BRITO,
Raimundo de
*min. Min. e Energia
1995-1998.
Raimundo Mendes de Brito nasceu em
Acajutiba (BA) no dia 27 de agosto de 1948, filho de Antônio da Costa Brito e
de Carmencita Mendes Brito.
Realizou os estudos universitários na Universidade Federal da
Bahia (Ufba) em Salvador, bacharelando-se em direito em 1971. Nesse mesmo ano,
foi nomeado assessor da Secretaria das Minas e Energia do estado e, em 1972,
formou-se como técnico em planificação regional num curso promovido pela
Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e pelo governo baiano. Ainda
nesse período, foi promovido a assessor-chefe de programação e orçamento da
Secretaria das Minas e Energia e assumiu as funções de conselheiro-substituto
do secretário no Conselho de Desenvolvimento Industrial da Bahia, no conselho
deliberativo da Fundação Centro de Desenvolvimento Industrial (Cedin) e no
conselho deliberativo do Centro Industrial de Aratu, atribuições que exerceu
durante três anos.
Em 1975 tornou-se coordenador do Complexo Petroquímico de
Camaçari (Copec), órgão da administração estadual responsável pela aprovação dos
projetos industriais e pela implantação dos sistemas de infra-estrutura
necessários ao funcionamento do conjunto. Permaneceu na direção do Copec até
1982, quando foi nomeado secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado
da Bahia pelo governador Antônio Carlos Magalhães. Também nesse ano, por força
do cargo, assumiu a presidência dos conselhos de administração da Empresa
Bahiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), da Companhia de Engenharia Rural
da Bahia (CERB) e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu
(Desenvale). Além disso, tornou-se advogado do Banco de Desenvolvimento do
Estado da Bahia (Desenbanco).
Como secretário de Saneamento, Brito coordenou a introdução
de sistemas de abastecimento de água em várias regiões do estado, destacando-se
como principal obra de sua gestão a construção da barragem de Pedra do Cavalo.
Deixou o governo em março de 1983, ao final da gestão de Antônio Carlos
Magalhães. Logo em seguida, passou a exercer o cargo de diretor do Banco do
Estado da Bahia (Baneb), encarregando-se das seções imobiliária e de
contabilidade, e da supervisão das associadas Baneb Seguros, Baneb Financeira e
Baneb Crédito Imobiliário.
Afastando-se
do banco em 1984, foi designado diretor-presidente da Caraíba Metais S.A.,
então subsidiária do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Em janeiro de 1986, saiu da Caraíba após ter realizado um amplo
processo de reestruturação administrativa e financeira na empresa. Em abril de
1987, deixou o Desenbanco e passou a advogar para a Telecomunicações da Bahia
S.A. (Telebahia). No mês seguinte, tornou-se sócio do Escritório de Direito
Econômico, onde permaneceria até janeiro de 1991.
No
pleito de outubro de 1990, Antônio Carlos Magalhães elegeu-se governador da
Bahia na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Já tendo exercido a função
em duas oportunidades (1971-1975 e 1979-1983), desta vez chegava ao governo
pela via direta, pois, nas outras, havia sido nomeado. Ao compor seu
secretariado, Magalhães reservou a Secretaria de Energia, Transportes e
Comunicações para Raimundo de Brito, que, a fim de ocupar o cargo, necessitou
desvincular-se das atividades que ainda exercia no Escritório de Direito
Econômico. Empossado em janeiro de 1991, no ano seguinte Brito tornou-se membro
do conselho fiscal da Petrobras e do conselho de administração da Companhia
Docas do Estado da Bahia, funções que exerceria por dois anos.
Durante sua segunda experiência como secretário, ocupou a
presidência dos conselhos de administração da Companhia de Gás da Bahia
(Bahiagás), da Companhia de Navegação Bahiana (CNB), da Companhia de
Administração do Estado da Bahia (Coelba), e do Departamento de Estradas de
Rodagem da Bahia (Derba). Participou da administração estadual até abril de
1994, quando Antônio Carlos Magalhães afastou-se do governo para poder
concorrer a uma vaga no Senado.
No
Ministério das Minas e Energia: o fim do monopólio do petróleo e as
privatizações do setor elétrico
Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência
da República em outubro de 1994, Raimundo de Brito foi nomeado ministro das
Minas e Energia. Indicado por Antônio Carlos Magalhães — que se elegera senador
na legenda do PFL —, assumiu o cargo em janeiro de 1995.
Numa de suas primeiras declarações após a posse, Brito
revelou o compromisso de sua gestão com a abertura do setor mineral e
energético à iniciativa privada. Coerentemente, no mês seguinte anunciou a
intenção de privatizar todo o sistema Eletrobrás até o final do governo de
Fernando Henrique. Além disso, determinou que as distribuidoras estaduais de
eletricidade reduzissem as suas despesas, condição que passou a vigorar como
critério para o direito a futuros reajustes de tarifas.
A proposta de “flexibilização” dos monopólios estatais, em
especial do monopólio do petróleo, teve a oposição dos principais partidos de
esquerda do país e do movimento sindical organizado, principalmente dos
sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com efeito, no
início de maio ocorreu a primeira grande manifestação contra o governo de
Fernando Henrique: petroleiros de todo o país anunciaram uma greve nacional por
reajuste de salários e pela manutenção do monopólio da Petrobras, além de
pleitearem a reintegração de trabalhadores demitidos da empresa durante o governo
do ex-presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Baseado em duas sentenças
do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgando abusiva a paralisação, o
governo resolveu não ceder às pressões. No final do mês, cumprindo decisão de
Fernando Henrique, Brito comunicou aos diretores da Petrobras que dispensassem
por justa causa os grevistas que não voltassem ao trabalho.
Na iminência de uma demissão em massa, já que a greve chegava
em seu 30º dia, formou-se no Congresso Nacional uma comissão suprapartidária
para negociar com o governo o cancelamento das punições anunciadas. Liderada
pelo deputado Franco Montoro, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
— o mesmo de Fernando Henrique —, e pelo senador do Partido dos Trabalhadores
(PT) Eduardo Suplicy, o grupo obteve de Brito a promessa de que não ocorreriam
novas exonerações caso os trabalhadores retomassem imediatamente suas
atividades. Apesar dessa concessão, a cúpula governista negou-se a sustar as
demissões já realizadas, admitindo apenas rever algumas delas. Diante da
situação desfavorável, no dia 2 de junho os petroleiros decretaram o
encerramento da greve. Com pouco mais de cem demitidos, o movimento chegava ao
fim sem que nenhuma de suas reivindicações tivesse sido atendida. Saindo
fortalecido do episódio, ainda em junho o governo conquistou mais uma vitória
com a aprovação da quebra do monopólio do petróleo pela Câmara dos Deputados.
Com isso, ficava faltando apenas a confirmação do Senado para que o projeto
pudesse ser sancionado.
Antes de terminar o primeiro semestre de 1995, teve início,
com a venda das Centrais Elétricas do Espírito Santo (Ecelsa), o processo de
privatização das concessionárias de energia. Prometida por Brito no começo de
sua gestão, a transferência para a iniciativa privada das estatais subordinadas
à pasta das Minas e Energia ganhou um novo impulso em outubro seguinte, quando
Fernando Henrique assinou decreto incluindo a Eletronorte, a Eletrosul, a
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), a Eletrobrás e Furnas Centrais
Elétricas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Também em outubro, o
governo constituiu uma comissão formada por representantes de sete ministérios
— entre eles o das Minas e Energia — para avaliar uma possível retomada do
Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado em 1975 na administração do
presidente Ernesto Geisel. Embora a coordenação do programa tivesse sido
deslocada para o Ministério da Indústria e Comércio, Brito defendeu que o
Executivo abrisse uma nova linha de crédito para os usineiros e plantadores de
cana-de-açúcar, visando à revitalização da produção do álcool. Mesmo com as
pressões de grande parte da bancada nordestina do Congresso Nacional, e apesar
do apoio que recebeu do vice-presidente da República Marco Maciel, a proposta
contrariou os ministros da área econômica do governo, preocupados com as
conseqüências que os empréstimos poderiam ter sobre a estabilidade da moeda e o
controle da inflação. Ademais, pesava contra os usineiros uma elevada dívida
contraída junto ao Banco do Brasil durante quase duas décadas de financiamentos
subsidiados e histórica inadimplência.
Em novembro de 1995, ratificando a decisão da Câmara, foi
finalmente aprovada no Senado a abolição do monopólio estatal do petróleo. Logo
após a promulgação da emenda — que autorizou a participação de empresas
privadas na exploração, refino e comercialização do produto —, Raimundo de
Brito foi designado para elaborar a proposta governista de regulamentação da
abertura do setor. Já em dezembro, enviou uma primeira versão de seu projeto
para o Conselho Nacional de Desestatização (CND), que deveria debater o tema e
elaborar sugestões. Entre outras medidas, o anteprojeto de Brito previa — em
substituição ao antigo Departamento Nacional do Petróleo (DNP) — a criação da
Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquia que ficaria encarregada de
“gerenciar e fiscalizar a atividade petrolífera no país”. Também propunha a
formação do Conselho Nacional de Política do Petróleo (CNPP), que seria um
órgão de caráter consultivo vinculado ao Ministério das Minas e Energia e
composto por sete membros nomeados pelo presidente da República.
Em março de 1996, Brito assinou no Rio contrato com três
empresas privadas para a conclusão da usina nuclear Angra II, cujas obras foram
iniciadas 20 anos antes e paralisadas em meados da década de 1980. Durante a
solenidade, militantes do grupo ecológico internacional Greenpeace fizeram uma
manifestação contra a retomada dos trabalhos pelo governo. Apesar de reconhecer
a legitimidade do protesto, Brito contestou as preocupações ambientalistas.
No mês seguinte, enviou para Fernando Henrique a conclusão de
seu projeto de regulamentação da quebra do monopólio do petróleo. Sua proposta
reservava uma ampla autonomia administrativa para a Petrobras e também
assegurava à estatal a vantagem em caso de empate em futuras licitações para a
exploração de jazidas de petróleo e gás natural. As garantias dadas por Brito à
Petrobras foram duramente criticadas pelo ministro das Comunicações, Sérgio
Mota, e pela cúpula do PFL, que viam como corporativista o fato de a empresa
ser declarada vencedora em concorrências que terminassem empatadas. Também
desagradou aos pefelistas o artigo do anteprojeto restringindo a participação
do capital estrangeiro após a abertura do mercado. Defendendo-se das acusações,
Brito explicou que não pôde redigir um texto mais liberal devido às limitações
impostas pelo acordo estabelecido entre o governo e o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) durante a tramitação da emenda do petróleo no
Senado. Na época, em troca dos votos da bancada do PMDB da Paraíba, Fernando
Henrique havia se comprometido a não privatizar a Petrobras e a propor a
regulamentação do setor por lei complementar. Apesar das justificativas, e
embora tenha elaborado uma nova proposta, Brito não conseguiu convencer o PFL,
que continuou censurando o caráter “estatizante” de seu projeto e as
salvaguardas concedidas à Petrobras.
Em junho de 1996, dando continuidade ao processo de
desestatização do setor elétrico, a Light — companhia distribuidora que atendia
ao eixo Rio-São Paulo — foi vendida a um consórcio liderado pela estatal
francesa Électricité de France (EDF). A destinação dos recursos arrecadados com
a privatização da empresa gerou novas divergências no interior do governo. Para
Brito, o dinheiro deveria ser prioritariamente utilizado em novos
investimentos, proposta que foi de encontro às aspirações do ministro da
Fazenda, Pedro Malan, interessado em aplicar a verba no abatimento da dívida
interna do Tesouro Nacional.
Em dezembro seguinte, após ser aprovada pelo Congresso
Nacional, foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que
sucedeu o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). Assim como
os órgãos reguladores que vinham sendo criados em outras áreas, a agência foi
concebida para fiscalizar e coordenar a abertura do setor energético,
assumindo, para isso, diversas atribuições do Ministério das Minas e Energia.
Ao lado das privatizações e da extinção do monopólio do
petróleo, Brito também elegeu como prioridades de sua gestão a revisão de todas
as concessões do setor mineral e o fim dos subsídios estatais, principalmente
aqueles embutidos nas tarifas de energia elétrica. Quanto à polêmica
privatização da Companhia Vale do Rio Doce, foi o primeiro integrante do
governo a posicionar-se a favor de que o controle desta empresa permanecesse no
país após a sua privatização. Entretanto, via a privatização desta empresa como
um marco no país. Em maio de 1997, logo após o leilão em que foi vendida a Vale
do Rio Doce, afirmou que “privatizar uma empresa como a Vale demonstra
claramente aos investidores que esse é um processo irreversível no Brasil”.
Em
6 de agosto de 1997, o presidente Fernando Henrique sancionou a lei que quebrou
o monopólio do petróleo no país e pela qual também ficou estabelecido que até a
entrada em funcionamento da ANP, prevista para dali a três meses, caberiam ao
ministro das Minas e Energia as tarefas a serem desempenhadas por esta agência.
No mês seguinte, a Petrobras celebrou um contrato com a OPP
Petroquímica, do grupo baiano Odebrecht, para a construção do pólo petroquímico
em Paulínia, São Paulo, que gerou protestos por parte de empresários e
desconfianças por parte de empresas multinacionais, que julgavam que este contrato
daria privilégios à Odebrecht e limitaria o processo de abertura econômica do
país. Isso deveu-se ao fato de existir no contrato uma cláusula que comprometia
as partes a não fazerem novos investimentos que se mostrassem conflitantes com
o pólo de Paulínia, e a serem consultadas para novos investimentos. O
governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar (PSDB), e os empresários
fluminenses também protestaram a respeito do contrato, na medida em que poderia
privilegiar São Paulo em detrimento de outros investimentos a serem feitos no
Rio de Janeiro.
Brito logo defendeu pela imprensa o contrato, negando
irregularidades e favorecimentos. Entretanto, teve que comparecer à Câmara para
dar mais explicações sobre o negócio. Por iniciativa do senador José Eduardo
Dutra (PT-SE), foi apresentado um requerimento à Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado para solicitar à Secretaria de Direito Econômico do
Ministério da Justiça a abertura de um processo administrativo para investigar
o contrato. Ainda em setembro de 1997, a Folha de S. Paulo informou que um membro do alto escalão da Petrobras afirmara que o contrato não havia
transitado pelos caminhos usuais e, sim, teria sido feito por influência direta
do PFL baiano. Brito mais uma vez defendeu o contrato e afirmou que só iria
alterá-lo por indicação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Brito não conseguiu que prevalecesse a indicação de Giovanni
Toniatti para a diretoria geral da ANP. Em seu lugar, foi nomeado o genro do
presidente Fernando Henrique, David Zylbersztajn, enquanto Toniatti passou a
ocupar apenas uma diretoria. Entretanto, conseguiu manter Joel Rennó à frente
da Petrobras, mesmo após a posse de Zylbersztajn, com quem Rennó tivera
divergências no passado, na ANP.
Em setembro de 1998, foi leiloada a primeira geradora federal
de energia elétrica, as Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul). Por
sugestão do BNDES, foi decidido que o montante poderia ser pago em duas
parcelas para facilitar o processo de venda. O leilão, realizado em meio a uma
crise econômica que abalou o país e provocou a desvalorização do real, só
conseguiu obter pela estatal um preço mínimo, muito abaixo das expectativas do
mercado e do governo.
Em outubro de 1998, às vésperas do pleito em que Fernando Henrique Cardoso concorreu à reeleição e venceu, já era esperado que o ministro
Raimundo de Brito não continuasse no segundo mandato do presidente. Na época,
cogitava-se a criação de um novo ministério, o da Infra-Estrutura, que reuniria
as pastas das Minas e Energia e dos Transportes. O novo ministério não foi
criado, mas, de fato, Brito permaneceu no governo até o fim do primeiro
mandato, sendo substituído por Rodolfo Tourinho em janeiro de 1999.
Deixando o governo, passou novamente a advogar, integrando o
escritório Raimundo de Brito e Calasans Advogados Associados, do qual era
sócio.
Raimundo de Brito casou-se com Helena Márcia de Brito, com
quem teve quatro filhos.
Luís
Otávio de Sousa
FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado
de S. Paulo (3/1, 27/4 e 21/12/95, 29/3 e 26/4/96, 11/5, 20, 23 e 25/9/97,
24/1 e 15/8/98); Folha de S. Paulo (3, 4, 8/11 e 21/12/95, 14/1 e
7/2/96, 23, 25 e 26/9/97, 28/6 e 16/9/98); Globo (3/6, 19/10 e 21/11/95,
16/3, 15/5 e 15/6/96, 24 e 25/9/97, 9/10/98); Jornal do Brasil (11/6 e
17/9/97, 14/9/98).