SEVERO FAGUNDES GOMES

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Nome: GOMES, Severo
Nome Completo: SEVERO FAGUNDES GOMES

Tipo: BIOGRAFICO


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GOMES, SEVERO

GOMES, Severo

*min. Agric. 1966-1967; min. Ind. e Com. 1974-1977; sen. SP 1983-1987; const. 1987-1988; sen. SP 1987-1991.

 

Severo Fagundes Gomes nasceu na cidade de São Paulo em 10 de agosto de 1924, filho de Olívio Gomes e de Augusta Fagundes Gomes. Seu pai participou da construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, que ligou o Brasil à Bolívia e na década de 1930 adquiriu a empresa têxtil Cobertores Paraíba, sediada em São José dos Campos (SP), região em que se tornou também proprietário de terras e criador de gado.

Estudou no Colégio São Luís, na capital paulista, e em 1942 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No ano seguinte prestou novo exame vestibular para a Faculdade de Filosofia da USP, onde cursou ciências sociais. Nessa época havia na Faculdade de Direito duas agremiações estudantis, ambas vinculadas ao governo do presidente Getúlio Vargas. Severo Gomes foi um dos fundadores de uma terceira agremiação, a Frente Acadêmica pela Democracia, e um dos signatários do Manifesto à nação (1/11/1943) contra o Estado Novo, patrocinado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto.

Em 1945 foi convocado para a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutava na Europa contra os países do Eixo, mas não chegou a embarcar pois a Segunda Guerra Mundial acabou dois meses depois de sua convocação. Ainda assim, prestou o serviço militar em São Paulo durante a maior parte do ano, o que o impediu de prosseguir o curso de ciências sociais.

Diplomado em direito em 1947, dedicou-se à administração das empresas da família, juntamente com o pai e um irmão. Durante os 17 anos em que atuou exclusivamente na iniciativa privada, foi diretor-presidente da Tecelagem Paraíba (sucessora da Cobertores Paraíba), que se tornou uma das dez maiores empresas brasileiras do setor, e diretor-superintendente da Tecelagem Paraíba do Nordeste, com sede em Moreno (PE), que também entraria para o rol das maiores empresas têxteis do país.

Sua família realizou ainda importantes investimentos no setor rural, tornando-se proprietária da maior criação nacional de búfalos, na fazenda Araguaia, sul do Pará, e da fazenda Santana do Rio Abaixo, em São José dos Campos, da qual Severo Gomes foi diretor-superintendente e que firmou-se como a maior produtora de leite do país.

Membro do conselho consultivo do Banco Mercantil de São Paulo, conselheiro da Associação Comercial do Estado de São Paulo, presidente da Associação Brasileira de Criadores e diretor da Sociedade Rural Brasileira (cargo que abandonou em 1960 por não concordar com a natureza das medidas contra a reforma agrária articuladas pelos grandes proprietários), Severo Gomes nunca perdeu o contato com os meios intelectuais e artísticos de São Paulo, que começara a freqüentar em seus tempos de estudante. Foi ainda diretor do Museu de Arte Moderna de São Paulo.

Eleitor da União Democrática Nacional (UDN), participou dos preparativos do movimento político-militar que derrubou o presidente João Goulart em 31 de março de 1964. Em maio do mesmo ano, foi nomeado diretor da Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil e nesse cargo, com autorização do ministro da Fazenda, Otávio Gouveia de Bulhões, reformulou as diretrizes do banco com relação ao crédito agrícola. Operou sem limites orçamentários e propiciou um sensível crescimento aos financiamentos concedidos a produtos básicos como milho, arroz e feijão.

Contribuiu também para a elaboração, pelo Ministério da Agricultura, da política de preços mínimos para os produtos agrícolas. Em outubro de 1964, juntamente com Antônio Delfim Neto assessorou o presidente da UDN, Olavo Bilac Pinto, no combate ao projeto do Estatuto da Terra, recém-enviado à Câmara. Opôs-se assim aos ministros do Planejamento, Roberto Campos, e Hugo Leme, da Agricultura, que defendiam a sua aprovação.

Em 1965 fez o curso da Escola Superior de Guerra (ESG) e, em 12 de agosto do ano seguinte, deixou o Banco do Brasil para ocupar o posto de ministro da Agricultura nomeado pelo presidente Humberto Castelo Branco em substituição a Nei Braga, que deixara o cargo para disputar o mandato de senador pelo Paraná. Pouco depois, em discurso proferido em Minas Gerais, abordou uma das preocupações que mais marcaram sua carreira política: o fortalecimento da empresa nacional, “não só economicamente, mas também social e politicamente, a fim de que a luta por sua afirmação diante da empresa estrangeira não venha a transformar-se em luta pela libertação nacional e, assim, em luta contra o próprio sistema.”

Durante sua gestão, foram promulgados o novo Código de Pesca, a Lei de Proteção à Fauna e a lei dispondo sobre os incentivos fiscais a empreendimentos florestais. Constituiu-se a Companhia Brasileira de Serviços Agrícolas (Cosagri) e publicou-se o Atlas florestal do Brasil.

Em 15 de março de 1967, com o fim do governo Castelo Branco, Severo Gomes deixou o ministério, voltando a dedicar-se às atividades empresariais durante os governos Artur da Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Nesse período, integrou o conselho técnico-administrativo da Associação Nacional de Programação Econômica e Social (ANPES), foi diretor da Federação de Agricultura de São Paulo e conselheiro do Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem do estado, além de membro do conselho consultivo do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba.

Severo Gomes foi mais uma vez nomeado ministro em 15 de março de 1974, data do início do governo de Ernesto Geisel, ocupando a pasta da Indústria e Comércio. Desde o início de sua gestão, que foi sobretudo política, mostrou ser o ministro mais sensível aos acenos nacionalistas contidos no programa apresentado pelo general Geisel como candidato à presidência perante a convenção da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar e ao país.

Desde o início procurou aplicar o que mais tarde chamaria de “estratégia de independência nacional”. Com esse objetivo, a política do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), órgão vinculado ao seu ministério, foi reformulada para fortalecer a empresa nacional. Durante uma viagem ao Rio Grande do Sul, assumiu a defesa dos industriais locais do ramo de calçados, que sofriam a imposição de sobretaxas de importação por parte do governo norte-americano, defendendo ao mesmo tempo a busca de mercados alternativos. O embaixador dos EUA no Brasil, John Crimmins, manifestou depois sua preocupação com o teor das declarações.

Ainda em 1974, em palestra proferida na ESG, apontou os riscos de uma excessiva dependência dos mercados externos e de uma participação desmesurada de capitais estrangeiros na economia do país. Identificou distorções na economia e na sociedade decorrentes dos novos rumos imprimidos à política governamental após 1967, destacando a concentração de renda, desigualdades regionais e a deterioração das condições de vida nos grandes centros urbanos.

Coerente com essas posições, sustou no mesmo ano a compra da fábrica de refrigeradores Cônsul, de Santa Catarina, pelo grupo holandês Philips. Ainda nesse período, aumentou a hostilidade contra Severo Gomes por alguns dos maiores jornais do país, notadamente O Estado de S. Paulo e o Jornal do Brasil.

Em março de 1975 representou o Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, em Lima, Peru. No encontro contrapôs a defesa das empresas nacionais à participação do capital estrangeiro nas economias subdesenvolvidas. Aprofundava-se assim sua divergência com outra corrente de pensamento do governo, evidenciada em fins de maio quando os ministros da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, do Planejamento e Coordenação Geral, João Paulo dos Reis Veloso, e da Agricultura, Alysson Paulinelli, foram a Salzburgo, na Áustria, para participar de reuniões destinadas a atrair investimentos estrangeiros para o Brasil. Nessa ocasião Severo Gomes declarou em Recife que se devia proibir a entrada indiscriminada de empresas estrangeiras no país.

Em junho pronunciou-se contra a assinatura, pela Petrobras, de contratos de risco para a pesquisa e exploração do petróleo: “Se o contrato de risco elimina o monopólio da Petrobras, não deve ser feito.” Em outubro, Geisel anunciou que os contratos seriam assinados. Dias depois, Severo Gomes lembrou que se opunha à medida, mas considerou encerrada a discussão sobre o assunto depois da decisão presidencial

A partir de setembro de 1976, suas posições adquiriram conotações mais precisas, por meio de sucessivos pronunciamentos. Em outubro, ao discursar no Centro Acadêmico XI de Agosto considerou os altos índices de crescimento alcançados pela economia brasileira até 1974 como um “reflexo, em boa medida, do boom experimentado pelos países industrializados do mundo ocidental”, cujos sinais de esgotamento já estariam evidentes antes mesmo da deflagração da crise do petróleo, em 1973.

“O mais grave”, afirmou, “é a perspectiva sombria de os países caudatários, por indução, tenderem a reproduzir um modelo de industrialização e padrões de consumo que lhes são estranhos, e que já vinham sofrendo contestação de cunho cultural e político dentro dos próprios países desenvolvidos.” Propôs então “opções mais ambiciosas, que fundamentem as bases de um desenvolvimento econômico próprio, modelado nas... aspirações do povo brasileiro”. Os objetivos seriam uma política mais justa de distribuição de renda, o ataque ao problema do desemprego e do subemprego, e a produção e distribuição de “bens e serviços que respondam às necessidades mais elementares do consumo popular”, ou seja, a ampliação do mercado interno.

Alguns dias depois, em palestra na Escola de Guerra Naval, concentrou sua argumentação no ataque às “nações ricas”: “Todo o peso da crise dramática do petróleo, que ameaçava a renda das nações mais ricas do mundo foi transferido para um grande número de países pobres, já sobrecarregados com seus próprios problemas de subdesenvolvimento. É claro que esse processo, em que as nações pobres ficam ainda mais pobres para que as ricas não fiquem um pouco menos ricas, não é uma ironia da natureza, mas o resultado de um conjunto de políticas comerciais e financeiras lucidamente concebidas e executadas... Os fatos só fizeram confirmar o conceito de que o subdesenvolvimento não seria um estágio histérico dentro de um processo natural do desenvolvimento econômico, mas a contrapartida necessária à prosperidade e à segurança dos países industrializados.”

Em dezembro, ao paraninfar uma turma de formandos do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em São José dos Campos, insistiu nos mesmos temas e defendeu o debate sobre o “modelo brasileiro”. No mês seguinte, passou a pregar claramente a abertura política. Em palestra na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, propôs “um pacto entre pequenas e médias empresas e o governo que venha a fortalecer politicamente a vida nacional”, única maneira de “controlar a atuação da empresa estatal e estrangeira”. Disse que “as empresas do Rio e de São Paulo se aliam às grandes multinacionais para impedir transformações na política econômica do governo” e mencionou as “forças de extrema direita que impedem uma maior abertura política”.

No dia 1º de fevereiro de 1977 Severo Gomes compareceu, em São Paulo, a um jantar oferecido pelo presidente do grupo Cica e do Banco Auxiliar, Rodolfo Bonfiglioli. Durante a recepção, discutiu asperamente com o engenheiro Carlos D’Alamo Lousada, conselheiro do Banco Francês e Brasileiro. Participante da fase conspiratória do movimento político-militar de 1964, Lousada fora ligado ao almirante Sílvio Heck com quem se desentendera depois, e estabelecera relações com os governos Costa e Silva e Garrastazu Médici. Depois de uma troca de acusações em que Severo Gomes foi chamado de “ministro esquerdista” e retrucou classificando Lousada de “empresário fascista”, os dois se insultaram com palavrões.

Mais tarde, Lousada telefonou para Roberto Médici, filho do ex-presidente Garrastazu Médici, denunciando que Severo Gomes chamara de fascistas os dois governos anteriores ao do general Geisel. Após sucessivos telefonemas, o assunto chegou ao presidente, que solicitou um relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI) e convocou o ministro. Este ratificou o que dissera durante a recepção, inclusive que “o estamento militar opta pela segurança absoluta, que gera insegurança na sociedade civil”.

No dia seguinte, sem que o episódio se tivesse tornado público, Severo Gomes voltou a defender a abertura política, através da qual o equilíbrio de interesses entre assalariados e empresários pudesse ser atingido em termos de um “pacto de aceitação” mútua e não de “submissão pura e simples”. Ao mesmo tempo, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão vinculado ao seu ministério, anunciou a ida a Cuba pela primeira vez desde 1964 de uma missão de técnicos e diplomatas brasileiros para participar da reunião do Grupo Especial de Países Latino-Americanos e do Caribe Exportadores de Açúcar.

Nesse momento, os rumores sobre sua demissão que haviam começado a se alastrar em novembro de 1976, multiplicavam-se. José Papa Júnior, presidente da Federação e do Centro do Comércio do Estado de São Paulo, divulgou uma nota afirmando que “todos querem um regime democrático, e não um regime espúrio”. Seu pronunciamento e o de Severo Gomes foram aplaudidos no Congresso Nacional por parlamentares oposicionistas e o presidente do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Teobaldo de Nigris, e o presidente da Federação Nacional dos Bancos, Teófilo de Azeredo Santos, entre outros dirigentes empresariais manifestaram-se também a favor do debate político.

No dia 7 de fevereiro de 1977, Severo Gomes foi recebido pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, Golbery do Couto e Silva, ficando claro nesse encontro que ele deveria pedir exoneração do cargo. No dia 8, o ministro entregou sua carta de demissão ao presidente da República.

À noite, o jornal carioca Tribuna da Imprensa foi proibido de publicar qualquer informação sobre sua demissão. Seu diretor, Hélio Fernandes, rebelou-se contra a ordem dada pelos censores da Polícia Federal presentes na redação do jornal desde 1968, e na madrugada do dia seguinte a edição da Tribuna foi apreendida na gráfica antes de ser distribuída.

Severo Gomes, em cuja gestão foi elaborado o Programa do Álcool — que se propunha a obter em 1980 uma economia de divisas de quinhentos milhões de dólares, substituindo importações de combustível —, foi substituído no Ministério pelo presidente do Banco do Brasil, Ângelo Calmon de Sá. Para o Banco do Brasil foi designado Carlos Rischbieter, presidente da Caixa Econômica Federal, ficando em seu lugar o assessor de Imprensa da Presidência da República, Humberto Barreto, todos muito ligados ao ministro da Fazenda.

A saída de Severo Gomes foi apresentada como uma vitória de Simonsen, defensor da ortodoxia monetarista e do “modelo exportador”, ao qual Severo contrapunha a ampliação do mercado interno e, sobretudo, segundo a imprensa da época, a “hostilidade ao capital estrangeiro”. Alguns, como o jornalista Carlos Castelo Branco, comentarista político do Jornal do Brasil, preferiram acolher a versão de que a demissão fora causada pela ênfase atribuída pelo ex-ministro “ao problema da liberdade política como único e verdadeiro fundamento de uma economia de mercado”.

Em junho de 1977, Severo Gomes publicou Tempo de mudar, coletânea de artigos e discursos acompanhada de um artigo escrito após sua demissão. Nesse texto, critica as empresas multinacionais, que agem como “ilegítimos atores políticos com o único objetivo de realização de lucros”, afirma não ser necessária a reforma agrária do país e diz que “o âmago do problema do Brasil, hoje, é essencialmente político”.

Ao final desse mês, convocado pela comissão parlamentar de inquérito que investigava a questão dos minérios, defendeu a nacionalização das reservas minerais do país, “se possível através da empresa privada mas, se necessário, através do setor estatal”, enfatizando que “entre o Estado e a empresa estrangeira, fico com o primeiro”. Em agosto, autodefiniu-se como um homem de centro, conservador, mas marcado pelo “liberalismo das Arcadas, do velho largo de São Francisco, onde estudei direito”.

Uma pesquisa de opinião realizada entre empresários em São Paulo no mês de setembro, apontou-o como segundo colocado entre os que teriam “autoridade para falar pelo empresariado nacional como um todo”, superado apenas por Cláudio Bardella, presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias de Base (ABDIB). No mesmo mês, quando foi divulgado o considerável erro no cálculo da inflação de 1973, que determinara um reajuste salarial abaixo do aumento do custo de vida, Severo Gomes afirmou que o problema era “extremamente grave e constrangedor”, e defendeu “a realização de negociações com os operários metalúrgicos, com o objetivo de recompor aos poucos os seus salários”.

Disse ainda que “a maioria das lideranças ligadas a investimentos estrangeiros é favorável a uma democracia restrita para as elites, porque na vigência de um pacto como este, de linhagem colonialista, se torna mais fácil para as multinacionais influírem nas decisões políticas”. No primeiro semestre de 1978, Severo Gomes exerceu intensa atividade política ligada à sucessão dos chefes dos governos federal e paulista. No início do ano, aderiu à candidatura dissidente do senador mineiro José de Magalhães Pinto, da Arena, sendo escolhido vice-presidente na sua chapa à convenção nacional do partido governista. Derrotados em julho pelo general João Batista Figueiredo e Aureliano Chaves, candidatos oficiais, Severo desvinculou seu nome do de Magalhães, tornando-se um dos articuladores em São Paulo da candidatura do general Euler Bentes Monteiro pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Escolhido pelo partido oposicionista, o general Euler foi derrotado pelo candidato oficial no colégio eleitoral reunido em 15 de outubro.

Em junho, depois de ter seu nome cogitado por um grupo da Arena paulista para ser lançado candidato ao governo do estado contra Laudo Natel, indicado pela Presidência da República, Severo Gomes contribuiu para a vitória da candidatura de Paulo Salim Maluf na convenção estadual da Arena. Ainda em 1978, seu filho Pedro, então com 20 anos, morreu em um acidente de carro na capital paulista. Em agosto desse ano desligou-se da Arena, filiando-se em abril de 1979 ao MDB junto com Almino Afonso, Valdir Pires, Rafael de Almeida Magalhães e o ex-vereador arenista paulistano Sampaio Dória.

Desde que deixou o governo, Severo Gomes reafirmou por diversas vezes suas convicções sobre temas econômicos e políticos. Considerando que a inflação existente no final da década de 1970 não resultava de pressões salariais, disse ser “impensável uma política para contê-la com o velho expediente do ‘arrocho’ salarial. Resta a alternativa de distribuir o sacrifício por outros grupos, que são exatamente os que dão suporte político ao regime”. Nessa linha de raciocínio, defendeu em outra ocasião uma reforma fiscal “que atinja mais fortemente os grupos de renda mais alta, que alcance o lucro imobiliário e os ganhos do capital”, com o objetivo de arrecadar recursos para os programas de investimento na área social. Continuou criticando o “modelo brasileiro” e o sistema vigente de relações econômicas internacionais, afirmando que no Brasil “o processo de substituição de importações foi de tal modo conduzido que, curiosamente, redundou num vertiginoso aumento das importações”. Quando, em setembro de 1979, os governos dos Estados Unidos e de outros países industrializados mencionaram a possibilidade de preparação de uma força militar de intervenção para operar no terceiro mundo, Severo Gomes fez uma comparação dessa posição com doutrinas nazistas, dizendo que “para os que têm memória, estão renascendo os fantasmas da doutrina do espaço vital, do Lebensraum”.

Com a extinção dos partidos políticos em novembro de 1979 — medida a que se opôs — e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se em setembro do ano seguinte ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que sucedeu o MDB. Candidatou-se por seu estado e foi eleito nas eleições de novembro de 1982 para uma vaga no Senado. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Economia e membro titular das Comissões de Finanças e de Relações Exteriores. Ainda no primeiro semestre de 1983, criticou a aprovação dos decretos-lei sobre política salarial recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Na oportunidade, declarou que “o Brasil firmou com o FMI compromissos que liquidam inteiramente nossa soberania em matéria de política econômica” e que “os entendimentos com os credores privados, conduzidos por banqueiros estrangeiros, deixaram somente a certeza de que chegaremos à moratória”.

Em janeiro de 1984, sem condições de pagar uma grande dívida em dólares contraída junto a bancos, pressionada por débitos fiscais e com seus 1.370 empregados sem salários e em greve há 50 dias, a Tecelagem Paraíba pediu concordata. De acordo com Severo Gomes, ainda na presidência da empresa, “fomos atingidos pela acentuada recessão”. No entanto, o patrimônio da família era muito superior à dívida, contando com a Tecelagem Minisa em São José dos Campos e de sete mil hectares de terras na região com seis mil cabeças de gado.

Severo Gomes participou ativamente da campanha pelas eleições diretas para presidente da República em 1984, atuando com o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) nas articulações e comícios em favor da causa. No Senado, costumava circular de gravata amarela (a cor da campanha das diretas) distribuindo outras para os colegas que ainda não haviam manifestado publicamente seu voto contra o Colégio Eleitoral.

Em 25 de abril de 1984, foi votada na Câmara dos Deputados a emenda Dante de Oliveira, que propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação do Senado —, Severo Gomes votou no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente da República pela Aliança Democrática, uma união dos partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, falecendo em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março desse ano.

Em outubro de 1985, Severo Gomes ocupou a tribuna do Senado para responder às severas críticas que o senador Roberto Campos, do PDS de Mato Grosso, fizera à condução da política econômica “pelos economistas do PMDB”. Segundo Severo, o discurso de Campos era “um amontoado de idéias fascistas, afirmações infundadas e propostas de recolonização do Brasil”. No final desse ano, renunciou ao cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades nas empresas estatais, afirmando que não tinha “condições de elaborar um relatório sem esclarecer todas as questões apuradas pelas investigações”. Em maio de 1986, integrou a missão parlamentar que participou da 1ª Assembléia Internacional pela Democracia no Chile, sob forte pressão do regime do general Augusto Pinochet. Na ocasião, comentando as mudanças nas relações diplomáticas entre Brasil e Chile durante a Nova República, disse que “o governo brasileiro poderia ajudar muito com uma atitude concreta — suspendendo a venda de armas ao Chile”.

Em 1987, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), iniciados em 1º de fevereiro, participou como relator da Comissão da Ordem Econômica, membro titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social. Nas votações mais importantes na Constituinte, manifestou-se a favor do mandado de segurança coletivo, do aborto, da jornada semanal de 40 horas, da unicidade sindical, da soberania popular, da nacionalização do subsolo, da limitação dos juros em 12% ao ano, da limitação dos encargos para a dívida externa, da desapropriação da propriedade produtiva, votou contra a estabilidade no emprego, o presidencialismo, a estatização do sistema financeiro, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, se absteve quanto ao voto aos 16 anos e ausentou-se nas votações sobre a pena de morte, o aviso prévio proporcional, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a limitação do direito de propriedade privada.

Após a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários no Senado. Em 1988, integrou a CPI do Senado que apurou denúncias de corrupção no governo de José Sarney (1985-1990). Parlamentarista, não seguiu os que fundaram ainda nesse ano o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), argumentando que “os nacionalistas ficaram no PMDB”.

Em novembro do ano seguinte, comentando o livro de memórias Tudo a declarar do seu colega de ministério, o ex-ministro da Justiça do governo Geisel, Armando Falcão, declarou que este “não dissera tudo, manipulando fatos para ocultar o seu envolvimento na articulação para fazer de Sílvio Frota, então ministro do Exército e candidato da ‘linha dura’ do regime militar, o sucessor do presidente Ernesto Geisel”. Severo Gomes referia-se ao episódio ocorrido com o senador do MDB do Paraná, Leite Chaves, que em um discurso no Congresso em outubro de 1975 acusara os militares de terem assassinado o jornalista Vladimir Herzog no DOI-CODI de São Paulo. Na ocasião, o ministro Sílvio Frota exigiu a cassação do parlamentar, não obtendo apoio do presidente Geisel. Esse fato exacerbou as divergências entre o presidente e o ministro, já no contexto das disputas em torno da sucessão presidencial e da continuidade ou não da política de abertura “lenta, gradual e segura” empreendida por Geisel.

Em novembro de 1990 Severo Gomes passou a integrar o Conselho da República, mandato que exerceria até 31 de janeiro do ano seguinte. Ainda em 1990, perdeu a legenda para disputar a reeleição ao Senado em favor de Guilherme Afif Domingos, do Partido Liberal (PL), agremiação que integrava a coligação com o PMDB.

Ainda nesse mandato, a CPI sobre o programa nuclear paralelo aprovou o relatório final apresentado por Severo Gomes, que propunha que as instalações destinadas à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologia nuclear não estivessem “sujeitas a investigações ou fiscalizações de entidades internacionais”. Apresentou também um projeto de resolução que criava uma comissão mista permanente para assuntos energéticos e nucleares, “à qual o Executivo deveria prestar as informações necessárias sobre licenciamento de obras e segurança de instalações nucleares”. Encerrou o mandato no início de 1991.

Em março desse ano assumiu a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de São Paulo no governo de Luís Antônio Fleury Filho (1991-1995), mas permaneceu pouco tempo saindo em junho por não aceitar uma fraude — superfaturamento de preços — na importação de equipamentos de Israel para a USP e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), feita no final da gestão do governador Orestes Quércia (1987-1991). Retornou então à administração da Tecelagem Paraíba.

Severo Gomes vinha enfrentando problemas com seu irmão, Clemente Fagundes Gomes, pela posse da Tecelagem Paraíba. Dono de duas cotas de participação deixadas pelo pai Severo opôs-se à venda da empresa, que se encontrava em situação pré-falimentar, defendida por Clemente. Severo resistiu com o apoio dos outros irmãos por ser uma herança do pai e por achar que a empresa estava “saindo do vermelho”. Em agosto de 1992, a 7ª Vara Cível de São Paulo determinou a transmissão da administração da Tecelagem Paraíba para Clemente, nomeado depositário dos bens.

Em setembro desse ano, depois da aprovação pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, Severo recusou o convite feito pelo então vice-presidente Itamar Franco para assumir a presidência da Petrobras ou da Companhia Vale do Rio Doce.

Em 12 de outubro de 1992, Severo Gomes morreu em Parati em conseqüência de um desastre de helicóptero quando retornava de um fim de semana em Angra dos Reis (RJ), juntamente com o deputado Ulysses Guimarães e suas respectivas esposas, Maria Henriqueta Marsiaj Gomes e Mora Guimarães. Seu enterro, no dia 16, teve honras de ministro de Estado, conferido por decreto do presidente Itamar Franco.

Severo Gomes foi também presidente da Comissão Teotônio Vilela e da Comissão da Companhia Vale do Rio Doce e integrou a Comissão de Defesa dos Índios Ianomâmis, sendo responsável pela criação do Parque Ianomâmi.

De seu casamento com Maria Henriqueta Marsiaj Gomes, teve três filhos.

Escreveu um volume de poesias publicado em 1943, Tempo de mudar (1977), Entre o passado e o futuro e Companhia Vale do Rio Doce: uma investigação intrincada (1987).

Mauro Malin/Marcelo Costa

 

FONTES: COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (2 e 3/2/77, 10/8/82, 11/5/85, 8/11/90, 14/3, 28 e 29/6/91 e 15/10/92); FIECHTER, G. Regime; Folha de S. Paulo (23/9/79, 25/3/84, 11/10 e 4/12/85, 19/1/87, 4/11/89, 7/12/90, 29/6/91, 14/10 e 9/12/92); Globo (15/4/83, 2/8/90, 8/3 e 28/6/91, 14 e 16/10/92); Grande encic. Delta; GUERRA FILHO, R. Ministério; IstoÉ (25/5/77); Jornal do Brasil (12/9, 10 e 19/12/76, 22/1, 2/2, 11 e 29/6, 18/8, 11 e 24/9/77, 13/1, 8/3, 26/5, 7/7 e 19/8/78, 18/4 e 18/11/79, 28/6/91, 14/10 e 1/11/92); Pasquim (2/78); Perfil (1974, 1975, 1977 e 1978); SENADO. Senadores (1983-1987 e 1987-1991); SOARES, E. Instituições; Súmulas; Veja (27/10/76, 4/1/84, 21 e 28/5/86); VIANA FILHO, L. Governo; Visão (8/74); Who’s who in Brazil.

 

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