Roberto Egídio Balestra

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Nome: BALESTRA, Roberto
Nome Completo: Roberto Egídio Balestra

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BALESTRA, Roberto

BALESTRA, Roberto

* const. 1987-1988; dep. fed. GO 1987-1991; 1991-1995; 1995-1999; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011; 2011-

  

Roberto Egídio Balestra nasceu em Inhumas (GO) no dia 24 de maio de 1944, filho de Nelo Egídio Balestra e de Garcita Soyer Balestra.

Empresário e produtor rural ligado à área de citricultura, iniciou suas atividades políticas em 1966, quando se filiou à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Ingressou na Faculdade Anhangüera em 1978, formando-se em direito em 1981. Com a extinção do regime de bipartidarismo em 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), partido que deu continuidade à linha de ação da extinta Arena. Em 1985, filiou-se ao Partido Democrata Cristão (PDC).

Em novembro de 1986, disputou uma vaga de deputado federal constituinte, aliando-se ao ex-governador Mauro Borges. Seu nome foi incluído na lista dos candidatos que receberam apoio da União Democrática Ruralista (UDR). Ao longo de sua campanha, deixou claro que seus principais compromissos eram com o desenvolvimento do setor agrícola e a propriedade da terra, pregando a necessidade do governo de proteger a livre empresa e defendendo a participação dos empregados nos lucros das empresas. Eleito, tomou posse na Assembléia Nacional Constituinte em 1º de fevereiro de 1987.

Um dos fundadores do Centrão, grupo suprapartidário que funcionou durante a Constituinte defendendo os interesses de setores conservadores da sociedade, participou como titular da Subcomissão dos Direitos do Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e foi suplente da Comissão de Sistematização.

Entre as principais matérias apreciadas pela Constituinte, votou contra o rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, o aborto, a jornada semanal de 40 horas, o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, o voto aos 16 anos, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários, a desapropriação da propriedade produtiva e a proibição do comércio de sangue. Votou a favor da pena de morte, do presidencialismo, da legalização do jogo do bicho e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, que assumira o cargo com o falecimento do titular Tancredo Neves, por motivo de doença. Absteve-se nas votações referentes à pluralidade sindical e à soberania popular e não compareceu às seguintes votações: limitação do direito de propriedade privada, mandado de segurança coletivo, unicidade sindical, nacionalização do subsolo, limite de 12% ao ano para os juros reais e proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa.

Com a promulgação da nova carta constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara dos Deputados, sendo membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, suplente da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Foi ainda titular da Comissão Mista de Orçamento (1989-1990), sendo seu relator neste último ano. Nesse período, foi líder do PDC na Câmara e segundo tesoureiro da comissão executiva nacional do partido.

Em outubro de 1990 reelegeu-se deputado federal, iniciando novo mandato na Câmara em fevereiro do ano seguinte.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Ao longo do seu segundo mandato, Balestra foi terceiro vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Participou de diversas comissões especiais, entre as quais a de Propriedade Industrial, sendo suplente da Comissão Especial de Desregulamentação da Economia, da Comissão Especial PEC n 46/91 - Modifica Estrutura Policial.

Dentre as principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e votou a favor do fim do voto obrigatório. Faltou à votação sobre a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo de 0,25% sobre transações bancárias.

Em abril de 1993, ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR), criado a partir da fusão do Partido Democrático Social (PDS) com o PDC. Nesta agremiação, foi titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, suplente da Comissão Especial Legislação Eleitoral e Partidária, da Comissão Especial MP 561/94, da Comissão Especial MP 586/94, titular da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização e relator setorial do Ministério da Saúde. No ano seguinte, fez uma viagem de estudos técnico-profissionais à China, Estados Unidos, França, Israel e Itália.

No pleito de outubro de 1994, reelegeu-se pelo PPR e assumiu novo mandato em fevereiro de 1995. Integrou como membro titular a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Na condição de suplente, participou das comissões de Agricultura e Política Rural e Constituição, Justiça e Redação.

Era vice-líder do PPR na Câmara dos Deputados, em agosto de 1995, quando o partido se fundiu com o Partido Progressista (PP) para dar origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). Balestra passou a pertencer então à nova agremiação, tornando-se seu vice-líder.

Seguiu a orientação do seu partido durante o processo de apreciação das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995. Assim, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e da quebra do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo (nestas duas votações apenas em primeiro turno, pois faltou às votações em segundo turno). Manifestou-se também a favor da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em junho de 1996 votou contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, em substituição ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).

Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro seguinte manifestou-se pela quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, reelegeu-se na legenda do PPB. No mês seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência.

Assumiu o novo mandato em fevereiro de 1999. Votou favoravelmente à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelecia novos mecanismos de controle prévio para a execução dos orçamentos em todas as esferas da federação.

Foi reeleito nas eleições de Outubro de 2002 para novo mandato iniciado em Fevereiro seguinte. Em 2003, participou da refundação do PPB, que passou a se chamar Partido Progressista (PP) e passou a integrar a base de apoio ao governo do presidente Luis Inácio “Lula” da Silva. Integrou, nesta legislatura, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi vice-líder do PP na Câmara.

Em 2004 e 2005, licenciou-se temporariamente do exercício parlamentar para assumir o cargo de secretário de agricultura de Goiás, no governo de Marconi Perillo, do PSDB.

Nas eleições de 2006, concorreu, com êxito, a mais um mandato de deputado.  Na nova legislatura, iniciada em Fevereiro de 2007, foi titular na Comissão de Economia, Industria e Comércio e presidiu a Comissão de Agricultura e Política Rural. Foi ainda vice-líder do PP e licenciou-se da Câmara por três vezes para exercer cargo de secretário do governo do estado de Goiás.

Foi reeleito no pleito realizado em Outubro de 2010 com 97.424 votos que lhe renderam seu sétimo mandato de deputado, iniciado em 2011. Neste, assumiu vaga de titular na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Foi também vice-presidente do Lions Clube de Inhumas (GO).

Casou-se com Maria Elizabeth Jácomo Balestra, com quem teve quatro filhos.

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST.; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>. Acesso em 7/12/2013; Portal do jornal Correio Braziliense. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br>. Acesso em 7/12/2013; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 7/12/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 7/12/2013.

 

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