MOTA, Sérgio

*min. Comunic. 1995-1998.

Sérgio Roberto Vieira da Mota nasceu na cidade de São Paulo no dia 26 de novembro de 1940, filho de José Vieira da Mota e Noêmia Amaral Vieira da Mota.

A família vivia modestamente, mas Sérgio conseguiu fazer o curso secundário em dois dos melhores colégios de São Paulo — São Bento e Bandeirantes. Completando o secundário, preparou-se para o vestibular de engenharia no curso Anglo-Latino, onde conheceu o futuro deputado, senador e ministro José Serra. Mota cursou a Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em São Bernardo do Campo (SP), onde iniciou a militância política, ingressando, em 1966, na Ação Popular (AP), organização de esquerda de origem católica que se opunha ao regime militar instalado no país em abril de 1964.

Iniciou a atividade profissional em 1967 como engenheiro na empresa Organiza — Planejamento e Organização Ltda. e até 1973 trabalhou nas empresas GPI — Grupo de Planejamento Integrado e Sociplan — Sociedade Civil de Planejamento Ltda.

Posteriormente prestou serviços a uma empresa em estado falimentar, a Hidrobrasileira S.A., vindo mais tarde a tornar-se seu proprietário. Nos anos 1970, encarregou-se da parte administrativa do semanário Movimento, um marco da resistência ao regime militar, e que contava com a participação do sociólogo Fernando Henrique Cardoso como membro do conselho editorial. Em 1978, atuou como coordenador de campanha da candidatura de Fernando Henrique ao Senado, lançado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Ainda durante a ditadura, Mota ficou conhecido por acolher em sua empresa militantes perseguidos pelo regime, como Aldo Arantes, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Plínio Arruda Sampaio e Paulo Renato Sousa.

De 1980 a 1984, simultaneamente à presidência da Hidrobrasileira S.A. e às atividades políticas com Fernando Henrique, exerceu o cargo de diretor-presidente da Coalbra — Coque e Álcool de Madeira S.A. De 1984 a 1987, durante o governo Franco Montoro (1983-1987), foi vice-presidente da Eletropaulo — Eletricidade de São Paulo S.A.

Nesse período, já na presidência de José Sarney, o primeiro governo civil após o fim do regime militar, foi um dos principais coordenadores da campanha de Fernando Henrique, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à prefeitura de São Paulo. Embora favorito nas pesquisas de intenção de voto até quase o fim da campanha, Fernando Henrique foi derrotado pelo ex-presidente Jânio Quadros, lançado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Em 1987, retornou à presidência da Hidrobrasileira, da qual se afastara em 1984, e, no campo político, intensificou sua atuação como um dos principais estrategistas da carreira do senador Fernando Henrique, de quem foi, em 1994, de novo, coordenador de campanha eleitoral, dessa vez à presidência da República na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Fernando Henrique sagrou-se vencedor no primeiro turno, em novembro, com mais de 34 milhões de votos, tendo em Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), seu principal oponente.

No Ministério das Comunicações

Convidado por Fernando Henrique para ser ministro das Comunicações, Mota traçou, em dezembro de 1994, as metas a serem cumpridas a partir de janeiro de 1995, quando o novo presidente tomaria posse. O futuro ministro avaliava que a década de 1980 fora marcada pela falta de investimentos no setor de telecomunicações e por sua extrema politização, quando critérios técnicos foram preteridos em favor de indicações políticas. Em conseqüência disso propunha-se a iniciar um programa de investimentos de 25 bilhões de dólares, que viriam da iniciativa privada, em parcerias. Para tornar viável essa medida, colocava como condição “repensar o modelo institucional”, através da flexibilização dos monopólios. Na questão da entrada em funcionamento de novas emissoras de rádio e de televisão, cujas concessões eram decididas pelo ministro e pelo presidente e ratificadas pelo Congresso, como determinava a Constituição de 1988, Mota pensava criar um conselho de comunicações, com a participação de empresas, sindicatos, associações e outras entidades da sociedade, para determinar critérios técnicos.

Em janeiro de 1995, seis dias após a posse, Mota, cumprindo parte do que prometera, revogou 153 editais para concessão de rádios e canais de televisão regionais publicados no fim do governo de Itamar Franco. Na ocasião, ordenou a formação de um grupo de trabalho com a incumbência de estudar novos critérios relativos ao assunto. No comando da Secretaria de Fiscalização e Outorga do Ministério das Comunicações, responsável por todos os processos de concessão, colocou um velho amigo de militância, Egídio Bianchi, em substituição a Hélio Matos, ligado ao Partido da Frente Liberal (PFL), partido da coligação que elegera Fernando Henrique.

No mesmo mês determinou a preparação de um projeto de medida provisória para promover a regionalização da Telebrás. Os estudos previam a fusão das subsidiárias (as chamadas “teles”) por região, como o presidente Fernando Collor tentara fazer em 1990, através da Lei nº 8.029. Das 27 empresas estatais que integravam o sistema Telebrás restariam sete — a Embratel, a Telesp e mais cinco empresas regionais. Essas medidas provocaram o primeiro mal-estar no governo, uma vez que o PFL, através do senador baiano Antônio Carlos Magalhães, mostrava-se contrário a elas.

Em fevereiro de 1995, Mota levantou nova polêmica com o PFL, que se sentiu preterido pelo governo, e com o PT, partido de oposição ao governo Fernando Henrique, ao nomear a ex-deputada petista de São Paulo Irma Passoni como assessora do ministério. Irma, que fora na legislatura anterior presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, teria como uma das tarefas viabilizar o Conselho Nacional de Telecomunicações, previsto pela Constituição de 1988.

No mesmo mês, o ministro nomeou o pefelista Henrique Hargreaves presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (ECT). Longe de agradar ao PFL, a nomeação de Hargreaves provocou novos atritos com esse partido, uma vez que Mota esvaziara o cargo ao nomear Egídio Bianchi vice-presidente da empresa. Pelo novo estatuto, além de deter o poder sobre o planejamento e controle da ECT, o vice-presidente passou a comandar as atividades administrativas e operacionais. Outra medida prevista no estatuto era que a presidência do conselho seria exercida por pessoa nomeada pelo ministro, e não mais pelo presidente da empresa.

Fiel ao estilo de fazer política que lhe valera o apelido de trator, Mota, em fevereiro de 1995, envolveu-se na disputa pelo comando político do PSDB com o ex-deputado Pimenta da Veiga, presidente nacional do partido. Mota era secretário-geral licenciado do PSDB e exigia o direito de indicar o novo secretário, o que era negado por Pimenta. A crise foi resolvida com a renúncia do presidente e a nomeação do político paulista José Abraão, indicado pelo ministro.

Em abril de 1995, Mota criticou a política do Executivo na área social. Afirmando serem as críticas mais do cidadão do que do ministro, cobrou do ministro da Saúde, Adib Jatene, maior agressividade na condução da pasta, depois de dizer que a saúde pública era crítica no Brasil. Sobre o ministro da Educação, Paulo Renato Sousa, afirmou que ele tinha ouro puro nas mãos, mas que o ministério era um paquiderme e interferia muito pouco no ensino básico. O programa Comunidade Solidária, da primeira-dama Rute Cardoso, foi acusado de desenvolver ações tímidas, dedicando-se mais à discussão dos problemas sociais do que a resolvê-los. A esse respeito, chegou a declarar: “Essa, desculpe a palavra, masturbação sociológica me irrita, porque não chega a nenhum resultado.”

As declarações de Mota tiveram grande repercussão na mídia e provocaram a reação imediata do presidente, que pediu ao ministro que limitasse seus comentários públicos à sua área de competência. Mas a bancada do PSDB na Câmara parabenizou o ministro pela coragem de fazer a “autocrítica do governo”.

Qualificando o sistema de telecomunicações de antidemocrático por atingir apenas a população com renda superior a mil dólares, Mota preparava, em maio de 1995, a abertura do setor ao capital privado. Para tanto, aguardava a votação, pelo Congresso, da emenda constitucional que flexibilizaria o monopólio estatal das telecomunicações, ocorrida em junho, quando, por 357 a 136 e cinco abstenções, a Câmara aprovou o fim do monopólio. A emenda previa o estabelecimento de uma lei ordinária a ser votada pelo Congresso e a criação de um órgão para controlar o funcionamento do sistema Telebrás.

Uma semana após a aprovação da emenda, Mota admitiu que o governo aceitara a indicação dos partidos para o preenchimento das teles (subsidiárias da Telebrás nos estados). Na cotação dos políticos, as teles eram os cargos federais mais valorizados nos estados. A instalação de um posto telefônico rendia votos nas cidades e nas áreas rurais, além dos telefones celulares, que eram disputados pelos amigos dos políticos.

Em agosto de 1995, o novo código foi enviado ao Congresso. Estabelecia que as concessões e renovações deixariam de ser gratuitas; o ministério poderia estabelecer um preço mínimo ou apenas receber as propostas em envelope fechado; seriam feitos leilões em todos os casos; o grupo ou consórcio que já tivesse uma emissora na região dificilmente teria outra; acabava o poder político do ministro e do presidente na outorga das concessões; garantia de pelo menos duas unidades AM para cada município.

Em setembro de 1995, o presidente da ECT, Henrique Hargreaves, foi acusado de acumular cargos em empresas pública e privada. Hargreaves prestava assessoria ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como consultor parlamentar, atuando como lobista visando à regulamentação do dispositivo da Constituição de 1988 que garantia tratamento privilegiado para pequenas e microempresas. Colocando-se contrário a que funcionários públicos assumissem contratos com empresas privadas, Mota demitiu Hargreaves, juntamente com toda a diretoria da ECT, deixando apenas o vice-presidente, Egídio Bianchi.

No mesmo mês, Mota sofreu um infarto agudo do miocárdio, afastando-se do governo por 49 dias, sendo substituído por Fernando Xavier Ferreira, secretário executivo do Ministério das Comunicações. Em novembro de 1995, reassumiu o comando demonstrando estar em plenas condições físicas. Mostrava sua disposição de cumprir uma agenda variada, composta pela votação da emenda da reeleição do presidente; nomeação para a presidência das companhias telefônicas estaduais e da ECT; regulamentação das telecomunicações; e reformas da ordem constitucional, nas quais agia como o principal articulador político do governo junto ao Congresso.

Adiantando-se a setores do governo que preferiam discutir a emenda da reeleição após a votação das reformas, Mota, em novembro de 1995, iniciou gestões no Congresso para que o assunto fosse votado no próximo ano. Reafirmando ser apenas um ministro interessado em política e que o verdadeiro articulador do governo era Fernando Henrique, Mota fazia intensos contatos com os líderes dos partidos visando ao projeto de reeleição.

Em cerimônia no palácio do Itamarati, em Brasília, Fernando Henrique e Mota anunciaram, em novembro de 1995, um conjunto de medidas que tinha a finalidade de acelerar a abertura das telecomunicações à iniciativa privada e a regulamentação do setor. O programa de investimentos previa aplicação de 75 bilhões de dólares até 2003, que Mota pensava captar em parte através dos investimentos externos. A Embratel perderia até dezembro de 1997 o monopólio na exploração de satélites de telecomunicações. A exploração de emissoras de rádio e de outros serviços seria objeto de licitação pública e as empresas privadas pagariam pela concessão. Pelas novas regras parlamentares, prefeitos, governadores, ministros, presidente, juízes e todas as pessoas que recebiam tratamento especial da Justiça ficariam proibidas de administrar empresas de radiodifusão e de televisão. A prioridade para as concessões seria dada ao empresário que não tivesse emissora, e seria desqualificado aquele que já tivesse participação em mais de um consórcio, ou que tivesse uma filiada participando de uma licitação.

Em fevereiro de 1996, Mota foi indicado pelo governador de São Paulo, Mário Covas, como candidato à sucessão do prefeito Paulo Maluf. Covas avaliava que Mota seria o melhor nome para unir o PSDB paulista. O ministro, porém, mostrava-se reticente em deixar o governo no momento em que pretendia privatizar parte da telefonia celular, lançar 1.500 editais de radiodifusão, expandir acordos bilaterais na área de correios e comunicações (Mota preparava-se para ir a Cuba assinar um acordo de colaboração, assim como já ocorrera com China, Colômbia e Índia). O nome do ministro do Planejamento, José Serra, acabou prevalecendo. Os tucanos avaliaram que no momento de votação das reformas e de análise da emenda da reeleição Mota fazia-se necessário por sua grande influência no Congresso.

De olho na aprovação da emenda da reeleição, Mota procurava, em abril de 1996, articular uma aliança entre o PSDB e o Partido Progressista Brasileiro (PPB) de Maluf, visando ao Executivo municipal paulista. A aliança não se concretizou porque Maluf, com projeto presidencial para 1998, impusera como condição que saísse de seu partido o cabeça de chapa.

A emenda da reeleição seria aprovada pelo Congresso em maio de 1997. Nesse episódio, a imprensa divulgou o conteúdo de fitas com conversas gravadas em que quatro deputados do PFL do Amazonas e do Acre diziam ter recebido 200 mil reais para votar a favor. Eles diziam que o dinheiro havia sido entregue pelo governador Amazonino Mendes (AM) e sugeriam que isso teria ocorrido a mando de Mota. Essas denúncias não tiveram desdobramentos diante da recusa do Congresso a aprovar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o assunto.

A derradeira batalha política de Mota, no governo, foi em relação à questão das telecomunicações, que se estenderia até a publicação da Lei nº 9.472, de 16/7/1997, regulamentando a reestruturação do setor. Em maio de 1996, o substitutivo do projeto do governo sobre as novas regras das telecomunicações, que tinha como relator o deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), ficou pronto e seria votado pelo Congresso. Porém o PSDB não concordou com as alterações previstas pelo substitutivo, considerando que elas enfraqueciam a posição do Ministério das Comunicações no processo de reforma já iniciado. O impasse terminou com a aceitação pelo PFL da criação da Comissão Nacional de Comunicações (CNC), mais tarde denominada Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na questão da abertura do setor, ficou acertado que durante três anos a composição do capital (51%) deveria ser, direta ou indiretamente, de empresas brasileiras. Mota sentiu-se vitorioso, pois nesse período deveriam se realizar as mais importantes licitações para a outorga de serviços: as concessões para a telefonia celular na denominada banda B (a banda A continuaria a ser explorada por empresas estatais) e o lançamento de um satélite. Ele previa que paulatinamente o ministério abandonaria o papel de gestor de empresas, ficando apenas como órgão regulador das telecomunicações e radiodifusão.

Em março de 1998 afastou-se do governo para tratamento de saúde nos Estados Unidos, sendo substituído interinamente pelo secretário-executivo do ministério, Juarez Quadros.

Faleceu em São Paulo em 19 de abril de 1998.

Era casado com Vilma Kiyoko Vieira da Mota, com quem teve três filhas.

Maria Carmina Monteiro/Sinclair Cechine

FONTES: Estado de S. Paulo (3, 10, 14 e 20/1, 25/2, 22/3, 22/4, 3/6, 8/8, 14/11 e 9/12/95, 8 e 12/2, 20/3, 9/5, 16/6, 2/9, 5 e 8/10 e 7/11/96, 25/2, 7/4, 15, 16 e 23/5, 15/6, 3, 9 e 11/7/97; 13/1, 14/3, 20 e 21/4/98); Folha de S. Paulo (29/12/94, 3, 7, 10, 14, 17, 18 e 24/1, 4, 7, 15 e 24/2, 2, 19, 20 e 30/4, 10/5, 14 e 22/6, 11, 26 e 29/7, 2 e 19/8 e 8/12/95, 16 e 22/1, 7/2, 11 e 30/3, 3 e 13/4, 22/10, 22, 27 e 29/12/96, 17 e 30/1, 19/3, 15, 16, 18 e 20/5, 9 e 24/7/97, 20 e 21/4/98); Globo (27/11, 18 e 31/12/94, 7, 13, 16 e 18/1, 9 e 22/2, 19/4, 22/6, 3 e 21/7, 8, 17, 19 e 31/8, 3 e 16/9, 30/10, 3, 7, 8 e 29/11/95, 9/1, 8/2, 21 e 29/3, 25/4, 22 e 30/5, 9/6, 3 e 26/7, 17 e 26/9, 1/10, 21 e 30/11, 3 e 13/12/96, 10/1, 13, 16 e 20/2, 3, 4, 7 e 12/4, 3, 9 e 15/5, 9, 17 e 18/6, 5, 9, 11, 22 e 29/7, 11 e 13/8, 9, 20 e 23/9/97, 8, 20 e 21/4/98); INF. VIÚVA; IstoÉ (9 e 23/8, 20/9, 15/11 e 18/12/95, 14 e 21/2, 19/6, 21/8, 16/10 e 13/11/96, 9 e 16/4, 21/5, 30/7 e 6/8/97); Jornal do Brasil (30/12/94, 3, 4, 13 e 21/1, 19/2, 19 e 20/4, 26/7, 30/8, 13, 19 e 23/9, 7 e 14/12/95, 2/3, 10 e 15/5, 20/7, 14 e 20/8, 11 e 26/9 e 30/11/96, 15/1, 15 e 16/5, 21/6, 9 e 11/7/97, 21 e 30/3, 13, 19, 20 e 21/4/98); Veja (15/2, 26/4, 27/9 e 18/10/95, 22/5, 14 e 28/8/96, 5/2, 26/3, 21/5, 25/6, 23 e 30/7, 24/9, 8/10 e 10/12/97 e 25/3/98).