RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

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Nome: DELGADO, Tarcísio
Nome Completo: RAIMUNDO TARCISIO DELGADO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

DELGADO, Tarcísio

*dep. fed. MG 1975-1983, 1991, 1992-1995.

 

Raimundo Tarcísio Delgado nasceu em Torreões, distrito de Juiz de Fora (MG), no dia 4 de outubro de 1935, filho do agricultor José Florêncio Delgado e de Ana Pereira Delgado.

Estudou na Escola Rural de Torreões, no Colégio Bicalho e no Colégio São Luís, em Juiz de Fora. Trabalhador rural até os 16 anos, em 1958 formou-se técnico em contabilidade pela Academia de Comércio de Juiz de Fora. Passou então a trabalhar como comerciário e contador, até bacharelar-se em 1964 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, quando passou a exercer a advocacia. Durante o curso universitário presidiu o diretório acadêmico da Faculdade de Direito.

No pleito de novembro de 1966, elegeu-se vereador em Juiz de Fora na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, quando foi conduzido à presidência da Casa. Membro da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de 1968 a 1970, em novembro desse último ano elegeu-se deputado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Concluindo o mandato de vereador em janeiro de 1971, assumiu a cadeira de deputado estadual em fevereiro seguinte. Foi membro dtitular a Comissão de Constituição e Justiça durante toda a legislatura e líder da bancada do MDB no ano de 1973.

Em novembro de 1974, elegeu-se deputado federal, ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro do ano seguinte, após ter encerrado o mandato estadual. Foi vice-líder do MDB na Câmara, membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e suplente da Comissão de Trabalho e Justiça Social. No pleito de novembro de 1978 foi reeleito, e no mandato iniciado em fevereiro de 1979 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça. Participou ainda da Comissão Mista do Congresso encarregada de examinar o projeto de anistia elaborado pelo governo e foi suplente da comissão especial para apreciar o novo Código Civil e da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas.

Um dos mais combativos deputados da oposição, denunciou casos de tortura e desrespeito aos direitos humanos. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que aglutinou os antigos membros do MDB. Ainda nesse ano foi observador parlamentar na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos. Em 1980 participou de um curso de administração pública na China.

No pleito de novembro de 1982 elegeu-se prefeito de Juiz de Fora, na legenda do PMDB. Encerrou sua passagem pela Câmara em janeiro de 1983, assumindo em seguida a prefeitura. Em 1985 realizou uma viagem de visita a dez cidades nos Estados Unidos, e dois anos depois fez o curso de administração municipal em Berlim, na Alemanha Ocidental.

Em outubro de 1990 voltou a eleger-se deputado federal. Assumiu o mandato em fevereiro de 1991, mas licenciou-se no mês seguinte para exercer o cargo de secretário de Trabalho e Ação Social de Minas Gerais no governo Hélio Garcia (1991-1995), sendo substituído na Câmara pelo suplente Pedro Tassis. Permaneceu na secretaria até junho de 1992, quando reassumiu sua cadeira na Câmara no lugar do segundo suplente do PMDB, Ronaldo Perim.

Quando uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi formada para apurar as suspeitas de que o presidente Fernando Collor de Melo estava envolvido num amplo esquema de corrupção comandado pelo ex-tesoureiro de sua campanha eleitoral, Paulo César Farias, embora adversário de Itamar Franco, saiu em sua defesa em julho de 1992. Segundo ele, caso a Câmara dos Deputados autorizasse a abertura de processo contra Collor, cassando-lhe interinamente o mandato, a solução constitucional seria dar posse ao vice-presidente.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Collor. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo então efetivado na presidência o vice Itamar, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Ainda em novembro de 1992, Tarcísio Delgado voltou a disputar a prefeitura de Juiz de Fora, mas perdeu no segundo turno para o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Custódio Matos, que era apoiado por Itamar Franco.

Em 1993, denúncias de que o líder do PMDB na Câmara, Genebaldo Correia (BA), se beneficiara de emendas apresentadas à Comissão de Orçamento forçaram-no a renunciar ao posto. Em novembro, Tarcísio Delgado foi eleito pela bancada peemedebista para substituí-lo. Em discurso durante a cerimônia de posse, declarou que a política econômica implementada pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso carecia de “resultados” e que as divergências que o mantinham afastado do presidente Itamar Franco não impediriam seu partido de apoiar o governo. O PMDB, que ocupava quatro ministérios, adotaria, segundo declarou, uma postura prudente. Ao final, acrescentou que a ação do Estado na economia era salutar e que os opositores dessa idéia não eram democratas.

Nas votações importantes realizadas na Câmara, votou a favor da cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IMPF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre operações bancárias, e da emenda que criou o Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo Federal uma margem de autonomia na aplicação de recursos, autorizando-o a aplicar em outras áreas verbas inicialmente previstas para os ministérios da Saúde e da Educação. Votou também contra o fim do voto obrigatório.

No início de 1994 defendeu uma ampla aliança de centro-esquerda visando às eleições presidenciais de outubro seguinte. Dentro do PMDB passou a defender a candidatura presidencial de Antônio Brito — que afinal seria eleito governador do Rio Grande do Sul —, declarando que a possível candidatura do presidente do partido, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, não unia os peemedebistas.

A promulgação parcial, em março de 1994, da emenda que instituiu o FSE, levou-o a pedir o aprofundamento da revisão constitucional. A Carta promulgada em 1988, segundo observou, necessitava de modificações capazes de adequá-la à nova conjuntura.

A exemplo do que acontecera meses antes de a Câmara votar a abertura do processo de impeachment do presidente Collor, Delgado voltou a defender, em maio, um desafeto partidário. O subprocurador-geral da República Paulo Sollberger, amparado no artigo 171 do Código Penal, oferecera ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra Orestes Quércia. O parlamentar mineiro censurou a iniciativa, argumentando que inexistiam no relatório de Sollberger provas que pudessem condenar o ex-governador de São Paulo.

Em outubro de 1994 candidatou-se ao Senado, mas não se elegeu. Com isso, deixou a Câmara em janeiro seguinte, ao final da legislatura. Em fevereiro de 1995 foi indicado pelo presidente eleito Fernando Henrique Cardoso para a direção geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), permanecendo no cargo até junho do ano seguinte, prazo máximo para a desincompatibilização de cargos executivos tendo em vista as eleições de outubro. Elegeu-se então pela segunda vez prefeito de Juiz de Fora. Teve a apoiá-lo na disputa, dessa vez, o ex-presidente Itamar Franco, com quem se entendera após anos de desavenças regionais.

Empossado na prefeitura em janeiro de 1997, promoveu em abril o seminário A cidade como sujeito do desenvolvimento: a necessidade de uma visão a longo prazo, cujas contribuições norteariam o planejamento estratégico de Juiz de Fora. Ainda em abril, após meses de entendimentos, a montadora de carros alemã Mercedes, atraída pela isenção fiscal durante dez anos oferecida por Delgado, anunciou a construção de uma fábrica em Juiz de Fora.

Em 2000 foi reeleito prefeito de Juiz de Fora. Em 2005, após deixar a prefeitura, passou a se dedicar em tempo integral à advocacia, dedicando-se prioritariamente ao direito das cidades, o que o levou a se tornar consultor jurídico de inúmeras prefeituras brasileiras. Passou a atuar também como consultor da Frente Nacional de Municípios.

Casou-se com Aloísa Rosa Delgado, com quem teve cinco filhos.

Publicou os livros Caminhos e atalhos para o poder (1974), Imprensa Oficial de Minas Gerais (1974), Caminhando (1978) e Reflexão — palavra e ação (1981). Sobre sua primeira gestão na prefeitura de Juiz de Fora, foi publicado o texto Experiências exitosas de gerência municipal no Brasil: Juiz de Fora e Toledo, pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Publicou ainda inúmeros artigos e proferiu palestras em diversas cidades do país.

 

Marcelo Costa/Rogério Barros/Rodrigo Czajka

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1979-1983 e 1991-1995); Estado de S. Paulo (26/11 e 6/12/93, 27/2/94 e 22/4/97); Folha de S. Paulo (14/2 e 18/9/94, 16/2/95, 1/6 e 13/11/96); Globo (3/4/89 e 26/11/93); Jornal do Brasil (29/6/79, 3/7 e 17/11/92, 3/3, 11, 15/3, 21/4 e 6/5/94, 8/11/96 e 12/4/97); NÉRI, S. 16; Perfil (1980); Perfil parlamentar; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); SGM; Súmulas; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9); Site na Internet – www.tarcisiodelgadoblog.com.br.

 

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