CAMATA, Rita
*const. 1987-1988; dep. fed. ES 1987-2003 e 2007-2011
Rita de
Cássia Paste Camata nasceu em Conceição do
Castelo (ES) no dia 1º de janeiro de 1961, filha de Antônio Paste e de Anidis
Venturim Paste.
Ingressou no curso de comunicação social da Universidade
Federal do Espírito Santo (UFES) em 1981. Nesse mesmo ano casou-se com o então
deputado federal Gérson Camata e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB). No ano seguinte seu marido foi eleito governador do Espírito
Santo. Como primeira-dama, presidiu de 1983 a 1986 a Unidade Comunitária de Integração
Social, em Vitória, o mais importante organismo assistencial do estado,
realizando tradicional trabalho de assistência aos bairros carentes. Com isso,
granjeou a simpatia popular e conquistou suas primeiras bases eleitorais.
Graduada em jornalismo em 1985, nesse mesmo ano derrotou a
deputada federal Rose de Freitas na disputa pela presidência do diretório
municipal do PMDB. Fortalecida, foi uma das principais promotoras da candidatura
vitoriosa de Hermes Laranja à prefeitura de Vitória. Em 1986, com apenas 25
anos, foi eleita deputada federal constituinte, tendo sido a candidata mais
votada no estado, com mais de 115 mil votos.
Assumiu o mandato em 1º de fevereiro de 1987, e logo se
tornou conhecida como a “musa” da Constituinte. Membro titular da Subcomissão
da Família, do Menor e do Idoso, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e
Esportes, e suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, nas
principais votações da Constituinte votou a favor do rompimento de relações
diplomáticas com países que praticassem política de discriminação racial, da
pena de morte, da limitação do direito de propriedade, da nacionalização do
subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os
juros reais, do mandado de segurança coletivo, do aborto, da proibição do
comércio de sangue, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de
seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania
popular, do presidencialismo, do voto facultativo aos 16 anos, da criação de um
fundo de apoio à reforma agrária, da desapropriação da propriedade produtiva. Votou
contra o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney e a anistia
aos micro e pequenos empresários.
Em 1989 apresentou projeto de lei concedendo às trabalhadoras
rurais o direito ao salário-maternidade e à licença-maternidade de 120 dias. O
projeto, que só seria aprovado em março de 1994, propunha também o atendimento
às chamadas categorias especiais — arrendatárias, garimpeiras e pescadoras
dependentes de seus maridos —, que passariam a perceber um salário mínimo por
mês durante os quatro meses do período da licença-maternidade. Preocupada com a
questão da infância, integrou também a Comissão de Seguridade Social e Família
e foi relatora da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Proteção à Infância
e à Juventude e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já no final da
legislatura, em 1990-1991, assumiu a vice-liderança da bancada do PMDB.
Reeleita em outubro de 1990 com mais de cem mil votos —
sendo mais uma vez a primeira colocada no estado —, iniciou novo mandato em
fevereiro de 1991. Presidente do Comitê Nacional de Meio Ambiente do PMDB
(1991-1992) e vogal (1991-1993) da executiva nacional do partido, tornou-se membro
titular, na Câmara, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias, e presidiu a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o
extermínio de crianças e adolescentes. Em 1992 fez parte da comissão especial
sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91, relativo a sociedades indígenas, da CPI
sobre esterilização das mulheres no Brasil e da comissão mista especial
relativa à Conferência das Nações Unidas. Integrante do Pacto pela Infância
tornou-se membro do grupo executivo dessa entidade, na qual permaneceu até
1994.
Na
sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de
corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César
Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou
ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo
Senado Federal, sendo então efetivado na presidência da República o vice Itamar
Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Em 1993 foi uma das fundadoras da Frente Parlamentar da
Criança. Passou também a exercer a terceira-vice-presidência da executiva
nacional e a segunda-vice-presidência regional do PMDB, voltando a assumir a
vice-liderança do partido na Câmara. Em 1993 e 1994 participou da CPI sobre a
exploração de menores e a prostituição infanto-juvenil, e da Comissão de
Seguridade Social e Família. Durante a legislatura votou ainda a favor da
criação do chamado “imposto do cheque” e do fim do voto obrigatório, e contra a
criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo gastar
até 20% dos recursos vinculados às áreas de saúde e de educação.
Em
1994, apesar das críticas de setores do PMDB, apoiou a candidatura do
ex-prefeito de Vitória, Vítor Buaiz, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao
governo do Espírito Santo, afinal vitoriosa. Mais uma vez reeleita deputada
federal — sempre como a mais votada do estado, desta vez com 74 mil votos — iniciou
novo mandato em fevereiro de 1995 e, logo a seguir, viajou a Pequim, China, na
condição de representante da Câmara dos Deputados à IV Conferência Mundial da
Mulher.
Em
27 de março de 1995 teve aprovado e sancionado o projeto de lei de sua autoria que
regulamentava o artigo 169 da Constituição Federal, obrigando a União,
os estados e municípios a ajustarem suas folhas de pagamento ao teto máximo de
60% da receita tributária. A chamada “Lei Rita Camata”, Lei Complementar nº
82/95, deveria gerar efeitos até 31 de dezembro de 1998 em todas as esferas
administrativas e, a partir de 1999, penalidades para os governantes que
ultrapassassem o limite estabelecido. Em maio de 1999, porém, o prazo original
foi prorrogado por mais dois anos, pelo fato de a maior parte das
administrações estaduais e municipais não ter conseguido alcançar o percentual
máximo permitido.
Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo
governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou contra a quebra do monopólio
estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição
de gás canalizado e navegação de cabotagem; a mudança no conceito de empresa
nacional, e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de
Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
Em
1996 o Senado aprovou projeto de lei de sua autoria, transferindo para a Justiça
comum o julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militares
fora do exercício de suas funções. Considerada mais amena do que a proposta de
Hélio Bicudo, do PT — que excluía da competência da Justiça militar todos os
crimes cometidos por militares, mesmo no exercício da função policial —, a
proposição teve o apoio inicial da liderança do governo. Nesse mesmo ano foi
agraciada com o Prêmio Criança e Paz do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef).
Candidata do PMDB à prefeitura de Vitória nas eleições de
outubro de 1996, foi derrotada por Luís Paulo Veloso Lucas, do Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB).
Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda que
previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e em
novembro, contra a quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma
administrativa. Ao longo da legislatura, continuou a integrar a Comissão de
Seguridade Social e Família, e participou das comissões de Educação Cultura e Desporto
e de Direitos Humanos.
Em outubro de 1998 conquistou seu quarto mandato de deputada federal,
repetindo o feito de ser mais votada do estado — 72 mil votos. Em novembro
votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público, e os
critérios de idade mínima e de tempo de contribuição para os trabalhadores no
setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.
Ao iniciar novo mandato em fevereiro de 1999, mais uma vez
integrou a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão
de Direitos Humanos da Câmara. Em maio, o presidente Fernando
Henrique Cardoso sancionou, com alguns vetos, lei originada de projeto de sua
autoria, inserindo na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso
da mulher ao mercado de trabalho. Entre outras medidas, o texto aprovado vedou
a publicação de anúncios de emprego com referência ao sexo, idade, cor ou
situação familiar do candidato, salvo quando exigido pela natureza da
atividade; proibiu o empregador de promover “revistas íntimas”; concedeu às
trabalhadoras o direito de serem dispensadas do trabalho durante a gravidez,
para a realização de consultas médicas e exames complementares.
Em setembro, o Senado aprovou outro projeto de lei de sua
autoria modificando artigo da Lei de Licitações. A alteração exigia que as
empresas interessadas em participar de concorrências realizadas pelos governos
federal, estaduais e municipais comprovassem que não utilizavam mão de obra
infantil. Ainda no mesmo ano, Rita Camata obteve a aprovação da proposta de inclusão
dos
municípios do norte do Espírito Santo como beneficiários do Fundo
Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste, que foi incorporada ao
texto de medida
provisória definindo diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento
regional. Em maio de 2000 foi sancionada mais uma lei originada
de projeto de sua autoria, instituindo o dia 18 de maio como Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Nessa legislatura, destacou-se
por sua oposição à maioria governista do PMDB na Câmara dos Deputados, comandada pelo deputado Geddel Vieira Lima (BA), com
quem chegou a disputar a liderança da casa. Em outubro de 2001 ameaçou
desligar-se do partido, juntamente com seu marido, senador Gérson Camata, caso
o diretório nacional decidisse aceitar a filiação do então governador do Espírito
Santo, José Inácio Ferreira, saído do PSDB, acusado de corrupção e de ter
cometido irregularidades em sua campanha eleitoral.
Em junho de 2002, Rita
Camata foi indicada como candidata a vice-presidente da República, representando
o PMDB na chapa que tinha como candidato à presidência José Serra, do PSDB. O
deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) chegou a ser cotado para seu lugar
na chapa, mas foi preterido em razão da divulgação de denúncias sobre envio de
dinheiro para o exterior. O nome de Pedro Simon também foi sugerido, mas o
comando da campanha de Serra avaliou que Rita Camata poderia angariar mais
votos do que o senador gaúcho, em especial junto ao público feminino. A escolha
da deputada enfrentou resistência por parte de setores de seu partido diante da
apresentação da pré-candidatura à presidência do senador Roberto Requião (PR), mas
foi ratificada na convenção realizada em 15 de junho, que aprovou também a proposta
da coligação PSDB-PMDB.
Tendo votado
contra os principais projetos de abertura da economia encaminhados ao Congresso
Nacional pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a deputada justificou sua
decisão de concorrer às eleições ao lado do candidato tucano com a declaração
de que "a
aliança não é, necessariamente, uma junção de iguais. Neste caso, é a união de
pessoas das mais diversas convicções em torno de ideias".
No segundo turno da
eleição presidencial, realizado em 29 de outubro, a chapa José Serra-Rita Camata
recebeu 33.370.739 de votos (38,72 % do total de votos válidos), sendo
derrotada pelo candidato Luís Inácio
Lula da Silva, apoiado pela Coligação Lula Presidente, formada pelo PT, Partido
Liberal (PL), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido da Mobilização
Nacional (PMN) e Partido Comunista Brasileiro (PCB), que obteve 52.793.364 de
votos (61,27% dos votos válidos).
Rita Camata cumpriu o mandato na Câmara dos Deputados até 31
de janeiro de 2003, quando chegou ao fim a legislatura. Em 30 de abril de 2004
assumiu a Secretaria de Desenvolvimento, Infraestrutura e Transportes do estado
do Espírito Santo, no governo de Paulo César Hartung Gomes, do Partido
Socialista Brasileiro (PSB). Em atendimento à legislação eleitoral, deixou o
cargo em abril de 2006 para candidatar-se novamente à Câmara dos Deputados.
Em outubro de 2006 Rita Camata elegeu-se para seu quinto
mandato, com 74.997 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de
fevereiro de 2007 e em março tornou-se vice-líder, até o ano seguinte, do
bloco parlamentar integrado pelo PMDB, Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido
Social Cristão (PSC) e Partido Trabalhista Cristão (PTC). Tornou-se também
membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família, da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subcomissão
especial de revisão do Código Brasileiro de Trânsito da Comissão de Viação e
Transportes. Foi ainda titular da comissão especial destinada a dar parecer
sobre o projeto do Poder Executivo que alterava dispositivos da Lei de
Licitações e Contratos da Administração Pública e da comissão especial que
examinou o projeto de emenda constitucional que reduzia a jornada máxima de
trabalho para 40 horas semanais. Relatora da comissão especial constituída para
dar parecer sobre o projeto de emenda constitucional que ampliava a licença
gestante para 180 dias, emitiu parecer favorável. Relatou também o projeto de
lei que dispunha sobre sistemas de atendimento socioeducativo e o projeto de
emenda constitucional, aprovado em julho de 2007, que garantiu cidadania a
filhos de casais brasileiros nascidos no exterior. No mesmo mês, figurou entre
os cem parlamentares mais influentes do país, segundo levantamento realizado
pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Em maio de 2009, Rita Camata apresentou projeto de lei
criando o Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, prevendo a
divulgação de informações sobre a celebração de contratos públicos e seus
respectivos responsáveis. Em julho, projeto de emenda constitucional de sua
autoria, alterando o dispositivo que garantia o acesso à educação especializada
para portadores de deficiência, sem imposição de limite de faixa etária e grau
de instrução, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ao
longo do ano, a deputada destacou-se pela articulação em prol da ampliação de 18%
para 25% da participação dos estados produtores na distribuição dos royalties arrecadados com a exploração
de petróleo e gás na camada do pré-sal.
Em outubro de 2009, Rita Camata desligou-se do PMDB para
filiar-se ao PSDB, prevendo uma eventual candidatura ao Senado nas eleições de
2010, em chapa com o deputado federal Luís Paulo Veloso Lucas, pré-candidato
tucano ao governo do Espírito Santo.
O Prêmio Congresso em
Foco 2009, eleição da qual participaram 176 profissionais de imprensa e mais de
110 mil internautas, considerou Rita Camata a segunda melhor parlamentar do
Brasil.
Em Março de 2010,
assumiu a vice-liderança tucana na Câmara e, nas eleições de Outubro do mesmo
ano, concorreu a uma das vagas em disputa para o Senado Federal pelo Espírito
Santo. Naquele primeiro pleito no qual foi candidata pelo PSDB, que coligou-se com
outros quatro partidos, obteve 375 mil votos, equivalentes a 10,74% dos votos
válidos, porém, foram insuficientes para lograr êxito no tento. Na ocasião,
foram eleitos os candidatos Ricardo Ferraço e Magno Malta, respectivamente, do
PMDB e do PR, ambos com votação superior a um milhão de votos.
Com a derrota nas urnas,
cumpriu seu mandato de deputada até o encerramento da legislatura, em Janeiro
de 2011. Anunciou em seguida que não voltaria a candidatar-se a cargos
eletivos, tendo restringido a atuação política às questões internas do PSDB,
partido ao qual seguiu filiada.
De seu casamento com Gérson Camata teve um casal de filhos.
Márcia Quarti/Maria
Letícia Correia
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (24/02/1996,
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<http://www2.camara.gov.br>,/deputados/index.html/loadFrame.html>. Acesso
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em: <http://www.ultimosegundo.ig.com.br/>. Acesso em 09/09/2014; Portal
pessoal de Rita Camata. Disponível em:
<http://www.ritacamata.com/index-site.html>. Acesso em 20/12/2009; Portal
do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso
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