Ricardo Najib Izar

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Nome: IZAR, Ricardo
Nome Completo: Ricardo Najib Izar

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

IZAR, Ricardo

*const. 1987-1988; dep. fed. SP 1987-1993 e 1994-2008.

 

Ricardo Najib Izar nasceu na cidade de São Paulo no dia 28 de julho de 1938, filho de Najib Izar e de Najla Curi Izar. Seu primo José Izar elegeu-se vereador em São Paulo em outubro de 1996.

Em 1958 ingressou na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e aí presidiu o Centro Acadêmico 22 de Agosto, tendo organizado o I Ciclo de Estudos sobre Reforma Eleitoral. Formou-se em 1962, e em 1964-1965 fez pós-graduação em direito penal.

Filiado ao Partido Libertador (PL), iniciou a carreira política em 1963 sendo eleito vereador na cidade de São Paulo. Com a imposição do bipartidarismo pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, ingressou em 1966 na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado em abril do ano anterior. Concluído o mandato na Câmara Municipal em 1967, assumiu a direção do Centro Educacional do Ibirapuera, onde deu aulas de legislação trabalhista no curso de segurança e higiene do trabalho durante os anos de 1968 e 1969. Em 1969 e 1970 foi administrador regional dos bairros paulistas da Penha e da Vila Mariana.

Retornou à política em novembro de 1970, candidatando-se a deputado estadual na legenda da Arena. Tomou posse em fevereiro de 1971, atuando como terceiro- secretário da Assembleia Legislativa, presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo, vice-presidente da Comissão de Redação e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça. Reelegeu-se sucessivamente em novembro de 1974 e de 1978. Na legislatura 1975-1979 foi vice-presidente das comissões de Assuntos Metropolitanos e de Cultura, Ciência e Tecnologia, e na de 1979-1983 foi presidente da Comissão de Economia e Planejamento. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se no ano seguinte ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena, e presidiu a Comissão de Educação. Em novembro de 1982, ainda no PDS, conquistou o quarto mandato estadual. Em 1985 transferiu-se para o Partido da Frente Liberal (PFL).

Em novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte por São Paulo na legenda do PFL. Deixando a Assembleia estadual em janeiro de 1987, assumiu o novo mandato no mês seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Vice-líder do PFL, foi também membro titular da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e suplente da Comissão de Sistematização. Votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, a pena de morte, o aborto, a proibição do comércio de sangue, a soberania popular, o voto aos 16 anos, a estabilidade no emprego, o aviso prévio proporcional, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a limitação do direito de propriedade, a nacionalização do subsolo, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor do presidencialismo, do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, da anistia para os micro e pequenos empresários e da legalização do jogo do bicho. Absteve-se quanto à unicidade sindical e ao limite de 12% ao ano para os juros reais. Ausentou-se da votação sobre o mandado de segurança coletivo.

Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário. Titular das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa Nacional, apresentou em junho de 1989 um projeto que proibia os dirigentes sindicais de se reelegerem mais de uma vez, sob a justificativa de que alguns acabavam se tornando profissionais, impedindo o surgimento de novas lideranças e a dinâmica democrática. Ainda nesse ano filiou-se ao Partido Liberal (PL), tornou-se vice-líder do partido na Câmara, integrou a Comissão de Agricultura e Política Rural e participou da comitiva do Grupo Parlamentar Brasil-Líbano que visitou o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Estados Unidos.

Contrariando a posição oficial do PL, que, coligado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), apoiou a candidatura de Luís Antônio Fleury Filho ao governo de São Paulo no pleito de outubro de 1990, preferiu defender o candidato do PDS, Paulo Maluf, que acabou derrotado. Reeleito deputado federal, tomou posse em fevereiro de 1991, e foi escolhido líder da bancada, titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Foi também suplente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a impunidade dos traficantes e o crescimento do consumo de drogas.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993, Izar licenciou-se para exercer o cargo de secretário das Administrações Regionais da Prefeitura de São Paulo, na gestão do prefeito Paulo Maluf (1993-1997), entre 1º de janeiro e 24 de setembro, sendo substituído por Aires da Cunha, do PL; obteve nova licença de 4 de outubro 1993 a 30 de março de 1994, sendo substituído por Paulo Lima, do PFL. Também em 1993 ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR), resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC). De volta à Câmara dos Deputados, em 1994, participou da Comissão de Minas e Energia e da comissão especial sobre a legalidade do jogo, e foi suplente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Em outubro de 1994, elegeu-se deputado federal pela terceira vez, na legenda do PPR. Na legislatura 1995-1999, foi vice-líder da bancada e integrou a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Em julho de 1995, acusado de crime eleitoral – militantes que trabalharam na sua campanha foram presos quando pichavam placas de propaganda de candidatos adversários –, respondeu a inquérito na Polícia Federal de São Paulo. Terceiro vice-presidente da comissão especial sobre cassinos no Brasil, filiou-se em agosto ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), surgido da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP), e assumiu a vice-liderança da bancada.

Ainda em 1995 votou contra o monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem, e pelo fim de todas as diferenciações legais entre empresas nacionais e estrangeiras. Titular da Comissão de Defesa do Consumidor, disputou em fevereiro de 1996 liderança do PPB na Câmara, sendo derrotado pelo deputado Odelmo Leão, de Minas Gerais. Coordenador da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano, exerceu a vice-liderança do bloco PPB-PL. Em novembro, votou contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Participou ainda das comissões de Defesa Nacional, de Ciência e Tecnologia e de Orçamento, e da comissão especial que analisou a emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Favorável à proposição apenas para os eleitos a partir de 1998, defendeu a realização de um plebiscito sobre o tema, ausentando-se do plenário quando a matéria foi votada.

Já na presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, no pleito de outubro de 1998 conquistou seu quarto mandato federal, na legenda do PPB. Em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para as aposentadorias no setor público, e pelos critérios de idade mínima e tempo de contribuição para os trabalhadores do setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 1999 e, três meses depois, tendo alcançado a vice-presidência do PPB, deixou o partido, filiando-se ao PMDB. Durante sua passagem pelo PMDB, foi vice-líder do partido e vice-líder do bloco que o partido formou com o Partido Trabalhista Nacional (PTN). Em 2001, teve uma breve passagem pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e transferiu-se para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em 2002, foi eleito novamente, com 99.320 votos. Iniciando o novo mandato em fevereiro de 2003, ocupou a vice-liderança do PTB na Câmara dos Deputados. Assumiu também o importante cargo de procurador parlamentar e participou das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Educação e Cultura. Mas sua principal atuação foi como presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ocupando o cargo a partir de 2005, esteve à frente dos diversos processos referentes ao chamado “escândalo do mensalão”. Foi um período bastante atribulado, que durou mais de um ano, com diversos parlamentares acusados de quebra de decoro parlamentar. A grande maioria dos 18 deputados acusados teve sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética. Alguns renunciaram, outros, como José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correia (PP-PE), foram cassados pelo plenário, e a grande maioria foi absolvida.

 Izar sofreu pressões constantes, inclusive ameaças, tanto por parte dos acusados, que manobravam para protelar decisões, quanto por parte dos parlamentares da oposição, que estavam interessados em avivar as críticas ao governo. Diante das absolvições decididas no plenário, contrariando as decisões do Conselho de Ética, os membros do conselho chegaram a anunciar sua renúncia coletiva. Izar trabalhou para que os que defendiam a renúncia continuassem no conselho, a fim de levar até o fim os processos. Em meados de 2006, seu próprio nome foi envolvido nas denúncias sobre a “máfia dos sanguessugas”: foi acusado de ter ligações com os irmãos Vedoin, sócios da empresa Planam, que fraudava licitações de ambulâncias para vendê-las a órgãos públicos a preços superfaturados graças a emendas ao orçamento apresentadas por parlamentares.

Em 2006, elegeu-se pela sexta vez seguida deputado federal por São Paulo, na legenda do PTB, com 152.795 votos. No ano seguinte, ao se iniciar a nova legislatura, foi também reeleito presidente do Conselho de Ética. Era, àquela altura, um nome prestigiado e com grande exposição pública, tendo em vista que o conselho que presidia foi o palco máximo dos debates em torno do “mensalão”. Porém, no início de 2008, começou a sofrer de problemas cardíacos sérios. Submetido a uma cirurgia, não resistiu, vindo a falecer no dia 2 de maio daquele ano.

Casado com Marisa Mauad Izar, teve dois filhos.

Publicou A Constituição e você (1988), A lei do inquilinato e você (1991), O cotidiano e você (1994 e 1998). Entre 1995 e 1998 marcou forte presença nos jornais de maior circulação do país, defendendo a ideologia liberal contra a intervenção do Estado na economia.

 

Daniela Cândido/Mônica Aquino/Manoel Dourado Bastos (atualização)

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999; 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (18/1/87); Estado de S. Paulo (23/8/90, 13/4/93, 2/6 e 28/8/95, 11, 13 e 30/10/96); Folha de S. Paulo (19/1/87, 9/2/88, 14/12/95, 15/1 e 8/11/96, 8/7/97, 6/11/98, 03/05/2008; 09/03/2007; 05/09/2006; 29/08/2006; 06/06/2006; 08/04/2006; 06/04/2006; 31/03/2006; 15/03/2006; 10/03/2006; 11/01/2006; 02/12/2005; 30/11/2005; 29/05/2005; 27/08/2005); Globo (9/2/88, 9/3/96, 29/1/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (26/7/95, 16/1 e 25/2/97); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998), Resultados Eleitorais.

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