ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO

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Nome: JEFFERSON, Roberto
Nome Completo: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

JEFFERSON, Roberto

*dep. fed. RJ 1983-2005; const. 1987-1988.

 

Roberto Jefferson Monteiro Francisco nasceu em Petrópolis (RJ) no dia 14 de junho de 1953, filho de Roberto Francisco e de Neusa Dalva Monteiro Francisco. Seu avô foi vereador na legenda do antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Seu pai também foi vereador em Petrópolis no PTB e secretário de Educação e Fazenda do Rio de Janeiro.

Em 1971, Roberto Jefferson inscreveu-se na ala jovem do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Bacharelou-se em direito pela Faculdade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, em 1979. Com a extinção do bipartidarismo em novembro deste último ano e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Popular (PP). Permaneceu no PP até 1980, transferindo-se em seguida para o novo PTB, presidido pela deputada Ivete Vargas.

Conquistou popularidade por sua participação no programa da TV Tupi Aqui e agora, e, posteriormente, como apresentador do programa O povo na TV, da TVS, do qual foi também consultor jurídico. Graças ao sucesso alcançado, candidatou-se com êxito a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, em novembro de 1982. Com uma expressiva votação de 84 mil votos, foi o deputado federal mais votado na legenda do PTB. Seus votos vieram em parte da capital e em parte de municípios da região serrana.

 

NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Empossado em fevereiro de 1983, e em seguida escolhido como vice-líder do partido na Câmara, em abril renunciou ao cargo por discordar da aproximação do PTB com o partido do governo, o Partido Democrático Social (PDS). Em junho de 1983, concretizou-se o acordo PTB-PDS, que garantiu a maioria ao governo na Câmara, em troca de vantagens aos trabalhistas. Na ocasião, Roberto Jefferson declarou-se mais uma vez contrário à posição de seu partido.

Na sessão de 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. A proposta, no entanto, não alcançou o número de votos necessário para ser enviada à apreciação do Senado — faltaram 22 —, ficando a sucessão presidencial para ser mais uma vez decidida pela via indireta, através de um Colégio Eleitoral a se reunir em 15 de janeiro de 1985. Nesta ocasião, Jefferson votou no ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, candidato oposicionista eleito pela Aliança Democrática, coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS reunida na Frente Liberal. Com uma expressiva vitória sobre o candidato governista Paulo Maluf, Tancredo, no entanto, não chegou a assumir o cargo em 15 de março de 1985, data marcada para sua posse. Gravemente enfermo, veio a falecer em 21 de abril seguinte, sendo substituído na presidência por seu vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo.

Ainda neste último mês, Roberto Jefferson deixou o PTB, transferindo-se para o Partido da Frente Liberal (PFL). Em novembro de 1985, derrubou a golpes de machado um painel instalado na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, por ter sido incluído como ausente na lista de votação dos deputados federais fluminenses sobre o projeto que concedia anistia aos civis e militares cassados pelo regime militar. Esse episódio foi o início de uma série de atitudes que o fizeram conhecido pela virulência física e verbal.

De volta ao PTB, em novembro de 1986 conquistou seu segundo mandato, elegendo-se deputado federal constituinte na bancada do Rio de Janeiro. Empossado em fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), foi suplente da Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Em fevereiro de 1988, foi acusado de ter ido armado para o recinto da Constituinte com o intuito de resolver desavenças com o deputado Jorge Uequed (PMDB-RS), que teria ameaçado divulgar uma lista de pessoas envolvidas em irregularidades da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), da qual constaria seu nome. Negando que tivesse ido armado ao plenário, Jefferson revelou, no entanto, ser membro da Confederação Brasileira de Tiro ao Alvo e possuir uma coleção de  armas.

Durante a Constituinte, destacou-se como um dos líderes do Centrãogrupo suprapartidário de tendência conservadora. Nas principais votações do período, manifestou-se a favor do rompimento das relações diplomáticas com países de orientação racista, da estabilidade no emprego, da jornada semanal de 40 horas, do aviso prévio proporcional, do turno ininterrupto de seis horas, da manutenção da unicidade sindical, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo e do mandato de cinco anos para Sarney. Votou contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a soberania popular e o voto facultativo aos 16 anos. Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, continuou no exercício de seu mandato ordinário como deputado federal.

Em novembro seguinte, candidatou-se à prefeitura do Rio de Janeiro na legenda do PTB. Com uma plataforma de governo que previa a construção de cem mil casas populares por ano, a legalização da posse da terra nas favelas e a elevação do piso salarial dos professores, saiu no entanto derrotado do pleito, vencido pelo candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Marcelo Alencar. 

Em março de 1990 — ano em que atuou como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara —, foi acusado pelo secretário municipal de Obras de Petrópolis, Marcelo Iliescu, de incentivar invasões de terra na cidade. Em outubro seguinte, reelegeu-se para mais um mandato na Câmara dos Deputados, sempre no PTB. Empossado em fevereiro de 1991, assumiu a presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, a qual, no ano seguinte, voltou a integrar como membro titular.

 

ATUAÇÃO NO GOVERNO COLLOR

Ainda em 1992, foi um dos principais aliados do presidente da República, Fernando Collor de Melo, durante o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional criada para investigar as ligações de Collor com o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, o PC, acusado de liderar um esquema de corrupção envolvendo o governo.

Na CPI, Jefferson integrou a chamada “tropa de choque” do Executivo, grupo que atuou na linha de frente da defesa de Collor. Com declarações agressivas e bombásticas, sustentou que o presidente sofria de perseguição dos que haviam sido derrotados nas eleições de dezembro de 1989 e acusou a imprensa de ditar os rumos tomados pelas investigações. Em julho de 1992, encaminhou representação ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, acusando a CPI de ter obtido de forma ilegal os documentos decorrentes da quebra de sigilo bancário dos envolvidos no caso, por esta não ter sido aprovada pelo plenário da comissão.

No mês seguinte, votou contra o relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO), tendo acusado a CPI de buscar desde o início atingir o presidente. Segundo Jefferson, com a condenação de Collor abria-se um precedente para que qualquer presidente que não tivesse maioria no Congresso pudesse ser afastado do cargo. O relatório que incriminou Fernando Collor foi aprovado pela CPI por 16 votos contra cinco, e abriu a possibilidade para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentasse à Câmara o pedido para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente, sob a acusação de crime de responsabilidade. 

Logo em seguida, Roberto Jefferson solicitou à comissão especial da Câmara que o pedido fosse impugnado, argumentando que o documento não tipificava os crimes praticados pelo acusado. Para a oposição, a “tropa de choque” pretendia ganhar tempo adiando a votação da admissibilidade do processo de impeachment para depois das eleições municipais, marcadas para outubro de 1992, e, assim, garantir votos favoráveis ao governo em troca de cargos e verbas federais.

Confirmando sua fidelidade a Collor, na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, Jefferson foi um dos 38 parlamentares que se opuseram à abertura do processo de impeachment. Afastado da chefia do Executivo após a votação da Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro seguinte, horas antes de ser cassado pelo Senado. Foi substituído na presidência pelo vice Itamar Franco, que já vinha ocupando o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em janeiro de 1993, Roberto Jefferson endossou as críticas feitas pelo governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, ao Ministério do Bem-Estar Social, cujo titular era o político baiano Jutaí Magalhães. O deputado afirmou que o governo federal estava cobrando “taxa de administração” de 20% para liberar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a municípios do Rio de Janeiro. Ainda no mesmo ano, foi membro da CPI do Congresso instaurada para apurar denúncias de irregularidades na destinação de recursos do Orçamento da União.

Em junho de 1994, voltou a acusar a imprensa de ser autoritária e defendeu o fechamento do Comitê de Imprensa na Câmara. Em julho seguinte, apresentou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo fiscalização nas contas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Manaus. Na ocasião, Jefferson alegou que os sindicatos eram mantidos por contribuições compulsórias e que o repasse destas contribuições a partidos políticos significava uso irregular do dinheiro público.

Prevista para esta legislatura, a revisão da Constituição de 1988 acabou não acontecendo e poucas alterações na Carta foram aprovadas. Nas principais matérias em pauta, Roberto Jefferson foi contrário ao fim do voto obrigatório e manifestou-se favoravelmente à criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Além disso, esteve ausente da sessão que instituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que, ao lado do FSE, serviu como fonte de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo, batizado de Plano Real. Aprovados com o apoio da bancada governista, o IPMF e o FSE seriam prorrogados na legislatura seguinte, sempre com o voto do deputado petebista.

Em 3 de outubro de 1994, Roberto Jefferson elegeu-se mais uma vez à Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, obtendo a maioria de seus votos em suas bases eleitorais nos municípios de Petrópolis e Areal. Durante sua campanha eleitoral, cujo mote foi “Lealdade tem nome”, recebeu o apoio de Fernando Collor de Melo. Duas semanas após o pleito, no entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado decidiu anulá-lo por suspeitas de fraude. Marcada nova eleição para novembro seguinte, Roberto Jefferson foi finalmente reeleito, assumindo sua cadeira em fevereiro seguinte e tornando-se, mais uma vez, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, a qual depois integraria como membro efetivo por toda a legislatura.

 

ATUAÇÃO NOS GOVERNOS FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Em junho de 1995, declarou que o PTB e alguns parlamentares do Partido Progressista (PP) quiseram negociar o apoio à quebra dos monopólios das telecomunicações e do petróleo por nomeações para o segundo escalão do governo federal. Em agosto deste mesmo ano, revelou ser contrário à fusão do PTB com o PP e o Partido Progressista Reformador (PPR).

Nas votações das emendas constitucionais apresentadas em 1995 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, Roberto Jefferson acompanhou sempre as orientações da base parlamentar governista na Câmara, pronunciando-se favoravelmente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional e à abolição dos monopólios estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais.

Juntamente com o deputado Cunha Bueno (PTB-SP), apresentou um destaque ao projeto de reforma da previdência do governo propondo o fim do monopólio do Estado no setor de seguros contra acidentes de trabalho. Aprovada em maio de 1996 com o apoio do PDMB e do PFL, a proposta foi combatida pela oposição por supostamente privilegiar as seguradoras privadas com a abertura de um setor lucrativo, prejudicando, assim, a arrecadação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Relator do projeto do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) sobre uso de armas de fogo, Jefferson teve seu substitutivo aprovado pela Câmara em setembro de 1996. Seu parecer determinava a criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão ao qual caberia o recadastramento de todas as armas existentes no país, e restringia a concessão de licenças para o porte de armas de fogo, tipificando como crime — e não mais como contravenção — o uso ilegal e o contrabando. O projeto previa ainda um prazo de recadastramento, a partir do qual tornar-se-ia crime reter arma não-legalizada, e proibia a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo idênticas às de verdade. Tendo rejeitado proposta de Jorge que garantia o direito à posse de armas somente para as forças armadas, as polícias e as empresas de segurança, Jefferson assim justificou-se em artigo para o jornal Folha de S. Paulo: “Creio que um dia poderemos viver o desarmamento total (...). Até lá, defendo a necessidade de permitir aos cidadãos de bem a posse de arma de fogo legal, para a defesa de seu lar e seu patrimônio.” O projeto, modificado pelo Senado e depois ratificado pela Câmara em sua primeira versão, seria sancionado pelo presidente da República em fevereiro de 1997.

Roberto Jefferson foi também relator do projeto da deputada Marta Suplicy (PT-SP) que estendia aos casais homossexuais os mesmos direitos de “composição de renda para a compra da casa própria” e de “propriedade, sucessão, alimentos, previdência, curatela (curadoria) e imigração” concedidos aos heterossexuais. Apesar de sua indicação ter sido criticada por entidades representativas dos homossexuais, Jefferson deu parecer favorável à proposta, tendo feito poucas alterações ao texto original no substitutivo que apresentou à Câmara em novembro de 1996. Entre outras modificações, o deputado petebista trocou a expressão “união civil” por “parceria registrada” e retirou a permissão de “adoção, tutela ou guarda de crianças” por casais de mesmo sexo. De acordo com Jefferson, o projeto não reconhecia o casamento ou a união estável entre os homossexuais, estabelecendo apenas a figura do contrato civil.

Sofrendo forte oposição das bancadas evangélica e católica da Câmara, o substitutivo recebeu contudo a aprovação da deputada petista e de vários outros parlamentares. No entanto, temerosos de que a proposta fosse rejeitada por causa de seu impacto eleitoral, os líderes partidários decidiriam adiar sua votação para depois das eleições de 1998.

Ainda em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu  revogar o pleito de novembro de 1994 e restabelecer o resultado de outubro daquele ano. Considerando que as denúncias de fraude não tinham sido devidamente comprovadas, o tribunal determinou uma nova diplomação da bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição.

Em dezembro de 1996, Jefferson defendeu o afastamento do deputado Pedrinho Abraão da liderança do PTB na Câmara por suspeitas de corrupção, e sugeriu a expulsão e a cassação dos parlamentares do partido que estivessem envolvidos em irregularidades.

Vitorioso nos dois pleitos de 1994, Roberto Jefferson foi reempossado na Câmara em 17 de fevereiro de 1997, continuando a exercer normalmente seu mandato. Ainda no mesmo mês, votou favoravelmente à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República.

Em setembro, manifestou apoio ao projeto de iniciativa popular, liderado pelo movimento “Desperta Brasil”, que pretendia o restabelecimento dos direitos políticos de Collor. No entanto, com cerca de 70 mil assinaturas — quando necessitava de um milhão para ser apreciada pelo Congresso — a proposta não foi adiante.

Dois meses depois, foi também favorável ao destaque do projeto de reforma administrativa do Executivo, que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou por excesso de gastos com pessoal.

No pleito de outubro de 1998, foi reeleito na legenda do PTB fluminense. No mês seguinte, ainda durante a legislatura 1995-1999, votou favoravelmente aos destaques da reforma da previdência que propunham o estabelecimento de um teto para as aposentadorias do funcionalismo público e a adoção dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição na concessão dos benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada. Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999.

Em agosto de 2000, tornou-se líder do partido na Câmara. Neste mesmo mês, o PTB rompeu o bloco formado com o PSDB, o partido do governo. Jefferson frisou, no entanto, que o rompimento restringira-se à atuação em plenário, mas não significava rompimento também com o governo. Ainda assim, pôs os cargos ocupados pelo PTB à disposição do Palácio do Planalto, mas advertiu, porém, que sua eventual retomada pelo governo seria encarada como retaliação e, como tal, respondida: "Amor com amor se paga. Porrada com porrada se paga", afirmou.

Em face do rompimento, uma parte dos deputados federais da legenda iniciou um movimento em defesa da substituição de Jefferson na liderança do partido na Câmara, que acabou não se concretizando. Este episódio também contribuiu para reacender uma antiga disputa pela máquina partidária entre Jefferson e o presidente da sigla, José Carlos Martinez (PR).

No pleito de 2002, Jefferson reelegeu-se para a Câmara com 40.685 votos, tendo sido o único candidato eleito pela legenda no estado do Rio. Dias depois a eleição, afirmou que defenderia dentro do partido a adoção de uma postura de neutralidade no segundo turno da disputa presidencial, a ser travada entre Lula (PT) e José Serra (PSDB). No plano pessoal, porém, declarou que anularia o seu voto, como forma de protesto. No dia 11, no entanto, a reunião da executiva de seu partido decidiu pelo apoio à candidatura do petista. O deputado declarou, na ocasião, que acataria a decisão da maioria, mas que não desejava nada dos petistas. “Nem a companhia”.

ATUAÇÃO NO GOVERNO LULA

Confirmada a eleição de Lula, no segundo turno, e iniciadas as articulações para a montagem do governo, Jefferson declarou, em 6 de dezembro, que o PTB não aceitaria cargos no segundo escalão do governo, mas somente um ministério. O líder do PTB não condicionou, no entanto, o apoio parlamentar às nomeações. Dias depois, no dia 11, o novo governo confirmou os nomes dos petebistas Walfrido Mares Guia (MG) para o Ministério do Turismo e do senador Carlos Wilson (PE) para a presidência da Infraero. No dia 15 do mesmo mês, Jefferson afirmou que o partido confiava “cegamente” no presidente Lula. E completou: “Somos diferentes do PT. E é essa diferença que nos tornará unidos, com muito afeto”.

Empossado em fevereiro de 2003 para o seu novo mandato parlamentar, dedicou-se desde os primeiros momentos da legislatura à aprovação das reformas da Previdência e tributária encaminhadas pelo governo federal. Divergiu, no entanto, no mês seguinte, junto de sua bancada, na questão da concessão da autonomia político-administrativa para o Banco Central, motivo de muitos embates dentro do partido do governo e da base aliada. Em abril, a polêmica agenda de reformas do Executivo expôs as contradições internas do PTB. O deputado Luís Antonio Fleury declarou-se contrário à taxação dos servidores públicos inativos, como previa o texto da reforma da Previdência. Jefferson, como líder da bancada e interlocutor do partido junto ao governo, argumentou sobre a necessidade da bancada se apresentar unida para que fosse possível cobrar do Palácio do Planalto os cargos prometidos e ainda não cedidos.

Em junho, a bancada do PTB, inicialmente composta por 26 deputados eleitos, já somava 48, em função das trocas de partidos pelos deputados – em outubro chegaria a 55 parlamentares. Jefferson justificou o crescimento como resultado de razões ideológicas e pragmáticas. O PTB, como partido aliado, também recebeu postos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e nas delegacias regionais do Trabalho de vários estados brasileiros. O deputado explicou que havia um roteiro a ser cumprido para o ingresso de um novo parlamentar no partido. Após o primeiro contato, feito com ele mesmo, o segundo passo era consultar o ministro da Casa Civil do governo, José Dirceu (PT-SP), que fornecia o aval. Aprovado o nome, o parlamentar assinava a ficha de filiação.

No mês de agosto, quando da votação do texto da reforma da Previdência, Jefferson posicionou-se favoravelmente à proposta do governo. Ainda no mesmo mês, questionado sobre a contratação de sua irmã, Rosane Monteiro, como funcionária da liderança do PTB, em Brasília, o deputado defendeu a nomeação de familiares de deputados na Câmara e disse não ver problema no fato de Rosane residir em Petrópolis (RJ).

 

NA PRESIDÊNCIA DO PTB

No início de outubro, com a morte do presidente do PTB, José Carlos Martinez (RJ), em acidente aéreo, Jefferson foi escolhido para presidir a legenda em sua substituição. Com o posto, o deputado consolidou o seu peso político na Câmara como um dos principais líderes da base aliada.

Em julho de 2004, explicando a razão do apoio ao PT, seu adversário histórico até bem pouco tempo, afirmou: “Nós mudamos e o PT mudou”. No mesmo mês foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

No mês de setembro, o PSDB, através de uma representação na Procuradoria-Geral da República, pediu a apuração de eventuais ilegalidades ocorridas em um suposto acordo político-financeiro que teria sido firmado entre PT e PTB, através de seus presidentes nacionais, do tesoureiro do PT, Delúbio Soares (SP) e do ministro da Casa Civil, José Dirceu. De acordo com as denúncias, publicadas também pela grande imprensa, o PT faria um repasse de 10 milhões de reais para o PTB, com o objetivo de financiar as campanhas de candidatos a prefeito e vereador do partido, em troca do apoio do PTB aos candidatos do PT no Rio e em São Paulo. O dinheiro, no entanto, não teria sido liberado. O presidente do PT, José Genoíno (SP) negou a história e Jefferson, em sua defesa, afirmou que não se tratava de dinheiro público, e sim de recursos do próprio PT.

Desde então, as relações entre o PTB de Jefferson e o governo começaram a se deteriorar. Em outubro, o deputado solicitou reunião com Lula e Dirceu para solicitar mais um ministério para a legenda, e não foi atendido. Em março de 2005, dizendo-se farto de acordos não cumpridos pelo governo, atribuiu ao Palácio do Planalto a culpa pela falta de comando dos líderes partidários sobre suas bancadas na Câmara. “O governo faz erodir a liderança da gente. Eu não seguro mais o plenário. Não posso ficar avalizando o governo na bancada em torno de acordos que não são cumpridos”, declarou.

Em maio, teria início uma série de escândalos de corrupção envolvendo governo, parlamentares, funcionários públicos e empresários, e que faria de Roberto Jefferson personagem de destaque ao longo de seguidos meses, como acusado e acusador.

 

O ESCÂNDALO DO “MENSALÃO”

Em meados do mês, uma reportagem publicada pela revista Veja denunciou a existência de um esquema de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Maurício Marinho, chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, fora flagrado em uma filmagem recebendo 3 mil reais de empresários interessados em participar de uma licitação promovida pela estatal, afirmara agir em nome do PTB e de seu presidente, e dizia saber da existência de esquemas semelhantes em outras estatais em que o PTB tinha cargos. Marinho citou ainda, como participantes do conluio, os nomes do seu chefe imediato, Antônio Osório Batista, diretor de Administração dos Correios, indicado pelo PTB para o cargo e membro de sua executiva nacional, e de Roberto Garcia Salmeron, também integrante da executiva nacional do partido e presidente indicado da estatal Eletronorte. No dia 14, o ministro das Comunicações, Eunício Oliveira (PMDB-CE) determinou o afastamento de Marinho e Batista.

No dia 16, em nota oficial, o PTB negou as acusações, que qualificou de “levianas, inadequadas e criminosas”, e entregou os cargos ocupados no governo, feita a exceção para o ministro Mares Guia, por se tratar de uma escolha do presidente Lula e não de uma indicação partidária, segundo afirmou Roberto Jefferson. No dia 17 foi a vez do presidente Lula prestar solidariedade a Jefferson. “Amigo se vê nessas horas”, teria dito o presidente, conforme matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo. Ainda nesse dia, Jefferson afirmou que assinaria o pedido de uma CPI para a investigação das denúncias e distribuiu mais de 200 cópias da fita gravada que deu origem ao escândalo, junto de uma carta de Marinho confessando ter faltado com a verdade quando usou o nome do PTB e do seu presidente. “Marinho tentou mostrar mais importância do que possui”, declarou o parlamentar em sua defesa.

Na mesma semana a revista Veja publicou nova denúncia, na qual acusava o deputado de cobrar uma mesada de 400 mil reais ao presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Lídio Duarte, também pertencente à cota do PTB no governo. Jefferson, que no dia 23 de maio, a pedido, prestara depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal, negou também esta acusação. Em 24 de maio, depondo à Polícia Federal (PF), Maurício Marinho isentou Jefferson de responsabilidade no caso, o que fez com que o deputado e seu partido retirassem o apoio à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, como fora batizada. A CPMI foi instalada, no entanto, no dia seguinte na Câmara e no Senado.

Ainda no dia 25, Antônio Osório Batista, em depoimento à PF, também negou participação de Jefferson no suposto esquema de corrupção nos Correios. Na mesma linha, o ex-presidente do IRB também isentou Jefferson das acusações de tentativa de extorsão, publicadas pelo semanário, em seu depoimento à PF, contrariando, no entanto, a entrevista que concedera ao periódico e que teria embasado as denúncias publicadas, ainda que com a manutenção do seu próprio nome em sigilo, conforme informaram publicamente, dias depois, seus editores.

Jefferson, que até então não se pronunciara oficialmente diante das acusações, mas que prometera denunciar a corrupção no governo Lula, o fez nos primeiros dias do mês de junho. No dia 5, Jefferson concedeu entrevista exclusiva ao jornal Folha de S. Paulo e revelou a existência de uma prática de pagamento de mesadas (“mensalão”) a deputados da base aliada, do Partido Progressista (PP) e do Partido Liberal (PL), por parte do governo, em troca da aprovação, na Câmara, de matérias do interesse do Executivo. Segundo Jefferson, os parlamentares recebiam 30 mil reais de Delúbio Soares. A prática, ainda segundo o deputado, teria durado até o começo do ano, quando o presidente tomou conhecimento do caso por seu próprio intermédio. Jefferson também declarou que não possuía provas para apresentar, mas que havia sido testemunha do que narrava.

Ainda na entrevista, admitiu que errara quando retirou as assinaturas do partido do requerimento de instalação da CPI para investigar o caso e passou a defender  novamente a apuração rigorosa dos fatos. Na entrevista que concedeu à imprensa neste dia, se disse isolado e “abandonado” pelo governo e pelo PT. “Nos usa como uma amante e tem vergonha de aparecer conosco à luz do dia”, afirmou, referindo-se ao partido do governo. Dois dias depois, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto (SP), protocolou um pedido de cassação do mandato de Roberto Jefferson no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. No dia seguinte, foi a vez da Corregedoria da Câmara dos Deputados instalar uma comissão de sindicância para apurar as denúncias feitas por Jefferson.

No dia 11, rompendo o silêncio que prometera até os depoimentos que prestaria à Corregedoria da Câmara e à CPI, Jefferson revelou novos detalhes sobre o suposto “mensalão”.  Segundo o deputado, os recursos que alimentavam o esquema provinham de estatais e de empresas privadas, era distribuído “em malas” e contava com a ajuda de “operadores” do esquema, como o publicitário Marcos Valério e o líder do PP na Câmara, José Janene (PR). Jefferson afirmou ainda que as “conversas” aconteciam no Palácio do Planalto, em sala reservada para Sílvio Pereira, secretário-geral do PT, e que eram frequentadas, ocasionalmente, por Delúbio Soares, Dirceu e José Genoíno. Após as novas denúncias, perguntado se temia pelas repercussões, afirmou: “Não temo, não. Depois do que eu já disse, se fizerem alguma coisa comigo cai a República”.

No dia 14, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o presidente do PTB negou participação nos acontecimentos e acusou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de ter forjado a gravação para incriminá-lo, com a anuência do núcleo central do governo e da revista Veja. Jefferson poupou Lula das acusações, a quem chamou de “um homem honrado e correto”, mas acusou nominalmente Dirceu, de ser “o chefe de um dos maiores esquemas de corrupção dos últimos anos”. O conjunto de denúncias e a imensa repercussão do caso, culminaram, dois dias depois, com a queda de Dirceu do cargo de ministro da Casa Civil.

No dia 17 de junho, dias após ser confirmado na presidência do partido pela executiva nacional, que cogitou afastá-lo, Jefferson decidiu pedir seu desligamento temporário do cargo. Três dias depois, no dia 20, em entrevista concedida ao programa televisivo “Roda Viva”, o parlamentar fluminense denunciou a existência de um outro esquema de distribuição de mesadas para deputados no governo Lula, operado pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC). Na mesma ocasião, acusou o secretário-geral do PT de gerenciar um "grande esquema de corrupção nas estatais" para abastecer a base aliada. No dia 30, em depoimento à CPMI dos Correios, Jefferson reafirmou tudo o que já havia declarado.

Em 5 de julho, foi criada uma outra comissão de inquérito na Câmara, para apurar especificamente o pagamento de “mesadas” a deputados. A CPMI do “Mensalão”, como foi cunhada, decidiu investigar a prática também no governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, sobre o qual foram levantadas suspeitas, em 1997, de utilização de prática similar para a aprovação do instituto da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Em agosto, com o desenrolar dos trabalhos da CPMI do “Mensalão”, Jefferson depôs mais uma vez diante dos parlamentares, no dia 5, e acusou o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Luiz Gushiken (PT-SP), e ex-titular da Secretaria de Comunicação (Secom), de participação no esquema. Dias depois, no dia 10, o Conselho de Ética da Câmara abriu novo processo de cassação contra Roberto Jefferson por quebra de decoro parlamentar. O requerimento apresentado pela presidência do PL, baseado em investigações realizadas pela PF do Rio, na operação “Poeira no Asfalto”, acusava o deputado e o seu partido, e também o PT, de integrarem uma quadrilha que envolveria policiais da própria corporação no contrabando de cargas.

No dia 23, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em depoimento à CPI do “Mensalão”, acusou Jefferson de tê-lo chantageado, ainda no mês de junho, quando, em resposta à inclusão, por Jefferson, do PL entre os beneficiários do mensalão, entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o petebista, em face das acusações que considerara infundadas e irresponsáveis. Costa Neto afirmou que Jefferson, através de um emissário, comprometera-se a isentar publicamente o PL de responsabilidade no caso, em troca da retirada da representação no Conselho de Ética, que lhe franquearia a possibilidade de renunciar antes de uma eventual cassação.

Em 1º de setembro, a sessão do Conselho de Ética da Câmara aprovou por unanimidade o pedido de cassação do mandato de Roberto Jefferson. O relator, João Carneiro (PFL-BA), concluiu que Jefferson “abusou da inviolabilidade parlamentar” ao fazer acusações sobre a existência de um suposto esquema de corrupção entre governo e parlamentares. No dia 14, em votação secreta na Câmara, seu mandato foi cassado por 313 a favor, 156 contra, 5 em branco e 13 abstenções. No dia seguinte, Jefferson anunciou que não concorreria mais a um mandato legislativo – que considerava, entre os três poderes, segundo afirmou, o menos corrupto –, não disputaria a presidência do partido e se dedicaria à sua consolidação nos estados.

Em março de 2006, terminados os trabalhos da CPMI dos Correios, em seu relatório final foi sugerido ao Ministério Público o indiciamento de 118 pessoas por crimes de corrupção, impropriedade administrativa com prejuízo aos cofres públicos e contra a ordem tributária, entre outros. Entre os indiciáveis encontrava-se a cúpula do governo petista fartamente citada ao longo das investigações, feita a exceção para o presidente Lula, além de 18 deputados suspeitos de terem se beneficiado com recursos do esquema de pagamento de mesadas, entre os quais Roberto Jefferson.

No dia 5 de abril, o plenário do STF negou o recurso impetrado pelos advogados de Jefferson, ainda em dezembro do ano anterior, como tentativa de reaver o mandato parlamentar.

Nem tão distante dos holofotes como se poderia supor, o ex-deputado retornou à banca jurídica de advogado criminalista e dedicou-se à eleição de sua filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ), à época vereadora na cidade do Rio em seu primeiro mandato, e candidata à Câmara dos Deputados. No dia 14 de junho, por iniciativa de Cristiane, Jefferson foi condecorado no parlamento municipal com a medalha Pedro Ernesto – o que causou repercussões negativas no Congresso Nacional e junto à opinião pública.

Ainda em julho, Jefferson pediu um “sacrifício individual” aos parlamentares petebistas acusados de envolvimento com o “máfia dos sanguessugas” – acusada de envolver deputados e funcionários públicos na compra superfaturada de ambulâncias com recursos do orçamento da União. Para o ex-presidente do PTB não seria o momento adequado para concorrer à reeleição. Que aguardassem a apuração dos fatos, solicitava, “para não sermos usados como massa de manobra”, afirmou. Em setembro, lançou o livro Nervos de aço – um retrato da política e dos políticos no Brasil, no qual revelou os bastidores dos eventos políticos que protagonizou.

Prestes a reassumir a presidência do partido, o que se daria no mês de novembro, quando das eleições presidenciais de outubro de 2006 Jefferson declarou apoio ao candidato do PSDB, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o partido não fechara questão em torno da candidatura do tucano em respeito a algumas lideranças de davam apoio a Lula, que tentava a reeleição. Realizado o pleito, Lula e Alckmin foram para o segundo turno. Ante as denúncias de uma operação executada por integrantes do PT de Cuiabá e pelo empresário Luís Antonio Vedoin, desmantelada pela PF, e cujo objetivo seria a compra de um suposto dossiê, por 1,7 milhões de reais, que ligaria Alckmin e José Serra (PSDB-SP) – ex-ministro da Saúde e governador eleito de São Paulo no mesmo pleito – ao escândalo das “sanguessugas”, Jefferson afirmou que o governo petista mantivera o “mensalão” mesmo após as denúncias. Segundo ele, o episódio recente da tentativa de compra do referido dossiê era o indicativo da continuidade do esquema. Realizadas as eleições em segundo turno, o presidente Lula reelegeu-se para um novo mandato de quatro anos.

Ainda que com os direitos políticos cassados por oito anos e sem mandato parlamentar, Jefferson permaneceu atuante na política nacional. Em fevereiro de 2007, quando da posse dos parlamentares para a nova legislatura, esteve presente na Câmara, com a missão, segundo afirmou, de trabalhar pela eleição do petista Arlindo Chinaglia para a presidência da Casa. No dia seguinte, como articulador que fora, esteve presente na cerimônia de ingresso no PTB do senador alagoano recém-eleito pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Fernando Collor de Melo.

No mês de março, Jefferson foi indiciado pela PF, por crime de “formação de quadrilha”, em face das investigações acerca dos casos de corrupção na ECT. Em agosto, tornou-se réu também no processo aberto pelo STF, que acolheu as denúncias acerca do suposto esquema do “mensalão”.

Em novembro de 2007, ainda inteirado e ativo nos debates do Congresso, articulou intensamente com a bancada do seu partido na Câmara, a não-aprovação da prorrogação da CPMF, pretendida então pelo governo petista.

No mês de fevereiro de 2008, em depoimento ao juiz Marcelo Ferreira de Souza Granado, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dentro do processo de investigação do STF sobre o “mensalão”, dispensou o dispositivo da “delação premiada”, que em troca da redução de uma futura pena do réu exigiria a revelação de novas informações sobre o caso. “Que delação, nada. A luta é política. Delação premiada é coisa para vagabundo, com todo o respeito”, afirmou.

No mês de setembro, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Jefferson e outros acusados no escândalo de corrupção nos Correios.

Casou-se com Ecila Brasil da Silva Francisco, com quem teve três filhos.

 

Alexandra Toste(2001)/Luís Otávio de Sousa(2001)/André Dantas (2009)

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (16 e 25/9/92, 17 e 22/1/93, 31/7/94, 15/8/95); Folha de S. Paulo (20/6, 16, 24 e 25/7, 27/8, 17, 25 e 29/9, 23 e 24/12/92, 23/6/94, 7/4 e 13/10/95, 12/4, 12/9 e 7/12/96, 9/8/97, 6/11/98, 2/2/99); Folha de S. Paulo – online (23, 25 e 29/8/00, 7, 9, 11/10, 9, 11 e 16/12/02, 21/2, 12/3, 25/4, 1/6, 10, 31/8, 7 e 16/10/03, 2, 16/7 e 22/9/04, 18/3, 14, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 2, 4, 6, 7, 8, 11, 14, 15, 16, 17, 21, 30/6, 5, 9/7, 5, 10, 23, 24, 29/8, 1, 14 e 15/9/05, 29, 30/3, 5/4, 6, 13/6, 11, 21/7, 23/9 e 5/10/06, 1, 2/2, 21/3, 27/8 e 28/11/07, 12/2, 26/6 e 11/9/08); Globo (8/4/83, 26/4/84, 16/1/85, 14/8/88, 25/7, 22, 27 e 30/8, 12 e 13/9/92, 22/1/93, 3/9/94, 7/4/95, 20/3, 30 e 31/5, 27/11 e 9/12/96, 5/2, 24/6 e 23/9/97 e 7/10/98); Jornal do Brasil (26/3 e 24/11/82, 14 e 18/4/85, 4/2, 9/9, 16/10 e 21/11/88, 26/3/90, 23/7, 24, 27 e 31/8, 27/9 e 23/12/92, 12 e 21/10/94, 21/6/95, 20/2 e 20/7/97); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Candidatos (1998); Veja (1/6/83); http://www.tse.gov.br

 

 

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