SÁ, Mem de

*jornalista; rev. 1922; rev. 1923; sen. RS 1956-1966; min. Just. 1966; sen. RS 1966-1971; min. TCU 1971-1973.

Mem de Sá nasceu em Porto Alegre no dia 10 de maio de 1905, filho de Augusto da Silva Sá e de Amélia Azambuja Sá. Seu pai era engenheiro civil e militar, tendo chegado ao posto de major do Exército.

Fez seus estudos primários no Grupo Escolar Fernando Gomes e os secundários nos ginásios Anchieta e Júlio de Castilhos, sempre em sua cidade natal. Transferiu-se em 1922 para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde prestou exames em junho do mesmo ano para a Escola Militar do Realengo. Logo após ter conhecimento de sua aprovação, tomou parte na revolta que irrompeu naquela escola em 5 de julho seguinte em protesto contra a eleição de Artur Bernardes para a presidência da República e as punições impostas pelo governo de Epitácio Pessoa aos militares, como o fechamento do Clube Militar e a prisão do marechal Hermes da Fonseca. Esse movimento, que eclodiu simultaneamente no Rio de Janeiro e em Mato Grosso, apesar de ter sido debelado no mesmo dia, deu início ao ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920.

Em conseqüência de sua participação no levante de 1922, Mem de Sá não chegou a cursar a Escola Militar do Realengo, retornando a Porto Alegre, onde lutou na revolta de 1923 ao lado dos federalistas liderados por Joaquim Francisco de Assis Brasil, contra os republicanos de Antônio Augusto Borges de Medeiros. Os federalistas, alegando fraude eleitoral, rebelaram-se contra a quinta eleição de Borges de Medeiros ao governo do estado. A luta, que se estendeu de janeiro a novembro de 1923, encerrou-se com a assinatura do Pacto de Pedras Altas, que manteve Borges de Medeiros no governo, mas vedou nova reeleição.

Em março de 1924 ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, tornando-se ali presidente do Centro dos Acadêmicos de Porto Alegre e da Federação Acadêmica de seu estado. Bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais em 1928, participou, nesse mesmo ano, do Congresso de Bajé (RS), no qual foi fundado o Partido Libertador (PL). Alinhou-se à facção liderada por Raul Pilla, que propugnava o federalismo e a defesa intransigente do regime parlamentarista. Pilla organizou o seu partido juntamente com dissidentes republicanos presidencialistas, dirigidos por Assis Brasil. No ano seguinte, Mem de Sá tornou-se secretário do diretório central do PL e passou a ocupar o cargo de secretário de redação do jornal Estado do Rio Grande, órgão do partido, vindo posteriormente a ser seu redator, redator-chefe e diretor. No período de 1929 a 1930 tomou parte na campanha da Aliança Liberal e, através do jornal do PL, apoiou a Revolução de 1930.

A partir de 1931, rompido com o Governo Provisório de Getúlio Vargas, que assumira o poder após a vitória da Revolução de 1930, conspirou com libertadores e republicanos para a articulação da Revolução Constitucionalista que viria a eclodir em São Paulo em julho de 1932. Em conseqüência, foi preso três vezes, sendo enviado finalmente para a Casa de Detenção do Rio de Janeiro em agosto de 1932. Aí permaneceu em regime de confinamento até dezembro seguinte, quando, libertado, retornou à capital gaúcha.

Em 1933 tornou-se redator-chefe do Diário de Notícias de Porto Alegre, jornal pertencente à cadeia dos Diários Associados de Assis Chateaubriand. Devido aos seus editoriais contra o interventor federal no estado, José Antônio Flores da Cunha, passou a sofrer pressões da direção do jornal, o que o levou a se demitir. A partir de 1934 passou a lecionar economia política na Faculdade de Ciências Econômicas de Porto Alegre, sendo nomeado em 1936 chefe de gabinete de Raul Pilla, quando este assumiu por nove meses a Secretaria de Agricultura do estado, ainda no governo de Flores da Cunha.

Descontente com a sustentação que seu partido tinha dado ao golpe de novembro de 1937, que instaurou o Estado Novo, seguindo o exemplo de Raul Pilla, rompeu com o PL, deixando depois a direção do Estado do Rio Grande. Em dezembro ainda desse ano foram extintos todos os partidos políticos, já que haviam sido fechados no mês anterior todos os órgãos legislativos existentes no país. Em vista disso, Mem de Sá voltou ao magistério, lecionando economia política na Faculdade de Direito de Porto Alegre, onde desenvolveu, ainda durante o Estado Novo, a tese intitulada Corporativisrno no campo da economia. Nesse trabalho combateu essa doutrina como forma de solução dos problemas econômicos, associando-a aos princípios do fascismo.

Nesse mesmo período foi diretor-geral do Departamento Estadual de Estatística e do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) de seu estado, na gestão do interventor federal coronel Osvaldo Cordeiro de Farias (1938-1943). Em 1944, já na interventoria do tenente-coronel Ernesto Dornelles (1943-1945), visitou os Estados Unidos em missão oficial do governo do Rio Grande do Sul, para estudar o sistema de administração de pessoal de vários estados daquele país.

Em outubro de 1945, com a deposição de Getúlio Vargas pelos comandos militares e a reorganização do PL, voltou à política, elegendo-se em janeiro de 1947 deputado à Assembléia Constituinte do Rio Grande do Sul. Assumindo o seu mandato, participou dos trabalhos constituintes e, após a promulgação da nova Constituição estadual, em julho desse ano, passou a exercer seu mandato na legislatura ordinária. Nesse período foi ainda inspetor regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tornou-se em 1950 catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lecionando também na Faculdade de Direito da Universidade Católica de seu estado.

Em outubro desse ano ainda voltou a se eleger deputado estadual, na legenda do PL, tornando-se, após assumir seu mandato, líder de seu partido na Assembléia Legislativa e membro da sua Comissão de Finanças e Orçamento.

No Senado Federal

Em outubro de 1954 elegeu-se suplente do senador Armando Câmara, na legenda da Frente Democrática, coligação eleitoral organizada em seu estado pelo Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e o PL. Assumindo uma cadeira no Senado em junho de 1956, fez oposição ao governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e participou de diversas viagens internacionais como representante do Senado, comparecendo inclusive, nessa condição, a diversas assembléias da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a crise político-militar desencadeada pela renúncia do presidente Jânio Quadros, em agosto de 1961, participou ativamente das negociações que resultaram na Emenda Constitucional nº 4, que instaurou o regime parlamentarista, em setembro seguinte, tornando possível a posse, no dia 7 desse mesmo mês, do vice-presidente João Goulart na chefia do governo.

Em outubro de 1962 reelegeu-se senador, na legenda da Ação Democrática Popular, constituída pelo PSD, a UDN, o PL, o Partido de Representação Popular (PRP) e o Partido Democrata Cristão (PDC). Nesse pleito, tendo como suplente o udenista Daniel Krieger, obteve 572.334 votos, derrotando os candidatos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Antônio Brochado da Rocha e José Mariano de Freitas Beck. Assumindo seu mandato em fevereiro de 1963, foi eleito no mês seguinte líder da bancada do PL no Senado e um dos vice-líderes da minoria.

Opositor do governo de João Goulart, desenvolveu uma campanha permanente contra o presidente da República, tendo mantido ligações com os generais Osvaldo Cordeiro de Farias e Odílio Denis, apoiando as articulações que culminaram no movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs João Goulart. Depois da posse do general Humberto Castelo Branco na presidência da República, em 15 de abril desse mesmo ano, Mem de Sá foi escolhido para exercer uma das vice-lideranças do novo governo no Senado, tendo substituído o líder Daniel Krieger durante as suas ausências.

No Ministério da Justiça

Em janeiro de 1966 foi nomeado por Castelo Branco ministro da Justiça, sucedendo a Juraci Magalhães, que passara a ocupar a pasta das Relações Exteriores. O presidente da República o escolheu por considerá-lo um político capaz de contribuir para a organização do partido governista, após a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e de colaborar na escolha dos nomes a serem indicados para os governos estaduais. Em abril de 1966 seria criado o novo partido governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que congregaria a maioria dos políticos pertencentes aos quadros do ex-PSD e da ex-UDN, entre os quais Mem de Sá.

Ainda em janeiro, o governador de São Paulo, Ademar de Barros, declarou-se contrário às eleições indiretas para a presidência da República, que o governo acabara de impor através do AI-2, e à “camisa-de-força do bipartidarismo”. Dois dias depois, a liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição recém-criado, ainda em processo de organização, declarou que iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição indireta para os governos estaduais, que vinha sendo cogitada. Em fins de janeiro, Mem de Sá reiterou no Senado a decisão do governo de tornar indiretas as eleições para os governos estaduais. Essa decisão foi confirmada pela assinatura, em fevereiro do mesmo ano, do Ato Institucional nº 3, que determinou ainda a nomeação dos prefeitos das capitais estaduais pelos governadores e fixou a data de 3 de outubro de 1966 para a eleição pelo Congresso Nacional do presidente e do vice-presidente da República.

Em março ainda de 1966, com o fortalecimento nos meios militares e em alguns setores políticos da candidatura do general Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra, Castelo Branco convocou uma reunião com os generais Ernesto Geisel, chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, Golberi do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), os ministros Cordeiro de Farias, da Coordenação dos Órgãos Regionais, Luís Viana Filho, chefe do Gabinete Civil, Juraci Magalhães e Mem de Sá para discutir o assunto. Mem de Sá, juntamente com o general Cordeiro de Farias, manifestou-se contrário ao nome de Costa e Silva. Tornada ostensiva, essa posição posteriormente conquistou vários adeptos. Pressentindo uma grave crise, o presidente da República deu instruções a Mem de Sá, em maio seguinte, no sentido de que fosse sustada qualquer tentativa de mantê-lo no exercício da presidência, visto que seu mandato fora já prorrogado em julho de 1964. No dia 11 de maio, Castelo Branco assinou o Ato Complementar nº 9, que regulamentou o processo de registro e eleição dos candidatos aos pleitos indiretos para a presidência e para os governos estaduais.

Após a homologação da candidatura de Costa e Silva pela Arena em maio ainda de 1966, Cordeiro de Farias demitiu-se do ministério em 15 de junho. Mem de Sá pediu a Castelo Branco que procurasse um substituto para ele, afirmando que aguardaria com paciência, embora fosse “frontalmente contrário à política adotada pelo governo”, o que significava ocupar uma posição ambígua e contraditória. Os acontecimentos posteriores viriam precipitar sua saída do Ministério da Justiça.

Com a definição do processo eleitoral indireto, foi lançada no Rio Grande do Sul, por 27 deputados estaduais do MDB e quatro da Arena, a candidatura do professor Rui Cirne Lima ao governo estadual. Diante da possibilidade de sua vitória, o governo federal decidiu cassar o mandato de alguns deputados emedebistas da Assembléia Legislativa gaúcha, para garantir matematicamente a vitória de seu candidato, Válter Peracchi Barcelos. Mem de Sá pediu o adiamento das cassações, por não concordar com as mesmas, mas o presidente da República, alegando razões de Estado, mostrou-se irredutível. Mem de Sá, afirmando não poder “assumir compromissos antecipados com o governo por vir”, declarou-se demissionário. Ainda em junho de 1966 seu pedido de demissão foi aceito e, no mesmo dia, o governo anunciou sua decisão de não permitir a vitória de Cirne Lima. Mem de Sá foi interinamente substituído por Luís Viana Filho e, em julho seguinte, foi nomeado para o cargo Carlos Medeiros Silva, ministro do STF.

Em julho de 1966 reassumiu seu mandato de senador e até o final da legislatura, em janeiro de 1971, integrou as comissões de Educação e Cultura, de Projetos do Executivo, de Finanças, de Redação, de Indústria e Comércio, de Economia, de Transportes e de Reforma de Tarifas Alfandegárias. Participou também, nesse período, de diversas missões parlamentares no exterior como representante do Senado.

Em abril de 1971, o presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), o nomeou ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), do qual se tornou presidente a partir do ano seguinte, aposentando-se em outubro de 1973.

Ao longo de sua vida, foi ainda membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade de Estatística, do Clube do Comércio, do Conselho Consultivo da Sousa Cruz Indústria e Comércio, do Conselho Diretor da Light e do Conselho Consultivo da Docas S.A.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 14 de março de 1989.

Era casado com Elza Tschiedel Sá, com quem teve três filhos.

Publicou A politização do Rio Grande (1973) e Tempo de lembrar (memórias, 1981).

FONTES: ARQ. NAC. Relação; CACHAPUZ, P. Cronologia; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputado e embaixador; CARONE, E. Estado; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (17/7/81, 16/3 e 18/3/89); Folha de S. Paulo (23/7/81); Globo (3/4/77, 20/9/81, 15 e 20/3/89); Grande encic. Delta; INST. NAC. LIVRO. Índice; Jornal do Brasil (28/8/77 e 15/3/89); MACEDO, N. Aspectos; MONTEIRO, F. Discurso; Movimento de 5; Perfil (1972); SÁ, M. Politização; SENADO. Dados; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, R. Notas; VIANA FILHO, L. Governo.