Sílvio de Andrade Abreu Júnior

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Nome: ABREU JÚNIOR, Sílvio
Nome Completo: Sílvio de Andrade Abreu Júnior

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ABREU JÚNIOR, Sílvio

*  dep. fed. MG 1975-1983; dep. fed. MG 1986-1998; const. 1987-1988. 

 

                Sílvio de Andrade Abreu Júnior nasceu em Juiz de Fora (MG) no dia 11 de fevereiro de 1948, filho do advogado Sílvio de Andrade Abreu e de Vera Jorge de Abreu. Seu pai foi deputado estadual em Minas Gerais de 1951 a 1955 e deputado federal entre 1971 e 1975. Seu tio, o general Hugo de Andrade Abreu, foi chefe do Gabinete Militar da presidência da República de 1974 a 1978, durante a gestão do presidente Ernesto Geisel (1974-1979).

                Fez o curso secundário na Fundação Educacional Machado Sobrinho, em sua cidade natal. Filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, em 1966, e dois anos depois ingressou no curso de direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, que concluiu em 1972. Em novembro desse ano, elegeu-se vereador e foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Em novembro de 1974, concorreu a uma vaga de deputado federal pelo mesmo partido. Eleito, renunciou ao mandato de vereador e, em fevereiro de 1975, assumiu sua cadeira na Câmara. Durante este mandato, foi titular das Comissões de Ciência e Tecnologia (1974-1976), de Economia, Indústria e Comércio e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Ensino Superior (1977-1978) e da que investigou as causas do atraso na produção de combustíveis não derivados de petróleo (1977-1978). Em 1977, foi vice-presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

                Em novembro de 1978, Sílvio Abreu concorreu à reeleição, conseguindo mais um mandato. Empossado em fevereiro de 1979, com a extinção do bipartidarismo em novembro daquele ano, ingressou no Partido Popular (PP), liderado nacionalmente por Tancredo Neves. Com a incorporação do PP ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1981, ingressou na agremiação que deu continuidade ao extinto MDB. No ano seguinte, foi presidente do diretório municipal do PMDB em Juiz de Fora.

                Nas eleições de novembro de 1982, disputou e ganhou novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte. Em março, com a posse de Tancredo no governo de Minas Gerais (1983-1984), licenciou-se e tornou-se secretário estadual do Interior e Justiça em Minas. Reassumiu o mandato no início de 1985, a tempo de comparecer à sessão de 15 de janeiro do Colégio Eleitoral, convocado após a insuficiência de votos registrada na Câmara em 25 de abril de 1984 para que a emenda Dante de Oliveira, que estabelecia eleição direta para presidente da República em novembro de 1984, fosse submetida à apreciação do Senado. Votou em Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática – coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) agrupada na Frente Liberal – para presidente da República. Acometido por uma grave enfermidade, que o vitimou em 21 de abril de 1985, Tancredo Neves não chegou a ser empossado. Substituiu-o o vice, José Sarney.

                Reassumiu a secretaria na administração de Hélio Garcia (1984-1987) e, em meados de 1986, voltou a exercer o mandato federal. Como deputado, foi titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e realizou uma viagem aos Estados Unidos da América (EUA) como observador parlamentar.

                Eleito deputado federal constituinte em novembro de 1986, foi empossado em fevereiro do ano seguinte. Na Assembléia Nacional Constituinte, foi titular da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, da Comissão da Organização de Poderes e Sistema de Governo (1987); e suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.

                Nas votações mais importantes da Constituinte, pronunciou-se a favor da limitação do direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos encargos para a dívida externa. Votou contra a pena de morte, a estatização do sistema financeiro, a anistia aos micro e pequenos empresários, a desapropriação da propriedade produtiva e o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

                Em 1989, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1991, ao final da legislatura, sem ter concorrido à reeleição em outubro do ano anterior. Ainda em 1991, tornou-se presidente do diretório estadual do PDT de Minas Gerais, permanecendo no cargo até o ano seguinte.

                Disputou mais um mandato de deputado federal em 1994. Reeleito com votos provenientes sobretudo da Zona da Mata mineira, foi empossado em fevereiro de 1995, passando a integrar as comissões de Orçamento e de Agricultura e Política Rural.

                Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, foi contrário à quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, ao fim do privilégio às embarcações nacionais na navegação de cabotagem, à extinção do conceito de empresa nacional, à quebra do monopólio estatal das telecomunicações, à quebra do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo e à prorrogação por mais 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo realocar recursos de áreas como saúde e educação.

                Em 1996, declarou-se contrário à instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto de 0,2% sobre operações bancárias criado para dotar o Ministério da Saúde de uma fonte suplementar de recursos. Ainda em 1996, apresentou emenda, aprovada em comissão especial em agosto, alterando o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo de cargo ou mandato público eletivo. A emenda de Abreu, candidato a vice-prefeito de Juiz de Fora derrotado no pleito de outubro, numa coligação cuja cabeça de chapa coube a Paulo Delgado (PT), concedia aos deputados e senadores o direito de conciliar os mandatos parlamentares com os de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da República.

                No ano legislativo de 1997, votou contra a emenda da reeleição, que permitiu que o presidente da República, os governadores e os prefeitos disputassem um mandato consecutivo, e a emenda que extingüiu a estabilidade dos servidores públicos. Ainda em 1997, Sílvio Abreu apresentou projeto regulamentando a profissão de analista de sistema.

                Em 1998, votou contra a reforma da previdência que fixou um teto salarial para os trabalhadores do setor público e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado.

                Candidatou-se à reeleição no pleito de outubro de 1998 pela legenda do PDT mineiro, não obtendo, no entanto, os votos necessários para reconduzi-lo à Câmara dos Deputados.

                Publicou Agruras do custo de vida e Aspectos da vida parlamentar.

                Casou-se com Maria do Carmo Dal Prá de Abreu, com quem teve dois filhos.

 

Mônica Aquino/Nara Santana/Rogério Alves de Barros

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1975-1979, 1983-1987, 1987-1991, 1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova;  Folha de São Paulo (31/1/95, 14/1 e 20/7/96, 30/1/97, 5/2 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85, 22/8/96, 26/7/97); Jornal do Brasil (26/11/78); NÉRI. S. 16; Perfil (1980); Rev. Arq. Públ. Mineiro (12/1976).

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