RENATO BAYMA ARCHER DA SILVA

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Nome: ARCHER, Renato
Nome Completo: RENATO BAYMA ARCHER DA SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ARCHER, RENATO

ARCHER, Renato

*militar; dep. fed. MA 1955-1968; min. Ciên. Tecn. 1985-1987; min. Prev. Social 1987-1988.

 

Renato Bayma Archer da Silva nasceu em São Luís no dia 10 de julho de 1922, filho do industrial têxtil Sebastião Archer da Silva e de Maria José Bayma Archer da Silva. Seu pai foi governador do Maranhão de 1947 a 1951 e senador de 1955 a 1971. Seu irmão, Remi Archer, suplente do pai, ocupou uma cadeira no Senado em diversas ocasiões entre 1955 e 1962.

Fez o curso primário em São Luís com professoras particulares, comparecendo à escola apenas para prestar exames. Em 1934 embarcou para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, a fim de cursar o ginásio no internato do Colégio São José. Concluído o curso em 1938, retornou a São Luís e continuou os estudos de português e matemática em aulas particulares, enquanto aguardava a melhoria das condições financeiras da família para ingressar na Escola Naval.

Em novembro de 1941 sentou praça como aspirante a guarda-marinha, iniciando o curso da Escola Naval. Em 1944 e 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, serviu a bordo dos navios que patrulhavam o litoral brasileiro ou comboiavam navios mercantes e, também, em embarcações que orientavam a rota dos aviões bombardeiros norte-americanos que cruzavam o oceano Atlântico partindo de Natal e de Recife. Em fevereiro de 1945 saiu guarda-marinha e em agosto seguinte foi promovido a segundo-tenente.

 

A entrada na política

Com a queda do Estado Novo (1937-1945) e o conseqüente processo de redemocratização, Renato Archer valeu-se dos laços familiares para ingressar na vida política. Promovido a primeiro-tenente em setembro de 1946, encontrava-se a bordo do contratorpedeiro Babitonga quando foi chamado ao gabinete do presidente Eurico Gaspar Dutra. Este lhe mostrou uma carta em que Sebastião Archer se recusava a aceitar a candidatura ao governo do Maranhão. Solicitado a intervir, dias depois Renato Archer concluiu sua primeira missão política, retornando de São Luís com a resposta positiva do pai, sob a condição de que um dos filhos fosse colocado à sua disposição para ajudá-lo. Após a eleição de Sebastião Archer em janeiro de 1947, na legenda do Partido Proletário Brasileiro (PPB) — agremiação fundada por dissidentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em janeiro de 1946, e que no Maranhão recebeu a adesão de dissidentes do Partido Social Democrático (PSD) —, Renato Archer foi nomeado oficial-de-gabinete do governador e, por decreto do presidente Dutra, obteve licença da Marinha.

Ao apresentar o plano do governo ao qual servia a uma delegação de deputados federais, Renato Archer travou conhecimento com o então deputado Juscelino Kubitschek. Sua preocupação com o planejamento chamou a atenção de Kubitschek, que o elogiou ao final da reunião. Ainda nesse período, acompanhou os trabalhos da Assembléia Constituinte estadual. Em meados de 1948, porém, um desentendimento com o senador Vitorino Freire, líder do PSD local e muito prestigiado pelo presidente Dutra, obrigou-o a afastar-se do gabinete do governador.

Após breve retorno ao serviço ativo da Marinha, licenciou-se novamente no final de 1949 e voltou ao Maranhão. Em outubro de 1950 concorreu a vice-governador do estado na chapa do PSD, encabeçada por Eugênio de Barros. Vitoriosos, tiveram a posse impugnada porque a quantidade de votos nulos fora superior à diferença entre os que haviam obtido e os do segundo colocado, Saturnino Belo. Somente com a realização de novas eleições, em setembro de 1951, Eugênio de Barros e Renato Archer foram confirmados nos cargos de governador e vice-governador. No entanto, após ser empossado, Archer preferiu aguardar fora do estado uma eventual convocação para substituir o titular do governo. Não desejava comprometer-se com a gestão de Eugênio de Barros, que mantinha laços estreitos com Vitorino Freire, e em quem não confiava para o desempenho das tarefas político-administrativas. Ainda licenciado do serviço ativo da Marinha, foi promovido a capitão-tenente em março de 1952. Fixou residência no Rio de Janeiro e inaugurou suas atividades na iniciativa privada tornando-se um dos sócios fundadores da Prospec, empresa de prospecções e aerofotogrametria.

 

A política e a energia atômica

Nas eleições de outubro de 1954 Archer elegeu-se deputado federal pelo Maranhão na legenda do PSD, e em fevereiro de 1955 iniciou seu mandato. Em abril, embora permanecesse licenciado do serviço ativo, foi promovido a capitão-de-corveta. Na Câmara dos Deputados, junto com outros parlamentares como Ulisses Guimarães, João Pacheco Chaves, Antônio de Oliveira Brito, Tarcilo Vieira de Melo, José Joffily, Leoberto Leal, Nestor Jost e Cid Carvalho, formou a chamada Ala Moça do PSD. Identificado com a candidatura de Juscelino Kubitschek às eleições presidenciais de outubro de 1955, o grupo contribuiu efetivamente para sustentá-la frente às tentativas de veto formuladas por outros setores do partido.

A vitória de Kubitschek e sua posse, em 31 de janeiro de 1956, consolidaram o prestígio da Ala Moça, aprofundando as divergências no interior do partido. Além disso, as tentativas golpistas ocorridas antes e imediatamente após o início do governo, empreendidas por setores das forças armadas sob a influência da União Democrática Nacional (UDN), aumentaram os receios da cúpula pessedista em relação ao novo presidente. Tudo isso contribuiu para que aos integrantes da Ala Moça coubessem os postos-chave no Congresso, onde o PSD era maioria. Assim, em 1956 Ulisses Guimarães foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, Vieira de Melo, líder da bancada pessedista, e Oliveira Brito, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Também em janeiro de 1956 Archer concluiu o mandato de vice-governador, sem ter assumido o governo. Durante os trabalhos legislativos, participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) encarregada de investigar o problema da energia atômica no Brasil. Em seus pronunciamentos sobre o tema, segundo seu depoimento ao Cpdoc, reportou-se a irregularidades ocorridas no campo da energia nuclear que se acumulavam desde o governo Vargas. Referiu-se também à destruição da obra do almirante Álvaro Alberto no CNPq, ao abandono de ultracentrífugas compradas na Alemanha para o processamento de urânio, e ao não-aproveitamento pelo governo de cientistas brasileiros que haviam estudado na França e na Alemanha. Criticou o abandono da política nacionalista de energia atômica devido à influência norte-americana, e enfatizou as reais possibilidades de o Brasil produzir energia nuclear através do enriquecimento do urânio.

Sua atuação no debate sobre a política de energia nuclear valeu-lhe a indicação, ainda em 1956, para a Agência Internacional de Energia Atômica, onde foi representante do governo brasileiro por dois anos. Essa indicação levou o deputado udenista Geraldo de Meneses Cortes a pedir sua cassação, alegando tratar-se de cargo do Poder Executivo, incompatível com o exercício parlamentar. A Comissão de Justiça da Câmara derrubou a proposição por unanimidade, decisão posteriormente confirmada pelo plenário. Nesse período, a convite dos governos da França, Bélgica e Inglaterra, aprofundou seus conhecimentos em centros de pesquisa daqueles países. Em 1958, pronunciou uma conferência na Escola Superior de Guerra (ESG) sobre a política nacional de energia nuclear.

 

Subsecretário das Relações Exteriores

Nas eleições de outubro de 1958 Renato Archer reelegeu-se deputado federal pelo Maranhão, sempre na legenda do PSD. Em janeiro de 1961 foi transferido para a reserva remunerada, promovido a capitão-de-fragata.

Na nova legislatura, defendeu a adoção do parlamentarismo, regime político aprovado pelo Congresso em setembro de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961), como forma conciliatória capaz de propiciar a posse de seu substituto legal, o vice-presidente João Goulart, cujo nome fora vetado pelos ministros militares. Goulart assumiu a presidência da República no dia 7 de setembro e designou o deputado Tancredo Neves, do PSD, primeiro-ministro. Nomeado ministro das Relações Exteriores, o deputado Francisco Clementino de San Tiago Dantas, do PTB, designou o embaixador Carlos Alfredo Bernardes secretário-geral do Itamarati e convidou Archer para ocupar a subsecretaria do ministério. A idéia de San Tiago Dantas era seguir o exemplo europeu de governo parlamentar, atribuindo ao subsecretário, como membro do parlamento, a função de manter este permanentemente vinculado ao ministério e tornando-o hierarquicamente mais importante que o secretário-geral. Archer aceitou o convite e recusou outro, para cargo idêntico, do ministro da Educação e Cultura, Oliveira Brito. Sua indicação encontrou resistências dentro do Itamarati em virtude de suas posições em relação à política nuclear brasileira, destacando-se a oposição do embaixador Roberto Campos. Como era também atribuição do subsecretário substituir o titular da pasta nas ocasiões em que este viajasse, Archer foi ministro interino em diversas oportunidades ao longo dos nove meses da gestão de San Tiago Dantas.

Archer atuou no ministério das Relações Exteriores num momento de afirmação da política externa brasileira. San Tiago Dantas deu continuidade ao projeto do ex-presidente Jânio Quadros, desenvolvido por seu chanceler, Afonso Arinos de Melo Franco, da “política externa independente”, que postulava a identificação do Brasil com os países do chamado Terceiro Mundo em contraposição ao tradicional e automático alinhamento com os EUA e as potências da Europa Ocidental. Durante sua gestão, foi proposta a criação de um organismo internacional de regulação do comércio exterior, que tomaria forma na United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD), e houve iniciativas no sentido da efetivação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Em novembro de 1961, o Brasil reatou relações diplomáticas com a União Soviética. Reaproximou-se também da Argentina e apoiou a luta de libertação de Angola e Moçambique contra a colonização portuguesa. Fato mais importante, porém, ocorreu na conferência da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em 1962 na cidade de Punta del Este, no Uruguai, quando a diplomacia brasileira opôs-se à proposta norte-americana de impor sanções diplomáticas, econômicas e militares ao regime socialista inaugurado por Fidel Castro em Cuba. Brasil, México e Argentina, em comum acordo, sugeriram a exclusão de Cuba dos pactos continentais de defesa e a restrição da propaganda socialista além das fronteiras cubanas, com o que concordou o governo cubano. Ao final, não houve na conferência a unanimidade necessária para o sucesso da proposta do governo norte-americano.

Archer deixou a subsecretaria do Itamarati em junho de 1962, juntamente com San Tiago Dantas, que renunciou para concorrer às eleições legislativas de outubro. Recusou o pedido de Afonso Arinos, que assumiu a pasta, para que permanecesse no cargo, e reelegeu-se deputado federal pelo Maranhão na legenda do PSD. Em abril de 1963, assumiu a vice-liderança da bancada pessedista, majoritária na Câmara. Desde essa época, começou a articular o retorno de Juscelino Kubitschek à presidência da República nas eleições previstas para outubro de 1965, criando condições para o lançamento dessa candidatura na convenção do PSD realizada a 20 de março de 1964. Vitorioso nessa empreitada, continuou trabalhando a candidatura Kubitschek, mesmo após o movimento político-militar que, em 31 de março de 1964, depôs o presidente João Goulart.

 

A Frente Ampla

O regime de exceção trouxe dificuldades à carreira política de Archer, principalmente em virtude de sua posição contrária aos atos de força que permitiram a cassação de mandatos parlamentares. Sua primeira grande derrota política, ocorrida em outubro de 1965, quando foi candidato ao governo do Maranhão, resultou sobretudo da pressão do governo federal. O presidente Humberto Castelo Branco, empenhado na vitória do candidato udenista José Sarney, influenciou o governador Newton Belo, do PSD, no sentido de retirar seu apoio à candidatura de Archer. Sem ter sua candidatura registrada, embora confirmada pela convenção regional pessedista, Archer lançou-se pelo PTB com o apoio de Cid Carvalho, presidente do diretório estadual do partido. José Sarney venceu, secundado por Antônio Eusébio da Costa Rodrigues, do Partido Democrata Cristão (PDC), apoiado por Newton Belo, e Archer foi o último colocado.

Com a extinção dos partidos políticos em conseqüência do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB), assumindo a presidência da seção maranhense do partido. Nas eleições de novembro de 1966 voltou a eleger-se deputado, agora na nova legenda.

Renato Archer foi um dos principais articuladores da Frente Ampla, lançada oficialmente a 28 de outubro de 1966 com o objetivo de unificar a oposição ao regime militar, aglutinando as forças lideradas pelos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e a corrente de Carlos Lacerda. Embora participante do movimento que havia derrubado Goulart e cassado os direitos políticos de Kubitschek, o ex-governador do estado da Guanabara não concordava com outras medidas, econômicas e políticas, estabelecidas pelo regime, principalmente a adoção de eleições indiretas para a presidência da República e a prorrogação do mandato presidencial de Castelo Branco. Frustrado na intenção de alcançar a suprema magistratura do país, Lacerda via o bipartidarismo decorrente do Ato Institucional nº 2 como um entrave ao restabelecimento do jogo democrático.

Mediador entre Lacerda e Kubitschek, presente ao encontro dos dois líderes em Lisboa no mês de novembro de 1966, Archer assumiu a posição de principal interlocutor de Lacerda, buscando ainda a adesão do ex-presidente Jânio Quadros e de José de Magalhães Pinto, ex-governador de Minas Gerais e um dos líderes civis do movimento de março de 1964. Quanto a Goulart, estava de acordo com a Frente Ampla, mas não aceitava a idéia de manter um encontro com Lacerda, por considerar que a iniciativa seria repudiada tanto pelas bases do PTB de origem getulista quanto pelos militares ligados ao ex-governador da Guanabara.

Em maio de 1967 Archer discursou na Câmara dos Deputados, declarando que a Frente Ampla entraria em recesso por 90 dias, na expectativa de uma melhor definição do recém-instalado governo de Artur da Costa e Silva. Ao longo desse período diluíram-se os apoios da bancada do MDB, mas em agosto, com o agravamento da crise política, a Frente voltou a se ativar através de políticos com mandato parlamentar. Nessa ocasião, Archer foi designado seu secretário-geral.

Finalmente, em setembro de 1967, Lacerda e Goulart encontraram-se em Montevidéu, onde o ex-presidente vivia exilado. Archer escrevera a Jango dizendo que os militares lacerdistas nada objetariam, desde que repudiasse os movimentos que postulavam a luta armada como meio de oposição ao regime. Tratava-se de uma alusão a Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul, que apoiava grupos guerrilheiros no interior do país. Testemunha da reunião, Archer leu na Câmara, dias depois, o documento firmado pelos dois líderes.

A partir daí, graças à maior aceitação por parte dos parlamentares do MDB, deu-se início a mobilizações públicas, com comícios nas cidades do ABC paulista — Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul — em dezembro de 1967, e em Londrina e Maringá, no Paraná, no início de abril de 1968. Esses últimos eventos, reunindo mais de 15 mil pessoas, coincidiram com as manifestações estudantis realizadas em todo o país em repúdio à violência policial que, no Rio de Janeiro, causara a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto no final de março.

No dia 5 de abril, o governo baixou uma série de medidas repressivas, entre as quais a Portaria nº 117, assinada pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, proibindo as atividades da Frente Ampla.

 

Cassação e prisões

Em 30 de dezembro de 1968, alguns dias após a edição do Ato Institucional nº 5 (13/12/1968), Renato Archer teve seu mandato cassado e, assim como Carlos Lacerda, os direitos políticos suspensos por dez anos. Seguiu-se um período de perseguição política e policial.

Foi preso pela primeira vez no dia 10 de janeiro de 1969 pela Polícia Federal. Transferido sucessivamente para os quartéis da Polícia Militar, do Exército e da Marinha, só foi libertado após quase quatro meses de detenção. Arrolado em inquérito policial-militar (IPM) e acusado pelo Exército, não chegou a julgamento por falta de provas. Em setembro de 1969, com o afastamento do presidente Costa e Silva por doença e a ascensão de uma junta militar ao poder, voltou a ser preso. Recolhido ao Centro de Armamento da Marinha, em Niterói, aí permaneceu 19 dias. Em novembro de 1970, já no governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, foi preso pela terceira vez, e de forma violenta, tendo a casa invadida e a filha de seis anos ameaçada de seqüestro. Mantido incomunicável por 20 dias, foi interrogado sobre um encontro que tivera pouco antes, na Europa, com o deputado cassado Márcio Moreira Alves.

Forçado desta forma a abandonar a vida pública, dedicou-se à iniciativa privada, retornando à direção da Prospec S.A. Antes mesmo de cumprir o prazo de suspensão de seus direitos políticos, participou em 1978 da Frente Nacional de Redemocratização, movimento que articulou a candidatura do general Euler Bentes Monteiro à presidência da República pelo MDB, contra a candidatura oficial do general João Batista Figueiredo. Ao readquirir a plenitude de sua cidadania voltou ao MDB e, com o fim do bipartidarismo (29/11/1979), foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nessa legenda concorreu, em novembro de 1982, ao governo do Maranhão, mas a vitória coube a Luís Rocha, candidato do Partido Democrático Social (PDS).

Em 1984 participou ativamente na campanha nacional de apoio à emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. Após a derrota da proposição — na sessão de 15 de abril, na Câmara dos Deputados, faltaram 22 votos para que o projeto fosse encaminhado à apreciação do Senado —, passou a dedicar-se intensamente às articulações do PMDB para a viabilização da Aliança Democrática, frente partidária que acabaria por integrar também a dissidência do PDS conhecida como Frente Liberal, e por lançar as candidaturas do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, e do senador maranhense José Sarney à presidência e à vice-presidência da República. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Tancredo e Sarney derrotaram Paulo Maluf e Flávio Marcílio, candidatos oficiais do regime. No entanto, doente e internado, Tancredo Neves não chegou a tomar posse na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Indicado pelo próprio Tancredo para o Ministério da Ciência e Tecnologia, Archer declarou ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 6 de março, que o novo ministério seria criado em caráter permanente, integrando todas as empresas e organismos da área até então dispersos, como o CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Secretaria Especial de Informática (SEI), o Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Conselho Nacional de Cartografia (Concar), a Secretaria de Tecnologia Industrial (STI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na ocasião, defendeu a reserva de mercado para a informática, lembrando que a decisão fora tomada pelo Congresso Nacional e deveria ser cumprida. Posteriormente à nomeação, esta e outras posições, como as críticas à abertura do setor de telecomunicações ao capital privado, colocaram-no em rota de colisão com Sarney. Assim, em outubro de 1987, deixou a pasta da Ciência e Tecnologia, entregue ao deputado catarinense Luís Henrique da Silveira, e foi deslocado para o Ministério da Previdência Social, substituindo Rafael de Almeida Magalhães. Em julho de 1988 transferiu o cargo a Jáder Barbalho e se afastou do governo.

Nas eleições presidenciais de 1989, amargou a derrota de seu amigo e correligionário Ulisses Guimarães, cuja campanha havia coordenado, e que marcou um período de reestruturação interna no PMDB, com o enfraquecimento do grupo histórico, os chamados “autênticos”, constituído pelos remanescentes do MDB. Apesar disso, foi um dos articuladores da candidatura de César Maia, vitorioso nas eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro em outubro de 1992.

Com a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor e seu afastamento do cargo em 29 de setembro de 1992, e com a subseqüente ascensão do vice-presidente Itamar Franco à chefia do Executivo federal, Archer voltou ao governo como presidente da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Um dos projetos importantes de sua gestão foi o de implantação do Teleporto do Rio de Janeiro, em cooperação com a prefeitura carioca. Aproveitando-se da posição que ocupava na estatal, assumiu a presidência da executiva regional do PMDB, no Rio de Janeiro, em tumultuada convenção na qual o ex-governador do estado, Wellington Moreira Franco, manobrou para inviabilizar a candidatura do senador Nélson Carneiro ao governo do estado.

A morte de Ulisses Guimarães, juntamente com a do senador Severo Gomes, num acidente de helicóptero em 12 de outubro de 1992, deixou Archer numa situação quase isolada no PMDB. Sua posição contrária à privatização de empresas como a Embratel, a Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce colocou-o novamente em rota de colisão, dessa vez com o governo de Fernando Henrique Cardoso, seu antigo companheiro no PMDB. Em 1996, assumiu a diretoria executiva do Comitê Rio 2004, responsável pela organização da campanha pela realização das Olimpíadas no Rio de Janeiro, frustrada em virtude da precariedade do esquema de segurança, da telefonia e dos transportes da cidade.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 1996.

Casado com Madeleine Deutsch Archer, teve uma filha. Contraiu segundas núpcias com Maria da Glória Archer.

Publicou Política nacional de energia atômica (1956), Política nacional de energia nuclear (1957), Aspectos econômicos do uso da energia nuclear (1958) e Diretrizes para uma política externa independente (1963).

Alan Carneiro atualização

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo (10/8/82 e 4/1/85); Folha de S. Paulo (6/3/85); Globo (12/3/85, 21/12/92, 13/2, 25/8 e 31/10/93, 21 e 28/6/96); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (7/3/85, 13/2/93 e 21/6/96); KLEIN, L. Cronologia; MEIRELES, M. História; SALES, D., Razões; SERV. DOC. GER. MARINHA; SOARES, E. Instituições.

 

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