SERGIO AUGUSTO NAYA

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Nome: NAYA, Sérgio
Nome Completo: SERGIO AUGUSTO NAYA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
NAYA, Sérgio

NAYA, Sérgio

*const. 1987, 1988; dep. fed. MG 1987, 1988, 1989-1998.

 

Sérgio Augusto Naya nasceu em Laranjal (MG), no dia 14 de abril de 1942, filho de Serafim Machado Naya e de Aparecida Berno Naya.

Concluiu o curso secundário em 1960, no Colégio Estadual Prof. Botelho Reis, de Leopoldina (MG), formando-se em engenharia civil e eletrotécnica na Universidade Federal de Juiz de Fora, em 1965.

Empresário nos setores de construção civil, indústria eletrônica, hospitalar e hoteleiro, em novembro de 1986 candidatou-se deputado federal constituinte pela legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), obtendo a segunda suplência. Exerceu o mandato de março a novembro de 1987, de agosto a setembro de 1988 e de outubro de 1988 a junho de 1989, sendo finalmente efetivado após a Câmara cassar por excesso de faltas o deputado Mário Bouchardet. Na Assembléia Nacional Constituinte foi titular da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, da Comissão de Ordem Econômica, e suplente da Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Promulgada a Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, integrou-se à Comissão de Finanças e, na condição de suplente, à de Defesa Nacional (1989-1990), e depois à Comissão de Finanças e Tributação (1990-1991).

No pleito de outubro de 1990 foi eleito deputado federal na legenda do PMDB, alcançando 71.787 votos — a maior votação do partido e do estado — e tomou posse em fevereiro de 1991. Titular a Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior (1991-1993), e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (1991-1992), recebeu a designação para atuar na comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e na Comissão de Finanças e Tributação (1992-1993).

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Titular da comissão especial sobre a Política Nacional de Habitação e suplente da comissão mista de Representação do Congresso (1993-1994), filiou-se ao Partido Progressista (PP), votando a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação, e pelo fim do voto obrigatório.

Reeleito deputado federal na legenda do PP em outubro de 1994, assumiu o mandato em fevereiro de 1995. Dono de uma fortuna avaliada em duzentos milhões de dólares, era um dos parlamentares mais ricos do Congresso.

Durante a legislatura de 1995, Naya votou a favor da extinção do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem; pela mudança no conceito de empresa nacional; pela prorrogação por mais 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Filiado em 1996 ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), resultante da fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR), Naya votou a favor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), fonte suplementar de recursos destinados à saúde. Em 1997 apoiou a emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e a que pôs fim à estabilidade dos funcionários públicos.

No dia 22 de fevereiro de 1998 desabou o edifício Palace II erguido na Barra da Tijuca (RJ) pela Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. A firma era de propriedade de Naya, que fora o engenheiro responsável pela obra. Oito pessoas morreram e centenas de moradores ficaram ao desabrigo. O prédio vizinho, o Palace I, sofreu danos estruturais. Avaliações preliminares indicaram o emprego de material de baixa qualidade na construção. No dia 1º de março uma emissora de televisão exibiu fita de vídeo na qual Naya aparecia em conversa com vereadores de uma cidade do interior de Minas Gerais, jactando-se de usar peças baratas nas obras da Sersan e de ter-se beneficiado de verbas públicas mediante a falsificação da assinatura de um governador, chegando a insinuar sua participação no contrabando de equipamento hospitalar.

A contundência das imagens e a indignação da opinião pública motivaram o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a dar início ao processo de cassação de Naya por quebra de decoro parlamentar. No dia 4 de março, acatando orientação do seu presidente, Paulo Maluf, o PPB decidiu expulsá-lo sumariamente. No dia 5, Naya contratou os serviços do advogado e ex-governador do Rio de Janeiro (1994), Nilo Batista, incumbindo-o de defendê-lo na esfera criminal.

Passada uma semana, ao defender-se perante a Comissão de Constituição e Justiça, Naya alegou não ter incorrido em falta de decoro parlamentar. Exigindo punição para o cinegrafista que o flagrara num momento de intimidade, requereu da Câmara o arquivamento do processo e um ato de desagravo. No dia 31 de março a comissão recomendou a sua cassação por 31 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

Liminar da Justiça Eleitoral do Distrito Federal reintegrou-o temporariamente ao PPB, no dia 1º de abril, concedendo-lhe prazo de sete dias para que apresentasse defesa. A 15 de abril a Câmara cassou-lhe o mandato por 227 votos favoráveis, 163 contrários, 21 abstenções e 10 votos em branco. Um dia após a cassação, a seção mineira do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura cancelou os registros de engenheiro civil e elétrico de Sérgio Naya, impedindo-o de exercer a profissão no estado. Em agosto de 1999 o Supremo Tribunal Federal negou-lhe o direito ao foro privilegiado, encarregando a Justiça comum do Rio de Janeiro de julgá-lo. Em novembro, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou recurso de Naya e condenou-o a pagar indenizações a dois moradores do edifício Palace 1, vizinho ao prédio que desabou. Em 13 de dezembro, a Justiça decretou a prisão de Naya. No dia 14, Naya tentou revogar sua prisão, mas não conseguiu. Entregou-se à polícia em Brasília no dia 15. Foi transferido para o Rio de Janeiro – no avião de carreira em que fez a viagem, acompanhado de policiais e do advogado, Naya foi hostilizado pelos passageiros e passou pelo inusitado encontro com um ex-morador do Palace 2. Naya teve uma série de habeas corpus negados. Teve sua prisão revogada apenas no início de janeiro de 2000. Em dezembro de 2000, a Justiça tornou indisponíveis cinco contas correntes abertas por Naya em bancos dos Estados Unidos e da Espanha e determinou a remessa para o Brasil dos valores existentes nessas contas.

Em maio de 2001, foi inocentado em primeira instância da acusação de ser responsável pelo desabamento de parte do Palace 2. Com parte de seus bens bloqueados, Naya foi ao STJ pedir o desbloqueio. Porém, em setembro a Justiça julgou recurso e o condenou a quatro anos de prisão, além de multa pela prática de sonegação fiscal, acusação que recaia sobre ele. Em dezembro, Naya buscou um acordo, que foi inicialmente negado pelas vítimas do acidente. Depois de negociações, em janeiro de 2002 as vítimas aceitaram os termos do acordo para o pagamento de indenizações. Em dezembro de 2002, Naya foi novamente condenado, dessa vez a dois anos de prisão em regime semi-aberto.

Durante o ano de 2004, Naya passou por novos problemas com a Justiça. Inicialmente, um juiz liberou alguns de seus bens bloqueados. Imediatamente, Naya os transferiu para outras pessoas que supostamente os tinham arrematado antes do bloqueio. O Ministério Público passou a investigar as suspeitas de fraude no processo. Nesse período, a Justiça primeiro negou novo pedido de prisão de Naya. Mas, em março, o pedido de prisão foi expedido e Naya foi preso em Porto Alegre, com suspeitas de que estava fugindo do país, pois estava de posse de passagens de ida e volta (sem data marcada) ao Uruguai. Os bens de Naya passam por grande disputa judicial, até começarem a ir a leilão em maio de 2004. Em julho, conseguiu um habeas corpus e saiu da prisão. Ao final do mês, as indenizações começam a ser pagas por ordem da Justiça. Em junho de 2005, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância inocentando Naya.

Faleceu em Ilhéus (BA) em 20 de fevereiro de 2009.

 

Nara Santana/Rogério de Barros/Manoel Dourado Bastos (atualização)

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (4 e 6/3 e 17/4/98, 20/02/2009); Folha de S. Paulo (2/6/89, 10/11/1999; 14-16/12/1999; 12/01/2000; 14/12/2000; 27/05/2001; 22/07/2001; 07/09/2001; 13/12/2001; 16/01/2002; 25/01/2002; 18/12/2002; 04/02/2004; 12/02/2004; 18/02/2004; 16/03/2004; 19/05/2004; 01/06/2004; 08/06/2005; 21/02/2009); Globo (12/3, 2/4 e 26/8/99); Jornal do Brasil (1 e 16/4/98); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Veja (4 e 11/3/98).

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