Roberto Lúcio Rocha Brant

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Nome: BRANT, Roberto
Nome Completo: Roberto Lúcio Rocha Brant

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

BRANT, Roberto

*const. 1987-1988; dep. fed. MG 1987-1991; 1994-2001; min. Previd. 2001-2002; dep. fed. MG 2002-2007


 

Roberto Lúcio Rocha Brant nasceu em Belo Horizonte no dia 2 de maio de 1942, filho do desembargador Moacir Pimenta Brant e de Iolanda Raimunda da Rocha Brant. Seu irmão, Fernando Brant, é compositor e parceiro de Mílton Nascimento.

Em 1959 concluiu o curso secundário no Colégio Arnaldo, ingressando no ano seguinte na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. Entre os anos de 1961 e 1963 foi estagiário do Instituto de Economia e Finanças da universidade e militou no movimento estudantil, ligado à esquerda católica, chegando a pertencer aos quadros da União Estadual dos Estudantes (UEE). Formou-se em 1964, deixando a universidade com o Prêmio Barão do Rio Branco, concedido aos alunos destacados intelectualmente durante o curso.

Iniciou suas atividades profissionais no ano de sua formatura, na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). De 1964 a 1966 foi chefe da assessoria do Grupo Interdepartamental do Povoamento do Maranhão, e de 1966 a 1967 foi representante da entidade junto ao governo de Minas Gerais. Ainda em 1966, começou a lecionar no curso de pós-graduação em engenharia econômica do Instituto Politécnico da Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG), até 1969. Foi também professor nos cursos de especialização em administração da Fundação João Pinheiro, nos cursos de política e programação econômica e de economia internacional da Faculdade Municipal de Ciências Econômicas de Belo Horizonte, e de aperfeiçoamento em engenharia econômica da UCMG. Até 1971 acumulou vários cargos, tendo sido diretor da carteira bancária da Caixa Econômica Estadual de Minas, diretor-técnico da Companhia Brasileira de Estímulo à Economia (CBE) e diretor-econômico da Cia. Itamarati de Cervejas.

Em 1971, assumiu o cargo de superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Área Mineira do Polígono das Secas (Sudeminas). No ano seguinte, tornou-se subsecretário de planejamento e coordenação geral do estado de Minas Gerais, cargo que ocupou até 1973. Dois anos depois, ocupou a direção da carteira bancária da Caixa Econômica estadual. Foi ainda, entre os anos de 1979 e 1981, diretor do Banco de Crédito Real do Estado de Minas Gerais e da Associação de Bancos do estado.

Em 1981, deu início à sua carreira política filiando-se ao Partido Popular (PP), no qual permaneceu somente até o ano seguinte. Ainda em 1981, tornou-se diretor da Associação de Bancos do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1983, quando se tornou presidente da Caixa Econômica de Minas no governo Tancredo Neves (1983-1984). Passou também a presidir a Associação de Bancos de Minas Gerais, a Associação Nacional das Caixas Econômicas e a Associação Regional das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ARECIP — V Região) e foi vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). Ainda em 1983, transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No biênio 1985-1986, foi presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

No pleito de novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte por Minas Gerais na legenda do PMDB. Assumiu sua cadeira em fevereiro de 1987, integrando como titular a Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições e a Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança da Assembléia Nacional Constituinte. Foi também suplente da Comissão de Sistematização. Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a jornada semanal de 40 horas, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a legalização do jogo do bicho e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com políticas de discriminação racial, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular e do voto aos 16 anos. Promulgada a Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário na Câmara dos Deputados. Foi titular das comissões de Economia, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação, e suplente da Comissão de Transportes. Além disso, em 1990, participou como titular de uma comissão mista sobre dívida externa.

Em 1990, transferiu-se para o Partido das Reformas Sociais (PRS) e nessa legenda concorreu à reeleição em outubro. Eleito, iniciou novo mandato em fevereiro de 1991 mas em 15 de março licenciou-se para assumir o cargo de secretário de Fazenda no governo Hélio Garcia em Minas (1991-1995). Foi substituído na Câmara por José Ulisses de Oliveira. Em abril de 1994 reassumiu o mandato de deputado federal, substituindo o suplente Aníbal Teixeira. Em outubro, após desligar-se do PRS e filiar-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), concorreu pela terceira vez a uma vaga na Câmara dos Deputados. Novamente eleito, com o apoio das regiões sul e sudoeste do estado, na legislatura 1995-1999 participou como titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em junho de 1995, juntamente com outros parlamentares chamados de “helistas” — aliados do ex-governador Hélio Garcia —, deixou o PTB para vincular-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), num movimento que expressava o descontentamento dos petebistas mineiros com a conduta do presidente do partido, o então ministro da Agricultura José Eduardo de Andrade Vieira.

Nas votações mais importantes de 1995, ajudou a aprovar as diversas emendas constitucionais enviadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, pronunciando-se a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição de gás canalizado pelos estados. Foi também favorável à abertura da navegação de cabotagem à concorrência internacional, ao fim de todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras e à prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), cujo nome foi modificado para Fundo Social de Emergência (FSE), e que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar em outras áreas verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e da Saúde.

Em julho de 1996, declarou-se favorável à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto criado para dotar o Ministério da Saúde de uma fonte extraordinária de receita. Em janeiro de 1997, ajudou a aprovar a emenda constitucional que permitiu que o presidente da República, os governadores e os prefeitos disputassem a reeleição. Em novembro, votou a favor da emenda que pôs fim à estabilidade dos servidores públicos. Reeleito deputado federal em outubro de 1998, em novembro seguinte votou a favor da reforma da Previdência, que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos funcionários públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado.

Após iniciar o quarto mandato de deputado federal em fevereiro de 1999, desligou-se do PSDB para filiar-se ao Partido da Frente Liberal (PFL). Em março de 2001 licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) em meio a uma reforma ministerial promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como parte de um acordo para restabelecer o apoio pefelista à aliança de sustentação do governo, após trocas recíprocas de críticas entre o presidente e o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na ocasião, Fernando Brant, que se tornara amigo pessoal de Antônio Carlos Magalhães desde o falecimento do filho deste, deputado Luís Eduardo Magalhães, em abril de 1998, foi o responsável pela resolução aprovada em reunião da executiva nacional do PFL convocada para decidir a permanência de ACM no partido. A resolução proposta por Brant não condenava o líder pefelista e mantinha a aprovação geral do partido ao programa de governo lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, ao mesmo tempo que marcava pontos de discordância, numa atitude conciliadora.

No Ministério da Previdência, procurou dar continuidade à reforma previdenciária e manifestou-se favorável à contribuição dos servidores inativos – que fora rejeitada na Câmara dos Deputados –, por entender tratar-se de uma “questão de solidariedade social”. Durante sua gestão enfrentou ainda uma greve dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reivindicavam reajuste salarial de 75,48%, um plano de carreira e a realização de concurso público para cobrir as vagas existentes no órgão. Iniciada em agosto de 2001, a paralisação se estendeu por 106 dias e 14 estados. Após a suspensão dos salários dos funcionários grevistas em outubro, os servidores fecharam acordo com o ministério para um reajuste de 11% e concurso para 5 mil novas vagas, e retornaram às atividades em novembro. Ainda como ministro, Roberto Brant remeteu ao palácio do Planalto decreto que concedia prazo de três anos para que entidades filantrópicas que haviam deixado de cumprir suas obrigações regularizassem sua situação no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Permaneceu no Ministro da Previdência até março de 2002, quando reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Em outubro do mesmo ano candidatou-se à reeleição. Bem-sucedido no pleito iniciou novo mandato em fevereiro de 2003. No ano seguinte, concorreu à prefeitura de Belo Horizonte, mas não foi eleito.

Em junho de 2005 denúncias feitas pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), de que haveria um esquema de compra de votos, pelo PT, de parlamentares da base aliada do governo, desencadearam grave crise política que ficou conhecida como o escândalo do “mensalão”. Na ocasião foi criada a CPI dos Correios, para investigar acusações de pagamento de propina a funcionários dos Correios apadrinhados de Roberto Jefferson. A CPI foi prorrogada até março de 2006 e concluiu pela existência do “mensalão”. Roberto Brant foi citado no relatório final por ter recebido recursos financeiros para sua campanha de 2004 do publicitário mineiro Marcos Valério de Sousa, apontado como operador do “mensalão”. Indiciado por crime eleitoral e de sonegação fiscal, teve processo aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para cassação de mandato. Na sessão de 8 de março de 2006, em votação secreta, foi absolvido por 283 votos contrários ao relatório e 156 a favor. Após a sessão, anunciou sua intenção de deixar a política: “Este episódio maculou de forma definitiva e irrevogável a minha vida pública. Sou um otimista, mas qualquer que seja o resultado destas eleições não serei mais parlamentar”. Não se candidatou nem nas eleições majoritárias de 2006, nem nas eleições municipais de 2008.

Em 2011, pediu cancelamento da filiação ao Democratas (DEM), tendo migrado em seguida para o Partido Social Democrático (PSD), recém fundado. Neste, assumiu a vice-presidência da executiva nacional, mas já em 2012, discordou do presidente da legenda, Gilberto Kassab, e se afastou do cargo e do partido.

Casou-se com Ana Maria Amorim Brant, com quem teve cinco filhos.

 

Mônica Aquino/Rogério Barros/ Letícia Nunes de Moraes

 


FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995) e (1995-1999); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Jornal do Brasil (15/06/1995); Jornal Correio Braziliense (19/01/1997); Jornal Estado de S. Paulo (17/09/1995 e 07/06/1996); Jornal Folha de S. Paulo (19/01/1987, 18/09/1994, 31/01/1995, 15/06/1995, 14/01/1996, 30/01/1997, 05/02/1998, 06/11/1998, 09/03/2001, 10/03/2001, 14/03/2001, 29/06/2001, 10/07/2001, 02/11/2001, 06/11/2001, 18/11/2001, 20/01/2002, 08/03/2006, 04/07/2006 e 14/08/2006); MONTEIRO, N.G. Dicionário biográfico de Minas Gerais; Revista Isto É/Senhor (1991); Revista Veja (08/03/2006); Portal do Jornal O Estadão. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 15/08/2013; Portal do Tribunal Regional Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>.  Acesso 15/08/2013.



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