SALGADO FILHO, Joaquim Pedro

*magistrado; ch. pol. DF 1932; min. Trab. 1932-1934; dep. fed. prof. 1935-1937; min. STM 1938-1941; min. Aer. 1941-1945; sen. RS 1947-1950.

Joaquim Pedro Salgado Filho nasceu em Porto Alegre no dia 2 de julho de 1888, filho do coronel Joaquim Pedro Salgado e de Maria José Palmeiro Salgado.

Após haver concluído o curso de humanidades, matriculou-se na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, bacharelando-se em 1908. Ainda nesse ano, incorporou-se ao 1º Batalhão de Infantaria, tendo servido no período de julho a setembro como voluntário de manobras.

Em 1909, foi nomeado auxiliar de auditor gratuito, cargo em que foi efetivado no ano seguinte e no qual permaneceu até novembro de 1911. Por essa época, também lecionou literatura clássica no curso secundário anexo à Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro. Em 1917, foi nomeado primeiro suplente do juiz da 2ª Pretoria Criminal, tendo sido dispensado do cargo, a pedido, em janeiro de 1922. A partir de então, trabalhou em diversos escritórios de advocacia. Posteriormente ingressou, por concurso, na Justiça Militar.

Adepto da Aliança Liberal, apoiou a Revolução de 1930. Com a vitória do movimento, foi nomeado, a 4 de novembro desse ano, quarto-delegado auxiliar da Polícia do Distrito Federal, cuja chefia assumiu, em caráter interino, no início do ano seguinte. Em março de 1932, foi efetivado no cargo. Sua nomeação decorreu do pedido de demissão de João Batista Luzardo, que assim protestava contra a inoperância do Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, no caso do empastelamento do Diário Carioca por elementos do Clube 3 de Outubro, agremiação tenentista.

No Ministério do Trabalho e na Câmara Federal

Em 6 de abril de 1932, Salgado Filho foi nomeado ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, em substituição a Lindolfo Collor, que também se exonerara por ocasião do empastelamento do Diário Carioca. Pouco depois de sua posse, presidiu a Conferência Nacional dos Trabalhadores, promovida pela recém-criada Federação do Trabalho. Em maio de 1932, instituiu as comissões mistas de conciliação, destinadas a resolver os dissídios entre empregados e empregadores, e regulamentou as condições de trabalho das mulheres na indústria e no comércio.

Salgado Filho ocupou-se, ainda, da organização dos sindicatos profissionais, regulamentou o horário de trabalho no comércio e na indústria e, em março de 1933, instituiu a carteira profissional.

Durante sua gestão no Ministério do Trabalho, transformou o seguro social brasileiro, ao adotar a organização previdenciária em torno de categorias funcionais de trabalhadores. Desse modo, a partir de 1933, o ministério criou vários institutos de aposentadoria e pensões, tais como o dos Marítimos (IAPM), em junho de 1933; o dos Comerciários (IAPC), em maio de 1934; e o dos Bancários (IAPB), em junho desse ano. Foram criadas também diversas caixas de aposentadoria e pensões, posteriormente transformadas em institutos, como a dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns de Café e a dos Operários Estivadores, ambas em maio de 1934.

Permaneceu no Ministério do Trabalho até 23 de julho de 1934. Nesse ano, elegeu-se deputado federal classista, representando os profissionais liberais, para a legislatura ordinária que se iniciou em 1935. No exercício do mandato, participou de todas as comissões de inquérito da Câmara, chegando a presidir várias delas.

Em meados de 1935, a situação política do país tornou-se mais tensa, principalmente devido às declarações então prestadas por José Antônio Flores da Cunha, governador do Rio Grande do Sul, introduzindo o tema da sucessão presidencial. Em fins de setembro, Raul Pilla enviou a Getúlio Vargas uma fórmula que sugeria a adoção do regime parlamentarista. A proposta foi em seguida dirigida à Câmara. No mês seguinte, Salgado Filho, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente da casa, e vários outros deputados entregaram parecer contrário à medida, argumentando que a adoção do parlamentarismo entraria em choque com os encargos do presidente da República estabelecidos pela Constituição em vigor.

Em junho de 1936, Salgado Filho foi nomeado chefe da missão econômica brasileira no Japão, na condição de ministro plenipotenciário de primeira classe. De volta ao Brasil, participou no ano seguinte dos debates parlamentares sobre o pedido governamental de decretação do estado de guerra, por um prazo de 90 dias. No início de outubro de 1937, pronunciou-se a favor dessa concessão. Justificou seu voto com a “farta documentação” que teria sido apreendida pela chefia do Estado-Maior do Exército e na qual estaria comprovada a existência de uma conspiração comunista contra o país, logo conhecida como Plano Cohen. Mais tarde, evidenciou-se que a suposta conspiração havia sido forjada pela alta hierarquia do Exército, em associação com militares integralistas, a fim de fornecer o pretexto para o golpe do Estado Novo (10/11/1937).

No início de 1938, Salgado Filho foi nomeado presidente da Comissão-Especial de Legislação Social. Dois meses depois, foi indicado para substituir o ministro João Paulo Barbosa Lima no Superior — então Supremo — Tribunal Militar (STM). Tomou posse do cargo em 16 de março desse ano e nele permaneceu até 18 de janeiro de 1941, quando se aposentou.

No Ministério da Aeronáutica

No dia 20 de janeiro de 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, Salgado Filho foi nomeado para o recém-criado Ministério da Aeronáutica, tendo sido seu primeiro titular. Sua gestão foi marcada pela necessidade de unificar os serviços aéreos da Marinha e do Exército e os respectivos centros de treinamento, assim como de intensificar a formação de pessoal, base de todo o programa de expansão das forças aéreas nacionais, denominação que, em maio de 1941, foi modificada para Força Aérea Brasileira (FAB). Durante todo o ano de 1941, o gabinete técnico da pasta da Aeronáutica realizou estudos e elaborou a organização do próprio ministério e de suas diretorias.

Em fevereiro desse ano, com a contribuição decisiva do coronel Eduardo Gomes, foi criado o Correio Aéreo Nacional (CAN), resultante da fusão do Correio Aéreo Militar com o Correio Aéreo Naval.

Em março, Salgado Filho extinguiu a Escola de Aviação do Exército e a Escola de Aviação Naval. Simultaneamente, criou no Campo dos Afonsos, no Distrito Federal, a Escola de Aeronáutica, que passou a centralizar todos os cursos de formação de oficiais da força aérea. Organizou também a Escola de Especialistas da Aeronáutica, localizada na ponta do Galeão, no Distrito Federal, dedicada à formação de sargentos. Posteriormente, para evitar a sobrecarga da Escola de Aeronáutica, viria a criar o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica (CPORAer, em agosto de 1942) e o Centro de Instrução Pré-Aeronáutica (setembro de 1942), também destinado ao pessoal da reserva. Adotou ainda como política a aquisição de aviões, pois os que existiam — tanto os de instrução quanto os do CAN, os de transporte e os de guerra — eram insuficientes.

Em 1941, com o desenvolvimento da Segunda Guerra Mundial e, principalmente, com a ocupação do norte da África pelas forças do Eixo, os EUA aumentaram sua pressão sobre o governo brasileiro, ainda neutro em relação ao conflito. Preocupavam-se os norte-americanos com a defesa do hemisfério e com a necessidade de abastecer as forças aliadas que ainda resistiam no território africano.

Paralelamente, o Ministério da Aeronáutica observou a necessidade urgente de construir e equipar as bases aéreas do Norte e do Nordeste, de modo a estabelecer uma rota que permitisse aos aviões norte-americanos atingirem a África e, desse modo, levar suprimento aos Aliados. Em julho de 1941, Salgado Filho assinou autorização para que a Panair do Brasil, subsidiária da Pan American Airways, iniciasse no país, com financiamento norte-americano, obras de construção e melhoramento de vários aeroportos e bases aéreas. A rota que se estabeleceu, o “Corredor da Vitória”, proporcionou um apoio de grande importância quando os Aliados invadiram o norte da África e desencadearam a campanha da Itália.

Ainda por essa época, os EUA consultaram o governo federal sobre a possibilidade de o Brasil atuar, caso houvesse solicitação de Portugal, na defesa das ilhas dos Açores e Cabo Verde, vitais para a manutenção da remessa de suprimentos às forças inglesas que lutavam no norte da África. Na oportunidade, o presidente da República, Getúlio Vargas, reuniu-se com seus ministros, os quais, de modo geral, fizeram restrições à participação do Brasil nas medidas preventivas solicitadas pelos EUA.

Em 27 de julho de 1941, Salgado Filho enviou a Vargas um parecer no qual relacionava suas objeções. Atentando para o despreparo material, e mesmo técnico, da FAB, afirmou no documento que a atuação do Brasil na defesa dos pontos básicos da segurança norte-americana só poderia dar-se eficazmente se o país recebesse os recursos já solicitados.

Ao longo do ano de 1941, Salgado Filho sofreu novas pressões do governo dos EUA, dessa vez para que eliminasse as concessões de linhas aéreas a companhias dos países do Eixo, principalmente a empresa Linhas Aéreas Transcontinentais Italianas (LATI), que fazia a ligação do Brasil com algumas nações européias. Os norte-americanos viam no trabalho dessas companhias uma ameaça à defesa do continente: além de transportarem material de propaganda, elas possibilitavam a espionagem e atuavam, no caso da LATI, como fonte de informações para a força aérea italiana.

O ministro da Aeronáutica respondeu ser impossível satisfazer essa exigência enquanto a Panair não pudesse substituir plenamente, nos vôos internos, o Sindicato Condor, firma de capital alemão cujos bens vieram mais tarde a ser confiscados pelo governo brasileiro, que criou então os Serviços Aéreos Condor Ltda., hoje Cruzeiro do Sul. Em vista da argumentação brasileira, os norte-americanos apressaram-se em organizar os vôos da Pan American e da Panair que substituiriam os da LATI e do Sindicato Condor.

O impasse, entretanto, só foi solucionado em janeiro de 1942, quando, após a Conferência dos Chanceleres Americanos, o Brasil rompeu relações diplomáticas com as nações do Eixo, às quais declarou guerra em agosto do mesmo ano.

Ao mesmo tempo, Salgado Filho instruiu a FAB para que colaborasse na proteção aérea à navegação costeira, trabalho facilitado pelos norte-americanos, que forneceram aviões de guerra.

Em fins de 1943, o governo brasileiro decidiu enviar à Europa um contingente expedicionário que deveria atuar junto às forças norte-americanas. Nessa ocasião, Salgado Filho determinou que a FAB acompanhasse a tropa do Exército às áreas de operações do Mediterrâneo. Para isso, organizou o 1º Grupo de Caça e a Esquadrilha de Ligação e Observação (ELO). Em janeiro de 1944, esses dois corpos seguiram para os EUA, onde os oficiais brasileiros receberam o treinamento necessário na Escola de Tática Aérea Aplicada da Aviação do Exército norte-americano. Somente em outubro desse ano o grupo desembarcou em Livorno, na Itália, integrando-se à força aérea aliada no Mediterrâneo.

No início de dezembro de 1944, Salgado Filho chegou à localidade italiana de Porretta Terme, tendo visitado o 1º Grupo de Caça, a ELO e o quartel-general das forças brasileiras, onde se avistou com o general João Batista Mascarenhas de Morais e com autoridades militares aliadas. Nessa ocasião, foi informado da precariedade da situação do campo de batalha durante o quarto combate de Monte Castelo (Itália).

Permaneceu no Ministério da Aeronáutica até 29 de outubro de 1945, data da deposição de Getúlio Vargas. No dia seguinte, transmitiu o cargo ao brigadeiro Armando Figueira Trompowsky de Almeida.

No pleito suplementar de janeiro de 1947, Salgado Filho foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul, na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tomando posse em 12 de março. Ainda em 1947, juntamente com o senador gaúcho Ernesto Dornelles, do Partido Social Democrático (PSD), fez violentos discursos de crítica à proposta de cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas. Em outubro de 1947, votou contra essa proposta, que no entanto foi aprovada. No ano seguinte, participou da Comissão de Finanças do Senado, foi relator da Comissão Especial de Inquérito para a Indústria Têxtil e vice-presidente da Comissão das Forças Armadas.

Em junho de 1948, elegeu-se vice-presidente do PTB, com funções que na realidade correspondiam às de presidente, já que, para este último cargo, fora indicado Getúlio Vargas, em caráter honorário. Salgado Filho permaneceu na vice-presidência do partido até a sua morte.

A campanha eleitoral de 1950

Em novembro de 1949, quando se iniciou a campanha para as eleições do ano seguinte, alguns diretórios regionais do PSD divergiram da orientação dada pelo diretório nacional. Em dezembro, a facção getulista desse partido, da qual fazia parte Ernâni Amaral Peixoto, decidiu explorar a possibilidade de uma coalizão com o PTB para o lançamento de um candidato único à presidência da República.

Após duas viagens ao Rio Grande do Sul para consultar Getúlio Vargas, Amaral Peixoto procurou Salgado Filho, que se mostrou favorável à realização de um acordo entre os dois partidos, desde que tivesse por base um programa de governo. No início de janeiro de 1950, Salgado Filho reuniu as lideranças do PTB. Nessa ocasião, afirmou a viabilidade do acordo com o PSD e informou que Vargas ainda não assumira qualquer tipo de compromisso com nenhum dos representantes dos outros partidos. Posteriormente, declarou que, se a coalizão com o PSD não se concretizasse, o PTB lançaria seu próprio candidato.

Simultaneamente, o presidente do Partido Social Progressista (PSP) e governador de São Paulo, Ademar de Barros, compreendeu a impossibilidade de lançar a própria candidatura, como pretendera: seus desentendimentos com o governo federal, então chefiado por Eurico Gaspar Dutra, impossibilitavam sua desincompatibilização. Em conseqüência, ainda em janeiro de 1950 Ademar iniciou articulações com Vargas, procurando estabelecer um acordo com o ex-presidente. Não o conseguindo, passou a discutir com ele a possibilidade da formação de uma frente popular (PTB-PSP), que veio a ser acertada em março.

Pouco antes, em fevereiro, o diretório nacional do PSD, na tentativa de obter o acordo com os trabalhistas, pediu a Salgado Filho que consultasse Vargas sobre a possibilidade de o PTB vir a apoiar um dos seguintes nomes: Nereu Ramos, Válter Jobim, Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho ou Israel Pinheiro.

No início de abril, Salgado Filho recebeu do PSD nova lista, dessa vez com os nomes de Carlos Cirilo Júnior, Nereu Ramos e Israel Pinheiro, apresentando-a a Vargas. Este se recusou a emitir qualquer parecer e decidiu que o PTB se limitaria a opinar sobre o candidato, cuja escolha caberia exclusivamente ao PSD. Por outro lado, Salgado Filho foi consultado por José Eduardo do Prado Kelly e Mílton Campos, ambos da liderança da União Democrática Nacional (UDN), sobre a possibilidade de o PTB vir a apoiar a candidatura extrapartidária de Afonso Pena Júnior. A mesma consulta foi feita a Ademar de Barros.

No mês seguinte, Salgado Filho voltou a ser procurado por Cirilo Júnior, que lhe participou oficialmente a escolha de Cristiano Machado como candidato do PSD e lhe pediu que transmitisse a decisão a Vargas, para que o PTB deliberasse se apoiaria ou não a candidatura pessedista.

Por essa época, uma das alas petebistas comentava que, se Getúlio não aceitasse ser candidato pelo PTB, este deveria apoiar Eduardo Gomes, da UDN, desde que aos trabalhistas fosse reservada a vice-presidência. Apesar de tais opiniões de seus correligionários, e embora coubesse à convenção nacional do PTB decidir se apoiaria um dos candidatos ou se lançaria o seu, Vargas deu a Salgado Filho plenos poderes para entender-se com o PSD quanto ao problema sucessório.

No início de junho, ainda como intermediário de Vargas, Salgado Filho propôs a Cirilo Júnior o adiamento da convenção nacional do PSD, que homologaria o nome de Cristiano Machado. Segundo afirmou na época o Correio da Manhã, ele pretendeu essa protelação para não inviabilizar uma aliança com o PSD, caso Getúlio desistisse de candidatar-se, ou mesmo para ganhar tempo, diminuindo as possibilidades eleitorais de Cristiano. Cirilo, contudo, recusou-se a aceitar a proposta.

Ao mesmo tempo, Vargas enviou a Ademar de Barros uma carta em que comunicava sua decisão de concorrer às eleições presidenciais e dava autorização para que seu nome fosse lançado pelo governador paulista, no momento em que este julgasse oportuno. Compreendendo não ser mais possível retardar a apresentação da candidatura de Getúlio, os dirigentes petebistas decidiram tomar a iniciativa, antes que Ademar o fizesse. Em reunião de caráter extraordinário, dois dias após a carta de Vargas ao governador paulista, recomendaram a indicação do ex-presidente à convenção nacional do partido.

Em 8 de junho, Vargas, após ter sido procurado por uma comissão do PTB, enviou a Salgado Filho um comunicado em que declarava aceitar sua indicação e sugeria que o PSD e a UDN fossem consultados sobre a possibilidade de um reexame da situação. A candidatura de Getúlio foi homologada na convenção nacional do PTB, realizada a 17 de junho.

Paralelamente a essas articulações a nível nacional, Salgado Filho foi indicado pela convenção do diretório regional do PTB gaúcho candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Durante sua campanha eleitoral pelo interior do estado, Salgado Filho decidiu ir à fazenda de Vargas em São Borja (RS), onde manteria entendimentos com a direção trabalhista.

Faleceu nessa viagem, no dia 30 de julho de 1950, quando se acidentou o avião em que se encontrava, vitimando também toda a sua comitiva. Em sua homenagem, o aeroporto de Porto Alegre passou a chamar-se Aeroporto Salgado Filho.

Ao longo de sua atividade política, participou de diversas comissões parlamentares, tais como a de Reforma Constitucional, a Reguladora das Companhias Concessionárias de Serviço Público, a qual presidiu, e a de Revisão do Código de Águas. Foi, ainda, presidente da Companhia Nacional de Aviação. Deixou publicados diversos trabalhos forenses e relatórios ministeriais.

Era casado com Berthe Grandmasson, com quem teve dois filhos.

Regina da Luz Moreira

FONTES: ARQ. GETÚLIO VARGAS; Boletim Min. Trab. (5/36); BRAYNER, F. Verdade; CALMON, P. História; CÂM. DEP. Deputados; CNI Notícias; CORRESP. MIN. TRAB.; CORRESP. SUP. TRIB. MILITAR; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Anarquistas; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; FERREIRA FILHO, A. História; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; INST. NAC. LIVRO. Índice; LAGO, L. Conselheiros; LEITE, A. História; MACEDO, R. Efemérides; MIN. GUERRA. Almanaque; MIN. TRAB. Documentário; MOREIRA, J. Dic.; PEIXOTO, A. Getúlio, SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938; SILVA, H. 1942; SILVA, H. 1944; SILVA, H. 1945; SILVA, H. 1954; WANDERLEY, N. História.