BRITO, Raimundo de

*min. Min. e Energia 1995-1998.

Raimundo Mendes de Brito nasceu em Acajutiba (BA) no dia 27 de agosto de 1948, filho de Antônio da Costa Brito e de Carmencita Mendes Brito.

Realizou os estudos universitários na Universidade Federal da Bahia (Ufba) em Salvador, bacharelando-se em direito em 1971. Nesse mesmo ano, foi nomeado assessor da Secretaria das Minas e Energia do estado e, em 1972, formou-se como técnico em planificação regional num curso promovido pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e pelo governo baiano. Ainda nesse período, foi promovido a assessor-chefe de programação e orçamento da Secretaria das Minas e Energia e assumiu as funções de conselheiro-substituto do secretário no Conselho de Desenvolvimento Industrial da Bahia, no conselho deliberativo da Fundação Centro de Desenvolvimento Industrial (Cedin) e no conselho deliberativo do Centro Industrial de Aratu, atribuições que exerceu durante três anos.

Em 1975 tornou-se coordenador do Complexo Petroquímico de Camaçari (Copec), órgão da administração estadual responsável pela aprovação dos projetos industriais e pela implantação dos sistemas de infra-estrutura necessários ao funcionamento do conjunto. Permaneceu na direção do Copec até 1982, quando foi nomeado secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado da Bahia pelo governador Antônio Carlos Magalhães. Também nesse ano, por força do cargo, assumiu a presidência dos conselhos de administração da Empresa Bahiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (CERB) e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu (Desenvale). Além disso, tornou-se advogado do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco).

Como secretário de Saneamento, Brito coordenou a introdução de sistemas de abastecimento de água em várias regiões do estado, destacando-se como principal obra de sua gestão a construção da barragem de Pedra do Cavalo. Deixou o governo em março de 1983, ao final da gestão de Antônio Carlos Magalhães. Logo em seguida, passou a exercer o cargo de diretor do Banco do Estado da Bahia (Baneb), encarregando-se das seções imobiliária e de contabilidade, e da supervisão das associadas Baneb Seguros, Baneb Financeira e Baneb Crédito Imobiliário.

Afastando-se do banco em 1984, foi designado diretor-presidente da Caraíba Metais S.A., então subsidiária do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em janeiro de 1986, saiu da Caraíba após ter realizado um amplo processo de reestruturação administrativa e financeira na empresa. Em abril de 1987, deixou o Desenbanco e passou a advogar para a Telecomunicações da Bahia S.A. (Telebahia). No mês seguinte, tornou-se sócio do Escritório de Direito Econômico, onde permaneceria até janeiro de 1991.

No pleito de outubro de 1990, Antônio Carlos Magalhães elegeu-se governador da Bahia na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL). Já tendo exercido a função em duas oportunidades (1971-1975 e 1979-1983), desta vez chegava ao governo pela via direta, pois, nas outras, havia sido nomeado. Ao compor seu secretariado, Magalhães reservou a Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações para Raimundo de Brito, que, a fim de ocupar o cargo, necessitou desvincular-se das atividades que ainda exercia no Escritório de Direito Econômico. Empossado em janeiro de 1991, no ano seguinte Brito tornou-se membro do conselho fiscal da Petrobras e do conselho de administração da Companhia Docas do Estado da Bahia, funções que exerceria por dois anos.

Durante sua segunda experiência como secretário, ocupou a presidência dos conselhos de administração da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), da Companhia de Navegação Bahiana (CNB), da Companhia de Administração do Estado da Bahia (Coelba), e do Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba). Participou da administração estadual até abril de 1994, quando Antônio Carlos Magalhães afastou-se do governo para poder concorrer a uma vaga no Senado.

No Ministério das Minas e Energia: o fim do monopólio do petróleo e as privatizações do setor elétrico

Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República em outubro de 1994, Raimundo de Brito foi nomeado ministro das Minas e Energia. Indicado por Antônio Carlos Magalhães — que se elegera senador na legenda do PFL —, assumiu o cargo em janeiro de 1995.

Numa de suas primeiras declarações após a posse, Brito revelou o compromisso de sua gestão com a abertura do setor mineral e energético à iniciativa privada. Coerentemente, no mês seguinte anunciou a intenção de privatizar todo o sistema Eletrobrás até o final do governo de Fernando Henrique. Além disso, determinou que as distribuidoras estaduais de eletricidade reduzissem as suas despesas, condição que passou a vigorar como critério para o direito a futuros reajustes de tarifas.

A proposta de “flexibilização” dos monopólios estatais, em especial do monopólio do petróleo, teve a oposição dos principais partidos de esquerda do país e do movimento sindical organizado, principalmente dos sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com efeito, no início de maio ocorreu a primeira grande manifestação contra o governo de Fernando Henrique: petroleiros de todo o país anunciaram uma greve nacional por reajuste de salários e pela manutenção do monopólio da Petrobras, além de pleitearem a reintegração de trabalhadores demitidos da empresa durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Baseado em duas sentenças do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgando abusiva a paralisação, o governo resolveu não ceder às pressões. No final do mês, cumprindo decisão de Fernando Henrique, Brito comunicou aos diretores da Petrobras que dispensassem por justa causa os grevistas que não voltassem ao trabalho.

Na iminência de uma demissão em massa, já que a greve chegava em seu 30º dia, formou-se no Congresso Nacional uma comissão suprapartidária para negociar com o governo o cancelamento das punições anunciadas. Liderada pelo deputado Franco Montoro, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — o mesmo de Fernando Henrique —, e pelo senador do Partido dos Trabalhadores (PT) Eduardo Suplicy, o grupo obteve de Brito a promessa de que não ocorreriam novas exonerações caso os trabalhadores retomassem imediatamente suas atividades. Apesar dessa concessão, a cúpula governista negou-se a sustar as demissões já realizadas, admitindo apenas rever algumas delas. Diante da situação desfavorável, no dia 2 de junho os petroleiros decretaram o encerramento da greve. Com pouco mais de cem demitidos, o movimento chegava ao fim sem que nenhuma de suas reivindicações tivesse sido atendida. Saindo fortalecido do episódio, ainda em junho o governo conquistou mais uma vitória com a aprovação da quebra do monopólio do petróleo pela Câmara dos Deputados. Com isso, ficava faltando apenas a confirmação do Senado para que o projeto pudesse ser sancionado.

Antes de terminar o primeiro semestre de 1995, teve início, com a venda das Centrais Elétricas do Espírito Santo (Ecelsa), o processo de privatização das concessionárias de energia. Prometida por Brito no começo de sua gestão, a transferência para a iniciativa privada das estatais subordinadas à pasta das Minas e Energia ganhou um novo impulso em outubro seguinte, quando Fernando Henrique assinou decreto incluindo a Eletronorte, a Eletrosul, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), a Eletrobrás e Furnas Centrais Elétricas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Também em outubro, o governo constituiu uma comissão formada por representantes de sete ministérios — entre eles o das Minas e Energia — para avaliar uma possível retomada do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado em 1975 na administração do presidente Ernesto Geisel. Embora a coordenação do programa tivesse sido deslocada para o Ministério da Indústria e Comércio, Brito defendeu que o Executivo abrisse uma nova linha de crédito para os usineiros e plantadores de cana-de-açúcar, visando à revitalização da produção do álcool. Mesmo com as pressões de grande parte da bancada nordestina do Congresso Nacional, e apesar do apoio que recebeu do vice-presidente da República Marco Maciel, a proposta contrariou os ministros da área econômica do governo, preocupados com as conseqüências que os empréstimos poderiam ter sobre a estabilidade da moeda e o controle da inflação. Ademais, pesava contra os usineiros uma elevada dívida contraída junto ao Banco do Brasil durante quase duas décadas de financiamentos subsidiados e histórica inadimplência.

Em novembro de 1995, ratificando a decisão da Câmara, foi finalmente aprovada no Senado a abolição do monopólio estatal do petróleo. Logo após a promulgação da emenda — que autorizou a participação de empresas privadas na exploração, refino e comercialização do produto —, Raimundo de Brito foi designado para elaborar a proposta governista de regulamentação da abertura do setor. Já em dezembro, enviou uma primeira versão de seu projeto para o Conselho Nacional de Desestatização (CND), que deveria debater o tema e elaborar sugestões. Entre outras medidas, o anteprojeto de Brito previa — em substituição ao antigo Departamento Nacional do Petróleo (DNP) — a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), autarquia que ficaria encarregada de “gerenciar e fiscalizar a atividade petrolífera no país”. Também propunha a formação do Conselho Nacional de Política do Petróleo (CNPP), que seria um órgão de caráter consultivo vinculado ao Ministério das Minas e Energia e composto por sete membros nomeados pelo presidente da República.

Em março de 1996, Brito assinou no Rio contrato com três empresas privadas para a conclusão da usina nuclear Angra II, cujas obras foram iniciadas 20 anos antes e paralisadas em meados da década de 1980. Durante a solenidade, militantes do grupo ecológico internacional Greenpeace fizeram uma manifestação contra a retomada dos trabalhos pelo governo. Apesar de reconhecer a legitimidade do protesto, Brito contestou as preocupações ambientalistas.

No mês seguinte, enviou para Fernando Henrique a conclusão de seu projeto de regulamentação da quebra do monopólio do petróleo. Sua proposta reservava uma ampla autonomia administrativa para a Petrobras e também assegurava à estatal a vantagem em caso de empate em futuras licitações para a exploração de jazidas de petróleo e gás natural. As garantias dadas por Brito à Petrobras foram duramente criticadas pelo ministro das Comunicações, Sérgio Mota, e pela cúpula do PFL, que viam como corporativista o fato de a empresa ser declarada vencedora em concorrências que terminassem empatadas. Também desagradou aos pefelistas o artigo do anteprojeto restringindo a participação do capital estrangeiro após a abertura do mercado. Defendendo-se das acusações, Brito explicou que não pôde redigir um texto mais liberal devido às limitações impostas pelo acordo estabelecido entre o governo e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) durante a tramitação da emenda do petróleo no Senado. Na época, em troca dos votos da bancada do PMDB da Paraíba, Fernando Henrique havia se comprometido a não privatizar a Petrobras e a propor a regulamentação do setor por lei complementar. Apesar das justificativas, e embora tenha elaborado uma nova proposta, Brito não conseguiu convencer o PFL, que continuou censurando o caráter “estatizante” de seu projeto e as salvaguardas concedidas à Petrobras.

Em junho de 1996, dando continuidade ao processo de desestatização do setor elétrico, a Light — companhia distribuidora que atendia ao eixo Rio-São Paulo — foi vendida a um consórcio liderado pela estatal francesa Électricité de France (EDF). A destinação dos recursos arrecadados com a privatização da empresa gerou novas divergências no interior do governo. Para Brito, o dinheiro deveria ser prioritariamente utilizado em novos investimentos, proposta que foi de encontro às aspirações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, interessado em aplicar a verba no abatimento da dívida interna do Tesouro Nacional.

Em dezembro seguinte, após ser aprovada pelo Congresso Nacional, foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que sucedeu o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). Assim como os órgãos reguladores que vinham sendo criados em outras áreas, a agência foi concebida para fiscalizar e coordenar a abertura do setor energético, assumindo, para isso, diversas atribuições do Ministério das Minas e Energia.

Ao lado das privatizações e da extinção do monopólio do petróleo, Brito também elegeu como prioridades de sua gestão a revisão de todas as concessões do setor mineral e o fim dos subsídios estatais, principalmente aqueles embutidos nas tarifas de energia elétrica. Quanto à polêmica privatização da Companhia Vale do Rio Doce, foi o primeiro integrante do governo a posicionar-se a favor de que o controle desta empresa permanecesse no país após a sua privatização. Entretanto, via a privatização desta empresa como um marco no país. Em maio de 1997, logo após o leilão em que foi vendida a Vale do Rio Doce, afirmou que “privatizar uma empresa como a Vale demonstra claramente aos investidores que esse é um processo irreversível no Brasil”.

Em 6 de agosto de 1997, o presidente Fernando Henrique sancionou a lei que quebrou o monopólio do petróleo no país e pela qual também ficou estabelecido que até a entrada em funcionamento da ANP, prevista para dali a três meses, caberiam ao ministro das Minas e Energia as tarefas a serem desempenhadas por esta agência.

No mês seguinte, a Petrobras celebrou um contrato com a OPP Petroquímica, do grupo baiano Odebrecht, para a construção do pólo petroquímico em Paulínia, São Paulo, que gerou protestos por parte de empresários e desconfianças por parte de empresas multinacionais, que julgavam que este contrato daria privilégios à Odebrecht e limitaria o processo de abertura econômica do país. Isso deveu-se ao fato de existir no contrato uma cláusula que comprometia as partes a não fazerem novos investimentos que se mostrassem conflitantes com o pólo de Paulínia, e a serem consultadas para novos investimentos. O governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar (PSDB), e os empresários fluminenses também protestaram a respeito do contrato, na medida em que poderia privilegiar São Paulo em detrimento de outros investimentos a serem feitos no Rio de Janeiro.

Brito logo defendeu pela imprensa o contrato, negando irregularidades e favorecimentos. Entretanto, teve que comparecer à Câmara para dar mais explicações sobre o negócio. Por iniciativa do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), foi apresentado um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para solicitar à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça a abertura de um processo administrativo para investigar o contrato. Ainda em setembro de 1997, a Folha de S. Paulo informou que um membro do alto escalão da Petrobras afirmara que o contrato não havia transitado pelos caminhos usuais e, sim, teria sido feito por influência direta do PFL baiano. Brito mais uma vez defendeu o contrato e afirmou que só iria alterá-lo por indicação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Brito não conseguiu que prevalecesse a indicação de Giovanni Toniatti para a diretoria geral da ANP. Em seu lugar, foi nomeado o genro do presidente Fernando Henrique, David Zylbersztajn, enquanto Toniatti passou a ocupar apenas uma diretoria. Entretanto, conseguiu manter Joel Rennó à frente da Petrobras, mesmo após a posse de Zylbersztajn, com quem Rennó tivera divergências no passado, na ANP.

Em setembro de 1998, foi leiloada a primeira geradora federal de energia elétrica, as Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul). Por sugestão do BNDES, foi decidido que o montante poderia ser pago em duas parcelas para facilitar o processo de venda. O leilão, realizado em meio a uma crise econômica que abalou o país e provocou a desvalorização do real, só conseguiu obter pela estatal um preço mínimo, muito abaixo das expectativas do mercado e do governo.

Em outubro de 1998, às vésperas do pleito em que Fernando Henrique Cardoso concorreu à reeleição e venceu, já era esperado que o ministro Raimundo de Brito não continuasse no segundo mandato do presidente. Na época, cogitava-se a criação de um novo ministério, o da Infra-Estrutura, que reuniria as pastas das Minas e Energia e dos Transportes. O novo ministério não foi criado, mas, de fato, Brito permaneceu no governo até o fim do primeiro mandato, sendo substituído por Rodolfo Tourinho em janeiro de 1999.

Deixando o governo, passou novamente a advogar, integrando o escritório Raimundo de Brito e Calasans Advogados Associados, do qual era sócio.

Raimundo de Brito casou-se com Helena Márcia de Brito, com quem teve quatro filhos.

Luís Otávio de Sousa

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (3/1, 27/4 e 21/12/95, 29/3 e 26/4/96, 11/5, 20, 23 e 25/9/97, 24/1 e 15/8/98); Folha de S. Paulo (3, 4, 8/11 e 21/12/95, 14/1 e 7/2/96, 23, 25 e 26/9/97, 28/6 e 16/9/98); Globo (3/6, 19/10 e 21/11/95, 16/3, 15/5 e 15/6/96, 24 e 25/9/97, 9/10/98); Jornal do Brasil (11/6 e 17/9/97, 14/9/98).