ROBERTO REQUIAO DE MELO E SILVA

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Nome: REQUIÃO, Roberto
Nome Completo: ROBERTO REQUIAO DE MELO E SILVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

REQUIÃO, Roberto

*gov. PR 1991-1994; gov. PR 2003-2010; sen. PR 1995-2002, 2011-

 

 

Roberto Requião de Melo e Silva nasceu em Curitiba no dia 5 de março de 1941, filho de Wallace Tadeu de Melo e Silva e Luci Requião de Melo e Silva. Seu pai foi prefeito nomeado de Curitiba durante a gestão do governador Bento Munhoz da Rocha (1951-1954) e derrotado pelo então chefe de polícia, Nei Braga, nas eleições diretas para a prefeitura da mesma cidade em 1954. Seu irmão, Maurício Requião, foi deputado federal pelo PMDB do Paraná (1995-1999).

Cursou o ginásio e o secundário no Colégio Estadual de Curitiba. Formou-se em jornalismo pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) em 1964, concluindo em seguida o curso superior de direito pela Universidade Federal do Paraná (Ufpr) em 1966. No mesmo ano começou a freqüentar a pós-graduação em Planejamento Urbano no convênio realizado entre a Comissão de Desenvolvimento Municipal de Curitiba (Codem) e a Fundação Getulio Vargas (FGV), concluindo o curso no ano seguinte. Iniciou suas atividades políticas no movimento estudantil, tendo sido eleito orador do Centro Acadêmico Hugo Simas, da Faculdade de Direito da Ufpr. Após concluir a pós-graduação, exerceu a advocacia trabalhista em São Paulo e em Curitiba e administrou as propriedades da família no Paraná. Nos anos 1970, influenciado pelas idéias urbanísticas de Manuel Castells e Henri Lefebvre, militou em diversos movimentos sociais de Curitiba, exercendo a advocacia em sindicatos e associações de moradores da cidade. A partir dessa sua atuação em movimentos sociais ingressou na política partidária filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no início da década de 1980.

Conquistou seu primeiro mandato elegendo-se deputado estadual pelo PMDB em novembro de 1982 com 33 mil votos, sendo o segundo candidato mais votado em Curitiba, assumindo o mandato em março do ano seguinte. Durante sua gestão destacou-se por seu estilo polêmico e incisivo de atuação e por ter entrado em conflito com as empresas de ônibus de Curitiba ao apresentar projeto de lei propondo a estatização dos transportes coletivos e de todos os serviços públicos da capital paranaense. No pleito de 15 de novembro de 1985 elegeu-se prefeito de Curitiba nas primeiras eleições diretas realizadas na cidade após a implantação do Ato Institucional nº 2 em 1965, derrotando por curta margem de votos o candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Jaime Lerner, o qual foi apoiado pelo Partido da Frente Liberal (PFL) liderado pelo ex-governador Nei Braga. Sua vitória teve influência decisiva do então governador peemedebista José Richa, cuja gestão apresentava um dos maiores índices de aprovação em todo o Brasil.

Tomou posse em 1º de janeiro do ano seguinte, em substituição ao peemedebista Maurício Fruet. Durante sua gestão procurou implementar um estilo administrativo que se diferenciasse das concepções urbanísticas da equipe de gestores ligada a Jaime Lerner e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), concentrando seus investimentos nas áreas periféricas do município e em iniciativas de cunho social, tais como a criação das secretarias de Abastecimento e do Bem-Estar Social, da Associação dos Meninos e Meninas de Rua de Curitiba (Assoma) e a implementação de um amplo programa de construção de creches e postos de saúde, sendo em sua administração inaugurado o maior número de creches em toda história da cidade. Entrou ainda em novos conflitos com empresas concessionárias de transporte urbano de Curitiba ao criar a primeira frota pública de ônibus e ao requerer judicialmente a anulação de concessões outorgadas a empresários após a apuração de irregularidades em diversas firmas, tendo sido ainda um dos lideres do movimento dos prefeitos de capitais que solicitavam maiores recursos ao governo federal. Exerceu a prefeitura de Curitiba até 1º de janeiro de 1989 quando passou o cargo para seu sucessor Jaime Lerner, então eleito pela primeira vez diretamente para a prefeitura da cidade.

Em 1989, após o término de seu mandato na prefeitura de Curitiba, Requião tornou-se secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano na gestão do governador Álvaro Dias (1987-1991), permanecendo no cargo até o início do ano seguinte, quando licenciou-se para concorrer à sucessão no governo estadual. Em sua curta gestão na secretaria implantou o Plano Estadual de Desenvolvimento Urbano (PEDU), financiado pelo Banco Mundial, visando a dar condições de crescimento e qualidade de vida às cidades médias e potencialmente médias do interior e objetivando transferir para estas cidades as técnicas de planejamento urbano já utilizadas na capital do estado.

Roberto Requião começou a ter maior projeção nacional nas eleições para o governo do Paraná, ao derrotar o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e uma das principais lideranças políticas paranaenses, José Richa, ainda no primeiro turno das eleições em outubro de 1989, e o candidato do Partido da Renovação Nacional (PRN), José Carlos Martinez, no segundo turno, em novembro do mesmo ano, este último apoiado pelo então presidente da República Fernando Collor de Melo. No segundo turno das eleições, Requião queixou-se do comportamento da Justiça Eleitoral paranaense e criticou duramente a decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que mandara suspender seu programa eleitoral por causa da exibição de uma entrevista com “Ferreirinha”, suposto pistoleiro que teria assassinado posseiros e trabalhadores rurais em fazendas da família Martinez na região de Assis Chateaubriand (PR), durante o processo de colonização de terras no interior paranaense na década de 1960. De acordo com alguns observadores, este episódio teve papel determinante na inversão das preferências eleitorais e posterior vitória de Roberto Requião sobre Martinez, que liderava as pesquisas de opinião pública para o governo do estado até pouco antes da realização do pleito. Após sua posse no governo, o caso foi à Justiça e custou a cassação temporária do mandato de Requião, que obteve uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no exercício do restante do mandato. Na ocasião, Requião defendeu-se afirmando ser secundário o fato de “Ferreirinha” ser ou não autêntico já que haviam outros oito pistoleiros envolvidos nas acusações não desmentidas de assassinato de lavadores e que o episódio não foi determinante para a derrota de Martinez no pleito, mas sim a política de arrocho creditício e retirada de subsídios à agricultura implementada por Collor, e a perda de apoio político do presidente da República, já envolvido em suspeitas de corrupção que posteriormente o levariam à renúncia. A veemência e agressividade do estilo político de Requião o projetaram com uma das principais lideranças políticas estaduais, ao lado do então prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, ao mesmo tempo em que o tornaram conhecido nacionalmente.

 

Governador do Paraná (1991-1994)

Roberto Requião tomou posse no governo do estado em 15 de março de 1991, recebendo o cargo de seu antecessor Álvaro Dias. Logo após tomar posse, entrou em conflito com o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia ao lançar a candidatura de Álvaro Dias à presidência do PMDB. Nesse período, intensificou as denúncias de corrupção contra o ex-governador de São Paulo e criou o “Disque-Quércia”, número telefônico destinado a receber denúncias de corrupção contra o político paulista. Na ocasião, chegou a ser afastado do PMDB pela Comissão Executiva do partido, em virtude de sua conduta política e pela insistência e veemência de suas acusações contra Quércia, sendo reintegrado mais tarde na agremiação. Durante sua gestão implementou os programas Panela Cheia e Bom Emprego, visando a atingir a população de baixa renda, tendo ainda aberto uma linha de crédito subsidiado para pequenos e médios empresários, fato que, segundo declarou na época, foi o motivo de seu intenso confronto com o então proprietário do Banco Bamerindus e senador José Eduardo Andrade Vieira, a quem denominava “Zé do Banco”. Enfrentou ainda conflitos com o Judiciário paranaense ao estabelecer a isonomia salarial e reduzir os vencimentos e benefícios dos juízes, e ao negar-se ao cumprimento de várias ordens judiciais, tais como o desalojamento de manifestantes sem-teto e sem-terra e o aumento de tarifas dos transportes urbanos. Esses conflitos chegaram ao auge quando a Associação dos Magistrados Paranaenses requereu ao governo federal a intervenção no estado do Paraná, que não veio no entanto a se consumar. Durante seu governo, tornou públicos os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) do Paraná, contendo fichas de vários perseguidos e presos políticos.

Por ocasião do plebiscito sobre sistemas e formas de governo realizado em 21 de abril de 1993, Roberto Requião participou ativamente da campanha a favor da República e do presidencialismo. Em 16 julho do mesmo ano, quando estava participando de um simpósio com ex-presidentes latino-americanos no Equador, Requião foi afastado do cargo por decisão do TRE do Paraná sob a acusação de fraude eleitoral no episódio envolvendo “Ferreirinha” nas eleições anteriores, chegando a ser substituído no posto pelo vice-governador Mário Pereira. Uma semana depois, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parecer favorável a uma liminar dos advogados de Requião, reimpossando-o no cargo de governador logo a seguir. Quatro anos depois, em abril de 1997, o TSE determinaria o arquivamento do processo contra Requião referente ao episódio envolvendo “Ferreirinha”.

Permaneceu no governo estadual até o início de abril de 1994 quando se desencompatibilizou do cargo para disputar as prévias que escolheriam o candidato peemedebista às eleições presidenciais e para concorrer a uma vaga ao Senado Federal nas eleições de outubro do mesmo ano, passando o cargo para seu vice Mário Pereira. Em maio de 1994 disputou com Orestes Quércia a convenção do PMDB que escolheu o candidato do partido à presidência da República, sendo derrotado por ampla margem de votos pelo ex-governador paulista. Após a derrota nas prévias, Requião anunciou seu apoio à candidatura de Luís Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT) para a presidência da Republica. No pleito de 3 de outubro de 1994 elegeu-se senador pelo PMDB paranaense com 2.301.209 votos, assumindo o mandato em março do ano seguinte. No mesmo pleito, o ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner elegeu-se governador do estado pelo PDT com 2.070.970 votos, derrotando o candidato do Partido Progressista (PP), o ex-governador Álvaro Dias.

 

Relator da CPI dos Títulos Públicos, 1996-1997

Durante o exercício de seu mandato de senador foi membro titular da Comissão de Educação e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e suplente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. No início de seu mandato foi aprovado um projeto de lei de sua autoria permitindo a quebra do sigilo bancário de todos os agentes públicos dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em novembro de 1996 envolveu-se novamente num processo de cassação de mandato quando o TRE do Paraná julgou procedente por unanimidade uma ação de impugnação proposta pelo deputado federal Hélio Duque (PSDB-PR), candidato derrotado por Requião na eleição ao Senado. Entretanto, logo a seguir um recurso junto ao TSE julgou improcedentes as alegações do TRE paranaense recusando a solicitação de cassação de seu mandato.

Roberto Requião polarizou a atenção da opinião pública nacional ao ser nomeado em dezembro de 1996 para o posto de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), destinada a apurar irregularidades relacionadas à autorização, emissão e negociação de títulos públicos, estaduais e municipais para pagamentos de dívidas judiciais (os chamados precatórios) nos exercícios de 1995 e 1996. Sua atuação durante a CPI dos títulos públicos (ou dos precatórios, como veio a ser denominada) deu-lhe ampla projeção nacional, tendo seu nome inclusive sido cogitado por várias correntes políticas como potencial candidato à presidência da República em uma frente de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso. Pela primeira vez desde a regulamentação das CPIs nos anos 1950 suas sessões foram transmitidas ao vivo pela TV Senado, atingindo aproximadamente 1,6 milhão de residências em todo o país e obtendo ampla audiência. Durante seu funcionamento, foram ouvidas dezenas de autoridades federais, estaduais e municipais, além de banqueiros e executivos de várias instituições financeiras envolvidos na negociação de títulos públicos. Os trabalhos da CPI duraram nove meses e seu relatório final, redigido por Roberto Requião, foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado Federal em 22 de julho de 1997, sendo posteriormente homologado sem modificações pela CPI em 20 de agosto, contrariando a tentativa feita por alguns parlamentares de atenuar as acusações contidas no relatório a diversas instituições financeiras e personalidades políticas importantes. Após a aprovação, o documento foi enviado para o Ministério Público para a abertura de processos judiciais.

No relatório final da CPI, de cerca de 1.200 páginas, foi definido o prejuízo total causado pela emissão irregular de títulos para o pagamento de ações judiciais (os precatórios) em 237,9 milhões de reais. Além disso, o relatório responsabilizou e identificou os governadores, prefeitos e secretários de Fazenda dos estados e municípios investigados, assim como as instituições financeiras que participavam ativamente do esquema (chamado de “cadeia da felicidade”). Entre os políticos citados estavam os governadores de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira (PMDB), de Pernambuco, Miguel Arrais (PSB), de Alagoas, Divaldo Suruagi (PMDB) e os prefeitos de São Paulo, Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PPB). Entre as instituições financeiras citadas estavam os bancos Vetor, Maxi Divisa e Bradesco, além de vários fundos de pensão. O relatório responsabilizou ainda o Banco Central, o Senado e o Poder Executivo por “leniência e omissão” no controle do endividamento de estados e municípios e sugeriu o enquadramento dos envolvidos por crime de falsidade ideológica, formação de quadrilha, induzimento à especulação e ao estelionato, recomendações válidas tanto para chefes de governo quanto para as instituições financeiras que fizeram parte do esquema. Além disso, o relatório reiterou a idéia, já sustentada por Requião no Senado, da criação de uma CPI para investigar operações do mercado financeiro, solicitando ainda ao Banco Central a investigação do destino dos lucros auferidos pelos participantes do esquema e a feitura de uma profunda auditoria nos fundos de pensão que atuam no país. Por fim, pediu a união de esforços para coibir o crime organizado e a criação de legislação específica para evitar a lavagem de dinheiro. Como resultado das irregularidades apuradas pela CPI foram fechadas pelo Banco Central 22 instituições financeiras envolvidas com operações de comercialização de papéis de estados e municípios para o pagamento de precatórios. Na ocasião, Requião defendeu a necessidade da ampliação da investigação para todo o sistema financeiro, a fim de se aprofundar a apuração das irregularidades com a negociação dos títulos verificadas pela CPI.

Após o término da CPI dos títulos públicos, Requião dedicou-se à articulação de uma frente de oposição visando às eleições presidenciais de outubro de 1998. Na ocasião, reconciliou-se com seu histórico adversário no seio do PMDB, Orestes Quércia, a fim de fortalecer a tese do lançamento da candidatura própria à presidência da República pelo partido. Continuou ainda na oposição ao governador Jaime Lerner, bloqueando no Senado a liberação dos empréstimos necessários ao financiamento de obras no estado e tornando públicos os termos do acordo com a empresa automobilística francesa Renault, em São José dos Pinhais (PR), então conduzido de maneira sigilosa pelo governo paranaense. Na convenção do PMDB realizada em 8 de março de 1998, Requião lançou-se pré-candidato à presidência da República pelo partido e foi um dos principais articuladores da proposta de lançamento da candidatura própria peemedebista, que acabou sendo derrotada na convenção.

Após a derrota da tese da candidatura própria, Requião lançou-se pré-candidato ao governo do Paraná e passou a articular uma frente de oposição que incluía o Partido dos Trabalhadores (PT), tendo em vista as eleições presidenciais de outubro de 1998. Sua candidatura ao governo do estado foi homologada pela convenção estadual do partido realizada em junho do mesmo ano.

Em outubro de 1998, disputou o governo estadual por coligação formada pelo PMDB, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo PDT, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Verde (PV), além de agremiações menores. Foi, contudo, derrotado por Jaime Lerner (PFL), já no primeiro turno, recebendo 1.786.149 sufrágios (45,91% dos votos válidos) contra 2.031.290 votos (52,21%) dados a seu oponente.

No exercício de seu mandato, além das atividades citadas, foi um crítico ferrenho dos governos de Fernando Henrique Cardoso, no plano federal, e de Jaime Lerner, no plano estadual, denunciando as diretrizes “neoliberais” de ambos os governos e opondo-se veementemente ao processo de privatização das empresas estatais e de reformas da Constituição conduzido pelo presidente da República. Nas eleições de municipais de outubro de 2000 teve papel decisivo na escolha de seu irmão, Maurício Requião, como candidato ao cargo de prefeito de Curitiba derrotando o candidato preferido pelas bases partidárias, o então deputado federal peemedebista Gustavo Fruet. O fraco desempenho de Maurício nas urnas causou forte descontentamento em seu partido, sendo determinante para o progressivo afastamento da facção liderada por Gustavo Fruet do PMDB paranaense nos anos seguintes. No segundo turno das mesmas eleições foi eleito prefeito de Curitiba o candidato Cássio Taniguchi (PFL), apoiado pelo governador Jaime Lerner, derrotando o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) Ângelo Vanhoni, apoiado por Requião.

Em maio de 2001 Requião foi reeleito presidente estadual do PMDB por dois anos, cargo que já exercia desde maio de 1998. Nesse período, também participou ativamente de várias mobilizações ocorridas no estado contra as privatizações de empresas estatais tendo sido um dos principais líderes do Fórum Contra a Privatização da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), no contexto da luta travada contra a privatização da empresa no Paraná em decorrência da tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que impedia a venda da empresa pelo governo de Jaime Lerner. O movimento culminou com a realização de uma grande marcha contra a venda da Copel, em junho de 2001, que reuniu cerca de 3 mil pessoas e resultou na entrega do projeto de iniciativa popular - com cerca de 140 mil assinaturas - ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP), Hermas Brandão (PTB). Apesar da intensa mobilização ocorrida em torno da coleta das assinaturas necessárias ao envio da proposição para o legislativo estadual paranaense, o projeto acabou sendo derrotado em tumultuada votação realizada na Assembléia Legislativa, em 20 de agosto de 2001, por 27 votos contra 26. Entretanto, apesar da derrota do projeto, a privatização da empresa estatal paranaense acabou não se consumando em virtude dos atentados de 11 de setembro de 2001 e a subseqüente falta de compradores para a companhia, o que acabou sendo interpretado pela opinião pública como uma vitória do movimento contra a privatização da Copel que culminou na votação do projeto de iniciativa popular pela ALEP.

No restante de seu mandato de senador tornou-se membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos do Senador Federal e em setembro de 2001 foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Concentrou sua atuação em questões referentes à inserção do Brasil na economia internacional e na crítica ao modelo de desenvolvimento implantado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, utilizando ainda a tribuna do Senado para intensificar sua oposição ao governo de Jaime Lerner no Paraná à medida que se aproximavam as eleições de outubro de 2002. Nesse período, ocupou freqüentemente a tribuna para manifestar-se sobre estes e outros assuntos posicionando-se contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), considerando ser esta uma proposta que favorecia predominantemente os interesses econômicos estadunidenses, e contra a abertura das empresas de comunicação brasileiras para o capital estrangeiro.

Dentre as proposições que apresentou na legislatura destacam-se os projetos obrigando que todas as questões deliberadas no plenário das duas casas do Congresso Nacional fossem objeto de votação nominal, o projeto que determinava a extinção do jogo do bingo no Brasil, o projeto que obrigava a quebra do sigilo bancário de todas as autoridades com cargos públicos e com mandatos eletivos nos três níveis de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), e o projeto de lei tornando obrigatória a impressão do voto nas urnas eletrônicas por ocasião da realização das eleições. Este última proposta de Requião provocou grande debate no Congresso Nacional, sendo aprovada com várias modificações e transformada na Lei nº 10.408/02, regulamentando o voto eletrônico, também denominada de “Lei Jobim” em virtude das modificações introduzidas na proposição através de sugestões do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, visando a colocar obstáculos à implantação de dispositivos do projeto original de Requião. Tal estratégia acabou por revelar-se bem sucedida pois, passadas as eleições, o senador Eduardo Azeredo apresentou novo projeto de lei eliminando a necessidade de impressão do voto eletrônico. Nessa legislatura, Requião teve ainda aprovado outro um projeto de sua autoria garantindo o direito de resposta a todo cidadão quando atacado por meios de comunicação.

Em 2002 o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) elegeu Requião como um dos “cabeças do congresso”, qualificando-o com um dos parlamentares mais articulados e bem-preparados do Congresso Nacional.

Em maio do mesmo ano juntamente com outras lideranças da facção oposicionista do PMDB, lançou um manifesto opondo-se a que o partido decidisse pelo apoio a José Serra na convenção que seria realizada em junho, preconizando o lançamento de uma candidatura própria pelo partido ou, na pior das hipóteses, uma coligação eleitoral com o PT. Na ocasião, Requião chegou a registrar-se como pré-candidato à presidência da República pelo PMDB para tentar impedir o apoio da legenda a Serra e entrou com uma ação no STF tentando impugnar a convenção do partido que deliberou pelo apoio ao candidato tucano. Entretanto, ambas as suas tentativas de impedir a coligação com o PSDB não foram adiante, tendo a ação sido arquivada pelo STF e sua candidatura derrotada na convenção do partido que, por 433 votos contra e 281 favoráveis à posição de Requião, deliberou pelo lançamento da candidatura da deputada Rita Camata (PMDB) como vice-presidente na chapa de José Serra (PSDB).

Após a derrota de sua posição na convenção do partido, Requião declarou apoio ao candidato presidencial do PT, Luís Inácio Lula da Silva, e dedicou-se a sua campanha eleitoral ao cargo de governador do Paraná para o pleito de outubro de 2002. Durante boa parte da campanha o candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Álvaro Dias, liderou as pesquisas eleitorais, tendo sido vitorioso no primeiro turno das eleições com 1.616.047 sufrágios (31,4% dos votos válidos), contra 1.347.353 (26,2%) obtidos por Requião. Entretanto, no segundo turno das eleições Requião conseguiu utilizar-se dos debates na televisão para reverter a situação e terminou o pleito com 2.681.811 votos (55,15%) contra 2.180.922 (44,85%) dados a seu adversário. Após as eleições, criticou duramente setores majoritários da cúpula de seu partido que haviam apoiado a candidatura de José Serra à presidência da República e defendeu o apoio do PMDB ao governo do candidato eleito no segundo turno das eleições, Luís Inácio Lula da Silva.

 

Novamente no governo do estado

Empossado no dia 1° de janeiro de 2003, Requião assumiu pela segunda vez o governo do estado do Paraná. Logo em seu discurso de posse proferido no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, atacou duramente o conjunto das políticas governamentais implementadas durante o governo Lerner qualificando-as de “neoliberais” e apresentou detalhadamente as principais diretrizes de seu governo, radicalmente opostas às de seu antecessor. Assim, prometeu reestatizar as empresas estatais em processo de privatização durante o governo Lerner e baixar os preços dos pedágios nas estradas paranaenses, sob pena de cassar as concessões das empresas que administravam as rodovias pedagiadas.

Assumindo o cargo num contexto de forte crise da segurança pública no estado, seu primeiro ato de governo foi ocupar interinamente por sessenta dias a secretaria de Segurança Pública do Paraná modificando o estatuto da Política Civil e nomeando dois membros do Ministério Público para o conselho da corporação. Além disso, decretou moratória por 90 dias para apuração dos gastos e contratos firmados pela gestão de Jaime Lerner. Como resultados da auditoria foram anulados os contratos firmados pelo governo anterior com várias agências de publicidade e empresas terceirizadas, em virtude dos elevados valores a serem pagos pelo poder público estipulados nesses contratos. Nos meses subseqüentes, Requião lançou ainda várias políticas sociais e de estímulo a micro e pequenos empresários que, segundo suas declarações, modificavam radicalmente as diretrizes do governo anterior. Dentre estas medidas, destaca-se a isenção do ICMS para pequenas e médias empresas paranaenses que aumentassem as ofertas de postos de trabalho, o programa “Luz Fraterna”, isentando as famílias de baixa renda do pagamento da taxa de energia elétrica, e o programa “Energia Barata” que colocou o Paraná como um dos estados com tarifa de energia elétrica mais barata de todo o país. Além disso, conforme prometera na campanha eleitoral, implementou o programa “Leite das Crianças” que chegou a beneficiar quase 200.000 crianças que recebiam diariamente um litro de leite do governo do estado.

Em abril de 2003, logo no início de sua gestão, Requião baixou decreto determinando o fechamento das casas de bingo, vídeo-loterias e jogos de azar em todo o estado, revogando as resoluções do governo anterior que haviam possibilitado grande expansão destas atividades.

Desde o início de seu governo Requião também procurou aproximar-se dos movimentos sociais, especialmente do Movimento Rural dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Nesse sentido, determinou que as desocupações realizadas a partir de então no estado por ordem judicial fossem realizadas sempre durante o dia e supervisionadas por um representante do Tribunal de Justiça e do Ministério Publico. Também obteve o apoio dos movimentos sociais quando, a partir de outubro de 2003, sancionou lei aprovada pelo legislativo paranaense proibindo o embarque de soja transgênica e Organismos Geneticamente Modificados (OGM) pelo porto de Paranaguá. Requião foi um dos principais propugnadores da medida sob a alegação de que as empresas de biotecnologia ainda não tinham respostas concretas para os possíveis impactos das mudanças genéticas no meio ambiente e nos seres humanos, afirmando que o cultivo de soja transgênica deixaria os produtores à mercê das grandes empresas que comercializavam as sementes em regime de oligopsônio. A decisão de Requião proibindo a comercialização e a exportação de soja transgênica nos portos paranaenses provocou forte oposição das principais associações do agronegócio no Paraná, e gerou uma ampla controvérsia política e jurídica que se prolongou por quase todo o seu primeiro mandato. Em dezembro de 2003 o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu por unanimidade liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PFL contra a proibição do cultivo, da manipulação e da comercialização de produtos transgênicos no Paraná.

Além de várias medidas na área social, Requião executou políticas de impacto em diversas outras áreas da administração pública com vistas a diferenciar-se de seu antecessor. Assim, na área financeira rompeu o monopólio da movimentação dos recursos financeiros do estado anteriormente detido pelo Banco Itaú, principal beneficiário do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado) durante o governo de Jaime Lerner, transferindo a movimentação financeira das contas do estado para empresas estatais federais tais como o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal. Além disso, promoveu o fortalecimento das empresas estatais paranaenses que haviam sido enfraquecidas financeiramente ou ameaçadas de privatização durante os governos anteriores, saneando e reorganizando a Copel, anteriormente posta em processo de privatização pelo governo Lerner, empreendendo a reestruturação acionária e a retomada do controle estatal da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), anteriormente sob controle acionário de empresas privadas, determinando ainda a re-estatização pela Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) de trechos de ferrovias pertencentes à Ferropar Sociedade Anônima. Além disso, procurou intensificar os investimentos públicos no Porto de Paranaguá, revertendo a abertura ao capital privado para investimentos no Porto que também ocorrera durante o governo Lerner.

Outro segmento empresarial com o qual Requião teve sucessivos atritos durante seu mandato foram as empresas concessionárias de estradas estaduais. Assim, cumprindo promessa de campanha em janeiro de 2004 Requião baixou decreto determinando a diminuição imediata dos preços das rodovias pedagiadas no Paraná e declarando “de utilidade pública para fins de desapropriação e aquisição de controle acionário” cinco das seis concessionárias de rodovias do Estado - Ecovia, Rodonorte, Econorte, Rodovia das Cataratas e Viapar. O conflito de Requião com as empresas pedagiadas também permaneceu insolúvel ao longo de sua gestão, acumulando-se um total de 38 ações do governo contra as empresas concessionárias de estradas ao longo de seus dois mandatos, que não conseguiram no entanto reverter os termos dos contratos firmados com governos anteriores. Como reação ao impasse jurídico gerado por suas medidas e à conseqüente impossibilidade de resolução do problema dos excessivos custos do pedágio no estado, Requião determinou a construção das “Estradas da Liberdade”, visando a criação de rotas alternativas com desvios das estradas pedagiadas.

Para divulgar as ações de seu governo criou um programa semanal transmitido ao vivo pela TV Educativa do Paraná, a “Escola de Governo”, onde Requião e seus auxiliares expunham as principais políticas governamentais para um público formado basicamente por funcionários do estado. Também conhecida como “Escolinha do Requião”, o programa foi regularmente realizado às terças-feiras e reprisado nos sábados ao longo de todo o seu mandato, tendo sido veículo para várias declarações polêmicas ao longo de sua gestão.

No pleito de outubro de 2006 Requião defendeu novamente a candidatura própria do PMDB nas eleições presidenciais, sendo mais uma vez derrotado pelas cúpulas de seu partido que optaram por apoiar o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva. Durante a campanha eleitoral enfrentou uma acirrada disputa ao concorrer à reeleição, contrariando as expectativas geradas pela divulgação das primeiras pesquisas que davam como certa sua recondução ao cargo. Nesse sentido, enfrentou forte oposição das forças agrupadas em torno da candidatura do senador pelo PDT e seu ex-secretário da Agricultura, Osmar Dias, ao governo do estado, que conseguiram levar a disputa para o segundo turno revertendo a vantagem inicial de Requião nas primeiras sondagens eleitorais. Apuradas as urnas no segundo turno, realizado no final de outubro de 2008, Requião venceu a eleição por estreita margem de votos, perfazendo um total de 2.668.611 votos (50,1% dos votos válidos) contra 2.658.132 (49,9%) dados ao seu adversário Osmar Dias. Na ocasião, analistas políticos apontaram como determinante para sua vitória o apoio dado pelo presidente Lula na reta final do pleito, assim como o excelente desempenho eleitoral de Requião em cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dado que nos colégios eleitorais com maior IDH Osmar Dias foi vitorioso. Por sua vez, Requião atribuiu sua vitória por estreita margem de votos a uma suposta campanha que movida contra si pelas grandes redes de comunicação paranaenses, em especial a Rede Paranaense de Comunicação (RPC), afiliada da Rede Globo de Televisão no estado, e o jornal Gazeta do Povo.

 

Pela terceira vez governador do Paraná

Ao assumir o mandato em 1° de janeiro de 2007 Requião tornou-se o primeiro político na história do Paraná a ser eleito para três mandatos de governador. Em sua segunda gestão, continuou a enfrentar intensos conflitos com o Judiciário e com a imprensa paranaense, sofrendo sucessivas acusações de nepotismo, ao empregar sua esposa, Maristela Requião, para a presidência do Museu Oscar Niemeyer, e três de seus irmãos para cargos importantes no primeiro escalão do governo, tais como Maurício Requião, na secretaria estadual de educação, Eduardo Requião na superintendência dos portos de Paranaguá e Antonina, e Lúcia Arruda na direção do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar). Além disso, vários sobrinhos e primos do governador ocuparam cargos de segundo escalão ao longo de seus dois mandatos.  Posteriormente, com a expedição de uma súmula pelo STF proibindo a contratação de parentes até o terceiro grau, em agosto de 2008, Requião modificou o estatuto administrativo de seus parentes no cargo, transformando-os em secretários especiais, o que possibilitou sua continuidade na equipe governamental.

Em agosto de 2007 o Ministério Público do Paraná entrou com um pedido à Justiça do estado solicitando a demissão de todos os parentes de Requião que ocupavam cargos comissionados no governo.  Em dezembro do mesmo ano o Ministério Público Federal entrou com outra ação civil pública contra Requião e o presidente da Rádio e TV Educativa do estado, Marcos Batista, por uso indevido da emissora. De acordo com a procuradoria, Requião utilizava a tevê educativa de seu estado para fazer promoção pessoal e atacar a imprensa, adversários e instituições públicas. Na ação a procuradoria pedia também que, em caso de reincidência das irregularidades, a TV estatal tirasse do ar o programa “Escola de Governo”, veiculado ao vivo às terças-feiras. No mês seguinte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proibiu o governador de usar a TV Educativa do Estado para promoção pessoal, ofensas à imprensa, a adversários políticos e instituições. Em resposta à decisão do TRF, Requião distribuiu nota à imprensa acusando o tribunal de instituir a censura prévia no Paraná e cercear o livre direito de opinião de representantes do povo. Em seguida, Requião foi multado diversas vezes por descumprir a decisão judicial e a TV Educativa obrigada a veicular a cada 15 minutos nota emitida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil acusando Requião de “debochar” de decisões judiciais e de “maltratar o regime democrático”. A controvérsia prolongou-se por todo o ano seguinte, inclusive com Requião tendo seus bens bloqueados por um período em virtude do não pagamento das multas.

Em fevereiro de 2008 Requião envolveu-se em novas polêmicas ao afastar-se por 30 dias do cargo de governador para participar da campanha do candidato presidencial às eleições paraguaias, o bispo Fernando Lugo Mendes. Na ocasião, deputados oposicionistas na Assembléia Legislativa levantaram suspeitas de que Requião estivesse repassando recursos irregularmente para o candidato paraguaio e chegaram a ameaçar com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre ambos, que acabou não sendo instalada devido à forte maioria governista no legislativo paranaense. A participação de Requião na campanha presidencial do Paraguai repercutiu inclusive no Senado daquele país, com oposicionistas de Fernando Lugo acusando Requião de ser um intermediário entre o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e o candidato que posteriormente venceria as eleições presidenciais de abril de 2008.

Nas eleições municipais de outubro de 2008, Requião mais uma vez sofreu críticas em seu partido ao patrocinar a candidatura do ex-reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, à prefeitura da Curitiba preterindo outros importantes pré-candidatos peemedebistas tais como o ex-prefeito Rafael Greca, o deputado federal Marcelo Almeida e o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior.  Apuradas as urnas das eleições municipais o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), foi reeleito no primeiro turno com 77,27% dos votos válidos, tendo Moreira obtido um fraco desempenho nas urnas com apenas 1,9% dos votos válidos, provocando forte desgaste político de Requião. Após a derrota nas urnas, Requião promoveu uma reforma em seu secretariado, nomeando o candidato derrotado para a chefia do gabinete de seu governo e seu irmão, Eduardo Requião, como secretário especial do Escritório de Representação do Paraná em Brasília.

Em 2009, sua tentativa de nomear seu outro irmão caçula, Maurício Requião, como conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná foi suspensa pelo STF. Maurício havia chegado a tomar posse no cargo em julho de 2008, após ter sido eleito pela maioria governista da Assembléia Legislativa do Paraná. Permaneceu no cargo até março de 2009, sendo no entanto afastado do posto devido ao entendimento do STF de que a presença de Maurício no TCE feria a Súmula Vinculante n.º 13, que proibia o nepotismo. Em novembro do mesmo ano o STF referendaria a decisão, impedindo novamente Maurício Requião de tomar posse no cargo, não obstante os recursos impetrados por seus advogados.

Em Dezembro do mesmo ano, lançou seu nome no PMDB como pré-candidato à Presidência da República, em meio às discussões partidárias acerca de uma candidatura própria da legenda ou da articulação para indicação do vice em uma chapa encabeçada pelo PT.  Teria recebido o apoio de 15 diretórios do PMDB, o que à época foi apontado como um suposto racha no partido. Renunciou ao Governo do Estado do Paraná em Março de 2010, a fim de viabilizar uma candidatura a outro posto nas eleições daquele ano. No Palácio do Iguaçu, foi sucedido por seu vice, Orlando Pessuti.

Realizada a convenção nacional de seu partido em Junho de 2010, no entanto, ficou decidida a indicação de Michel Temer para compor como candidato a vice-presidente da postulante petista Dilma Rousseff. Requião, por sua vez, lançou-se pré-candidato ao Senado Federal para as eleições daquele ano, tendo participado ativamente também das articulações políticas relacionadas à escolha de seu sucessor no governo do estado e se mostrado contrário à candidatura de Pessuti, que, na condição de vice-governador, havia o sucedido. Defendeu, com êxito, uma articulação com PT e PDT a favor da candidatura de Osmar Dias.

Na ocasião do pleito, realizado a 3 de Outubro, foi eleito senador com 2.691.557 votos, tendo ficado com a segunda vaga em disputa na ocasião, quando a petista Gleisi Hoffman foi a mais votada. No plano nacional, a coligação do PMDB também obteve êxito, com a eleição de Dilma Rousseff. Para a sucessão no Governo do Estado do Paraná, porém, o candidato do PSDB, Beto Richa foi eleito ainda no primeiro turno.

Empossado no Senado Federal em Fevereiro de 2011, teve atuação voltada a temas como educação, eleições, infância e adolescência e micro e pequenas empresas, além de ter votado em consonância com o governo na maior parte das vezes. Posicionou-se favoravelmente a medidas como a destinação dos recursos provenientes dos royalties da exploração do petróleo para investimentos em educação e defendeu ainda medidas como a implementação de um sistema proporcional misto que combinasse o voto em legenda e o nos candidatos, no âmbito da Comissão de Reforma Política, e também sugerido, mediante Proposta de Emenda à Constituição, a delimitação de mandato de oito anos para ministros do STF. Por sua atuação, foi novamente apontado pelo DIAP como um dos ‘Cabeças do Congresso Nacional’.

Em 2014, voltou a disputar um pleito para o Executivo, tendo concorrido, nas eleições de Outubro a um retorno ao Governo do Estado do Paraná em coligação com PV e PPL. No plano nacional, fez campanha pela reeleição de Dilma, embora tenha recebido apenas apoio velado do partido da presidente, que teve candidatura própria para o Palácio do Iguaçu. Realizadas as eleições, apesar dos 1,6 milhões de votos, foi derrotado em primeiro turno pelo tucano Beto Richa, reeleito.

Voltado novamente à atuação no Senado Federal, apoiou a presidente Dilma Rousseff de modo crítico. Defendeu mudanças na política de ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy e votou contra a Medida Provisória (MP) 665, que restringia as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial e, no âmbito das relações com o Poder Judiciário, foi favorável à indicação de Luiz Edson Fachin para o Ministro do Supremo Tribunal Federal. Integrou ainda, na condição de titular, as Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Em 2015, durante os protestos de professores da rede pública do Paraná, em greve contra o governo Beto Richa, condenou a ação violenta da Polícia Militar para impedir a entrada de manifestantes na Assembleia Legislativa. A tentativa de impedir a votação do projeto de lei que alteraria as regras do Paraná Previdência, dentro do pacote de ajuste fiscal daquele Estado, redundou em mais de 200 feridos. Após a ocorrência, discursou em um dos carros do sindicato dos trabalhadores em educação pública, ao lado da senadora GleIsi Hoffman, prometendo ações dentro da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Casou-se com Maristela Quarenghi de Melo e Silva, com quem teve dois filhos. Publicou discursos, relatórios e artigos em revistas especializadas, dentre os quais O direito à cidade (1986).

 

Sérgio Soares Braga/Jean Spritzer/Sergio Montalvão

 

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2, 29/9, 10/10, 6/11/98 e 9/8/99); http://www.parana-online.com.br/ (último acesso em: 12/11/2009); http://www.folha.uol.com.br/ (último acesso em: 12/11/2009); http://www.bonde.com.br/folhadelondrina/ (último acesso em: 14/11/2009); http://veja.abril.com.br/ (último acesso em: 14/11/2009); http://www.terra.com.br/istoe/  (último acesso em: 14/11/2009); http://www.vigilantesdademocracia.com.br/ (último acesso em: 14/11/2009); Portal do jornal O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 04/09/2015; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/politica/>. Acesso em 12/08/2015; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 04/09/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 04/09/2015.

 

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