TEBET, RAMEZ

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: TEBET, Ramez
Nome Completo: TEBET, RAMEZ

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
TEBET, RAMEZ

TEBET, Ramez

*gov. MS 1986-1987; sen. MS 1995-2001; min. Integr. Nac. 2001; sen. MS 2001-2006.

Ramez Tebet nasceu em Três Lagoas, então Mato Grosso, no dia 7 de novembro de 1936, filho de Taufic Tebet e de Angelina Jaime Tebet.

Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 1959. De volta a seu estado natal, exerceu o cargo de promotor de Justiça entre os anos de 1961 e 1964.

Ingressou na vida política elegendo-se prefeito de Três Lagoas na legenda do MDB, partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, em novembro de 1974 e assumindo a prefeitura em janeiro do ano seguinte. Ainda em 1975 tornou-se professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde permaneceria até 1978.

Em 11 de outubro de 1977, foi aprovada pelo presidente da República, general Ernesto Geisel, a Lei Complementar n° 31 que dividiu o estado do Mato Grosso em norte e sul. O norte, tendo Cuiabá como capital, continuou a se chamar Mato Grosso e o sul, chamado Mato Grosso do Sul, passou a ter como capital Campo Grande. Em novembro, Ramez Tebet foi eleito deputado constituinte na legenda do MDB de Mato Grosso do Sul. Deixando a prefeitura em dezembro, ocupou a cadeira na Assembleia Legislativa em 1° de janeiro de 1979. Logo no início, assumiu a função de secretário de Justiça e tornou-se relator da primeira Constituição do recém-criado estado de Mato Grosso do Sul. Quando houve a promulgação da Carta Magna, em 13 de junho de 1979, a Assembleia Constituinte passou a ser denominada Assembleia Legislativa e, junto com a mudança terminológica, os deputados que até aquele momento eram chamados constituintes tornaram-se deputados estaduais.

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nessa legenda foi eleito em 1982 vice-governador do Mato Grosso do Sul, na gestão de Wilson Martins (1983-1986). Deixando a Assembleia estadual em janeiro de 1983, foi empossado em março seguinte. Nesse período foi relator da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul.

Assumiu o governo do Mato Grosso do Sul em maio de 1986, quando Wilson Martins deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado. Em março de 1987, passou o governo para seu sucessor, Marcelo Miranda. Ainda nesse ano ocupou a direção da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco), função que exerceria até 1989.

Vice-presidente do diretório regional do PMDB, foi eleito senador em outubro de 1994, tendo como base eleitoral a sua cidade natal. Empossado em fevereiro do ano seguinte, tornou-se titular das comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores, de Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso pelo Executivo, acompanhou a orientação da base parlamentar governista e foi a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e aquelas de outros países. Votou contra o fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.

Em maio de 1995 veio a público uma série de denúncias apresentada pelo deputado Fernando Gabeira, do Partido Verde (PV), e outros parlamentares sobre o contrato entre o governo brasileiro e a empresa norte-americana Raytheon para equipar o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), projeto governamental que visava monitorar o espaço físico da Amazônia Legal brasileira mediante um sistema integrado de radares e sofisticados equipamentos de comunicação, meteorologia e sensoreamento remoto. Para investigar as denúncias sobre superfaturamento, corrupção e fraudes contra a Previdência Social que a empresa vencedora teria praticado, foi instalada uma comissão especial no Senado tendo como relator Ramez Tebet. Em novembro, Ramez Tebet divulgou o parecer final afirmando que não havia indícios de irregularidades nem comprovação do envolvimento do Ministério da Aeronáutica, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da embaixada brasileira nos Estados Unidos e das empresas nacionais e internacionais em caminhos escusos na escolha da vencedora.

Em maio de 1997 votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em março de 1998 foi a favor da emenda constitucional da reforma administrativa, que dentre suas várias medidas permitiu o fim da estabilidade dos servidores civis.

Em 1999, assumiu a relatoria geral do Orçamento no Senado e buscou caracterizar os abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes como crimes hediondos. Em março deste mesmo ano, o presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades praticadas por alguns representantes dos tribunais regionais, superiores e de justiça. No ano seguinte, Ramez Tebet passou a presidir esta CPI do Judiciário, que resultou em quatro renúncias, alguns arquivamentos de processos e na cassação do senador Luís Estevão (PMDB-DF), acusado de participar de um esquema de desvio de 169 milhões de reais das obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ainda no ano 2000 tornou-se vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Em 2001 participou do Conselho de Ética que investigou o envolvimento de Antônio Carlos Magalhães e de José Roberto Arruda (PSDB-DF) na quebra do sigilo do painel eletrônico de votação do Senado, na sessão realizada no ano 2000 em que foi cassado o mandato do senador Luís Estevão. 

Em junho de 2001, atendendo a um pedido do então presidente Fernando Henrique Cardoso, tornou-se ministro da Integração Nacional, vindo a ocupar a pasta deixada pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Em seu discurso de entrada no Ministério, prometeu desenvolver o interior, buscar soluções para a seca no nordeste e lutar contra as desigualdades regionais. Três meses depois, teve que deixar seu cargo para assumir a presidência do Senado.

 

Presidente do Senado

 

A vaga na presidência do Senado surgiu após a renúncia de Jáder Barbalho (PMDB-PA). Ainda no ano 2000 a imprensa começou a divulgar uma série de denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito do senador Jáder Barbalho, propiciado pelo desvio de verbas destinadas à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A despeito dessas acusações, em fevereiro de 2001 Jáder foi eleito presidente do Senado. No entanto, no mês de setembro acabou renunciando, para evitar que a continuidade no processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra ele no Conselho de Ética resultasse na cassação de seu mandato, o que acarretaria a perda de seus direitos políticos por oito anos.

Assim, ainda em setembro, Ramez Tebet foi eleito presidente do Senado. Sua indicação foi resultado de uma decisão quase unânime do PMDB, partido que possuía maior bancada na Casa. O único voto contrário foi do senador peemedebista e atualmente vice-presidente da República José Alencar.

Como presidente do Senado, Tebet deu continuidade a alguns projetos fixados no início de seu mandato, entre os quais a instituição da “tipificação do crime de tortura”; a possibilidade dos filhos dos cidadãos empregados de utilizarem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus pais para custear seus estudos; a apresentação do “rito sumário para desapropriação”, no que tange à questão da terra; a mudança no conceito de “empresa nacional”; a sugestão de uma lei obrigando a gratuidade na emissão da primeira carteira de identidade; a determinação de uma nova idade para que o servidor público pudesse se beneficiar da aposentadoria compulsória. Para esse último projeto, Ramez Tebet justificou que a legislação não acompanhou os avanços da ciência e o consequente aumento na expectativa de vida dos brasileiros. Assim, defendeu a proposta de emenda constitucional que elevasse de 70 para 75 anos a idade para este tipo de aposentadoria. Também aproveitou para sugerir que em casos de aposentadoria voluntária, proporcional ao tempo de contribuição, a idade fosse de 65 anos para as mulheres e 70 anos para os homens.      

Em outubro de 2002, disputou novamente as eleições para o Senado Federal pela legenda do PMDB. Conquistando mais de setecentos e trinta mil votos, foi reeleito senador e entrou para a história como o político que mais recebeu votos em Mato Grosso do Sul. 

Antes de entregar a presidência do Senado ao seu sucessor José Sarney (PMDB-AP) em janeiro de 2003, deu posse ao novo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva. No mês de fevereiro, assumiu seu segundo mandato de senador.

 

 

                                Segundo mandato de senador

Neste mandato, tornou-se presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2003/2004. Durante sua gestão, 88 projetos foram aprovados, entre os quais o que previa a nova Lei de Falências, que foi denominada de Lei de Recuperação de Empresa; a renovação do Código Tributário Nacional; a parceria público-privada (PPP) que estabeleceu normas de licitação e contratação de serviços em locais públicos; e as normas de segurança e fiscalização dos produtos geneticamente modificados (biossegurança).

Em setembro de 2005 defendeu um projeto de emenda constitucional que previa mudança no tempo de recesso parlamentar. Ao invés do direito de recesso de 90 dias, sugeriu a diminuição para 30 dias, igual ao tempo de férias permitido a qualquer trabalhador no Brasil.

Sua trajetória política foi fatalmente interrompida no dia 17 de novembro de 2006. Sofrendo de câncer no fígado e com dificuldades respiratórias, Ramez Tebet faleceu em sua residência em Campo Grande. Sua cadeira no Senado foi ocupada pelo seu primeiro suplente Valter Pereira de Oliveira (PMDB). Em virtude de sua morte, foi decretado luto oficial de três dias na capital de Mato Grosso do Sul e também no município de Três Lagoas.

Era casado com Fairte Nassar Tebet, com quem teve quatro filhos. Sua filha Simone Nassar Tebet, também filiada ao PMDB, elegeu-se deputada estadual nas eleições de 2002, prefeita de Três Lagoas em outubro de 2004 e reelegendo-se quatro anos depois.

FONTES: Estado de S. Paulo (8/2 e 16/5/96); Folha de S. Paulo (29/9/98); SENADO. Dados biográficos (1995); www.agenciabrasil.gov.br (Reportagem de 18/11/06. Acesso em 21/10/09); www.al.ms.gov.br (Acesso em 22/10/09); www.diap.ps5.com.br (Acesso em 23/10/09); www.direito2.com.br (Reportagens de 7/12/99, 23/5/00 e 26/6/01. Acesso em 22/10/09); www.folhadaregiao.com.br (Reportagem de 18/11/06. Acesso em 21/10/09); www.folha.uol.com.br (Reportagem de 18/11/06. Acesso em 21/10/09); www.g1.globo.com (Reportagens de 30/9/05, 17/3, 21/3 e 18/11/06. Acesso em 21/10/09); www.noticias.uol.com.br (Reportagem de 30/7/09. Acesso em 22/10/09); www.portalms.com.br (Acesso em 22/10/09); www.pt.wikipedia.org (Acesso em 20, 22 e 23/10/09) www.senado.gov.br (Acesso em 22/10/09); www.terra.com.br (Reportagem de 25/4/01. Acesso em 23/10/09); www.treslagoas.ms.gov.br (Reportagem de 22/1/07. Acesso em 26/10/09); www.tse.gov.br (Acesso em 22/10/09).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados