ROBERTO FRANCA FILHO

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Nome: FRANÇA, Roberto (PE)
Nome Completo: ROBERTO FRANCA FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FRANÇA, ROBERTO (PE)

FRANÇA, Roberto

*dep. fed. PE 1991-1995.

Roberto França Filho nasceu em Recife no dia 20 de maio de 1951, filho de Roberto da Fonte Moreira França e Ângela Trocoli França.

Em 1968 iniciou sua atividade política como diretor da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas. Ingressou no curso de direito da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe) em 1970, tendo se formado quatro anos mais tarde.

Em 1975 tornou-se secretário de gabinete parlamentar do senador Marcos Freire, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) — partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964 —, posição que ocuparia durante três anos. Ainda em 1975 tornou-se membro da comissão executiva do diretório regional do MDB, permanecendo no cargo até 1977. De 1978 a 1981 foi secretário de gabinete na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, no ano seguinte, foi um dos fundadores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Olinda. Em 1980 passou a presidir o Centro de Cultura Professor Luís Freire, em Olinda, cargo no qual permaneceria durante dois anos. Em 1981 assumiu a secretaria geral do diretório municipal do PMDB, passando a presidente no ano seguinte.

Não teve sucesso ao candidatar-se a prefeito de Olinda em 1982. No ano seguinte, participou do I Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos no Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), em São José, Costa Rica. De 1985 até 1991 foi procurador judicial da prefeitura de Recife. Ainda em 1985 participou do Colóquio Internacional Estado de Exceção e o Respeito aos Direitos Humanos nos Países do Cone Sul, promovido pelo IIDH em Montevidéu, Uruguai, da comissão estadual permanente para assuntos relativos à prevenção e repressão da violência, de Pernambuco, e passou a presidir a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, mantendo-se no cargo até o ano seguinte.

Em 1986 coordenou o programa Mutirão contra a Violência, idealizado pela Prefeitura de Recife na gestão de Jarbas Vasconcelos. Foi secretário de Justiça de Pernambuco de 1988 a 1990, quando passou a comandar a Secretaria de Segurança Pública. Ainda em 1990 foi o fundador e primeiro coordenador do gabinete de assessoria jurídica às organizações populares de Olinda. Transferiu-se para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), tornando-se vice-presidente do diretório regional.

Em 1990 foi eleito deputado federal na legenda do PSB. No primeiro ano de mandato atuou como membro titular das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior e de Defesa Nacional da Câmara.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade pelo envolvimento em um amplo esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a decisão da Câmara, Collor renunciou ao mandato pouco antes da conclusão do processo, pelo Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro, foi então efetivado na presidência da República.

Ainda nesta legislatura, Roberto França votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiu ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos sem que esta verba ficasse vinculada aos setores de saúde e educação. Ausentou-se nas votações sobre a criação do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF) — taxação de 0,25% sobre transações bancárias criada como fonte complementar de recursos para a área da saúde — e sobre o fim do voto obrigatório.

Não conseguiu se reeleger deputado federal em 1994 e deixou a Câmara ao término do seu mandato, em janeiro de 1995.

Assumiu o cargo de secretário de Justiça de Pernambuco, na gestão do governador Miguel Arrais (1995-1999). Com o término deste governo voltou a exercer o cargo de procurador judicial da Prefeitura de Recife.

Publicou Travessia (1994).

Casou-se com Janeide Maria Gomes França, com quem teve três filhas.

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); ENTREV. BIOG.; Folha de S. Paulo (18/9/94).

 

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