TERTULIANO MILTON BRANDAO

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Nome: BRANDÃO, Mílton
Nome Completo: TERTULIANO MILTON BRANDAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
BRANDÃO, MÍLTON

BRANDÃO, Mílton

*dep. fed. PI 1955-1963, 1964, 1966, 1967-1975 e 1979-1985.

 

Tertuliano Mílton Brandão nasceu em Pedro II (PI) no dia 29 de julho de 1916, filho de Tertuliano Brandão Filho e de Joana Cardoso Brandão.

Proprietário agrícola e pecuarista, foi prefeito do seu município natal de 1938 a 1945, quando as atividades político-partidárias e as eleições estavam suspensas em virtude da vigência do Estado Novo (1937-1945). Com a redemocratização do país em 1945 e o surgimento de novas agremiações políticas, filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), no qual foi eleito presidente do diretório municipal em Pedro II, cargo que ocuparia até 1952, e membro do seu diretório estadual. No pleito de janeiro de 1947 foi eleito deputado à Assembléia Constituinte do Piauí, da qual foi o primeiro-vice-presdidente, na legenda do PSD. Junto com os demais membros da Constituinte, participou da legislatura ordinária que se seguiu à promulgação da Carta estadual, tendo continuado, nesse período, no cargo de primeiro-vice-presidente da Assembléia Legislativa. No pleito de outubro de 1950 foi eleito vice-governador do estado, na chapa do PSD encabeçada por Pedro de Almendra Freitas, a quem substituíra interinamente em algumas oportunidades durante o seu mandato de 1951 a 1955. Permaneceu no Legislativo piauiense até janeiro de 1951, quando, ao final da legislatura, se encerrou seu mandato, assumindo, em seguida, o cargo de vice-governador do estado.

Deixando o PSD e filiando-se ao Partido Social Progressista (PSP), no pleito de outubro de 1954 elegeu-se deputado federal por seu estado na legenda da Aliança Democrática Progressista, coligação formada, além do PSP, pela União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Libertador (PL). Assumindo seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1955, tornou-se membro do diretório nacional do PSP, no qual permaneceria até 1965. Reeleito em outubro de 1958 através da Coligação Democrática Piauiense, formada pelo PSD, o PSP e os partidos Republicano (PR) e de Representação Popular (PRP), no início da nova legislatura, em fevereiro do ano seguinte, foi eleito primeiro-suplente da mesa e, dois anos depois, quarto-secretário da Câmara dos Deputados.

Concorreu a mais uma reeleição em outubro de 1962 na legenda das Oposições Coligadas, formada pela UDN, o PSD e o Partido Democrata Cristão (PDC), obtendo apenas a primeira suplência. Concluindo seu segundo mandato na Câmara em janeiro de 1963, na legislatura seguinte voltou a ocupar uma cadeira de julho a setembro de 1963. Após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), retornou à Câmara, exercendo o mandato de agosto a outubro desse ano. Com a extinção dos partidos políticos através do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior implantação do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar. Voltou a exercer o mandato na Câmara de junho a julho de 1966.

No pleito de novembro desse ano foi eleito deputado federal em sua nova legenda. Assumindo seu mandato em fevereiro do ano seguinte, nessa legislatura integrou, como titular, a Comissão de Serviço Público, da qual tornou-se vice-presidente, e como suplente as comissões de Agricultura e Política Rural, de Finanças e de Orçamento. Reeleito em novembro de 1970, iniciando novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte, tornou-se membro titular da Comissão de Segurança Nacional até 1973, ano em que, em setembro, participou do Colégio Eleitoral que elegeu, indiretamente, os generais Ernesto Geisel para presidente e Adalberto Pereira dos Santos para vice-presidente da República. Concorrendo a mais uma reeleição no pleito de novembro de 1974, obteve somente a primeira suplência da bancada arenista do Piauí. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura.

A partir de 1975 tornou-se coordenador da bancada do Piauí, função que desempenharia até 1977, e foi eleito membro do diretório regional e secretário-geral da Arena em seu estado, nas quais ficaria até 1979. No pleito de novembro de 1978 voltou a se eleger para a Câmara dos Deputados, tomando posse em fevereiro do ano seguinte. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a reformulação partidária que se seguiu, filiou-se em 1980 ao Partido Democrático Social (PDS), continuador da Arena.

Nas eleições de novembro de 1982, foi reeleito deputado federal pelo Piauí, em sua nova legenda. Iniciando novo período legislativo na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte, no final de 1983, o deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), apresentou um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Encampado pelas oposições, esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido, que ficou conhecida como Diretas Já. Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 25 de abril de 1984, o deputado Mílton Brandão votou contra a emenda Dante de Oliveira, que por falta de 22 votos acabou não sendo aprovada. Com isso ficou impedida de ser enviada para apreciação do Senado.

Com esse resultado, o próximo presidente da República seria mesmo eleito por via indireta. Vários eram os postulantes à condição de candidato oficial do partido governista. As divergências acabaram provocando uma cisão interna e os dissidentes formaram a Frente Liberal. Para resolver essa questão, o PDS realizou em agosto seguinte sua convenção nacional, tendo como postulantes o deputado Paulo Maluf e o então ministro do Interior Mário Andreazza. Mílton Brandão votou em Andreazza, que foi derrotado por Paulo Maluf. Na mesma convenção, o deputado cearense Flávio Marcílio tornou-se o candidato a vice-presidente, ao vencer a disputa com o então governador de Alagoas Divaldo Suruagi. A derrota de Andreazza fez com que o deputado Mílton Brandão aderisse à Frente Liberal.

Para concorrer com os candidatos da situação, os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, e a Frente Liberal, reunidos na Aliança Democrática, lançaram o então governador mineiro Tancredo Neves e o então senador maranhense José Sarney, respectivamente, candidatos à presidência e à vice-presidência da República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, o deputado Mílton Brandão votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Porém, a doença do presidente eleito na véspera de sua posse permitiu que o vice José Sarney assumisse o poder, em caráter interino, no dia 15 de março desse ano e fosse efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Na Câmara, Brandão integrou ainda, como titular, as comissões do Polígono das Secas e do Interior e foi suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas.

Foi também ministro do Tribunal de Contas do Piauí e coordenador do projeto de construção da barragem de Boa Esperança no rio Parnaíba, na qual foi instalada a hidrelétrica Presidente Castelo Branco na divisa do seu estado natal com o Maranhão.

Faleceu em Brasília no dia 1º de junho de 1985, em pleno exercício do mandato. Em sua vaga na Câmara foi efetivado o suplente Celso Barros Coelho.

Alan Carneiro atualização

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais (1961-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1983-1987); CÂM. DEP. Relação dos dep.; Globo (26/4/84, 16/1/85); Jornal do Brasil (2 e 4/6/85); NÉRI, S. 16; Perfil (1972, 1980); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).

 

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