RAUL BELENS JUNGMANN PINTO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: JUNGMANN, Raul
Nome Completo: RAUL BELENS JUNGMANN PINTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
JUNGMANN, RAUL

JUNGMANN, Raul

*min. extr. Pol. Fund. e Desenv. Agr. 1996-1999; min. Pol. Fund. e Desenv. Agr. 1999-2002; dep. fed. PE 2003-2011

 

Raul Belens Jungmann Pinto nasceu em Recife no dia 3 de abril de 1952, filho de Sílvio Jungmann da Silva Pinto e de Ivanise Belens Jungmann Pinto.

Filiou-se em 1974 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição a regime militar instaurado em 1964, e em 1976 ingressou no curso de Psicologia da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), em Recife, mas não chegou a completar o curso. Iniciou sua vida pública em 1977, quando assumiu a gerência de projetos do Centro de Desenvolvimento Empresarial de Pernambuco. Em 1980, com a reformulação partidária promovida pelo governo Figueiredo (1979-1985), o MDB alterou sua sigla para PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Em abril de 1990 foi nomeado secretário de Planejamento pelo governador pernambucano, Carlos Wilson Campos (1990-1991), cargo que ocupou até março de 1991, quando se encerrou o mandato do governador.

Em 1993 foi nomeado secretário-executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República (Seplan), pelo ministro Alexis Stepanenko, permanecendo no cargo até 31 de dezembro de 1994, quando se encerrou o governo Itamar Franco. No mesmo ano, deixou o PMDB para ingressar no Partido Popular Socialista (PPS). Em 1995 tornou-se diretor-executivo do Instituto de Estudos da Cidadania (Idec), de onde saiu, no mesmo ano, já durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999), a convite do ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, para assumir a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

No bojo de uma reforma ministerial empreendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, poucos dias depois do massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado do Carajás (PA), os assuntos pertinentes à reforma agrária foram desvinculados do Ministério da Agricultura e transferidos para o então criado Ministério Extraordinário de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário. Jungmann foi designado para a nova pasta, deixando, por conseguinte a presidência do Ibama. Assumiu o novo cargo em 30 de abril de 1996.

Sua escolha foi justificada pelo fato de ter sido um militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e filiado ao PPS, mas com bom trânsito entre políticos de direita e contando com apoio irrestrito do grupo palaciano, entre os quais o ministro-chefe do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho, e o secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge.

Reforma agrária

Jungmann assumiu a pasta anunciando a criação de um conselho formado por sindicatos, federações e confederações de empresários do setor agrário e de trabalhadores rurais, Igreja e outras entidades da sociedade civil para conduzir a reforma agrária. Declarou também que promoveria uma completa reformulação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que iria se reunir com representantes da sociedade civil e com dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sua indicação para o ministério foi, contudo, recebida com frieza pela direção do MST, que insistia na necessidade de reaparelhamento e fortalecimento político do INCRA.

Para cumprir a meta do governo federal de assentar 60 mil famílias em 1996, Jungmann pediu ao Congresso que aprovasse o chamado rito sumário, procedimento necessário para agilizar a desapropriação de terras. Para evitar confrontos entre os sem-terra e a Polícia Militar nas operações de desocupação de fazendas, anunciou que os pedidos de reintegração de posse deveriam ser comunicados ao ministério antes de qualquer decisão judicial. Na véspera de sua posse, Jungmann obteve dos ministérios da Fazenda e do Planejamento a liberação de 50 milhões de dólares para novos assentamentos.

Para pôr fim à figura do intermediário entre o ministério e o INCRA, que se tornava sempre palco de disputas entre facções políticas, Jungmann assumiu, em maio, cumulativamente a presidência desse órgão. No mesmo mês, mediante assinatura de um convênio com o Exército, conseguiu a doação de 6,2 milhões de hectares de terras para o programa de reforma agrária, dos quais 1,9 milhão de hectares eram adequados para agricultura e serviriam para assentamento de 20 mil famílias. O convênio foi criticado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano, que o classificou de “brincadeira”, já que ninguém sabia ainda onde ficavam essas áreas.

No dia 28 de maio, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Contag promoveram em Brasília o ato público “Grito da Terra Brasil”, ocorrido também em outros estados, em protesto contra a lentidão do processo de reforma agrária e pela valorização da agricultura familiar e do emprego. Na oportunidade, entregaram ao governo uma lista de 82 áreas consideradas prioritárias para desapropriação. No mesmo dia Jungmann solicitou a desapropriação de mais 30 áreas (das quais quatro estavam na lista dos manifestantes), totalizando 93,5 mil hectares para o assentamento de mais 2.271 famílias.

As pressões para que o governo acelerasse a reforma agrária levaram agricultores sem-terra a invadir a sede do Ministério da Agricultura, em Brasília, no dia 29 de maio, e no dia seguinte a sede do INCRA, para acompanhar uma reunião de dirigentes da Contag com Jungmann. Na oportunidade, o ministro condenou as invasões e defendeu o direito de propriedade. Em contrapartida, anunciou a publicação imediata de mais 25 decretos de desapropriação para assentamento de sem-terra e de mais 12 na semana seguinte.

As constantes invasões a fazendas e a prédios públicos levaram o governo a endurecer o seu relacionamento com o MST, tendo Jungmann informado sobre a possível suspensão dos processos de desapropriação de fazendas invadidas. O ministro confirmou que o presidente Fernando Henrique tinha autorizado o uso da força policial para proteger as sedes do INCRA. Dias depois, após se reunir com parlamentares do Partido da Frente Liberal (PFL), Jungmann anunciou a proposta de aumento da alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR) para as fazendas improdutivas. Preocupado em diminuir a repercussão do endurecimento do governo contra as invasões promovidas pelo MST, Jungmann afirmou que a Constituição permitia o uso da força para proteger o direito à vida e à propriedade, mas que o verdadeiro inimigo do governo não era o MST, mas o latifúndio, “que [deveria] ser erradicado da paisagem brasileira”.

Em julho, anunciou que seria incluído no Plano Estratégico de Reforma Agrária o assentamento de cem mil famílias em áreas extrativistas na Amazônia, num prazo médio de dez anos, com o objetivo de atrair as populações que viviam do extrativismo e haviam sido expulsas para as periferias das capitais e cidades de médio porte da região Norte. O projeto foi recebido com desconfiança pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Igreja Católica, que defendeu a desapropriação de latifúndios improdutivos em áreas de conflitos, e pelo MST, para quem a intenção do governo era desviar as atenções do programa de desapropriações.

Em agosto, Jungmann decidiu suspender as negociações com o MST, enquanto não cessassem as invasões às sedes regionais do INCRA. Em entrevista a O Estado de S. Paulo em setembro, defendeu a participação da universidade brasileira no processo de reforma agrária para melhorar a qualidade, a eficiência e a produtividade dos assentamentos. Enquanto isso, o MST voltava a ocupar prédios públicos, como a delegacia do Ministério da Fazenda em São Paulo, e a promover invasões em fazendas no pontal do Paranapanema (SP) e em Santa Catarina.

Ainda em setembro, o ministro destacou que a invasão de terras era uma resposta à ineficiência do Estado, mas que “sancioná-la [seria] um desrespeito ao estado de direito”. Reconheceu as líderes do MST como interlocutores, mas os acusou-os de imaturos.

Nesse mesmo mês, o governo anunciou a preparação de um novo programa para a reforma agrária, o Cédula da Terra, pelo qual as desapropriações seriam substituídas pelos financiamentos, semelhantes aos feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para aquisição ou reforma da casa própria. Os recursos seriam fornecidos pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ou Banco Mundial. Com isso, seria eliminada a burocracia das vistorias e desapropriações, o programa fundiário seria acelerado e seria reduzida a pressão dos latifundiários.

Os conflitos entre fazendeiros e sem-terra no pontal do Paranapanema (SP) levaram Jungmann a exonerar o superintendente do INCRA em São Paulo, Miguel Abeche, considerado pelo secretário de Justiça do estado, Belisário dos Santos Júnior, muito condescendente com os sem-terra, substituindo-o por Jonas Vilas Boas, ex-diretor do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). Contrários à nomeação de Vilas Boas, os funcionários do INCRA em São Paulo entraram em greve. Vilas Boas também era malvisto pelo MST, que o considerava fomentador da divisão do movimento no Pontal. Paralelamente, os fazendeiros da região recriaram a União Democrática Ruralista (UDR) e começaram a se armar. Em contrapartida ao ressurgimento da UDR, o MST prometeu levar cerca de três mil famílias para novos acampamentos no pontal. O risco de confronto era iminente, o que levou o ministro da Justiça, Nélson Jobim, a determinar que a Polícia Federal promovesse uma operação nacional de desarmamento no campo.

Em novembro, Jungmann anunciou o Programa de Qualidade e Produtividade nos Assentamentos de Reforma Agrária, envolvendo crédito, infra-estrutura e assistência técnica. O programa contaria, até maio do ano seguinte, com cerca de quinhentas equipes trabalhando nos assentamentos, e envolveria a participação dos bancos do Nordeste e da Amazônia. Outra providência destinada a acelerar a reforma agrária foram as mudanças nas regras de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que tinham como ponto principal a taxação em 20% ao ano do valor da terra para os latifúndios improdutivos. Para Jungmann, o alto custo de manutenção das terras improdutivas poderia levar à formação de parcerias e ao seu arrendamento, o que facilitaria a reforma agrária. Essa proposta desagradou a bancada ruralista no Congresso e o presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, que considerou inoportuno “aumentar tributação sobre propriedades produtivas”. Por seu lado, para o coordenador nacional do MST João Pedro Stédile, a reforma agrária não seria feita com aumento de impostos.

O governo apostava na divisão da bancada ruralista para neutralizar a recriação da UDR em nível nacional e quebrar a resistência dos grandes produtores rurais. Para isso, assinou um convênio com o governo de São Paulo no valor de 30 milhões de reais para assentamento de 2.300 famílias em terras devolutas no pontal do Paranapanema.

Em novembro de 1996 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que tornaria obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações que envolvessem litígios coletivos pela posse da terra, posição que Jungmann sempre defendera, visando a diminuir os conflitos entre sem-terra e fazendeiros. Em dezembro foi aprovado o novo ITR.

O ano de 1997 começou com novos conflitos e mortes. No início de janeiro, cerca de 1.200 famílias ligadas ao MST invadiram cinco fazendas no pontal do Paranapanema. Além disso, conflitos em Eldorado do Carajás e no Paraná provocaram a morte de quatro sem-terra.

O governo anunciou o lançamento, para fevereiro, do programa Cédula da Terra, em caráter experimental, em Pernambuco, Maranhão, Ceará, Bahia e Minas Gerais. O ministro Jungmann disse que as invasões promovidas pelo MST acabavam favorecendo os donos das fazendas e provocando o aumento do seu poder de barganha, por causar a elevação dos valores dos preços das terras e aumentar as dificuldades no processo de desapropriação.

Ainda em janeiro, no dia 21, cerca de trezentos sem-terra ocuparam o prédio do Incra em São Paulo, em protesto contra o descumprimento dos acordos firmados pelo órgão no fim de dezembro e as mortes de sem-terra no Pará. No dia seguinte, a sede do INCRA em Cuiabá também foi ocupada. Para Jungmann, essas invasões tinham como objetivo criar uma tensão artificial, pois o governo havia honrado todos os compromissos assumidos com o MST na região do pontal. Segundo ele, cabia aos governos estaduais punir tanto os sem-terra que invadiam, quanto os fazendeiros que se armavam. Para neutralizar as invasões, o governo decidiu formar um estoque alternativo de terras desimpedidas em áreas de grande potencial de conflito, que serviriam de alternativa nos momentos em que ocorressem as invasões. Ainda em março, Jungmann anunciou a um grupo de trabalhadores sem-terra no interior da Bahia a desapropriação da primeira das nove fazendas que pertenciam aos donos do falido Banco Econômico, que havia sido invadida no mês anterior. Também as terras do Banco Bamerindus, instituição financeira que igualmente havia sofrido intervenção do Banco Central, seriam utilizadas para reforma agrária.

Ao participar do 2º Congresso Brasileiro de Municípios em Brasília em abril, Jungmann afirmou que o modelo de reforma agrária já se havia esgotado e que, “para deter os conflitos com derramamento de sangue no campo, [seria] preciso rever a Constituição, descentralizando ações fundiárias”. Defendeu a formação de um pacto agrário, que envolveria a criação do Banco da Terra — um fundo para programas fundiários — e crédito para os assentados. Esses objetivos, contudo, ficaram mais difíceis de ser alcançados, pois sua pasta acabou sendo uma das mais atingidas com o ajuste no Orçamento da União para 1997, tendo sofrido um corte de 24,6% em sua verba (cerca de 306,5 milhões de reais). Mesmo assim, e pressionado pelos sem-terra acampados em Brasília, Jungmann anunciou a desapropriação de quatro áreas dentro do complexo da fazenda Macaxeira, no Sul do Pará, onde os 19 trabalhadores sem-terra foram mortos em abril de 1996.

O diálogo do governo com os líderes dos sem-terra foi sendo, aos poucos, retomado. Do encontro do ministro com José Rainha Júnior, encerrando em Brasília a marcha pela reforma agrária, resultou a liberação de 4,7 milhões de reais, provenientes do Programa de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), para financiamento de uma indústria de fécula de mandioca (fabricação de farinha) na região do pontal, processo que se arrastava há oito meses.

Em junho de 1997, Jungmann passou a presidência do Incra para Mílton Seligman, que passou a ser privilegiado pelo MST como interlocutor junto ao governo. Dias depois da posse de Seligman, o governo publicou medida provisória e um decreto presidencial que continham significativas mudanças efetuadas na lei agrária, no sentido de evitar a fraude e o superfaturamento de terras. Entre elas estavam a proibição de vistoria em terras invadidas, a delegação de competência aos governadores dos estados, que assumiriam a identificação, vistoria e cadastramento de imóveis, além de uma redução à metade dos juros compensatórios, responsáveis pelo aumento do valor das terras desapropriadas. Os sem-terra reagiram ao pacote agrário do governo. Segundo Gilmar Mauro, um de seus principais líderes nacionais, o ministério cometera um erro de avaliação ao adotar essas medidas — em particular a que visava a desestimular as ocupações de terras — pensando em intimidar o MST, e adiantou que se o governo não assentasse as famílias cadastradas pelo movimento, as invasões continuariam. A Contag, por sua vez, anunciou que questionaria a constitucionalidade do decreto na Justiça.

Ainda em junho, após reunião com o governador de Pernambuco, Miguel Arrais, Jungmann anunciou que o processo de descentralização da reforma agrária começaria por esse estado, cabendo ao governo estadual fazeer a vistoria, a avaliação das terras e o cadastramento de trabalhadores beneficiados.

No fim de agosto, Jungmann oficializou o assentamento de novecentas famílias em quase 12 mil hectares de terras em Rio Bonito do Iguaçu (PR), o maior até então feito no estado. No local ocorrera, até aquele momento, a maior ocupação de terras do país. No mês seguinte, anunciou a criação do Gabinete de Política Fundiária, encarregado de comandar o processo de reforma agrária em Mato Grosso do Sul, São Paulo e nos três estados sulistas. Na oportunidade, afirmou que a fazenda Cordilheira, em Jundiaí do Sul (PR), local onde um grupo de sem-terra teria espancado dois fazendeiros e cinco seguranças no início de setembro, seria excluída do programa de assentamentos do governo.

Para neutralizar as invasões, Jungmann anunciou a criação de “campos da paz”, áreas provisórias com infra-estrutura de educação e saúde, nas quais os sem-terra ficariam aguardando assentamento. Ainda em setembro, informou terem sido assentadas 97.750 famílias de sem-terra nos dois primeiros anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Para chegar a esse número, admitiu que o censo da reforma agrária incluíra os posseiros com situação regularizada entre aqueles que tiveram novo acesso à terra. Segundo o ministro, a inclusão se justificava pelo fato de o governo haver dado ao posseiro crédito agrícola, assistência técnica e infra-estrutura. Para o MST, porém, esse fora um artifício que o governo encontrara para engrossar as estatísticas de assentamentos e atingir a meta de cem mil famílias por ano.

Em janeiro de 1998, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, ou Banco da Terra. Esse banco, que já nascia com cerca de um bilhão de reais em caixa, iria fornecer recursos para substituir em boa parte o pagamento de desapropriações com títulos da Dívida Agrária (TDAs), o que não era visto com bons olhos pelos fazendeiros. Seriam dados financiamentos para a compra de terras pelos trabalhadores rurais enquadrados na condição de posseiros, arrendatários, parceiros ou agricultores proprietários de imóveis rurais com áreas inferiores à dimensão da propriedade familiar, de acordo com o que estabelecia o Estatuto da Terra. Para Jungmann, a criação do banco, reunida à aprovação do rito sumário e ao aumento do ITR, completava o ciclo de mudanças da política de reforma agrária. Com isso, ficaria enterrado de vez “o modelo centralizador da ditadura militar”, concluiu o ministro.

Em fevereiro, Jungmann lançou o cartão da terra, cartão magnético que passaria a ser a identidade eletrônica dos assentados, mediante o qual eles teriam acesso a uma conta bancária, na qual seriam depositados todos os recursos liberados pelo Incra, inclusive os créditos para alimentação, fomento e habitação. O cartão conteria também informações sobre as dimensões e a localização do lote.

Em 1998, ano de eleições inclusive para presidente da República, quando o MST deu uma declaração de apoio ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência, Luís Inácio Lula da Silva. Jungmann declarou-se contrário à vinculação de movimentos sociais a qualquer candidatura. Para ele, isso seria um equívoco e levaria “intranqüilidade e frustração para as pessoas que acreditavam que o MST era diferente”.

Em fevereiro o governo apontou como áreas prioritárias para a reforma agrária o Pontal do Paranapanema, o Sul do Pará, o Sudoeste do Paraná, Campos (RJ) e toda a região sucroalcooleira de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Além disso, informou que disporia de 3,5 bilhões de reais para assentamentos, além de contar com a disposição do Banco Mundial de fazer um investimento no país da ordem de um bilhão de dólares para a reforma agrária.

Procurando coibir nova onda de invasões, o governo proibiu o assentamento de famílias em propriedades invadidas, bem como decidiu assinar convênios com os estados para a criação de um cadastro unificado de famílias assentáveis, visando com isso a limitar o poder de ação do MST. Jungmann justificou essas medidas afirmando que as ocupações do MST tinham por meta desestabilizar o presidente Fernando Henrique. Diolinda Alves de Sousa — esposa de José Rainha Júnior e, como ele, uma das líderes do MST — reagiu dizendo que o governo deveria baixar medidas para acabar com a violência dos fazendeiros contra os sem-terra. Afirmou que, como “o MST [era] um movimento social e não um partido político”, continuaria “invadindo terras, mesmo que Lula [viesse a ser] presidente”.

No fim de março, a fazenda Goiás II, no Sul do Pará, foi invadida por quatrocentas famílias, dias após a retirada de 520 famílias que haviam feito a primeira invasão. Nesse mesmo dia, o fundador do MST no estado, Onacílio Barros Araújo, e o tesoureiro do assentamento, Valentim da Silva Serra, foram mortos a tiros. Esses crimes foram atribuídos ao dono da fazenda, Carlos Antônio da Costa. Para garantir a segurança na região, o governo federal enviou de 340 homens do 23º Batalhão de Infantaria de Selva.

Apesar de anunciar que passaria a tratar as invasões de terra como questão de segurança pública, o governo cedeu às pressões do MST e elevou de 7.500 reais para 9.500 reais o teto para financiamento de cada família assentada, bem abaixo., contudo, do valor reivindicado pela organização — 17.600 reais. Além disso, alongou o prazo de pagamento dos financiamentos concedidos a cooperativas e assentados de sete para dez anos, com um ano de carência.

Ao analisar o problema agrário brasileiro em abril de 1998, após uma manifestação do MST para lembrar os dois anos do massacre de Eldorado do Carajás, Jungmann admitiu que o número de conflitos no campo tinha aumentado no governo Fernando Henrique Cardoso em comparação com os governos José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1995). Frisou, contudo, que no mesmo período tinha havido uma redução no número de homicídios e de tentativas de homicídios. Ele atribuiu o aumento dos conflitos à aceleração do processo de reforma agrária: segundo Jungmann, quanto mais o governo apressava o atendimento aos sem-terra, mais o movimento social tendia a acelerar suas ações.

Em maio, ao participar de um seminário sobre reforma agrária e democracia no Clube de Engenharia no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que o maior obstáculo à redivisão da terra no país não era o latifúndio, mas a incapacidade da União para assumir um projeto desse porte. Na oportunidade, defendeu a “reforma do Estado, para torná-lo mais ágil” e a formação de parcerias com a sociedade civil, estados e municípios como forma de acelerar o processo de assentamentos.

Diante da onda de saques promovida naquele mesmo mês pelos sem-terra no Nordeste, que vivia uma seca prolongada sem que recursos do governo chegassem em quantidade suficiente, Jungmann declarou que o apoio a essas ações mostrava que o MST estava atuando como partido político e que encontrara no período eleitoral o melhor momento para radicalizar a ação da esquerda no país. Pouco depois Jungmann e o governador do Ceará, Tasso Jereissati, assinaram um protocolo de intenções através do qual o Ministério de Assuntos Fundiários repassaria cerca de cinco milhões de reais para o Programa Reforma Agrária Solidária desenvolvido pelo governo do estado e que seriam destinados ao assentamento de quinhentas famílias. Também as 38 mil famílias que viviam nos 405 assentamentos atingidos pela seca na região teriam direito a 5.025 de reais cada uma, com recursos provenientes do Procera e do crédito de instalação, que seriam destinados à alimentação, à compra de insumos e a pequenas obras de infra-estrutura.

No início de junho, 780 famílias, apoiadas por 13 sindicatos filiados à CUT, invadiram oito fazendas em Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, aproximadamente setecentos integrantes do MST de Pernambuco, provenientes de diversos pontos do estado, acamparam na frente da sede do INCRA em Recife, na tentativa de forçar o órgão a atender às suas reivindicações.

Para facilitar a aquisição de mais terras para a reforma agrária, ainda no início de junho Jungmann decidiu mudar o sistema de leilões de terras, ao publicar um decreto reduzindo os prazos de vencimentos dos TDAs usados nas compras das propriedades. Com essa medida, o ministério tinha por objetivo a aquisição de 350 mil a quatrocentos mil hectares de terras, principalmente no Sul e no Sudeste, que seriam destinados a assentamentos.

No mesmo mês, o presidente da CPT, bispo dom Tomás Balduíno, criticou o governo por não assumir a condução do processo de reforma agrária, afirmando que as desapropriações só ocorriam após as ocupações, o que provocava “uma distribuição de terras a esmo”. Para tentar amenizar as críticas da Igreja, Jungmann entregou ao secretário-geral da CNBB, dom Raimundo Damasceno, o programa de cadastramento dos sem-terra e anunciou o início da implantação no Ceará do Programa Nacional de Educação para a Reforma Agrária (Pronera), destinado à alfabetização de jovens e adultos em assentamentos.

Ainda em junho Fernando Henrique Cardoso assinou decreto regulamentando o Banco da Terra que, embora tivesse sido criado no início do ano, ainda não havia entrado em vigor. Na oportunidade, Jungmann anunciou que o fundo de um bilhão de reais de que o banco dispunha seria destinado ao assentamento de 250 mil famílias até o fim de 1999. Para o MST e a Contag, entretanto, com esse banco o governo iria privilegiar os grandes latifundiários, que poderiam vender suas terras em condições mais vantajosas do que se recebessem TDAs, enfraquecendo as desapropriações que deveriam continuar ocorrendo nas áreas improdutivas.

Integrante da equipe responsável pela elaboração do programa de governo “Avança Brasil”, do presidente Fernando Henrique, que era candidato à reeleição, Jungmann defendeu o assentamento de cem mil famílias por ano, enquanto Carlos Pacheco, coordenador da equipe, era favorável à não fixação de metas, fato que provocou polêmica nesse grupo. Para o ministro, se não fossem fixadas metas o presidente seria acusado de estar abandonando a reforma agrária.

No fim de agosto, o MST promoveu invasões em sete fazendas no interior de São Paulo. Segundo o ministro, essas áreas já estavam em processo de desapropriação, sendo, pois, as invasões desnecessárias. Diante da situação, advertiu que seriam suspensas todas as vistorias enquanto durassem as invasões. Gilmar Mauro reagiu às ameaças dizendo que o MST não estava preocupado com elas “porque as desapropriações [já estavam] paradas há nove meses”.

Em setembro, os sem-terra voltaram a invadir prédios do INCRA em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Norte. As superintendências do INCRA em Curitiba e em Natal foram ocupadas por militantes do movimento, que fizeram reféns, em represália às acusações do chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, de que existiam sem-terra armados preparados para entrar em conflito com fazendeiros. Lula entrou em defesa dos sem-terra, afirmando que ele deveria desarmar os fazendeiros, porque só os trabalhadores morriam nos conflitos. Para o ministro Raul Jungmann, com essas invasões o MST queria conturbar o processo eleitoral e favorecer a candidatura de Lula. Ele disse que os sem-terra que mantiveram os funcionários do INCRA como reféns não seriam assentados.

Ainda em setembro, o ministro assinou decretos de desapropriação de cinco áreas em Santa Catarina, num total de 1.023 hectares, e anunciou a liberação de créditos para assentamentos no estado. Por outro lado, o governo federal determinou um corte de 194 milhões de reais no orçamento de 1998 do INCRA, que era de 2,3 bilhões de reais. Com isso, seriam prejudicadas obras de infra-estrutura em assentamentos, o Pronera e seria suspenso o recadastramento dos imóveis rurais no país em 1999. Segundo Jungmann, essa imposição do governo não afetaria a meta de assentamento de cem mil famílias de sem-terra no ano. Aliado a esse corte, a arrecadação do ITR atingiu somente 18,2% do previsto pelo Ministério de Assuntos Fundiários.

Com a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso em outubro de 1998, José Rainha pediu a substituição de Raul Jungmann pelo presidente do INCRA, Mílton Seligman, na pasta da Reforma Agrária. Para o líder dos sem-terra na região do Pontal, Jungmann tinha fracassado no comando da política fundiária. Uma prova disso seria o montante de arrecadação do ITR, que, de um valor estimado, segundo Rainha, em 1,2 bilhão de reais, só chegara a 79 milhões de reais.

Como cumprimento dos anúncios de que as invasões continuariam a ocorrer após as eleições, o MST invadiu seis áreas no Paraná, no período de uma semana. Por outro lado, a Receita Federal divulgava dados atualizados, com base nas declarações de terras tributáveis pelo ITR de 1997, que indicavam queda no índice de concentração de terras no Brasil em relação ao último cadastro do INCRA, feito em 1992. Segundo o ministro de Assuntos Fundiários, essa queda foi conseqüência do recuo no preço das propriedades rurais, que chegou a 60% desde a implantação do Plano Real em 1994, e do avanço da reforma agrária.

Raul Jungmann foi mantido na pasta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que iniciou seu segundo mandato presidencial em 1º de janeiro de 1999. Em dezembro desse ano, o ministério do qual era titular deixou de ser extraordinário e passou a se chamar simplesmente Ministério de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário.

A política agrária do governo continuou marcada pela tensão no meio rural e pelos atritos entre o governo e os movimentos sociais. Em julho de 2000, Jungmann anunciou a liberação de dois bilhões de reais para a reforma agrária, mas entidades de trabalhadores rurais acusaram o ministro de liberar menos do que o valor prometido. No mesmo mês, como forma de pressionar o governo a atender suas reivindicações, integrantes do MST ameaçaram ocupar a fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG), de propriedade da família de Fernando Henrique Cardoso, provocando a reação do gabinete de Segurança Institucional da presidência, que designou tropas do Exército para fazer a segurança da fazenda, apesar da oposição à medida do então governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB).

Em setembro de 2000, Jungmann entregou a sua declaração de renda e bens à Comissão de Ética Pública, tornando-se assim o primeiro a cumprir a exigência do código criado pelo governo federal com o objetivo de moralizar a administração pública.

Em setembro também, o governo anunciou a criação de uma linha de créditos de R$ 500 reais para pequenos agricultores atendidos pela linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado no início do governo de Fernando Henrique, em 1995. Jungmann declarou que os recursos poderiam eventualmente ser utilizados pelo MST, embora, segundo ele, talvez o movimento não aceitasse, por ser “baixo” o valor do empréstimo. Líderes do MST, como José Rainha e Gilmar Mauro, por sua vez, consideraram a oferta como “esmola”. O MST, que acusava o governo de não cumprir promessas e acordos já feitos, iniciou novas ocupações de prédios públicos e das imediações da fazenda da família do presidente, em Minas Gerais.

MST e governo procuraram chegar a um acordo, encontrando especialmente dificuldades na questão da mudança da linha de crédito do Pronaf. O MST reivindicava para cada 110 mil famílias assentadas no país um financiamento de dois mil reais como verba de custeio pela linha A do Pronaf, afirmando não querer mudar para a linha C do programa, por não conseguir cumprir as exigências dos bancos. O governo não aceitou o argumento, afirmando que a linha A era exclusiva para os recém-assentados, e Jungmann acusou o MST de não querer que os assentados se tornassem agricultores familiares para não perder sua base política. Apesar das dificuldades de entendimento, o governo procurou atender alguns dos pontos menos polêmicos das reivindicações do movimento, encaminhando em outubro um projeto de lei ao Congresso pedindo a abertura de crédito adicional de R$ 31 milhões para projetos de assistência técnica dos trabalhadores sem terra assentados por meio do programa de reforma agrária. Não cedeu, porém à principal reivindicação em relação à assistência técnica nos assentamentos. Os sem-terra queriam que o governo credenciasse as entidades técnicas indicadas pelo movimento, mas o governo alegava que havia encontrado irregularidades em algumas cooperativas que prestavam serviços aos assentados. Em outubro, Jungmann desafiou o MST a “abrir sua caixa-preta”, referindo-se, entre outras questões, à acusação, feita por auditorias do INCRA, de que o movimento recolheria parte do dinheiro destinado aos assentados. Gilberto Portes, do MST, refutou as acusações e afirmou que o ministro estava com “paranóia”.

Em novembro, entrou em vigor a nova linha de crédito do Pronaf.

Em maio de 2001, Jungmann passou a coordenar a Câmara Setorial Extraordinária de Convívio com o Semi Árido e Inclusão Social, estruturado para enfrentar a seca nordestina. O Bolsa-Renda Vale Comida e o programa Seguro Safra, de assistência aos agricultores que perderam a safra por causa da seca, foram também iniciativas tomadas pelo ministério naquele ano para lidar com a questão da seca.

Em outubro daquele ano, deixou o PPS e migrou para o PMDB, com apoio do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcellos (1999-2006).

Em janeiro de 2002, em meio à tensão social opondo trabalhadores rurais e proprietários no Pontal do Paranapanema (SP), o líder sem-terra José Rainha Júnior foi baleado. Jungmann o visitou e declarou que Rainha havia sido vítima de uma tentativa de assassinato e apoiou a investigação do caso pela Polícia Federal (PF). O mandante do atentado, Roberto Junqueira, chegou a ser preso provisoriamente no mesmo mês.

Ainda em janeiro, questionado devido às dúvidas sobre o número real de assentamentos realizados sob sua gestão, motivadas pela pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Reforma Agrária, entidade que apoiava o MST, afirmou, em resposta, que o ministério possuía a lista das 600 mil famílias que teriam sido assentadas desde 1995.

Em reunião com prefeitos e líderes do MST em Teodoro Sampaio (SP), foi criticado e acusado de incompetência na condução do processo de reforma agrária, tendo abandonado a reunião. Sofrendo críticas dos dois lados da questão agrária, no mesmo mês, foi acusado pela União Democrática Ruralista (UDR) de “transformar propriedades produtivas” em “favelas rurais”.  

Em março de 2002, integrantes do MST ocuparam pela primeira vez a fazenda Córrego da Ponte. Jungmann classificou a atitude de “terrorismo” e pediu uma “punição exemplar”. Acusou ainda o governador Itamar Franco de não ter garantido segurança à região. Os líderes do movimento terminaram sendo presos e a PF procedeu à desocupação do local.

Em abril de 2002, deixou o ministério, sendo sucedido por José Abrão.

Em outubro de 2002, elegeu-se deputado federal por Pernambuco pela legenda do PMDB. Seguindo a orientação de seu partido, apoiou o candidato José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-SP) às eleições presidenciais realizadas naquele mesmo mês. Serra disputou o segundo turno, mas foi derrotado em 27 de outubro pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, do PT.

Assumiu o mandato na Câmara no início de 2003. Em fevereiro, ante a notícia de que o novo governo iria extinguir o programa Banco da Terra, em meio à denúncia de irregularidades feita pelo MST, Jungmann afirmou que via “denuncismo” do MST na decisão e que o número de irregularidades verificadas desde a implantação do banco era muito pequeno diante do montante de famílias beneficiadas desde 1999. Em abril daquele ano, o programa foi formalmente extinto pelo governo.

Em julho de 2003, deixou o PMDB e filiou-se novamente ao PPS, considerando que este era um partido “identificado com as causas populares” e anunciando que seria candidato às próximas eleições para a prefeitura de Recife. No mesmo mês, declarou ser necessário, “democraticamente, baixar o pau da lei” no MST, criticando a política adotada pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) em relação aos conflitos de terra, que classificou de “dúbia”.

Em outubro de 2004, disputou, pela legenda do PPS, a prefeitura do Recife, mas foi derrotado pelo candidato João Paulo, do PT, que ganhou a eleição.

O PPS, que embora até então formalmente aliado ao Governo Lula, era crítico da política econômica e social do governo, realizou congresso no Rio de Janeiro em dezembro 2004, sob a liderança de Roberto Freire. Assim como este, Jungmann defendia a saída do partido do governo, decisão que foi confirmada pelo congresso. O PPS acusava também o Governo Lula de ignorar sugestões do partido e de procurar influir na política interna do partido.

Em maio de 2005, Jungmann assumiu como titular a comissão especial formada para analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Nepotismo. A proposta proibia a contratação de parentes em todas as esferas do governo, interditando a contratação para cargo em comissão ou função de confiança de parentes por parte de autoridades como: presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, juízes de tribunal, etc. No mês seguinte, assumiu a terceira vice-presidência da comissão.

Em 2005, foi um dos maiores defensores da proposta governamental que defendia a proibição definitiva da comercialização de armas no Brasil, que naquele ano foi submetida a referendo popular. Assumiu o cargo de secretário-geral da Frente Brasil Sem Armas.

Em agosto, assumiu, como titular, a Comissão Especial referente ao Cerrado.

Em outubro, a proposta de proibição de comercialização de armas terminou sendo rejeitada por ampla maioria da população, no referendo realizado em outubro daquele ano.

Ainda em 2005, foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas, que desbaratou uma quadrilha que atuava junto ao Ministério da Saúde, envolvendo parlamentares, empresários e funcionários públicos e que superfaturava a venda de ambulâncias. A CPI denunciou inúmeros integrantes do esquema, encaminhando a denúncia ao Ministério Público Federal.

No início de 2006, foi um dos autores da PEC que propunha o fim do pagamento de jetom aos deputados e senadores quando ocorriam convocações extraordinárias do Congresso Nacional.

Em abril de 2006, assumiu, como membro titular, a Comissão Permanente de Constituição e Justiça e de Cidadania. No mesmo mês assumiu também a vice-liderança do PPS.

Em outubro de 2006, Raul Jungmann reelegeu-se deputado federal por Pernambuco, na legenda do PPS, que naquele mesmo mês apoiou informalmente o candidato Geraldo Alckmin (PSDB-SP) à presidência da República. A disputa, no entanto, foi ganha pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que obteve um segundo mandato.

Em janeiro de 2007, a Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com uma ação por improbidade administrativa contra Jungmann, acusado de participar de um suposto esquema de desvio de recursos do INCRA. Segundo as denúncias, o esquema envolvia desvio de recursos para o pagamento de contratos de publicidade do INCRA, entre 1998 e 2002, causando um prejuízo de R$ 33 milhões, desviados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante o período de sua gestão. Jungmman negou ter cometido as irregularidades e defendeu-se apresentando resultado de investigação feita pelo governo Lula na pasta, que não apontava irregularidades. Ameaçou, ainda, renunciar ao mandato, caso fossem comprovadas as denúncias. Em seguida, entrou com recurso para suspender a ação por improbidade administrativa.

Em fevereiro, o STF suspendeu a ação de improbidade administrativa movida contra Jungmann, após liminar em que ele afirmava que não poderia ser processado na primeira instância judicial, em razão do foro privilegiado, que assegurava aos deputados o direito de ser julgado pelo STF.

Em fevereiro de 2007, reassumiu, como titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, permanecendo no cargo até maio daquele ano. Naquele mês passou a exercer, como titular, a Comissão Permanente de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Em março, a Câmara dos Deputados arquivou as denúncias de desvio de recursos que pesavam contra Jungmann. O corregedor da Câmara, o deputado Inocêncio Oliveira, considerou que Jungmann não era deputado na época em que era acusado de participar de um esquema de desvio de recursos, não podendo ser julgado por quebra de decoro parlamentar.

Em maio, assumiu como titular a Comissão Especial formada para analisar a PEC relativa às Polícias Penitenciárias.

Em outubro de 2007, teve seus bens bloqueados pela Justiça, após pedido feito pelo Ministério Público Federal em Brasília, para garantir o ressarcimento dos cofres públicos no caso de condenação de Jungmann na ação que apurava irregularidades em contrato firmado pelo INCRA quando ele era ministro. No mesmo mês, porém, a Justiça revogou o bloqueio de bens.    

Em março de 2008, assumiu a presidência da Comissão Permanente de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, como membro titular, passou a exercer cargo na Comissão Permanente de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ainda no mesmo mês, assumiu como membro titular a comissão formada para estudar o Projeto de Lei (PL) do Estatuto da Igualdade Racial, e deixou a vice-liderança do PPS.

Em julho de 2008, assumiu como titular cargo na Comissão Externa do Sistema Carcerário. No mesmo mês, apresentou projeto endurecendo penas para abusos de autoridade, em meio à manifestação de altas autoridades do Estado contra supostos abusos de autoridade em prisões efetuadas pela PF. Tais críticas intensificaram-se especialmente naquele mês devido à prisão, pela PF, do banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, em decorrência da Operação Satiagraha, operação formada pela PF para lutar contra o desvio de verbas públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Em agosto, Jungmann protocolou o projeto que endurecia pena para abuso de autoridade, junto à Mesa Diretora da Câmara.

Em janeiro de 2009, fez duras críticas ao MST, afirmando que se tratava de um movimento “sem rumo” e “chapa branca”, acusando os seus membros de terem sido cooptados e comprados pelo governo de Luís Inácio Lula da Silva. Declarou ainda que o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) havia sido mais eficiente do que a gestão Lula, em relação ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais.

Em fevereiro de 2009, deixou a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, reassumindo o cargo, porém, no mês seguinte.

Em março de 2009, deixou a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, passando a integrá-la como membro titular. No mesmo mês, reportagem da Veja acusou o delegado da PF Protógenes Queiroz, um dos condutores da Operação Satiagraha, de ter espionado ilegalmente a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Jungmann afirmou então que suspeitava de uso político no caso dos grampos ilegais, que teria como objetivo desestabilizar a eleição presidencial de 2010.

Em abril de 2009, assumiu, como titular, a Comissão Especial formada para analisar a PEC referente ao Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Também em abril, Jungmann, através de propaganda eleitoral veiculada pelo PPS, procurou alertar a população para as mudanças na taxação da caderneta de poupança. O governo cogitava taxar o excedente de determinado patamar de aplicações na poupança, como forma de desestimular a migração que vinha ocorrendo de investimentos de fundos estratégicos para aquela forma mais popular de aplicação. Criticou a intenção do governo Lula de alterar estas regras ao mesmo tempo em que emprestava dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e declarou que o governo iria mexer na poupança do mesmo modo como o governo Collor (1990-1992) havia procedido. Caso o governo optasse por essa política, disse ainda, o PPS reagiria contra. O PT reagiu e anunciou que iria recorrer ao TSE contra a propaganda do PPS sobre a caderneta de poupança.

Em maio, passou a exercer, como membro titular, cargo na Comissão Especial de Perda de mandatos de Deputados e Senadores. Ainda em maio, o relatório final da CPI das Escutas Telefônicas da Câmara pediu o indiciamento do banqueiro Dantas, acusado de realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do grupo Oppurtunity com a Telecom Itália para a aquisição da Brasil Telecom. Apesar do pedido de Jungmann e de outros parlamentares da oposição pelo indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, acusado de falso testemunho, este foi poupado no relatório final, apesar de votos em separado sugerirem o seu indiciamento.

Em agosto de 2009, Jungmann assumiu, como titular, a comissão especial constituída para analisar o projeto de lei referente a Informações Detidas pela Administração Pública. No mesmo mês, assumiu como titular e como primeiro vice-presidente a CPI da Violência Urbana.

=Em setembro, assumiu também, como titular e coordenador, a Comissão Externa de Honduras - Asilo Diplomático ao Presidente Deposto, formada em decorrência da grave crise ocorrida em Honduras, após a deposição do presidente Manuel Zelaya e sua posterior atitude de se refugiar na embaixada brasileira naquele país, com apoio do governo de Luís Inácio Lula da Silva.

Raul Jungmann integrou, ainda, como titular, a Comissão Permanente de Finanças e Tributação, a Comissão Especial do Mandato Eletivo, a Comissão Especial da Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e a Comissão Especial de Patrimônio e Incorporações Imobiliárias.

Em outubro de 2010, candidatou-se ao Senado por Pernambuco, pela legenda do PPS, integrante da Coligação Pernambuco Pode Mais, formada pelo PPS, PMDB, Democratas (DEM), o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e PSDB, mas foi derrotado. Nas eleições presidenciais realizadas naquele mesmo mês, apoiou o candidato tucano José Serra, derrotado no segundo turno do pleito por Dilma Roussef, que elegeu-se presidente da República pelo PT.

No início de 2011, após deixar a Câmara Federal, Raul Jungmann foi nomeado conselheiro da Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) de São Paulo pelo prefeito da cidade, Gilberto Kassab, cargo que exerceria até 2012.

Em maio de 2011, indicado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), foi eleito membro do conselho da Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, substituindo o conselheiro João Márcio Lignani Siqueira, que havia sido eleito em 2010 para um mandato de dois anos. Jungmann ocupou o cargo até o início de 2012.

No mesmo período 2011 / 2012, integrou o Conselho de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM).

Em fevereiro de 2012, assumiu a direção da Fundação Astrojildo Pereira, centro de estudos do PPS formado principalmente por intelectuais não filiados ao partido.

Foi pré-candidato à prefeitura do Recife no primeiro semestre de 2012, mas retirou a candidatura em junho do mesmo ano, seguindo a orientação do seu partido, que entendeu que não havia recursos para uma campanha majoritária. O PPS anunciou então adesão à candidatura do tucano Daniel Coelho, que saiu candidato pela coligação Renova Recife (integrada pelo PPS, pelo PSDB e pelo Partido Trabalhista do Brasil, PTdoB) e tendo como candidata à vice-prefeitura Débora Albuquerque, do PPS. Coelho obteve 245.120 votos, 27,65% do total, ficando em segundo lugar, frente ao candidato vencedor, Geraldo Júlio, eleito pela legenda do PSB, que obteve 453.380 votos, correspondendo a 51,15% do total.

Em outubro de 2012, Jungmann foi eleito vereador pelo Recife, na legenda do PPS, com 11.873 votos, correspondente a 1,35% dos votos, sendo o sexto vereador mais votado da cidade e o único de seu partido a alcançar uma vaga na câmara municipal.

Em fevereiro de 2013, transferiu o cargo de presidente estadual do PPS, que ocupava há sete anos, à Débora Albuquerque, que até então ocupava a vice-presidência estadual do partido. Em sua saída, Jungmann declarou que pretendia dar mais atenção ao seu mandato de vereador e à Fundação Astrojildo Pereira, da qual era presidente.

Na Câmara de Vereadores, passou a integrar a oposição ao prefeito Geraldo Júlio, do PSB, atuando em questões como transporte público e meio ambiente. Em 23 de julho, em um contexto nacional marcado por fortes protestos de rua em todo o país contra a alta das tarifas de transporte público, protocolou pedido de informação, com base na recém instituída Lei Federal de Acesso à Informação, na Prefeitura do Recife e no Consórcio Grande Recife e Secretaria de Transportes, dos dados constantes na planilha de custos e subsídios, que servia de base para o cálculo das tarifas do transporte coletivo no Recife e em sua região metropolitana. No dia 30 do mesmo mês entregou inquérito contra o Porto do Suape ao Promotor de Meio Ambiente do Ministério Público, Ricardo Coelho, por danos ambientais que estariam na origem, de acordo com pesquisadores e ambientalistas, do ataque de tubarões nas praias do Recife.

            Divorciado, Raul Jungmann teve um casal de filhos.

 

Alan Carneiro/Inoã Pierre Carvalho Urbinati

 

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (01/05/1996, 04/05/1996, 08/05/1996, 01/06/1996, 10/06/1996, 16/06/1996, 24/08/1996, 01/09/1996, 19/11/1996, 23/11/1996, 04/12/1996, 13/03/1997, 27/03/1997, 31/03/1997, 16/06/1997, 26/06/1997, 28/06/1997, 18/08/1997, 21/09/1997, 23/09/1997, 24/09/1997, 16/02/1998, 01/04/1998, 05/05/1998, 07/05/1998, 12/05/1998, 15/051998, 02/06/1998, 04/06/1998, 06/06/1998, 08/06/1998, 10/06/1998, 3/09/1998, 16/09/1998, 19/09/1998, 08/10/1998 e 15/10/98); Folha de S. Paulo (26/04/1996, 30/04/1996, 29/05/1996, 01/06/1996, 02/06/1996, 15/06/1996, 21/06/1996, 22/06/1996, 28/06/1996, 20/09/1996, 28/09/1996, 29/09/1996, 20/11/96, 07/01/1997 17/01/1997, 03/02/1997, 08/04/1997, 16/04/1997, 17/04/1997, 04/06/1997, 13/06/1997, 28/06/1997, 19/08/1997, 02/04/1998, 10/06/1998, 22/06/1998, 23/09/1998 e  24/09/1998); Globo (25/04/1996, 26/04/1996, 04/05/1996, 30/05/1996, 01/06/1996, 15/06/1996, 21/06/1996, 22/06/1996, 09/08/1996, 11/08/1996, 15/08/1996, 18/08/1996, 19/09/1996, 20/11/1996, 23/11/1996, 25/11/1996, 4/12/1996, 20/12/96, 18/01/1997, 22/01/1997, 11/01/1997, 27/01/1997, 29/01/1997, 31/03/1997, 15/041997, 01/05/1997, 10/06/1997, 14/06/1997, 17/06/1997, 19/08/1997, 24/09/1997, 07/02/1998, 14/02/1998, 16/02/1998, 07/03/1998, 02/06/1998, 10/06/1998, 09/09/1998, 11/09/1998 e  16/09/1998); Jornal do Brasil (26/04/1996, 27/04/1996, 01/05/1996, 02/05/1996, 09/05/1996, 23/05/1996, 30/05/1996, 27/07/1996, 2/08/1996, 23/08/1996, 24/08/1996, 08/09/1996, 20/09/1996, 08/11/1996, 20/11/1996, 22/11/1996, 28/11/1996, 18/01/1997, 14/03/1997, 29/03/1997, 30/03/1997, 04/041997, 17/04/1997, 20/04/1997, 01/05/1997, 31/05/1997, 13/06/1997, 17/06/1997, 04/07/1997, 27/08/1997, 11/09/1997, 23/09/1997, 22/01/1997, 07/02/1998, 16/02/1998, 20/02/1998, 07/03/1998, 31/03/1998, 01/04/1998, 05/05/1998, 08/06/1998, 12/06/1998, 20/08/1998, 01/09/1998, 11/09/1998, 22/09/1998  e 19/12/1999); Veja (01/05/1996); Portal Blog do Jamildo. Disponível em: <http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo>. Acesso em 07/08/2013; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 09/10/2009, 13/10/2009 e 08/08/2013; Portal da Câmara Municipal de Recife. Disponível em: <http://www.recife.pe.leg.br/>. Acesso em 07/08/2013; Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br>.  Acesso em 07/08/2013; Portal Eleições 2012. Disponível em: <http://www.eleicoes2012.info>. Acesso em 08/08/2013; Portal Estado de S. Paulo. Disponível em: <www.estadao.com.br>. Acesso em 09/10/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br>.   Acesso em 09/10/2009, 12/10/1009, 13/10/2009, 13/10/2009, 19/10/2009 e 07/08/2013; Portal JPS. Disponível em: http://jpsbrasil23.blogspot.com.br>. Acesso em 08/08/2013; Fundação JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/bem-vindo?ref=logo>. Acesso em 08/08/2013; Portal Leia Já. Disponível em: <http://www.leiaja.com>.  Acesso em 07/08/2013; Portal do Município de Diamantina. Disponível em: <http://www.diamantina.mg.gov.br>. Acesso em 13/10/2009; Portal pessoal de Raul Jungmann. Disponível em: <http://www.rauljungmann.com.br>. Acesso em 09/10/2009, 13/10/2009, 07/08/2013 e 08/08 2013; Portal PPS. Disponível em: <http://portal.pps.org.br/acessado>. Acesso em 08/08/2013; Portal PPS de Pernambuco. Disponível em: <http://pernambuco.pps.org.br>. Acesso em 07/08/2013; Portal Radar Político. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/radar-politico>. Acesso em 07/08/2013; Portal Terra. Disponível em: <http://www.terra.com.br>. Acesso em 08/08/2013; Portal UOL. Disponível em: <http://www.uol.com.br>. Acesso em 09/10/2009, 07/08/2013 e 08/09/2013;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados