SANTOS, PEDRO JOAQUIM DOS

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Nome: SANTOS, Pedro Joaquim dos
Nome Completo: SANTOS, PEDRO JOAQUIM DOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SANTOS, PEDRO JOAQUIM DOS

SANTOS, Pedro Joaquim dos

*magistrado; min. STF 1919-1931.

 

Pedro Joaquim dos Santos nasceu em Salvador no dia 16 de julho de 1866, filho de Joaquim dos Santos e de Emília de Sousa Lessa Santos.

Formado em 1887 pela Faculdade de Direito de Recife, iniciou sua carreira profissional no ano seguinte como promotor público na cidade de Canavieiras (BA). Em 1889, foi nomeado juiz municipal de Canavieiras e Belmonte, sendo transferido em 1896 para Feira de Santana, nas mesmas funções. Atuando sempre no âmbito do Poder Judiciário de seu estado natal, tornou-se conselheiro do Tribunal de Conflitos, Administrativo e de Contas em 1897 e desembargador do Tribunal Superior de Justiça dois anos depois. Nesse período, lecionou teoria e prática do processo criminal na Faculdade de Direito da Bahia.

Em 29 de outubro de 1919, Pedro Joaquim dos Santos foi nomeado pelo presidente Epitácio Pessoa para ocupar a vaga do recém-falecido ministro José Luís Coelho e Campos no Supremo Tribunal Federal (STF), tomando posse um mês depois. Em 1920, foi um dos juízes que defenderam a manutenção da emenda do artigo 16 do Regimento Interno do STF, manifestando-se contra um projeto apresentado no Congresso Nacional que propunha a criação de tribunais regionais de segunda instância ligados à Justiça Federal. Por maioria de votos, o STF continuou reservando para si este papel.

Em fins de 1922, Pedro Joaquim dos Santos votou a favor da concessão de habeas-corpus a Raul Fernandes, eleito presidente do estado do Rio de Janeiro em julho desse ano e ameaçado pelo novo presidente da República, Artur Bernardes, de não ter seu mandato reconhecido em virtude de suas ligações com Nilo Peçanha, adversário de Bernardes. Apesar do tribunal acolher o recurso do candidato eleito, o presidente da República empossou o major Feliciano Sodré, criando-se assim uma dualidade de governo no Rio de Janeiro e um conflito entre os poderes Executivo e Judiciário, resolvido em 1923 com a nomeação de um interventor federal no estado, Aurelino Leal.

Pedro Joaquim dos Santos foi voto vencido na ocasião em que o STF concedeu o habeas-corpus impetrado pelo advogado Evaristo de Morais em favor do marechal Hermes da Fonseca, do coronel Adolfo Araújo Familiar, dos capitães Euclides Hermes da Fonseca, Juarez Távora e Luís Filipe de Albuquerque, e do primeiro-tenente Ciro do Espírito Santo Cardoso que, direta ou indiretamente, participaram das movimentações tenentistas iniciadas em 1922. A mesma situação se repetiu em janeiro de 1925, quando Joaquim Pedro dos Santos voltou a manifestar-se contra o habeas-corpus impetrado em favor de diversos oficiais presos.

Apesar de patrocinar vários levantes militares fracassados durante a década de 1920, o movimento tenentista não foi desbaratado, incorporando-se em meados de 1930 à articulação que, em 3 de outubro desse ano, deflagrou a luta armada contra o governo federal. Depois de 21 dias de combates, o presidente Washington Luís foi deposto por um golpe militar que levou ao poder uma junta governativa provisória composta pelos generais Augusto Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto e pelo almirante Isaías de Noronha. Comunicado oficialmente desses acontecimentos pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores, Gabriel Loureiro Bernardes, o STF decidiu reconhecer a formação do novo governo, certo de que seria “restaurada a ordem e a pacificação do país”. Essa resolução, comunicada à junta pelo presidente da Suprema Corte, Godofredo Cunha, contou com o voto favorável de Pedro Joaquim dos Santos que, pouco depois, voltou a se pronunciar de acordo com a maioria dos seus colegas no julgamento do pedido de habeas-corpus em favor do presidente deposto, que se encontrava preso no forte de Copacabana. O STF negou provimento a esse recurso, alegando que “a detenção do paciente obedeceu puramente a razões de ordem política, fora de qualquer preocupação de natureza legal ou processual”.

Depois da posse de Getúlio Vargas à frente do Governo Provisório, ocorrida em 3 de novembro de 1930, o STF sofreu modificações, sendo reorganizado através de decreto assinado em 3 de fevereiro seguinte, que reduziu para 11 o número de seus integrantes. Quinze dias depois, os ministros Pedro Joaquim dos Santos, Godofredo Cunha, Edmundo Muniz Barreto, Antônio Carvalho Pires e Albuquerque, Pedro Afonso Mibiel e Geminiano da Franca foram aposentados por outro decreto presidencial, reduzindo-se provisoriamente para nove o número dos integrantes do STF. Em seguida, Plínio Casado e João Martins Carvalho Mourão foram nomeados para compor o número definido por lei.

Retirado para a vida privada, Pedro Joaquim dos Santos faleceu no Rio de Janeiro em 14 de dezembro de 1942.

Entre os trabalhos que deixou publicados, encontram-se: A irredutibilidade dos vencimentos dos juízes no regime americano (1929), O Judiciário e o sítio (1934), Os nossos ministros de Estado (1934), Penhor mercantil, Juízes estaduais na Federação brasileira, Um caso de indenização, O impeachment perante a Constituição da Bahia, A inamovibilidade dos juízes no Brasil, Qual a extensão das apelações do júri? e Prisão preventiva.

Jorge Miguel Mayer

 

 

FONTES: BALEEIRO, A. Supremo; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; Grande encic. Delta; Jornal do Comércio, Rio (15/12/42); LAGO, L. Supremo.

 

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