RAQUEL CANDIDO E SILVA

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Nome: CÂNDIDO, Raquel
Nome Completo: RAQUEL CANDIDO E SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CÂNDIDO, Raquel

*const. 1987-1988; dep. fed. RO 1987-1994.

Raquel Cândido e Silva nasceu em Guajará-Mirim (RO) no dia 17 de junho de 1951, filha de Antônio Alípio e Silva e de Eva Cândido e Silva.

Transferindo-se para São Paulo, ingressou no curso de filosofia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1972 e atuou nos movimentos estudantil e sindical paulistas. Sem concluir a graduação, voltou a Rondônia, trabalhou como funcionária do governo do território e da Eletronorte, e ainda como comerciária e motorista de táxi.

Iniciou sua vida política partidária vinculando-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Nessa legenda candidatou-se, com êxito, à Câmara Municipal de Porto Velho no pleito de novembro de 1982. Assumindo o mandato em fevereiro de 1983, por sua atuação em apoio à luta dos trabalhadores rurais sem-terra e dos garimpeiros, foi presa durante um conflito pela posse da terra em Eldorado, sob a acusação de incitação à revolta popular, resistência à prisão e desacato à autoridade. Na ocasião, foi torturada, o que teve como consequência o deslocamento de um rim. Em virtude do ocorrido, sofreu três processos de cassação, mas conseguiu garantir o mandato de vereadora na Justiça.

Contando com o apoio das cooperativas de garimpeiros, em novembro de 1986 foi eleita deputada federal por Rondônia na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), para o qual se transferira. Assumiu o mandato em fevereiro de 1987, quando foram abertos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, tornando-se membro da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social.

Em março de 1988, denunciou no Congresso as mineradoras Cesbra e Jacundá, integrantes dos grupos multinacionais Brascan e British Petroleum, por violência contra seus trabalhadores e infração ao código de mineração. Apresentou também várias emendas e propostas a respeito das atividades minerais ou atividades profissionais ligadas ao setor, tais como o direito da União sobre os recursos minerais e a nacionalização de sua exploração, o monopólio sobre o petróleo e o imposto único sobre minerais e atividades do garimpeiro. Foi ainda autora da emenda que outorgou à mulher o direito de possuir bens em seu próprio nome e apresentou os projetos de lei que viriam a instituir o Código de Defesa do Consumidor.

No processo de votação da Constituinte, divergindo da orientação de seu partido, votou a favor da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da limitação dos juros em 12% ao ano, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária e da desapropriação da propriedade produtiva. Manifestou-se contra a estabilidade no emprego e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário na Câmara. Em 1989, desligou-se do PFL e ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), apoiando o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola nas eleições presidenciais de novembro/dezembro daquele ano. Como representante do PDT, foi vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente das comissões de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.

Reeleita deputada federal por Rondônia em outubro de 1990, em abril de 1991, pouco depois de assumir o mandato, deixou o PDT e filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação que, em 1989, lançara a candidatura vitoriosa de Fernando Collor de Melo à presidência da República. Ainda em maio de 1991, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, denunciou o envolvimento com o tráfico de drogas dos deputados rondonienses Maurício Calixto, Nobel Moura e Jabes Rabelo, todos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em virtude das acusações, foi agredida a socos no plenário da Câmara pelo deputado Nobel Moura, a quem imputara também a prática de lenocínio. Os deputados denunciados, em represália, exibiram uma certidão atestando sua prisão por tráfico de drogas em 1973, mas o Ministério Público de Rondônia comprovou pouco tempo depois a falsidade do documento.

Em junho de 1991, após três meses de atuação junto ao PRN, desvinculou-se da agremiação, permanecendo sem partido. No mesmo mês, seu gabinete em Brasília foi alvo de um incêndio parcial, perdendo-se alguns móveis e papéis, e seu apartamento no Rio de Janeiro foi invadido por desconhecidos, que roubaram um álbum de fotografias de seus filhos e uma secretária eletrônica. Em agosto seguinte, encaminhou à Polícia Federal cópia de uma carta informando a contratação de dois pistoleiros para matá-la. Ainda em agosto, tentou, sem êxito, retornar ao PRN, e foi convocada para depor na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por denúncia do Ministério Público de seu envolvimento com receptação de gasolina e dinamite roubadas do Exército em Rondônia. Entretanto, o pedido de licença para processá-la, através da suspensão de sua imunidade parlamentar, encaminhado à comissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado por 35 votos a dois.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Como resultado da votação, Collor foi afastado da presidência e substituído interinamente pelo vice, Itamar Franco. Com sua renúncia em 29 de dezembro, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, Itamar seria efetivado no cargo.

Em janeiro de 1994 depôs na CPI encarregada de investigar desvios de verbas do orçamento da União, a fim de esclarecer o uso indevido de recursos públicos destinados ao Instituto de Desenvolvimento Político e Social Eva Cândido, por ela presidido. No mês seguinte tentou o suicídio por duas vezes e ameaçou matar o presidente e o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira e Adelmar Sabino, respectivamente, e em seguida suicidar-se. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça votou favoravelmente à cassação do seu mandato, posição referendada pelo plenário da Câmara, por 326 votos a 28, no dia 19 do mesmo mês. Em seu lugar, assumiu o deputado Expedito Rafael, do Partido Progressista Reformador (PPR). Em novembro, foi inocentada por falta de provas, em processo encaminhado pelo Ministério Público.

Casou-se com Magnus Guimarães, deputado federal pelo Rio Grande do Sul entre 1975 e 1983. Teve quatro filhos do primeiro casamento.

Marcelo Costa

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J.; OLIVEIRA, A. Nova; Época (online) 25 out. 1999. Disponível em: <http://epoca.globo. com/edic/19991025/marcos.htm>; Estado de S. Paulo (4/2/87, 19/3/88, 2/7, 10, 16, 28, 29 e 30/8/91, 14/10/93, 8/1/94); Folha de S. Paulo (23/4/88, 29/5, 30 e 31/7, 10, 24 e 30/8/91, 19/1, 3/2, 2, 12 e 19/3, 19/4 e 9/11/94); Folha de S.Paulo (online) 14 set. 2005. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1409200509.htm>; Globo (24/5, 17 e 25/7 e 4, 10 e 13/8/91, 3/11/93, 8/1, 1 e 2/3 e 15/4/94); Jornal do Brasil (4 e 15/2/87, 19/4, 29/5, 11 e 29/7, 16 e 29/8/91, 9/12/93, 2 e 3/2, 2 e 8/3, 15 e 20/4/94); Perfil Parlamentar/IstoÉ (1991); Portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: <http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?NXTPGM=tjhtml105&ORIGEM=INTER&SELE CAO=1&CIRCUN=5&CDNUPROC=19990510051645>.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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