista de 1974 e, dessa forma, assegurar em favor do governo a composição do colégio eleitoral que, em 15 de outubro de 1978, deveria escolher o novo presidente da República.

Prevendo o “pacote”, Petrônio tentara negociar com o MDB a reforma do Judiciário mas não obteve resultado satisfatório. No dia 1º de abril, quando Geisel fechara o Congresso, o então presidente do Senado afirmara que aquele era “o dia mais triste” de sua vida. Decretadas as reformas, o Legislativo voltaria a funcionar após 14 dias de recesso. O mês de maio de 1977 foi bastante difícil para o Congresso e os partidos políticos, fruto da depressão provocada pelo “pacote”. Neste momento, a missão Portela fazia suas primeiras sondagens, ainda sem publicidade e mesmo sem interlocutores conhecidos.

No período seguinte, Petrônio lançou-se ao diálogo com setores da chamada sociedade civil. Ocorreu, no entanto, nova ruptura entre o Legislativo e o governo, quando, em 30 de junho, Geisel usou mais uma vez o AI-5 para cassar o deputado federal José de Alencar Furtado, líder da bancada oposicionista na Câmara. Por outro lado, a Procuradoria Geral da República movia um processo contra o presidente nacional do MDB — Ulisses Guimarães. Essas sanções foram causadas pelos pronunciamentos desses oposicionistas transmitidos em cadeia nacional de televisão em espaço concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao MDB. A interferência de Petrônio foi decisiva para evitar a cassação de Ulisses.

Em agosto de 1977, o Congresso iniciava suas atividades num ambiente de tensão marcado pela insatisfação geral de todos os setores da sociedade brasileira e pela disposição dos chamados “autênticos” do MDB de reivindicar a convocação de uma constituinte. Petrônio reativou, então, o chamado “diálogo” com vários segmentos da sociedade, visando adiar o debate sobre a sucessão presidencial. Contando a partir de dezembro com o apoio público de Geisel, tornou-se o político mais importante na elaboração e articulação do projeto de “distensão” do governo.

Embora se conheça imprecisamente o número de pessoas ouvidas por Petrônio sobre um esboço de reforma constitucional para posterior informação de Geisel, a fase mais decisiva desses contatos ocorreu depois de setembro de 1977, quando foram colhidas as opiniões do cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, dom Eugênio Sales, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Faoro, dos juristas José Eduardo do Prado Kelly, Afonso Arinos de Melo Franco e Miguel Reale, do cardeal-arcebispo de Porto Alegre, dom Vicente Scherer, do líder operário Luís Inácio da Silva — o Lula —, do presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) dom Aluísio Lorscheider, do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Domício Veloso, e de muitas outras personalidades.

Ao longo dessas conversas, que implicavam certa marginalização do MDB como representante da oposição, Petrônio contou com o apoio do marechal Osvaldo Cordeiro de Farias. O epílogo das conversações colocou frente a frente o senador com o presidente nacional do MDB, Ulisses Guimarães. Segundo Raimundo Faoro, um dos interlocutores mais constantes de Petrônio Portela, este foi “o único político que teve o talento para eliminar o arbítrio e iniciar o caminho para a reconstrução democrática da nação”. Na opinião do jurista, a chamada missão Portela foi a “pedra angular para viabilizar o processo de transição do regime autoritário para a normalidade democrática”.

No entanto, a missão foi pontilhada de avanços e recuos decorrente de crises político-institucionais, como a que resultou na demissão, pelo presidente Geisel, em outubro de 1977, do general Sílvio Frota, ministro do Exército e postulante à sucessão presidencial. A medida pretendeu neutralizar resistências militares aos planos políticos de Geisel, que além disso queria a prerrogativa de indicar seu sucessor. No começo de 1978, foi anunciado que o general João Batista Figueiredo, ministro-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), seria o candidato oficial à presidência da República.

Em todas as suas conversações, Petrônio teve dificuldades para explicar que o fim dos atos institucionais tinha um preço, ou seja, a permanência de algumas “salvaguardas” do regime, que lhe permitissem agir de imediato e legalmente contra “ameaças subversivas” a partir do momento em que fossem extintos os poderes de exceção conferidos pelo AI-5. Tais “salvaguardas” deveriam avançar além da possibilidade de decretação do estado de sítio para incluir o estado de emergência, assim como a proibição do direito de greve a várias categorias profissionais.

Portela completou sua missão quando as idéias e alternativas sobre as quais conversara com inúmeras pessoas no período do chamado “diálogo” foram incorporadas às propostas da Emenda Constitucional nº 11, aprovada pelo Congresso em setembro de 1978. Revogando os atos institucionais, entre eles, o AI-5, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, essa emenda abriu também caminho à formação de novos partidos e determinou, entre outras, as seguintes medidas: a) ao presidente da República foi vedado cassar mandatos, suspender direitos políticos, decretar o recesso parlamentar e reformar a Constituição no lugar do Congresso; b) foi restabelecida a plenitude do habeas-corpus e de outras garantias constitucionais; c) desapareceram as penas de morte e de prisão perpétua.

Realizado o pleito indireto em outubro de 1978, sob a presidência de Petrônio Portela, o general Figueiredo foi eleito presidente da República, derrotando o candidato da oposição, general Euler Bentes Monteiro. Nas eleições parlamentares realizadas no mês seguinte, o governo conseguiu manter a maioria no Congresso. Esses resultados, assim como as perspectivas de novas reformas, levaram o senador Petrônio Portela a ser escolhido coordenador político do governo Figueiredo junto ao setor parlamentar. Assim, passado o pleito, dedicou-se às negociações para compor as novas mesas da Câmara e do Senado, para escolher o novo colégio de líderes do governo e o futuro presidente da Arena. Esse cargo caberia a José Sarney, que substituiu Francelino Pereira, eleito indiretamente governador de Minas Gerais.

 

Ministro da Justiça

Em 19 de janeiro de 1979, já com o país livre do AI-5, Figueiredo anunciou a composição de seu ministério, cabendo a pasta da Justiça a Petrônio Portela, que substituía Armando Falcão. Em 1º de fevereiro o senador piauiense deixou a presidência do Senado, cargo em que foi substituído por Luís Viana Filho, e no dia 15 de março, data em que o general Figueiredo tomou posse na presidência da República perante o Congresso Nacional, assumiu o Ministério da Justiça.

A escolha de Petrônio Portela significou uma reviravolta nas funções da pasta da Justiça, que retomou seu caráter eminentemente político. Durante os anos que sucederam ao movimento de 1964, o Ministério da Justiça passara a ser cada vez mais identificado com atividades policiais, que incluíam prisões, apreensão de publicações, censura a todos os órgãos de comunicação etc.

A esperada anistia política aos punidos pelo regime foi aprovada pelo Congresso em 28 de agosto de 1979. Embora não tenha sido, como a oposição reivindicava, uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, muitos dos condenados que a lei não anistiou foram soltos por uma medida complementar aconselhada por Faoro, que reduziu as penas previstas na Lei de Segurança Nacional sancionada em 27 de novembro de 1978 e elaborada sob os cuidados de Petrônio Portela. De acordo com os dispositivos complementares, dentro de pouco tempo estavam soltos todos os presos políticos e de volta ao país todos os exilados. A lei suprimia ainda todas as penalidades a estudantes e professores incursos no Decreto nº 477, que proscreveu as manifestações políticas nas universidades. Na época da aprovação da anistia, segundo o Superior Tribunal Militar, havia no Brasil 52 presos políticos, dos quais 17 foram libertados imediatamente e 35 ficaram por mais algum tempo sujeitos à análise dos casos específicos. Entre presos, cassados, banidos ou simplesmente destituídos de seus empregos, a anistia beneficiou um total de 4.650 pessoas.

Durante sua gestão no Ministério da Justiça, Petrônio Portela procurou dinamizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão cujo objetivo era receber denúncias de violações dos direitos da pessoa humana e apurar sua procedência. Coube também ao ministro elaborar a reformulação do quadro partidário brasileiro, que o governo considerava conseqüência inevitável do decreto de anistia. Petrônio, juntamente com Golberi do Couto e Silva, trabalhou em favor do retorno ao pluripartidarismo para forçar a separação das várias tendências oposicionistas, pulverizando-as em diversas pequenas agremiações de forma a assegurar a preponderância no quadro político do novo partido do governo que viesse a substituir a Arena, já muito desgastada. Sob os protestos da maioria dos oposicionistas, a Arena e o MDB foram extintos em novembro de 1979, procedendo-se a partir daí à reformulação partidária. Seriam criados o Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena, e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB, além do Partido Popular (PP) — que em fevereiro de 1982 seria incorporado ao PMDB —, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Posteriormente surgiria o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Ainda no mês de novembro de 1979, em entrevista ao Jornal do Brasil, o ministro da Justiça admitia pela primeira vez que a crise econômica criaria dificuldades ao processo de abertura política. Na mesma época, fez uma palestra na Escola Superior de Guerra (ESG), em que tratou, entre outros assuntos, da greve dos operários da construção civil em Minas Gerais, que provocara violenta repressão do governo.

Enquanto preparava um estudo sobre o retorno às eleições diretas para governadores em 1982 (que só seria alcançado através de uma emenda constitucional aprovada em novembro de 1980), o ministro defendia entretanto a eleição indireta do sucessor de Figueiredo. Por sua capacidade de articulação e seu trânsito em todos os partidos, era apontado como o mais forte candidato civil à sucessão presidencial.

Em 1º de dezembro de 1979, por ocasião de uma visita oficial a Florianópolis, o presidente Figueiredo foi recebido com vaias e manifestações de desagrado por estudantes locais. Alguns foram presos e processados pela Lei de Segurança Nacional. Nos primeiros dias de janeiro de 1980, preocupado com os incidentes, Petrônio decidiu fazer ele próprio uma visita oficial ao Sul do país. Em Laguna (SC), sentiu-se mal, sendo removido para Brasília, onde veio a falecer no dia 6 de janeiro. Foi interinamente substituído no Ministério da Justiça pelo general Golberi do Couto e Silva até a indicação do novo titular, Ibrahim Abi-Ackel.

Era casado com Iracema Almendra Freitas, com quem teve três filhos.

Em abril de 1981 o ministro Abi-Ackel inaugurou no Rio o Auditório Petrônio Portela, nas dependências do Conjunto Universitário Cândido Mendes. Em Brasília, vinculada ao Ministério da Justiça, foi criada a Fundação Petrônio Portela, entidade que o próprio político piauiense havia idealizado para preservar a memória jurídica nacional e que se teria chamado Fundação Teixeira de Freitas.

Conforme assinalou o general Golberi em prefácio a um volume de discursos e entrevistas de Petrônio Portela, “houve um sentimento generalizado no país de que a morte lhe ceifou, inexoravelmente, a marcha ascensional à suprema magistratura da nação”. Golberi revelou, no mesmo prefácio, que Petrônio “não foi somente o executor da política de distensão, mas um de seus criadores”.

Os trabalhos que Petrônio Portela publicou resumem-se a discursos, conferências e pareceres. Tempos do Congresso I (1972), que reúne pronunciamentos de senadores e Tempos do Congresso II (1980), cem discursos e entrevistas a Petrônio Portela de 1973 a 1979, prefaciados pelo general Golberi, são os principais volumes para se conhecer o seu pensamento político.

A seu respeito a Fundação Mílton Campos lançou uma edição especial de sua revista Política, em novembro de 1980.

Vera Calicchio

 

 

FONTES: BENEVIDES, M. UDN; Estado de S. Paulo (20/1/79, 29/1/80 e 6/8/81); Fatos e Fotos (19/12/77); Folha de S. Paulo (3/12/78, 20/1 e 11/10/79 e 6/2/80); FRANCO, A. Alma; FRANCO, A. Som; Globo (20/1, 6/5, 19/9 e 4/10/79, 17/1 e 25 e 26/9/80, 3/1 e 3/4/81); Grande encic. Delta; IstoÉ (21/2/ 79); Jornal do Brasil (31/3/71, 3/8/73, 4/4, 30/6 e 23/11/76, 27/2, 1 e 2/3, 3/4, 28/9 e 18/12/77, 11 e 12/2, 13/5, 23 e 24/6, 1/10 e 2/12/78, 20 e 31/1, 9/2, 16/3, 1 e 12/4, 10, 11 e 17/5, 8 e 19/6, 20/7, 16, 17, 21 e 25/8, 26/9 e 15, 19 e 20/12/79, 7, 8, 12, 13 e 15/1, 20 e 21/3, 10/8 e 21/9/80 e 31/3 e 3/4/82); NÉRI, S. 16; Pasquim (30/7 a 5/8 e 1 a 7/10/76); Perfil (1972); Política; REGO NETO, H. Fatos; SENADO. Dados; SENADO. Dados biográficos; SENADO. Endereços; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SKIDMORE, T. Brasil; VIANA FILHO, L. Governo.

 

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