SILVA, LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO E

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Nome: SILVA, Luís Roberto do Nascimento e
Nome Completo: SILVA, LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO E

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SILVA, LUÍS ROBERTO DO NASCIMENTO E

SILVA, Luís Roberto do Nascimento e

*min. Cultura 1993-1994.

 

Luís Roberto do Nascimento e Silva nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 27 de agosto de 1952, filho de Luís Gonzaga do Nascimento e Silva e de Vilma de Carvalho Brito do Nascimento e Silva. Seu pai foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), ministro da Previdência no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) e embaixador do Brasil na França no governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985). Seu avô materno, Manuel Tomás de Carvalho Brito, foi deputado federal, secretário do Interior e de Finanças e senador por Minas Gerais na República Velha.

Fez o primário e o secundário no Colégio Andrews, no Rio de Janeiro. Iniciou o curso de direito na Universidade de Brasília, vindo a concluí-lo na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, em 1978. Realizou em 1981 o curso de extensão universitária na área de gestão dos recursos públicos, no Instituto Internacional de Administração Pública, em Paris. De volta ao Brasil, começou a advogar em diversos escritórios, passando a lecionar direito tributário na Faculdade Cândido Mendes em 1986. Em 1992, concluiu o mestrado em direito econômico na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentando dissertação intitulada O crime financeiro no Brasil: uma abordagem tributária.

Convidado pelo então presidente Itamar Franco (1992-1994) para assumir o Ministério da Cultura, foi empossado em 15 de dezembro de 1993, substituindo Jerônimo Moscardo. Durante a sua gestão, Nascimento e Silva criou a Lei nº 8.685/93, conhecida como Lei do Audiovisual, cujos mecanismos permitiriam a dedução de parte do imposto de renda devido nos investimentos realizados na produção de obras audiovisuais, além da dedução do investimento como despesa operacional. Complementando essa legislação básica, o Ministério da Cultura realizou vários concursos públicos para auxílio à co-produção cinematográfica, cujo programa ficou conhecido como “Resgate do cinema brasileiro”.

Na área do teatro, o Ministério da Cultura criou o mecanismo do empréstimo reembolsável por meio do qual mais de 75 peças teatrais foram co-produzidas, e que consistia em um financiamento tríplice com participação do próprio produtor cultural, do Ministério da Cultura e da Caixa Econômica Federal. Nesse mesmo período, foram iniciadas várias restaurações de edifícios tombados, como o palácio Capanema, no Rio de Janeiro, as igrejas do Rosário e de Santa Efigênia, em Ouro Preto (MG), e a igreja de Santa Teresinha, em Olinda (PE), entre outros.

Na gestão de Nascimento e Silva, criaram-se ainda incentivos à circulação de bens culturais no âmbito do Mercosul e, em portaria conjunta com o Ministério da Fazenda, foram reduzidos os impostos incidentes sobre as tintas utilizadas pelos artistas plásticos. A Lei Rouanet, chamada de Lei de Incentivos à Cultura, cuja vigência tivera início em 1992, teve seus conceitos e fundamentos fixados nesse período, incrementando-se o número de projetos e modernizando-se o seu funcionamento. Em 31 de dezembro de 1994, foi baixado um decreto estabelecendo pela primeira vez com antecedência o total de renúncia fiscal que seria assegurado à cultura no ano subseqüente.

Deixando o Ministério da Cultura em 31 de dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, Nascimento e Silva retornou no ano seguinte à iniciativa privada, retomando suas atividades de advogado e de professor universitário da Faculdade de Direito Cândido Mendes e da Fundação Getulio Vargas. Ainda em 1995, a convite do prefeito César Maia, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL) e foi imediatamente eleito presidente do Instituto Tancredo Neves, no Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1999, desfiliou-se do partido e afastou-se do instituto.

Ao longo da sua vida profissional, foi também consultor jurídico do Conselho Nacional de Cinema, da Embrafilme e do Teatro Municipal e tornou-se colaborador dos jornais O Globo e Jornal do Brasil.

Casou-se com Maria Eleonora Melo Nascimento e Silva, com quem teve uma filha.

Publicou O segredo da Lua quem sabe é o clarão do Sol (1975); Arco da Manhã (1992); O tributo do tempo (1997); A Flauta vertebral (1999); Cidade de Deus (2001) e O Alfabeto da Devassa (2005). 

 

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; INF. BIOG.; Jornal do Brasil (27/2/99); Editora Record; Editora Rocco; Livraria Resposta.

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