UBIRATAN FRANCISCO VILELA TOM SPINELLI

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Nome: SPINELLI, Tom
Nome Completo: UBIRATAN FRANCISCO VILELA TOM SPINELLI

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SPINELLI, TOM

SPINELLI, Tom

*const. 1987-1988; dep. fed. MT 1987-1991.

 

Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli (assim registrado no início da década de 1980, em substituição ao nome natal, Ubiratan Francisco Vilela Spinelli), nasceu em Poxoréu (MT) no dia 29 de maio de 1938, filho de Mário Spinelli e Rita Vilela Spinelli. Seu pai foi deputado estadual, ocupando a presidência da Assembléia no período de 1955 a 1956.

De 1962 a 1965 cursou a Faculdade Católica de Direito em Santos (SP). Em 1965, transferiu-se para Cuiabá, tendo obtido o grau de bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Mato Grosso. Ainda nesse mesmo ano, tornou-se diretor comercial da Agropecuária Morocó. Primeiro-secretário da Associação Comercial de Cuiabá de 1970 a 1974, nesse último ano tornou-se diretor comercial da empresa Rio Novo Ltda.

No ano de 1975, passou a ocupar a presidência da Associação Comercial de Cuiabá. Um ano depois, assumiu o cargo de diretor administrativo da Lagoa das Conchas Empreendimento e Administração de Imóveis Ltda.

Nas eleições de novembro de 1978, foi eleito deputado estadual na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Assumiu o mandato em março de 1979, vindo a integrar a presidência da Comissão de Saúde e Assistência Social e da Comissão de Constituição e Justiça. Com o fim do bipartidarismo e a consequente reorganização partidária, ainda em 1979, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).

Em 1980, foi nomeado pelo governador Frederico Campos (1979-1983) secretário de Indústria, Comércio e Turismo, permanecendo à frente desta secretaria até maio de 1982, quando reassumiu o mandato de deputado estadual. Durante sua passagem pela secretaria ocupou a presidência do conselho de administração da Empresa de Turismo de Mato Grosso, Empresa de Frigorificação de Mato Grosso S.A., da Companhia Mato-Grossense de Mineração e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

No pleito de novembro de 1982, foi reeleito deputado estadual na legenda do PDS, assumindo o mandato em fevereiro de 1983. Ocupou a presidência da Assembléia Legislativa no biênio 1983-1985.

Em 25 de abril de 1984 foi votada a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. A emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação – faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal e votado. Na convenção do PDS, que escolheu o candidato do partido para as eleições indiretas, Ubiratan Spinelli votou em Paulo Maluf, que derrotou Mário Andreazza.

No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Spinelli foi um dos representantes estaduais e votou no candidato do regime militar, Paulo Maluf, que acabou sendo derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Nas eleições de novembro de 1986, Spinelli foi eleito deputado federal constituinte na legenda do PDS, sendo empossado em 1º de fevereiro do ano seguinte quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Integrou como titular a Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher e, como suplente, a Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, da Comissão da Ordem Econômica.

Nas principais votações, Spinelli votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, da pena de morte, do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra despedida sem justa causa, da pluralidade sindical, do voto aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, a proibição do comércio de sangue, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade produtiva.

Em julho de 1989, deixou o PDS e filiou-se ao Partido Liberal Progressista (PLP), Em setembro deixou o PLP e filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), atendendo a um pedido do amigo deputado Ricardo Fiúza, de Pernambuco, que pleiteava a liderança do partido e, com o voto de Spinelli e de mais oito recém-ingressos no PFL, saiu-se vitorioso. Uma semana depois, Spinelli retornou ao PLP.

No pleito de outubro de 1990, candidatou-se à reeleição, novamente na legenda do PDS, não sendo bem-sucedido. Deixou a Câmara em janeiro de 1991, ao final da legislatura. Ainda nesse ano, foi aprovado pela Assembléia Legislativa estadual para ocupar a vaga do conselheiro Nélson Ramos, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Foi nomeado pelo governador Jaime Campos e tomou posse em 11 de dezembro de 1991.

Em 1997, foi eleito corregedor-geral do TCE-MT, presidindo depois por três vezes  a instituição. Conhecido por seus correligionários pelo codinome de “Tonzinho” e considerado por seus adversários políticos como “filho da ditadura”, foi acusado de nepotismo por manter no TCE o filho Rodrigo Bressane Spinelli, em seu próprio gabinete, e a filha Marina Spinelli em cargo efetivo na Escola Superior de Contas.

Em novembro de 2007, foi condenado pela Justiça Estadual a retirar uma barragem construída em um imóvel de sua propriedade, no rio Coxipozinho, pois se tratava de uma área de preservação permanente. A ação civil pública fora ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2005 e a barragem considerada uma agressão ao meio ambiente, tendo contribuído para a erosão das margens do rio e causado danos à vegetação próxima e aos animais silvestres. Spinelli foi obrigado a pagar uma multa e os locais sob sua responsabilidade, com vegetação danificada, tiveram que passar por um processo de reflorestamento com árvores nativas da região.  

Em dezembro seguinte, às vésperas de completar 70 anos, anunciou sua aposentaria compulsória do TCE-MT, no qual atuou no cargo de conselheiro por quase 17 anos. Sua vaga foi preenchida pelo ex-deputado estadual Humberto Bosaipo.

Em 2008, após três décadas de vida pública, Tom aceitou o convite para ingressar no Partido dos Democratas (DEM), a pedido do senador Jaime Campos, e passou a figurar como uma opção da legenda para disputar cargos eletivos em Mato Grosso. Nas eleições de outubro daquele ano, todavia, foi seu filho Rodrigo Spinelli quem concorreu, sem sucesso, a uma vaga de deputado estadual na Assembléia Legislativa do estado.

Casou-se com Beatriz Helena Bressane Spinelli, com quem teve três filhos. Sua esposa foi vice-prefeita de Cuiabá entre 1989 e 1992 e vereadora à Câmara Municipal da capital mato-grossense entre 1993 e 1996.

Cristiane Jalles

                                                                                                 Arnaldo Marques atualização

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Repertório (1987-1991); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; CURRIC. BIOG.; Jornal do Brasil (29/9/89); RDNews, 28/3 e 11/11/2007; Diário de Cuiabá, 18/8/2008; A Gazeta, 5/11/2008.

 

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