SANCHES, SIDNEI

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Nome: SANCHES, Sidnei
Nome Completo: SANCHES, SIDNEI

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BARRETO, Lima

SANCHES, Sidney

*magistrado; min. STF 1984-2003.

 

Sidney Sanches nasceu em Rincão (SP) no dia 26 de abril de 1933, filho de José Sanches Martins e de Henriqueta Zilioli Sanches.

Fez seus estudos primários no Grupo Escolar de Pitangueiras (SP) e no Ginásio Estadual de Araraquara (SP). Aos 11 anos já trabalhava, executando pequenas tarefas no cartório notarial de Pitangueiras. Realizou seus estudos secundários no Colégio Estadual de Araraquara e no Colégio Independência, vindo a concluí-los em 1953. No ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual se diplomou em 1958.

Exerceu a advocacia até 1962, quando, após prestar concurso público, ingressou na magistratura de São Paulo. Nomeado juiz substituto em janeiro desse ano, atuou nas comarcas do ABC paulista e de Guarulhos. Em 1963 foi promovido a juiz de direito de 1ª entrância, com exercício em São Bento do Sapucaí; em 1965 passou a juiz de 2ª entrância e, em 1966, a juiz de 3ª entrância. Atuou então nas comarcas de Guararapes e Itapeva, até que, promovido a juiz de 4ª entrância, passou a exercer a magistratura na capital paulista.

Promovido a juiz de direito (entrância especial) em 1969, foi, nesse mesmo ano, titular da 1ª Vara de Registros Públicos. Ainda em 1969 transferiu-se para a 1ª Vara Cível e aí permaneceu até 1972, quando foi nomeado juiz substituto de 2ª instância, passando a exercer suas funções no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Durante o período em que atuou na capital, foi juiz corregedor do Fórum. Promovido a juiz de alçada em 1978, transferiu-se para o Tribunal de Alçada Civil. Em 1980 foi promovido a desembargador, tomando assento no Tribunal de Justiça do estado, e foi eleito vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados para o biênio 1980-1981. Em 1982, pelo voto direto de juízes de todo o país, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o mais importante órgão da classe, para o período 1982-1983. Depois de conseguir, através do governo federal, uma série de aumentos salariais para a magistratura, bastante prestigiado junto a seus pares, foi reeleito para o biênio seguinte.

No STF

Em agosto de 1984, o presidente João Batista Figueiredo enviou mensagem ao Senado indicando seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Alfredo Buzaid. Após a aprovação do Senado, foi nomeado por Figueiredo ainda em agosto, deixando o Tribunal de Justiça de São Paulo e a presidência da AMB. Também em 1984, foi membro da Comissão Especial e das comissões de Regimento Interno e de Jurisprudência do STF. Em março de 1985 foi nomeado ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e em maio tornou-se membro do Conselho Nacional da Magistratura. Nesse mesmo mês, manifestou-se contrário à substituição do STF por um novo tribunal constitucional. Permaneceu no Conselho Nacional da Magistratura até 1988.

Com a promulgação da nova Constituição em outubro de 1988, e a redefinição da competência do STF, coube-lhe o exame, sob a nova ordem jurídica, do primeiro mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato das Agências de Navegação Marítima de Santos. Na ocasião, concedeu liminar suspendendo um decreto do presidente José Sarney, que extinguia as administrações portuárias.

Em fevereiro de 1989 tornou-se ministro efetivo do TSE, em abril assumiu a vice-presidência do órgão, e em agosto tornou-se membro da Comissão de Documentação do STF. Em abril de 1990 assumiu a presidência do TSE. Defendeu a vigência imediata de uma lei de inelegibilidades recém-editada pelo presidente Fernando Collor de Melo, não obstante a Constituição determinar que a entrada em vigor de leis eleitorais se daria somente um ano após sua publicação, em entendimento contrário ao dos tribunais regionais eleitorais (TREs), que adotaram a Lei Complementar nº 5, de 1970, para o exame das inelegibilidades. A decisão do TSE sobre as normas a serem seguidas no pleito de outubro de 1990 permitiu que o ex-presidente José Sarney concorresse ao Senado pelo Amapá, ainda que tivesse transferido seu domicílio eleitoral com fins meramente político-eleitorais.

Deixando a presidência do TSE, assumiu em março de 1991 a vice-presidência do STF e, em mandato-tampão, passou a exercer a presidência do órgão. Segundo a Lei nº 4.348, de 1964, a presidência do Supremo podia suspender os efeitos de liminares concedidas em mandado de segurança pela Justiça Federal, caso houvesse requerimento de pessoa jurídica de direito público. Utilizando tais disposições e mediante requerimento do Banco Central, em abril de 1991 Sidney Sanches cassou uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que liberava cruzados novos de cadernetas de poupança bloqueadas desde março de 1990, como parte do Plano Collor. Em maio de 1991, assumiu a presidência do STF em caráter efetivo, anunciando novas suspensões de liminares que autorizavam a liberação de cruzados.

À frente do STF, conduziu o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, depois da descoberta de um esquema de corrupção no interior do governo federal envolvendo nomes do primeiro escalão. Ao longo dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados em maio de 1992, evitou o envolvimento do STF, limitando-se à concessão de uma liminar que garantia ampla defesa ao presidente Collor. Aprovado o relatório da CPI em 26 de agosto, e apresentada à Câmara, em 1º de setembro, ação popular solicitando o impeachment, em meados desse mês o STF foi chamado a decidir sobre os procedimentos a serem adotados pela Câmara na votação referente à abertura do processo de impeachment, entendendo que a votação deveria ser nominal. Ainda em setembro o STF decidiu que uma eventual renúncia de Collor não suspenderia a votação a ser feita pela Câmara e autorizou o Senado a cassar os direitos do presidente, caso este viesse a ser afastado. Às vésperas da votação na Câmara, Sidney Sanches afirmou que não havia qualquer ilegalidade que pudesse tornar nulo o processo.

No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara votou a favor da abertura do processo de impeachment, e o presidente Collor foi afastado de suas funções por 180 dias, prazo que o Senado teria para concluir o processo. A partir desse resultado, e segundo disposições constitucionais, Sidney Sanches passou a presidir o Senado nos trabalhos de definição do rito processual a ser seguido no julgamento. Nessa posição, recebeu críticas dos senadores José Paulo Bisol (PSB-RS) e Antônio Mariz (PMDB-PB), os quais acharam que o rito estabelecido ultrapassaria o limite de 180 dias, a partir dos quais Collor poderia retomar suas funções.

Por seu lado, o presidente afastado deu início a uma série de tentativas no campo jurídico para reverter sua situação. Algumas delas foram de caráter meramente protelatório, a fim de que o prazo de 180 dias fosse ultrapassado sem que o julgamento fosse realizado. Nesse sentido, Collor destituiu seus advogados de defesa, Evaristo de Morais Filho e José Carlos Vilela, obrigando o STF a lhe nomear um advogado dativo. Em seguida, não aceitou o advogado dativo que lhe foi designado e solicitou que um novo advogado, por ele nomeado, fosse aceito no processo. Marcado para o dia 22 de dezembro, o julgamento pelo Senado precisou ser adiado, o que repercutiu negativamente perante a opinião pública. Sidney Sanches veio à imprensa dizer que não toleraria manobras protelatórias e sofreu ataques de Collor e de seus advogados, que o acusaram de estar favorecendo o cerceamento da defesa do ex-presidente. Afinal, autorizado a atuar no caso, o novo advogado de Collor solicitou um prazo de 30 dias para que pudesse inteirar-se convenientemente do caso.

A acusação, representada por Evandro Lins e Silva e Marcelo Lavenère, discordou da decisão do STF de aceitar o novo patrono do ex-presidente, afirmando que “Collor não tinha direito a constituir novo advogado, depois de destituir seus representantes”, sendo portanto obrigado a aceitar o advogado designado pelo STF. Considerado “um dos julgamentos políticos mais importantes do século”, o julgamento de Collor pelo Senado teve a data fixada em 29 de dezembro de 1992. Nesse dia, o Senado, sob a presidência de Sidney Sanches, impediu definitivamente Collor por 76 votos a favor e três contra, e impôs-lhe, ainda, o prazo de oito anos de afastamento da vida pública. Em entrevista à imprensa pouco depois de sua atuação no julgamento do Senado, Sanches destacou a importância que a opinião pública passara a desempenhar no curso dos acontecimentos. Em maio de 1993, deixou a presidência do STF, sendo substituído pelo ministro Luís Otávio Gallotti.

Insatisfeito com a decisão do Senado, o ex-presidente Collor impetrou mandado de segurança junto ao STF visando a anulá-la, sob a alegação de existência de diversas irregularidades no processo. Em 6 de dezembro de 1993, do mandado pelo plenário do STF, sem a participação de Sidney Sanches, terminou em empate. Foram favoráveis à anulação da sentença do Senado os ministros Ilmar Galvão, Celso de Melo, José Carlos Moreira Alves e Otávio Gallotti, e contrários, os ministros Carlos Veloso, Paulo Brossard, Néri da Silveira e Sepúlveda Pertence. Diante do impasse, o presidente do STF decidiu convocar os ministros José Dantas, Torreão Brás e William Paterson, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para decidir a questão. Novamente reunido, em 16 de dezembro o plenário do STF negou provimento do mandado de segurança de Collor, sendo mantida a decisão do Senado.

Em dezembro de 1994, por entender que Collor não podia ser responsabilizado criminalmente, Sidney Sanches votou a favor da absolvição do ex-presidente no processo por crime de corrupção passiva que o afastou da presidência, em tramitação no STF. O julgamento acabou inocentando o ex-presidente por cinco votos a três

Em maio de 1996, Sidney Sanches foi relator de uma ação de inconstitucionalidade contra dispositivos contidos na Lei nº 86/96, que garantia que políticos cassados por abuso do poder econômico ou político permanecessem nos cargos até a confirmação do impedimento pelo Senado. O plenário do STF acompanhou unanimemente o voto de Sanches, que entendeu haver a possibilidade de recurso ao Supremo sem que o político cassado permanecesse no cargo. Em setembro desse mesmo ano, o ministro acolheu pedido da Procuradoria Geral da República à Câmara de autorização para processar o deputado Márcio Fortes, acusado de cometer irregularidades durante sua gestão na presidência do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj). Em fevereiro de 1997, responsabilizou o governo federal e o Congresso pela demora da aprovação das leis referentes à reforma do Judiciário, destinada a aperfeiçoar e tornar mais rápida a decisão judicial.

Em janeiro de 2000, durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), teve o nome cogitado para assumir o Ministério da Defesa e em substituição a Elcio Álvares. Todavia, o convite não foi formalizado. Permaneceu no STF e aí foi relator de diversas ações que tinham por objeto a reforma da Previdência Social. Em agosto, foi também relator do processo que questionava a privatização do Banespa.

Em abril de 2003 aposentou-se compulsoriamente, por haver atingido o limite de idade para o exercício das funções no STF, retirando-se da vida pública.   

Membro-fundador da Academia Internacional de Direito e Economia, foi premiado com a medalha Mérito Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, por Denunciação da lide, considerada a melhor obra jurídica de 1984. Mestre e doutor em direito civil pela Faculdade de Direito da USP, participou de encontros e de congressos internacionais de magistrados, destacando-se o seminário sobre Justiça constitucional, justiça superior e parlamentarismo na República Federal da Alemanha, em março de 1993.

Casou-se com Eucides Paro Rodrigues Sanches, com quem teve quatro filhas.

Publicou Julgamento antecipado da lide (1970), Nomeação de peritos (1971), Uniformização da jurisprudência (1975), Poder cautelar do juiz no processo civil brasileiro (1978) e Denunciação da lide (1984), além de vários artigos em revistas especializadas de direito.

 

Eduardo Junqueira

 

FONTES: Estado de S. Paulo (31/8 e 5/9/84, 4/11/88, 2/6/90, 27/4 e 18/5/91, 30/8, 16 e 28/9, 20/10, 13, 24 e 28/12/92); Folha de S. Paulo (15/5/87, 27/2 e 14/10/88, 1/5 e 14/9/90, 26/4, 10, 11 e 24/5/91, 16 e 28/9, 21/10, 17/11, 21 e 24/12/92, 27/2/97); Globo (7/9/84, 4/11/88, 11/5 e 18/6/91, 11/9, 2, 14, 18, 20 e 21/10, 14/11, 24 e 25/12/92, 26/3, 22/4/93, 4/1/94, 25/6/95, 31/5/96); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (21/7, 14 e 27/8/84, 6/3 e 4/11/88, 5/6/90, 26/4/91, 8/3, 20/9, 18 e 24/12/92, 4/1, 6 e 14/5, 9, 23 e 25/12/93, 24 e 25/9/96).

 

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