MAGALHÃES, Rafael de Almeida

*gov. GB 1965; dep. fed. GB 1967-1968; min. Prev. Social 1986-1987.

Rafael Hermeto de Almeida Magalhães nas­ceu em Belo Horizonte, no dia 14 de dezem­bro de 1930, filho de Dario de Almeida Magalhães e de Elsa de Almeida Magalhães.  Seu pai foi deputado federal por Minas Gerais de 1935 a 1937.

No Rio de Janeiro, en­tão Distrito Federal, para onde a família transferiu-se, estudou nos colégios Anglo­-Americano e Santo Inácio. Formou-se em direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Iniciou sua vida política na década de 1950, militando na União Democrática Nacio­nal (UDN). Em 1954, participou da campanha feita por setores oposicionistas - re­presentados sobretudo pela UDN - e militares pela renúncia do presidente Getúlio Vargas. A crise político-militar culminaria no suicídio do presidente (24/8/1954).

Destacou-se, como advogado, na luta con­tra o fechamento do jornal Tribuna da Impren­sa, ameaçado durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). O jornal promoveu através de editoriais, assinados prin­cipalmente por Carlos Lacerda, intensa cam­panha contra a posse de Juscelino e João Gou­lart na presidência e vice-presidência da Repú­blica, mantendo sua linha oposicionista radical durante todo o governo JK.

Dedicou-se à campa­nha de Carlos Lacerda na legenda da UDN, elei­to em outubro de 1960 governador do recém-criado estado da Guanabara, e  tornou-se um dos principais co­laboradores de sua administração. Em entrevista à revista Oiten­ta (11/12/1979), disse ter assumido "praticamente a coordena­ção de todo o planejamento, programação e controle de execução de programas realizados pelo estado da Guanabara de 1960 a 1965". Exerceu as funções de chefe de gabinete, chefe da Casa Civil e secretário de Obras, de Governo, do Interior, de Segurança, de Finanças e de Educação, além de ter presidido as comissões de Desenvolvimento Urbano da Guanabara e de Reforma Universitária do es­tado.

Apoiou o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart e empossou na presidência da República o general Humberto de Alencar Castelo Branco. Em abril do mesmo ano foi eleito, por via indireta, vice-governador do es­tado da Guanabara, em substituição a Elói Dutra. Assumiu o governo interinamente por diversas vezes. Foi cogitado para candidatar-se à sucessão de Lacerda, mas a UDN optou pelo nome do então secretá­rio da Educação, Carlos Flexa Ribeiro. O can­didato da UDN - partido que era o principal sustentáculo do governo militar no Congresso – foi, no entanto, derrotado nas eleições de ou­tubro de 1965 por Francisco Negrão de Lima, da coligação formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Traba­lhista Brasileiro (PTB).

A vitória de Negrão de Lima na Gua­nabara e de Israel Pinheiro, candidato do PSD em Minas Gerais, ambos opositores do go­verno do general Castelo Branco, gerou uma crise política que resultou na edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2), no dia 27 de ou­tubro de 1965. Esse instrumento reabriu o processo de punições iniciado com o AI-1, que deflagrara as transformações políticas introduzi­das pelo movimento de 1964. Os adversários do regime passaram a ser julgados pela Justiça Militar, os partidos políticos foram extintos, as eleições por voto direto suspensas e o exercício do Poder Legislativo limitado de forma radical.

Insatis­feito com os rumos tomados pelo movimento político-militar que apoiara e vendo-se impe­dido pelo AI-2 de lançar-se candidato à suces­são do presidente Castelo Branco, Carlos La­cerda deixou o governo carioca antes do tér­mino de seu mandato. Rafael de Almeida Ma­galhães assumiu o governo no dia 4 de novem­bro de 1965 e exerceu-o por um mês, transmi­tindo-o depois ao desembargador Martinho Garcez Neto, presidente do Tribunal de Justi­ça, que governou até a posse de Francisco Ne­grão de Lima, em dezembro seguinte.

Com a perspectiva da reorganização parti­dária, tentou organizar, ainda em 1965 e sob a liderança de Carlos Lacerda, o Partido da Re­novação Democrática (Parede). Por falta de adesões, a iniciativa não foi à frente. Ingressou então, assim como a maior parte da UDN carioca, na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido criado para dar sustentação aos militares. Em janeiro de 1966, quando o ministro da Guerra, Artur da Costa e Silva,  foi apresentado como candidato à sucessão presi­dencial, grupos contrários ao seu nome come­çaram a se movimentar para apresentar outros candidatos. Rafael de Almeida Magalhães manteve contatos com o general Jurandir Bi­zarria Mamede, em quem via um candidato viável, mas este disse não aspirar à presidência. Sem um nome para fazer-lhe frente, Costa e Silva teve sua candidatura referendada pela Arena em maio de 1966, com Pedro Aleixo como candidato à vice-presidência.

Em novembro de 1966, Rafael de Almeida Magalhães elegeu-se deputado federal pelo estado da Guanabara. Tornou-se vice-líder do governo na Câmara, em março do ano seguinte. Contribuiu para a aprovação, em fins de 1967, de um projeto de lei complemen­tar, do qual foi relator, que recuperava para o Congresso "a capacidade de ter a decisão final na definição do que se pode chamar de Plano Nacional de Desenvolvimento...que vi­nha sendo elaborado sistematicamente no seio da burocracia do Estado", conforme afirmou à revista Oitenta.

No segundo ano do mandato, ainda de acordo com o mesmo depoimento, "já numa posição cada vez mais afastada do governo", participou "de todo um esforço político na tentativa de rebalancear o poder entre o Con­gresso e o Executivo e começar a contracar­rear a tendência da expansão do autoritarismo no Poder Executivo". Não obtendo sucesso nesse esforço, rompeu com o governo por oca­sião da crise política deflagrada a partir do discurso feito na Câmara pelo deputado fe­deral Márcio Moreira Alves, considerado ofen­sivo às forças armadas, e que culminou na edi­ção do AI-5,  em dezembro de 1968. O AI-5 autorizava o presidente da República, inde­pendentemente de qualquer apreciação judi­cial, a decretar o recesso do Congresso Nacio­nal e de outros órgãos legislativos,  intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição, cassar mandatos eletivos,  suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de "bens de todos quantos tivessem enriquecido ilicitamente" e  suspender a ga­rantia de habeas corpus.

  Por discordar dessas medidas, que fortaleciam ainda mais o Execu­tivo e retiravam os poderes do Legislativo, foi preso pouco depois e levado para a Vila Mili­tar do Rio de Janeiro, onde permaneceu por cinco dias. Embora seu mandato não tivesse sido cassado, interrompeu a atividade parlamen­tar ainda em 1968, em protesto contra a situa­ção vigente.

Passou a dedicar-se à iniciativa privada. Foi presi­dente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização em 1972 e membro da comissão diretora da III Conferên­cia Nacional das Classes Produtoras, realizada no Rio de Janeiro, em março do mesmo ano. Não se candidatou à reeleição para a Câmara dos Deputados em 1972 por lhe ter parecido difícil, segundo afirmou mais uma vez em entrevista à revista Oitenta, "exercer o mandato num Legislativo sem poderes e sem capacidade de autodelibe­ração real, permanentemente sob a ameaça do Poder Executivo".

Voltou à política em 1977 quando, procu­rando uma alternativa capaz de reti­rar o país do impasse em que vivia, decor­rente da crise do modelo econômico em vigor, elaborou, juntamente com o senador arenista dissidente Teotônio Vilela, um documento denominado Projeto Brasil. Apresenta­do no Senado e divulgado pela imprensa no dia 5 de abril de 1978, o projeto propu­nha a extinção do AI-5 e das medidas puniti­vas por ele autorizadas, a definição do estado de sítio como instrumento suficiente de defe­sa do Estado, a restauração do habeas corpus para crimes políticos, eleições diretas para a presidência da República e os governos estaduais e a supressão dos "senadores biôni­cos" (indicados pelo governo). Defendia ainda o pluri­partidarismo sem restrições ideológicas, au­tonomia administrativa dos estados e municí­pios, liberdade de organização sindical, li­vre negociação entre os sindicatos patronais e de empregados, liberdade para a política es­tudantil no âmbito de suas organizações, con­trole e apoio aos investimentos estrangeiros e uma política energética baseada em combustí­vel vegetal, como alternativa ao petróleo em escassez e ao alto custo da energia nuclear. Ins­tava ainda ao investimento máximo no ensino profissionalizante, à criação de um grande mercado interno baseado em melhor distri­buição da renda, à anistia política e à abolição de qualquer censura à imprensa.

Para criar "um centro de explicação e de esclarecimento em torno das idéias centrais do Projeto Brasil", Rafael de Almeida Magalhães lançou, em agos­to de 1978, sua candida­tura ao Senado pelo Rio de Janeiro na legenda arenista. Embora for­malmente vinculado à Arena, assumiu no partido posição autônoma, expres­sa num discurso oposicionista mais radical. Foi autor, ao lado dos senadores Teotônio Vi­lela e Marcos Freire, da emenda constitucional que propunha a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, anistia política, elei­ções diretas em todos os níveis e o restabeleci­mento da Constituição de 1967, com a revo­gação dos atos institucionais e complementa­res.  Na mesma ocasião, ainda como candidato arenista ao Senado, anunciou sua adesão à Frente Nacional pela Redemocratização, mo­vimento criado em 1978 com o objetivo de pregar a volta ao estado de di­reito, o fim do autoritarismo e a mudança do regime. A frente era integrada fundamentalmente por se­tores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Passou, então, a assessorar a candida­tura do general Euler Bentes Monteiro à presi­dência da República, lançada pela frente, o que o aproximou ainda mais do PMDB.

Em sua campanha para o Senado, salien­tou a necessidade do livre debate dos proble­mas nacionais e, em carta aberta publicada pelo Jornal do Brasil (7/8/1978), pregou o restabelecimento das liberdades democráticas, o retorno do país ao estado de direito, a discussão do endividamento externo e do esmagamen­to salarial, das constantes altas do custo de vida e da precariedade do ensino. Pleiteou ainda a declaração de inconstitucionalidade da Lei Falcão perante a Justiça Elei­toral. Sancionada em 24 de junho de 1976, a lei reduzia ao mínimo a propaganda eleito­ral veiculada pelo rádio e a televisão.

 Na já cita­da entrevista à revista Oitenta, criticou a limi­tação dos "veículos de debate em torno das idéias democráticas do Projeto Brasil" imposta pela Lei Falcão, entre outros instrumentos criados pelos governos militares, que impunham uma camisa-de-força aos candidatos, impedindo seu acesso ao eleitorado. Em se­tembro de 1978,  desistiu de sua candidatura ao Senado na legenda da Arena e passou a apoiar o MDB. Lançou um manifesto, ao lado do senador emedebista Roberto Saturnino Braga - com quem selara uma aliança política -, no qual defendia eleições livres e diretas, assim como anistia ampla, e de­nunciava o "chaguismo" - corrente do MDB carioca liderada pelo ex-governador Antônio Chagas Freitas - como contrário aos anseios populares.

Em julho de 1979, filiado ao MDB, manifestou-se contra a reorganização partidária proposta pelo regime, através da qual seria extinta a agremiação oposicionista, que a seu ver representava uma importante aliança de classes. Considerou a proposta uma manobra destinada a dividir as oposições e criticou o alcance parcial do projeto de anistia do go­verno, que seria aprovado em 28 de agosto de 1979. Com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro desse mesmo ano e a conse­qüente reformulação partidária, tor­nou-se um dos coordenadores da fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Em declaração ao jornal O Glo­bo (31/12/1979, Rafael de Almeida Magalhães afirmou que, a seu ver, a reforma partidária repre­sentou uma "violência praticada pelo governo, que terminou por se constituir em ganho efetivo para as oposições".

Um dos responsáveis pelo manifesto e pelo programa do novo partido, Rafael de Almeida Magalhães considerou-o mais viável que o MDB, que teria representado uma "frente exces­sivamente ampla, reunindo setores extrema­mente conservadores e alienando setores da esquerda", e que vinha encontrando "dificul­dades em aproveitar os espaços políticos aber­tos no processo da democracia programada". Em janeiro de 1980, divulgou o programa do PMDB que, segundo suas palavras, transcritas no Jornal do Brasil, pretendia ser “o instrumento político das classes operárias, das massas marginalizadas, da pequena classe média e do médio e do pequeno proprietário”. Participou também da elaboração do programa econômico do partido, anunciado em fevereiro, que apontava como causas da crise econômica brasileira a concentração de renda, a dependência externa e a inexistência de cres­cimento real da economia. Criticava a especulação financeira e apresentava propostas de contenção da inflação, melhor distribuição de renda, taxação dos grandes capitais e diminuição dos juros bancários.

Segundo re­portagem de O Globo (24/8/80), Rafael de Almeida Magalhães sugeriu que a oposição estabelecesse um programa mínimo democrático, cujas linhas econômicas deveriam apresentar alternativas concretas à crise, e  combatesse a propos­ta de política recessiva pregada por alguns se­tores.  Em agosto de 1980, participou  de um debate promovido pelo Instituto dos Economistas do Rio de Janeiro (Ierj) so­bre o programa econômico dos partidos políti­cos. Propôs mudanças na políti­ca tributária, a formação de um fundo público de investimentos sociais, a reorientação dos investimentos estatais, que deveriam ser desti­nados principalmente para os setores de trans­porte, saúde, educação e habitação, o controle rigoroso da dívida externa e o fortalecimento financeiro dos municípios.

Primeiro vice-presidente do PMDB flumi­nense, manifestou-se, em setembro de 1981, contrário ao ingresso no partido do ex-presi­dente Jânio Quadros, da ex-deputada Sandra Cavalcanti e dos partidários do governador pa­raense Alacid Nunes, por considerá-los um pe­rigo à unidade da legenda. Inicialmente candi­dato a deputado federal nas eleições de no­vembro de 1982, abriu mão de sua vaga em agosto para ocupar a terceira suble­genda ao Senado. No pleito foi derrotado pelo candidato Roberto Saturnino Braga, do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

No Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985, o ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves foi eleito presidente da República pela Aliança Democrática, coligação que reuniu o PMDB e a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) – sucessor da Arena – conhecida como Frente Liberal. Apesar da esmagadora vitória sobre o candidato governista Paulo Maluf, Tancredo não chegou a assumir o cargo. Gravemente doente, foi substituído na chefia do Executivo pelo vice José Sarney, empossado interinamente no dia 15 de março e efetivado em 21 de abril, quando o presidente eleito morreu.

Com o fim do regime militar e o início da chamada Nova República, Almeida Magalhães presidiu uma comissão governamental encarregada de reformular o Sistema Nacional de Habitação (SNH). Nesse período, entre junho de 1985 e fevereiro de 1986, seu nome chegou a ser cogitado para o Ministério do Desenvolvimento Urbano, o primeiro que o PMDB fluminense tentou conquistar já sob o novo governo.

Em 14 de fevereiro de 1986 tomou posse na pasta da Previdência Social. Sua nomeação aconteceu após longa negociação entre o governo e o PMDB, fruto da iniciativa pessoal do presidente Sarney, que, diante das dificuldades do partido em propor um nome de consenso, decidiu-se a favor da seção fluminense, em detrimento da seção pernambucana que também pleiteava a indicação para o ministério.

Licenciando-se da Executiva Regional do PMDB/RJ, da qual fazia parte desde março de 1980, para assumir o ministério, Rafael de Almeida Magalhães prometeu trabalhar para o fortalecimento do partido no cenário político da Nova República e, particularmente no Rio de Janeiro. Seu objetivo era  enfrentar o avanço político do governador fluminense Leonel Brizola, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Anunciou que sua principal meta era dar continuidade ao trabalho de reestruturação desenvolvido por seu antecessor, Valdir Pires, que, em menos de um ano no cargo, implementou importantes medidas para recuperar o equilíbrio nas finanças da previdência e garantir sua viabilidade administrativa.

 O novo ministro comprometeu-se a concretizar o plano de promover a descentralização financeira, segundo o qual cada instituto previdenciário teria autonomia para definir seu orçamento, e dar especial atenção ao combate às fraudes e às filas nos postos do Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), agilizando e humanizando os serviços prestados aos usuários.

                Em maio de 1986, enfrentou uma crise com o PMDB/RJ devido à decisão da Executiva Regional de destituí-lo das funções de coordenador político do partido no estado. Além de reclamações por parte de membros da Executiva de que o ministro não vinha atendendo às indicações do partido para cargos no governo federal, uma entrevista à Rádio Jornal do Brasil precipitou a decisão. Ele havia declarado não ser mais coordenador da sucessão para o governo do estado e que não pretendia usar o ministério para fazer nomeações políticas.

Em relação às atribuições da previdência quanto à assistência médica, sua administração teve como meta promover a descentralização dos sistemas de saúde, tendo em vista os objetivos de universalização e eqüidade na oferta e acesso aos serviços. Para isso, adotou a filosofia da municipalização, por considerar que o município, sendo a instância administrativa mais próxima do usuário, deveria assumir o papel de núcleo gestor do sistema de saúde. Para agilizar o controle e a prestação de serviços, promoveu a modernização da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), através da informatização e do aumento do orçamento.

Em julho de 1987, foi acusado de comprar de forma irregular 328 apartamentos em Brasília destinados a funcionários do Inamps, Iapas e INPS que seriam transferidos do Rio de Janeiro. Embora tenha assegurado que a referida compra era legalmente dispensada de licitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou investigar a transação. No final do mês, por ocasião da inauguração da nova sede da Dataprev no Rio de Janeiro, outras denúncias surgiram. Reportagem do jornal O Globo acusava-o de ter comprado o edifício por um preço sete vezes maior do que o de mercado. Apesar das declarações do presidente do Iapas, justificando o valor da operação, a acusação, somada à anterior, contribuiu fortemente para  desgastar a imagem do ministro, que já vinha enfrentando atritos constantes com o Partido da Frente Liberal (PFL).

Em outubro de 1987, encaminhou ao presidente Sarney um plano para a reforma da previdência, fruto das discussões travadas no âmbito de uma comissão constituída em maio de 1986 e integrada por representantes do governo federal,  das centrais sindicais e do empresariado. Esse plano era pautado em quatro parâmetros fundamentais: universalização do seguro social, uniformização progressiva dos regimes previdenciários, democratização na gestão do Inamps e do INPS e modernização das estruturas e sistemas gerenciais dos serviços previdenciários. O princípio básico da reformulação era a descentralização de recursos e serviços, com sua progressiva transferência para estados e municípios, ficando a estrutura central encarregada basicamente do planejamento e controle. Um ponto polêmico do projeto foi a implementação do regime de aposentadoria por idade em substituição ao critério de tempo de serviço. Ainda em outubro, por ocasião da reforma ministerial promovida devido a pressões do PFL, Sarney exonerou-o do cargo. Mas a força política do ex-ministro foi comprovada,  ao conseguir barrar a intenção do PFL de desmembrar a pasta da Previdência, incorporando-a a outros ministérios. Além disso, logrou indicar seu sucessor, Renato Archer, que, como ele, fazia parte da chamada “turma do poire”, um seleto grupo de amigos do presidente do PMDB Ulisses Guimarães.

No mês seguinte, Rafael foi convidado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Roberto Saturnino Braga, a ocupar uma nova secretaria destinada a administrar programas sociais para menores abandonados. Com fortes resistências por parte de setores do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que integravam a coligação que apoiava o prefeito, não chegou a assumir o cargo.

Em janeiro de 1988, aceitou o convite do governador Wellington Moreira Franco – sucessor de Brizola – para chefiar a Secretaria de Cultura do estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, defendeu os cinco anos de mandato para o presidente Sarney e a mudança do regime de governo para o parlamentarismo logo após a promulgação da nova Constituição do país. Continuava, contudo, criticando com veemência a política econômica do governo e acabou pregando o rompimento do PMDB com Sarney. Ameaçou até mesmo deixar o partido, juntamente com o chamado grupo histórico, caso tal decisão não fosse formalizada.

Com a reforma implementada pelo governo estadual em junho de 1988, que fundiu as secretarias de Educação e Cultura, Rafael de Almeida Magalhães ganhou mais poder. Fortalecido como possível candidato à sucessão de Moreira Franco, trabalhou na reunificação do PMDB/RJ, tentando evitar a crescente evasão de seus membros para outros partidos. No plano nacional, foi favorável à idéia de um pacto entre trabalhadores, empregadores, Executivo e partidos como solução para a crise política do governo Sarney, e defendeu a candidatura de Ulisses Guimarães como opção de consenso para a sucessão presidencial. Entre outubro e novembro desse mesmo ano, coordenou o Conselho de Emergência do município do Rio de Janeiro, encarregado de propor medidas para a crise na administração de Saturnino Braga.

Desgastado após enfrentar a mais longa greve de professores da história do Brasil - 89 dias -, deixou a Secretaria de Educação e Cultura no final de novembro de 1988. Assumiu em seguida a Secretaria Extraordinária para Assuntos Especiais, encarregada da articulação política do governo, cargo que deixou pouco depois, em janeiro de 1989.

Entre 1989 e 1994, retomou suas atividades como advogado. De maio de 1994 até as eleições presidenciais de outubro daquele ano, participou do conselho político da campanha vitoriosa de Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo um dos responsáveis pelas propostas de infra-estrutura do  programa de governo. 

Em maio de 1995, foi nomeado pelo presidente  secretário executivo do Conselho Coordenador das Ações Federais no Rio de Janeiro, para cuidar da elaboração de projetos destinados a recuperar a economia do estado nos setores portuário, de turismo e de informática. Em junho, tornou-se presidente do Conselho Administrativo da Rio 2004,  responsável pela organização da candidatura da cidade para sede das olimpíadas. Deixou o cargo em  junho de 1996.

              Faleceu no Rio de Janeiro no dia 29 de janeiro de 2011.

              Casou-se com Mitsi de Almeida Magalhães, com quem teve uma filha.

/Simone Kropf

FONTES:  CACHAPUZ, P. Cronologia; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP.  Deputados bra­sileiros.  Repertório (1967-1971); CÂM.  DEP.  Relação nominal dos senhores; CONFERÊNCIA NAC.  CLASSES PRODUTORAS.  Carta; Estado de São Paulo (3/2 e 4/6/80, 27/3/81, 15/2/86 e 24/7/87); Folha de São Paulo (14/2/86; 21/3/86; 9/5/86; 11/5/87; 27/7/87; 24/10/87; 9/3/88; 6/4/88; 15/3/95); Glo­bo (18/9/77; 29/7 e 31/12/79; 9/6 e 24/8/80; 1/4/81; 25/8/85; 14/02/86; 6, 7, 23/5/86; 17/10/86; 14 e 27/4/87; 16/6/87; 1/8/87; 22/10/87; 2/3/88; 20/10/88 e 30/1/11); Grande encic.  Delta; INF. BIOG.; Isto É (19/8/87); Jornal do Bra­sil (5/10/66; 20/8, 18/9 e 11/12/77; 4, 7 e 11/8, 28 e 29/9/78; 18/11 e 1/12/79; 30/1 e 19/10/80; 27/3 e 9/9/81; 15 e 18/2/86; 27/4/86; 6/5/86; 18/8/86; 11/7/87; 1 e 16/8/87; 19/10/87; 6/2/88; 9 e 18/3/88; 9/6/88; 11/9/88; 25/11/88; 4/1/89; 13/4/89); MACEDO, R. Efe­mérides; Oitenta (11/12/79); OLIVEIRA, M. História; TRIB. SUP. ELEIT.  Dados (8); Veja (19/4/78; 19/11/86; 6/5/87; 28/10/87); VIANA FILHO, L. Governo.