UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

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Nome: AGUIAR, Ubiratan
Nome Completo: UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

AGUIAR, Ubiratan
* const. 1987-1988; dep. fed. CE 1987- 2001; min.TCU 2001.

 

Ubiratan Diniz de Aguiar nasceu em Cedro (CE) no dia 7 de setembro de 1941, filho de Araken Sedrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar.

Estudou direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) entre 1963 e 1967, tendo ocupado a vice-presidência e a presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua da Faculdade de Direito desta universidade.

Iniciou suas atividades políticas candidatando-se a uma cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza em novembro de 1966, pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido governista no quadro do bipartidarismo imposto pelo regime militar instaurado no Brasil em abril de 1964. Neste partido, Aguiar era vinculado à liderança do coronel Virgílio Távora, de quem era considerado um dos seguidores mais fiéis. Eleito vereador, assumiu em fevereiro de 1967, integrando, nessa legislatura, a Comissão de Legislação e Urbanismo. Foi presidente da Associação de Vereadores do Ceará e secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios, seção Ceará.

Em 1970 foi nomeado secretário municipal de Administração de Fortaleza, deixando a Câmara Municipal, cargo que exerceu até 1973.

Elegeu-se deputado estadual em novembro de 1978. Empossado em fevereiro de 1979, com a extinção do bipartidarismo em novembro seguinte e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se deputado estadual em novembro de 1982 com a maior votação do partido. Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governador Gonzaga Mota (1983-1987), até 1985. Ubiratan Aguiar seguira Gonzaga Mota quando este rompeu a aliança política com Virgílio Távora. Ao deixar a secretaria para concorrer à Assembleia Nacional Constituinte (ANC), deixou em seu lugar o irmão Irapuan Aguiar.

Em novembro de 1986, candidatou-se a deputado federal constituinte pelo Ceará na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Eleito, tomou posse em fevereiro de 1987. Neste ano, durante os trabalhos da ANC, foi titular da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Atuou, como suplente, da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado. Exerceu, ainda, a vice-liderança do PMDB.

Dentre as emendas colocadas em votação, foi contra o aborto, a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a jornada semanal de 40 horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos empresários e a legalização do jogo do bicho. Votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, do mandato de cinco anos para Sarney, da limitação dos encargos da dívida externa e da desapropriação da propriedade produtiva.

Alinhado ao Centrão, organização suprapartidária constituída por parlamentares conservadores que apoiavam o governo, foi criticado pelo movimento sindical. Deixou esta facção, passando a ter participação decisiva na guinada da bancada cearense na direção do parlamentarismo. Praticamente todos os 14 deputados e senadores do PMDB-CE passaram a defender a fórmula do parlamentarismo com cinco anos de mandato para Sarney. Aguiar foi um dos comandantes da reintegração do "Centro Democrático" ao PMDB, desvinculando-o do Centrão (1988).

Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, deu continuidade ao seu trabalho na Câmara, agora exercendo apenas seu mandato ordinário. Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em 1989, participou, neste mesmo ano, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação como suplente; no Congresso Nacional foi titular da Comissão Mista de Orçamento. Exerceu, no ano seguinte, a vice-liderança do PMDB e, após deixar a presidência da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, tornou-se titular da mesma. Concorreu, na mesma legenda do PMDB, em outubro de 1990, a um segundo mandato de deputado federal, no Congresso Revisor. Foi eleito, sendo empossado em fevereiro seguinte. Em 1991 afastou-se da vice-liderança do PMDB.

Em 1992, participou, como titular, da Comissão Especial Crimes de Responsabilidade do Presidente da República, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Pistolagem Regiões Centro-Oeste e Norte, além da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, esta no Congresso Nacional. Assumiu, ainda, a vice-liderança do governo, pelo seu partido. Na sessão de 29 de setembro de 1992, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com amplo esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Collor foi afastado da presidência da República após a votação na Câmara dos Deputados, renunciando ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo de impeachment pelo Senado Federal. Com sua renúncia, o vice-presidente Itamar Franco, que assumira interinamente a presidência da República desde 2 de outubro, foi efetivado na presidência.

Em relação às votações das emendas constitucionais nessa legislatura, posicionou-se favoravelmente à criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF) e à criação do Fundo Social de Emergência (FSE). Votou contra o fim do voto obrigatório.

Integrante da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, ao longo de 1994, participou da delegação brasileira à XLIX Assembléia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque (EUA). Em novembro do mesmo ano, concorreu à reeleição para deputado federal na legenda do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), ao qual se filiara, em coligação com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Eleito com cerca de 74 mil votos (quarto mais votado da coligação), tendo o sertão central e a zona norte como seus redutos eleitorais, Aguiar iniciou novo mandato em fevereiro de 1995 para a legislatura 1995-1999.

Foi autor de emenda à chamada lei dos partidos segundo a qual só teriam direito à representação na Câmara os partidos que alcançassem um mínimo de 5% dos votos do país, distribuídos em pelo menos nove estados, com 2% do eleitorado de cada um deles. Vários partidos tinham seu futuro ameaçado por tais critérios, PTB, Partido Progressista Renovador (PPR), Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialista Brasileiro (PSB). A referida emenda preservava os partidos com registro desde 1985 e as siglas que deles nasceram, ficando, assim, poupados estes partidos. O governo considerou o valor estratégico da emenda para conquistar apoio tanto de dissidentes de sua base parlamentar quanto de alguns deputados da oposição nas votações mais polêmicas.

Primeiro vice-líder do PSDB, entre 1995 e 1997, integrante das comissões de Economia, Indústria e Comércio (1995), Trabalho, Administração e Serviço Público (1995) e Educação, Cultura e Desporto (1995-1996) nas votações das emendas constitucionais enviadas pelo Executivo federal ao longo de 1995, posicionou-se favoravelmente à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo, à quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado, à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à extinção do conceito de empresa nacional e à reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE). Todas essas propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Dentre diversos episódios de crise entre as facções que formavam a base política do presidente Fernando Henrique Cardoso, Aguiar, como vice-líder do PSDB, manifestou a insatisfação de setores do partido quanto ao que consideravam exclusão do processo. A criação do Ministério Extraordinário para Coordenação de Assuntos Políticos em abril de 1996, entregue ao deputado Luís Carlos Santos (PMDB-SP), foi a causa imediata das críticas. Os tucanos lembravam, então, que as lideranças do governo na Câmara e no Senado pertenciam ao Partido da Frente Liberal (PFL) e as relatorias dos projetos se alternavam entre parlamentares do PFL e do PMDB. Criticando até mesmo a atuação do Executivo, exigiam participar da formulação e articulação políticas do governo, além de sublinharem que a discussão não passava pela questão da obtenção de cargos. Primeiro-secretário da Executiva do PSDB, Ubiratan Aguiar criticou, em agosto seguinte, o descaso do partido com a campanha de alguns candidatos às eleições municipais de outubro, o que poderia acabar comprometendo a aprovação da emenda da reeleição.

Relator do projeto de lei que regulamentaria a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Ubiratan Aguiar defendeu, em dezembro de 1996, o adiamento de sua criação, a fim de viabilizar a aprovação. A proposta desagradou o ministro da Educação, Paulo Renato, favorável a sua aplicação imediata, aceitando uma carência máxima de três meses, suficiente, segundo o ministro, para que os estados e municípios realizassem os necessários ajustes financeiros. O fundo foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados nesse mesmo mês, sendo garantido o prazo de um ano para sua implantação. Ainda em 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Eleito primeiro-secretário da mesa, em fevereiro de 1997, na chapa encabeçada pelo deputado do PMDB de São Paulo, Michel Temer, Ubiratan Aguiar afirmou, em junho seguinte, estar inconformado com as declarações do novo líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL - BA), segundo o qual Fernando Henrique estaria cumprindo o programa de governo do PFL. Segundo Ubiratan Aguiar, tais declarações levantariam "dúvidas em relação aos compromissos do presidente com os princípios da social-democracia". Ainda em 1997, Ubiratan Aguiar, votou a favor da emenda que propunha reeleição para os cargos executivos e da que pregava fim da estabilidade para os servidores públicos, ambas provadas pela Câmara dos Deputados.

Concorreu à reeleição no pleito de outubro de 1998, pelo PSDB, na coligação formada com o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Social Democrático (PSD), obtendo sucesso. Em novembro seguinte, votou a favor do estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado. Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1999. Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União em 2 de maio de 2001.

Além dos cargos políticos e eletivos que ocupou, Ubiratan Aguiar desempenhou outras funções públicas nos diferentes níveis de administração. Foi oficial de gabinete do secretário de Administração do Estado do Ceará, presidente do Instituto de Previdência Social em Fortaleza, chefe de gabinete do prefeito de Fortaleza, além de procurador-geral do Estado do Ceará.

Professor e advogado, Ubiratan Aguiar atuou também na área privada, como diretor de operações da Credimus S.A. e diretor executivo da Domus-APE. Teve publicados alguns textos referentes às suas diversas atividades.

Casou-se com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas.

 

Sônia Zilberberg

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Correio (21/1/87); Estado de São Paulo (3 e 5/12/96, 6/2 e 28/11/97);  Folha de São Paulo (29/1 e 20/3/88, 18/9/94, 31/1/95, 14/1, 8/5, 20/8 e 3/12/96, 30/1 e 11/3/1997, 29/9 e 6/11/98); Globo (24/6/95, 22/8 e 27/12/96, 6/1/97); IDENTIF.; Jornal do Brasil (22/4, 22/6, 2, 4 e 6/12/96, 11, 13/1 e 10/6/97); Perfil parlamentar/Isto É (1991); TRIB. SUP. ELEIT. Internet. Portal TCU. Internet. Acesso em 6 mai 2011.

 

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