SANTOS, CARLOS MURILO FELICIO DOS

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Nome: SANTOS, Carlos Murilo Felicio dos
Nome Completo: SANTOS, CARLOS MURILO FELICIO DOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SANTOS, Carlos Murilo Felício dos

SANTOS, Carlos Murilo Felício dos

* dep. fed. MG 1959-1967.

 

Carlos Murilo Felício dos Santos nasceu em Diamantina (MG) no dia 13 de janeiro de 1927, filho de Davi Felício dos Santos e de Maria da Conceição Oliveira Santos. Seu primo, Juscelino Kubitschek de Oliveira, foi deputado federal em Minas Gerais entre 1935 e 1937, governador do estado de 1951 a 1955 e presidente da República de 1956 a 1961.

Depois de fazer seus estudos no Colégio Diamantinense, em sua cidade natal, e no Colégio Marconi, de Belo Horizonte, começou a trabalhar como telegrafista da Caixa Econômica Federal (CEF), tornando-se, em 1951, oficial-de-gabinete do governador mineiro Juscelino Kubitschek (1951-1955). Nomeado tabelião do 8o Ofício de Notas da capital mineira ainda em 1951, dois anos depois bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em outubro de 1954, um ano antes da eleição de Kubitschek para a presidência da República, elegeu-se deputado estadual pela legenda do Partido Social Democrático (PSD), tendo assumido seu mandato na Assembléia Legislativa em fevereiro do ano seguinte. Durante a legislatura, foi membro das comissões de Serviço Público Civil e de Constituição, Legislação e Justiça.

Em outubro de 1958, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais, ainda pela legenda do PSD. Deixando o mandato estadual em janeiro de 1959, no mês seguinte assumiu uma cadeira na Câmara Federal. Em junho deste ano, foi eleito vice-líder de seu partido e ao longo da legislatura atuou principalmente em órgãos técnicos. Nos seus dois primeiros anos de mandato, figurou como elemento de articulação entre o governo do presidente Kubitschek (1956-1961) e a bancada do PSD na Câmara, defendendo a política de desenvolvimento da administração federal e integrando o grupo que apoiava a transferência da capital do país para Brasília, o que viria a ocorrer em abril de 1961.

Durante o governo de Jânio Quadros, empossado na presidência da República em janeiro de 1961, defendeu a política externa independente adotada pelo governo. Após a renúncia de Jânio em agosto do mesmo ano, votou a favor da Emenda Constitucional no 4, de 2 de setembro, que instaurou o regime parlamentarista no país como forma de viabilizar a posse do vice-presidente João Goulart, vetada pelos ministros militares. Já no governo de João Goulart, votou favoravelmente à Emenda Constitucional no 5, de novembro de 1961, que ampliou a participação dos municípios na renda tributária nacional. Participou depois da campanha pela antecipação do plebiscito que, inicialmente previsto para ser realizado em 1965, acabaria por ser realizado em janeiro de 1963, determinando o retorno ao presidencialismo.

De acordo com o Correio Brasiliense de novembro de 1962, era partidário do intervencionismo estatal na economia, entendido como corretivo e supletivo da iniciativa privada. Em conseqüência, defendeu a Petrobrás e a Eletrobrás, bem como o monopólio estatal da exploração dos minérios atômicos, das telecomunicações, dos transportes ferroviários e da cabotagem marítima. Era também favorável a uma reforma agrária de cunho cooperati­vista, admitindo a desapropriação dos latifúndios improdutivos por utilidade social mediante o prévio e justo pagamento de indenização em dinheiro. No plano político, apoiava a adoção da cédula única em todos os pleitos e a instituição de distritos eleitorais como medida para reduzir a influência do poder econômico nas eleições. Defendia ainda a necessidade da execução das reformas tributária, administrativa e bancária e da regulamentação dos investimentos e da remessa de lucros para o exterior.

Em outubro de 1962, reelegeu-se deputado federal, ainda pela legenda do PSD, iniciando novo mandato no começo de 1963.

. Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart, com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao governo, do qual foi um dos fundadores.

Como porta-voz de Juscelino Kubitschek, participou da Frente Ampla, movimento lançado em outubro de 1966 com o objetivo de “lutar pela pacificação política do Brasil, através da plena restauração do regime democrático”. O principal articulador da frente era o ex-governador do estado da Guanabara, Carlos Lacerda, que, embora tivesse participado do movimento que derrubou o presidente João Goulart, passou a combater o regime militar. O movimento contou também com a participação dos ex-presidentes Kubitschek e João Goulart e dos cor­religionários de ambos, mas acabaria sendo extinto em abril de 1968.

Em novembro de 1966, Carlos Murilo Felício dos Santos tentou reeleger-se deputado federal, obtendo apenas uma suplência. Em janeiro do ano seguinte, no final da legislatura, deixou a Câmara dos Deputados, não voltando a ocupar uma cadeira naquela casa.

Em 1o de outubro de 1969, em virtude de sua participação na Frente Ampla, teve seus direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro de 1968, perdendo também o cargo de titular do 8o Ofício de Notas, em Belo Horizonte.

Diretor do Banco Denasa de Investimentos, em Brasília, entre 1971 e 1980, foi beneficiado pela anistia decretada em agosto de 1979 pelo presidente João Figueiredo, recuperando, em setembro do ano seguinte,  o cargo de titular do 8o Ofício de Notas. Com o fim do bipartidarismo, em novembro daquele ano, e a conseqüente reorganização partidária, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu ao extinto MDB.

Em 1985, licenciou-se deste cargo para assumir a Secretaria de Governo do governador do Distrito Federal, José Aparecido de Oliveira. Em 1988, afastou-se da secretaria para ocupar a chefia de gabinete do ministro da Cultura, José Aparecido de Oliveira. Aí permaneceu até março de 1990, quando Fernando Collor de Melo assumiu a presidência da República. Retornou, então, a Belo Horizonte, reassumindo mais uma vez o cargo de titular do 8o Ofício de Notas, exercendo-o até 1997,  quando aposentou-se.

Casou-se com Déia Lúcia Pimenta Felício dos Santos, filha de Dermerval José Pimenta, secretário de Viação e Obras Públicas em Minas Gerais entre 1943 e 1945 e presidente da Companhia Vale do Rio Doce de 1946 a 1951, e irmã de Dermerval José Pimenta Filho, deputado estadual de 1959 a 1971. Com ela, Santos teve três filhos.

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; COUTINHO, A. Brasil; INF. BIOG.;  Jornal da Tarde (2/10/69); Jornal do Brasil (6/8/76); KUBITSCHEK, J. Meu; Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/76); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (3, 4, 6 e 8); VÍTOR, M. Cinco; Who’s who in Brazil.

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