REALE, Miguel

*mov. integralista; reitor USP 1949-1950; rev. 1964; reitor USP 1969-1973.

Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí (SP) no dia 6 de novembro de 1910, filho de Brás Giordano Reale e de Felicidade Vieira da Rosa Góis Chiaradia Reale.

Realizou seus primeiros estudos em Itajubá (MG), mudando-se depois para São Paulo, onde cursou o secundário no Instituto Médio Dante Alighieri e ingressou em 1930 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, pela qual se formou em 1933. Nessa escola, participou ativamente da política e demais atividades extracurriculares desenvolvidas pelos estudantes, filiando-se à Ação Integralista Brasileira (AIB), agremiação de inspiração fascista fundada por Plínio Salgado (também natural de São Bento do Sapucaí) e que, com o lema “Deus, pátria e família”, pregava a implantação de um Estado corporativo-sindicalista no Brasil.

Junto com um grupo de colegas, Reale tornou-se desde 1932 um dos principais colaboradores de Plínio, iniciando assim longa militância no movimento integralista. Ainda jovem, destacou-se como teórico, dedicando seus estudos principalmente à questão do Estado, que concebia como tutor da vida social, opondo-se ao liberalismo e se identificando com a visão fascista do problema. Aos 23 anos, escreveu sobre esse tema seu primeiro livro: O Estado moderno, publicado em 1934, pouco depois de sua formatura. Ainda em 1934, tornou-se um advogado militante, vindo a publicar, desde então, dezenas de pareceres e razões forenses.

Chefe do departamento nacional de doutrina da AIB e membro de seu conselho supremo, Reale era um dos encarregados da supervisão e da censura a todos os artigos, livros, críticas, discursos e textos integralistas, para que em nenhum momento os princípios do movimento e as orientações de Plínio fossem feridos. Organizou também cursos de doutrina integralista e publicou vários artigos no jornal A Ofensiva, órgão do movimento.

Por indicação da convenção integralista realizada em 23 de abril de 1933, concorreu no mês seguinte em São Paulo às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte na legenda da AIB que, entretanto, somou apenas dois mil sufrágios nesse primeiro teste eleitoral e não conseguiu eleger nenhum de seus quatro candidatos. Apesar desse revés, o movimento continuou crescendo. Já em outubro, oitocentos militantes marcharam pelas ruas de São Paulo com o sigma — símbolo integralista no braço, “entre olhares curiosos e numerosos cumprimentos à romana dos transeuntes”, conforme registrou um jornal da época.

Em dezembro desse ano, Reale acompanhou Plínio Salgado e Gustavo Barroso em viagem ao Nordeste, onde proferiram conferências e fundaram núcleos da AIB, e em fevereiro e março de 1934 participou do primeiro congresso nacional integralista, realizado em Vitória, quando foram aprovados a estrutura interna e os estatutos do partido. Consolidou-se nesse congresso o caráter da organização, dotada de uma direção única e centralizada na figura do chefe supremo Plínio Salgado — que tinha sob sua responsabilidade direta os gabinetes civil e militar e o conselho nacional, além dos departamentos de finanças, propaganda, cultura artística, organização política, da milícia e de doutrina, onde estava Reale. Considerado por Plínio “um grande valor” , ele liderava uma facção mais ligada à experiência política que então se processava na Itália e Portugal, enquanto Gustavo Barroso encabeçava a corrente mais próxima do nazismo alemão.

Em setembro de 1934 acompanhou o chefe em outra viagem, dessa vez para fazer campanha integralista nos estados do Sul com vistas às eleições legislativas estaduais e federais que se realizariam no mês seguinte. Durante todo o período de consolidação da AIB, Reale prosseguiu em suas atividades intelectuais, escrevendo artigos e livros e pronunciando conferências, tornando-se, ao lado de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, um dos teóricos mais importantes do fascismo brasileiro.

Na sua concepção, o integralismo pretendia “identificar Estado e povo, Estado e nação”, fundamentando a representação não em indivíduos ou partidos, mas: “a) em indivíduos unidos por laços biológicos e afetivos (famílias); b) em indivíduos unidos pela comunhão das atividades habituais (sindicatos profissionais, de um lado; sociedades científicas, artísticas e religiosas, de outro — corporações).” Segundo ele, a democracia liberal era incapaz de resolver o problema da representação, entregando-a a partidos que “confundem os mais disparatados interesses à sombra de uma promessa de programa” e surgiam “quando há briga na família dos políticos”. Criticavam também o federalismo liberal, porque enfraquecia o poder central e conduzia a uma “refeudalização do Brasil”, e afirmava que o fascismo era uma “reação do Estado contra as organizações que o queriam absorver”.

Em janeiro de 1936 Reale assumiu a direção da revista Panorama, centro do pensamento político integralista, comparecendo também ao congresso da seção paulista da AIB, que reuniu representantes dos 259 núcleos da agremiação no estado. Nessa época, marcada pelo refluxo do movimento comunista (derrotado em novembro do ano anterior), a AIB reforçou suas pretensões legais e eleitorais. Foi então lançado um manifesto-programa que, segundo Reale, marcou nova e fundamental fase do integralismo.

Em outubro desse ano, fundou em São Paulo o jornal Ação e em 1937, quando foi confirmado no cargo de secretário nacional de doutrina e estudos da AIB, era responsável por uma coluna no jornal A Ofensiva. O crescimento do integralismo nesse período foi notório, embora, segundo Edgar Carone, seja exagerada a avaliação de seus chefes de que a AIB passara de duzentos mil para um milhão de membros, “no mínimo”, entre 1934 e 1936. Nessa época, segundo Olbiano de Melo, a AIB possuía três diferentes correntes internas de pensamento, os “burgueses”, os “antiimperialistas” e os “sindicalistas”, com a qual Reale se identificava. O resultado do plebiscito interno realizado em maio de 1937 para a escolha do candidato integralista às eleições para a presidência da República — previstas para outubro de 1938 — indicou, conforme foi divulgado oficialmente pela agremiação, 164 votos para Reale, 1.397 dados a Gustavo Barroso e 846.554 para Plínio Salgado. No dia 14 do mês seguinte Reale integrou o grupo de 35 integralistas que visitou o presidente Getúlio Vargas para oficializar a candidatura de Plínio.

As eleições, entretanto, foram suspensas e todos os partidos extintos com o golpe chefiado pelo próprio Vargas que implantou o Estado Novo em 10 de novembro de 1937. A AIB, que Plínio Salgado esperava transformar em partido oficial do novo regime, foi dissolvida no dia 3 de dezembro, dando lugar à Associação Brasileira de Cultura, da qual Miguel Reale tornou-se diretor de pesquisa.

Diante desses acontecimentos, os integralistas se dividiram em duas tendências, uma de confronto e outra de conciliação com Vargas. Finalmente, seguindo as orientações de Plínio Salgado, terminaram optando pela preparação de um golpe de força contra o chefe do governo. Deflagrado com o apoio de oposicionistas liberais — e rapidamente dominado — em 11 de maio de 1938 no Distrito Federal, o levante não contou com qualquer participação de Reale.

Seguiu-se então um período de retração do integralismo, com a prisão e o exílio de muitos de seus líderes, entre os quais Plínio que, de Portugal, indicou Raimundo Padilha para substituí-lo na chefia do movimento no Brasil. Em 1940, Padilha procurou articular-se com os chefes remanescentes, menos atingidos pelas medidas punitivas do governo, particularmente os de São Paulo, onde estava Miguel Reale. Ambos participaram, junto com Olbiano de Melo, Alfredo Buzaid, José Loureiro Júnior, Roland Corbisier, Cirilo Júnior e Mário Cabral, entre outros, de uma reunião realizada no bairro de Vila Mariana, na capital paulista, onde Padilha expôs a orientação de Plínio Salgado no sentido de promover uma aproximação com Vargas.

Ainda em 1940, no mês de setembro, Miguel Reale foi aprovado em concurso para professor catedrático de filosofia do direito na Universidade de São Paulo (USP), com a tese Fundamentos do direito. Essa obra lançou as bases de sua teoria tridimensional do direito, que se tornaria bastante conhecida em todo o mundo. Em 1942, tornou-se membro do Conselho Administrativo do Estado de São Paulo, cargo que ocuparia até 1944.

Paralelamente à carreira acadêmica, Reale permaneceu nas fileiras do integralismo, o qual, contudo, nunca mais recuperaria sua antiga força. A entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado das forças aliadas em 1942 obstruiu o trânsito dos integralistas, simpatizantes do Eixo junto ao governo, e fez com que crescessem as manifestações de repúdio contra a sua presença na cena política. Miguel Reale foi um dos presos durante a onda antiintegralista dessa época. Em seu depoimento à polícia, negou que o integralismo tivesse qualquer semelhança ideológica com o nazi-fascismo.

Entre 1945 e 1964

Com o fim do Estado Novo em 29 de outubro de 1945 e a reorganização política do país, Reale participou da comissão diretora do Partido Popular Sindicalista (PPS), ao lado de José Adriano Marrey Júnior (presidente do partido), Olavo de Oliveira (vice-presidente), João Pacheco de Oliveira e Raimundo de Monte Arrais, entre outros. Em seu programa, o PPS defendia a república federativa e dava prioridade à solução dos problemas relativos à saúde, à educação e ao “soerguimento econômico do homem, garantindo-lhe as riquezas da terra, crédito e transporte, dentro de uma democracia social e econômica fundada na justiça social”. Em 1946 o PPS uniu-se ao Partido Republicano Progressista e ao Partido Agrário Nacional, formando o Partido Social Progressista (PSP), presidido por Ademar de Barros, candidato vitorioso ao governo paulista em 1947. Na sua gestão, Miguel Reale, vice-presidente do PSP, foi secretário de Justiça e Negócios Interiores de São Paulo.

Em 1949, Reale foi um dos fundadores e tornou-se presidente do Instituto Brasileiro de Filosofia, entidade responsável pela edição da Revista Brasileira de Filosofia. Ainda em 1949, tornou-se reitor da USP, exercendo o cargo até o ano seguinte. Nesse período, reestruturou diversos departamentos e institutos, e traçou o primeiro plano de expansão universitária para o interior do estado, que começou pela implantação da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Em 1950 candidatou-se, sem êxito, ao Senado, apoiado por uma dissidência do PSP e pelo Partido Trabalhista Nacional, ao qual se filiou no ano seguinte. Nessa época, integrou a delegação brasileira à conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Não teve atuação partidária entre 1953 e 1963, dedicando-se às atividades intelectuais. Em 1954 foi um dos fundadores da Sociedade Interamericana de Filosofia, instituição que viria a presidir em duas ocasiões. Em 1957, 1959 e 1961, chefiou a delegação brasileira aos congressos interamericanos de Filosofia, realizados, respectivamente, em Santiago do Chile, Washington e Buenos Aires. No campo profissional, tornou-se consultor-geral da Light Serviços de Eletricidade S.A., em 1958.

A crise dos primeiros anos da década de 1960 trouxe Reale de volta à política. Nesses anos, aguçou-se a polarização entre as forças que defendiam reformas de cunho social e nacionalista, agrupadas principalmente em torno do programa de reformas de base (agrária, urbana, constitucional e de disciplina da ação do capital estrangeiro) e tendências de cunho conservador que reagiam a elas e enfatizavam a necessidade de contenção das reivindicações trabalhistas, de defesa das formas tradicionais de propriedade e de liberdade de movimentos para o capital estrangeiro.

A renúncia do presidente Jânio Quadros em agosto de 1961 precipitou grave crise em virtude da oposição dos ministros militares à posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, comprometido com as reformas de base e o movimento sindical. Depois de intensos debates, o Congresso Nacional aprovou no dia2 de setembro a Emenda Constitucional nº 4 que, instituindo o regime parlamentarista, viabilizou a sucessão no quadro da legalidade.

Com Goulart na presidência a crise se aprofundou e as forças conservadoras tenderam cada vez mais a se agrupar em torno da perspectiva de depor o governo federal pela força. Nesse contexto, apesar de não ter aprovado a candidatura — novamente vitoriosa de Ademar de Barros ao governo de São Paulo em 1962, Reale tornou a ocupar a Secretaria de Justiça do estado nos dois anos subseqüentes. Em entrevista à Folha de S. Paulo em 16 de janeiro de 1977, esclareceu que aceitou o convite do governador eleito em 1962 “dada a necessidade de um entendimento amplo da classe política ante os rumos perigosos que tomavam os acontecimentos na esfera federal após o plebiscito que restituiu [em 6 de janeiro de 1963] ao presidente João Goulart os poderes próprios do regime presidencialista”. Afirmou ainda que nesse período esteve duas vezes com o presidente, expondo-lhe os perigos de uma posição política com a qual o governo paulista não poderia compactuar. Amigo e antigo correligionário na AIB do general Olímpio Mourão Filho, então comandante da 2ª Região Militar, Reale confirmou que “estava a par de seu incansável trabalho de esclarecimento da área militar contra um golpe de mão de natureza filocomunista”.

O governo paulista foi um dos principais pontos de apoio do movimento político-militar que em 31 de março de 1964 derrubou o presidente Goulart, e Reale foi elemento importante nas articulações que o antecederam. Por incumbência de Ademar de Barros estudou, junto com Ernesto de Morais Leme, Alfredo Buzaid e Marotta Rangel, as providências a serem tomadas pelos revolucionários no plano internacional para o reconhecimento do estado de beligerância no país caso uma guerra civil prolongada o exigisse. Reale permaneceu na Secretaria de Justiça de São Paulo até a deposição de Goulart.

Reale e o regime pós-1964

Em 1968, foi convidado pelo presidente Artur da Costa e Silva para integrar uma comissão de alto nível incumbida de estudar a reforma da Constituição de 1967. Foi o autor de várias e importantes proposições adotadas na emenda constitucional de 1969, promulgada pela junta militar que substituiu Costa e Silva, numa situação de endurecimento do regime político vigente sob a égide do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968. Ainda em 1969 foi supervisor da Comissão Elaboradora e Revisora do Código Civil Brasileiro, e assumiu novamente a reitoria da USP, onde permaneceu até 1973. Nessa gestão, implantou a reforma universitária e administrativa, e completou a estrutura dos campi da capital e do interior.

No biênio 1972-1973, foi também consultor do Ministério das Relações Exteriores, colaborando na preparação do tratado com o Paraguai sobre a construção da usina hidrelétrica de Itaipu e a constituição da empresa brasileiro-paraguaia Itaipu Binacional. Em 1974 foi nomeado pelo presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, para integrar o Conselho Federal de Cultura, cargo que ocuparia por 15 anos. Ainda em 1974, deixou o cargo de consultor-geral da Light, vindo a ocupar nesse mesmo ano a chefia da diretoria de coordenação da empresa em São Paulo, função que desempenharia até 1979.

Em 1975, depois de rejeitar um lugar de ministro no Supremo Tribunal Federal, tomou posse na cadeira nº 14 da Academia Brasileira de Letras. Foi membro do conselho técnico da Fundação Mílton Campos de Pesquisas e Estudos Políticos, ligada ao partido governista Aliança Renovadora Nacional (Arena), e colaborou em sua revista Política.

Reale defendeu a institucionalização do regime político instaurado no país em 1964, inclusive com a adoção de uma anistia parcial e a substituição do Ato Institucional nº 5 por um conjunto de medidas “de defesa do Estado” que pudessem ser incorporadas às regras do direito. Afirmava que “toda revolução, para assegurar seus ideais ou propósitos, só atinge segurança efetiva no instante em que se institucionaliza, isto é, quando as decisões deixam de ser puramente pessoais para se expressarem através de um sistema transpessoal e objetivo de regras de direito”. Em entrevista ao Jornal do Brasil de 28 de junho de 1978 elogiou as negociações conduzidas pelo então senador Petrônio Portela com vistas à introdução de reformas políticas, e admitiu ter colaborado na elaboração do projeto governamental em curso no campo institucional. Com efeito, importantes medidas propostas por ele a partir de 1977 foram posteriormente aplicadas pelo governo federal. Ainda em 1977, no mês de outubro, tornou-se membro da Academia Paulista de Letras.

Em 1979 tornou-se consultor jurídico da presidência da Light Serviços de Eletricidade S.A., posteriormente Eletricidade de São Paulo S.A. Eletropaulo. Membro do conselho de administração desta empresa entre abril de 1981 e abril de 1985, integrou o conselho de administração da Itaipu Binacional de junho de 1982 a março de 1997.

Em 1985, passou a integrar a Comissão de Estudos Constitucionais, presidida por Afonso Arinos e composta por 50 integrantes, entre juristas, advogados, professores de direito etc. A comissão trabalhou durante um ano e, em setembro de 1986, concluiu o anteprojeto de Constituição composto de 468 artigos. O texto serviu de subsídio à Assembléia Nacional Constituinte, que funcionou entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988.

Durante sua longa trajetória intelectual Miguel Reale participou de um grande número de congressos de filosofia no Brasil e no exterior. Membro do Conselho Federal de Cultura, do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Academia Paulista de Letras, entre outros, e membro correspondente do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social e da International Phenomenological Society, possui uma vasta produção nos campos da ciência política, direito e filosofia.

Faleceu em São Paulo no dia 14 de abril de 2006.

Casou-se com Filomena Pucci Reale, com quem teve três filhos. Seu filho, Miguel Reale Junior, foi ministro da Justiça no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Suas principais obras, além das já citadas, são as seguintes: O operariado e o integralismo (1934), Formação da política burguesa (1934), O capitalismo internacional (1935), Atualidades de um mundo antigo (1936), Perspectivas integralistas (1936), O ABC do integralismo (1937), Atualidades brasileiras (1937, 2ª ed. 1983), A doutrina de Kant no Brasil (1949), Horizontes do direito e da história — estudo de filosofia do direito e da cultura (1956), Momentos decisivos do pensamento nacional (1958), Teoria do direito e do Estado (1960, 2ª ed.), Fundamentos da teoria tridimensional do direito (1960), Nos quadrantes do direito positivo (1960), Pluralismo e liberdade (1960), Imperativos da revolução de março (1965), O direito como experiência: introdução à epistemologia jurídica (1968), Democrata e revolução (1968, 2ª ed.) Da revolução à democracia (1969, 2ª ed. 1977), Direito administrativo (1969), Problemas do nosso tempo (1969), Cem anos de crença do direito no Brasil (1973), Livros preliminares de direito (1973, 3ª ed.), A filosofia do direito (1978), Política de ontem e de hoje, Poemas da noite (1980), O homem e seus horizontes (1980, 2ª ed. 1997), A filosofia na obra de Machado de Assis (1982), Direito natural/direito positivo (1984), Liberdade e democracia (1987), Aplicações da Constituição de 1988 (1990), Face oculta de Euclides da Cunha (1993), Estudos de filosofia brasileira (1994), Paradigmas da cultura contemporânea (1996), O Estado de direito e o conflito das ideologias (1998), Das letras à filosofia (1998).

Amélia Coutinho

FONTES: ACAD. BRAS. LETRAS. Anuário; BROXSON, E. Plínio; CARONE, E. Estado; CARONE, E. República nova; CHAGAS, C. 113; CURRI. BIOG.; Grande encic. Delta; Folha Online (14/4/06); INF. BIOG.; INST. ESTUDOS BRAS.;  Jornal do Brasil (7/7/76, 28/6/78 e 15/11/80); LEITE, A. História; LEVINE, R. Vargas; MELO, L. Dic.; MELO, O. Marcha; MENESES, R. Dic.; NASSER, D. Revolução; Novo dic. de história; Ofensiva; Perfil (1972); Política; SÃO PAULO. Quem; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1938; TAVARES, J. Radicalização; TRINDADE, H. Integralismo; UNIÃO NAC. ESTUDANTES. Quinta;.