MAGALHÃES, Roberto
*gov. PE 1983-1986; dep. fed. PE 1991-1996; pref.
Recife 1997-2001; dep. fed. 2003-2010
Roberto Magalhães Melo nasceu em Canguaretama (RN), no dia 17 de julho de 1933, filho de
Odorico Melo e de Rosa Parente de Magalhães Neto. Seu irmão Luís Magalhães Melo
foi deputado federal por Pernambuco de 1951 a 1958, de 1963 a 1967 e de 1971 a
1975. O tio materno Agamenon Magalhães foi duas vezes deputado federal
(1924-1929 e 1946-1951), tendo participado da Revolução de 1930 e da Constituinte
de 1934; ministro do Trabalho (1934-1937) e da Justiça (1937 e 1945); e
governador de Pernambuco (1951-1952).
Roberto Magalhães estudou no Colégio
Nóbrega, escola confessional dirigida por jesuítas na capital pernambucana, e
ingressou na Faculdade de Direito do Recife, em 1953, bacharelando-se pela
Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1957. Assistente de
ministro no Tribunal de Contas do então Distrito Federal (1956-1961) e
professor da Universidade Católica de Petrópolis (RJ, 1958-1961), acabou
retornando a Pernambuco, onde concluiu o doutorado em direito privado na
Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), em 1967.
Assessor jurídico no governo de Cid
Sampaio (1962-1963) e professor de direito comercial na faculdade de direito da
Ufpe (1963) e na Universidade Católica de Pernambuco (1964), tornou-se
secretário estadual de Educação e Cultura de Pernambuco (1967-1971) durante o
governo de Nilo Coelho. Consultor-geral do estado (1971) e membro da comissão
de legislação e normas do Conselho Estadual de Educação (1971-1972), chefiou o
departamento de direito privado especializado da Ufpe (1972).
Em 1978 elegeu-se pela via indireta
vice-governador na chapa da Aliança Renovadora Nacional (Arena), encabeçada por
Marco Maciel, sendo empossado em março de 1979. Em novembro, com a extinção do
bipartidarismo e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido
Democrático Social (PDS).
Em maio de 1982 lançou-se candidato a
governador pelo PDS expondo um programa administrativo voltado para a
viabilização econômica da região semi-árida pernambucana. Vitorioso contra o
candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Marcos Freire
formou uma equipe de governo com representantes de todas as correntes do
partido que o haviam apoiado, lideradas pelos então senadores Marco Maciel e
Nilo Coelho, e pelo vice-governador Gustavo Krause.
Ao tomar posse prometeu criar uma
Comissão de Controle das Entidades Estatais encarregada de fiscalizar a
aplicação do dinheiro nas repartições públicas, observando que “não adianta o
governo federal liberar dinheiro para os estados nordestinos, se eles não
pararem de empregar funcionários”. Um ano depois, quando já era considerado o
governador mais impopular e um dos mais conservadores do partido, segundo
pesquisas do Instituto Gallup, lançou o projeto Mandacaru, que previa o repasse
direto de recursos às prefeituras para aplicação em pequenas obras de interesse
local imediato.
Favorável à emenda Dante de Oliveira,
que previa o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República
em novembro de 1984, afinal rejeitada na Câmara por insuficiência de votos,
Roberto Magalhães distinguiu-se dos demais governadores do Nordeste,
partidários da candidatura do ministro Mário Andreazza, condecorando os
governadores Tancredo Neves (MG), Gonzaga Mota (CE) e Esperidião Amin (SC). No
Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito pela
Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, derrotando o
candidato do regime, Paulo Maluf. Doente, não chegou a ser empossado na
presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice
José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.
Filiado ao Partido da Frente Liberal
(PFL), deixou o governo do estado em 1986, e foi substituído pelo vice, Gustavo
Krause. Candidato ao Senado pelo PFL, durante campanha eleitoral definiu-se
como presidencialista, embora criticando a soma de poderes que se atribuía ao
presidente da República, e contra os níveis de estatização alcançados pela
economia brasileira, a seu ver superiores aos de “economias socializadas”.
Apontado pelas pesquisas eleitorais
como favorito, em novembro de 1986 perdeu para o seu correligionário Mansueto
de Lavor e para Antônio Faria — lançado pelo Partido Municipalista Brasileiro
(PMB), com apoio de Miguel Arrais, eleito governador. Afastado temporariamente
das atividades políticas, exerceu a advocacia, tornando-se consultor jurídico
da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Ardoroso defensor do rompimento da
aliança entre o PFL e o PMDB — pacto que chegou a comparar ao “casamento do
jacaré com a cobra d’água” — em novembro de 1987 resolveu deixar o “partido de
Sarney”, alegando que preferia “passar um bom tempo do lado da maioria do povo
brasileiro, que não tinha partido nenhum”. De fato, Roberto Magalhães só se
filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em março de 1988, assumindo a
presidência do seu diretório estadual. Em maio do ano seguinte, retornou ao
magistério, lecionando direito comercial na Faculdade de Direito da Ufpe. Na
ocasião, quando já se esboçavam as articulações em torno das candidaturas para
presidente da República na eleição direta de outubro de 1989, defendeu a união
do PTB com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) numa chapa encabeçada por
Leonel Brizola.
Contrariado com a decisão do
presidente nacional do PTB, Paiva Muniz, de adiar a convenção do partido, em
junho de 1989 transferiu-se para o Partido da Social Democracia Brasileira
(PSDB). No mês seguinte foi convidado para ser candidato a vice-presidente na
chapa de Mário Covas. Membro do Conselho de Orientação Política da FIESP era considerado como um
político que poderia facilitar o apoio do empresariado. Em agosto, todavia,
renunciou à campanha por não admitir “veto a amigos”. Referia-se ao episódio do
veto de Egídio Ferreira Lima (PSDB-PE) à entrada na campanha de seu antigo
afilhado político, o prefeito de Recife, Joaquim Francisco, do PFL.
Contrário ao apoio do PSDB ao
candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, no
segundo turno das eleições presidenciais, desligou-se do partido em novembro de
1989, tomando posição a favor de Fernando Collor de Melo, do Partido de
Renovação Nacional (PRN).
Retornando ao PFL, no pleito de
outubro de 1990 elegeu-se com cerca de duzentos mil votos — foi o deputado
federal mais votado do país. Sub-relator da comissão de aperfeiçoamento dos
trabalhos administrativos e legislativos da Câmara, coordenador da Procuradoria
Parlamentar (1991-1992), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça
(1991-1992) e titular da Comissão de Defesa Nacional (1991-1993), na sessão da
Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a favor da abertura do
processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo,
acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção
liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias.
Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao
mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo
Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar
Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.
Ainda em 1992 Roberto Magalhães
participou da comissão parlamentar de inquérito sobre a violência no campo,
tendo presidido as comissões especiais sobre o Sistema Previdenciário
Brasileiro e sobre a Legislação Eleitoral. Vice-presidente da comissão que
discutiu a forma e o sistema de governo, foi relator da que sugeriu a
antecipação do plebiscito a esse respeito. Vice-líder do PFL (1992-1993) e
relator da chamada CPI do Orçamento (1993), propôs a punição imediata de
dezoito parlamentares, sugerindo o prosseguimento das investigações acerca de
outros possíveis envolvidos.
Durante a legislatura votou pelo fim
do voto obrigatório e a favor da criação do Imposto Provisório sobre
Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à área
de saúde, e do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo
gastar até 20% da arrecadação vinculada aos setores de saúde e de educação.
Reeleito em outubro de 1994 assumiu a
presidência da Comissão de Constituição e Justiça, e votou a favor da extinção
do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração do petróleo,
distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem, e pela mudança no
conceito de empresa nacional.
Em outubro de 1996 disputou as
eleições para prefeito do Recife, sempre na legenda do PFL. Apoiado pelo então
prefeito da capital pernambucana, Jarbas Vasconcelos, do PMDB, venceu logo no
primeiro turno. Empossado em 1º de janeiro de 1997, sua vaga na Câmara foi
ocupada por Sílvio Pessoa.
Tentou se reeleger prefeito de Recife
no pleito de 2000, mas foi derrotado pelo candidato do Partido dos
Trabalhadores (PT), João Paulo. A eleição, que foi definida no segundo turno
por uma diferença mínima, assegurou a vitória ao petista, que recebeu 50,38%
dos votos contra 49,61% do prefeito em exercício.
No ano de 2001, abandonou o PFL para
se filiar ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Disputou as eleições de 2002 e foi
eleito deputado federal com 5,37% dos votos no estado de Pernambuco. Foi
apoiado por coligação que reuniu as legendas do PMDB, do PSDB, do PFL e do
Partido Progressista do Brasil (PPB). Em sua atuação como deputado
federal na nova legislatura, participou da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania como terceiro vice-presidente entre os anos de 2005 e 2006.
Em 2003, fez uma nova mudança de
legenda, transferindo-se para o Partido Trabalhista do Brasil (PTB). E, no ano
posterior, 2004, voltou a se filiar ao PFL.
No pleito de 2006, reelegeu-se
deputado federal com 2,53% dos votos e assumiu o mandato em 1º de fevereiro de
2007. Atuando no Congresso, continuou participando da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania como titular. Além disso, fez parte, também como
titular, da Comissão Especial de Consolidação das Leis do Trabalho.
Afastou-se das disputas eleitorais no
final de seu mandato em 2010. Em seu discurso de despedida, afirmou que
permaneceria atuando politicamente fora do plenário.
Publicou Estudos de Problemas
Brasileiros (1971), Afirmação de Pernambuco (1986), Educação
e desenvolvimento(1997), A Caminho do Recife (2000),
e Compromissos com Pernambuco (2002).
Casado com Jane Coelho Magalhães
Melo, teve quatro filhos.
Verônica
Veloso/Cláudia Montalvão
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999);
CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo
(14/05/1986, 19/11/1986, 15/05/1987, 19/11/1987 e 29/03/1988); Folha de S. Paulo (08/06/1986,
28/07/1989, 18/09/1994 e 14/01/1996); Globo (17/08/1986,
21/12/1986, 09/01/1987, 15/04/1987, 15/08/1987 e 12/12/1989); Jornal
do Brasil (18/02/1987, 20/08/1987, 03/10/1987, 18/11/1987, 01/05/1989,
12/06/1989 e 04/06/1996); Veja
(16/03/1983, 04/01/1984, 02/05/1984, 09/05/1984, 20/06/1984, 17/10/1984,
09/01/1984, 20/03/1985, 15/05/1985, 24/07/1985, 27/11/1985, 15/04/1987,
12/07/1989, 02/08/1989, 01/04/1992, 11/08/1993, 26/01/1994, 02/02/1994 e
19/10/1994); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em:
<http://www.camara.gov.br>. Acesso em 16/10/2009; Portal Folha de S. Paulo. Disponível em:
<http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em 30/09/2009; Portal pessoal do
deputado federal Roberto Magalhães. Disponível em:
<http://www.deputadorobertomagalhaes.com.br>. Acesso em 17/10/2009 e
06/06/2014;
Portal do TSE. Disponível em
:<http://www. tse.gov.br>. Acesso em 16/10/2009.