Romero Jucá Filho

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Nome: JUCÁ, Romero
Nome Completo: Romero Jucá Filho

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

JUCÁ, Romero  

*gov. RR 1988-1990; sen. RR 1995-2003; 2003-2005; 2005-2010; 2011-; min. Prev. Soc. 2005

 

 Romero Jucá Filho nasceu em Recife no dia 30 de novembro de 1954, filho de Romero Regueira Jucá Rego Lima e de Helga Ferraz Jucá Rego Lima.

Cursou o primário no Grupo Escolar João Barbalho e o secundário no Colégio Marista, ambos na capital pernambucana. Em 1973 ingressou no curso de economia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), trabalhou como permutador de serviços burocráticos na Secretaria da Fazenda e como gerente da Companhia de Navegação Nordeste (Conave). No ano seguinte, participou do treinamento para formação de monitores na Escola de Administração Fazendária da Receita Federal e foi diretor administrativo do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Em 1975 estagiou no Conselho de Desenvolvimento de Pernambuco (Condepe). Desse ano a 1979, no governo Moura Cavalcanti, foi diretor do Departamento de Serviços Gerais da Secretaria de Educação de Pernambuco. Formando-se em economia em 1976, representou a Secretaria de Educação na Comissão Coordenadora da Administração Patrimonial de Pernambuco até 1977, ano em que fez o curso de pós-graduação em engenharia agronômica na Unicap.

Contratado como assistente técnico de administração e finanças da Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco (Cohab-PE) em março de 1979, no mês seguinte foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Habitação do estado. Durante o ano de 1981, lecionou teoria geral de recursos humanos no curso de pós-graduação em planejamento e administração de recursos humanos da Unicap. Em janeiro de 1983, tornou-se assessor econômico da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e, em março, foi eleito diretor de programas especiais da Cohab-PE, ficando responsável por projetos de recuperação de favelas, agrovilas e vilas rurais. Em janeiro de 1984, tornou-se gerente regional de vendas da Cobal nos estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Em abril do mesmo ano, passou a assessorar a superintendência regional nordeste da Cobal.

Nomeado, em junho de 1984, secretário extraordinário de Coordenação da Prefeitura de Recife, ocupada por Joaquim Francisco Cavalcanti, tornou-se membro do Conselho de Serviços Urbanos. Em maio de 1985, foi nomeado pelo presidente José Sarney presidente da Fundação Projeto Rondon. Representou o Ministério do Interior nas comissões Interministerial do Ano Internacional da Juventude, e da Educação e Desenvolvimento Regional, da qual se tornou secretário executivo em novembro do mesmo ano.

Em maio de 1986, assumiu a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), participando, até 1988, dos conselhos deliberativos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Centro-Oeste (Sudeco), e do Sul (Sudesul), e ainda do Conselho Superior de Minas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério das Minas e Energia. Ainda nesse período, de 1986 a 1990, atuou também nos conselhos da Superintendência da Amazônia (Sudam) e da Zona Franca de Manaus (Suframa).

 

No governo de Roraima

Em setembro de 1988, foi nomeado pelo presidente Sarney governador do território de Roraima. Em dezembro, já após a promulgação da nova Constituição, teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado como governador do recém-constituído estado de Roraima.

Em dezembro de 1989, manifestou-se contra o plano federal de retirada de cerca de 40 mil garimpeiros que haviam invadido as terras dos índios ianomâmis, argumentando que, além de não ter sido consultado sobre a matéria, o “sustento dos desalojados e suas famílias” não fora levado em consideração. No mês seguinte, defendeu a implantação de uma política de ordenamento dos garimpos, sugerindo a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal perto daquelas regiões, para evitar o contrabando. Em março de 1990, comunicou ao governo federal o término dos trabalhos executados pela Polícia Federal (PF), Funai e Força Aérea Brasileira, de retirada de cerca de dez mil garimpeiros das reservas indígenas. Solicitou o fortalecimento da Funai para que pudesse ocupar as áreas desativadas, cumprindo seu papel no atendimento às comunidades indígenas.

Em abril de 1990, afastou-se do governo de Roraima para concorrer às primeiras eleições diretas para governador, marcadas para outubro daquele ano, sendo substituído pelo vice, Rubens Vilar. Sob a alegação de que Jucá se havia desincompatibilizado em data próxima do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas tentou, sem êxito, impugnar sua candidatura, que foi lançada oficialmente pelo Partido Democrático Social (PDS) em agosto.

Em setembro, um mês antes das eleições, Jucá foi denunciado pela Procuradoria Geral da República e tornou-se alvo de um processo aberto na Justiça Federal de Brasília, sob a acusação de, quando presidente da Funai, ter realizado venda ilegal, mediante suborno, de madeiras de lei da reserva indígena de Uru-eu-au-wau.

Realizado o pleito, foi derrotado no segundo turno por Otomar Pinto, candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Na ocasião, sua mulher, Teresa Jucá, foi eleita deputada federal.

Em 1992, durante o governo Fernando Collor de Melo, foi diretor de abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária, cujo titular era Antônio Cabrera. Em julho, assumiu a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério de Ação Social, ocupado por Ricardo Fiúza. Nas eleições desse ano, Teresa Jucá foi eleita prefeita de Boa Vista, com mandato de 1993 a 1997.

 

No Senado

No pleito de outubro de 1994, obtendo grande votação em sua base eleitoral em Boa Vista, foi eleito senador por Roraima na legenda do Partido Progressista Reformador (PPR), fundado em abril de 1993 a partir da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC). Logo no mês seguinte, assim como a então prefeita Teresa Jucá, teve decretada, pelo TRE de Roraima, sua inelegibilidade durante três anos (de janeiro de 1995 dezembro de 1997) por abuso de poder econômico devido à utilização da máquina pública durante campanha eleitoral. Em janeiro de 1995, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em outro processo por corrupção, formação de quadrilha e peculato, que teriam sido praticados durante sua passagem pela presidência da Funai. Entretanto, mediante recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu tomar posse no Senado em fevereiro.

 Em abril, já filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, propôs a elaboração de uma nova legislação para o setor e novas formas de ação com vistas à modernização da exploração mineral no país. Ao longo do ano de 1995, votou a favor da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, e da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre transações bancárias, criado como fonte complementar de recursos para a saúde, que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).

Em janeiro de 1996, publicou artigo na Folha de S. Paulo sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, citando o caso dos ianomâmis, caiapós e tucanos como exemplos de situações, nas regiões Norte e Centro-Oeste, em que teria havido um “superdimensionamento” da área territorial. Em abril, contestou a notícia de que teria sido alvo de processos nas justiças federal e eleitoral, apresentando uma certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) dando como correta a prestação de contas da Funai no período em que presidiu o órgão. No mesmo mês, atuou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, como vice-líder do PFL.

Em fevereiro de 1996, votou a favor da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo gastar 20% da arrecadação de impostos, sem destiná-los obrigatoriamente aos setores de saúde e educação.

Em maio-junho de 1997, votou favoravelmente à reeleição para presidente, governadores e prefeitos e, em outubro, ao fim da aposentadoria por tempo de serviço, item fundamental da reforma da Previdência que estabeleceu novas regras de aposentadoria que combinavam idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher) com tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher). Foi também favorável ao projeto de da reforma administrativa, que permitia a demissão de servidores públicos por mau desempenho e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento, posto em votação em março de 1998.

Transferindo-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), exerceu a vice-liderança do governo Fernando Henrique Cardoso no Senado Federal de novembro de 1999 a janeiro de 2003. Nesse ínterim, em 2000, Teresa Jucá foi mais uma vez eleita prefeita de Boa Vista.

Em 2002, foi reeleito senador pelo estado de Roraima, na legenda do PSDB. Ao iniciar novo mandato, em fevereiro de 2003, tornou-se primeiro vice-líder do PSDB no Senado. Nesse mesmo ano, porém, deixou o PSDB e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Assumiu então, novamente, a primeira vice-liderança do governo, agora de Luís Inácio Lula da Silva, de março de 2004 a fevereiro de 2005. Anda em 2004, Teresa Jucá foi reeleita prefeita de Boa Vista.

Em março de 2005, a convite do presidente Lula, licenciou-se do mandato de senador para assumir o cargo de ministro de Estado da Previdência Social. Em julho seguinte retomou as atividades no Senado e, mais uma vez, tornou-se primeiro vice-líder do governo, de agosto de 2005 a junho de 2006. Nesse momento assumiu a liderança do governo na Casa.

Em setembro de 2006, a queda de um avião da companhia aérea Gol, que resultou na morte de 154 pessoas, deu início a uma séria crise no setor aéreo brasileiro. Chamada pela imprensa como “Apagão aéreo”, a crise resultou em uma sequência de atrasos e cancelamento de vôos. Enquanto se discutia a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar as causas, as consequências e os responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, Artur Virgílio, líder da oposição no Senado, anunciou que o PSDB iria começar, paralelamente, a colher assinaturas para a criação da CPI do Apagão no Senado. Romero Jucá defendia que a CPI funcionasse apenas na Câmara, mas duas semanas após a instalação da CPI naquela Casa foi instalada no Senado a CPI do Apagão Aéreo. Na sessão de instalação da CPI, Jucá afirmou que o palácio do Planalto não pretendia pôr obstáculos aos trabalhos e estaria à disposição para prestar informações.

Em 2007, Jucá votou com a oposição, na Comissão de Constituição e Justiça, pela cassação do mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros. Em novembro, Renan Calheiros renunciou à presidência do Senado, mas manteve o mandato.

Em fevereiro de 2008, Jucá coletou assinaturas de senadores para instalar uma CPI no Senado com o objetivo de investigar os gastos efetuados por membros do governo federal detentores de cartão de crédito corporativo. Enquanto o período de apuração da CPI sugerido pelos aliados do governo Lula se iniciava em 1998, atingindo mais da metade da administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a oposição, liderada por Artur Virgílio, encaminhou outra proposta de CPI, cujo período de apuração se iniciava em 2001, ano de criação do cartão corporativo. Após uma série de negociações entre o governo e a oposição, a CPMI, que reunia parlamentares da Câmara e do Senado, foi instalada no dia 21 de fevereiro. Ao final, foi aprovado o relatório do deputado Luís Sérgio (PT-RJ), que não pedia nenhum indiciamento, enquanto a oposição apresentou relatório separado em que pedia cerca de 470 indiciamentos.

Em 2009, uma onda de denúncias atingiu o Senado, a partir da eleição de José Sarney (PMDB-AP) para presidente da Casa pela terceira vez em fevereiro. Desde o início da crise as votações de projetos e matérias legislativas estiveram paralisadas em virtude das constantes discussões entre senadores. Diante desta situação, Romero Jucá declarou que, embora estivesse descartado qualquer tipo de acordo para salvar José Sarney de um processo por quebra de decoro parlamentar, seria necessário estabelecer um entendimento para que as discussões em plenário cessassem e a Casa voltasse a analisar projetos e matérias legislativas. Todas as acusações contra o presidente do Senado foram arquivadas após votação unânime no Conselho de Ética.

Concorreu a novo mandato de senador nas eleições realizadas em Outubro de 2010. Na ocasião, recebeu 118 mil votos e foi reeleito. A outra vaga em disputa para o Senado por Roraima ficou com Angela Portela, do PT.

No novo mandato de senador, foi inicialmente mantido pela presidente Dilma Rousseff (2011-) na condição de líder do governo no Senado. Logo em Fevereiro de 2011, foi incumbido pela presidente e também pelo então Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de manter unida a base de apoio ao governo na votação do valor estipulado em 545 reais para o salário mínimo nacional, bem como de uma política de reajustes estabelecida para o mesmo até 2015. Com ampla maioria dos senadores, o projeto do governo foi aprovado na íntegra, em votação realizada já na última semana daquele mês.

Em Julho de 2011, a Revista Veja publicou uma reportagem na qual o irmão do senador, Oscar Jucá Neto, após ser demitido do cargo técnico desempenhado na Companhia Nacional de Abastecimento, denunciava um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura. O episódio ocasionou um constrangimento confesso entre o senador, o ministro Wagner Rossi e a presidência, pelo qual Jucá fez questão de pedir desculpas.  Porém, apesar das explicações prestadas, o ministro pediu demissão duas semanas depois.

Em 2012, deixou a liderança do governo no Senado, que passou a ser ocupada pelo amazonense Eduardo Braga. No período, a cobertura especializada especulou que o afastamento seria uma forma de retaliação da presidente pela rejeição de um nome indicado para Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como uma compensação às reclamações de falta de articulação dos parlamentares com ministros e com a presidência.

Ainda em 2012, foi relator do orçamento da União para o ano seguinte, no qual foi também eleito vice-presidente do Senado. 

No Senado, Romero Jucá participou ainda da Subcomissão do Fome Zero, da CPI da Petrobras, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão Especial do Porte de Armas.

De seu casamento com Teresa Jucá, teve quatro filhos.

 

 Jean Spritzer

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (28/08/1990, 22/09/1990, 3/04/1996 e 04/04/1996); Folha de S. Paulo (16/12/1989, 10/01/1990; 13/12/1995, 14/12/1995; 13/01/1996); Jornal O Globo (05/01/1990, 10/01/1990, 07/07/1992 e  08/04/1995); Jornal do Brasil (22/03/1990, 14/08/1990 e  10/11/1994); Olho no Congresso/ Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 30/01/1997 e 05/02/1998); Olho no voto/ Folha de S. Paulo (29/09/1998); Portal Congresso em Foco. Disponível em: <http://www.congressoemfoco.uol.com.br/>. Acesso em 16/05/2014; Portal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br/>. Acesso em 16/05/2014; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/>. Acesso em 16/05/2014; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/>. Acesso em 16/05/2014; Portal Veja. Disponível em: <http://www.veja.abril.com.br/>. Acesso em 16/05/2014.

 

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