CAMATA, Rita

*const. 1987-1988; dep. fed. ES 1987-2003 e 2007-2011

Rita de Cássia Paste Camata nasceu em Conceição do Castelo (ES) no dia 1º de janeiro de 1961, filha de Antônio Paste e de Anidis Venturim Paste.

Ingressou no curso de comunicação social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em 1981. Nesse mesmo ano casou-se com o então deputado federal Gérson Camata e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No ano seguinte seu marido foi eleito governador do Espírito Santo. Como primeira-dama, presidiu de 1983 a 1986 a Unidade Comunitária de Integração Social, em Vitória, o mais importante organismo assistencial do estado, realizando tradicional trabalho de assistência aos bairros carentes. Com isso, granjeou a simpatia popular e conquistou suas primeiras bases eleitorais.

Graduada em jornalismo em 1985, nesse mesmo ano derrotou a deputada federal Rose de Freitas na disputa pela presidência do diretório municipal do PMDB. Fortalecida, foi uma das principais promotoras da candidatura vitoriosa de Hermes Laranja à prefeitura de Vitória. Em 1986, com apenas 25 anos, foi eleita deputada federal constituinte, tendo sido a candidata mais votada no estado, com mais de 115 mil votos.

Assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1987, e logo se tornou conhecida como a “musa” da Constituinte. Membro titular da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, e suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, nas principais votações da Constituinte votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem política de discriminação racial, da pena de morte, da limitação do direito de propriedade, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os juros reais, do mandado de segurança coletivo, do aborto, da proibição do comércio de sangue, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, do voto facultativo aos 16 anos, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney e a anistia aos micro e pequenos empresários.

Em 1989 apresentou projeto de lei concedendo às trabalhadoras rurais o direito ao salário-maternidade e à licença-maternidade de 120 dias. O projeto, que só seria aprovado em março de 1994, propunha também o atendimento às chamadas categorias especiais — arrendatárias, garimpeiras e pescadoras dependentes de seus maridos —, que passariam a perceber um salário mínimo por mês durante os quatro meses do período da licença-maternidade. Preocupada com a questão da infância, integrou também a Comissão de Seguridade Social e Família e foi relatora da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Proteção à Infância e à Juventude e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já no final da legislatura, em 1990-1991, assumiu a vice-liderança da bancada do PMDB.

Reeleita em outubro de 1990 com mais de cem mil votos — sendo mais uma vez a primeira colocada no estado —, iniciou novo mandato em fevereiro de 1991. Presidente do Comitê Nacional de Meio Ambiente do PMDB (1991-1992) e vogal (1991-1993) da executiva nacional do partido, tornou-se membro titular, na Câmara, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o extermínio de crianças e adolescentes. Em 1992 fez parte da comissão especial sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91, relativo a sociedades indígenas, da CPI sobre esterilização das mulheres no Brasil e da comissão mista especial relativa à Conferência das Nações Unidas. Integrante do Pacto pela Infância tornou-se membro do grupo executivo dessa entidade, na qual permaneceu até 1994.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993 foi uma das fundadoras da Frente Parlamentar da Criança. Passou também a exercer a terceira-vice-presidência da executiva nacional e a segunda-vice-presidência regional do PMDB, voltando a assumir a vice-liderança do partido na Câmara. Em 1993 e 1994 participou da CPI sobre a exploração de menores e a prostituição infanto-juvenil, e da Comissão de Seguridade Social e Família. Durante a legislatura votou ainda a favor da criação do chamado “imposto do cheque” e do fim do voto obrigatório, e contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo gastar até 20% dos recursos vinculados às áreas de saúde e de educação.

Em 1994, apesar das críticas de setores do PMDB, apoiou a candidatura do ex-prefeito de Vitória, Vítor Buaiz, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao governo do Espírito Santo, afinal vitoriosa. Mais uma vez reeleita deputada federal — sempre como a mais votada do estado, desta vez com 74 mil votos — iniciou novo mandato em fevereiro de 1995 e, logo a seguir, viajou a Pequim, China, na condição de representante da Câmara dos Deputados à IV Conferência Mundial da Mulher.

Em 27 de março de 1995 teve aprovado e sancionado o projeto de lei de sua autoria que regulamentava o artigo 169 da Constituição Federal, obrigando a União, os estados e municípios a ajustarem suas folhas de pagamento ao teto máximo de 60% da receita tributária. A chamada “Lei Rita Camata”, Lei Complementar nº 82/95, deveria gerar efeitos até 31 de dezembro de 1998 em todas as esferas administrativas e, a partir de 1999, penalidades para os governantes que ultrapassassem o limite estabelecido. Em maio de 1999, porém, o prazo original foi prorrogado por mais dois anos, pelo fato de a maior parte das administrações estaduais e municipais não ter conseguido alcançar o percentual máximo permitido.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou contra a quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem; a mudança no conceito de empresa nacional, e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em 1996 o Senado aprovou projeto de lei de sua autoria, transferindo para a Justiça comum o julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares fora do exercício de suas funções. Considerada mais amena do que a proposta de Hélio Bicudo, do PT — que excluía da competência da Justiça militar todos os crimes cometidos por militares, mesmo no exercício da função policial —, a proposição teve o apoio inicial da liderança do governo. Nesse mesmo ano foi agraciada com o Prêmio Criança e Paz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Candidata do PMDB à prefeitura de Vitória nas eleições de outubro de 1996, foi derrotada por Luís Paulo Veloso Lucas, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro, contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Ao longo da legislatura, continuou a integrar a Comissão de Seguridade Social e Família, e participou das comissões de Educação Cultura e Desporto e de Direitos Humanos.

Em outubro de 1998 conquistou seu quarto mandato de deputada federal, repetindo o feito de ser mais votada do estado — 72 mil votos. Em novembro votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, e os critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para os trabalhadores no setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Ao iniciar novo mandato em fevereiro de 1999, mais uma vez integrou a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Em maio, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou, com alguns vetos, lei originada de projeto de sua autoria, inserindo na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho. Entre outras medidas, o texto aprovado vedou a publicação de anúncios de emprego com referência ao sexo, idade, cor ou situação familiar do candidato, salvo quando exigido pela natureza da atividade; proibiu o empregador de promover “revistas íntimas”; concedeu às trabalhadoras o direito de serem dispensadas do trabalho durante a gravidez, para a realização de consultas médicas e exames complementares.

Em setembro, o Senado aprovou outro projeto de lei de sua autoria modificando artigo da Lei de Licitações. A alteração exigia que as empresas interessadas em participar de concorrências realizadas pelos governos federal, estaduais e municipais comprovassem que não utilizavam mão de obra infantil. Ainda no mesmo ano, Rita Camata obteve a aprovação da proposta de inclusão dos municípios do norte do Espírito Santo como beneficiários do Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste, que foi incorporada ao texto de medida provisória definindo diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. Em maio de 2000 foi sancionada mais uma lei originada de projeto de sua autoria, instituindo o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Nessa legislatura, destacou-se por sua oposição à maioria governista do PMDB na Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Geddel Vieira Lima (BA), com quem chegou a disputar a liderança da casa. Em outubro de 2001 ameaçou desligar-se do partido, juntamente com seu marido, senador Gérson Camata, caso o diretório nacional decidisse aceitar a filiação do então governador do Espírito Santo, José Inácio Ferreira, saído do PSDB, acusado de corrupção e de ter cometido irregularidades em sua campanha eleitoral.

Em junho de 2002, Rita Camata foi indicada como candidata a vice-presidente da República, representando o PMDB na chapa que tinha como candidato à presidência José Serra, do PSDB. O deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) chegou a ser cotado para seu lugar na chapa, mas foi preterido em razão da divulgação de denúncias sobre envio de dinheiro para o exterior. O nome de Pedro Simon também foi sugerido, mas o comando da campanha de Serra avaliou que Rita Camata poderia angariar mais votos do que o senador gaúcho, em especial junto ao público feminino. A escolha da deputada enfrentou resistência por parte de setores de seu partido diante da apresentação da pré-candidatura à presidência do senador Roberto Requião (PR), mas foi ratificada na convenção realizada em 15 de junho, que aprovou também a proposta da coligação PSDB-PMDB.

Tendo votado contra os principais projetos de abertura da economia encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a deputada justificou sua decisão de concorrer às eleições ao lado do candidato tucano com a declaração de que "a aliança não é, necessariamente, uma junção de iguais. Neste caso, é a união de pessoas das mais diversas convicções em torno de ideias".

No segundo turno da eleição presidencial, realizado em 29 de outubro, a chapa José Serra-Rita Camata recebeu 33.370.739 de votos (38,72 % do total de votos válidos), sendo derrotada pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, apoiado pela Coligação Lula Presidente, formada pelo PT, Partido Liberal (PL), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Comunista Brasileiro (PCB), que obteve 52.793.364 de votos (61,27% dos votos válidos).

Rita Camata cumpriu o mandato na Câmara dos Deputados até 31 de janeiro de 2003, quando chegou ao fim a legislatura. Em 30 de abril de 2004 assumiu a Secretaria de Desenvolvimento, Infraestrutura e Transportes do estado do Espírito Santo, no governo de Paulo César Hartung Gomes, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em atendimento à legislação eleitoral, deixou o cargo em abril de 2006 para candidatar-se novamente à Câmara dos Deputados.

Em outubro de 2006 Rita Camata elegeu-se para seu quinto mandato, com 74.997 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 2007 e em março tornou-se vice-líder, até o ano seguinte, do bloco parlamentar integrado pelo PMDB, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Trabalhista Cristão (PTC). Tornou-se também membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subcomissão especial de revisão do Código Brasileiro de Trânsito da Comissão de Viação e Transportes. Foi ainda titular da comissão especial destinada a dar parecer sobre o projeto do Poder Executivo que alterava dispositivos da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública e da comissão especial que examinou o projeto de emenda constitucional que reduzia a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais. Relatora da comissão especial constituída para dar parecer sobre o projeto de emenda constitucional que ampliava a licença gestante para 180 dias, emitiu parecer favorável. Relatou também o projeto de lei que dispunha sobre sistemas de atendimento socioeducativo e o projeto de emenda constitucional, aprovado em julho de 2007, que garantiu cidadania a filhos de casais brasileiros nascidos no exterior. No mesmo mês, figurou entre os cem parlamentares mais influentes do país, segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Em maio de 2009, Rita Camata apresentou projeto de lei criando o Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, prevendo a divulgação de informações sobre a celebração de contratos públicos e seus respectivos responsáveis. Em julho, projeto de emenda constitucional de sua autoria, alterando o dispositivo que garantia o acesso à educação especializada para portadores de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e grau de instrução, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ao longo do ano, a deputada destacou-se pela articulação em prol da ampliação de 18% para 25% da participação dos estados produtores na distribuição dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal.

Em outubro de 2009, Rita Camata desligou-se do PMDB para filiar-se ao PSDB, prevendo uma eventual candidatura ao Senado nas eleições de 2010, em chapa com o deputado federal Luís Paulo Veloso Lucas, pré-candidato tucano ao governo do Espírito Santo.

O Prêmio Congresso em Foco 2009, eleição da qual participaram 176 profissionais de imprensa e mais de 110 mil internautas, considerou Rita Camata a segunda melhor parlamentar do Brasil.

Em Março de 2010, assumiu a vice-liderança tucana na Câmara e, nas eleições de Outubro do mesmo ano, concorreu a uma das vagas em disputa para o Senado Federal pelo Espírito Santo. Naquele primeiro pleito no qual foi candidata pelo PSDB, que coligou-se com outros quatro partidos, obteve 375 mil votos, equivalentes a 10,74% dos votos válidos, porém, foram insuficientes para lograr êxito no tento. Na ocasião, foram eleitos os candidatos Ricardo Ferraço e Magno Malta, respectivamente, do PMDB e do PR, ambos com votação superior a um milhão de votos.

Com a derrota nas urnas, cumpriu seu mandato de deputada até o encerramento da legislatura, em Janeiro de 2011. Anunciou em seguida que não voltaria a candidatar-se a cargos eletivos, tendo restringido a atuação política às questões internas do PSDB, partido ao qual seguiu filiada.

De seu casamento com Gérson Camata teve um casal de filhos.

Márcia Quarti/Maria Letícia Correia

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (24/02/1996, 07/04/1996, 15/05/1996, 13/03/1999, 3/06/1999, 30/09/1999, 15/06/2002, 24/09/2009 e 25/9/2009); Folha de S. Paulo (24/01/1987, 04/03/1994, 28/03/1995, 25/04/1996, 23/05/1996, 04/10/1996, 14/05/1998, 05/05/1999, 28/05/1999; 10/03/2002, 23/05/2002, 24/052002, 9/06/2002, 15/06/2002, 16/6/2002, 11/08/2002, 19/08/2002, 8/10/2002, 1/06/2007, 04/06/2007, 23/02/2009, 02/09/2009 e 13/10/2009); Jornal do Brasil (16/06/1994, 26/06/1994, 27/06/1994 e 21/01/1996); O Globo (07/12/1986, 24/04/1996, 08/05/1996, 07/08/1996 e 23/10/96); Perfil Parlamentar/ Isto É (1991); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>,/deputados/index.html/loadFrame.html>. Acesso em 20/12/2009; Portal do Governo do Estado do Espírito Santo. Disponível em: <http://www.es.gov.br/Home/default.aspx>. Acesso em 20/12/2009; Portal de Notícias Último Segundo. Disponível em: <http://www.ultimosegundo.ig.com.br/>. Acesso em 09/09/2014; Portal pessoal de Rita Camata. Disponível em: <http://www.ritacamata.com/index-site.html>. Acesso em 20/12/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 05/09/2014.