TEMISTOCLES BRANDAO CAVALCANTI

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: CAVALCANTI, Temístocles
Nome Completo: TEMISTOCLES BRANDAO CAVALCANTI

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAVALCANTI, TEMÍSTOCLES

CAVALCANTI, Temístocles

*magistrado; rev. 1930; consult.-ger. Rep. 1945-1946; proc.-ger. Rep. 1946-1947; consult.-ger. Rep. 1955; min. STF 1967-1969.

 

Temístocles Brandão Cavalcanti nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 14 de outubro de 1899, filho do engenheiro naval Vital Brandão Cavalcanti e de Elisa Brandão Cavalcanti. Seu tio, José Pereira da Graça Aranha, irmão de sua mãe, foi diplomata e escritor, adepto do movimento modernista.

Até os 14 anos de idade, Temístocles Cavalcanti estudou alternadamente no Brasil e na Europa, em função das constantes transferências de seu pai. Entre 1903 e 1905, residiu em Belém e no Rio. Em 1906, mudou-se com a família para a Inglaterra, onde seu pai fez parte da Comissão de Fiscalização da Construção de Navios de Guerra. Em 1908, matriculou-se no Colégio São Luís Gonzaga, em Paris, e no ano seguinte, de volta ao Brasil, cursou o admissão no Colégio São Vicente de Paulo, em Petrópolis (RJ). Retornando a Paris em 1911, fez o curso secundário no mesmo colégio em que estudara, enquanto seu pai permanecia na Inglaterra, encarregado de fiscalizar a construção do navio Rio de Janeiro. De volta ao Brasil em 1914, matriculou-se novamente no São Vicente, em Petrópolis, do qual se desligou no ano seguinte para preparar-se para os exames parcelados no Colégio Pedro II.

Em março de 1917, ingressou na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, situada no Catete. Iniciou sua atuação política ainda estudante, proferindo em 1921 uma conferência na Faculdade de Direito de São Paulo, na qual acusou o governo do presidente Epitácio Pessoa de não cumprir a Constituição de 1891. Bacharelando-se em dezembro de 1922, já no ano seguinte impetrava habeas-corpus em favor dos alunos da Escola Militar do Realengo, no Rio, que haviam sido expulsos em razão da revolta de 5 de julho daquele ano, que, na capital da República, envolveu também o forte de Copacabana e efetivos da Vila Militar. Esse movimento, que deu início ao ciclo de revoltas tenentistas da década de 1920, ocorreu em protesto contra a eleição de Artur Bernardes à presidência da República (1/3/1922) e as punições impostas aos militares pelo governo de Epitácio Pessoa — fechamento do Clube Militar e prisão do ex-presidente, marechal Hermes da Fonseca.

Os alunos da Escola Militar foram sujeitos a pena disciplinar, expulsão e processo criminal. Durante sete anos, Temístocles defenderia os revolucionários de 1922 perante os tribunais, e todas as fases do processo desenrolar-se-iam durante o estado de sítio vigente no governo Artur Bernardes (1922-1926). Em 1924, chegou a ser preso por sua atuação na causa. Ao sair da prisão, impetrou habeas-corpus em favor de quase cem oficiais que também haviam participado dos eventos de 1922, e que se encontravam indevidamente presos na Casa de Correição, uma vez que essa instituição não era prisão militar nem se destinava aos acusados de crimes políticos. Em resposta, Bernardes baixou um decreto considerando a Casa de Correição uma prisão política; ainda assim, o habeas-corpus foi concedido, e no mesmo dia os oficiais foram transferidos para outro local.

Além dos cadetes e tenentes de 1922, Temístocles defendeu também os revolucionários paulistas de julho de 1924 e os envolvidos na conspiração liderada no mesmo ano pelo capitão-de-mar-e-guerra Protógenes Guimarães, que tinha por finalidade sublevar a esquadra para depor o governo Artur Bernardes, em apoio aos rebeldes paulistas e gaúchos.

Durante a defesa dos revolucionários de 1922 e 1924, travou contato com vários elementos vinculados ao movimento tenentista, além do tenente Eduardo Gomes, a quem era ligado por estreitas relações de amizade, encontrando identidade entre suas idéias e algumas críticas feitas pelo movimento quanto à inexistência de um regime realmente democrático no país. Inspirado nessas idéias, participou da fundação do Partido Democrático (PD) de São Paulo, em 1926, atuando na época como uma espécie de secretário do conselheiro Antônio Prado, fundador da agremiação. Esteve presente às reuniões que precederam à criação do partido e assinou os manifestos lançados em São Paulo e no Rio. No entanto, não teve atuação partidária, limitando sua contribuição a alguns artigos de crítica ao governo, publicados no jornal Diário Carioca.

Com a ascensão de Washington Luís ao poder em novembro de 1926, o estado de sítio foi suspenso, mas o novo presidente recusou-se a conceder anistia aos revoltosos de 1922 e 1924. Conseqüentemente, Temístocles continuou empenhado na batalha judiciária, e em 30 de dezembro de 1927 defendeu alguns revoltosos que haviam sido intimados a comparecer para audiência naquela data. Após a condenação dos réus a um ano e quatro meses de reclusão, apelou da sentença, mas apenas no final de 1929, às vésperas de novo pleito presidencial, a ação penal foi prescrita.

Em outubro de 1930, aderiu à revolução promovida pela Aliança Liberal, alistando-se nas forças revolucionárias de Minas Gerais. Vitorioso o movimento, seu chefe supremo, Getúlio Vargas, assumiu a chefia do Governo Provisório em 3 de novembro, e em 12 de dezembro nomeou Temístocles procurador do Tribunal Especial, órgão da justiça revolucionária recém-instalado com a finalidade de apurar e julgar os fatos considerados irregulares na vida política e administrativa do país durante o governo Washington Luís. Em fevereiro de 1931, foi escolhido primeiro-secretário da diretoria do Clube 3 de Outubro, organização então criada e que se propunha a constituir um núcleo de defesa dos ideais tenentistas.

Com a extinção do Tribunal Especial em março seguinte, Temístocles elaborou um projeto para transformá-lo em junta de sanções, instalada em abril de 1931 e composta de três juízes ministros de Estado — Osvaldo Aranha (Justiça), general José Fernandes Leite de Castro (Guerra) e Francisco Campos (Educação e Saúde) — e de dois procuradores, entre os quais Temístocles, a quem cabia elaborar relatórios para posterior exame dos ministros.

Ao longo de sua atuação como procurador do Tribunal Especial e da Junta de Sanções e diante da campanha de difamação dirigida contra o governo deposto de Washington Luís, Temístocles declarou à imprensa do Rio que a honestidade do ex-presidente não deveria ser colocada em dúvida. Baseou sua afirmação no relatório final das sindicâncias realizadas no Banco do Brasil, que não conseguira provar a existência da “carteira eleitoral” e das demais acusações de corrupção feitas àquele governo após a Revolução de 1930.

Ainda em 1931, elaborou um novo projeto propondo transformar a Junta de Sanções em Comissão de Correição Administrativa. De alcance mais amplo, a comissão, criada no mês de setembro, atuou com mais eficácia, abandonando os processos políticos propriamente ditos e concentrando-se na área administrativa. A justiça revolucionária, atuando sucessivamente através desses três órgãos, instaurou mais de trezentos processos com base em sindicâncias realizadas em instituições econômicas e jornalísticas, órgãos administrativos, políticos e ministeriais do governo deposto. Destacaram-se os processos referentes à Prefeitura do Distrito Federal, ao Banco do Brasil, ao Jornal do Comércio, aos batalhões patrióticos e ao Lóide Brasileiro. Em dezembro de 1931, ao ser nomeado procurador da República, desligou-se da Comissão de Correição.

Em 1932, foi nomeado membro da comissão consultiva da Prefeitura do Distrito Federal por Pedro Ernesto Batista, prefeito do Rio e seu amigo pessoal. Essa comissão tinha por finalidade examinar e emitir parecer sobre os decretos-leis enviados pelo prefeito, tratando-se de um órgão puramente consultivo, voltado para as questões administrativas da capital da República, sem nenhuma atuação política.

Ainda em 1932, acelerou-se o processo de reconstitucionalização do país, principalmente a partir da Revolução Constitucionalista de São Paulo. Depois desse movimento, deflagrado em julho e derrotado militarmente pelas tropas federais no início de outubro, o presidente Vargas nomeou comissões para elaborar um novo código eleitoral e o anteprojeto da Constituição. Temístocles foi indicado para integrar a chamada Comissão do Itamarati, encarregada da elaboração do anteprojeto da nova Carta e coordenada por Afrânio de Melo Franco. Durante os trabalhos da comissão, defendeu o unicameralismo, reduzido ao número essencial de deputados, que não deveria ser menor que seis e maior que 16 em nenhum estado. O Senado deveria ser abolido ou transformado num conselho federal que representasse os estados, mas sem exercer propriamente o Poder Legislativo, a não ser em certos casos. Reformulando os princípios da Constituição de 1891, propunha algumas inovações tomadas da Constituição alemã de 1919 e da Constituição mexicana de 1917.

Terminados os trabalhos da comissão e após ter recusado convite do interventor federal em Pernambuco, Carlos de Lima Cavalcanti, para candidatar-se à Assembléia Nacional Constituinte, instalada em novembro de 1933, Temístocles dedicou-se integralmente a trabalhar em seu livro sobre a matéria. No prefácio, que começara a escrever quando trabalhava na Comissão do Itamarati, afirmava que a Constituição não iria durar por não haver no país um ambiente propício à prática democrática. Promulgada a nova Carta em julho de 1934, considerou-a “revolucionária” por apresentar entre seus institutos jurídicos a representação classista na Câmara — deputados eleitos pelos grupos profissionais ao lado de deputados eleitos por sufrágio universal —, o que, segundo sua avaliação, “permitia um equilíbrio político muito maior”.

Decidido a manter-se distante das questões políticas, recusou-se a participar da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente popular apoiada pelos comunistas e outras tendências políticas, surgida em março de 1935 com o objetivo de lutar contra o imperalismo, o latifúndio e o fascismo. Em 1936, participou do Congresso Nacional de Direito Judiciário. Exercendo cargos em importantes associações de caráter profissional, em 1941 chegou a vice-presidente do Instituto dos Advogados do Brasil. Jurista de renome nacional, foi convidado a comparecer a vários congressos no Brasil, como o Congresso Jurídico Nacional em 1943, o Congresso Brasileiro de Economia, em 1944, e o Congresso Brasileiro de Educação, em 1945. Neste último ano, que marcou o início de sua carreira docente, foi empossado no cargo de professor catedrático de instituições de direito público da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, e assumiu a direção da mesma faculdade, função que exerceria até 1960.

Em 24 de maio de 1945, nos últimos meses do Estado Novo, foi nomeado por Getúlio Vargas consultor-geral da República, em substituição a Hahnemann Guimarães. Nessa ocasião, o governo já anunciara a realização de eleições diretas para a presidência da República e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte. No exercício desse cargo, Temístocles presidiu a Comissão Revisora do Código Rural e a Comissão de Tarifas do Serviço Público.

Com a deposição de Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945, a presidência da República foi ocupada interinamente por José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Temístocles permaneceu à frente da consultoria até 20 de fevereiro de 1946, sendo substituído por Miguel Seabra Fagundes. Nessa mesma data, foi nomeado procurador-geral da República pelo novo presidente, general Eurico Gaspar Dutra, substituindo mais uma vez Hahnemann Guimarães.

 

Procurador-geral da República (1946-1947)

Como procurador, Temístocles deu parecer sobre várias questões, entre elas a da cassação do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então Partido Comunista do Brasil. Manifestando-se contra a medida, sugeriu o arquivamento das denúncias feitas contra o PCB pelo deputado Edmundo Barreto Pinto em fins de março de 1946, alegando que não eram suficientes para comprovar o desvirtuamento dos objetivos do partido ou que sua atividade conduzia à deformação dos princípios democráticos. O processo, entretanto, foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pelo seu não-arquivamento e determinou a instauração de sindicância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) carioca. Decretada a duplicidade estatutária do PCB pelo TRE, o TSE determinou novas diligências, passando a atuar no processo o subprocurador-geral da República, Alceu Barbedo, uma vez que Temístocles, derrotado em seu ponto de vista, considerava-se impedido de continuar acompanhando os trabalhos. Em maio de 1947, o TSE decidiria afinal a cassação do registro do PCB.

Depois de promulgada a nova Constituição em setembro de 1946, Temístocles atuou inúmeras vezes como relator de representações contra constituições estaduais. Um dos casos de maior repercussão foi o do projeto da Constituição gaúcha, que previa a vigência do regime parlamentarista no estado. Temístocles posicionou-se contra o projeto, obrigando o governo do Rio Grande do Sul a elaborar um outro, adaptado à Carta federal, de natureza presidencialista.

Ainda em 1946, foi procurador-geral da Justiça Eleitoral.

Em 1947, foi um dos fundadores — e primeiro chefe — do Núcleo de Direito Público, ligado à Fundação Getulio Vargas (FGV), e um dos seus membros permanentes, ao lado de Carlos Medeiros Silva e Olavo Bilac Pinto. Em outubro do mesmo ano, deixou a Procuradoria Geral da República, sendo substituído por Luís Galotti.

Presidente da Associação de Juristas Franco-Brasileira em 1948, participou no ano seguinte da reunião do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em Montreal, Canadá, o primeiro de uma série de encontros para a formulação do direito aeronáutico. Em 1950, foi nomeado para o Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cargo que ocuparia por quase 30 anos. No ano seguinte, proferiu conferências em Paris, a convite do governo francês, e associou-se ao Instituto Ibero-Americano de Direito Internacional.

Em maio de 1952, o Núcleo de Direito Público passou a denominar-se Instituto de Direito Público e Ciência Política (IDPCP, mais tarde Indipo), sempre vinculado à FGV. Temístocles permaneceu à frente do órgão, no cargo de diretor, função que exerceria até o final de sua vida, desempenhando diversas atividades administrativas e jurídicas, entre as quais a direção da Revista de Direito Público e Ciência Política; depois Revista de Ciência Política . Ainda em 1952, participou pela primeira vez da reunião da United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), em Paris, e foi admitido na Associação Internacional de Ciência Política (IPSA), em Haia, Holanda, elegendo-se membro do seu conselho executivo para um mandato de oito anos (1952-1960).

Em 1953, vinculou-se à Associação Internacional de Municípios, na qual viria a atuar em uma série de congressos realizados nos anos subseqüentes e como membro de seu conselho consultivo, a partir de 1954. Ainda em 1954, representou o Brasil na Conferência Geral da UNESCO em Montevidéu, no Uruguai, e foi eleito para o conselho executivo da Associação Internacional de Ciências Sociais, sediada em Paris, mandato que exerceria até 1958.

Em 1955, como delegado brasileiro, compareceu à Conferência de Haia, na qual foi debatido o protocolo à Convenção de Varsóvia relativo ao direito aeronáutico, em cuja formulação havia colaborado no decurso de várias reuniões da OACI: em Montreal (1949), no México (1950), em Madri (1951) e no Rio de Janeiro (1953). Foi também eleito membro do conselho executivo da Associação de Organizações Internacionais, sediada em Bruxelas, Bélgica.

Em maio de 1955 foi nomeado consultor-geral da República por João Café Filho, que assumira a presidência após o suicídio de Getúlio Vargas em 24 de agosto de 1954. Substituiu nesse cargo a Ivo d’Aquino.

 

Consultor-geral da República (1955)

Ocupando pela segunda vez a consultoria, Temístocles emitiu parecer sobre vários problemas, entre os quais o da reforma cambial, que gerava grande controvérsia no interior do próprio ministério, solicitado por Café Filho em setembro de 1955. Temístocles, assim como o ministro da Justiça, José Eduardo Prado Kelly, considerava indispensável que o projeto fosse submetido ao Congresso, parecer que se constituiu em uma das razões para que o presidente desistisse da implantação da reforma.

No início de novembro, Café Filho recebeu um documento assinado pelos três ministros militares — general Henrique Lott (Guerra), brigadeiro Eduardo Gomes (Aeronáutica), almirante Edmundo João Amorim Vale (Marinha) — pedindo o fechamento da imprensa comunista. Após ter consultado Prado Kelly, o presidente declarou que era impossível atender ao pedido, devido à inconstitucionalidade da medida, posição idêntica à de Temístocles. Assim, no dia seguinte, as razões da impossibilidade foram expostas aos três ministros por Café Filho, na presença de Temístocles e de Prado Kelly.

Afastado da presidência por motivo de saúde, no dia 8 de novembro Café Filho foi substituído interinamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. Nesse mesmo dia, o general Henrique Lott reiterou a Luz a necessidade de ser encontrada uma solução para o chamado “caso Mamede”, incidente provocado pelo coronel Jurandir Bizarria Mamede que, em discurso público, afirmara que Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da República, em outubro anterior, não poderiam tomar posse. Carlos Luz, entretanto, recusou-se a tomar qualquer providência, declarando necessário o parecer do consultor-geral da República e prometendo a Lott uma resposta para o dia seguinte. Em 10 de novembro, Lott compareceu à audiência convocado por Carlos Luz a fim de tomar conhecimento da solução do caso. Após historiar os fatos, Luz fez menção ao parecer de Temístocles Cavalcanti, segundo o qual o coronel Mamede não deveria ser punido. Em seguida, Lott pediu demissão do Ministério da Guerra.

Tal incidente inseriu-se no quadro que culminou com o Movimento do 11 de Novembro, chefiado pelo ministro da Guerra demissionário, que depôs Carlos Luz sob acusação de envolvimento numa conspiração que visava impedir a posse de Kubitschek. À tarde, Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, assumiu interinamente a presidência da República. Em 18 de novembro, Temístocles deixou a Consultoria Geral, sendo substituído por Francisco de Paula Brochado da Rocha.

Ainda em 1955, ocupou a presidência do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC), da Comissão Nacional da UNESCO, na qual permaneceria até 1964, participando diversas vezes, como delegado do Brasil, de suas assembléias gerais realizadas em Paris.

Em 1956, compareceu a uma reunião da IPSA em Vevey, na Suíça, ao Congresso de Ciências Administrativas em Madri e a um congresso de direito em Fortaleza, tendo presidido ainda a Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico. Nesse mesmo ano e em 1957, presidiu dois seminários latino-americanos de ciências sociais, que deram origem ao Centro Latino-Americano de Ciências Sociais, do qual viria a ser membro do conselho diretor de 1962 a 1965 e presidente em 1964. Em 1957, esteve em Pittsburgh, Estados Unidos, participando de uma mesa-redonda da IPSA, e, três anos depois, presidiu um congresso da mesma associação, realizado em Buenos Aires.

Em outubro de 1960, foi eleito deputado à Assembléia Constituinte da Guanabara na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Participou dos trabalhos como presidente da Comissão Constituinte e, após a promulgação da nova Carta estadual em março de 1961, passou a exercer mandato ordinário. No ano seguinte, renunciou à cadeira de deputado estadual.

Em 1963, ingressou na Pontifícia Universidade Católica (PUC) como professor do curso de doutorado e do curso de formação das cadeiras de teoria do estado, direito constitucional e direito administrativo, que lecionaria até 1968. Em 1964, participou como relator-geral da seção da Assembléia Geral da UNESCO, em Paris, e no ano seguinte foi delegado do Brasil à Conferência de Consultas da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada no Rio de Janeiro.

Em abril de 1966, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro de uma série de presidentes militares que se seguiram à deposição de João Goulart (31/3/1964), instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um projeto de Constituição. Temístocles integrou essa comissão, cujo projeto, uma vez concluído, foi entregue ao presidente em 19 de agosto, sendo posteriormente levado ao ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva, para reexame. Encaminhado ao Congresso, o projeto foi aprovado e deu origem à Constituição de 1967. Ainda em 1966, Temístocles tornou-se membro do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de cujo conselho regional, da Guanabara, já fazia parte desde 1963.

Em 1967, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sediado em Brasília. Na qualidade de ministro, integrou a comissão constitucional de alto nível nomeada pelo presidente Artur da Costa e Silva em 1968 para elaborar emendas à Constituição que entrara em vigor no ano anterior.

Apreciou também, como relator, o caso dos jornalistas cassados que estariam inclusos no artigo 48 da Constituição, que impedia o exercício da profissão para os profissionais liberais cassados ou incursos na Lei de Segurança Nacional. Seu parecer julgando o artigo inconstitucional foi acompanhado pelo STF e aprovado no Senado, resultando na revogação daquele artigo.

Em outubro de 1969, aos 70 anos de idade, foi aposentado no STF e na Universidade Federal do Rio de Janeiro. No ano seguinte representou o Brasil na XXV Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Nessa oportunidade, foi encarregado de organizar a Convenção Jurídica.

Em 1975, a adoção do voto distrital no país vinha sendo intensamente discutida e o Indipo realizou, sob a direção de Temístocles, um trabalho que visava situar o problema e esclarecer seus pontos essenciais, inclusive seu aspecto histórico, para que, numa segunda etapa, fosse elaborado um quadro das instituições dos países que adotavam modalidades diversas de voto distrital. Favorável a esse sistema, que, em sua opinião, deveria ser aplicado inicialmente no plano estadual para mais tarde estender-se à representação na Câmara, Temístocles considerava os estudos feitos naquele instituto uma forma de colaboração que serviria tanto ao Legislativo quanto ao Executivo ou a outros interessados, sem finalidade política ou partidária.

Em 1978, em artigo escrito para a revista Veja intitulado As instituições políticas, manifestou opiniões que já ventilara no artigo “Democracia imperfeita”. publicado na Revista de Ciência Política (v. 21) considerando que o voto direto não era necessariamente o único meio para assegurar a prática democrática. Havia a eleição indireta, a multiplicação de conselhos consultivos ou outros meios capazes de permitir a participarão de interessados, o voto distrital, em que se podia estimular o pensamento das pequenas comunidades, e o referendo popular, nos municípios.

Considerava que o voto direto representaria alguma vontade popular apenas em comunidades não muito extensas, nas quais, por serem conhecidos, os candidatos poderiam refletir uma escolha representativa do desejo do eleitor. Em grandes áreas, este voto tornar-se-ia inexpressivo como emanação da vontade popular. Levantava ainda, como agravante, as pressões existentes no país na indicação dos partidos.

Em artigo escrito no Jornal do Brasil (17/9/1978) comentou a função especificamente jurisdicional do Poder Judiciário, que não devia considerar o conteúdo político do ato em julgamento, mas somente sua conformidade de lei com a Constituição. Acentuou que o Judiciário devia ater-se unicamente à legalidade ou constitucionalidade da matéria, sem a preocupação com sua conveniência ou oportunidade política.

Jurista de renome internacional, ao longo de sua vida Temístocles foi convidado a participar de várias entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao direito, tornando-se membro correspondente do Instituto Hispânico, sócio da International Law Association, membro da Associação Francisco Vitorino em Madri. No Brasil tornou-se sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, conselheiro do Instituto Clóvis Bevilacqua, membro da Academia de Direito e de várias outras associações.

Devido a seu prestígio como professor universitário, foi inúmeras vezes convidado para integrar comissões examinadoras de concursos para professor catedrático em diversas universidades do país.

Faleceu no Rio de Janeiro em 19 de março de 1980.

Foi casado com Maria das Dores de Barros Barreto Cavalcanti, com quem teve quatro filhos, entre os quais Henrique Brandão Cavalcanti, que foi ministro do Meio Ambiente em 1994. Casou-se em segundas núpcias com Maria da Graça Guanabara Sampaio Cavalcanti, filha do embaixador Sebastião Sampaio e neta pelo lado materno do político e jornalista Alcindo Guanabara.

Além de cerca de quinhentos artigos em revistas especializadas, escreveu inúmeras obras no campo do direito, muitas das quais publicadas em várias edições: À margem do anteprojeto constitucional (1933), Do mandato de segurança (1934), Instituições do direito administrativo brasileiro (1936, 2ª ed. 1938), O funcionário público e seu estatuto (1940); Tratado de direito administrativo (6v., 1942-1944; 2ª ed., 4v., 1948-1949), Princípios gerais do direito administrativo (1945), O funcionário público e seu regime jurídico (2ª ed. de O funcionário público e seu estatuto, 1946; 3ª ed. 2v., 1959), Pareceres como consultor-geral da República (1946), Direito administrativo no Brasil (1947), A Constituição federal comentada (4v., 1948; 2ª e 3ª ed., 1956), Pareceres da Procuradoria Geral da República (1953), Quatro estudos: a ciência política, o sistema constitucional, o poder político, o sistema federal (1954), Cinco estudos (em colaboração com Carlos Medeiros Silva e Vítor Nunes Leal, 1955), Pareceres na Consultoria Geral da República (2v., 1956), Teoria do Estado (1956; 2ª ed., 1958), A crise constitucional do nosso tempo (1957), Las constituciones de los Estados Unidos del Brasil (1958); Princípios gerais do direito público (1958; 2ª ed. 1967), Manual da Constituição (1960); Comportamento eleitoral do Brasil (em colaboração com Reisky Dubnic, 1964), Do controle da constitucionalidade (1965), Direito e processo disciplinar (2ª ed., 1966), Curso de direito administrativo (8ª ed., 1967), Estudos sobre a Constituição de 1967 e sua Emenda nº 1 (em colaboração, 1968, 2ª ed. 1977), Teoria dos atos administrativos (1973), Votos e decisões no Supremo Tribunal Federal (1974) e Introdução à ciência política (1978).

O arquivo de Temístocles Cavalcanti encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da FGV.

 

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CHAGAS, C. 113; CONF. NAC. COMÉRCIO. 20; CORRESP. CONF. NAC. COMÉRCIO; CORRESP. CONSULT. GER. REP.; CORRESP. PROC. GER. REP.; ENTREV. BIOG; Estado de S. Paulo (14/9/75 e 20/3/80); FUND. GETULIO VARGAS. Guia; GALVÃO, F. Fechamento; JARDIM, R. Aventura; Jornal do Brasil (16/10/60, 14/9/75, 17/9/78 e 20/3/80); MIN. GUERRA. Subsídios; MOREIRA, J. Dic; PEIXOTO. A. Getúlio; Veja (13/9/78).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados