RUBENS BEYRODT PAIVA

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Nome: PAIVA, Rubens
Nome Completo: RUBENS BEYRODT PAIVA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PAIVA, RUBENS

PAIVA, Rubens

*dep. fed. SP 1963-1964.

 

Rubens Beyrodt Paiva nasceu em Santos (SP) no dia 26 de dezembro de 1929, filho de Jaime de Almeida Paiva e de Araci Beyrodt Paiva.

Realizou seus estudos básicos na cidade de São Paulo, no Colégio Arquidiocesano e, mais tarde, no Colégio de São Bento. Em 1949, ingressou na Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, em São Paulo, estagiando no escritório de Engenharia N. A. Mauri e, no ano seguinte, no departamento de engenharia do Consórcio São Paulo Confia S.A. como auxiliar de engenheiro. Entre 1952 e 1954, foi diretor técnico da Companhia Paiva Madeireira.

Em 1953, na presidência do Centro Acadêmico Horácio Lane, foi eleito vice-presidente da União Estadual de Estudantes (UEE) de São Paulo.

Foi orador da turma que se formou em engenharia civil no ano de 1954. No campo profissional, entre 1955 e 1957, tornou-se diretor da S.A. Paiva Construtora, empresa de sua propriedade, da Construtora Jupará, da Paiva Guimarães Engenharia Civil, da Editora Inúbia e da Brown & Root, esta última sediada em Houston (EUA), cargos que exerceu concomitantemente, até entrar para o Parlamento.

Também dirigiu o Jornal de Debates, na sua fase paulista, durante o ano de 1957.

Iniciou a vida política no pleito de outubro de 1962, elegendo-se deputado federal por São Paulo, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e, a partir de maio, atuou como vice-líder do partido. Ao longo da legislatura, presidiu a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras, e participou da CPI do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), fundado em maio de 1959 para combater a propagação do comunismo no Brasil.

Integrante da ala mais radical do PTB, abertamente comprometida com as reformas de base propostas pelo presidente João Goulart (1961-1964), Rubens Paiva foi cassado no dia 10 de abril de 1964 por força do Ato Institucional nº 1, editado pela junta militar que assumiu o governo com a deposição de Goulart.

De volta às atividades jornalísticas, em 1965, Rubens Paiva tornou-se diretor da Última Hora, de São Paulo, até o jornal ser vendido para o grupo Folha. Em 1966 a 1970, dirigiu a Machado da Costa S.A. firma de engenharia, e suas subsidiárias, a Machado da Costa S.A. Estruturas Metálicas e a Empreendimentos Guanabara S.A. Responsável pela implantação de um projeto de casas populares na Pavuna, subúrbio do Rio de Janeiro, no final dos anos 1960, ocupou-se da diretoria da Geobrás S.A. Engenharia e Fundações, de 1970 a 1971.

Seqüestro e morte

Rubens Paiva tinha 41 anos de idade quando foi preso em sua casa, no Rio de Janeiro, na manhã do dia 20 de janeiro de 1971, sem a apresentação de mandado, por pessoas que se diziam da Aeronáutica. Segundo nota oficial emitida pelos órgãos de segurança, o carro que o conduzia do comando da III Zona Aérea (III ZA) ao Centro de Operações para a Defesa Interna (CODI) teria sido interceptado dois dias depois por desconhecidos, que o teriam seqüestrado. Desde então é dado como desaparecido. Sua mulher, Maria Lucrécia Eunice Facciolo Paiva, nega esta versão. Detida na manhã seguinte à prisão do ex-deputado, juntamente com a filha do casal, ela permaneceu incomunicável 15 dias.

Ainda em 1971, em carta endereçada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Eunice Paiva afirmou, com base em relatos de testemunhas, que o marido começara a ser torturado no próprio dia 20, nas dependências da III ZA, junto ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, à época sob o comando do brigadeiro João Paulo Penido Burnier. Transferido para o Departamento de Operações Internas (DOI), situado no quartel do I Exército, na rua Barão de Mesquita, morreu em conseqüência dos maus-tratos.

O caso foi submetido a exame do CDDPH, em agosto, e arquivado por sugestão do seu presidente, o ministro da Justiça Alfredo Buzaid, sob a alegação de que Rubens Paiva não se encontrava preso, mas foragido.

Anos depois, em 1978, sobretudo após a declaração de um dos membros do Conselho, o médico Benjamim Albagli, de que votara equivocadamente, Eunice Paiva decidiu empenhar-se na reabertura do inquérito. Em dezembro do ano seguinte, já no governo do presidente João Batista Figueiredo (1979-1985), quando o caso de Rubens Paiva e de mais 47 desaparecidos voltou à pauta do CDDPH, seus integrantes decidiram acatar a sugestão do ministro da Justiça, Petrônio Portela, e não tratar dos casos passados de violação dos direitos humanos.

Somente com a posse do presidente José Sarney (1985-1990), o ministro da Justiça Paulo Brossard empenhou-se, em abril de 1986, na tentativa de esclarecer o desaparecimento de Rubens Paiva. Segundo o ministro, o que movia o governo na elucidação do caso “é que o Conselho de Defesa da Pessoa Humana foi pressionado a não esclarecer nada, quando o examinou no governo Médici”.

O problema maior residia no fato de o processo estar sumido desde 1983. Com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Albagli refez todas as provas, juntando as 252 folhas que compunham os autos, e as entregou ao Ministério da Justiça, poucas horas antes de falecer.

Em agosto de 1986, finalmente, o procurador-geral da Justiça Militar, Francisco Leite Chaves, determinou a reabertura do processo, pouco depois do médico psicanalista e ex-segundo-tenente do Exército Amílcar Lobo haver declarado à revista Veja ter atendido Paiva nas dependências da Polícia do Exército — foi talvez a última pessoa a vê-lo com vida — e disse que seu corpo fora esquartejado. Lobo servira naquela unidade entre 1970 e 1971, avaliando as condições físicas de presos políticos submetidos à tortura.

Até então, nenhum participante da máquina repressiva dos anos 1970 assumira qualquer responsabilidade por atos cometidos no período. Para Eunice Paiva, o relato de Lobo confirmou a sua viuvez. A hipótese do assassinato do marido, jamais admitida pelas autoridades militares, confrontava-se com a fábula do seqüestro, supostamente ocorrido na madrugada de 22 de janeiro de 1971.

A Procuradoria da Justiça considerou a não prescrição do caso, por se tratar de crime de seqüestro seguido de morte, ou desaparecimento, previsto na própria Lei de Segurança Nacional. Leite Chaves confirmou que o general Sílvio Frota, ministro do Exército do governo Ernesto Geisel, impedira o desenrolar das investigações sobre o desaparecimento de Paiva.

O ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA) do governo José Sarney, general Paulo Campos Paiva, declarou, contudo, que as investigações acerca do desaparecimento do ex-deputado não poderiam prosseguir, dado que a Lei nº 6.683, de 22 de agosto de 1979, anistiara todos os civis e militares que no período entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 cometeram crimes considerados políticos ou conexos, motivados por ações políticas, excluindo-se apenas os condenadas pela prática de terrorismo, assaltos, seqüestros e atentados pessoais.

Por solicitação do promotor Paulo César de Siqueira Castro foi reaberto do Inquérito Policial Militar (IPM), no qual depôs a professora Cecília Viveiros de Castro, presa no DOI-CODI na mesma época que Paiva, e que confirmou ter ouvido por duas vezes a voz do ex-deputado, soletrando seu nome. Ela apontou o coronel da Aeronáutica, Nereu de Matos Peixoto, chefe de gabinete do brigadeiro João Paulo Penido Burnier, como torturador. Só então veio à tona o motivo da prisão de Paiva. Ao que parece, enquanto auxiliava militantes de esquerda perseguidos pela repressão, ele intermediou a correspondência entre Helena Bocaiúva, filha do ex-deputado Bocaiúva Cunha (PTB-GB), exilada no Chile, e um militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), cujo codinome era Adriano.

Atendendo a uma denúncia anônima, em fevereiro de 1987, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou escavações numa área de seiscentos metros quadrados, na praia do Recreio dos Bandeirantes, no litoral carioca, para localizar a ossada de Rubens Paiva. No local foi achado um osso de 30 centímetros de comprimento, parecendo uma tíbia humana, na verdade restos de um animal, conforme laudo do Instituto Médico Legal (IML).

Em março de 1987, a 1ª Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, de acordo com o parecer de Leite Chaves, acusou o coronel Ronaldo José da Mota Batista Leão, o capitão João Gomes Carneiro, o subtenente Ariedisse Barbosa Torres, o segundo-sargento Eduardo Ribeiro Nunes e o major da Polícia Militar Rescala Corbage de terem participado de todas as fases da tortura e da ocultação do cadáver. O coronel Leão fora quem indicara, pessoalmente, onde enterrar o corpo. Segundo o procurador, os militares não estavam cobertos pela Lei da Anistia. Todavia, o processo acabou sendo arquivado, pois os autos da sindicância realizada no I Exército haviam sido destruídos.

Tentativas de reconhecimento do óbito

A posse de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República, em janeiro de 1995, trouxe alguma esperança de se exorcizar os fantasmas da repressão política ocorrida no país durante mais de duas décadas. No mês de maio, em visita ao país, o secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sané, encontrou-se com o chefe da nação, declarando-se contudo decepcionado, pois ouvira o presidente dizer que a situação das 144 famílias de desaparecidos políticos envolvia “um passado incômodo para muitos setores e complicado de remexer”.

Autor do livro Feliz ano velho, no qual narrou o desaparecimento do pai, Marcelo Rubens Paiva escreveu um artigo referindo-se aos militares argentinos, que haviam feito um mea culpa, e insistindo com o presidente da República para que tomasse uma atitude firme, com vistas ao reconhecimento do óbito e à elucidação das circunstâncias em que ele se dera.

Oito anos depois do arquivamento do processo de Paiva, em agosto de 1995, o diretor do IML de Cabo Frio (RJ), Jorge Galvão da Fontoura, afirmou ter identificado como de Paiva a ossada encontrada no Recreio dos Bandeirantes em novembro de 1973. Na época, Fontoura dirigia o serviço de radiologia do IML-RJ, e para realizar tal procedimento disse ter comparado a arcada dentária encontrada com a ficha odontológica do parlamentar desaparecido. A descoberta o tornara alvo de ameaças, motivando seu longo silêncio. A família Paiva estranhou a declaração, uma vez que a ficha dentária do ex-deputado só fora solicitada ao seu dentista em outubro de 1978, quando os jornalistas Fritz Utzeri e Heraldo Dias de Oliveira realizaram uma longa reportagem para o Jornal do Brasil, intitulada “Quem matou Rubens Paiva?”

No entanto, após as declarações de Fontoura, os dois procuradores da Justiça Militar que conduziram as investigações em 1987 — Francisco Leite Chaves e Paulo César de Siqueira Castro — admitiram que o osso encontrado no Recreio dos Bandeirantes era realmente do ex-parlamentar, trocado por ossos de animais no IML-RJ, numa operação a cargo de militares interessados no arquivamento do processo.

Na ocasião, o promotor da Justiça Militar, Mário Elias Miguel, responsável pelo pedido de arquivamento do IPM, disse que o fim das investigações deveu-se à ausência de prova material: o cadáver.

Em agosto de 1995, o jornalista Fritz Utzeri confirmou ter participado, cerca de 15 anos antes, de escavações numa faixa de terra no Recreio dos Bandeirantes, onde nada foi encontrado. Na busca por vestígios do ex-deputado, o jornalista localizou, na delegacia da Barra da Tijuca, o registro de transferência de seis ossadas para o IML, depois enterradas no setor de indigentes do cemitério da Cacuia. Em 1980, o estado dos restos não permitiu qualquer identificação.

O advogado José Gregório, chefe de gabinete do ministro da Justiça Nélson Jobim, declarou à imprensa, em agosto de 1995, que o governo fez o “mínimo que as famílias precisam e o máximo que os militares aceitariam”. Nesses termos, o presidente da República assinou, em dezembro de 1995, a Lei nº 9.140, autorizando a emissão de atestados de óbito que regularizassem o estado civil das famílias dos desaparecidos, e o pagamento de indenizações.

Por indicação do presidente Fernando Henrique Cardoso, a esposa do ex-deputado, Eunice Paiva fez parte, por um curto período, da Comissão Especial dos Desaparecidos, também chamada Comissão Nacional de Familiares dos Desaparecidos, criada por lei federal em dezembro de 1995, e que reconheceu, na primeira fase de seus trabalhos, a morte de 136 desaparecidos políticos.

Em 23 de fevereiro de 1996 a União expediu a certidão de óbito de Rubens Paiva, declarando-o desaparecido desde 1971. A família abriu mão do direito à indenização a ser paga pelo governo.

Rubens e Eunice Paiva tiveram, além de Marcelo, mais quatro filhos.

Beatriz Kushnir/atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; BANDEIRA, L. Governo; CABRAL, R. Desaparecidos; Estado de S. Paulo (24/2/96); Folha de S. Paulo (3/4/81, 10 e 12/8/95); Globo (12/4/86); Jornal do Brasil (7/4/74, 3/9 e 22/10/78, 23/4, 29/6, 17/7 e 6/12/79, 30/1/80, 12/4/86, 12/8/95, 24/2/96); Veja (10/5 e 2/8/95); VÍTOR, M. Cinco.

 

 

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