SANTOS, Homero

*dep. fed. MG 1971-1988; const. 1987-1988; min TCU 1988-1999.

Homero Santos nasceu em Uberlândia (MG) no dia 29 de janeiro de 1930, filho de Manoel dos Santos e de Juvenília Ferreira dos Santos.

De 1948 a 1952, cursou direito na Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Exercendo a advocacia em sua cidade natal, em outubro de 1954 elegeu-se vereador de Uberlândia na legenda do Partido Social Democrático (PSD), sendo empossado em fevereiro do ano seguinte. Em 1955, foi um dos sócios fundadores da Instituição Uberlandense de Ensino. Em outubro de 1958, concorreu e foi reeleito vereador na legenda do PSD e foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Durante o mandato foi presidente da Câmara Municipal de Uberlândia (CMU-1959-1960).

Em outubro de 1962, elegeu-se deputado estadual em Minas Gerais na mesma legenda assumindo sua cadeira em fevereiro de 1963. Participou dos trabalhos legislativos como membro efetivo da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado em abril de 1964, sendo membro efetivo das comissões de Siderurgia e Mineração, de Constituição, Legislação e Justiça e de Aquisição de Obras para a biblioteca da Assembléia.

Reelegeu-se, em novembro de 1966, na legenda da Arena. Empossado na nova legislatura em fevereiro de 1967, foi líder do governo Israel Pinheiro (1966-1971) na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (1967-1969) e presidente da Mesa (1970-1971). Como membro da Comissão de Siderurgia e Mineração da Assembléia, viajou a países da Europa e aos Estados Unidos da América.

Em novembro de 1970, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais, na legenda da Arena. Deixou a Assembléia Legislativa em janeiro de 1971, e assumiu seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro seguinte. Na Câmara dos Deputados foi vice-líder de seu partido (1971-1974), titular da Comissão de Finanças e suplente da Comissão de Constituição e Justiça (1971-1975) e da Comissão Especial da Bacia de São Francisco (1971-1975). Durante o mandato foi representante da Câmara dos Deputados nos congressos dos parlamentos europeu e latino-americano.

Em novembro de 1974, candidatou-se à reeleição na legenda da Arena e, reeleito, foi empossado em fevereiro de 1975. Na Câmara dos Deputados, foi presidente da Comissão de Finanças (1975-1976). Em novembro de 1978, voltou a eleger-se deputado federal por Minas Gerais, ainda na legenda da Arena, assumindo o mandato em fevereiro de 1979. Nessa legislatura foi primeiro vice-presidente de mesa (1979-1980) e titular da Comissão de Transportes (1981-1982). Representou o Brasil como observador parlamentar às sessões anuais da Assembléia Geral das Nações Unidas (1980 e1981) e foi chefe da Delegação Parlamentar ao Japão e a Coréia (1981). Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), que deu continuidade à extinta Arena.

No pleito de novembro de 1982, tentou nova reeleição na legenda do PDS. Eleito, foi empossado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte, tendo sido titular das comissões de Serviço Público (1985), de Agricultura, Comércio e Política Rural (1986) e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Sistema Bancário (1985); foi presidente (1985) e primeiro vice-presidente (1986) da Comissão de Serviço Público e suplente das comissões de Relações Exteriores (1983-1984), de Agricultura e Política Rural (1986) e da CPI sobre Relações Econômicas Brasil-Polônia (1986). Durante o mandato foi representante da Câmara dos Deputados como segundo vice-presidente do Grupo do Parlamento Latino-Americano, no encontro dos parlamentares europeus e latino-americanos em Bruxelas (1982), foi chefe da delegação parlamentar do PDS em visita oficial à República Popular da China (1984), observador parlamentar às sessões anuais da Assembléia Geral das Nações Unidas (1985), presidente do Grupo Parlamentar Brasil - Japão na LXXVII Conferência Interparlamentar em Manágua (Nicarágua, 1987) e membro da delegação na LXXVIII Conferência Interparlamentar do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar em Bangok (Tailândia, 1987).

Na Câmara dos Deputados, em 25 de abril de 1984, ausentou-se na votação da emenda Dante de Oliveira, que propunha a eleição direta para a Presidência da República em novembro daquele ano. Constatada a insuficiência de votos para que a emenda fosse submetida à apreciação do Senado Federal, transferiu-se para o Colégio Eleitoral a prerrogativa de escolher o chefe do Executivo federal.

Em julho de 1984, o PDS sofreu uma profunda fissura: lideranças expressivas do partido, entre as quais Aureliano Chaves e Marco Maciel, resolveram formar a Frente Liberal, após a discordância do pré-candidato Paulo Maluf em submeter-se às prévias que indicariam um nome de consenso para disputar a presidência da República. Maluf percebera que a consulta às bases diminuiria as chances de sua candidatura, carente de apoios no interior do país. Homero Santos apontara inicialmente o senador José Sarney (MA), presidente do PDS, como o candidato capaz de preservar a união partidária. A iniciativa, no entanto, não prosperou.

Finalmente, em agosto, os convencionais pedessistas optaram por Paulo Maluf, que derrotou Mário Andreaza, o ministro do Interior do presidente João Batista Figueiredo. Homero Santos, a quem coube, como secretário-geral do PDS, organizar e coordenar a convenção, manifestou a esperança de manter a coesão do partido. Homologada a candidatura de Maluf, dezenas de deputados e senadores e boa parte dos governadores insurgiram-se contra o resultado da convenção, frustrando a expectativa de Homero Santos. Os parlamentares leais a Maluf tentaram recorrer à fidelidade partidária, cujas sanções a quem a desobedecesse incluíam desde a expulsão do partido até a perda do mandato, para conter a insubordinação. A manobra não obteve êxito: Homero Santos negou-se a subscrever a ata que aplicaria as penas.

Consumado o racha no PDS, o bloco dissidente passou a engrossar a Frente Liberal. Após alguns entendimentos, nos quais garantiu-se a vice-presidência da chapa ao senador José Sarney, a Frente coligou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que já lançara a candidatura do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves, formando a Aliança Democrática. Santos decidiu então apoiar a coalizão oposicionista.

Reunido o Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, Homero Santos, secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, votou em Tancredo Neves, ajudando a consolidar a vitória da Aliança Democrática. Acometido por uma grave enfermidade, que o vitimou em 21 de abril, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência da República. Substituiu-o no cargo o vice, José Sarney, que desde 15 de março já encontrava-se à frente do Executivo.

Na sessão do Congresso Nacional de 13 de junho de 1985, em cuja pauta encontrava-se a Lei Eleitoral que substituiria a Lei Falcão, baixada em julho de 1976 pelo ministro da Justiça do governo Geisel (1974-1979), Armando Falcão, para dificultar a expansão da oposição, Homero Santos foi flagrado, junto com o senador Ronan Tito (PMDB/MG) e o deputado Irapuan Costa Júnior (PMDB/GO), acionando o botão de votação de parlamentares ausentes. Por tratar-se do primeiro caso na história do Legislativo brasileiro em que um membro da instituição foi surpreendido lançando mão de tal expediente, a imprensa cunhou o termo pianista, aplicando-o aos três parlamentares. O rumor que se seguiu ao episódio obrigou o Congresso a adotar normas mais rigorosas de votação.

O desgaste provocado pelo processo sucessório levou o grupo dissidente pedessista a abandonar definitivamente o partido, criando uma nova agremiação, o Partido da Frente Liberal (PFL), ao qual Homero filiou-se em 1986.

Reeleito deputado federal constituinte em novembro de 1986, na legenda do PFL, com votos sobretudo provenientes do Triângulo Mineiro, foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Na Câmara dos Deputados foi vice-presidente da Mesa (1987-1989). Na Assembléia Nacional Constituinte foi titular da Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (1987) e suplente da Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças (1987). Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da pena de morte, do turno ininterrupto de seis horas, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do mandato de cinco anos para Sarney, da anistia aos micro e pequeno empresários e da legalização do jogo do bicho. Votou contra o mandado de segurança coletivo, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais e a desapropriação da propriedade produtiva. Absteve-se de votar sobre a limitação do direito de propriedade privada, a unicidade sindical, a proibição do comércio de sangue e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Defendeu a organização sindical dos servidores públicos.

Não concluiu este mandato, deixando a cadeira que ocupava como deputado federal, em 1988, quando, nomeado pelo presidente da República José Sarney, tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ocupando a vaga aberta pelo falecimento do ministro Jorge Vargas. Tal vaga já fora ocupada por Aécio Cunha, ex-genro da viúva de Tancredo Neves, Risoleta Neves. Por pressão desta, Sarney o nomeara em meados do ano, apesar de pessoalmente empenhado na nomeação de Paulo Afonso Martins de Oliveira, secretário-geral da mesa da Câmara dos Deputados e do Congresso Constituinte. Aécio Cunha, entretanto, devolveu o cargo quando seu filho, o deputado Aécio Neves (PMDB-MG), foi acusado pelo governador Newton Cardoso (MG), de não cumprir compromissos políticos. Em seu lugar na Câmara, assumiu o primeiro suplente da bancada do PFL, Saulo Levindo Coelho.

Em dezembro de 1992, o deputado federal Jaques Wagner, eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia, solicitou à Procuradoria Geral da República a abertura de processo contra Homero Santos. Wagner acusou-o de prevaricação por ter sustado a votação do parecer do ministro do TCU Fernando Gonçalves, que condenou a anistia de 88% das dívidas que as empresas do seu colega Marcos Vilaça receberam do Banco do Brasil (BB). Santos argumentou que Gonçalves fora indicado para relatar apenas as eventuais irregularidades envolvendo as empresas do governador do Maranhão Edson Lobão (1991-1995) e o BB, não lhe cabendo menções a Vilaça. Por fim, alegou que o parlamentar baiano estava “mal informado sobre o assunto”.

Ao apresentar na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, em agosto de 1996, parecer prévio sobre as contas do governo Fernando Henrique Cardoso relativas ao ano anterior, Homero Santos sugeriu à Casa legislativa que as aprovasse, ressalvando que o presidente destinara menos recursos, quando comparados ao último ano de gestão de Itamar Franco (1994), à alimentação, que sofreu uma queda de 6%, e à educação, que registrou uma diminuição de 15,66% das verbas.

Em 16 de dezembro de 1996, Homero Santos assumiu mandato de dois anos à frente da presidência do TCU, em substituição a Marcos Vilaça. Dias após a posse, Santos anunciou a criação, no Tribunal, da Secretaria de Acompanhamento de Obras Públicas. A idéia lhe ocorrera ao receber, durante a cerimônia de investidura, um relatório de técnicos do TCU contendo indícios de malversação em obras aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Santos manifestou também a intenção de formar uma Escola Nacional de Controle Interno e Externo, que coordenaria o trabalho dos Tribunais de Contas dos Municípios e Estados e demais órgãos fiscalizadores.

O jornal O Estado de São Paulo veiculou matéria, em junho de 1997, condenando o excesso de viagens ao exterior feitas pelos membros do TCU. No primeiro semestre, os ministros viajaram mais do que o presidente Fernando Henrique Cardoso. Homero Santos, informou o diário paulista, fora a Buenos Aires em fevereiro, ao Reino Unido em abril, a fim de comparecer a uma palestra da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, entidade à qual o TCU se filiara em 1996, partindo em seguida para Portugal, onde firmou acordos de cooperação com o órgão similar português, e, em junho, visitara Japão e Austrália. O TCU, prosseguiu o mesmo jornal, há um ano deixou de realizar licitação pública para compra das passagens aéreas, norma cuja fiscalização cabe ao Tribunal exercer e, por fim, recusava-se a fornecer informações sobre as viagens. Ao final da matéria, o jornal mencionou que a mais alta Corte de Contas do país preferiu adquirir as passagens da agência Frota Turismo, em detrimento de concorrentes com preços mais vantajosos. O Tribunal defendeu-se, argumentando que o cancelamento das licitações fora motivado justamente pelas denúncias de que a Frota Turismo estaria sendo privilegiada e que o episódio encontrava-se sob investigação da comissão de licitação.

Em dezembro de 1998, deixou a presidência do TCU. Em junho de 1999, solicitou aposentadoria antecipada no TCU.

Escreveu: A mocidade e a política (1973), Uberlândia - terra fértil (1974), O Poder Legislativo e o advogado (1979), Problemas políticos brasileiros (1980), JK - Oito anos depois (1984), Sugestões à Assembléia Nacional Constituinte (1987), Centenário de Uberlândia (1988), etc.

Casou-se com Marta Zaiden dos Santos, com quem teve três filhos.

/Sônia Zylberberg/Rogério de Barros

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova;  COUTO, R. História indiscreta; Estado de São Paulo (17/12/96 e 22/6/97); Folha de São Paulo (12/12/92 e 30/8/96); Globo (26/4/84, 16/1/85, 29/8 e 23/9/88 e 7/6/99); Jornal do Brasil (22/12/96); Veja (1/8/84).