SANTOS, LUIS CARLOS

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Nome: SANTOS, Luís Carlos
Nome Completo: SANTOS, LUIS CARLOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
verbete sobre Luiz Carlos Santos

SANTOS, Luís Carlos

*dep. fed. SP 1991-1993; dep. fed. SP 1994-1995; min. Extr. Ass. Parl. 1996-1998; dep. fed. SP 1998-1999.

               

Luís Carlos dos Santos nasceu em Araxá (MG) no dia 26 de maio de 1932,         filho de Vasco dos Santos e de Maria Soares dos Santos.

Começou a estudar direito na Universidade de São Paulo em 1954 e se formou quatro anos depois, ao mesmo tem em que ingressava no Partido Democrata Cristão (PDC). Em 1961 e 1962 trabalhou na Secretaria de Justiça de São Paulo e em novembro de 1963 elegeu-se vereador em São Paulo. Com a instauração do bipartidarismo em outubro de 1965, decorrente do Ato Institucional nº 2, transferiu-se para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. No mesmo ano tornou-se diretor-administrativo da Companhia Agrícola de Imigração e Colonização do Governo do Estado de São Paulo (CAIC), cargo que exerceu até 1968. Entre 1969 e 1970 fez o curso de especialização em mercado de capitais na Fundação Getúlio Vargas (SP), em que também cursou administração entre 1972 e 1975.

Assumiu vários cargos de assessoria na diretoria do Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Badesp) entre 1971 e 1972 e na Câmara Municipal de São Paulo, onde chefiou o gabinete da Presidência entre 1977 e 1978.

Elegeu-se deputado estadual em 1978. Em novembro de 1979 ocorreu a reforma partidária, que extinguiu o bipartidarismo e abriu caminho para a criação de novas agremiações. Luís Carlos Santos filiou-se ao Partido do Movimento Democr_e1tico Brasileiro (PMDB), herdeiro do antigo MDB. Na Assembléia Legislativa paulista ocupou a primeira-secretaria da mesa diretora entre 1979 e 1981 e participou das comissões de Segurança Pública, de Economia e Planejamento e de Promoção Social. Foi presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Industrialização e Distribuição de Produtos de Subsistência.

Em 1981 Santos passou a fazer parte do Diretório Regional do partido. Foi vogal da Comissão Executiva do PMDB paulista em 1983; tornou-se membro da Executiva em 1985 e alguns anos depois passou a integrar o Diretório Nacional.

Foi reeleito deputado estadual em novembro de 1982. Representou o PMDB nas comissões de Assuntos Metropolitanos, de Constituição e Justiça e de Irregularidades nos Orgãos da Administração Direta e Indireta e a da Organização Policial no Estado.

Em 25 de abril de 1984 foi votada na Câmara dos Deputados a Emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro. Como a Emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação _ faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal _ no Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985 Luís Carlos Santos, delegado da Assembléia Legislativa de São Paulo, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito pela Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Reeleito deputado estadual constituinte em novembro de 1986, Luís Carlos Santos  participou dos trabalhos legislativos como presidente do Grupo Constituinte, membro da comissão que apurou a privatização da VASP, da qual foi relator, e da Comissão de Fiscalização e Controle. Como presidente da Assembléia Legislativa, em 1988 assumiu interinamente o governo do Estado. Ainda naquele ano se licenciou para fazer parte do Secretariado Estadual do Governo de Orestes Quércia (1987-1991), inicialmente como secretário de Negócios Metropolitanos (1988) e, entre 1988 e 1990, como secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Nesses dois últimos anos foi também diretor-geral do Conselho Consultivo Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Grande São Paulo (Consulti) e do Conselho Deliberativo da Grande São Paulo (Codegran).

Em outubro de 1990 foi eleito deputado federal. Integrou diversas comissões permanentes da Câmara e do Congresso Nacional, foi vice-líder do PMDB entre 1991 e 1993 e atuou nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da NEC do Brasil S.A. e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da  Telebrás, na Comissão Mista (Câmara e Senado) sobre o Sistema Financeiro de Habitação, ambas como relator, e na da VASP. Afastou-se da última gerando um primeiro atrito com Quércia, que contava com seu ex-secretário de estado para rebater denúncias contra seu governo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992 votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Os atritos com Orestes Quércia se ampliariam quando, no início do governo de Itamar Franco, Luís Carlos Santos foi preterido para a vaga de ministro dos Transportes, para qual havia sido sondado, em razão de um veto do ex-governador. Licenciou-se do mandato em abril de 1993 para assumir a Secretaria de Energia Elétrica e Saneamento do Estado de São Paulo, então governado por Luís Antônio Fleury Filho (1991-1995). Retornou à Câmara dos Deputados em janeiro de 1994 como líder do governo Itamar Franco, em  indicação atribuída a uma escolha pessoal do presidente da República, para quem Luís Carlos Santos trabalhara na campanha para o governo de Minas Gerais em 1986. A aproximação com Itamar decorreu de uma amizade com outro político mineiro, José Aparecido de Oliveira.

Como líder do governo e membro do PMDB paulista, Luís Carlos Santos teve, além das tarefas de articulação parlamentar para aprovação das propostas do Executivo, o encargo de defender a manutenção do apoio da legenda ao governo. Orestes Quércia, o candidato do PMDB à Presidência da República em 1994, defendia uma postura oposicionista. Na função de líder, Luís Carlos Santos começou por articular apoios para as propostas de reforma fiscal e de orçamento do governo Itamar Franco.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, Luís Carlos Santos votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas, e faltou à votação sobre o fim do voto obrigatório.

Reeleito deputado federal pelo PMDB em outubro de 1994, tendo como reduto eleitoral os municípios da Grande São Paulo, iniciou novo mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Controle.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo.

Quando o ex-ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, eleito presidente da República em outubro de 1994 por uma coligação formada pelo  Partido da Social Democracia Brasileira  (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL), assumiu em janeiro do ano seguinte, Luís Carlos Santos foi mantido na liderança do governo na Câmara. Já gozava da reputação de habilidoso nas articulações políticas de bastidores e era tido como político de bom trânsito em toda a ampla base governista. Sua principal missão foi articular apoio na Câmara para as propostas de reformas constitucionais do Executivo. Ainda em 1995 participou, como observador parlamentar, da 50 Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

A habilidade de Luís Carlos Santos foi valorizada em abril de 1996, quando foi nomeado ministro Extraordinário para a Coordenação Política com a função de "filtrar" as pressões de parlamentares por verbas para seus redutos eleitorais, cargos e nomeações para correligionários e contornar as crises de relacionamento entre o Executivo e a bancada governista no Congresso.

Luís Carlos Santos acabou participando de negociações que comprometeram a imagem do Palácio do Planalto perante a opinião pública, destacando-se a que envolveu as bancadas mineira e ruralista sobre a aprovação de uma Medida Provisória em que o Banco do Brasil repassaria 900 milhões de reais à construtora Mendes Júnior, em troca da votação favorável ao projeto de reforma da previdência. A negociação política não garantiu a fidelidade de alguns parlamentares ao governo, como ficou demonstrado na primeira grande derrota do presidente Fernando Henrique Cardoso na Câmara, com a aprovação de três destaques supressivos ao  projeto  de reforma da previdência, que acabaram modificando bastante o texto. No primeiro teste Luís Carlos Santos foi derrotado, pois não conseguiu obter a fidelidade de toda a bancada do seu partido.

Em maio, passou a defender o apoio peemedebista ao candidato do governo federal  José Serra (PSDB) à prefeitura de São Paulo em outubro de 1996.  Como o PMDB decidiu pela candidatura própria, durante a disputa interna o postulante quercista João Osvaldo Leiva acusou Santos de oferecer dinheiro e prometer emprego a delegados para aprovar na convenção municipal a candidatura do deputado federal José Aristodemo Pinotti, identificado com a ala governista da legenda, que foi o vencedor. Santos prometeu  processar Leiva pelas acusações.

Em setembro, cogitou candidatar-se à presidência da Câmara dos Deputados mas, por falta de apoio no PMDB, desistiu em favor de Michel Temer, que seria eleito em fevereiro de 1997. As relações com sua legenda começaram a se complicar por ter intermediado a transferência do senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) para o PFL e ter apoiado a candidatura vitoriosa do pefelista Antônio Carlos Magalhães à presidência do Senado.

No segundo turno das eleições paulistanas em novembro, como José Serra ficara em terceiro lugar no primeiro turno, o presidente Fernando Henrique Cardoso liberou seus ministros para apoiar o malufista Celso Pitta,  do Partido Progressista Brasileiro (PPB) ou a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Luísa Erundina.  A “carta branca” favoreceu Pitta, que recebeu a adesão formal de Luís Carlos Santos e, em novembro, foi eleito prefeito de São Paulo.

Nesse período intensificaram-se as discussões sobre a emenda que permitia a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Ainda em novembro,  Luís Carlos Santos  comandou a inauguração em Goiânia do primeiro comitê pró-reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso e passou a compor a “tropa de choque” governista responsável pelo trabalho de convencimento dos parlamentares ainda em dúvida quanto à emenda da reeleição.

Em dezembro, o jornalista Elio Gaspari publicou uma denúncia do senador Esperidião Amin (PPB-SC) de que Luís Carlos Santos possuiria uma lista de nove parlamentares do PPB em dívida com o Banco do Brasil e que a utilizaria para constranger os adversários da emenda da reeleição. Santos negou a existência do dossiê e acusou o PPB de estar tentando criar uma crise política para desestabilizar o governo e impedir a reeleição. Investigações ordenadas pelo ministro indicaram o envolvimento do secretário-geral da presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, que seria o responsável pela elaboração das listas de informações bancárias. Isso gerou uma perda de apoio político de Santos, por envolver uma pessoa muito próxima ao presidente no episódio como forma de afastar as suspeitas que recaíram sobre si. Com a punição de funcionários do Banco do Brasil e a defesa dos ministros envolvidos por parte de Fernando Henrique, Santos manteve-se no cargo.

Por ocasião da votação da emenda da reeleição na Câmara dos Deputados, em janeiro de 1997, e em virtude do posicionamento contrário do suplente de Luís Carlos Santos, deputado Pedro Ives (PMDB-SP), o Palácio do Planalto determinou o retorno de Santos à Câmara apenas para votar favoravelmente à emenda.

Com a nomeação de Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) para o cargo de líder do governo na Câmara em junho, a pasta de Santos sofreu um esvaziamento político. Com o cargo cobiçado pelo PSDB, sua permanência deveu-se somente à cota de participação do PMDB no ministério.

Por falta de espaço no PMDB paulista, dominado por Quércia, em setembro de 1997 Luís Carlos Santos transferiu-se para o PFL. Dias depois, pediu demissão do ministério mas o pedido não foi aceito pelo presidente, que o convenceu a permanecer em virtude da pauta da Câmara, que incluía as votações do segundo turno da reforma administrativa e uma nova apreciação da reforma da previdência. Além disso, Fernando Henrique não queria antecipar disputas numa reforma ministerial que estaria programada para dezembro.

Luís Carlos Santos deixou o ministério Extraordinário da Coordenação Política em abril de 1998, retornando à Câmara dos Deputados.

Em outubro se candidatou a vice-governador de São Paulo na chapa encabeçada por Paulo Maluf (PPB), derrotado pelo candidato do PSDB e governador reeleito Mário Covas.  Na Câmara, em novembro, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição no setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em maio de 1999, Luís Carlos Santos assumiu a presidência de Furnas Centrais Elétricas  S.A.

Casou-se com Maria Aparecida de Faria Santos, com quem teve duas filhas.

 

Musa Velasquez/Marcelo Costa

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de São Paulo (12/6/92, 13/1/94, 4/6 e 5/10/96, 29/1, 5/6 e 25/9/97 e 9/7/98); Folha de São Paulo (19/10/90, 13/1 e 23/8/94, 25 e 26/4, 1 e 31/5, 14/9, 5 e 23/10, 18/12/96, 29/1, 19/7 e 16/9/97, 15/6 e 6/11/98); Globo (16/1/85, 14/1 e 11/2/94, 26 e 30/4, 21, 23 e 24/5, 4/6, 9 e 29/11, 10, 11 e 19/12/96, 16 e 17/8 e 25/9/97); Jornal do Brasil  (11/10, 17 e 18/12/96, 5/1/97 e 13/11/99); Olho no Congresso/Folha de São Paulo (31/1/95 e 14/1/96); Olho no voto/Folha de São Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Veja (18/12/96 e 28/1/98).

 

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