SERGIO NUNES DE MAGALHAES JUNIOR

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Nome: MAGALHÃES, Sérgio
Nome Completo: SERGIO NUNES DE MAGALHAES JUNIOR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MAGALHÃES, SÉRGIO

MAGALHÃES, Sérgio

*dep. fed. DF 1955-1960; dep. fed. GB 1960-1964.

 

Sérgio Nunes de Magalhães Júnior nasceu em Recife, no dia 7 de fevereiro de 1916, filho de Sérgio Nunes de Magalhães e de Antônia de Godói Magalhães. Seu pai foi advogado, deputado federal por Pernambuco em 1914 e 1915 e magistrado. Seu irmão mais velho, Agamenon Magalhães, foi deputado federal de 1924 a 1929, revolucionário em 1930, constituinte de 1934, ministro do Trabalho de 1934 a 1937 e interventor federal em Pernambuco de 1937 a 1945. Foi ainda ministro da Justiça em 1945, constituinte em 1946, deputado federal de 1946 a 1951 e governador de Pernambuco de 1951 a 1952.

Sérgio Magalhães fez seus estudos em Recife, tendo cursado o primário e iniciado o ginásio no Colégio Padre Félix. Após concluir o secundário no Ginásio Pernambucano, ingressou na Escola de Engenharia de Pernambuco e, enquanto realizava os estudos superiores, trabalhou, de 1933 a 1936, como nivelador e condutor de obras na Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Viação e Obras Públicas do estado. Nesse último ano formou-se em engenharia civil e em 1937, pouco antes do golpe do Estado Novo, transferiu-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, passando a trabalhar como engenheiro na Diretoria de Limpeza Pública da Secretaria de Viação e Obras Públicas. Em 1938 assumiu a chefia do Serviço de Estatística do mesmo órgão e no ano seguinte tornou-se diretor do Departamento de Geografia e Estatística da Prefeitura do Distrito Federal, função que exerceria até 1947. De 1948 a 1951 trabalhou no laboratório de estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sob a direção do professor Giorgio Mortara.

Entre 1952 e 1954, durante o segundo governo de Getúlio Vargas, foi diretor de Montepio dos Empregados Municipais (MEM), depois denominado Instituto de Previdência do Estado da Guanabara (IPEG) e mais tarde Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ). Sua atuação à frente do MEM, implantando medidas em benefício do funcionalismo, foi o marco inicial de sua popularidade.

 

Na representação parlamentar

Ingressando no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), candidatou-se nessa legenda a deputado federal pelo Distrito Federal nas eleições de outubro de 1954. Vitorioso no pleito, assumiu, em fevereiro de 1955, o mandato na Câmara, tornando-se membro efetivo da Comissão de Economia, que elaborou um projeto de legislação tarifária — posteriormente aprovado pelo Congresso — instituindo alíquotas ad valorem marcadamente protecionistas e reduzindo as cinco categorias de câmbio a apenas duas.

Nesse mesmo ano pediu o desarquivamento do projeto de lei antitruste — de autoria de Agamenon Magalhães —, de regulamentação do artigo 148 da Constituição, que previa a repressão a “toda e qualquer forma de abuso econômico”. Apresentado em 1948 e duramente combatido pelas classes conservadoras, o projeto tivera sua tramitação paralisada até então.

Ainda em 1955, tornou-se membro da Liga de Emancipação Nacional (LEN), fundada em abril do ano anterior, no Rio de Janeiro, com o objetivo de defender as liberdades democráticas e de lutar pelo desenvolvimento econômico independente do país. Em 1956, já no governo de Juscelino Kubitschek, foi um dos fundadores da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), organização interpartidária criada na Câmara Federal em torno de idéias nacionalistas, reunindo parlamentares do Partido Socialista Brasileiro (PSB), do PTB, do Partido Social Democrático (PSD) e da União Democrática Nacional (UDN). Segundo Maria Vitória Benevides, essa frente tornou-se um verdadeiro grupo de pressão defensor de uma plataforma nacionalista, condenando o imperialismo, em geral, e a ação do capital estrangeiro no Brasil, em particular, e reivindicando a regulamentação da remessa de lucros para o exterior e o controle estatal sobre a exploração dos recursos naturais básicos. Presidida por Bento Gonçalves, a FPN teve desde o início em Sérgio Magalhães um de seus nomes mais expressivos, principalmente na liderança da campanha pela limitação da remessa de lucros para o exterior.

Em maio de 1957 assumiu a vice-liderança do PTB na Câmara, tornando-se em julho seguinte vice-líder da maioria, então constituída pelo PSD, o PTB e o Partido Republicano (PR) e denominada três meses depois Bloco Parlamentar da Maioria.

Em agosto de 1957, o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, sancionou afinal a Lei de Tarifas, que, segundo Francisco de Oliveira, ergueu uma poderosa barreira protecionista que muito contribuiu para a oligopolização dos novos setores industriais. Por outro lado, a lei representou um passo importante para a uniformização das taxas diferenciais de câmbio, insistentemente reclamada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Quando, em 29 de março de 1958, o Brasil e a Bolívia assinaram o documento convencionalmente denominado Ata de Roboré, composto de 29 Notas Reversais elaboradas sob a justificativa de atualização do Acordo de Roboré — firmado entre os dois países em 1938 —, instalou-se um rumoroso caso na política nacional. Segundo o documento, a exploração de petróleo da Bolívia caberia a grupos privados nacionais, ficando vedada a participação das empresas estatais brasileiras. Essa nova orientação conferida à política do petróleo foi duramente contestada por amplos setores da sociedade, que alegavam ainda que a exploração seria realizada provavelmente por empresas de capital estrangeiro. Criticando o que denominou um novo tratado — e não a regulamentação do anterior —, a FPN passou a denunciar que o seu cumprimento abriria uma brecha no monopólio estatal do petróleo, sendo, portanto, lesivo aos interesses nacionais. Sérgio Magalhães pronunciou-se na Câmara contra o financiamento “em dólares” pleiteado pelas referidas empresas ao governo brasileiro. O acirramento das divergências em torno do fato levou à exoneração, pelo presidente Kubitschek, dos presidentes do Conselho Nacional do Petróleo, coronel José Alexínio Bittencourt, e da Petrobras, coronel Janari Nunes. A questão seria solucionada apenas em 1963, quando o acordo passou a vigorar segundo o texto do documento original de 1938.

Segundo Muniz Bandeira, ainda em 1958 o deputado Sérgio Magalhães declarou que a constituição do poder operário no Brasil era uma tarefa do PTB, e, “com o propósito de marcar posição”, ensaiou na época o lançamento da candidatura de João Goulart à presidência da República.

Integrando, ao lado de José Joffily, José Guimarães Neiva Moreira, Hermógenes Príncipe, Colombo de Sousa, Josué de Castro e Abguar Bastos, o grupo de trabalho da FPN encarregado de estudar os problemas relacionados com o aumento do custo de vida, Sérgio Magalhães defendeu a necessidade de contenção da carestia, assinalando, como sua principal causa, a “descapitalização do país pela exploração dos trustes”.

 

No segundo mandato

Em outubro de 1958, num período caracterizado pelo agravamento dos desequilíbrios financeiros acirrados com a crise do café e pela pressão dos credores estrangeiros sobre o governo brasileiro, Sérgio Magalhães foi reeleito, sempre na legenda do PTB. No mês das eleições, o presidente Kubitschek anunciou uma nova iniciativa governamental, o Plano de Estabilização Monetária (PEM), elaborado pelo ministro da Fazenda, Lucas Lopes, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Roberto Campos.

A implementação desse programa, visando sustar a aceleração do processo inflacionário e os déficits crescentes no balanço de pagamentos, obedeceria ainda a uma condição imposta pelo FMI para liberar o empréstimo de trezentos milhões de dólares solicitado pelo governo brasileiro para solucionar o impasse na área econômica e atender ao Programa de Metas do governo. Enfatizando uma política de industrialização intensa, esse programa contava com o apoio da maioria parlamentar — PSD e PTB —, apesar da entrada em massa de capital estrangeiro no país e da inflação.

Com a adoção do PEM, que, entre outras medidas antiinflacionárias, determinou a contenção dos gastos públicos e o controle da expansão monetária e creditícia, colocando em risco a própria sobrevivência do Programa de Metas, iniciou-se, no primeiro semestre de 1959, forte oposição ao governo, particularmente dos setores industriais, insatisfeitos com as restrições de crédito à indústria. Recém-eleito primeiro-vice-presidente da mesa da Câmara — representação que exerceria nos dois anos subseqüentes —, Sérgio Magalhães e o então líder do PTB nessa casa legislativa, Fernando Ferrari, dirigiram intensos ataques contra o PEM durante as sessões plenárias.

Por outro lado, a pressão exercida pelo FMI provocou uma reação antiamericana generalizada, que encontrou grande ressonância em toda a imprensa. Pressionado interna e externamente, Juscelino chegou a um impasse político e em junho de 1959 rompeu as negociações com aquele órgão financeiro internacional, obtendo desse modo o apoio de todos os partidos, e, segundo Maria Vitória Benevides, de grupos de pressão como a Federação das Indústrias. No dia 17 de junho os setores nacionalistas de esquerda, representados, entre outros, pela FPN e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que vinham desenvolvendo uma intensa campanha contra os idealizadores do PEM, promoveram uma concentração nos jardins do palácio do Catete em solidariedade a Juscelino e em favor do estabelecimento de relações com o bloco socialista, medida sobre a qual o presidente já se manifestara favorável publicamente.

Após o rompimento com o FMI e o abandono do programa de estabilização, Juscelino destituiu o ministro da Fazenda e designou para substituí-lo Sebastião Pais de Almeida. Em julho exonerou Roberto Campos da presidência do BNDE, nomeando Lúcio Meira para o cargo.

Ainda em 1959, Sérgio Magalhães apresentou o Projeto nº 1 de limitação da remessa de lucros para o exterior, baseado nos princípios defendidos em 1956 pelo então deputado Francisco Saturnino Braga. A partir dessa época, ampliou-se o debate em torno da questão dos lucros excessivos das empresas estrangeiras, acusadas pelo vice-presidente João Goulart de “provocarem problemas econômicos” no país.

Integrando, ao lado de Almino Afonso, Armando Temperani Pereira, Rubens Paiva e Clidenor Freitas, entre outros, o chamado “grupo compacto” do PTB, que reuniu os parlamentares mais radicais do partido, defensores da reforma agrária e da estatização de diversos setores da economia, Sérgio Magalhães moveu durante o ano de 1960 forte oposição ao que denominou “manobras continuístas” do governo Kubitschek.

Nesse período, teve sua candidatura lançada pelo PTB — com o apoio do PSB e dos comunistas — ao governo do estado da Guanabara, criado em abril desse ano com a transferência da capital da República. para Brasília. Disputavam ainda o cargo Carlos Lacerda, candidato da UDN, Tenório Cavalcanti, do Partido Social Trabalhista (PST) e Ângelo Mendes de Morais, lançado pelo PSD com o apoio dos integralistas chefiados por Plínio Salgado.

Sérgio Magalhães, com 333.901 sufrágios, foi derrotado por Carlos Lacerda — com uma diferença de pouco mais de 20 mil votos — no pleito realizado em outubro de 1960. O próprio Lacerda, muitos anos depois, viria a admitir que os votos dados a Tenório haviam contribuído para a derrota do candidato petebista, já que ambos disputavam na ocasião o apoio dos setores populares. Permanecendo na Câmara, Sérgio Magalhães defendeu ainda em 1960 o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com os países socialistas e apresentou, em janeiro do ano seguinte, o Projeto nº 2.571, de nacionalização da indústria farmacêutica.

Ainda em janeiro de 1961, Jânio Quadros foi empossado na presidência da República, dando início a um governo que se caracterizaria pela implementação da chamada política externa independente. Com essa perspectiva, o presidente encaminhou ao Congresso o Projeto nº 3.251 — sobre o qual foi apresentado pedido de urgência na Câmara —, provocando o recrudescimento dos debates em torno da ação do capital estrangeiro no país. Considerando que, a “pretexto de limitar as remessas de lucros, o projeto modificava a Lei do Imposto de Renda, atingindo todas as empresas”, Sérgio Magalhães reuniu as sugestões sobre o tema contidas em vários outros projetos e logo em seguida apresentou um substitutivo. A ele foram agregadas as emendas elaboradas por Alexandre Barbosa Lima Sobrinho e por Francisco Saturnino Braga, que o deputado Celso Brant, relator da Comissão de Finanças, sistematizou num novo projeto.

Com a renúncia de Jânio em 25 de agosto de 1961, a presidência da República foi assumida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, devido à ausência do vice-presidente da República, João Goulart, então em missão diplomática na China. Como primeiro-vice-presidente da Câmara, Sérgio Magalhães passou a exercer interinamente a presidência daquela casa.

Logo em seguida, os três ministros militares, general Odílio Denis, da Guerra, almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, vetaram a posse de Goulart, dando origem a uma crise político-militar. No entanto, o general José Machado Lopes, comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, tornou público seu apoio a Goulart e mobilizou as tropas sob sua chefia para garantir a manutenção da ordem constitucional. Diante do impasse criado, o Congresso patrocinou uma iniciativa conciliatória, promulgando em 2 de setembro a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu o regime parlamentarista no país. Na ocasião, encontravam-se presentes à mesa, entre outros, o senador Auro de Moura Andrade, o ministro Frederico Barros Barreto e o deputado Sérgio Magalhães.

Vencidos pela cisão estabelecida no seio das forças armadas e pela vigorosa campanha em favor da legalidade, liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, os ministros militares decidiram acatar a deliberação do Congresso. Assim, no dia 5 seguinte, Sérgio Magalhães transmitiu na Câmara o comunicado oficial do ministro da Justiça, José Martins Rodrigues, sobre o estado de normalidade reinante no país e a chegada de João Goulart a Brasília naquele mesmo dia. Em 6 de setembro deu também o informe de Auro de Moura Andrade sobre a posse de Goulart na presidência da República marcada para o dia seguinte, decisão que já havia sido ratificada pela mesa da Câmara.

Em 25 de outubro de 1961, Sérgio Magalhães apresentou o Projeto nº 3.548, visando impedir a “expulsão de famílias e trabalhadores individuais de terras pertencentes a terceiros”, ressalvando, porém, na justificativa, tratar-se de uma proposição limitada, aquém da lei de reforma agrária “pela qual lutamos”.

Ainda nesse mês Goulart denunciou em discurso a existência de uma conspiração contra a “nova ordem constitucional”. Baseado nas declarações do presidente, Sérgio Magalhães pronunciou-se, no início de novembro, diante do plenário da Câmara, advertindo que “grupos financeiros externos e internos procuram criar, com a elevação desenfreada do custo de vida e a especulação no mercado cambial, uma situação insustentável que justifique, perante o povo, a implantação de uma ditadura de direita”.

Em 1962 ligou-se à Frente de Mobilização Popular (FMP), movimento recém-criado que se propunha a lutar como grupo de pressão em favor das chamadas reformas de base — agrária, urbana, tributária, bancária e constitucional —, sob a liderança de Leonel Brizola. A frente congregou representantes de entidades e organizações como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Pacto de Unidade e Ação (PUA) e a FPN.

Em agosto de 1962, o projeto de regulamentação da remessa de lucros para o exterior foi afinal aprovado na Câmara em segunda votação, mantendo os dispositivos originais da proposição de Celso Brant e rejeitando o substitutivo de autoria do senador udenista Mem de Sá, que propunha a delegação de poderes à Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) para limitar as remessas de lucros, “sempre que ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos”. Em meio a um intenso debate político, João Goulart deixou decorrer o prazo constitucional para sancionar a Lei de Remessa de Lucros, promulgada afinal pelo presidente do Congresso em setembro de 1962.

Em outubro seguinte, Sérgio Magalhães, Leonel Brizola e o líder da bancada do PTB na Câmara Federal, Almino Afonso, entre outros, ao lado do CGT, da UNE e de diversas entidades representativas da opinião pública, manifestaram-se contra o bloqueio a Cuba decretado pelo governo norte-americano em resposta à instalação de mísseis soviéticos naquele país.

 

Na presidência da FPN

Em outubro de 1962 Sérgio Magalhães foi reeleito, na legenda da Aliança Socialista Trabalhista, formada pelo PSB e o PTB, num pleito que consagrou o avanço dos setores nacionalistas com a vitória de Miguel Arrais para governador de Pernambuco, a eleição de Brizola com extraordinária votação para deputado federal pela Guanabara e a ampliação da bancada do PTB na Câmara de 66 para 116 deputados. O resultado eleitoral fortaleceu ainda as fileiras da FPN, apesar da atuação da Ação Democrática Parlamentar (ADP), criada na Câmara em 1961, congregando parlamentares mais conservadores oriundos fundamentalmente da UDN e do PSD. Segundo denúncias de grupos opositores, a ADP era financiada pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), fundado em 1959 com o apoio de capitais estrangeiros.

Em fevereiro de 1963, Sérgio Magalhães foi eleito presidente da FPN, encabeçando uma comissão executiva constituída pelos vice-presidentes Clóvis Ferro Costa, Adail Barreto, Leonel Brizola e Aurélio Viana, pelos secretários Neiva Moreira, Fernando Santana e Paulo de Tarso, pelos tesoureiros Rubens Paiva e Max da Costa Santos e por um presidente do conselho coordenador, Bento Gonçalves.

Ainda nesse mês, segundo Carlos Castelo Branco, vários deputados nacionalistas, entre eles Sérgio Magalhães, começaram a levantar restrições ao Plano Trienal, elaborado pelo ministro extraordinário do Planejamento, Celso Furtado. Criticando o ministro “por sua crença na eficácia da supressão de subsídios”, alegavam também que ele havia “formulado um plano de governo que não substitui nem altera estruturas”. Segundo Sérgio Magalhães, o plano traduzia “uma política de conciliação ideológica” que desqualificava a ação do imperialismo econômico.

Em 27 de março Sérgio Magalhães pronunciou na Câmara um discurso contra as “arbitrariedades” do governador Carlos Lacerda, que proibira a realização de um congresso continental para a defesa de Cuba, marcado para o dia seguinte na cidade do Rio de Janeiro. Subscreveu ainda, ao lado de 41 deputados federais, um manifesto ao presidente da República em favor desse evento, que acabaria por se realizar afinal em Niterói, com a concordância do governo do estado do Rio. No decorrer desse ano, Sérgio Magalhães condenaria duramente o “terror policial” existente no estado da Guanabara, acusando o governo de Carlos Lacerda, com base em notícias veiculadas pelo Jornal do Brasil e o Correio da Manhã, de ter instituído a pena de morte através da ação desenvolvida pela Invernada de Olaria, uma unidade da polícia estadual. Responsabilizaria ainda o governador pela matança de mendigos, por afogamento, em rios da Baixada Fluminense.

Eleito vice-líder da maioria e do PTB em abril seguinte, no mês de junho Sérgio Magalhães combateu intensamente o Projeto nº 93 — de reforma agrária — apresentado em 1962 por Mílton Campos ao Senado e então em pauta na Câmara. Refutando a idéia de que a proposição dispunha sobre a reforma agrária, já que mantinha inalterada a estrutura de propriedade e de uso da terra, condenou também o dispositivo referente ao pagamento prévio das desapropriações em dinheiro — e não em títulos da dívida pública, como propunha —, alegando que, se aprovado, daria origem a um processo inflacionário de grandes proporções. Diante da oposição da bancada do PTB e dos chamados “agressivos” do PSD, esse projeto seria recusado pela Câmara no mês seguinte.

Ainda em junho, Sérgio Magalhães requereu a execução rigorosa da Lei de Remessas de Lucros, criticando a atuação da Sumoc na gestão anterior, responsável, a seu ver, pelo não-cumprimento da lei em seu texto integral. Na verdade, o presidente João Goulart vinha protelando a regulamentação dessa lei e a sancionaria apenas em janeiro de 1964, quando uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instaurada na Câmara apurava seu efetivo cumprimento pela Sumoc.

Sempre em junho de 1963, Sérgio Magalhães propôs ao Congresso a encampação das companhias concessionárias de serviços públicos, subsidiárias da Bond and Share, em concordância com as leis brasileiras e, particularmente, com o Código de Águas. Quatro meses depois voltaria a exigir a encampação dessas concessionárias, em especial da Light da Guanabara, cujos serviços deficientes prejudicavam, a seu ver, as instalações industriais, devido aos freqüentes cortes de energia. Condenaria ainda o regime de fiscalização dessas empresas, sujeitas “aos escritórios de advogacia e de relações públicas, e ao suborno”.

Em 3 de setembro de 1963, foi deflagrada em Brasília a Revolta dos Sargentos, em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a inelegibilidade de representantes daquela categoria militar. O levante teve o apoio da FPN, e, segundo Glauco Carneiro, Sérgio Magalhães, Neiva Moreira, Lamartine Távora, Marco Antônio Coelho, Henrique Oest e Emanuel Vaismann foram ao quartel da Base Aérea manifestar solidariedade “ao movimento reivindicatório”, que foi debelado no mesmo dia. Defendendo a posição dos revoltosos, de que o levante não passara de um protesto, Sérgio Magalhães divulgou o apelo dos sargentos ao grupo de parlamentares no sentido de que o Congresso derrubasse o capítulo das inelegibilidades da Constituição. Logo em seguida a FMP denunciou a repressão aos líderes da revolta e defendeu a extensão do direito de votar e de ser votado aos soldados, cabos e sargentos.

No dia 18 de setembro o comandante do II Exército, sediado em São Paulo, general Peri Bevilacqua, encaminhou uma nota aos quartéis condenando a ação dos revoltos de Brasília. No dia 23 seguinte, o CGT, a FPN e a UNE distribuíram um manifesto de repúdio às declarações do general Bevilacqua e de reforço às reivindicações dos sargentos. Em outubro, o inquérito policial-militar (IPM) instaurado para apurar as responsabilidades no levante concluiu pelo envolvimento de alguns membros da FPN, entre os quais Sérgio Magalhães, no “incitamento a atividades subversivas”, sugerindo, segundo Carlos Castelo Branco, o enquadramento desses parlamentares na Lei de Segurança Nacional, o que só poderia ser efetuado, no entanto, com a aquiescência da Câmara.

Ainda em princípios de outubro, uma entrevista de Lacerda ao jornal norte-americano Los Angeles Times sobre a possível queda de João Goulart — patrocinada pelos militares — antes do final do ano foi considerada injuriosa às forças armadas pelos ministros militares, general Jair Dantas Ribeiro, almirante Sílvio Mota e brigadeiro Anísio Botelho, que pediram o estado de sítio para que o governador da Guanabara fosse legalmente destituído e processado. A mensagem nesse sentido, enviada ao Congresso por Goulart, não teve, entretanto, receptividade. Os próprios integrantes da FMP, embora favoráveis à deposição de Lacerda, opuseram-se à medida, temerosos de que a suspensão das liberdades públicas pudesse ser igualmente dirigida contra o governador de Pernambuco, Miguel Arrais, e atingisse o movimento de massas, especialmente o movimento grevista dos bancários, que se encontravam paralisados há várias semanas. Além disso, o fato de Lacerda não ter sido preso, nem ter havido intervenção na Guanabara era bastante sintomático: as forças armadas não estavam coesas. O próprio líder do PTB na Câmara, deputado Luís Fernando Bocaiúva Cunha, acompanhado de Sérgio Magalhães e de parte da bancada trabalhista, aliou-se à UDN e ao PSD em oposição à medida. Finalmente, após a rejeição ao parecer favorável do deputado petebista e relator da Comissão de Justiça da Câmara, Roland Corbisier, o presidente retirou o pedido encaminhado ao Congresso.

Em novembro de 1963, logo após o assassinato do presidente norte-americano John Kennedy, Sérgio Magalhães fez uma advertência ao povo brasileiro ao afirmar que a primeira conseqüência da nova política dos Estados Unidos “será o golpe nas nossas instituições democráticas para facilitar os acordos antinacionais e fazer calar a voz dos nacionalistas”. Ainda nesse mês, declarou-se contra a revogação da Lei do Inquilinato, propondo sua prorrogação até que se implantasse a reforma urbana. Durante o ano de 1963, apresentou pelo menos dois projetos em defesa dos inquilinos: o Projeto nº 9, de desapropriação e venda dos imóveis residenciais aos inquilinos, e o de nº 19, relativo a contratos de compra e venda.

Em dezembro, apoiou a iniciativa de Francisco Clementino de San Tiago Dantas, de formação de uma frente única das esquerdas, que incluiria desde o Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao PSD. O PCB foi favorável à proposta, o mesmo não ocorrendo, entretanto, com os demais grupos de esquerda. O jornal O Semanário — ligado à FPN — do qual Sérgio Magalhães era colaborador, passou a apoiar essa articulação, contrapondo-se a O Panfleto, jornal fundado por Brizola, cuja equipe de redatores Sérgio Magalhães também integrava. Ainda em 1963, Sérgio Magalhães teve sua candidatura ao governo da Guanabara mais uma vez lançada, agora pelo PSB, às eleições previstas para 1965.

Representando a FPN, foi um dos signatários, ao lado de diversas lideranças das principais entidades sindicais e associações profissionais e estudantis, da convocação para um grande comício em favor das reformas de base, marcado para o dia 13 de março de 1964, no Rio de Janeiro. O Comício das Reformas, ou Comício da Central, como se tornou conhecido, contou com a participação de João Goulart, que assinou decreto de nacionalização das refinarias de petróleo particulares e outro voltado para a reforma agrária.

Diante disso, os setores descontentes com a política implementada por Goulart intensificaram a conspiração para destituí-lo, o que afinal ocorreu em 31 de março seguinte, com a eclosão de um movimento político-militar. Na noite de 1º de abril João Goulart viajou para o Rio Grande do Sul e o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, convocou o Congresso em sessão conjunta para comunicar a vacância da presidência da República. Sérgio Magalhães tentou sem êxito demonstrar que essa convocação extraordinária contrariava os regimentos da Câmara e do Senado, visando impedir a comunicação oficial da queda de Goulart. A medida foi no entanto adotada, possibilitando que o presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, assumisse interinamente a presidência da República.

Em 9 de abril, o autodenominado Comando Supremo da Revolução, composto pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco Correia de Melo, baixou o Ato Institucional nº 1 (AI-1), conferindo poderes extraordinários ao Executivo. Com a publicação, no dia seguinte, da primeira lista de punições, Sérgio Magalhães teve o mandato parlamentar cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos.

Diante da nova orientação política, quase que imediatamente após a deposição de Goulart a Câmara Federal aprovou o projeto sobre reforma agrária do deputado Aniz Badra, uma reedição do projeto Mílton Campos, que antes rejeitara. Ainda em agosto de 1964, a Lei de Remessa de Lucros foi alterada substancialmente pela Lei nº 4.310, de tendência menos rígida no controle da ação do capital estrangeiro e na disciplina da remessa de lucros para o exterior.

Afastado compulsoriamente da vida política, Sérgio Magalhães dedicou-se a partir de então à atividade profissional de engenheiro. Mais tarde aposentou-se como perito do Instituto de Previdência do Rio de Janeiro, passando a trabalhar como engenheiro autônomo. Em 1974 readquiriu os direitos políticos com a expiração do prazo de sua punição pelo AI-1.

Em 1986 teve seu nome vetado, segundo o Jornal do Brasil, pelo presidente José Sarney à vaga de vice-governador na chapa encabeçada por Wellington Moreira Franco (PMDB) no Rio de Janeiro.

No governo Moreira Franco (1987-1991), presidiu o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ). Permaneceu nesse cargo até 1990, quando se desincompatibilizou para concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), no pleito de novembro desse mesmo ano, mas não conseguiu se eleger.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 19 de junho de 1991.

Era casado com Maria de Lurdes Portinho, com quem teve seis filhos. Em 1962 casou-se em segundas núpcias com Laís Delgado Magalhães, com quem teve um filho.

Publicou Problemas do desenvolvimento econômico (1960), A questão da remessa de lucros (em colaboração, 1962) e Prática da emancipação nacional (2ª ed., 1964).

Sônia Dias

 

FONTES: ARQ. DEP. PESQ. JORNAL DO BRASIL; BANDEIRA, L. Governo; BANDEIRA, L. Presença; BANDEIRA, L. 24; BENEVIDES, M. Governo Kubitschek; CÂM. DEP. Anais (1958, 1959,  1960,  e 1961); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (5); CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CARNEIRO, G. História; CASTELO BRANCO, C. Introdução; CONSULT. MAGALHÃES, B.; ENTREV. BIOG.; Estado de S. Paulo (5/9/62); Globo (20/6/91); Grande encic. Delta; Jornal do Brasil (7/4/74, 16/8/86 e 20/6/91); LIGA DE EMANCIPAÇÃO NAC.; MAGALHÃES, S. Prática; Manchete (1/10/60); NÉRI, S. 16; PINTO, L. Traços; Rev. Ciência Pol. (1966); SENADO. Reforma; SILVA, H. História; SILVA, H. 1964; SILVEIRA, C. Café; SKIDMORE, T. Brasil; VÍTOR, M. Cinco.

 

 

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