RAUL DECIO DE BELEM MIGUEL

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Nome: BELÉM, Raul
Nome Completo: RAUL DECIO DE BELEM MIGUEL

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BELÉM, Raul [PRONTO]

BELÉM, Raul

* dep. fed. MG 1983-1999; const. 1987-1988.

 

                Raul Décio de Belém Miguel nasceu em Araguari (MG) no dia 14 de dezembro de 1938, filho do comerciante Elias Miguel e de Maria Belém Miguel.

                Realizou os estudos secundários no Colégio Regina Paris, em sua cidade natal. Em 1962, bacharelou-se em direito pela Universidade Católica de Belo Horizonte. Como líder estudantil, participou da campanha pela moralização do ensino jurídico no país e contra a criação indiscriminada de escolas de direito. Durante o curso, ocupou a vice-presidência do diretório central dos estudantes da universidade.

                Advogado da Deustz Minas, Fábrica de Tratores S.A. (Demisa) no governo José de Magalhães Pinto (1961-1966), também trabalhou como funcionário da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais.

                Em 1965, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Minas, partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, e membro do diretório estadual da agremiação. Em novembro do ano seguinte, elegeu-se deputado estadual, sendo empossado em fevereiro de 1967. Participou dos trabalhos na Assembléia Legislativa como líder do partido, membro titular da Comissão de Educação e Cultura e suplente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais. Em março de 1969, porém, teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional no 5. No período em que esteve afastado das atividades políticas, dedicou-se à iniciativa privada, tendo sido diretor de uma firma de construção de postos de gasolina e cafeicultor no Triângulo Mineiro.

                Retornou à militância política depois da anistia de agosto de 1979. Em novembro, com a extinção do bipartidarismo, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que deu continuidade ao extinto MDB. No pleito de novembro de 1982, concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados. Eleito, foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Como deputado federal, coordenou a bancada do PMDB e foi membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural (1983) e da Comissão Mista de Agrotóxicos e suplente da Comissão de Finanças (1983) da Câmara.

                Na Câmara dos Deputados, em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha eleição direta para a presidência da República em novembro daquele ano. Constatada a insuficiência de votos para que a emenda fosse submetida à apreciação do Senado, convocou-se, em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral. Raul Belém votou em Tancredo Neves, candidato vitorioso lançado pela oposicionista Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal, à sucessão do presidente João Batista Figueiredo. Acometido por grave enfermidade, que o levou à morte em 21 de abril de 1985, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, sendo substituído pelo vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente a presidência desde março. Ainda neste mandato, Raul Belém foi membro da comissão coordenadora do processo sucessório em Minas Gerais (1986).

                Em novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte pelo mesmo partido, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte, quando foram iniciados os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, cuja Carta foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Membro da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher; e suplente da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte e da Comissão da Ordem Econômica, votou a favor do voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos encargos da dívida externa e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra a pena de morte, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários e a legalização do jogo do bicho.

                Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, sendo membro titular das comissões de Agricultura e Política Rural (1989-1991), de Relações Exteriores (1989-1990), de Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (1990-1991). Integrou também a comissão especial sobre a política agrícola (1990). No Congresso Nacional, foi titular da comissão mista de agrotóxicos e suplente da Comissão Mista de Orçamento (1989-1990). Em 1990, filiou-se ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), agremiação que em dezembro do ano anterior elegera Fernando Collor de Melo presidente da República.

No pleito de outubro de 1990, reelegeu-se deputado federal pelo PRN, assumindo sua cadeira em fevereiro do ano seguinte. Durante a legislatura, foi suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (1990) e Comissão de Relações Exteriores (1991-1992), titular da Comissão Especial de Legislação Eleitoral e Partidária (1992), da Comissão de Economia, Indústria e Comércio (1993). Nos anos de 1991e 1992, foi presidente do PRN mineiro.

                Em agosto de 1992, o jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem denunciando a existência de um Esquema R. B. – iniciais de Raul Belém, sob cujas ordens atuaria - na superintendência da Rede Ferroviária Federal S. A. (RFFSA) em Minas. O esquema, mencionou o diário paulista, seria responsável, entre outros atos irregulares, por licitações fraudulentas e superfaturamento de obras e serviços.

                Na sessão de 29 de setembro de 1992, Belém votou favoravelmente à abertura do processo de impeachment de Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido num amplo esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Quando a Câmara dos Deputados aprovou o afastamento de Collor, o vice Itamar Franco assumiu interinamente a presidência. Com o processo ainda em andamento no Senado, e vislumbrando escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciou ao mandato, em 29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Rejeitada a renúncia, Itamar Franco foi efetivado na presidência da República.

                Ao longo do mandato, Belém votou favoravelmente às seguintes propostas apreciadas pela Câmara: criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Bancária (IPMF), contribuição de 0,2% que incidiu sobre transações bancárias; criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os Ministérios da Educação e da Saúde em outras áreas, e fim do voto obrigatório. Foi, ainda, líder de seu partido na Câmara e titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (1994).

                Em 1994, filiou-se ao Partido Progressista (PP) e, em outubro, reelegeu-se deputado federal, tendo por base eleitoral o Triângulo Mineiro. Dias após o pleito, Raul Belém sugeriu a fusão do PP com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), lembrando que a união das duas agremiações resultaria na terceira maior bancada e lhes daria maior poder de negociação no Congresso e junto ao recém-eleito presidente Fernando Henrique Cardoso.

                Empossado em fevereiro de 1995, neste mesmo ano transferiu-se para o Partido da Frente Liberal (PFL). Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural, Raul Belém votou favoravelmente às seguintes medidas apresentadas pelo governo Fernando Henrique à Câmara dos Deputados: permissão para embarcações estrangeiras operarem no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; fim do monopólio estatal das telecomunicações; fim do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo; prorrogação por mais 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF); fim das diferenças jurídicas entre empresas brasileiras e estrangeiras e fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado.

                Em abril de 1996, Raul Belém solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), o funcionamento da comissão encarregada de examinar a emenda constitucional que modificaria o mandato presidencial, acrescendo-lhe um ano e mantendo a proibição à reeleição.

                Em julho, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto criado para dotar o Ministério da Saúde de uma fonte suplementar de receita. Em dezembro, sugeriu que a aprovação da emenda da reeleição fosse acompanhada de um referendo que definiria se o instituto valeria para o pleito de outubro de 1998. Segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, o parlamentar mineiro encontrou-se com o presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem transmitiu a idéia e de quem recebeu a promessa de que não se oporia ao recurso, caso o Congresso o julgasse necessário.

                Em janeiro de 1997, votou a favor da emenda constitucional que permitiu que o presidente da República, os governadores e os prefeitos disputassem um mandato consecutivo. Em novembro, deu o voto favorável à emenda que extingüiu a estabilidade dos servidores públicos.

                Candidato à reeleição em outubro de 1998, na legenda do PFL mineiro, não obteve votação suficiente para garantir-lhe mais um mandato na Câmara dos Deputados. Em novembro, votou a favor da reforma da previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos funcionários públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado.

                Em janeiro de 1999, o governador de Minas Gerais Itamar Franco nomeou-o secretário de Assuntos Municipais. Raul Belém deixou a Câmara pouco antes do final da legislatura 1995-1999. Ainda em 1999, deixou aquela pasta e passou a ocupar a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

                Foi casado em primeiras núpcias com Cleusa de Aguiar Miguel, com quem teve quatro filhos. Casou-se em segundas núpcias com Abadia das Graças Rodrigues da Cunha Belém Miguel.

 

Nara Santana/Rogério de Barros

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. NovaEstado de São Paulo (4/8/92, 21/12/96); Folha de São Paulo (18/9/94, 31/1 e 16/7/95, 14/1 e 9/4/96, 30/1/97, 5/2 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85, 29/10/94, 8/1/99); Isto É Senhor (1991).

 

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