UNGER,
Mangabeira
*min. Assunt. Estrat. 2007-2009.
Roberto Mangabeira Unger nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 24
de março de 1947, filho do advogado alemão naturalizado norte-americano Arthur
Unger e da jornalista e poetisa brasileira Edyla Mangabeira. Seu avô, Otávio
Mangabeira, foi deputado federal pela Bahia em várias legislaturas, ministro
das Relações Exteriores entre 1926 e 1930, constituinte de 1946 e governador da
Bahia de 1947 a 1951. Seu
tio-avô, João Mangabeira, também foi deputado federal pela Bahia em diversas
legislaturas, participou da fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em
1947 e ocupou as pastas das Minas e Energia em 1962, e da Justiça de 1962 a 1963, durante o governo João Goulart. O nome Mangabeira, árvore típica do sertão nordestino,
foi adotado por seu trisavô, em lugar do nome Faria, na época da independência
do Brasil.
Tinha um ano de idade quando seus pais se transferiram para
os Estados Unidos, onde viveu até os 11 anos. Órfão de pai, retornou ao Brasil
e completou os estudos no Colégio Santo Inácio, no Rio de Janeiro. Estudou
direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em 1969 voltou a
morar nos Estados Unidos, concluindo o curso na Universidade de Harvard.
Professor da Harvard
Law School, teve um
papel importante em debates acadêmicos nas áreas de filosofia do direito e de
teoria política e social, e foi um dos líderes do movimento Critical Legal
Studies. Desenvolveria ainda a idéia de uma globalização alternativa, da
democratização “radical” e de um novo projeto nacional de desenvolvimento,
crítico ao neoliberalismo.
O fato de ter-se fixado nos Estados Unidos não o levou a
afastar-se da realidade política brasileira. Ainda na década de 1970, ligou-se
ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime
militar instaurado em 1964. Nesse período também conheceu Leonel Brizola, que,
em seu exílio, residiu nos Estados Unidos de 1977 a 1978. No ano seguinte, quando teve início no Brasil o processo de reorganização partidária,
por força da amizade com Ulysses
Guimarães, foi o redator do manifesto de fundação do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), que manteve as diretrizes do MDB.
Em maio de 1980, com a fundação do Partido Democrático
Trabalhista (PDT), aproximou-se da agremiação e, segundo declaração de Roberto
Saturnino Braga, teve informalmente influência no primeiro governo Brizola no
Rio de Janeiro (1983-1987), quando comandou a
Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM). Essa relação o levou a participar
da assessoria da campanha de Brizola nas primeiras eleições diretas para a
presidência da República, em 1989.
Nas eleições de 1990, candidatou-se a deputado federal pelo
estado do Rio de Janeiro na legenda do PDT, mas não foi eleito. No pleito de outubro
de 1994 foi assessor de Brizola, mais uma vez candidato à presidência da
República. Em 1995 conheceu Ciro
Gomes, quando este passou uma temporada na Universidade de Harvard e foi seu
aluno. Aproximou-se do Partido Popular Socialista (PPS) e assessorou Ciro Gomes
na disputa presidencial de 1998. No ano seguinte, filiou-se ao PPS e lançou sua
pré-candidatura à prefeitura de São Paulo. Durante a pré-campanha, foi
questionado por órgãos de imprensa e no interior do próprio partido por viver a
maior parte do tempo fora do país, e especificamente por nunca ter morado na
capital paulista. Foi contestado também por seu forte sotaque norte-americano.
Além disso, foi acusado de ter pago a apoiadores para que se filiassem ao PPS,
com o intuito de reforçar sua posição na eleição interna do partido que
escolheria o candidato a prefeito. Negou a acusação, mas terminou se retirando
da disputa. Nas eleições de 2002, foi o coordenador da campanha de Ciro
Gomes para a presidência da República, mas deixou a função pouco antes das
eleições.
Em 2005, publicou um artigo na Folha de S. Paulo em que declarava que “o governo Lula
é o mais corrupto de nossa história nacional (...). Desde o primeiro dia de seu
mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas”. Acusava ainda
o presidente Luís Inácio Lula da Silva (2003-) de ser “avesso ao trabalho e ao
estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga
dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância”. Por fim,
conclamava o Congresso Nacional a “declarar prontamente o impedimento do
presidente”. Sua manifestação refletia a crise política que alcançou o governo
de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), após as
denúncias de que membros do governo pagavam mesadas a parlamentares para que
votassem pela a favor dos projetos do governo no Congresso.
Também em 2005 lançou sua
pré-candidatura à presidência da República, que procurou divulgar fazendo
diversas viagens pelo país. Aventou-se que a candidatura poderia se concretizar
através da legenda do PDT, ou do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
Terminou participando da fundação, naquele mesmo ano, do Partido Municipalista
Renovador (PMR), que em 2006 seria renomeado Partido Republicano Brasileiro
(PRB). Não conseguiu, porém, viabilizar sua candidatura e, por ocasião das
eleições de 2006, a pedido do vice-presidente José Alencar, uma das principais
lideranças do PRB, reaproximou-se de Lula e apoiou sua reeleição. Com a vitória
de Lula em outubro de 2006, José de Alencar e o senador Marcelo Crivella, do
Rio de Janeiro, também filiado à legenda, articularam junto ao presidente Lula
sua indicação para coordenar projetos de longo prazo do governo.
O convite para participar do governo
gerou polêmicas. Alguns órgãos de imprensa republicaram as críticas dirigidas
ao presidente, pelas quais teve que se desculpar formalmente. Divulgou-se
também que havia atuado como consultor da empresa de telefonia Brasil Telecom,
função para a qual teria sido indicado pelo banqueiro Daniel Dantas quando este
controlava a empresa. O banqueiro havia sido acusado pela Polícia Federal de
envolvimento em diversos crimes financeiros. Por conta de sua relação com
Dantas, chegou a ser comentado que não chegaria a assumir a função para a qual
havia sido convidado, e que ainda não existia oficialmente. Por fim,
discutiu-se também por alguns meses qual seria o desenho institucional ideal
para o cargo.
Em junho de 2007, foi criada a
Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, ligada diretamente à Presidência da
República, reunindo sob sua alçada o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sua função seria realizar o
planejamento nacional estratégico, com vistas ao bicentenário da Independência
do Brasil em 2022. Foi empossado ministro-chefe da secretaria no dia 19, com a
incumbência de projetar cenários e de produzir diagnósticos e planos que
impulsionassem o desenvolvimento. Em setembro, contudo, a medida provisória que
instituía a secretaria foi rejeitada pelo Senado. Ainda assim, o governo
federal manteve a posição e incorporou Mangabeira Unger ao NAE. Em outubro, o
Senado aprovou a criação da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) – a única
alteração entre as duas propostas foi o nome.
À frente da SAE, coordenou o Plano
Amazônia Sustentável (PAS), em detrimento da ministra do Meio Ambiente Marina
Silva, o que provocou disputas internas entre setores “desenvolvimentistas” e
“preservacionistas” e, segundo analistas, precipitou a saída da ministra do Meio
Ambiente. O atrito no governo deveu-se às posições de Mangabeira Unger,
favoráveis a uma maior flexibilidade das regras ambientais vigentes no país, e
ao fato de ter sido um dos principais articuladores do projeto governamental de
regularização fundiária da região, defendendo que a “Amazônia não é só uma
coleção de árvores. É também, e acima de tudo, um grupo de pessoas. Se essa
gente não tiver oportunidades econômicas, o resultado prático será uma
atividade econômica desorganizada, e atividade econômica desorganizada levará
implacavelmente ao desmatamento. A única forma de preservar a Amazônia é
ajudando a desenvolvê-la”.
A SAE participou também na elaboração
do documento “Agenda Nacional de Gestão Pública”, contribuição para a
modernização da gestão pública e melhoria da qualidade do serviço público.
Elaborou, junto ao Ministério da Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, com o
intuito de modernizar a estrutura de defesa e desenhar um plano de médio e
longo prazo para o setor, baseando-se na reorganização e recomposição dos
efetivos das forças armadas e na reestruturação da indústria de armamentos.
Deixou a SAE em 30 de junho de 2009,
alegando não ter conseguido renovar sua licença na Universidade de Harvard e
correr o risco de perder sua posição de professor titular, caso não retornasse
às funções acadêmicas. Alegou também a necessidade de retornar ao convívio de
seus familiares radicados nos EUA. Em carta dirigida ao presidente da
República, afirmou que as atividades desenvolvidas pela SAE constituíram os
“primeiros passos rumo a um modelo de desenvolvimento baseado em ampliação de
oportunidades”. No documento, destacou também sua atuação em projetos regionais
de desenvolvimento na Amazônia e na região Nordeste.
Foi
ainda membro da Academia Americana de Artes e Ciências.
Casou-se com Tamara Unger, com quem teve quatro filhos.
Publicou inúmeros livros,
entre os quais Knowledge and politics (1976), Law in modern society:
towards a criticism of social theory (1984), Passion: an essay on
personality (1984), The critical legal studies
movement (1986), Social theory: its
situation and its task (1987), False necessity:
antinecessitarian social theory in the service of radical democracy (1987), Plasticity into power:
comparative-historical studies on the institutional conditions of
economic and military success (1987), Politics: a work in
constructive social theory (1987), A alternativa
transformadora: como democratizar o Brasil (1990), Democracy realized: the
progressive alternative (1998) e A segunda via: presente e futuro do Brasil (2000). Em co-autoria com Ciro Gomes,
publicou O próximo passo: uma alternativa prática ao neoliberalismo (1996), que serviu de base para a
elaboração de seu programa de campanha de 1998.
Fabricio
Pereira da Silva
FONTES: Época (27/4/07); Folha de S. Paulo (15/11/05, 29, 30/6 e 1/7/09); Globo (online) 16 maio 2008. Disponível em
: <http://oglobo.globo.com>; Portal Harvard University. Roberto Mangabeira Unger. Disponível em : <http://www.law.harvard.edu/faculty/unger/myboo.php>. Acesso em : 20 set. 2009;
PRESS, E. The passion of Roberto Unger. Disponível em : <http://
www.robertounger.com/lingua_franca.htm>. Acesso em : 20 set. 2009.