PILLA, RAUL

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Nome: PILLA, Raul
Nome Completo: PILLA, RAUL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PILLA, RAUL

PILLA, Raul

*rev. 1923; rev. 1930; const. 1946; dep. fed. RS 1946-1967.

 

Raul Pilla nasceu em Porto Alegre no dia 20 de janeiro de 1892, filho de José Pilla e de Jovina Zenani Pilla.

Estudou no Instituto Júlio de Castilhos, em sua cidade natal, e, revelando ainda muito jovem sua vocação política, aos 17 anos assumiu o cargo de secretário do diretório central do Partido Federalista. Posteriormente, afirmaria que se aproximou do partido influenciado pelas idéias de Apeles Porto Alegre, seu professor de história no ginásio, adepto do parlamentarismo, uma das principais bandeiras dos federalistas.

Após concluir o curso secundário, Pilla, se matriculou na Faculdade de Medicina de Porto Alegre e concluiu o curso em 1915, quando defendeu tese de doutoramento sobre O som no tratamento da surdez. Em 1917, trabalhou como ajudante-preparador da cadeira de patologia geral da faculdade onde se formara, tornando-se nesse mesmo ano preparador de fisiologia e professor interino dessa matéria.

 

Da Aliança Libertadora ao PL

Em 1922, quando da campanha eleitoral para a presidência do Rio Grande do Sul, Raul Pilla fez sua primeira aparição política pública. O Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) pretendia reeleger seu líder máximo, Antônio Augusto Borges de Medeiros, para um quinto mandato. A oposição, representada pelos federalistas e por uma ala republicana dissidente, reuniu-se por seu turno na Aliança Libertadora, lançando a candidatura de Joaquim Francisco de Assis Brasil. Solicitado por um manifesto redigido por Raul Pilla e subscrito também por Fernando Abott, Válter Jobim e Joaquim Tibúrcio, entre outros, Assis Brasil aceitara concorrer às eleições, desafiando a hegemonia do PRR.

Realizado o pleito em 25 de novembro de 1922, foi proclamado vencedor o candidato republicano. A oposição, contudo, não se resignou com a derrota, tentando obter a interferência do presidente Artur Bernardes para a anulação das eleições. Como os libertadores não obtivessem a intervenção federal, estourou no Sul a luta armada, conhecida como Revolução de 1923, da qual Raul Pilla participou desde a primeira hora. Os combates se estenderam de janeiro a novembro de 1923, encerrando-se com o Pacto de Pedras Altas, obtido em dezembro através da mediação federal e pelo qual foi estipulada a manutenção de Borges de Medeiros no governo, ficando entretanto vedadas novas reeleições.

Em 1924, através de concurso público, Raul Pilla tornou-se livre-docente de fisiologia na Faculdade de Medicina de Porto Alegre. No ano seguinte, juntamente com Leonardo Truda, fundou em Porto Alegre o Diário de Notícias. O auge de sua carreira acadêmica ocorreu em 1926, quando conquistou a cátedra titular de fisiologia. Mas data também desse ano o início de seu afastamento da vida universitária e sua maior dedicação às atividades políticas, o que o levaria a despontar em pouco tempo como o mais importante líder dos federalistas gaúchos. De toda forma, Pilla manteve ligações com a Escola de Medicina, continuando a colaborar com o laboratório de fisiologia daquele estabelecimento.

Em março de 1928, Raul Pilla e Assis Brasil, representando a direção provisória da Aliança Libertadora, convocaram um congresso da agremiação em Bajé, que resultou na fundação do Partido Libertador (PL). Durante as discussões, federalistas e republicanos dissidentes encontraram muitas dificuldades para chegar a um consenso quando no programa do novo partido, refletindo as divergências entre parlamentaristas e presidencialistas. Por fim, Assis Brasil e Pilla conseguiram chegar a um acordo. Os republicanos aceitaram o princípio das eleições indiretas dos presidentes da República e dos estados e a idéia de um “governo coletivo”, em que as principais decisões políticas seriam adotadas em reuniões de um gabinete chefiado pelo presidente. Em troca, os federalistas abriram mão dos outros pontos do seu programa — como a possibilidade de derrubada de um gabinete através da retirada do “voto de confiança” por parte dos congressistas, e a possibilidade de dissolução da Assembléia, com a conseqüente convocação de novas eleições, por iniciativa do gabinete — deixando-os como questão aberta e reservando-se o direito de lutar por eles até vê-los aceitos pela maioria dentro do partido. Essa fórmula permitiu a fundação do Partido Libertador, sendo eleitos Assis Brasil para a presidência e Raul Pilla para a vice-presidência. Terminado o congresso, Assis Brasil passou a representar o PL no Partido Democrático Nacional, agremiação oposicionista de âmbito nacional da qual era presidente. Pilla tornou-se então o líder máximo dos libertadores no Sul.

 

A Aliança Liberal e a FUG

Com a eleição em 1928 do republicano Getúlio Vargas para a presidência do Rio Grande do Sul, o PL deixou de fazer oposição sistemática ao PRR. No cenário político nacional, assumia relevo o processo de cisão entre os estados de Minas Gerais e de São Paulo diante da aproximação das eleições presidenciais para o período 1930-1934. Rompendo um dos acordos tácitos fundamentais da política até então em vigor pelo qual o próximo presidente deveria ser mineiro, Washington Luís, identificado aos interesses paulistas, impôs a candidatura de Júlio Prestes, presidente do estado de São Paulo. Sentindo-se preteridas pela imposição do Catete, as forças políticas mineiras, lideradas pelo presidente do estado, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, procuraram fortalecer a oposição aproximando-se dos gaúchos. Em junho de 1929, os deputados federais João Neves da Fontoura, do PRR, Francisco Campos e José Bonifácio de Andrada, ambos do Partido Republicano Mineiro (PRM), firmaram um pacto eleitoral, do qual resultou a formação da Aliança Liberal. Logo a aliança recebeu a adesão do presidente da Paraíba, João Pessoa, das oposições estaduais e dos “tenentes”, jovens oficiais que durante a década de 1920, haviam tentado tomar o poder por métodos insurrecionais.

Em julho, a comissão executiva do PRM, em nome da Aliança Liberal, lançou a candidatura de Getúlio Vargas e de João Pessoa, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República. A indicação de Vargas fortaleceu no Rio Grande do Sul a possibilidade de uma aliança entre libertadores e republicanos, defendida dentro do PL por Assis Brasil e Raul Pilla. No mês de agosto, realizou-se em Bajé uma reunião do diretório central do PL para discutir o apoio do partido à Aliança Liberal. Vargas enviou um emissário ao encontro, solicitando o apoio dos libertadores em troca da adoção de algumas teses do PL, como anistia ampla e a representação do voto, definida no programa partidário como a “exigência de um processo de alistamento eleitoral pelo qual se tornam automaticamente aptos para votar todos os cidadãos hábeis que atingirem a maioridade cívica, e, mais as instituições de voto secreto, da apuração escrupulosa e da representação proporcional”. Finalmente, ainda em agosto, o PL e o PRR se uniram na Frente Única Gaúcha (FUG), com o objetivo de garantir a eleição de um gaúcho para a presidência da República. Mesmo depois de definida a posição do PL diante da sucessão presidencial, alguns de seus membros ainda tendiam a apoiar Júlio Prestes. Contra eles, Raul Pilla escreveu em setembro de 1929 um artigo, caracterizando a candidatura paulista como “reacionária” e incompatível com a doutrina federalista.

A derrota da Aliança Liberal nas eleições de 1º de março de 1930 provocou diferentes reações nos vários setores oposicionistas. Intermediários do PL procuraram articular com lideranças mais radicais do PRR, como Osvaldo Aranha e João Neves da Fontoura, uma ação conjunta na Câmara Federal, visando a reabilitação da FUG, bem como o apoio a uma sublevação armada. O conjunto do PRR, no entanto, tendia a aceitar a derrota como fato consumado, seguindo orientação de Borges de Medeiros, que proclamava ter acatado os resultados eleitorais.

Entre abril e junho de 1930, gaúchos, mineiros e paraibanos organizaram o levante armado. Em junho, porém, surgiu a informação de que Antônio Carlos não se engajaria num movimento revolucionário, aceitando apenas métodos políticos de luta. Iniciaram-se nessa época divergências entre os líderes revolucionários e o PL. Em agosto, Raul Pilla escreveu a Osvaldo Aranha protestando contra aquilo que considerava a exclusão sistemática do PL das deliberações acerca da orientação da revolução. Acusava os chefes revolucionários de absorver os elementos mais ativos do partido sem, no entanto, integrá-los à direção do movimento. Em resposta, Osvaldo Aranha negou fundamento às acusações, afirmando que a colaboração dos partidos se tornaria efetiva logo que a revolução tivesse desfecho.

Deflagrado o movimento revolucionário no dia 3 de outubro, o diretório central do PL antes mesmo que se consumasse a vitória da insurreição, se reuniu para decidir a orientação a ser seguida após a derrubada de Washington Luís. Raul Pilla defendeu a formação de uma junta militar que convocasse eleições para uma Assembléia Constituinte no prazo de três a quatro meses. Assis Brasil, por outro lado, manifestou-se favoravelmente à entrega do poder a Vargas, na condição de chefe de um Governo Provisório. Realizada a votação, Pilla foi derrotado.

 

O Movimento Constitucionalista

Vitorioso o movimento revolucionário, Getúlio Vargas assumiu o poder e designou alguns membros do PL para postos na nova administração: Francisco Antunes Maciel Júnior foi indicado para a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e Ptolomeu Assis Brasil ocupou a interventoria federal em Santa Catarina. Com a nomeação do presidente do PL, Joaquim Francisco de Assis Brasil, para o Ministério da Agricultura, Raul Pilla assumiu a presidência do partido.

Embora o movimento revolucionário houvesse modificado a situação política que servira para aproximar os partidos gaúchos, o PL e o PRR consideravam necessária a manutenção da FUG no delicado momento por que passava o país. Reivindicando “legitimidade” e “justiça”, os libertadores procuravam defender seus interesses, pressionando o interventor José Antônio Flores da Cunha, do PRR. Em janeiro de 1931, Pilla escreveu a Getúlio Vargas, advertindo-o para a necessidade de imprimir-se à administração do interventor um caráter menos conservador e contraditório com “os ideais que nos levaram à revolução”. Dois aspectos, particularmente, mereciam, a seu ver, atenção: a manutenção das administrações municipais e a “falta de qualquer providência eficiente em relação à moralização da justiça”.

No plano nacional, o debate político concentrava-se no processo de reconstitucionalização do país. Mais uma vez, a diferenciação entre os setores que haviam promovido a deposição de Washington Luís se refletia nos projetos políticos. Enquanto os partidos políticos procuravam consolidar suas posições, outros grupos, ligados aos “tenentes”, formavam as legiões revolucionárias. O PL manifestou desconfiança em relação a essas iniciativas, expressando sua oposição através do jornal O Estado do Rio Grande, órgão oficial da agremiação. Raul Pilla destacou-se na discussão acerca das legiões, por ver nelas, segundo declarou ao jornal Diário de Notícias, um perigo para a democracia, que só poderia sustentar-se na opinião pública livremente organizada em partidos políticos. Pilla sustentava, também, que o PL, na condição de integrante do Partido Democrático Nacional, seria inteiramente favorável à formação de uma “união partidária nacional de caráter visceralmente liberal e democrático”, objetivando “a manutenção do programa revolucionário”. Seria “uma ilusão perniciosa” — continuava — “pensar que a reconstrução da República se [pudesse] basear sobre a organização de milícias mais ou menos fascistas”.

Em todo o país, acirrava-se a luta entre os adeptos da reconstitucionalização imediata e os “tenentes”, favoráveis ao centralismo e à continuidade do Governo Provisório como meio de garantir e aprofundar as reformas introduzidas pelo movimento de 1930. No Rio Grande do Sul, dominado por dois partidos tradicionais, os “tenentes” tiveram pouco êxito. Sob a liderança de Raul Pilla, floresceu no estado o movimento constitucionalista. Em editoriais de O Estado do Rio Grande, Pilla defendia as posições do PL, acusando Vargas e Osvaldo Aranha de ligações com os “tenentes”.

Com o objetivo de estabelecer pontos comuns para a elaboração de uma nova constituição, os líderes da FUG Raul Pilla, Assis Brasil e Flores da Cunha, reuniram-se em Pelotas em abril de 1931. Nessa reunião, houve consenso sobre a necessidade da convocação de uma assembléia constituinte tão logo se, processasse a reforma da Lei Eleitoral, confiada a Assis Brasil pelo Governo Provisório. O projeto de reforma propunha o alistamento automático dos eleitores, o voto secreto, a apuração escrupulosa e a representação proporcional, além de defender o voto feminino.

Em maio de 1931, reunido num congresso geral, o PL aprovou uma moção exigindo a imediata volta do país ao regime constitucional. Voltavam-se as atenções para São Paulo, que se tornara o centro da luta entre os “tenentes” e as correntes políticas tradicionais, partidárias da reconstitucionalização. Em apoio à luta do Partido Democrático (PD) de São Paulo contra as forças do ex-interventor João Alberto Lins de Barros, Raul Pilla convocou novo congresso do PL, realizado entre 14 e 19 de setembro de 1931. A reunião aprovou uma série de moções apresentadas por Pilla referentes à política estadual e nacional que ficaram conhecidas como o Decálogo do PL. O ponto comum a todas as exigências a serem feitas ao Governo Provisório era o processo de reconstitucionalização do país, em função do qual deveriam ser tomadas as providências políticas e jurídicas necessárias. Além disso, resolveu-se ampliar a área de atuação do partido, aproximando-o de agremiações de outros estados que defendessem pontos programáticos comuns.

Até fins de 1931, o PL e o PRR, embora defendendo a constitucionalização do país, não hostilizaram o governo central. Entretanto, em novembro desse ano, Raul Pilla, Borges de Medeiros e Flores da Cunha reuniram-se em conferência na cidade gaúcha de Cachoeira, atual Cachoeira do Sul, iniciando um movimento de solidariedade aos paulistas do Partido Democrático. Após a reunião, Flores da Cunha escreveu a Vargas informando-o das resoluções adotadas, que retomavam as exigências do Decálogo do PL. Alguns dias depois, nova carta, agora assinada também por Pilla e Borges de Medeiros, comunicava a Vargas que a FUG estava apreensiva diante dos acontecimentos em São Paulo, bem como de notícias acerca de pressões que representantes gaúchos estariam sofrendo na capital particularmente Lindolfo Collor, ministro do Trabalho, Assis Brasil, ministro da Agricultura, e João Batista Luzardo, chefe de polícia do Distrito Federal. A saída desses gaúchos de seus postos acarretaria, segundo a carta, no rompimento da FUG com o governo e a renúncia de Flores da Cunha à Interventoria no Rio Grande do Sul.

As relações entre os partidos, gaúchos e o Governo Provisório chegaram ao máximo de tensão girando do empastelamento do jornal Diário Carioca, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 1932, por um grupo ligado aos “tenentes”. Em conseqüência, os membros da FUG que ocupavam cargos no governo central exigiram que as responsabilidades pelo atentado fossem apuradas. Dado o protelamento do inquérito, Batista Luzardo, Lindolfo Collor, João Neves da Fontoura e Maurício Cardoso pediram demissão de seus cargos no dia 3 de março. Algumas tentativas de apaziguamento ainda foram realizadas. Em meados de maio, Raul Pilla, em nome da FUG, escreveu a Vargas apontando alguns pontos considerados imprescindíveis para o prosseguimento do diálogo com o governo; a manutenção de Pedro de Toledo — que era apoiado pela Frente Única Paulista — no governo de São Paulo, e a preservação do general Francisco Klinger no comando da Circunscrição Militar de Mato Grosso e do general Francisco Ramos de Andrade Neves à frente da 3ª Região Militar, sediada em Porto Alegre.

Diante das respostas evasivas de Vargas a essas exigências e da radicalização dos constitucionalistas de São Paulo, Pilla, João Neves, Collor e Luzardo lançaram no dia 15 de junho um manifesto reafirmando seus compromissos com os paulistas e colocando a saída revolucionária como a única capaz de garantir a manutenção e a autonomia do governo daquele estado. No Rio Grande do Sul, Raul Pilla e Borges de Medeiros consolidavam sua aliança, mas Flores da Cunha permaneceu hesitante entre os compromissos firmados com a FUG e a lealdade ao governo federal. No dia 5 de julho, incerto quanto ao apoio do interventor, Pilla escreveu ao líder paulista Francisco Morato pedindo o adiamento de dez a 15 dias para a deflagração de qualquer movimento armado. No entanto, os acontecimentos se precipitaram em São Paulo, e o levante estourou quatro dias depois.

Dentro do PL, embora houvesse uma forte tendência pró-revolucionária liderada por Pilla, existia uma divisão, concordando a maioria com Assis Brasil, que considerava o derramamento de sangue desnecessário. Iniciados os combates, no entanto, o próprio Pilla, verificando que o interventor gaúcho não aderiria ao movimento, assinou, com Borges de Medeiros, uma carta em nome da FUG propondo aos paulistas o armistício. Estes, contudo, rejeitaram a sugestão gaúcha.

Flores da Cunha, decidido pela solidariedade com o governo federal, enviou tropas para combater os revolucionários paulistas. Tentando atrair a atenção das forças regulares gaúchas, diminuindo assim a pressão sobre os paulistas, Pilla, Collor, Luzardo e Borges de Medeiros abandonaram Porto Alegre, promovendo levantes em diversas localidades como Santa Maria, Vacaria, Soledade e Júlio de Castilhos. Pilla foi designado para viajar ao Uruguai em busca de armas e munições, os rebeldes não conseguiram reunir mais do que algumas centenas de homens mal-armados.

O movimento gaúcho foi derrotado pelas forças legalistas em Cerro Alegre no dia 20 de setembro, quando Borges de Medeiros foi preso. Assim como outros líderes, Pilla, Collor, João Neves e Luzardo divulgaram em Buenos Aires um manifesto acusando Flores da Cunha de traição e responsabilizando-o pela derrota da revolução, consumada com o armistício assinado em São Paulo no dia 2 daquele mês. Por sua participação no episódio revolucionário, Pilla perdeu a cátedra na Faculdade de Medicina, vindo a recuperá-la somente após a decretação da anistia em 1934.

 

A reconstitucionalização e o modus vivendi gaúcho

O ano de 1933 caracterizou-se em todo o país pela efetivação do processo de reconstitucionalização. Rompido com a FUG, Flores da Cunha fundara em novembro de 1932 o Partido Republicano Liberal (PRL), integrado por elementos vindos tanto do PL quanto do PRR. A FUG, por seu lado, emergira do conflito reforçada pela consolidação dos laços entre libertadores e republicanos, embora obrigada a um trabalho de reorganização sem o concurso dos seus principais líderes, que estavam no exílio. Em abril de 1933, o PL realizou um congresso no Uruguai para estabelecer o programa a ser defendido na futura Assembléia Nacional Constituinte (ANC), definir as bases para uma ação conjunta com o PRR e escolher os nomes de seus candidatos.

Realizadas em maio de 1933 as eleições para a ANC, saiu-se vitorioso no Rio Grande do Sul o PRL, que conquistou 13 das 16 cadeiras disputadas. Os constituintes eleitos pela FUG foram Assis Brasil, do PL, Maurício Cardoso e Adroaldo Mesquita da Costa, ambos do PRR.

Com a decretação da anistia pelo governo federal em junho de 1934, Raul Pilla retornou ao Brasil ainda a tempo de concorrer às eleições para a Assembléia Constituinte estadual. Realizado o pleito no dia 14 de outubro, o PRL obteve novamente a maioria de representantes. Pilla foi eleito na legenda do PL, integrando a Comissão Constitucional da Assembléia.

Durante os trabalhos da Assembléia Constituinte estadual, tanto a FUG quanto Flores da Cunha iniciaram um movimento de pacificação política, com a oposição concordando em votar no interventor para governador constitucional do estado. As negociações evoluíram no sentido da implantação de um governo parlamentarista, baseado em fórmula elaborada por Raul Pilla e pelo jurista José Maria dos Santos. A chamada “fórmula Pilla-Santos” encontrou no entanto sérios obstáculos, já que muitos libertadores e republicanos hesitavam em apoiar Flores da Cunha, que começava a entrar em conflito com o governo federal. Esse conflito se iniciara com a intervenção do governador gaúcho na sucessão estadual fluminense, considerada inaceitável por Vargas.

Finalmente, em 17 de janeiro de 1936, Pilla, Borges de Medeiros e Flores da Cunha assinaram um acordo entre a FUG e o PRL, estabelecendo um governo misto, o chamado modus vivendi gaúcho. Pelo acordo, Flores aceitava várias reivindicações da FUG, como a liberdade de imprensa e de reunião e a recontratação de funcionários públicos removidos por motivos políticos. Em contrapartida, a FUG aceitava a paz política e concordava em participar do secretariado estadual. Raul Pilla foi imediatamente nomeado secretário de Agricultura e Lindolfo Collor, do PRR, secretário da Fazenda. Em virtude de suas novas funções, Pilla foi substituído na presidência do diretório central do PL pelo vice-presidente, Batista Luzardo.

Após a assinatura do acordo com a FUG, Flores da Cunha procurou articular-se a nível nacional com as Oposições Coligadas ou Minoria Parlamentar, de maneira a reunir forças para indicar o candidato à sucessão de Vargas no pleito marcado para 1938. No entanto, o presidente da República começou a incentivar um processo de dissidência dentro do PRL, ao mesmo tempo em que procurava reconquistar a FUG através do deputado estadual Maurício Cardoso, do PRR, forte opositor do modus vivendi.

No final de 1936, o pacto de pacificação da política gaúcha rompeu-se. Flores da Cunha perdeu o apoio da maioria do seu próprio partido, correndo o risco de ser forçado a renunciar ao governo e à chefia partidária. Pilla, juntamente com Lindolfo Collor, tentou evitar que a FUG se juntasse aos dissidentes do PRL. Contudo, sob a liderança de Maurício Cardoso, a FUG colocou-se contra o governador levando Pilla e mais tarde Collor a renunciarem a seus cargos na administração estadual. Pilla, então, retornou à Assembléia estadual, sendo eleito para presidi-la no período 1937-1938.

 

O golpe do Estado Novo

Aproximando-se a época das eleições presidenciais, o diretório central do PL discutiu a possibilidade de uma aliança com o Partido Constitucionalista de São Paulo em torno da candidatura de Armando de Sales Oliveira. A conclusão final, porém, foi a de que ainda não havia chegado o momento de manifestar apoio a qualquer candidato. Em nota oficial, a direção libertadora recomendou à sua representação que mantivesse a mesma enérgica atitude crítica e fiscalizadora dos atos da administração estadual.

O governador gaúcho, por seu turno, era um dos principais elementos de uma trama que se desenvolvia em âmbito nacional em torno do processo sucessório. Desde 1935, a pretexto de punir os envolvidos no levante promovido pela Aliança Nacional Libertadora em novembro daquele ano, o governo federal vinha conseguindo do Congresso a aprovação de uma série de medidas repressivas — como a decretação do estado de sítio e depois do estado de guerra e a elaboração de uma nova Lei de Segurança Nacional — que, do ponto de vista da oposição, destinavam-se à deflagração de um golpe militar e à manutenção de Vargas no poder. Flores da Cunha, interessado em concorrer à presidência, ou pelo menos em participar da indicação de um candidato com possibilidade de vitória, resistia ao continuísmo de Vargas, que, por sua vez, passou a adotar uma série de medidas de enfraquecimento do governador gaúcho. Entre essas medidas incluíram-se a nomeação de um oficial hostil a Flores da Cunha, o general Manuel Daltro Filho, para o comando da 3ª Região Militar, a dissolução dos “corpos provisórios”, milícias auxiliares da Brigada Militar gaúcha, e a subordinação desta ao Exército por decreto de 14 de outubro de 1937. Finalmente, Flores da Cunha não resistiu às pressões e renunciou no dia 16, fugindo para o Uruguai.

Em seguida à renúncia do governador gaúcho, o governo federal interveio no estado, nomeando o general Daltro Filho para o governo. Imediatamente, o interventor procurou obter o apoio dos partidos integrantes da FUG oferecendo em troca a pacificação política do estado, garantias aos direitos individuais e participação dos partidos oposicionistas na nova administração. Convidado a colaborar com o interventor, Raul Pilla se recusou a apoiar o representante do governo federal, convocando o diretório central do PL para deliberar sobre a posição do partido. Os libertadores não se apresentavam coesos naquele momento, e alguns grupos tendiam a aceitar uma certa aproximação de Vargas. O PL acabou decidindo aceitar a proposta de interventor, recebendo duas secretarias. Pilla reagiu imediatamente, renunciando à presidência do partido. Mas, instado por correligionários, ainda viajou para o Distrito Federal, incumbido de tentar um acordo entre Armando Sales e José Américo de Almeida, candidato da situação à presidência da República, para impedir que se concretizado um golpe.

No dia 10 de novembro, porém, Vargas deflagrou o golpe que implantaria o Estado Novo. Ainda na capital federal, Pilla telegrafou a Porto Alegre, convocando nova reunião do diretório central do PL. A direção do partido, contudo, decidiu manter o apoio ao interventor. Pilla, então, renunciou também ao cargo de membro do diretório do PL, sendo acompanhado por alguns correligionários. Alguns dias depois, Vargas emitiu decreto extinguindo todos os partidos políticos.

Durante o Estado Novo, Raul Pilla dedicou praticamente todo o seu tempo à atividade docente na Faculdade de Medicina, suspendendo até mesmo a colaboração com jornais. Em relação à vida política, apenas manteve contatos com alguns libertadores, promovendo almoços e encontros com o objetivo de preservar alguma coesão entre os antigos correligionários.

 

A redemocratização e o novo PL

A partir do início de 1945, diante do crescimento das pressões oposicionistas, o governo foi progressivamente obrigado a adotar medidas liberalizadoras, tentando preservar o controle da situação política. O processo de redemocratização do país começou a concretizar-se com a decretação do Ato Adicional (28/2/1945), alterando diversos artigos de conteúdo discricionário da Constituição imposta em 1937. Seguiram-se a decretação da anistia total aos exilados e presos políticos em geral (18/4/1945) e a articulação aberta do processo de sucessão presidencial.

Antes da promulgação da nova Lei Eleitoral (maio de 1945), que iria reger a vida partidária no período democrático, alguns remanescentes dos antigos partidos gaúchos — o PL, o PRR e o PRL — participaram da formação da União Democrática Nacional (UDN), coalizão de setores oposicionistas organizada em torno da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República. Raul Pilla foi indicado para integrar a comissão de orientação política durante os trabalhos de elaboração do primeiro projeto de estatutos da UDN.

De início, embora não se tenha negado a conclamar os antigos libertadores a aderirem à campanha de Eduardo Gomes, Pilla deu seu apoio ao candidato em caráter pessoal, pois desde que renunciara à presidência e ao diretório central do extinto PL não se sentia autorizado a falar em nome da agremiação. De fato, a maioria dos libertadores, que aderira ao Estado Novo, preferia evitar uma atitude frontalmente contrária a Vargas, partindo do princípio de que o regime a ser iniciado após as eleições seria polarizado em torno do Partido Social Democrático (PSD), constituído com base em grupos situacionistas.

Em 1º de maio de 1945, entretanto, após reunir-se com grupos de libertadores de tendência oposicionista, Pilla resolveu lançar em nome do antigo PL um manifesto de apoio à candidatura de Eduardo Gomes. A maioria dos libertadores decidiu porém que o documento deveria ser assinado apenas por Pilla, considerando que o apoio já proclamado ao candidato udenista pelo ex-presidente do PL fora uma atitude “unipessoal” que não condizia com a do conjunto partidário. Pilla considerou que seus opositores nessa questão “pretenderam arrogar-se a autoridade de falar em nome do partido por eles traído e abandonado, entregando-o, pela segunda vez, de pés e mãos atados, à ditadura”.

Nesse mesmo mês de maio foi finalmente promulgada a nova Lei Eleitoral, dispondo, entre outros itens, que os novos partidos deveriam ter bases eleitorais em pelo menos cinco estados da União. Em agosto, com o apoio de Pilla, os libertadores decidiram reorganizar seu partido de acordo com as exigências legais. O novo Partido Libertador, embora em bases eleitorais distribuídas entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Pará, permanecia sob a hegemonia gaúcha, pois das 15.200 assinaturas obtidas para sua fundação, 12.091 provinham daquele estado. Pilla foi escolhido presidente do partido.

Em outubro de 1945, Vargas foi derrubado por um golpe militar, encerrando-se assim o Estado Novo.

Nas eleições de 2 de dezembro de 1945, embora também houvesse candidatos libertadores no Maranhão, no Piauí e no Ceará, Raul Pilla foi o único deputado eleito na legenda do novo PL para a ANC, que se reuniria no ano seguinte. Escolhido para a subcomissão do Poder Legislativo, disposições preliminares, atribuições e resoluções, e elaboração orçamentária da Comissão Constitucional encarregada de elaborar o anteprojeto da nova Constituição, Pilla pautou sua atuação pela pregação de um projeto de instauração do regime parlamentarista, abrindo um debate do qual participaram Nestor Duarte, Aureliano Leite e outros deputados. Pilla estendeu a defesa de suas idéias às colunas que mantinha nos jornais O Globo, do Rio de Janeiro, e Diário de Notícias e Correio do Povo, de Porto Alegre. A Constituição promulgada em setembro de 1946, contudo, não instituiu o regime parlamentar, mantendo o presidencialismo.

Ainda durante os trabalhos constituintes, por ocasião do juramento de Getúlio Vargas como senador pelo Rio Grande do Sul em julho de 1946, Raul Pilla, representando o PL, foi um dos signatários de uma declaração que evocava a implantação do Estado Novo e a dissolução do Poder Legislativo, e de uma moção que enaltecia o papel das forças armadas no golpe que derrubara o ditador. Os documentos foram apresentados por Otávio Mangabeira e assinados também por representantes da UDN.

 

A luta pelo parlamentarismo

Promulgada a Constituição, a Assembléia Constituinte converteu-se em Congresso ordinário, sendo mantida sua composição para a legislatura de 1946-1951. Nessa legislatura, Pilla integrou a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a Comissão de Inquérito sobre os Atos Delituosos da Ditadura, a Comissão Especial de Leis Complementares à Constituição e a Comissão Mista de Leis Complementares. Em março de 1949, conseguiu o apoio de 110 deputados para a apresentação de uma emenda à Constituição propondo a adoção do sistema parlamentar de governo. A emenda foi rejeitada pela primeira comissão mista encarregada de apreciá-la e não chegou a ser votada naquela legislatura. Reaberta a discussão da matéria na legislatura seguinte — para a qual Pilla foi reeleito em 1950 — a emenda foi aprovada em maio de 1952 pela segunda comissão especial, parcialmente alterada por subemenda proposta pelo deputado Fernando Ferrari, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a qual estipulava outro prazo para a entrada em vigor da reforma constitucional. Ainda dessa vez, no entanto, a emenda não foi votada pelo Congresso.

Após o suicídio de Getúlio Vargas — eleito presidente constitucional para o período 1951-1955 —, em 24 de agosto de 1954, setores oposicionistas, entre os quais o PL, liderado por Pilla, manifestaram-se contra a realização das eleições para o Congresso, previstas para outubro do mesmo ano. Pilla procurou o presidente João Café Filho e tentou convencê-lo dos riscos apresentados por um pleito a ser realizado sob “o impacto emocional da tragédia de 24 de agosto”. Contudo, as eleições se realizariam, e o PL, integrando, juntamente com o PSD e a UDN, a Frente Democrática, conseguiu eleger oito deputados federais pelo Rio Grande do Sul — entre os quais Pilla — e Armando Pereira da Câmara e Daniel Krieger para o Senado, derrotando João Goulart e Rui Ramos, candidatos do PTB.

No início de 1955, diante da proximidade das eleições presidenciais marcadas para outubro, Pilla participou das articulações promovidas pelo Clube da Lanterna, organização civil que congregava diversos parlamentares, sobretudo da UDN, fundada em agosto de 1953 no Rio de Janeiro pelo jornalista Carlos Lacerda para combater o governo do então presidente Vargas. Nos primeiros dias de abril de 1955, Pilla esteve presente à reunião com representantes da UDN, da ala dissidente do PSD e do Partido Democrata Cristão (PDC), da qual resultou o chamado “Acordo Jânio-Café”. Ficou acertado, na ocasião, que Jânio Quadros, então governador de São Paulo, abriria mão de sua candidatura à presidência da República em favor de Juarez Távora. Em troca, a corrente liderada por Café Filho garantia para Jânio a indicação do candidato à vice-presidência, bem como a maior participação de São Paulo no governo federal.

Juarez Távora, no entanto, retirou sua candidatura logo, após ter sido firmado o acordo, abrindo-se séria crise entre os partidos que o apoiavam. Formou-se então uma comissão interpartidária, da qual Pilla participou como representante do PL, para buscar uma solução, encontrada afinal com a retomada em julho da candidatura de Juarez Távora, acompanhado por Mílton Campos na vice-presidência da chapa. Realizado o pleito, contudo, saíram vitoriosos Juscelino Kubitschek, do PSD, e João Goulart, do PTB. Esse resultado provocou profunda crise político-militar, com a oposição contestando sua validade. No dia 11 de novembro, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra até a véspera, liderou um movimento militar destinado, segundo seus promotores, a barrar uma conspiração em preparo no governo e a assegurar a posse do presidente eleito. O movimento provocou o impedimento do presidente da República em exercício, Carlos Luz, empossando na chefia da nação o vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. Pouco depois, o Congresso julgou o impedimento de Café Filho, que tentava reassumir a presidência. Nessa ocasião, Raul Pilla votou contra o impedimento.

Em abril de 1956, Raul Pilla foi escolhido vice-líder do bloco parlamentar oposicionista na Câmara dos Deputados. Reeleito deputado federal em 1958, desempenhou essa função durante todo o período presidencial de Kubitschek (1956-1961). Chegado o momento da escolha do novo presidente da República, o PL voltou a aliar-se à UDN, apoiando a candidatura de Jânio Quadros contra o general Henrique Teixeira Lott, do PTB-PSD, e Ademar de Barros, do Partido Social Progressista (PSP). O candidato udenista venceu o pleito realizado em outubro de 1960, mas a vice-presidência foi conquistada pelo PTB, através de João Goulart.

Embora consagrado pela maior votação que um candidato à presidência já recebeu no Brasil, Jânio Quadros logo perdeu o apoio de significativas correntes que o sustentavam, surpreendidas por seu comportamento político, especialmente no tocante às relações exteriores, campo onde praticava a chamada “política externa independente”. Raul Pilla, considerando que o Congresso sofria considerável processo de desgaste, conseguiu em julho de 1961 que mais de 255 deputados subscrevessem a proposta da Emenda Constitucional nº 16, que instituía o sistema parlamentar de governo. Foi nomeada uma comissão especial da Câmara dos Deputados para emitir um parecer sobre a proposição, que ficaria conhecida como “Emenda Pilla”.

Antes mesmo que a comissão especial anunciasse sua opinião, em 17 de agosto Pilla reuniu diversos parlamentares do PSD, do PL, da UDN, do Partido de Representação Popular (PRP) e do Partido Republicano (PR), com os quais formou a Comissão Política Parlamentar, que se lançou na oposição a Jânio. Através dessa comissão, Pilla propunha a rejeição sumária dos projetos considerados, “ineptos, inúteis e nocivos”, de maneira a evitar a apresentação de substitutivos que, embora pudessem aperfeiçoá-los, não lhes sanariam a “inconveniência essencial”. Pilla, solicitou que cada liderança partidária convencionasse com sua bancada o exame prévio dos projetos que pretendessem apresentar, tendo em vista afastar os “inconvenientes, nocivos, redundantes ou simplesmente de reduzido ou mesquinho alcance”. Além disso, Pilla julgava que todos os esforços deveriam concentrar-se em conferir maior importância e seriedade às comissões parlamentares de inquérito.

No dia 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou, sendo substituído interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, já que o vice-presidente da República, João Goulart, encontrava-se em viagem ao exterior. Imediatamente, setores da oposição civil e militar colocaram-se contra a transferência do poder a Goulart. Os ministros militares — Odílio Denis, da Guerra, Sílvio Heck, da Marinha, e Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica — proclamaram no dia 28 o seu veto à posse do vice-presidente, considerando-a uma ameaça à segurança nacional. Pilla participou de reunião convocada por Mazzilli para discutir o comunicado das forças armadas. Nessa reunião, Pilla considerou viável a posse de Goulart desde que se instituísse no país o sistema parlamentar de governo, e rejeitou qualquer solução violenta para impedi-la, a não ser que se apresentasse provas irrefutáveis da incompatibilidade do vice-presidente com o exercício da chefia da nação.

O veto dos ministros militares foi considerado sem fundamento pela comissão especial do Congresso constituída para analisá-lo. A comissão manifestou-se favoravelmente à posição de João Goulart, mas sugeriu que, diante “da profunda anormalidade das instituições republicanas sob o regime presidencial”, fosse adotado o parlamentarismo, endossando, dessa maneira, a emenda Pilla. A comissão especial encarregada de estudar a proposta de reforma constitucional aprovou-a parcialmente, apresentando algumas subemendas. Finalmente, em 2 de setembro de 1961, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda parlamentarista na forma de Ato Adicional. No Senado, a emenda foi aprovada sob a denominação de Ato Adicional nº 4, sofrendo pequenas modificações em relação ao projeto original.

O ato adicional promulgado no dia 3 de setembro dispunha que o vice-presidente João Goulart exerceria o cargo de presidente até 31 de janeiro de 1966, prestando compromissos perante o Congresso Nacional, a cuja aprovação seriam submetidos o nome do presidente do Conselho de Ministros bem como a composição de órgãos. Por outro lado, no artigo 25, o ato previa a realização de um plebiscito, “nove meses antes do termo do atual período presidencial”, para que a nação decidisse sobre a manutenção do sistema parlamentar ou a volta do presidencialismo. Em 8 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a presidência da República. Em 1962, Raul Pilla foi reeleito deputado federal.

Em meio a um período de sucessivas crises de gabinete, João Goulart tentando reaver os poderes limitados pela emenda parlamentarista, conseguiu antecipar, através de lei ordinária, o plebiscito para 6 de janeiro de 1963. Raul Pilla, em nome do PL, divulgou um manifesto denunciando a inconstitucionalidade da antecipação. O documento argumentava que o povo não teria condições para votar acertadamente “porque não conhece suficientemente o sistema parlamentar”, acrescentando que “só uma emenda à Constituição, nunca uma lei ordinária, poderia alterar a data fixada”. No entanto, o plebiscito foi realizado na nova data, consagrando o retorno ao sistema presidencial.

Com João Goulart investido de todos os poderes presidenciais, o PL desencadeou intensa oposição a seu governo. Pilla apresentou nova emenda constitucional, agora subscrita por mais de 2/3 da Câmara dos Deputados, que chegou a ser votada, segundo seu autor, por “mesquinhos interesses partidários”.

Com o movimento político-militar de 1964, os libertadores apoiaram a deposição de João Goulart. Logo em seguida à mudança do regime, Pilla pronunciou na Câmara um discurso afirmando que a missão revolucionária do Congresso era implantar a nova ordem constitucional que, segundo ele, deveria se basear no parlamentarismo. Em novo discurso, pronunciado na sessão de 11 de junho, Pilla, que nesse dia iniciava sua atuação como vice-líder do bloco parlamentar UDN-PL, renovou a defesa do sistema parlamentar, que seria o “coroamento da revolução que tantas esperanças reacendeu”. Em setembro, Pilla encaminhou à mesa da Câmara novo projeto de reforma constitucional destinado a implantar o parlamentarismo. Esse projeto também acabaria não sendo votado, embora tivesse sido subscrito por mais de 2/3 dos deputados federais.

Em maio de 1965, diante de rumores acerca da extinção de todos os partidos políticos, Pilla pronunciou um discurso defendendo o PL, que, no seu entender, não era “qualquer partido, porque tinha história e, mais que uma história, uma gloriosa tradição e, pode-se também dizer, uma valiosa folha de serviços à democracia e à República”. Em outubro, o presidente Humberto Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 2, determinando, entre outras medidas, a extinção de todos os partidos políticos.

Dissolvido o PL e instaurado o bipartidarismo, Raul Pilla se integrou à Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação formada pelas forças que apoiavam o governo. Pouco tempo depois, no entanto, iniciou sua retirada da vida política, estando já muito abalado pela morte da esposa, Ester Olinto Pilla, ocorrida em 1966. Em agosto desse, ano, Pilla manifestou sua desaprovação à maneira pela qual o governo implantara o princípio das eleições indiretas, que, no, seu entender, fazia do voto das assembléias um ato controlado, e não uma manifestação da vontade consciente. Nesse discurso, Pilla antecipava a despedida da vida pública, frisando que a sua “retirada não é fuga, senão protesto”. No segundo discurso pronunciado no mesmo mês, o movimento de 1964 era criticado por ter instaurado um “superpresidencialismo que é agravação de todos os males”. No terceiro e último discurso pronunciado em agosto de 1966, Pilla criticava os novos governantes por não terem resolvido corretamente o problema da representação política simplesmente extinguindo os partidos, e por terem substituído o governo de políticos por um governo de assessores, “que é o pior dos governos”. Por fim, fazia, da sua despedida, uma defesa do Congresso que, “embora abafado, paralisado, humilhado pelo poder dos poderes, é... a grande caixa de ressonância, onde chegam e tomam voz as aspirações nacionais”.

Retirando-se da vida pública, Pilla retornou ao Rio Grande do Sul. Em 1967, a promulgação de nova Constituição, que reforçava os poderes do Executivo, afastou de vez as possibilidades de adoção do sistema que por tanto tempo defendera, o que lhe valeu o apelido de “papa do parlamentarismo”.

Faleceu em Porto Alegre no dia 7 de junho de 1973.

Escreveu O som no tratamento da surdez (1916), Da correlação de funções (1925), Funções da linguagem (1926), Concepção filosófica da medicina (1938), Linguagem médica (1942), Meio interno; palavras de um professor (1949, Catecismo parlamentarista (1949, com Afonso Arinos de Melo Franco), Presidencialismo ou parlamentarismo? (1958), Resenha histórica da cadeira de filosofia na Faculdade de Medicina de Porto Alegre (1960), O professor e a medicina (1961), A revolução julgada: a crise institucional (1969) e Discursos parlamentares (1980).

Renato Lemos

 

 

FONTES: Anauê; ARQ. GETÚLIO VARGAS; ARQ. OSVALDO ARANHA; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CALMON, P. História; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (5); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CARNEIRO, G. História; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; CISNEIROS, A. Parlamentares; Correio do Povo (8/12/65); CORTÉS, C. Gaúcho; CORTÉS, C. Homens; COSTA, M. Cronologia; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Getúlio; Efemérides paulistas; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (19/9/76); FERREIRA FILHO, A. História; FIGUEIREDO, E. Contribuição; FONTOURA, J. Memórias; Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (19/9/76); LEITE, A. História; LEITE, A. Páginas, LEVINE, R. Vargas; LIMA, H. Travessia; MELO, L. Subsídios; NOGUEIRA FILHO, P. Ideais; PILLA, R. Discursos; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, R. Notas; VILAS BOAS, P. Notas.

 

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