REALE, Miguel
*mov. integralista;
reitor USP 1949-1950; rev. 1964; reitor USP 1969-1973.
Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí (SP) no dia 6 de novembro de 1910, filho de Brás Giordano Reale e de
Felicidade Vieira da Rosa Góis Chiaradia Reale.
Realizou
seus primeiros estudos em Itajubá (MG), mudando-se depois para São Paulo, onde
cursou o secundário no Instituto Médio Dante Alighieri e ingressou em 1930 na
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, pela qual se formou em 1933.
Nessa escola, participou ativamente da política e demais atividades
extracurriculares desenvolvidas pelos estudantes, filiando-se à Ação
Integralista Brasileira (AIB), agremiação de inspiração fascista fundada por
Plínio Salgado (também natural de São Bento do Sapucaí) e que, com o lema
“Deus, pátria e família”, pregava a implantação de um Estado corporativo-sindicalista
no Brasil.
Junto
com um grupo de colegas, Reale tornou-se desde 1932 um dos principais
colaboradores de Plínio, iniciando assim longa militância no movimento
integralista. Ainda jovem, destacou-se como teórico, dedicando seus estudos principalmente
à questão do Estado, que concebia como tutor da vida social, opondo-se ao
liberalismo e se identificando com a visão fascista do problema. Aos 23 anos,
escreveu sobre esse tema seu primeiro livro: O Estado moderno, publicado
em 1934, pouco depois de sua formatura. Ainda em 1934, tornou-se um advogado
militante, vindo a publicar, desde então, dezenas de pareceres e razões
forenses.
Chefe do departamento nacional de doutrina da AIB e membro de
seu conselho supremo, Reale era um dos encarregados da supervisão e da censura
a todos os artigos, livros, críticas, discursos e textos integralistas, para
que em nenhum momento os princípios do movimento e as orientações de Plínio
fossem feridos. Organizou também cursos de doutrina integralista e publicou vários
artigos no jornal A Ofensiva, órgão do movimento.
Por indicação da convenção integralista realizada em 23 de
abril de 1933, concorreu no mês seguinte em São Paulo às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte na legenda da AIB que,
entretanto, somou apenas dois mil sufrágios nesse primeiro teste eleitoral e
não conseguiu eleger nenhum de seus quatro candidatos. Apesar desse revés, o
movimento continuou crescendo. Já em outubro, oitocentos militantes marcharam
pelas ruas de São Paulo com o sigma — símbolo integralista no braço, “entre
olhares curiosos e numerosos cumprimentos à romana dos transeuntes”, conforme
registrou um jornal da época.
Em dezembro desse ano, Reale acompanhou Plínio Salgado e
Gustavo Barroso em viagem ao Nordeste, onde proferiram conferências e fundaram
núcleos da AIB, e em fevereiro e março de 1934 participou do primeiro congresso
nacional integralista, realizado em Vitória, quando foram aprovados a estrutura
interna e os estatutos do partido. Consolidou-se nesse congresso o caráter da
organização, dotada de uma direção única e centralizada na figura do chefe
supremo Plínio Salgado — que tinha sob sua responsabilidade direta os gabinetes
civil e militar e o conselho nacional, além dos departamentos de finanças,
propaganda, cultura artística, organização política, da milícia e de doutrina,
onde estava Reale. Considerado por Plínio “um grande valor” , ele liderava uma
facção mais ligada à experiência política que então se processava na Itália e
Portugal, enquanto Gustavo Barroso encabeçava a corrente mais próxima do
nazismo alemão.
Em
setembro de 1934 acompanhou o chefe em outra viagem, dessa vez para fazer
campanha integralista nos estados do Sul com vistas às eleições legislativas
estaduais e federais que se realizariam no mês seguinte. Durante todo o período
de consolidação da AIB, Reale prosseguiu em suas atividades intelectuais,
escrevendo artigos e livros e pronunciando conferências, tornando-se, ao lado
de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, um dos teóricos mais importantes do
fascismo brasileiro.
Na sua concepção, o integralismo pretendia “identificar
Estado e povo, Estado e nação”, fundamentando a representação não em indivíduos
ou partidos, mas: “a) em indivíduos unidos por laços biológicos e afetivos
(famílias); b) em indivíduos unidos pela comunhão das atividades habituais
(sindicatos profissionais, de um lado; sociedades científicas, artísticas e
religiosas, de outro — corporações).” Segundo ele, a democracia liberal era
incapaz de resolver o problema da representação, entregando-a a partidos que
“confundem os mais disparatados interesses à sombra de uma promessa de
programa” e surgiam “quando há briga na família dos políticos”. Criticavam
também o federalismo liberal, porque enfraquecia o poder central e conduzia a
uma “refeudalização do Brasil”, e afirmava que o fascismo era uma “reação do
Estado contra as organizações que o queriam absorver”.
Em janeiro de 1936 Reale assumiu a direção da revista Panorama,
centro do pensamento político integralista, comparecendo também ao
congresso da seção paulista da AIB, que reuniu representantes dos 259 núcleos
da agremiação no estado. Nessa época, marcada pelo refluxo do movimento
comunista (derrotado em novembro do ano anterior), a AIB reforçou suas pretensões
legais e eleitorais. Foi então lançado um manifesto-programa que, segundo
Reale, marcou nova e fundamental fase do integralismo.
Em
outubro desse ano, fundou em São Paulo o jornal Ação e em 1937, quando
foi confirmado no cargo de secretário nacional de doutrina e estudos da AIB,
era responsável por uma coluna no jornal A Ofensiva. O crescimento do
integralismo nesse período foi notório, embora, segundo Edgar Carone, seja
exagerada a avaliação de seus chefes de que a AIB passara de duzentos mil para
um milhão de membros, “no mínimo”, entre 1934 e 1936. Nessa época, segundo
Olbiano de Melo, a AIB possuía três diferentes correntes internas de
pensamento, os “burgueses”, os “antiimperialistas” e os “sindicalistas”, com a
qual Reale se identificava. O resultado do plebiscito interno realizado em maio
de 1937 para a escolha do candidato integralista às eleições para a presidência
da República — previstas para outubro de 1938 — indicou, conforme foi divulgado
oficialmente pela agremiação, 164 votos para Reale, 1.397 dados a Gustavo
Barroso e 846.554 para Plínio Salgado. No dia 14 do mês seguinte Reale integrou
o grupo de 35 integralistas que visitou o presidente Getúlio Vargas para
oficializar a candidatura de Plínio.
As
eleições, entretanto, foram suspensas e todos os partidos extintos com o golpe
chefiado pelo próprio Vargas que implantou o Estado Novo em 10 de novembro de 1937. A AIB, que Plínio Salgado esperava transformar em partido oficial do novo regime, foi
dissolvida no dia 3 de dezembro, dando lugar à Associação Brasileira de
Cultura, da qual Miguel Reale tornou-se diretor de pesquisa.
Diante desses acontecimentos, os integralistas se dividiram
em duas tendências, uma de confronto e outra de conciliação com Vargas.
Finalmente, seguindo as orientações de Plínio Salgado, terminaram optando pela
preparação de um golpe de força contra o chefe do governo. Deflagrado com o
apoio de oposicionistas liberais — e rapidamente dominado — em 11 de maio de 1938
no Distrito Federal, o levante não contou com qualquer participação de Reale.
Seguiu-se
então um período de retração do integralismo, com a prisão e o exílio de muitos
de seus líderes, entre os quais Plínio que, de Portugal, indicou Raimundo
Padilha para substituí-lo na chefia do movimento no Brasil. Em 1940, Padilha
procurou articular-se com os chefes remanescentes, menos atingidos pelas
medidas punitivas do governo, particularmente os de São Paulo, onde estava
Miguel Reale. Ambos participaram, junto com Olbiano de Melo, Alfredo Buzaid,
José Loureiro Júnior, Roland Corbisier, Cirilo Júnior e Mário Cabral, entre
outros, de uma reunião realizada no bairro de Vila Mariana, na capital
paulista, onde Padilha expôs a orientação de Plínio Salgado no sentido de
promover uma aproximação com Vargas.
Ainda em 1940, no mês de setembro, Miguel Reale foi aprovado
em concurso para professor catedrático de filosofia do direito na Universidade
de São Paulo (USP), com a tese Fundamentos do direito. Essa obra lançou
as bases de sua teoria tridimensional do direito, que se tornaria bastante
conhecida em todo o mundo. Em 1942, tornou-se membro do Conselho Administrativo
do Estado de São Paulo, cargo que ocuparia até 1944.
Paralelamente à carreira acadêmica, Reale permaneceu nas
fileiras do integralismo, o qual, contudo, nunca mais recuperaria sua antiga
força. A entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado das forças aliadas
em 1942 obstruiu o trânsito dos integralistas, simpatizantes do Eixo junto ao
governo, e fez com que crescessem as manifestações de repúdio contra a sua
presença na cena política. Miguel Reale foi um dos presos durante a onda
antiintegralista dessa época. Em seu depoimento à polícia, negou que o
integralismo tivesse qualquer semelhança ideológica com o nazi-fascismo.
Entre 1945 e 1964
Com
o fim do Estado Novo em 29 de outubro de 1945 e a reorganização política
do país, Reale participou da comissão diretora do Partido Popular Sindicalista
(PPS), ao lado de José Adriano Marrey Júnior (presidente do partido), Olavo de
Oliveira (vice-presidente), João Pacheco de Oliveira e Raimundo de Monte
Arrais, entre outros. Em seu programa, o PPS defendia a república federativa e
dava prioridade à solução dos problemas relativos à saúde, à educação e ao
“soerguimento econômico do homem, garantindo-lhe as riquezas da terra, crédito
e transporte, dentro de uma democracia social e econômica fundada na justiça
social”. Em 1946 o PPS uniu-se ao Partido Republicano Progressista e ao Partido
Agrário Nacional, formando o Partido Social Progressista (PSP), presidido por
Ademar de Barros, candidato vitorioso ao governo paulista em 1947. Na sua
gestão, Miguel Reale, vice-presidente do PSP, foi secretário de Justiça e
Negócios Interiores de São Paulo.
Em
1949, Reale foi um dos fundadores e tornou-se presidente do Instituto
Brasileiro de Filosofia, entidade responsável pela edição da Revista
Brasileira de Filosofia. Ainda em 1949, tornou-se reitor da USP, exercendo
o cargo até o ano seguinte. Nesse período, reestruturou diversos departamentos
e institutos, e traçou o primeiro plano de expansão universitária para o
interior do estado, que começou pela implantação da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto. Em 1950 candidatou-se, sem êxito, ao Senado, apoiado por uma
dissidência do PSP e pelo Partido Trabalhista Nacional, ao qual se filiou no
ano seguinte. Nessa época, integrou a delegação brasileira à conferência da
Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Não teve atuação partidária entre 1953 e 1963, dedicando-se às atividades
intelectuais. Em 1954 foi um dos fundadores da Sociedade Interamericana de
Filosofia, instituição que viria a presidir em duas ocasiões. Em 1957, 1959 e
1961, chefiou a delegação brasileira aos congressos interamericanos de
Filosofia, realizados, respectivamente, em Santiago do Chile, Washington e
Buenos Aires. No campo profissional, tornou-se consultor-geral da Light
Serviços de Eletricidade S.A., em 1958.
A crise dos primeiros anos da década de 1960 trouxe Reale de
volta à política. Nesses anos, aguçou-se a polarização entre as forças que
defendiam reformas de cunho social e nacionalista, agrupadas principalmente em
torno do programa de reformas de base (agrária, urbana, constitucional e de
disciplina da ação do capital estrangeiro) e tendências de cunho conservador
que reagiam a elas e enfatizavam a necessidade de contenção das reivindicações
trabalhistas, de defesa das formas tradicionais de propriedade e de liberdade
de movimentos para o capital estrangeiro.
A
renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961 precipitou grave crise
em virtude da oposição dos ministros militares à posse de seu substituto legal,
o vice-presidente João Goulart, comprometido com as reformas de base e o
movimento sindical. Depois de intensos debates, o Congresso Nacional aprovou no
dia2 de setembro a Emenda Constitucional nº 4 que, instituindo o regime
parlamentarista, viabilizou a sucessão no quadro da legalidade.
Com Goulart na presidência a crise se aprofundou e as forças
conservadoras tenderam cada vez mais a se agrupar em torno da perspectiva de
depor o governo federal pela força. Nesse contexto, apesar de não ter aprovado
a candidatura — novamente vitoriosa de Ademar de Barros ao governo de São Paulo
em 1962, Reale tornou a ocupar a Secretaria de Justiça do estado nos dois anos
subseqüentes. Em entrevista à Folha de S. Paulo em 16 de janeiro de
1977, esclareceu que aceitou o convite do governador eleito em 1962 “dada a
necessidade de um entendimento amplo da classe política ante os rumos perigosos
que tomavam os acontecimentos na esfera federal após o plebiscito que restituiu
[em 6 de janeiro de 1963] ao presidente João Goulart os poderes próprios do
regime presidencialista”. Afirmou ainda que nesse período esteve duas vezes com
o presidente, expondo-lhe os perigos de uma posição política com a qual o
governo paulista não poderia compactuar. Amigo e antigo correligionário na AIB
do general Olímpio Mourão Filho, então comandante da 2ª Região Militar, Reale
confirmou que “estava a par de seu incansável trabalho de esclarecimento da
área militar contra um golpe de mão de natureza filocomunista”.
O governo paulista foi um dos principais pontos de apoio do
movimento político-militar que em 31 de março de 1964 derrubou o presidente
Goulart, e Reale foi elemento importante nas articulações que o antecederam.
Por incumbência de Ademar de Barros estudou, junto com Ernesto de Morais Leme,
Alfredo Buzaid e Marotta Rangel, as providências a serem tomadas pelos
revolucionários no plano internacional para o reconhecimento do estado de
beligerância no país caso uma guerra civil prolongada o exigisse. Reale
permaneceu na Secretaria de Justiça de São Paulo até a deposição de Goulart.
Reale e o regime pós-1964
Em
1968, foi convidado pelo presidente Artur da Costa e Silva para integrar uma
comissão de alto nível incumbida de estudar a reforma da Constituição de 1967.
Foi o autor de várias e importantes proposições adotadas na emenda
constitucional de 1969, promulgada pela junta militar que substituiu Costa e
Silva, numa situação de endurecimento do regime político vigente sob a égide do
Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968. Ainda em 1969 foi supervisor
da Comissão Elaboradora e Revisora do Código Civil Brasileiro, e assumiu novamente
a reitoria da USP, onde permaneceu até 1973. Nessa gestão, implantou a reforma
universitária e administrativa, e completou a estrutura dos campi da
capital e do interior.
No biênio 1972-1973, foi também consultor do Ministério das
Relações Exteriores, colaborando na preparação do tratado com o Paraguai sobre
a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e a constituição da empresa
brasileiro-paraguaia Itaipu Binacional. Em 1974 foi nomeado pelo presidente da
República, general Emílio Garrastazu Médici, para integrar o Conselho Federal
de Cultura, cargo que ocuparia por 15 anos. Ainda em 1974, deixou o cargo de
consultor-geral da Light, vindo a ocupar nesse mesmo ano a chefia da diretoria
de coordenação da empresa em São Paulo, função que desempenharia até 1979.
Em 1975, depois de rejeitar um lugar de ministro no Supremo
Tribunal Federal, tomou posse na cadeira nº 14 da Academia Brasileira de
Letras. Foi membro do conselho técnico da Fundação Mílton Campos de Pesquisas e
Estudos Políticos, ligada ao partido governista Aliança Renovadora Nacional
(Arena), e colaborou em sua revista Política.
Reale defendeu a institucionalização do regime político
instaurado no país em 1964, inclusive com a adoção de uma anistia parcial e a
substituição do Ato Institucional nº 5 por um conjunto de medidas “de defesa do
Estado” que pudessem ser incorporadas às regras do direito. Afirmava que “toda
revolução, para assegurar seus ideais ou propósitos, só atinge segurança
efetiva no instante em que se institucionaliza, isto é, quando as decisões
deixam de ser puramente pessoais para se expressarem através de um sistema
transpessoal e objetivo de regras de direito”. Em entrevista ao Jornal do
Brasil de 28 de junho de 1978 elogiou as negociações conduzidas pelo então
senador Petrônio Portela com vistas à introdução de reformas políticas, e
admitiu ter colaborado na elaboração do projeto governamental em curso no campo
institucional. Com efeito, importantes medidas propostas por ele a partir de 1977
foram posteriormente aplicadas pelo governo federal. Ainda em 1977, no mês de
outubro, tornou-se membro da Academia Paulista de Letras.
Em
1979 tornou-se consultor jurídico da presidência da Light Serviços de
Eletricidade S.A., posteriormente Eletricidade de São Paulo S.A. Eletropaulo.
Membro do conselho de administração desta empresa entre abril de 1981 e abril
de 1985, integrou o conselho de administração da Itaipu Binacional de junho de 1982 a março de 1997.
Em 1985, passou a integrar a Comissão de Estudos
Constitucionais, presidida por Afonso Arinos e composta por 50 integrantes,
entre juristas, advogados, professores de direito etc. A comissão trabalhou
durante um ano e, em setembro de 1986, concluiu o anteprojeto de Constituição
composto de 468 artigos. O texto serviu de subsídio à Assembléia Nacional
Constituinte, que funcionou entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988.
Durante sua longa trajetória intelectual Miguel Reale
participou de um grande número de congressos de filosofia no Brasil e no
exterior. Membro do Conselho Federal de Cultura, do Conselho Estadual de
Educação do Estado de São Paulo, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da
Academia Paulista de Letras, entre outros, e membro correspondente do Instituto
Argentino de Filosofia Jurídica y Social e da International Phenomenological
Society, possui uma vasta produção nos campos da ciência política, direito e
filosofia.
Faleceu
em São Paulo no dia 14 de abril de 2006.
Casou-se com Filomena Pucci Reale, com quem teve três filhos.
Seu filho, Miguel Reale Junior, foi ministro da Justiça no Governo Fernando
Henrique Cardoso.
Suas
principais obras, além das já citadas, são as seguintes: O operariado e o
integralismo (1934), Formação da política burguesa (1934), O
capitalismo internacional (1935), Atualidades de um mundo antigo (1936),
Perspectivas integralistas (1936), O ABC do integralismo (1937),
Atualidades brasileiras (1937, 2ª ed. 1983), A doutrina de Kant no
Brasil (1949), Horizontes do direito e da história — estudo de
filosofia do direito e da cultura (1956), Momentos decisivos do
pensamento nacional (1958), Teoria do direito e do Estado
(1960, 2ª ed.), Fundamentos da teoria tridimensional do direito (1960),
Nos quadrantes do direito positivo (1960), Pluralismo e liberdade (1960),
Imperativos da revolução de março (1965), O direito como
experiência: introdução à epistemologia jurídica (1968), Democrata e
revolução (1968, 2ª ed.) Da revolução à democracia (1969, 2ª ed.
1977), Direito administrativo (1969), Problemas do nosso tempo (1969),
Cem anos de crença do direito no Brasil (1973), Livros
preliminares de direito (1973, 3ª ed.), A filosofia do direito (1978),
Política de ontem e de hoje, Poemas da noite (1980), O homem e seus
horizontes (1980, 2ª ed. 1997), A filosofia na obra de Machado de Assis
(1982), Direito natural/direito positivo (1984), Liberdade e
democracia (1987), Aplicações da Constituição de 1988 (1990), Face
oculta de Euclides da Cunha (1993), Estudos de filosofia brasileira
(1994), Paradigmas da cultura contemporânea (1996), O Estado de
direito e o conflito das ideologias (1998), Das letras à filosofia
(1998).
Amélia Coutinho
FONTES: ACAD. BRAS.
LETRAS. Anuário; BROXSON, E. Plínio; CARONE, E. Estado; CARONE,
E. República nova; CHAGAS, C. 113; CURRI. BIOG.; Grande encic.
Delta; Folha Online (14/4/06); INF. BIOG.; INST. ESTUDOS BRAS.; Jornal
do Brasil (7/7/76, 28/6/78 e 15/11/80); LEITE, A. História; LEVINE,
R. Vargas; MELO, L. Dic.; MELO, O. Marcha; MENESES, R. Dic.;
NASSER, D. Revolução; Novo dic. de história; Ofensiva; Perfil (1972);
Política; SÃO PAULO. Quem; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1938;
TAVARES, J. Radicalização; TRINDADE, H. Integralismo; UNIÃO
NAC. ESTUDANTES. Quinta;.