Teori Albino Zavascki

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Nome: ZAVASCKI, Teori
Nome Completo: Teori Albino Zavascki

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ZAVASCKI, Teori

*min. STJ 2003-2012; min. STF 2012– 2017

  

Teori Albino Zavascki nasceu em Faxinal dos Guedes (SC), no dia 15 de agosto de 1948, filho de Severino Zavascki e Pia Maria Fontana Zavascki.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1972, Teori Zavascki fez mestrado (2000) e doutorado (2005) em direito processual civil nessa mesma instituição. Começou a advogar antes mesmo de se formar, e em dezembro de 1976 ingressou, após concurso, no Banco Central do Brasil, nele permanecendo até março de 1989. Durante período, entre 1976 e 1986, foi coordenador dos serviços jurídicos do banco para o estado do Rio Grande do Sul. Em seguida, assumiu a superintendência jurídica do Banco Meridional do Brasil S.A., que exerceu até março de 1989.

Em 1979, após aprovado em concursos públicos, foi nomeado para os cargos de juiz federal e consultor jurídico do Estado do Rio Grande do Sul, não chegando, porém, a tomar posse, pois optou por permanecer no Banco Central.

Professor concursado da disciplina de introdução ao estudo de direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), a partir de agosto de 1980, encontra-se atualmente licenciado. Em junho de 1987, após aprovação em concurso, tomou posse como professor da cadeira de direito processual civil, na Faculdade de Direito da UFRGS, permanecendo no cargo até junho de 2005. Foi membro ainda da Congregação da faculdade no período de 1995 a 2001.

Teori Zavascki foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entre 1989 e 2003, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Como tal, foi vice-presidente (1997 a 1999) e presidente (06/2001 a 05/2003) do órgão, além de membro do Conselho de Administração, presidente de Turma e diretor-fundador da revista do Tribunal Regional Federal, entre outras funções. Foi também juiz do Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, em vaga reservada a membro do TRF, por dois períodos (08/1991 a 08/1993 e 08/1993 a 08/1995), e membro do Conselho da Justiça Federal (2001-2003).

Em dezembro de 2002, foi indicado por pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para ocupar uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, tomou posse em 8 de maio de 2003, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e como tal foi presidente da 1ª Turma (2004 -2006); e presidente da 1ª Seção (2009-2011). Permaneceu no órgão até 29 de novembro de 2012, quando se aposentou. Durante sua atuação no órgão, Zavascki optou por manter as decisões de primeira e segunda instâncias favoráveis ao réu. Tal posicionamento, mais tarde, abriria caminho para que o ex-ministro Antônio Palocci, acusado por improbidade administrativa, assumisse a coordenação da campanha vitoriosa de Dilma Rousseff à presidência durante as eleições presidenciais de 2010, e se tornasse ministro-chefe da Casa Civil.

A aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso abriu vaga para que Teori Zavascki fosse indicado, em setembro de 2012, pela presidente Dilma Rousseff para substituí-lo. Após ser sabatinado pelo Senado Federal – que aprovou sua indicação por 54 votos a 4 –, Zavascki tomou posse em solenidade realizada no plenário do tribunal no dia 29 de dezembro. Sua nomeação se deu em pleno julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como "mensalão", da qual não participou, mas deu voto favorável aos réus quando o plenário do STF discutiu os chamados "embargos infringentes", um recurso exclusivo da defesa interposto quando não há unanimidade na decisão colegiada. A decisão de Zavascki, que optou por absolvê-los do crime de formação de quadrilha, acabou por reduzir a pena de alguns dos envolvidos, como o ex-ministro José Dirceu, que se livrou do regime fechado.

Teori Zavascki foi escolhido por sorteio como relator das apurações da “Operação Lava-Jato” no STF, operação deflagrada em março de 2014, que desmontou esquema de lavagem de dinheiro que envolveu mercado clandestino de câmbio, de acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os acusados seriam ex-diretores da Petrobrás, políticos, doleiros etc., que teriam movimentado mais de R$ 10 bilhões de reais. No início de 2015, o ministro Zavaski recebeu da Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, revelado por essa operação. Seriam cerca de 50 políticos de seis partidos – Partido dos Trabalhadores (TP), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD), e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) –; sendo que parte dos investigados não teria prerrogativa de foro, mas seus casos também estariam no tribunal porque teriam cometido os mesmos ilícitos daqueles que só podem ser processados pelo STF. O ministro autorizou a abertura de todas as investigações.

Como presidente da Segunda Turma no STF, e relator da Operação Lava Jato, julgou os recursos contra decisões do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, sendo ainda de sua competência autorizar as operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público que envolviam pessoas com foro privilegiado, como políticos e autoridades do Judiciário. Além disso, cabia ao relator analisar pedidos de habeas corpus dos presos da Lava Jato. Era também responsável por homologar os acordos de delação premiada relacionados a pessoas com foro privilegiado. 

Em março de 2015, Teori autorizou a homologação da delação premiada do primeiro investigado da operação, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Em outubro do mesmo ano, decidiu enviar para a Justiça Federal do Rio de Janeiro uma ação sobre supostos desvios na Eletronuclear descobertos pela força-tarefa que investigava o esquema de corrupção que atuava na Petrobras; segundo sua justificativa o processo não estaria relacionado diretamente com o esquema de corrupção da estatal de petróleo. 

Em uma decisão inédita, Teori convocou de uma sessão extraordinária da Segunda Turma para confirmar uma ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral e do dono do banco BTG, André Esteves, em 25 de novembro de 2015. Na época, teria sido veiculada uma gravação com indícios de que ambos pretendiam comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Foram presos também o advogado de Delcídio, Edson Ribeiro, e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues.  No  primeiro trimestre de 2016, Teori homologou a delação premiada de Delcídio do Amaral. 

Em 18 de fevereiro de 2016, o STF discutia a polêmica questão da condenação em segunda instância, com possibilidade de prisão. Relator do caso e favorável à medida, Teori obteve a adesão de outros seis ministros da Corte: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes; quatro votaram de forma contrária, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Em seu voto, argumentou que a medida seria uma forma de harmonizar o principio da presunção da inocência com a efetividade da justiça. Meses depois, a questão retornaria ao plenário da Corte. A votação foi apertada, tendo sido decidida pelo voto da presidente do Supremo, ministra Carmem Lúcia. Com isso, o Supremo confirmou a decisão de efetivar a prisão quem for condenado já na segunda instancia, gerando uma jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Essa medida fortalecia a Operação Lava Jato, que investigava o esquema de corrupção na Petrobras. 

No mês de abril, após a decisão do ministro Gilmar Mendes do STF de suspender a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para ministro chefe da Casa da Civil, Teori determinou que todas as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal que envolviam o ex-presidente e políticos com foro privilegiado, como a presidente da República, teriam que ser remetidas ao Supremo Tribunal Federal; decidiu também sigilo em interceptações telefônicas que envolviam autoridades com foro privilegiado. Entretanto, em 13 de junho, reviu sua decisão e determinou que a investigação envolvendo o ex-presidente Lula fosse devolvida ao juiz Sérgio Moro. Meses mais tarde, incluiria Lula no inquérito principal da Lava Jatoe determinou a divisão do chamado "inquérito-mãe" em quatro partes. 

Outra decisão de grande impacto tomada por Teori foi em 5 de maio de 2016, quando deferiu medida que determinou a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados. O afastamento havia sido solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) cinco meses antes sob a alegação de que o deputado estaria atrapalhando as investigações da Lava Jato. Em 22 de junho de 2016, Teori aceitou uma segunda denúncia da PGR contra Eduardo Cunha. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, e com isto o deputado Eduardo Cunha se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais. Em seu voto, o ministro destacou que a forma como Cunha recebia os repasses reforçaram as suspeitas contra ele.

Durante o atribulado período de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Supremo foi acionado diversas vezes. Em 11 de maio de 2016, Teori Zavascki negou o pedido do governo para anular o processo. Com a decisão, o Senado manteve a votação que decidiu pela abertura do processo e afastamento temporário da presidente do Palácio do Planalto. 

Teori também negou, um mês depois, os pedidos de prisão solicitados pela PGR, do presidente do Senado Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República José Sarney, sob justificativa de que não teria havido indicação que demonstrassem a efetiva atuação dos três políticos para interferir nas investigações da Lava Jato. Entretanto, em agosto, o ministro do Supremo autorizou a abertura de inquérito para investigar se os ex-presidentes Dilma e Lula e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo haviam tentado obstruir as investigações da Lava Jato. 

Teori suspendeu em outubro a Operação Métis, que apurava a suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Lava Jato. Na decisão, ele afirmou que a intenção da Métis era investigar parlamentares, o que só poderia ser feito com aval do Supremo. Ainda nesse mês, o ministro negou pedidos de liberdade movidos pelas defesas dos ex-ministros Jossé Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil). Tanto Dirceu quanto Palocci seriam suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção e estavam presos. No caso de Palocci, o ex-ministro era suspeito de receber propina da empreiteira Odebrecht, e Dirceu, seria suspeito de ter simulado contratos com empresas para receber propina oriunda da Petrobras. 

Seu último trabalho seria a homologação da delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Este ato reconheceria oficialmente a validade jurídica dos acordos, a partir dele, a PGR poderia iniciar novas investigações com base nos depoimentos. 

Teori Zavascki morreu no dia 19 de janeiro de 2017 em um acidente de avião no mar da região de Paraty, no Rio de Janeiro, gerando grande comoção nacional, incredulidade e suspeitas. Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro e a Polícia Federal abriram inquérito para apurar as causas da queda do avião.  Logo após o ocorrido, a  presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, lançou uma nota afirmando que a consternação teria tomado conta da Corte, e que considerava o colega “um dos mais brilhantes juízes que ajudaram a construir a história deste Tribunal e do País...O seu trabalho permanecerá para sempre, e a sua presença e o seu exemplo ficarão como um rumo do qual não nos desviaremos, cientes de que as pessoas morrem, suas obras e seus exemplos, não”. 


Ao longo de sua trajetória, Teori Zavascki participou de diversos órgãos, dentre eles, o Instituto Ibero-Americano de Direito Processual; Instituto Brasileiro de Direito Processual; Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, onde exerceu cargo de diretor na gestão 1984/1985; conselho e o diretoria do Instituto Brasileiro do Direito de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, entre 1999-2003; Revista Gênesis de Direito Processual Civil, integrando seu conselho diretor; Revista de Processo (RePro), como membro do Conselho de Orientação.

Casou-se em segundas núpcias com Maria Helena Marques de Castro Zavascki. Tem três filhos.

Publicou Processo de Execução - Parte Geral. (2004, 3ª ed.); Comentários ao Código de Processo Civil. (2003, vol. 8, 2ª ed.); Antecipação da Tutela. (2009, 7ª ed.); Processo Coletivo - Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. (2011, 5ª ed.); Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional. (2012, 2ª ed.). Escreveu também diversos artigos e capítulos de livros.

 

Regina Hippolito (atualização/2017)

 

FONTES: Portal BBC Brasil. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese>. Acesso em 02/08/2015; Portal O Povo on line. Disponível em: <http://www.opovo.com.br>. Acesso em 02/08/2015; Portal Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ>. Acesso em 02/08/2015; Portal Último Segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/>. Acesso em 02/08/2015; http://www.migalhas.com.br/. Acesso em: 20/01/2017; El País. Disponível em:  http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/19/. Acesso em: 19/01/2017; http://jconline.ne10.uol.com.br/17/01/2017. Acesso em: 19/01/2017; Último Segundo. Disponível em: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-01-19. Acesso em: 20/01/2107; Revista Época. Disponível em http://epoca.globo.com/brasil/. Acesso em 20/01/2017; O Globo. Disponível em:  http://oglobo.globo.com 19/01/2017, 20/01/2017. Acesso em 20/01/2017; O Estado de Minas. Disponível em: www.em.com.br 18/02/2016. Acesso em: 20/01/2017; Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br 5/10/2016. Acesso em: 20/01/2017; Folha de São Paulo. Disponível em: www1.folha.uol.com.br 05/10/2016. Acesso em: 20/01/2017.

 

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