RAQUEL CAPIBERIBE DA SILVA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: CAPIBERIBE, Raquel
Nome Completo: RAQUEL CAPIBERIBE DA SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CAPIBERIBE, Raquel

*const. 1987-1988; dep. fed. AP 1987-1991 e 1995-1999.

Raquel Capiberibe da Silva nasceu em Afuá (PA) no dia 14 de dezembro de 1939, filha de José Freitas Capiberibe e de Raimunda Rodrigues Capiberibe. Seu irmão, João Alberto Capiberibe, foi secretário de Agricultura do então território do Amapá (1985-1987), prefeito de Macapá (1988-1992), duas vezes governador do estado do Amapá (1995-1999 e 1999-2002). Sua cunhada, Janete Capiberibe, foi vereadora em Macapá (1989-1990), deputada estadual (1991-2003) e deputada federal (2003-2006 e 2007-).

Concluiu o curso de pedagogia da Universidade Federal do Pará, em Belém, em 1962, e no ano seguinte tornou-se secretária municipal de Educação em Macapá. Algum tempo depois, em 1974, ingressou no magistério no Amapá.

No pleito de novembro de 1985, compôs como candidata a vice-prefeita a chapa encabeçada por Raimundo Azevedo Costa, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que venceu a eleição para a prefeitura de Macapá. No ano seguinte, assumiu interinamente o cargo de prefeita.

Em novembro de 1986, foi eleita deputada federal pelo Amapá na legenda do PMDB, com o apoio do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tornando-se a primeira mulher na história do estado a exercer um mandato na Câmara dos Deputados. Pouco depois de renunciar à vice-prefeitura de Macapá, tomou posse em fevereiro de 1987, quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Tornou-se membro titular da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social.

Em junho, devido ao seu posicionamento favorável à reforma agrária, recebeu ameaças de morte. Por votar contra algumas orientações do governo federal, do qual seu partido era integrante, perdeu suas indicações nas secretarias de Agricultura e de Educação, na Companhia de Navegação, na Companhia de Desenvolvimento e na Associação de Assistência Rural, no governo do Amapá. Ainda em 1987, saiu do PMDB e ingressou no Partido Socialista Brasileiro (PSB), sendo eleita presidente regional do PSB do Amapá.

Nas votações mais importantes da ANC, votou a favor da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da estatização do sistema financeiro, da limitação dos juros reais em 12% ao ano, do direito de greve (inclusive do servidor público), da criação do defensor público e da desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária; votou contra a pena de morte, a descriminalização do aborto, a legalização do jogo do bicho e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário.

No pleito de outubro de 1990 candidatou-se ao Senado pelo Amapá, na legenda do PSB, mas não teve êxito. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura. Em 1992, voltou a ser eleita presidente regional de seu partido no Amapá, permanecendo no cargo até 1993.

Sempre no PSB, disputou novamente um mandato na Câmara dos Deputados no pleito de outubro de 1994. Eleita com votos provenientes em sua maioria de suas bases eleitorais na Perimetral Norte e nos municípios de Oiapoque e Santana, assumiu seu segundo mandato em fevereiro de 1995. Participou dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Minorias, e da Comissão Especial sobre Demarcação de Terras Indígenas. Foi suplente das comissões de Agricultura e de Política Rural e das comissões especiais sobre Política Nacional de Drogas e sobre a Anistia dos Militares.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou contra a mudança no conceito de empresa nacional; a quebra dos monopólios dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado, das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, do Estado nas telecomunicações e da Petrobras na exploração de petróleo (apenas em primeiro turno, pois faltou à votação em segundo turno); e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que essas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação. Em junho votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) — que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) —, taxa de 0,2% sobre transações bancárias criada como fonte complementar de recursos para a saúde. Ainda em 1996 tornou-se membro titular das comissões especiais sobre a manutenção do mandato parlamentar para os vices e sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e dos serviços de diversão pública para idosos; e da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Especial sobre União Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo. Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro seguinte pronunciou-se contrariamente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998 candidatou-se à reeleição na legenda do PSB, mas não foi eleita. Em novembro faltou às votações do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Ainda em 1998, foi nomeada para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) por João Capiberibe, seu irmão e então governador do estado. Tomou posse no dia 13 de abril de 1999, mas ainda no mesmo ano o procurador da República Ernane Lopes Pereira moveu uma ação popular contra sua permanência no TCE, sob a alegação de que já era aposentada, e que sua indicação e nomeação infringiam o preceito constitucional que proibia o acúmulo de cargos públicos; acusava-a, ainda, de não possuir plena formação superior que lhe assegurasse os requisitos e conhecimentos necessários para exercer o cargo. Em 2005, o juiz de direito José Luciano de Assis, que julgou o caso, concluiu que sua indicação para o TSE configurava ato de nepotismo, e determinou seu afastamento do cargo, condenando-a, ainda, ao pagamento dos custos processuais e dos honorários dos advogados que haviam atuado no processo em defesa do autor da ação. Após a decisão, já afastada do cargo, Raquel Capiberibe recorreu  ao Tribunal de Justiça do Amapá, que em maio de 2006 aprovou por unanimidade o recurso que a manteve como conselheira do TCE.

Foi também secretária da Associação dos Professores de Macapá e coordenadora do Centro de Estudos Supletivos e da Pastoral Social da Diocese de Macapá.

Casou-se com Orlando Barbosa da Silva, com quem teve quatro filhas.

Marcelo Costa

 

 

FONTES: Almanaque Abril (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J.; OLIVEIRA, A. Nova; Correio Braziliense (19/1/87); Diário do Amapá (online) 17 fev. 2005. Disponível em: <http://www.achanoticias.com.br/noticia. kmf?noticia=2833150>. Acesso em: 22 set. 2009; Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 29/9, 6/11/98); Globo (10/10/98); Jornal do Brasil (4/6, 24/7, 1/8/87, 18/11/94); Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Disponível em: <http://www.tjap.jus.br>. Acesso em: 22 set. 2009; Portal do TSE. Disponível em: <http://www.tse.gov.br/internet/ eleicoes/eleicoes_1998.htm>. Acesso em: 22 set. 2009.

 

 

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados