SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MIRANDA, Sérgio
Nome Completo: SERGIO MIRANDA DE MATOS BRITO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MIRANDA, Sérgio

* dep. fed. MG 1993-2007

 

 

Sérgio Miranda de Matos Brito nasceu em Belém no dia 23 de novembro de 1947, filho de Jorge de Matos Brito e de Ana Miranda de Matos Brito.

Fez os primeiros estudos na cidade natal e o curso secundário no Recife e em Fortaleza. Filiado ao clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1962, iniciou a militância política no Centro de Estudos Secundaristas do Ceará, tendo sido preso durante uma passeata de protesto contra a derrubada do presidente João Goulart, no dia 31 de março de 1964. Em 1966 aderiu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ingressando no curso de matemática da Universidade Federal do Ceará (UFC). Participou em 1968 do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Ibiúna (SP), sofrendo na ocasião a sua segunda prisão. Expulso da UFC em 1969 com base no Decreto-Lei nº 477 mudou-se clandestinamente para a Bahia, onde assumiu a direção das bases regionais do PCdoB.

Radicado em São Paulo a partir de 1973, Miranda integrou a comissão de organização do comitê central, a cuja frente encontrava-se Pedro Pomar, assassinado pela repressão do regime militar em dezembro de 1976. O episódio — conhecido como “Chacina da Lapa” — deu ensejo a que Miranda se tornasse o principal dirigente nacional do partido. Contemplado pela Lei da Anistia em 1979, prosseguiu à frente da comissão de organização.

Secretário político do partido no estado de Minas Gerais a partir de 1982, no pleito de novembro de 1986 candidatou-se ao Senado Federal pela legenda do PCdoB, que se tornara legal desde meados do ano anterior, obtendo quase cem mil votos, insuficientes, todavia, para garantir-lhe a vitória. Em novembro de 1988 foi eleito vereador constituinte em Belo Horizonte, recebendo a quinta maior votação do município. Líder do PCdoB, titular das comissões de Transportes e de Saúde e Saneamento Básico, e suplente da Comissão de Direitos Humanos, em outubro de 1990 concorreu a uma cadeira de deputado federal pela coligação das legendas do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), PCdoB e Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Na condição de segundo suplente, assumiu o mandato em 11 de janeiro de 1993, substituindo Célio de Castro, empossado na vice-prefeitura de Belo Horizonte. Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e titular da Comissão de Orçamento, pesquisou a distribuição de recursos destinados às prefeituras em 1994 e denunciou que os prefeitos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) estavam sendo beneficiados. Na mesma época, enviou ao diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, notícia-crime contra lobistas que atuavam como intermediários na liberação de verbas públicas federais.

Titular também das comissões de Agricultura e Política Rural, de Justiça, de Redação e da Comissão Especial sobre Política Nacional de Habitação, integrou a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, tendo participado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias sobre irregularidades na destinação dos recursos do Orçamento da União.

Durante a legislatura de 1994 votou contra a instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Eleito deputado federal pelo PCdoB em outubro, permaneceu como titular da Comissão de Orçamento.

Em 1995, votou contra a proposta de extinção do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição do gás canalizado e navegação de cabotagem; a mudança do conceito de empresa nacional; e a prorrogação do FSE, rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Reconduzido à liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1996, acusou o ministro do Planejamento, Antônio Kandir, de ter favorecido as prefeituras mineiras administradas pelo PSDB. Em julho votou a favor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), fonte suplementar de recursos destinados à área de saúde.

Em agosto, designado relator da Comissão Mista de Orçamento responsável pela avaliação das contas do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) relativas a 1992, foi contra a aprovação sugerida pelo Tribunal de Contas da União e pelo relator destituído, Paulo Gouveia (PFL-SC). Num parecer oral, argumentou que a discussão não podia resumir-se ao exame de números, “pois houve uma CPI nesta casa que apurou todo tipo de corrupção no governo Collor”.

Em 1997, votou contra a emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, opondo-se também à que extinguiu a estabilidade dos funcionários públicos.

Em outubro de 1998, reelegeu-se deputado federal pela segunda vez. Em novembro votou contra o teto salarial de R$ 1.200, para a aposentadoria dos servidores públicos, e os critérios de idade e tempo de contribuição mínimos, para os trabalhadores do setor privado. Iniciou o novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999. Nesse novo mandato, fez duas visitas à República Popular da China: a primeira, em 1999, representando a Câmara dos Deputados; a segunda, em 2000, visitou a China oficialmente como deputado. Em 2000, foi líder do PC do B na Câmara. Foi nessa legislação que começou a trabalhar com questões relativas à democratização dos meios digitais de comunicação e popularização da internet.

Adquiriu grande experiência no debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por conta disso, passou a criticar a política de superávit primário do governo de Fernando Henrique Cardoso, mostrando como a economia para pagamento de juros incidiu no corte de verbas para áreas sociais. “O ajuste fiscal é, na verdade, um ajuste na seguridade social”, disse para a Folha de S. Paulo o deputado.

Ainda em 2000, ameaçou publicamente processar o presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que previa que todos os órgãos da União devem apresentar a cada quadrimestre um relatório de gestão fiscal. Tanto o Banco Central como outros órgãos federais, segundo Miranda, não apresentaram este relatório, e forma que deveriam ficar proibidos de qualquer movimentação financeira. Mesmo assim, o Banco Central emitiu títulos cambiais e letras. Contrário à lei de responsabilidade fiscal, Miranda disse que esperava com sua acusação que reconhecessem o absurdo que ela representava. "Vou processar o Armínio Fraga para mostrar que essa lei é inaplicável, que é um monstrengo jurídico", afirmou Miranda aos jornais.

Ao final de 2001, apresentou um estudo mostrando como o dinheiro recolhido por meio da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) era mal distribuído, indo menos de 30% para a área de Saúde, destinação original, e uma quantidade considerável (em torno de 20%) para o superávit primário.

Em 2002, acusou o ministro da Saúde, Barjas Negri, de desviar R$ 36,7 milhões do Orçamento da pasta para gastos com propaganda. Segundo Miranda, Negri teria sido instruído para fazer esse desvio por José Serra, candidato à presidência pelo PSDB e que foi o ministro da Saúde antes de Negri. A intenção seria a de promover a gestão de Serra no ministério.

Em 2003, foi eleito novamente deputado federal pelo PC do B, com 78.287 votos. Assumiu o novo mandato como vice-líder do governo no Congresso. Porém, ao votar contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo, Sérgio Miranda foi punido pelo PC do B com o afastamento por oito meses das funções representativas de bancada. A partir de então, tornou-se um contumaz crítico da organização previdenciária brasileira. Mesmo assim, continuou outras atividades no Congresso. Foi relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do projeto que atualizou as normas para os experimentos científicos com animais. Relatou ainda projeto de lei que estabeleceu que a contratação do trabalho de menores de 14 para fins econômicos deve ser considerada similar à manutenção de empregados em regime de trabalho escravo. Relatou, em 2005, projeto que redefiniu a classificação de documentos oficiais e ainda foi relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que coibiu a prática de nepotismo.

Em meados de 2005, após ter se tornado um grande crítico do governo do qual seu partido era parte integrante, desligou-se do PCdoB, após 43 anos de militância no partido, e filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Já no PDT, Miranda relatou um recurso de José Dirceu (PT-SP) que adiava a votação em plenário do seu processo de cassação.

No PDT, tentou nova eleição em 2006, sem sucesso, com 47.001 votos.

Em 2008, candidatou-se à prefeitura de Belo Horizonte, mas também não obteve sucesso, ficando em quarto lugar, com 42.812 votos, o que correspondeu a 3,4% dos votos válidos. Em seguida, assumiu a presidência da Fundação Leonel Brizola.

Faleceu em Dezembro de 2012, aos 65 anos de idade, acometido por um câncer.

Casou-se com Maria Cristina de Sá Oliveira Matos Brito.

 

Manoel Dourado Bastos

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); CURRIC. BIOG.; Jornal Estado de S. Paulo (26/07/1996 e 29/08/1996); Jornal Folha de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 12/01/1996, 14/01/1996, 30/01/1997, 05/02/1998, 06/11/1998, 03/04/2000, 09/11/2000, 14/11/2001, 18/04/2002, 30/09/2003, 20/11/2003, 27/07/2004, 16/03/2005 e 23/11/2005). Portal da fundação Leonel Brizola Alberto Pasqualini. Disponível em: <http://www.flb-ap.org.br/>. Acesso em 30/07/2013.   Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em 30/07/2013.

 

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados